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NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS

            Venho trabalhando com a área ambiental ao longo dos últimos 27 anos , em especial no desenvolvimento de livros técnicos, palestras e projetos.

            Um aspecto positivo que pude verificar foi o aumento da participação popular nas questões associadas ao meio ambiente, um tema a cada dia mais importante e mais presente no cotidiano das populações, indústrias e governos.

            Os temas tais como a proteção da biodiversidade, a preservação da qualidade da água, o aquecimento global e mudanças climáticas saíram do contexto das grandes universidades e centros de pesquisa para ganhar o mundo.

            Entretanto, um aspecto me preocupa: a mídia sempre destaca as novas tecnologias e processos inovadores como sendo respostas adequadas e corretas para todos os males e, pior, não se dá nenhum destaque quanto aos aspectos negativos associados àquelas tecnologias.

            No mercado financeiro há uma máxima que diz o seguinte:

            “Não há almoço grátis!”

            Isso significa que sempre há um custo para tudo o que fazemos e que alguém, em algum tempo e lugar, pagará a conta.

            Podemos aplicar essa máxima financeira a um processo d efusão entre empresas, à compra de um ativo financeiro (ações, dólar ou ouro) ou a um novo processo tecnológico.

            Não importa….alguém sempre pagará a fatura.

            Vejamos alguns exemplos mais associados à temática ambiental:

a)     A Produção de Álcool.

       Quando o Proálcool foi criado em 1985 nosso objetivo era a redução da dependência do petróleo importado, cujo preço atingia patamares muito elevados em decorrência da regulação de cotas de extração elaborada e imposta pela OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

       O resultado foi, de fato, alcançado e nosso país reduziu a dependência do petróleo, mas (e aqui surge a conta do nosso almoço) os danos ambientais são consideráveis, em especial quando pensamos na abertura de imensas áreas para o plantio de cana-de-açúcar, na poluição atmosférica e doenças respiratórias geradas pela queima da palha da cana e, também, nos problemas causados pela ação do vinhoto despejados nos rios durante os primeiros anos do Proálcool.

b)    A Substituição do vidro pelo Plástico

        Após a segunda Grande guerra Mundial a tecnologia evoluiu significativamente, inclusive com a criação de novos medicamentos tais como a penicilina, etc.

        O plástico surgiu nesse período e foi amplamente anunciado pela mídia como um substituto ideal para o vidro nas embalagens. Dizia-se que a utilização do plástico era mais racional, pois seu custo era menor, possuía maior resistência ao impacto, poderia assumir formas desejadas mais facilmente e o seu peso seria menor do que o vidro, facilitando a logística de transporte.

         Em poucos anos o plástico assumiu uma posição de destaque no setor de embalagens.

         A “conta do almoço” foi apresentada após algumas décadas de uso e descarte irracional: atualmente nossos oceanos se encontram bastante comprometidos por imensas ilhas formadas pelas embalagens plásticas descartadas.

         Há um claro comprometimento da fauna e flora dos oceanos e, em alguns casos, já se pode dizer que os danos são irreversíveis[1].  A conta será salgada se considerarmos que muitos países dependem dos recursos pesqueiros para sua alimentação e fonte de renda.

c)     A Queima de Combustíveis Fósseis

         O avanço tecnológico associado à queima de combustíveis fósseis, tais como o carvão, o petróleo e o gás, possibilitou alavancar o desenvolvimento econômico e social, gerando riquezas inimagináveis.

          Após alguns séculos verifica-se a alteração da nossa atmosfera pelo acúmulo dos chamados Gases do Efeito Estufa (GEE), o que potencializa o processo de aquecimento global e as ameaças vinculadas às mudanças climáticas severas.

          Obviamente a “conta do almoço” nesse caso poderá fechar o nosso restaurante.

d)    Os Telefones Celulares

        Os celulares são aplaudidos em todo o mundo como um instrumento divino que aproxima as pessoas, além de potencializarem novos mercados de comunicação e de comércio virtual.

         O problema é que os celulares utilizam baterias que contém metais pesados tais como o cádmio, o lítio, etc.  Todos esses metais podem gerar danos irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente, em especial no que concerne à poluição do solo e das águas subterrâneas.

          É um custo que precisa ser considerado por todos nós, inclusive quando analisamos em êxtase os novos modelos oferecidos no mercado.

 e)     As Fontes Alternativas de Energia

         Em função do processo de aquecimento global e das mudanças climáticas associadas, muitos países passaram a desenvolver estudos voltados à produção de “energia limpa”.

           Assim, bilhões de dólares foram investidos para desenvolver tecnologias mais racionais e eficazes para o aproveitamento da energia solar, energia eólica, biocombustíveis, etc.

          A mídia internacional procura apresentar as novas tecnologias como sendo um processo mágico, quase divino, com impactos exclusivamente positivos.  Nesse contexto os governantes deveriam mudar toda a matriz energética de seus países para garantir a produção contínua e segura de energia a custo reduzido.

         Mas será que as fontes alternativas de energia são totalmente limpas?  Não há geração de resíduos ou de impactos ambientais?

           Para responder a essas questões basta verificar os impactos ambientais associados à produção das turbinas de energia eólica ou à produção de baterias para os novos carros elétricos.

           É evidente que os processos de mineração de metais para as baterias ou as instalações industriais necessárias para a produção de bens (turbinas, carros, etc) também podem gerar outros impactos nocivos ao meio ambiente.

f)  O Pesticida DDT

            O desenvolvimento agrícola observado ao longo do último século está fortemente associado ao surgimento de pesticidas que, de início, garantiram a redução de pragas e doenças nas mais diversas lavouras.

             O retorno negativo, ou seja, o “almoço a ser pago” surgiu após alguns anos.  Os pesquisadores descobriram que o DDT, um dos pesticidas mais aplicados à época, diminuía a espessura da casca dos ovos e influía na reprodução de muitas espécies de aves.

               Além disso, muitos produtos químicos afetam a vida de insetos polinizadores, reduzindo drasticamente a reprodução de espécies vegetais de grande importância econômica.

               A doutora Rachel Carson escreveu um best seller ambiental em 1962 denominado “Primavera Silenciosa”, no qual destaca os danos ambientais associados ao uso inadequado dos agrotóxicos.  É um livro que todos deveriam ler.

           Conclusão

            Esse artigo destaca apenas alguns exemplos mais conhecidos de impactos ambientais associados àquelas “soluções mágicas” do passado.

            Não devemos ser contrários à tecnologia ou ao desenvolvimento de novos produtos e processos industriais, mas precisamos alertar quanto à necessidade de avaliar as soluções de forma mais isenta e menos apaixonada.

            É necessário conhecer o processo de produção, desde a fase de planejamento e aquisição de matéria prima até o descarte dos produtos na fase pós-consumo, ou seja, precisamos nos acostumar a analisar nossas opções em termos mais amplos.

            Quando insistimos em exaltar apenas o “lado bom da maçã”, existente em cada projeto inovador, podemos incorrer em erros graves no futuro, pois SEMPRE haverá um lado podre a ser considerado.

            Os novos produtos e processos tecnológicos não devem ser considerados como uma solução milagrosa ou o Santo Graal da tecnologia.  Ao contrário: devem ser desenvolvidos, analisados e avaliados corretamente  em seus aspectos positivos e negativos.

            Em síntese: nem sempre o que reluz é ouro….pode ser cádmio, lítio ou mesmo as imensas ilhas de plástico que ameaçam as espécies marinhas.

             Este artigo é uma homenagem à minha mãe, Dona Marina de Miranda Ribeiro Quintiere, que completa 75 anos hoje e que foi a grande responsável pelo despertar do meu interesse pela área ambiental.

marceloquintiere@gmail.com


[1] A esse respeito sugiro verificar os meus artigos intitulados “Oceanos Ameaçados”  e “Oceanos e Riscos Ambientais” publicados no Blogdoquintiere em 29/10/2012 e 1/11/2012, respectivamente.

HAIYAN

O nome é pequeno, mas seu significado permanecerá por muitas décadas marcado na memória de milhões de filipinos.

Na semana passada HAIYAN, um enorme e violentíssimo tufão com ventos de mais de 300 km/hora, devastou muitas cidades das Filipinas, causando a morte de mais de 12.000 pessoas e prejuízos de grande monta.

As cenas captadas pelos veículos de comunicação são conhecidas de todos:

  • Perda de vidas;
  • Destruição da infraestrutura local (prédios públicos, rede elétrica, abastecimento de água potável, rede de transporte, segurança, etc.);
  • Ondas de saques e violência nos centros urbanos atingidos;
  • Surgimento de focos de doenças;
  • Comprometimento da biodiversidade e da capacidade de resiliência de nossos ecossistemas[1];
  • Dificuldades de acesso às áreas mais remotas; e outras.

O que poucos destacam é que as terríveis cenas captadas tornam-se, infelizmente, mais comuns em nosso cotidiano.

Os furacões e tufões, perturbações na atmosfera terrestre, vêm ocorrendo com intensidade e frequência crescentes, ou seja, temos mais furacões de grande porte a cada ano.

Em que pese a característica de sazonalidade desses fenômenos e o fato de que sempre existiram, mesmo em épocas muito remotas, não podemos mais afastar a clara associação dessas perturbações atmosféricas da participação humana.

O último relatório do IPCC (Painel Internacional de Mudanças Climáticas, sigla em inglês) traz como conclusões (assustadoras) a certeza de que a ação humana é RESPONSÁVEL pela intensificação do efeito estufa causado pelo acúmulo de gases na atmosfera.

Os denominados gases do efeito estufa (GEE) geram um acúmulo de energia em forma de calor na nossa atmosfera que, em consequência, acabam por causar distúrbios no clima com diversas formas de manifestações:

  • Furacões e tufões de grande magnitude;
  • Intensificação de secas em algumas partes do planeta;
  • Aumento significativo da precipitação em outras áreas da Terra;
  • Elevação do nível dos oceanos;
  • Processo consistente de descongelamento na Antártida, Polo Norte, Groenlândia, Alpes, Andes, etc.

A elevação do percentual de gases do efeito estufa na atmosfera terrestre já supera os recordes conhecidos e seu controle nos parece a cada dia mais difícil e improvável.

O crescimento consistente e inexorável dos GEE agrega mais um complicador em nossa “equação climática”: Na medida em que a temperatura na Terra vai aumentando há a possibilidade do desencadeamento de novos fenômenos físicos que podem tornar a vida ainda mais incerta no futuro.

Falo, por exemplo, da acidificação dos oceanos com o aumento de CO² na atmosfera e os impactos que esse fenômenos pode causar sobre os corais e organismos marinhos em todo o mundo, em especial no que tange à redução no nível de reprodução de muitas espécies.

O bom senso nos induz a ter maiores cuidados com aquilo que não compreendemos integralmente.

Ninguém provoca um Pitt Bull, pois sabe dos riscos que podem ocorrer após um ataque. Mas, incrivelmente, olhamos para essas questões associadas às mudanças climáticas como se fossem meras especulações ou um roteiro para filmes de ficção.

A Organização das Nações Unidas vem alertando para o problema há décadas e promove atualmente a COP-19 (19ª conferência do clima da ONU), em Varsóvia, abrindo diálogos e dando os primeiros passos no debate de pontos polêmicos antes da decisão final sobre o acordo, que acontecerá em Paris daqui a dois anos.

O novo acordo deverá substituir o Protocolo de Kyoto e promover significativas alterações no controle das mudanças climáticas, impondo compromissos  que deverá ser implementados a partir de 2020.

Trata-se de um tempo demasiadamente longo para um desastre anunciado que já mostra seu potencial de destruição.

O aquecimento global não vai simplesmente parar de imediato, mesmo que sejam eliminadas todas as fontes de emissão de gases do efeito estufa.

Ainda que pudéssemos deixar todos os carros nas garagens durante as próximas décadas ou fechar as indústrias mais poluentes o aquecimento global continuaria a avançar por um longo período, tal com um transatlântico que desliga seus motores mas continua a avançar até a parada total.

Quando falamos de mudanças climáticas, falamos de impactos em escala global que não poupam ninguém em nenhum país: todos sofreremos algum tipo de limitação e não importa nosso nível de renda ou a nossa capacidade intelectual e tecnológica.

Para melhor ilustrar esse ponto destacamos alguns dos impactos que podem advir das mudanças climáticas:

  1. 1.     AGRICULTURA

Ao que tudo indica seremos forçados, ao longo das próximas décadas, a desenvolver uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas, em especial quanto à produção agrícola.

Entendemos que a produção agrícola é um elemento fundamental e estratégico para garantir a manutenção das relações harmônicas entre os países. Assim, devemos buscar alternativas que possam garantir a adaptação da atividade agrícola e evitar os futuros surtos de fome.

Ao falarmos em produção agrícola devemos ter em mente que a agricultura é a resultante de uma série de elementos que atuam em conjunto, tais como a temperatura, umidade, presença de pragas e doenças, fertilidade dos solos, etc.

Quando ocorrem alterações circunstanciais em alguns desses componentes temos maior risco de redução das safras agrícolas, gerando maior vulnerabilidade alimentar para a população.

Mas o processo de aquecimento global não pode ser comparado a alguma alteração climática eventual, uma vez que atua em uma escala gigantesca em termos de efeitos e riscos.

Todos serão afetados, em maior ou menor grau, mas os impactos mais severos estarão reservados aos países mais pobres que não dispõem de capital ou tecnologia para superar o quadro futuro de dificuldades.

O risco de quebras de safras agrícolas decorre da sinergia entre diversos elementos, tais como:

a)     Redução da área disponível para plantio.

A disponibilidade física de terras aptas para o plantio deverá diminuir em função da ampliação dos processos de desertificação ou mesmo do alagamento de áreas litorâneas anteriormente usadas na agricultura.

b)    Redução da adaptabilidade das espécies em razão das mudanças de temperatura, precipitação, umidade, etc.

As mudanças climáticas podem ser traduzidas em alterações não apenas na temperatura local, mas também em termos da disponibilidade de água para os cultivos.

Muitas cultivares de valor econômico são sensíveis à pequenas alterações nos padrões de temperatura e/ou precipitação, reduzindo ou paralisando seus processos de reprodução, germinação e crescimento vegetativo.

c)     Surgimento de novas pragas e doenças.

As alterações climáticas podem propiciar o surgimento de novas pragas, insetos e doenças em áreas onde anteriormente não existiam[2]

Assim, uma pequena elevação na temperatura média ou uma mudança nos níveis de umidade local podem facilitar a introdução de insetos como vetores de doenças, reduzindo a produtividade.

Da mesma forma haveria maior probabilidade para o surgimento de doenças transmitidas por fungos, vírus, nematoides, bactérias e outros.

Há uma clara tendência a vivermos em um mundo não apenas mais quente, mas faminto

  1. IMPACTOS NO DESLOCAMENTO DE POPULAÇÕES

Obviamente o resultado desse quadro caótico é o acirramento dos conflitos humanos, uma vez que teremos um maior contingente populacional disputando recursos limitados (abrigo, alimentação, água, recursos naturais, etc.).

O processo de aquecimento global não atua em uma escala pontual ou limitada, mas, ao contrário, se traduz em intensas e amplas transformações que atingirão todos os países.

Aqueles países mais ricos e detentores de tecnologia de ponta, em especial no que concerne à geração de alimentos e energia, terão maiores possibilidades de se adaptar aos impactos.

Os países mais pobres, que já vivem um quadro de limitações angustiante, sofrerão ainda mais, sobrecarregando nosso sistema financeiro.  O resultado esperado é o conflito generalizado entre nações na busca de garantias de sobrevivência, com amplos deslocamentos de contingentes populacionais, em especial na África e na Ásia.

2. A DEGRADAÇÃO  DOS  OCEANOS

Os oceanos são imprescindíveis à proteção dos ecossistemas, além de possibilitar a manutenção de nosso planeta em condições adequadas de equilíbrio, estando associados a diversos serviços e benefícios ambientais:

  • Reprodução e desenvolvimento da biodiversidade estratégica com importância para as indústrias de alimentos, cosméticos, corantes, papel, etc.;
  • Produção de oxigênio;
  • Vias de comunicação e transporte;
  • Depuração e reciclagem de contaminantes e produtos químicos derivados das atividades humanas (ex.: vazamento de petróleo, esgotos industriais e resíduos de saneamento básico, dentre outros);
  • Produção de alimentos (15% da proteína animal consumida no mundo);
  • Regulação climática; e
  • Lazer, turismo e outros.

Em que pese a significativa importância dos oceanos é possível observar um contínuo processo de degradação ambiental que ameaça o equilíbrio dos ecossistemas e a manutenção dos serviços e benefícios ambientais supracitados.

Dentre os riscos mais sérios que ameaçam os nossos oceanos podemos destacar a acidificação pela concentração crescente de CO² que destrói os corais e demais áreas de reprodução e alimentação de muitas espécies marinhas.

Com a restrição ao seu processo reprodutivo e de desenvolvimento as espécies enfrentarão redução populacional, ocasionando insegurança alimentar a milhões de pessoas em todo o mundo, em especial naqueles países onde o pescado é, tradicionalmente, a base da alimentação.

Conclusão:

Os impactos do aquecimento global já são uma realidade incontestável e o tempo disponível para encontrarmos soluções negociadas já está bastante comprometido.


[1] A esse respeito sugiro verificar nosso artigo intitulado “Biodiversidade e Resiliência”, publicado em 9/2/2013 no Blogdoquintiere.

[2] A esse respeito sugiro a leitura do meu artigo nesse blog intitulado  “Aquecimento global, mais insetos e doenças”, datado de 8/1/2013.

Metais Pesados – O Caso do Chumbo

Li esta importante matéria, de autoria de Eleutério Guevane – Rádio ONU, parceira da EcoAgência de Notícias, e considero necessária a sua divulgação neste blog, uma vez que se trata de uma grave ameaça de intoxicação por metal pesado (chumbo) que pode ocasionar danos severos à saúde da população, em especial às nossas crianças.

“A presença de chumbo em tintas causa sérios danos à saúde das crianças, com 600 mil casos por ano de menores que sofrem deficiência intelectual após exposição ao tóxico.

Por ano, mais de 143 mil pessoas morrem pela contaminação com o chumbo.

O metal é um dos 10 químicos de grande preocupação para a saúde pública, segundo a OMS.

Além das mortes, o contato com o chumbo pode causar convulsões, coma, nanismo e abortos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, 99% das crianças afetadas vivem em países de rendas baixa e média.

De Genebra, a diretora de Saúde Pública da OMS, Maria Neira, destacou à Rádio ONU as ações que precisam ser tomadas em nível global:

“É um grave problema para muitos sistemas do corpo. A parte positiva é que a gente pode tomar medidas para redução a exposição ao chumbo e acabar com esse problema da saúde pública. Em muitos países do mundo, ainda se fabrica pintura para as paredes que contém chumbo. A iniciativa é para eliminar o conteúdo do chumbo nessa pintura.”

O alerta da agência da ONU está sendo feito para marcar a Semana Internacional da Prevenção de Envenenamento por Chumbo.

O elemento pode ser encontrado em casas, brinquedos e móveis. Quando a pintura de uma parede descasca, por exemplo, o pó causado pela tinta com chumbo pode ser facilmente absorvido por crianças pequenas.

Até o momento, 30 países já eliminaram o metal, mas a meta é que o número suba para 70 nações até 2015.

A OMS destaca que muitos pequenos também colocam na boca brinquedos pintados com tinta com chumbo ou engolem pequenas lascas de tinta, já que o metal tem um gosto adocicado.”

A questão dos metais pesados já foi tratada neste blog no artigo “Metais Pesados e os Riscos Associados”, publicado em 9/01/2013.

O lixo nosso de cada dia passou a receber grandes volumes de materiais tóxicos que representam maior periculosidade aos ecossistemas e cuja decomposição necessita de dezenas ou mesmo centenas de anos.

A tecnologia evoluiu com os processos de produção e novos materiais foram sendo desenvolvidos sem que fosse observado o correspondente surgimento de soluções tecnológicas para tratamento dos resíduos gerados.

Como exemplo podemos destacar o surgimento das baterias de celulares, lâmpadas de mercúrio, solventes, produtos químicos diversos, remédios, agrotóxicos, plásticos, etc.

É necessário destacar, também, a presença crescente de metais pesados nesses novos produtos de alta tecnologia, aumentando o risco de contaminação dos ecossistemas e favorecendo o surgimento de doenças graves tais como o saturnismo (contaminação por chumbo) e o Mal de Minamata (contaminação por mercúrio).

O risco em questão está vinculado aos processos produtivos, uma vez que a fabricação daqueles produtos contem metais pesados que podem penetrar a cadeia alimentar e causar, inclusive, a morte de seres humanos.

A presença de alguns tipos de resíduos pode provocar severas contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo.

 Além disso, a contaminação por metais pesados e demais produtos tóxicos tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência. Devemos considerar que os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente.

 O resultado é que teremos de arcar com custos muito elevados associados à limpeza das áreas contaminadas e retirada da população local, ocasionando sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento, energia, etc.

 Muito se fala da contaminação dos ecossistemas por metais pesados, mas quais são os verdadeiros efeitos que esse tipo de resíduo produz?

Como os metais pesados afetam realmente a nossa saúde?

A tabela a seguir destaca alguns metais pesados e algumas de suas aplicações industriais, bem como os eventuais impactos sobre a saúde humana. 

Tabela n.º 1: Metais pesados, sua utilização comercial e efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais

Utilizações   mais comuns

Efeitos   sobre a saúde humana

Alumínio

Produção de artefato de   alumínio, serralheria; medicamentos (antiácidos) e tratamento convencional de   água.

Anemia por deficiência de   ferro; intoxicação crônica.

 
 
 

Arsênio

Metalurgia; manufatura de   vidros e fundição, fabricação de munição, ligas e placas de chumbo nas   baterias elétricas.

Produção de herbicidas e   inseticidas

Efeitos nos sistemas   respiratório, cardiovascular, nervoso e hematopoiético.

Câncer de pele e nos   brônquios.

 

 

Cádmio

Soldas; tabaco; baterias e   pilhas; fertilizantes fosfatados; tubos de televisão; pigmentos, esmaltes e   tinturas têxteis; resíduos da fabricação de cimento, da queima de   combustíveis fósseis e lixo urbano e de sedimentos de esgotos

Distúrbios   gastrointestinais e edema pulmonar.

Cobalto

Preparo de ferramentas de   corte e furadoras.

Fibrose pulmonar, podendo   levar à morte.

 

Cromo

Indústria de corantes,   esmaltes, tintas; ligas de aço e níquel; cromagem de metais; galvanoplastia,   soldagens; curtume.

Em níveis bronco-pulmonares   e gastrointestinais produzem irritação bronquial, alteração da função   respiratória e úlceras gastroduodenais.

Fósforo amarelo

Veneno para baratas;   rodenticidas (tipos de inseticida usado na lavoura) e fogos de artifício.

Náuseas; gastrite; odor de   alho; fezes e vômitos fosforescentes; dor muscular; torpor; choque; coma e   até morte.

Níquel

Baterias; aramados;   fundição e niquelagem de matais; refinarias.

Câncer de pulmão e seios   paranasais

 

Fumos metálicos

Vapores de cobre, cádmio,   ferro, manganês, níquel e zinco oriundos de processos de soldagem industrial   ou da galvanização de metais.

Febre dos fumos metálicos   (febre, tosse, cansaço e dores musculares) – parecido com pneumonia.

 
 

Mercúrio

Aparelhos de precisão;   iluminação pública, amálgamas, produção de ligas.

Intoxicação do sistema   nervoso central;

Febre, calafrios, dispneia   e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da visão. Casos severos   progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações incluem enfisema,   pneumomediastino e morte.

 

Chumbo

Revestimentos, tintas,   ligas metálicas, etc.

Síndrome associada ao   sistema nervoso central (alterações sensoriais, perceptuais, e psicomotoras),   síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono   e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal   (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido   úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto   gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite   crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e   hipertensão).

 

Zinco

Revestimentos anti   corrosão para aço (galvanização); componentes de precisão (fundição sob   pressão) produtos farmacêuticos e cosméticos; material de construção; latão.

Dermatites, úlceras   cutâneas, inflamação nasal, câncer de pulmão e perfuração do septo nasal.

 

Conclusão

O desenvolvimento socioeconômico representa um objetivo essencial para o fortalecimento de nossa sociedade.

Em que pese o retorno obtido em termos de novos empregos, aumento de renda, maior arrecadação de tributos e qualificação da mão de obra, não podemos desconsiderar os riscos ambientais inerentes.

O tratamento adequado dos resíduos sólidos, em especial aqueles que contêm metais pesados em sua composição (ex.: pilhas, baterias, eletroeletrônicos, e outros), é condição básica para evitar a ocorrência de contaminações graves dos ecossistemas.

Entendemos que o governo deveria aproveitar a existência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) e incentivar a instalação de indústrias especializadas no tratamento ambientalmente sustentável dos resíduos sólidos cuja composição apresente elevada concentração de metais pesados.

Assim, poderíamos contar com tecnologias de ponta mais sofisticadas de modo a evitar os enormes riscos associados às contaminações por metais pesados, gerando novos serviços, novos empregos, elevação da renda, etc.

Nunca é demais relembrar que o custo para remediar as graves contaminações associadas aos acidentes com metais pesados é muitas vezes superior ao custo de sua prevenção.

O que os Advogados deveriam saber sobre licenciamento ambiental

O movimento ambientalista ganhou força e notoriedade na década de 70, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) entendeu necessário inserir a temática ambiental na agenda econômica e política dos países, evitando o crescimento desordenado e a crescente geração de impactos nocivos, tais como a poluição e o comprometimento de nossos recursos naturais.

A partir desse entendimento inicial foi criado o espaço político para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo – Suécia, 1972), um verdadeiro marco divisório que permitiu o desenvolvimento de diversas ações em defesa do meio ambiente e de seus recursos naturais.

Dentre os avanços mais notáveis podemos destacar o surgimento da noção de “Desenvolvimento Sustentável”, um processo de crescimento socioeconômico em harmonia com a proteção do meio ambiente.

Qual a estratégia adotada pelos países na tentativa de garantir o Desenvolvimento Sustentável?

O Brasil, a exemplo de inúmeros outros países, instituiu a obrigatoriedade de elaboração do denominado processo de licenciamento ambiental para todos aqueles empreendimentos potencialmente impactantes ao meio ambiente (Resolução Conama nº 237/97).

O licenciamento ambiental foi concebido e estruturado de modo a garantir maior racionalidade às atividades produtivas, promovendo o crescimento econômico ordenado e articulado com a imperiosa necessidade de proteger o meio ambiente, sendo assim definido:

 “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”

O Licenciamento Ambiental impõe a realização do denominado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com análises técnicas profundas e articuladas entre as diversas áreas do conhecimento, permitindo a avaliação dos empreendimentos e de seus reais impactos sobre o meio ambiente.

O artigo 3º da citada Resolução Conama nº 237/97 resume com clareza essa questão:

“A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas.”

 A interface entre a atividade econômica e o meio ambiente constitui uma crescente zona de conflitos de interesses que, por sua vez, ensejam o ajuizamento de ações milionárias na esfera do Poder Judiciário.

 A título de exemplo podemos destacar os diversos acidentes ambientais que ocorrem a cada ano no Brasil com graves prejuízos econômicos, perdas de vidas humanas e comprometimento dos ecossistemas, sempre acompanhados do clamor popular na busca pelos agentes responsáveis.

 As questões formuladas são invariavelmente as mesmas:

  •  A empresa envolvida no acidente possuía Licença Ambiental?
  • Quem elaborou os Estudos de Impacto Ambiental?
  • Qual foi a entidade responsável pela concessão/renovação da Licença Ambiental?
  • Quais as condicionantes contidas nas Licenças Ambientais?
  • As condicionantes foram cumpridas adequadamente?
  • Qual o valor total dos prejuízos?
  • Os danos ambientais são mitigáveis ou são extremamente graves, ensejando a aplicação de sanções mais severas à luz da Lei n.º 6.905/98 (Lei dos Crimes Ambientais)?
  • O acidente gerou algum passivo ambiental que deverá ser monitorado de forma a evitar a disseminação e intensificação dos danos ambientais no futuro?

 Em outras palavras podemos confiar nos Estudos de Impacto Ambiental como instrumento para um licenciamento ambiental correto e eficaz?

 Essa questão é fundamental uma vez que as eventuais falhas ou inconsistências presentes no Estudo de Impacto Ambiental podem permitir o surgimento de desequilíbrios nocivos aos interesses da sociedade e à proteção dos ecossistemas.

 Sendo assim, os advogados deveriam considerar se os Estudos de Impacto Ambiental são elaborados corretamente no Brasil, resguardando os interesses das empresas por eles representadas.

 Até que ponto a simples existência de um processo de licenciamento ambiental, amparado no necessário Estudo de Impacto Ambiental, é garantia de segurança e tranquilidade?

 Para melhor compreensão das dimensões do problema podemos tomar como exemplo o processo de fusão ou de aquisição entre indústrias.

 Imaginemos que uma das indústrias envolvidas não possui um Estudo de Impacto Ambiental confiável, uma vez que foi executado com diversas falhas e inconsistências que, em geral, não compõem o conhecimento técnico dos advogados.

 Nesse exemplo há o risco de se concretizar o processo de fusão ou de aquisição entre as indústrias sem a necessária segurança ambiental.

 Assim, poderemos “comprar gato por lebre”, uma vez que a empresa pode estar em operação sem a necessária adequação à legislação ambiental vigente.

 Em outras palavras a indústria em nosso exemplo pode se encontrar em uma posição delicada, operando sem conformidade com as normas legais, o que poderia ser comprovado a partir da ocorrência de problemas tais como:

  •  Emissão de poluentes acima do percentual indicado no EIA e autorizado pela respectiva licença ambiental;
  • Formação de um passivo ambiental cuja recuperação seja extremamente onerosa;
  • Processos produtivos ultrapassados;
  • Geração excessiva de resíduos;
  • Consumo elevado de água, energia e recursos naturais, etc.

 O resultado final dessa combinação de problemas são os custos econômicos e a redução da participação no mercado consumidor em decorrência dos danos à imagem da indústria perante seus consumidores;

Outro exemplo poderia ser construído.

 Imagine um grave acidente vinculado ao vazamento de petróleo em uma plataforma que opera em alto mar.  O acidente contaminou as praias, comprometeu a biodiversidade local e trouxe consideráveis prejuízos à atividade turística na região afetada (queda de ocupação dos hotéis, etc.).

 Um advogado que foi contratado para defender os interesses de dezenas de hotéis, prefeituras que sofrem com os danos à imagem e redução da arrecadação de tributos, ong’s, etc.

 A empresa proprietária da plataforma acidentada alega que possui a licença ambiental para efetuar as operações de extração de petróleo em alto mar.

 Será que o advogado deveria confiar cegamente na exatidão do EIA ou seria mais interessante conhecer previamente as falhas e inconsistências mais comuns associadas ao processo de licenciamento ambiental aqui no Brasil?

 A resposta a essa questão e as aspectos que devem ser observados pelo advogado podem ser encontradas em um estudo desenvolvido em 2004 pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal intitulado “Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental: Síntese de uma Experiência”.

 Trata-se de um livro de pequenas dimensões (apenas 48 páginas), mas com enorme contribuição para ampliar nossa compreensão acerca das deficiências dos Estudos de Impacto Ambiental e, por tabela, dos processos de licenciamento ambiental desenvolvidos no país.

 Não pretendo detalhar as principais deficiências encontradas pelos profissionais da 4ª CCR/MPF, pois considero que todos os interessados na temática ambiental deveriam conhecer o trabalho realizado e as justas ponderações do Ministério Público Federal no sentido de aperfeiçoar os Estudos de Impacto Ambiental realizado no Brasil.

 No trabalho em comento foram analisados os respectivos EIA/RIMA de empreendimentos de grande porte, tais como: rodovias, usinas hidrelétricas, complexos turísticos, hidrovias, gasodutos, minerações, distritos industriais, ferrovias, portos, eclusas, transposição de água de rios, aterros sanitários, pontes e barragens.

  Procuraremos destacar apenas aqueles pontos que nos parecem ser os mais interessantes para compreensão do problema e suas dimensões:

 1)     O licenciamento ambiental conduzido pelos órgãos ambientais estaduais apresenta diferenças com relação às etapas estabelecidas pelo IBAMA.

 2)     Os EIA não guardam consonância com os Termos de Referência e, em alguns casos, as exigências contidas nos TR’s foram desconsideradas.

 O chamado Termo de Referência (TR) é um roteiro que procura delimitar os recortes temáticos que deverão ser contemplados nos estudos e avaliações de impacto de um projeto, sendo uma exigência comum do IBAMA e de outros órgãos licenciadores estaduais.

 3)     Em alguns casos o objeto associado ao projeto em analise não está suficientemente explicitado, principalmente naqueles casos onde temos diversos subprojetos interdependentes.

 4)     Há casos nos quais o EIA não apresenta alternativas tecnológicas para análise comparativa, o que configura o descumprimento dos incisos I e II do art.5º da Resolução Conama n.º 237/97.

 Além disso, naqueles casos onde são apresentadas as alternativas tecnológicas (ou locacionais) estas são reconhecidamente inferiores ou inexequíveis, impedindo uma análise correta, isenta e criteriosa.

 5)     As áreas de influência dos projetos não são definidas de modo adequado, dificultando  a determinação dos espaços onde incidirão os programas de mitigação ou compensação.  A título de exemplo destacamos:

  •  As bacias hidrográficas são desconsideradas;
  • As áreas de influência são delimitadas sem alicerce nas características e vulnerabilidades dos ambientes naturais e nas realidades sociais regionais.

Estas constatações representam descumprimento do inciso III, art. 5º da Resolução Conama n.º 237/97.

  •  Quanto ao diagnóstico ambiental foram identificadas as seguintes inconsistências:
  •  Prazos insuficientes para realizar as pesquisas de campo;
  • Caracterizações baseadas em dados secundários, antigos e desatualizados;
  • Insuficiência de informações quanto à metodologia utilizada;
  • Propostas para execução de diagnósticos APÓS a concessão da licença;
  • Meio Físico e Biótico caracterizados a partir de mapas em escala inadequada ou com ausência de informações;
  • Ausência de mapas temáticos;
  • Ausência de dados que contemplem um ano hidrológico, no mínimo, o que pode resultar em graves problemas e risco elevado de acidentes ambientais em projetos de usinas hidrelétricas;
  • Apresentação de informações inexatas ou contraditórias;
  • Deficiências nas amostragens utilizadas nos estudos;
  • Caracterização incompleta de águas, sedimentos, solos, resíduos, ar, etc.
  • Desconsideração da interdependência entre precipitação e escoamentos superficial e subterrâneo;
  • Ausência ou insuficiência de dados quantitativos sobre a vegetação;
  • Ausência de dados sobre organismos de determinados grupos ou categorias;
  • Ausência de diagnósticos de sítios de reprodução e de alimentação de animais;
  • Conhecimento insatisfatório dos modos de vida de coletividades e de suas redes intercomunitárias;
  • Ausência de estudos acerca do patrimônio cultural;
  • Caracterizações socioeconômicas regionais genéricas, não articuladas às pesquisas locais;
  • Não identificação de determinados impactos;
  • Identificação parcial de impactos;
  • Identificação de impactos genéricos;
  • Identificação de impactos mutuamente excludentes;
  • Tendência à minimização dos impactos negativos e à supervalorização dos impactos positivos;
  • Raramente são desenvolvidos estudos acerca da cumulatividade e da sinergia dos impactos;
  • Proposição de medidas mitigadoras que não são adequadas para solucionar os problemas encontrados;
  • Identificação de medidas mitigadoras pouco detalhadas;
  • Ausência de avaliação da eficiência das medidas mitigadoras propostas;
  • Não incorporação ao EIA das propostas desenvolvidas pelos grupos sociais afetados;
  • Ausência de proposição de programa de monitoramento de impactos específicos;
  • Prazos de monitoramento incompatíveis com as épocas de ocorrência dos impactos.

 Estas constatações representam descumprimento do art. 6º da Resolução Conama n.º 237/97.

 7)     Quanto ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documento que deve acompanhar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), foram identificadas as seguintes falhas/inconsistências:

  •   O RIMA é um documento incompleto;
  • A linguagem utilizada é inadequada à compreensão do público leigo;
  • Há distorção de resultados do EIA para minorar os impactos negativos;
  • Os resultados decorrentes das Audiências Públicas não são corretamente incorporados ao RIMA.

 Estas constatações representam descumprimento do art. 9º da Resolução Conama n.º 237/97.

 Conclusão:

O rol de falhas e inconsistências identificadas pela 4ª CCR do Ministério Público Federal é inconcebível, quer no que concerne ao seu quantitativo, quer no que tange ao aspecto qualitativo.

A situação, da forma como está retratada, aponta para um processo de licenciamento ambiental fragilizado, reduzindo nossas chances de promovermos o desenvolvimento sustentável.

A presença das tantas inconsistências significa que pontos negativos presentes nos projetos estão sendo minimizados, permitindo a sua aprovação e conclusão do licenciamento a despeito dos reais impactos negativos sobre os ecossistemas.

As inconsistências detectadas são muito graves e devem ser consideradas pelos advogados e respectivas empresas representadas, uma vez que a existência do EIA constitui, infelizmente, mais um fator de risco do que uma garantia de confiabilidade quanto aos processos produtivos.

Os perdedores somos todos nós, uma vez que não há nenhuma garantia de que os projetos estejam sendo analisados de forma isenta, transparente e alicerçada em estudos técnicos de qualidade.

A PNRS E A DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ÓRFÃS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

  •  Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem;
  •  Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
  • Responsabilidade Compartilhada;
  •  Estímulo à implantação da Coleta Seletiva;
  •  Estímulo à Logística Reversa;
  •  Estímulo à Formação de Consórcios Municipais;
  •  Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas Esferas Administrativas;
  •  Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
  •  Incentivo à Implantação, Formalização, Aparelhamento e Capacitação de Cooperativas de Catadores de Resíduos;
  •  Estabelecimento de Prazo para Desativação dos Lixões.

Uma das inovações trazidas pela PNRS está associada À Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas, contemplada no art. 41º daquela lei.

De acordo com a definição contida no art. 3º da PNRS, as Áreas Órfãs Contaminadas são aquelas cujos responsáveis pela disposição de resíduos e/ou rejeitos não sejam identificáveis ou individualizáveis.

As denominadas Áreas Órfãs constituem um problema complexo cuja amplitude vem aumentando ao longo dos anos.

Como exemplo se destacam as áreas de mineração ou de garimpo que foram abandonadas pelos antigos exploradores sem que fosse executado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Da mesma forma os denominados lixões ou vazadouros a céu aberto também constituem exemplos de Áreas Órfãs Contaminadas que colocam em risco o equilíbrio dos ecossistemas e a saúde humana, contaminando solo, água e atmosfera com as emissões de chorume e metano.

As barragens de resíduos tóxicos e antigas estruturas de postos de combustíveis são, igualmente, exemplos de Áreas Órfãs Contaminadas com grande potencial contaminador e, dependendo dos resíduos estocados, podem gerar danos irreversíveis.

Devemos observar que as Áreas Órfãs estão disseminadas por grande parte do nosso território e foram contaminadas pela ineficiência e, muitas vezes, má-fé dos antigos empresários que, tendo em vista os elevados custos que seriam obrigados a arcar para ressarcimentos a terceiros e/ou recuperação dos danos ambientais, preferiram abandonar os seus empreendimentos.

Devemos destacar igualmente a fragilidade da fiscalização a cargo dos órgãos governamentais, em especial aqueles ligados à proteção ambiental, pois não é concebível que empresas possam atuar durante décadas poluindo o meio ambiente, e seus proprietários, ao final, livrem-se de suas responsabilidades sem serem sequer identificados.

Como essas áreas não possuem titularidade ou responsável facilmente identificável, a recuperação dos danos ambientais costuma recair sobre o Poder Público.

Entretanto em alguns casos o Poder Público poderá repassar a responsabilidade pela recuperação ambiental a outras empresas mediante incentivos financeiros, ou, uma vez obtida a identificação dos faltosos, mover ação regressiva na esfera judicial para a obtenção do devido ressarcimento dos custos incorridos.

 De acordo com o artigo 41 da PNRS, as Áreas Órfãs Contaminadas devem ser objeto de descontaminação e, caso não seja possível identificar seus proprietários, os ônus deverão ser assumidos inicialmente pelo Governo Federal.

“Art. 41.  Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.”

De acordo com a definição contida nesta lei as áreas órfãs constituem aquelas áreas contaminadas cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

A impossibilidade de identificar os responsáveis pelas áreas órfãs não exime o Poder Público da obrigatoriedade de efetuar a sua respectiva descontaminação, uma vez que representam focos de contaminação e maior risco para o meio ambiente e saúde humana.

Se o agente responsável pela contaminação e posterior abandono da área não for identificado não restará ao Poder Público, nas três esferas administrativas, alternativa além de assumir o ônus financeiro pela recuperação.  

Conforme destacamos a quantidade de áreas órfãs em todo o país é significativa e pode ser atribuída, em parte, às deficiências presentes nos órgãos estaduais e municipais de fiscalização e licenciamento ambiental que, desaparelhados em termos técnicos e operacionais, não são capazes de fazer frente às demandas.

Assim, o Governo Federal, mais aparelhado, assume o ônus pelos trabalhos de descontaminação.

Parágrafo único.  Se, após descontaminação de sítio órfão realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federação, forem identificados os responsáveis pela contaminação, estes ressarcirão integralmente o valor empregado ao poder público. 

Os trabalhos de descontaminação representam uma inversão considerável de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, com reflexos negativos que serão suportados pelo conjunto da sociedade.

O ressarcimento é uma questão de justiça, inclusive no que concerne ao atendimento do Princípio do Poluidor-Pagador estabelecido no inciso II, art. 6º da PNRS.

Assim, uma vez identificados os reais responsáveis pela contaminação da área e sendo-lhes concedida a oportunidade constitucional de ampla defesa, caberá ao Poder Público a adoção de medidas objetivando o ressarcimento dos valores referentes ao processo de descontaminação.

Se a população foi prejudicada em seus interesses pelo surgimento das áreas órfãs, decorrentes da má-fé ou desleixo de empresários, consideramos que os mesmos devem ser condenados ao ressarcimento não apenas das despesas associadas ao processo de descontaminação, mas ao pagamento adicional de multas, lucros cessantes e respectivas atualizações monetárias.

 Conclusão

As Áreas Órfãs Contaminadas constituem passivos ambientais que podem representar danos ambientais de grande impacto e, muitas vezes, de caráter irreversível.

O primeiro passo é IDENTIFICAR as Áreas Órfãs em cada município, trabalho de extrema relevância que poderia ser desenvolvido pelos órgãos ambientais e/ou ONG’s e sociedade civil.

Depois de identificada a existência de uma Área Órfã Contaminada o Poder Público deve desenvolver esforços para IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL e obrigá-lo a assumir suas responsabilidades quanto à limpeza e descontaminação do sítio.

Após a limpeza e descontaminação da área o Poder Público deverá realizar MONITORAMENTOS PERIÓDICOS com a participação do órgão ambiental de modo a garantir a adequabilidade da área para futuras atividades socioeconômicas (lazer, habitação, polos industriais, etc.).

Evidentemente essas ações requerem vontade política e uma considerável inversão de recursos públicos, mas os benefícios em termos sociais, econômicos e ambientais são positivos.

Marceloquintiere@gmail.com

Aquecimento Global: Mitigar ou Adaptar?

Ao longo das últimas décadas os principais centros de pesquisa ao redor do mundo concluíram que o planeta vem enfrentando um processo gradual de aquecimento em razão das contínuas alterações na composição da nossa atmosfera.
A partir do acúmulo dos denominados gases do Efeito Estufa (CO², Metano e Óxidos de Nitrogênio, por exemplo) a atmosfera passou a concentrar mais calor, o que se traduz em significativas alterações e riscos para os ecossistemas, em especial as Mudanças Climáticas.
De acordo com o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) a origem do acúmulo dos gases do efeito estufa está vinculada claramente às atividades humanas, em especial as indústrias, a queima crescente de combustíveis fósseis, queimadas na Amazônia, e outras.
Ainda de acordo com as conclusões do IPCC o processo de aquecimento global continuará por algumas dezenas de anos até que seja possível verificar uma tendência à reversão, ou seja, mesmo que seja possível interromper a emissão de gases estufa para a atmosfera ainda haverá aquecimento.

Se o processo de aquecimento global continuará por mais algumas décadas é forçoso concluir que os impactos que se acumulam atualmente serão ainda mais intensos no futuro, o que se traduz em maiores riscos para os ecossistemas (ex.: secas, inundações, tempestades, comprometimento da biodiversidade, descongelamento, elevação do nível dos oceanos, etc.).
Assim, resta saber qual seria a melhor alternativa para fazer frente às mudanças climáticas que nos ameaçam, ou seja, qual o melhor caminho a ser adotado.
De modo geral podemos destacar duas opções: a Mitigação e a Adaptação.

Inicialmente devemos destacam que nenhuma das duas alternativas é isenta de impactos, ou seja, em ambas haverá custos envolvidos e algum nível de perda para a sociedade e suas relações de produção e consumo.
A estratégia denominada MITIGAÇÃO se traduz em um conjunto de medidas que, adotadas hoje, contribuirão para minimizar os impactos futuros.
Um exemplo evidente consistiria na redução das quantidades de gases do efeito estufa que lançamos na atmosfera. Com menores volumes de CO² e metano teríamos menor propensão ao aquecimento global.
Em outros termos poderíamos comparar a mitigação com um “freio” no processo de aquecimento global.
A estratégia denominada ADAPTAÇÃO se traduz em um conjunto de medidas que poderão ser adotadas futuramente com vistas a adaptar nosso modo de vida à realidade de um mundo em transformação pelas mudanças climáticas.
Um exemplo de adaptação seria a construção de barragens para conter a elevação do nível dos oceanos nas áreas mais susceptíveis a alagamentos; ou poderíamos pensar na estruturação de amplos programas voltados à garantia do fornecimento de água e alimentos nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos no futuro, tais como furacões ou secas intensas.
Em outros termos poderíamos comparar a adaptação à instalação de um alarme contra roubo após a primeira ocorrência.
Agora que já nos dedicamos a conceituar e exemplificar as duas estratégias resta a questão sobre qual das duas alternativas seria a mais adequada. Em outras palavras: conhecendo o processo de aquecimento global e seus terríveis impactos qual o melhor caminho a seguir?

Na realidade há um “trade off” entre a MITIGAÇÃO e a ADAPTAÇÃO que passam a funcionar como uma gangorra: na medida em que privilegiamos uma alternativa a outra passa a receber menor destaque (recursos).

Embora as duas alternativas envolvam custos financeiros e impliquem em algum nível de perda para a sociedade devemos destacar alguns aspectos muito importantes que nos ajudarão de definir a melhor alternativa a seguir.

Essa ponderação entre Mitigação e Adaptação representa um aspecto extremamente importante, uma vez que a escolha que fazemos HOJE repercutirá por MUITAS DÉCADAS em termos de efeitos e possibilidades de garantir nossos níveis de qualidade de vida.
No caso da Mitigação temos um problema grave e difícil de resolver.
Não sabemos valorar os benefícios reais e efetivos que serão alcançados com a redução de determinado volume de gases do efeito estufa lançados na atmosfera.

Em outros termos não sabemos com absoluta certeza os benefícios que serão obtidos com a redução de X toneladas diárias de CO² lançadas à atmosfera a cada ano sobre a elevação dos oceanos, o nível de descongelamento, as inundações, secas intensas, ondas de calor, destruição da biodiversidade, acidificação dos oceanos, etc.
Sabemos que há uma interligação entre a concentração de CO² atmosférico e a elevação da temperatura e, por consequência, com todos os eventos listados anteriormente, mas é extremamente difícil atribuirmos um valor econômico aos benefícios futuros que poderiam ocorrer após a redução do CO² na atmosfera.

Um exemplo: se for possível reduzir a concentração de CO² na atmosfera para níveis existentes em 1970 a temperatura cairá de imediato ou a redução se verificará apenas após 10 ou 20 anos?
Em caso de ocorrer uma redução na temperatura do planeta poderemos evitar a ocorrência de grandes tempestades e furacões tais como o Katrina? Qual a margem de segurança quanto a essa questão?
Qual o ganho econômico que poderíamos observar em um mundo com menor ocorrência de secas intensas, descongelamentos e furacões? Um bilhão de dólares ao ano?
Assim, chegamos à questão central da Mitigação:
Vale a pena, em termos financeiros, investir “X” bilhões de dólares para reduzir os gases do efeito estufa na atmosfera?

É razoável modificarmos todo o processo produtivo atual, inclusive com a transição para outras formas de energia limpa (solar e eólica), a um custo extremamente elevado se não podemos sequer quantificar os benefícios futuros?

Muitos formuladores de políticas econômicas (inclusive aqueles de países ricos) argumentam que seria melhor esperar os efeitos e atuar pontualmente na medida em que fossem identificados os efeitos nocivos do aquecimento global.

Nesse caso partiríamos para uma estratégia mais centrada na ADAPTAÇÃO aos impactos.
A estratégia da Adaptação possui a grande vantagem de possibilitar a alocação de recursos econômicos nos locais onde são mais necessários e urgentes (crises ambientais tais como furacões, secas, etc.).

Na Adaptação podemos ajustar os efeitos das mudanças climáticas e sabemos com maior certeza quanto custará cada uma das ações desenvolvidas (combate à fome, logística para salvamentos, construção de barragens, remoção de pessoas das áreas atingidas, etc.).
Entretanto essa alternativa também apresenta seríssimos problemas!

Em primeiro lugar devemos considerar que o processo de aquecimento global tende a se auto alimentar na medida em que a temperatura se eleva. Em outras palavras a elevação da temperatura pode precipitar novos fenômenos climáticos cujos impactos sobre o meio ambiente sequer são conhecidos na sua real profundidade.
Sendo assim, o risco de enfrentarmos novos e maiores impactos seria maior e mais concreto.
Outro problema de apostarmos as nossas fichas exclusivamente nas técnicas de Adaptação é que não há recursos financeiros, logísticos ou tecnológicos para enfrentarmos todas as diversas manifestações associadas às mudanças climáticas a um só tempo em todos os locais.

A questão da escassez de recursos financeiros é inquestionável e pode ser observada a partir da dificuldade dos países em superar os impactos da crise econômica mundial iniciada em 2008.
Simplesmente não há recursos para todos a um só tempo. Podemos enviar ajuda humanitária par um país como a Somália em razão de uma seca intensa ou para o Haiti após um grande terremoto, mas não podemos atender às demandas de 60 ou 80 países a um só tempo!
Na falta de recursos suficientes teríamos de optar entre quais países ou regiões salvar no caso da ocorrência de eventos climáticos extremos.

Do seu ponto de vista qual país deveria ser objeto de uma ação humanitária imediata, intensa e eficaz:
(a) Etiópia, enfrentando secas intensas;
(b) Bangladesh, envolvida com o deslocamento de milhões de pessoas pela elevação do nível dos oceanos;
(c) Haiti, com a passagem de um furacão categoria F5;
(d) França, com uma onda de calor de grandes proporções como aquela ocorrida em 2003 que matou mais de 35.000 pessoas;
(e) Estados Unidos, com a perda de grandes áreas de plantio de grãos em decorrência de secas intensas.

Como se verifica essas questões envolvem considerações de cunho não apenas econômico, mas, acima de tudo, ético e moral.
Você gostaria de ser Deus a ponto de decidir quem receberia os escassos recursos financeiros para sobreviver aos impactos das mudanças climáticas? Acho que não…
Outro problema associado à alternativa da Adaptação é o fato de não termos certeza quanto à adequação das medidas que serão adotadas.

Conclusão

Devemos ter em mente que nossa capacidade de Adaptação é FINITA!

Ou seja:
a) A área a ser socorrida é, de fato, aquela onde os impactos são mais agudos?
b) Temos recursos financeiros e humanos suficientes para atuar pelo tempo necessário?
c) A logística a ser utilizada foi afetada pelos impactos das mudanças climática (ex.: grandes furacões e enchentes destruindo estradas e ferrovias);
d) Temos capacidade tecnológica para minimizar os impactos?
e) Onde devemos alocar nossos recursos e energia para obtenção dos melhores resultados?
f) Quem sofre e quem paga por essas escolhas?
g) A Adaptação é o paraquedas dos países ricos?

Na realidade devemos pensar sempre nas duas estratégias de forma complementar, mas alocar nossos esforços inicialmente na Mitigação para, nos futuros casos de emergência (que certamente ocorrerão), introduzir as medidas de Adaptação onde se fizerem necessárias.
A única certeza quanto ao futuro é que o grau de incerteza está crescendo.

marceloquintiere@gmail.com

Os Impactos Ambientais das CIDADES

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

•Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
•Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
•Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Este artigo analisará os impactos ambientais associados às CIDADES, mais especificamente no que tange ao crescimento urbano desordenado.

O Crescimento Urbano Desordenado

O meio ambiente possui uma ampla gama de enfoques, permeando muitas áreas do conhecimento humano, com forte presença na economia, política externa e comércio internacional.

Assim, nos parece evidente que devemos considerar o meio ambiente sob uma ótica mais abrangente, englobando diversas dimensões importantes e estratégicas além da fauna e da flora.

Ao observamos mais atentamente uma grande cidade, a sua dinâmica populacional, as atividades econômicas ali desenvolvidas, a presença massiva de indústrias e processos poluentes, bem como o comprometimento dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade), entendemos que o crescimento urbano se reflete em complexas interações com o meio ambiente.

As cidades são, como veremos a seguir, um componente importante vinculado aos diversos problemas e impactos ambientais, sendo necessária a sua inclusão em nossas análises.

O crescimento das cidades como centros de oportunidades econômicas e serviços tais como saneamento, transporte, segurança, lazer, educação, saúde, renda e outros, fez com que surgisse um processo migratório a partir das populações rurais.

O Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecido pelo título “Nosso Futuro Comum”, destaca que o século XX foi marcado pela chamada “Revolução Urbana”.

Vejamos alguns aspectos relevantes associados ao processo de crescimento das cidades:

•No período de 60 anos (1920 – 1980) a população urbana dos países em desenvolvimento cresceu 10 vezes, ao passo que a sua população rural apenas dobrou.

•Em 1940, uma em cada oito pessoas vivia em centros urbanos, sendo que apenas uma em cada 100 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

•Já em 1980 uma pessoa em cada três vivia em centros urbanos, sendo que uma em cada 10 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

Isto significa um enorme incremento da população urbana e, muito importante também, o surgimento das chamadas megalópoles (ex. Cidade do México, São Paulo, Nova York e outras) onde convivem milhões de pessoas.

A urbanização é um processo ainda em expansão que atinge todos os continentes, conforme se verifica na tabela a seguir:

Tabela n.º 01: Percentual da População Vivendo em Área Urbana

Continente Analisado                                  População em área Urbana (%)
África                                                                                      40
Oceania                                                                                   71
Ásia                                                                                          43
Europa                                                                                    73
América do Norte                                                                 82
América do Sul                                                                     84
América Central e Caribe                                                   71
Total em Termos Mundiais                                               51

É importante destacar que alguns países até então notadamente agrários como o Brasil, com grande parcela de suas populações vivendo no meio rural, passaram a vivenciar migrações significativas, o que ocasionou o crescimento insustentável e desordenado das cidades.

De acordo com o Censo de 2010 o Brasil contava com 84% de sua população vivendo em ambientes urbanos.

O crescimento desordenado leva, como destacaremos a seguir, a uma sobrecarga dos sistemas de segurança, transporte, saneamento básico, saúde e educação com óbvios reflexos na qualidade de vida dos indivíduos, além de facilitar o surto de doenças endêmicas.

O Meio Ambiente Artificial:

Como as cidades estão contempladas no âmbito do meio ambiente? Como se dá a inserção da cidade, enquanto ambiente modificado pelo Homem, no contexto mais amplo do meio ambiente?

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, conceitua o meio ambiente como sendo “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Esse conceito nos leva a ponderar que as cidades constituem um componente ambiental importante que convencionamos denominar de “meio ambiente artificial”.

O Meio Ambiente Artificial é compreendido pelo espaço urbano construído pelo Homem, incluindo o conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e os demais equipamentos públicos, tais como rodovias, ferrovias, represas (denominados de espaço urbano aberto).

Dessa forma, todos os espaços construídos, bem como todos os espaços habitáveis pela pessoa humana compõem o denominado meio ambiente artificial.

O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), instrumento que prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano.

A inclusão do meio ambiente artificial nos estudos e análises ambientais representa uma evolução fundamental, uma vez que os centros urbanos possuem características próprias que afetam o meio ambiente local e o seu entorno.

As Cidades e seus Impactos Ambientais

Os problemas ambientais decorrentes das grandes aglomerações humanas podem ser resumidos nos seguintes aspectos:

i) Comprometimento dos recursos hídricos com a crescente poluição das águas subterrâneas e o assoreamento de rios e córregos;

ii) Ocupação de encostas e outras áreas de risco com moradias inadequadas e inseguras, ocasionando a destruição da vegetação nativa e ameaças de deslizamentos de terra;

iii) Demanda crescente de recursos naturais (solo, água, biodiversidade) e de energia;

iv) Contínuo aumento da área impermeável com a abertura de novas ruas, construções diversas, áreas asfaltadas e a eliminação da cobertura vegetal, impedindo a infiltração das águas da chuva;

v) Destruição e/ou afastamento da fauna e flora existentes no local, comprometendo o equilíbrio ecológico, a cadeia alimentar e a biodiversidade nativa;

vi) Maior probabilidade de surgimento de doenças endêmicas, bem como a sua consequente disseminação;

vii) Aumento dos níveis de poluição atmosférica, sonora e industrial;

viii) Aumento do volume de resíduos sólidos a ser descartado/tratado diariamente;
A esse respeito cumpre destacar que o Brasil tem uma produção média de 1,1 kg de resíduos por habitante a cada dia.

ix) Marginalização do indivíduo e aumento da violência urbana; e

x) Formação das denominadas “ilhas urbanas de calor”, com alterações no clima local.

No tocante à formação das “ilhas de calor” é importante desenvolvermos alguns comentários adicionais:

As cidades possuem extensa área construída, composta por rodovias e edificações diversas, que absorvem calor durante o dia (elevando as temperaturas médias) e dissipam o calor lentamente durante a noite.

Assim, as cidades possuem uma temperatura média diária (consideradas as 24 horas) superior àquelas observadas nas áreas limítrofes, gerando desconforto, maior consumo de energia para acionamento dos sistemas de refrigeração e maior incidência de doenças respiratórias.

A esse respeito destacamos uma pesquisa desenvolvida nos EUA acerca das alternativas para redução do fenômeno das “ilhas de calor”: a simples pintura do teto das edificações com tintas mais claras e o uso de cobertura verde.

Em ambos os casos houve uma considerável redução de temperatura e do consequente consumo de energia elétrica para refrigeração.

São aspectos importantes que deveriam ser mais trabalhados junto, por exemplo, aos cursos de engenharia e arquitetura de modo a formar uma consciência quanto aos problemas ambientais que muitas vezes passam despercebidos.

A concentração de indústrias representa outro aspecto negativo associado aos grandes centros urbanos e decorre das vantagens competitivas oferecidas, em especial a maior proximidade com o mercado consumidor, rede elétrica, água canalizada, saneamento básico e demais serviços públicos, vias de transporte mais eficazes para recebimento de matéria-prima e escoamento da produção, mão de obra mais qualificada, maior sinergia com empresas vinculadas às cadeias produtivas, etc.

Nas áreas mais densamente povoadas temos maior incidência de doenças respiratórias agudas, tuberculose, parasitas intestinais e doenças tais como a cólera, dengue, disenteria, hepatite e outras, geralmente associadas a um saneamento precário ou à ingestão de água contaminada e que acabam por aumentar as taxas de mortalidade, especialmente entre as crianças e idosos.

Os impactos sobre a oferta de água potável em razão da carência de planejamento urbano são visíveis quando se observa a ocupação de áreas inadequadas como as encostas de morros e as proximidades de nascentes de rios, ocasionando o comprometimento da qualidade e volume de água disponível para as populações.

O Brasil não é uma exceção nesse contexto mundial uma vez que, de acordo com os dados do Ministério das Cidades, convivemos com um quadro alarmante no que concerne à ocupação dos espaços urbanos, sendo possível observar que a acentuada desigualdade de renda atua como um dos fatores determinantes das péssimas condições a seguir destacadas:

•Aproximadamente 84% da população brasileira vive em cidades;

•O Brasil possui um déficit habitacional correspondente a 4,8 milhões de unidades;

•Cerca de 60 milhões de brasileiros (9,6 milhões de domicílios) que vivem nas cidades não dispõem de coleta de esgoto;

•Somente 25,6% dos esgotos coletados recebem tratamento adequado;

•Aproximadamente 15 milhões de pessoas (3,4 milhões de domicílios), não possuem acesso à água encanada;

•16 milhões de brasileiros não têm coleta de resíduos sólidos;

•51% dos municípios depositam, em lixões, os resíduos coletados;

•Dos 30 milhões de veículos que circulam no Brasil, 25 milhões são automóveis e apenas 115 mil são ônibus, demonstrando as limitações do sistema de transporte de massa;

•A população mais carente vive sem acesso às condições básicas em favelas, ocupações de risco ou loteamentos irregulares, áreas que, sob o ponto de vista fundiário, constituem uma ilegalidade.

•O número de moradores em favelas duplicou de 1980 a 1990. Nesse território de fragilidade urbana proliferam a violência, o crime organizado, a discriminação e a exclusão social.

CONCLUSÃO

As alternativas para reversão deste quadro passam pela adoção de políticas governamentais que priorizem a alocação de recursos e/ou a concessão de incentivos fiscais e tributários em benefício de outros centros urbanos secundários, facultando a desconcentração das indústrias e serviço, induzindo consequentemente a população dos grandes centros urbanos a migrar.

A ação do Estado é, portanto, fundamental para reverter o quadro atual de concentração urbana, priorizando a implantação de uma infraestrutura moderna e eficaz de transporte e de comunicações, a descentralização dos serviços públicos e a identificação e valorização das vocações existentes nos centros urbanos menores.

MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Qual a primeira imagem que as pessoas fazem em suas mentes quando ouvem o termo “meio ambiente”?

 Se escolhermos aleatoriamente um grupo de pessoas, de diferentes raças, idades, classes sociais e renda e fizermos essa pergunta obteremos diversas respostas. Alguns dirão que o meio ambiente está associado à necessidade de protegermos espécies em extinção, tais como o urso panda, as baleias e o mico-leão dourado.

Outro grupo dirá que o meio ambiente está relacionado a problemas graves cujos reflexos alcançam uma escala global, tais como o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio ou o comprometimento dos recursos hídricos.

Outros poderão dizer que o meio ambiente deve considerar a união do desenvolvimento econômico e social em sintonia com a preservação dos recursos naturais, evitando a ocorrência de acidentes como Chernobyl (ex-URSS) ou o vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010.

Se perguntarmos a um habitante de Tuvalu[1], uma ilha-nação localizada no Oceano Pacífico, sua noção de meio ambiente muito provavelmente estará associada ao processo de aquecimento da Terra que ameaça destruir seu país, cultura e tradições, colocando em risco a sua própria nacionalidade.

Uma pergunta para a sua reflexão: qual dessas visões está mais próxima da verdade?

Na realidade todas as visões podem ser consideradas como sendo corretas, uma vez que o meio ambiente possui uma ampla gama de enfoques, permeando muitas áreas do conhecimento humano, com forte presença na economia, política externa e comércio internacional.

Assim, nos parece evidente que devemos considerar o meio ambiente sob uma ótica mais abrangente, englobando diversas dimensões importantes e estratégicas além da fauna e da flora.

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, conceitua o meio ambiente como sendo “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Esse conceito nos leva a ponderar que as cidades constituem um componente ambiental importante que convencionamos denominar de “meio ambiente artificial”

O Meio Ambiente Artificial é compreendido pelo espaço urbano construído pelo Homem, incluindo o conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e os demais equipamentos públicos tais como rodovias, ferrovias, represas (denominados de espaço urbano aberto).

Dessa forma, todos os espaços construídos, bem como todos os espaços habitáveis pela pessoa humana compõem o meio ambiente artificial.

O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), instrumento que prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano.

A inclusão do meio ambiente artificial nos estudos e análises ambientais representa uma evolução  fundamental, uma vez que os centros urbanos possuem características próprias que afetam o meio ambiente local e o seu entorno.

Os problemas ambientais decorrentes das grandes aglomerações humanas podem ser resumidos nos seguintes aspectos:

i)  Comprometimento dos recursos hídricos com a poluição das águas subterrâneas e o assoreamento dos rios e córregos;

 ii) Ocupação de encostas e outras áreas de risco com destruição da vegetação nativa e ameaças de deslizamentos de terra;

iii) Contínuo aumento da área impermeável com a abertura de novas ruas e estradas asfaltadas e a construção de imóveis, impedindo a infiltração das águas da chuva;

 iv) Destruição e/ou afastamento da fauna e flora existentes no local, comprometendo o equilíbrio ecológico, a cadeia alimentar e a biodiversidade nativa;

v)  Maior probabilidade de surgimento de doenças endêmicas e sua disseminação;

vi)  Aumento dos níveis de poluição atmosférica, sonora e  industrial ;

 vii)  Aumento do volume de resíduos sólidos a ser descartado/tratado diariamente;

 viii)  Marginalização do indivíduo e aumento da violência urbana.

A concentração de indústrias representa outro aspecto negativo associado aos grandes centros urbanos[2] e decorre das vantagens competitivas oferecidas, em especial a maior proximidade com o mercado consumidor, rede elétrica, água canalizada, saneamento básico e demais serviços públicos, vias de transporte mais eficazes para recebimento de matéria-prima e escoamento da produção, mão de obra mais qualificada, maior sinergia com empresas vinculadas às cadeias produtivas, etc.

O crescimento das cidades, assumindo o papel de centros de oportunidades econômicas, oferecendo toda uma gama de serviços tais como saneamento, transporte, segurança, lazer, educação, saúde, renda e outros, fez com que houvesse uma onda migratória das populações rurais em direção às cidades.

O Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecido pelo título “Nosso Futuro Comum”, destaca que o século XX foi marcado pela chamada “Revolução Urbana”.  Vejamos alguns aspectos relevantes:

  •  No período de 60 anos (1920 – 1980) a população urbana dos países em desenvolvimento cresceu 10 vezes, ao passo que a sua população rural apenas dobrou.
  •  Em 1940, uma em cada oito pessoas vivia em centros urbanos, sendo que apenas uma em cada 100 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.
  • Já em 1980 uma pessoa em cada três vivia em centros urbanos, sendo que uma em cada 10 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

Isto significa um enorme incremento da população urbana e, muito importante também, o surgimento das chamadas megalópoles (ex. Cidade do México, São Paulo, Nova York e outras) onde convivem milhões de pessoas.

A urbanização é um processo ainda em expansão que atinge todos os continentes, conforme se verifica na tabela a seguir:

 Tabela n.º 01: Percentual da População Vivendo em Área Urbana

Continente Analisado

População em área Urbana (%)

África

40

Oceania

71

Ásia

43

Europa

73

América do Norte

82

América do Sul

84

América Central e Caribe

71

Total em Termos Mundiais

51

É importante destacar que alguns países até então notadamente agrários como o Brasil, com grande parcela de suas populações vivendo no meio rural, passaram a vivenciar migrações significativas, o que ocasionou o crescimento insustentável e desordenado das cidades.

De acordo com o Censo de 2010 o Brasil contava com 84% de sua população vivendo em ambientes urbanos.

O crescimento desordenado leva a uma sobrecarga dos sistemas de segurança, transporte, saneamento básico, saúde e educação com óbvios reflexos na qualidade de vida dos indivíduos, além de facilitar o surto de doenças endêmicas.

Nas áreas mais densamente povoadas temos maior incidência de doenças respiratórias agudas, tuberculose, parasitas intestinais e doenças tais como a diarreia, disenteria, hepatite e tifo, geralmente associadas a um saneamento precário e à ingestão de água contaminada e que acabam por aumentar as taxas de mortalidade, especialmente entre as crianças.

Os impactos sobre a oferta de água potável em razão da carência de planejamento urbano são visíveis quando se observa  a ocupação de áreas inadequadas como as encostas de morros e as proximidades de nascentes de rios, ocasionando o comprometimento da qualidade e volume de água disponível para as populações.

O Brasil não é uma exceção nesse contexto mundial uma vez que, de acordo com os dados do Ministério das Cidades, convivemos com um quadro alarmante no que concerne à ocupação dos espaços urbanos, sendo possível observar que a acentuada desigualdade de renda atua como um dos fatores determinantes das péssimas condições a seguir destacadas:

  •   Aproximadamente 84% da população brasileira vive em cidades;
  •  O Brasil possui um déficit habitacional correspondente a 4,8 milhões de unidades;
  •   Cerca de 60 milhões de brasileiros (9,6 milhões de domicílios) que vivem nas cidades não dispõem de coleta de esgoto;
  •   Somente 25,6% dos esgotos coletados recebem tratamento adequado;
  •   Aproximadamente 15 milhões de pessoas (3,4 milhões de domicílios), não possuem acesso à água encanada;
  •  16 milhões de brasileiros não têm coleta de resíduos sólidos;
  •   51% dos municípios depositam, em lixões, os resíduos coletados;
  •   Dos 30 milhões de veículos que circulam no Brasil, 25 milhões são automóveis e apenas 115 mil são ônibus, demonstrando as limitações do sistema de transporte de massa;
  •   A população mais carente vive sem acesso às condições básicas em favelas, ocupações de risco ou loteamentos irregulares, áreas que, sob o ponto de vista fundiário, constituem uma ilegalidade.
  •  O número de moradores em favelas duplicou de 1980 a 1990. Nesse território de fragilidade urbana proliferam a violência, o crime organizado, a discriminação e a exclusão social..

Devemos observar que a formação de favelas nos grandes centros urbanos é um fenômeno tipicamente econômico, uma vez que aos pobres praticamente não resta alternativa para moradia a não ser a construção de barracos em áreas inadequadas que oferecem menores riscos de expulsão, tais como as encostas de morros, terrenos pantanosos e alagados, áreas degradadas e poluídas nas proximidades das grandes indústrias, etc.

Os problemas ambientais associados às grandes aglomerações humanas não ocorrem apenas nos países pobres ou em desenvolvimento.

Nos países mais ricos os problemas também existem, em especial aqueles decorrentes da poluição industrial e do descarte de resíduos tóxicos, a exemplo da poluição de rios e da maior concentração de chuvas ácidas no norte da Europa e no nordeste dos EUA.

A enorme diferença é que nos países mais ricos há maiores possibilidades para alocar recursos financeiros em projetos de despoluição, além do fato de que os problemas associados ao crescimento vegetativo da população são muito menos impactantes dada a baixa taxa de natalidade.

Outro aspecto que diferencia a realidade vivida pelos países ricos e pobres é o fato de que naqueles já é possível verificar uma maior desconcentração industrial e, também, a substituição[3] de plantas mais poluentes por indústrias de serviços ou outras com menor impacto na geração de poluição.

As alternativas para reversão deste quadro passam pela adoção de políticas governamentais que priorizem a alocação de recursos e/ou a concessão de incentivos fiscais e tributários em benefício de outros centros urbanos secundários, facultando a desconcentração das indústrias e serviços e, consequentemente, induzindo a população dos grandes centros urbanos a migrar.

A ação do Estado é, portanto, fundamental para reverter o quadro atual de concentração urbana,  priorizando a implantação de uma infra estrutura moderna e eficaz de transporte e de comunicações, a descentralização dos serviços públicos e a identificação e valorização das vocações existentes nos centros urbanos menores.


[1] Tuvalu, uma pequena ilha-nação do Oceano Pacífico, entre o Havaí e a Austrália, onde a intrusão da água do mar ocasionou a contaminação da água potável e a perda das colheitas.  A solução encontrada até o momento foi apoiar o êxodo de toda a sua população de 11.000 pessoas que passaram à nova condição de “refugiados ambientais”. Outros países, tais como as Ilhas Maldivas, com uma população de 312.000 habitantes e um território composto por 1.192 pequenas ilhas, estão sob risco semelhante (BROWN, 2001)

[2] Na China essa combinação entre a presença concentrada das indústrias e as megalópolis é particularmente danosa.  Naquele país, a grande maioria das indústrias está localizada nas 20 principais áreas urbanas propiciando, dada a obsolescência de seu parque industrial, níveis elevados de poluição atmosférica, o que ocasiona índices mais elevados de mortalidade. 

[3] De fato, nas últimas décadas temos observado a “exportação” de indústrias de segmentos tipicamente mais poluentes como o siderúrgico, fertilizantes, cerâmica, cimento, metalúrgico e outros para os países em desenvolvimento, ao passo que os países mais ricos passam a desenvolver indústrias mais limpas como o turismo, software, serviços financeiros, etc.  A  necessidade de geração de empregos para uma população crescente, aliada ao baixo nível tecnológico e obrigatoriedade de geração de excedentes financeiros acaba obrigando os países periféricos a aceitar a entrada dessas indústrias mais poluentes sob risco de agravar sua já precária estabilidade financeira.  Os aspectos ambientais são, via de regra, colocados em segundo plano.

Aquecimento Global e Reflexos na Matriz energética

Os Passivos Ambientais no Brasil

Venho dedicando algum tempo à questão dos passivos ambientais e, inclusive, já escrevi outros três artigos[1] nesse blog sobre o tema.

As razões de minha preocupação são as seguintes:

Os passivos ambientais recebem pouco destaque na mídia, possivelmente em função de desconhecimento técnico;

  • Os riscos aos ecossistemas e à saúde humana são significativos, podendo levar à morte e a danos irreversíveis;
  • O Brasil ainda não possui um mapeamento capaz de identificar, monitorar e neutralizar os milhares de exemplos de passivos ambientais existentes em nosso território.

O passivo ambiental consiste em um valor monetário que procura expressar, ainda que sob a forma de estimativa, qual o gasto total que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos necessários para reparar toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente. 

Conforme destaca MALAFAIA, a essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

Para UEHARA, o passivo ambiental se constitui no dia-a-dia em contrapartida às alterações ambientais provocadas pelas atividades econômicas desempenhadas pelas empresas.

 O passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação destinada, única e exclusivamente, a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive os valores direcionados a investimentos na área ambiental (MALAFAIA).

 Embora estejam comumente associados a acidentes e danos que afetam o meio ambiente os passivos ambientais não estão restritos apenas às barragens de resíduos, sendo possível observar a sua presença associada a outras origens, tais como:

  • Custos associados às ações para reparação de danos ambientais;
  • Custos de indenizações a terceiros em decorrência de acidentes ambientais.
  • Antigos tanques de combustíveis em postos de serviço;
  • As instalações industriais desativadas ou abandonadas;
  • Os resíduos de processos industriais lançados sem controle na atmosfera, nos corpos hídricos e no solo;
  • Produtos descartados ao final de sua vida útil sem que sejam adotadas medidas de proteção adequada (pneus, baterias automotivas, computadores e seus acessórios, baterias de telefones celulares e outros);
  • Lixões a céu aberto;
  • Solo contaminado pelo uso de agrotóxicos;
  • Manutenção de equipes ou departamentos voltados para a questão ambiental;
  • Aquisição preventiva de equipamentos para controle da poluição; etc.

Os passivos ambientais existem aos milhares em nosso país e, na grande maioria dos casos, não são conhecidos pelos órgãos ambientais dos estados e municípios.

Estamos diante de uma ameaça significativa que, a depender dos produtos tóxicos envolvidos, poderá ocasionar uma tragédia sem precedentes.

Como exemplos se destacam:

  • O acidente de Cataguases (MG);
  • O deslizamento do Morro do Bumba em Niterói ocasionando a morte de 48 pessoas e dezenas de feridos em 2010;
  • O Lixão da Alemoa no Porto de Santos;
  • O aterro Industrial de Ingá (RJ) e muitos outros que futuramente devem ser incorporado à lista de tragédias.

A cada semana, de fato, somos surpreendidos por novos acidentes ou desdobramentos judiciais de acidentes anteriores.

Ontem (08/04/2013) o Tribunal Superior do Trabalho concluiu o maior acordo da história da Justiça Trabalhista brasileira, condenando as empresas multinacionais Shell e Basf ao pagamento total de R$ 371 milhões, divididos da seguinte forma:

  • Uma parcela de R$ 170,8 milhões a título de indenização por danos morais e materiais individuais aos 1058 trabalhadores que foram contaminados por substâncias cancerígenas;
  •  Uma parcela de R$ 200 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, assim dividida:
    • R$ 50 milhões deverão ser destinados à construção de uma maternidade em Paulínia, que será doada ao município;
    • R$ 150 milhões parcelados em cinco vezes iguais, destinados à instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em área de pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação em acidentes ambientais;

A história desse passivo ambiental é muito antiga: começa em 1974 com a inauguração de uma fábrica de pesticidas da Shell em Paulínia, posteriormente adquirida pela Basf. Durante os 28 anos em que operou a fábrica foi responsável pela contaminação do solo e dos lençóis freáticos com metais pesados utilizados em seu processo produtivo.

De acordo com o MPT aproximadamente 60 pessoas morreram em consequência da contaminação.

Além do óbvio compromisso (moral, ético e legal) de indenizar as famílias dos trabalhadores mortos e demais contaminados, as empresas ainda são obrigadas a reparar os danos gerados ao meio ambiente.

Quanto à necessidade de reparação dos danos ambientais gostaríamos de destacar alguns aspectos legais envolvidos, em especial a Teoria Objetiva da Responsabilidade e dispositivos legais que tratam do tema.

A Teoria Objetiva da Responsabilidade tem como elementos básicos apenas o dano causado e o nexo de causalidade, não sendo necessário o desenvolvimento de provas ou elementos comprobatórios acerca da culpa do infrator. 

 Desta forma o processo se torna mais célere, garantindo que os recursos destinados à compensação dos danos vinculados aos acidentes ambientais sejam prontamente obtidos, protegendo de modo mais efetivo o meio ambiente.

A Teoria Objetiva da Responsabilidade encontra amparo na conhecida Teoria do Risco Integral:

Quem recebe os lucros de uma atividade deve estar preparado para assumir os eventuais danos causados a terceiros”.

 Desta forma procura-se internalizar nos custos gerais das indústrias os impactos negativos ao meio ambiente e a obrigatoriedade de promover o seu ressarcimento, evitando a sua equivocada socialização pelo conjunto da sociedade.

O Direito Ambiental no Brasil, assim como em outros países desenvolvidos, adota a Teoria Objetiva da Responsabilidade, conforme se verifica nos seguintes dispositivos legais:

1. Lei n.º 6.938/81 – PNMA Art. 14, § 1º:

“Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

 2. CF/ 1988, Art. 225, § 3º:

“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

3. Código Civil de 2002 – Lei n.º 10.406/2002, Art. 927, § único

 “Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

A responsabilidade pelo pagamento dos danos praticados contra o meio ambiente está associada ao conhecido Princípio Poluidor-Pagador, previsto como sendo um dos objetivos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme se verifica no Art. 4º, VII da Lei n.º 6.938/81:

“Art. 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

(…)

VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”

Conclusão

É necessário promover urgentemente o mapeamento dos passivos ambientais existentes em cada unidade da federação, identificando os produtos estocados e o risco para o meio ambiente e saúde pública.

Trata-se de uma imposição legal que pode ser verificada em diversos dispositivos, tais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) que obriga os entes federados a elaborarem os respectivos Planos de Gestão de Resíduos, inclusive com a identificação dos passivos ambientais existentes.

Da mesma forma devemos pensar em um esforço no sentido de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), promovendo a capacitação dos órgãos ambientais em termos de recursos humanos qualificados, orçamento compatível com as atribuições e equipamentos mais modernos.

Se não adotarmos medidas nesse sentido continuaremos a colecionar “surpresas” indefinidamente, algumas com menor impacto e outras (infelizmente) em nível de catástrofes ambientais.

marceloquintiere@gmail.com


[1] Os artigos escritos especificamente sobre passivos ambientais são os seguintes: PNRS – Passivos Ambientais (23/05/2012), O Acidente de Cataguases e suas Lições (19/03/2013), Passivos Ambientais: a história se repete (07/04/2013). Além disso escrevi uma série de treze (13) artigos abordando diversas atividades econômicas e seus impactos sobre o meio ambiente.