Arquivo da categoria: PNRS

E Agora Prefeito?

Após quatro anos de vigência e muitas controvérsias a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) chega a uma encruzilhada que pode vir a comprometer sua eficácia quanto à correta gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

  •  Responsabilidade Compartilhada;
  • Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem;
  • Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
  • Estímulo à implantação da Coleta Seletiva;
  • Estímulo à Logística Reversa;
  • Estímulo à Formação de Consórcios Municipais;
  • Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas Esferas Administrativas;
  • Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
  • Incentivo à Implantação, Formalização, Aparelhamento e Capacitação de Cooperativas de Catadores de Resíduos;
  • Estabelecimento de Prazo para Desativação dos Lixões.

 O prazo final para a desativação dos lixões, um dos pontos mais controversos da PNRS, venceu no dia 2 de agosto e, para nossa tristeza e perplexidade, mais de 60% de nossos municípios ainda não adotaram medidas concretas para solucionar essa questão.

 A prevalência dos lixões demonstra que grande porcentagem do lixo gerado diariamente não recebe o tratamento adequado, representando inconsistências e fragilidades da gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil.

 É interessante observar que a “solução dos lixões” independe do tamanho do município ou de sua capacidade financeira, sendo possível observar lixões antigos em operação ou já desativados em praticamente todos os nossos municípios.

Além disso, a presença de lixões significa maiores riscos para a saúde humana e comprometimento dos ecossistemas, com maior probabilidade de degradação da qualidade do ar, solo e água.

O lixão traz inúmeros problemas socioeconômicos e ambientais, dentre os quais se destacam:

  •  Proliferação de vetores de doenças;
  • Produção de chorume e contaminação do solo e da água subterrânea;
  • Geração de metano, gás derivado da decomposição da matéria orgânica e considerado como um dos principais responsáveis pelo aquecimento global;
  • Marginalização do homem;
  • Contaminações por metais pesados, etc.

Devemos considerar, também, que o depósito direto de resíduos em lixões consiste em uma prática obsoleta em termos tecnológicos, propiciando desperdícios financeiros, uma vez que simplesmente enterra grandes volumes de resíduos que poderiam, alternativamente, ser reciclados ou transformados em combustível.

Em razão dos diversos impactos negativos destacados a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a obrigatoriedade de se promover a desativação dos lixões até agosto de 2014.

O problema é que a simples desativação dos lixões não é suficiente para solucionar o problema da contaminação.

Ao longo das décadas os lixões se transformam em passivos ambientais, ou seja, perigosos depósitos que inviabilizam o uso seguro da área.

 Em outras palavras, a simples desativação da área ocupada com o lixão, impedindo o depósito de novos materiais, não garante a melhoria nas condições ambientais, uma vez que o material ali depositado continuará a contaminar o solo, água e atmosfera através da emissão continuada de chorume e metano.

Seria mais correto, data vênia, pensarmos em “erradicação” dos lixões ao invés de considerarmos apenas a sua “desativação””.

A erradicação dos lixões pressupõe a observância e o cumprimento de etapas para o completo cumprimento da lei, a saber:

  • Desativação:

Etapa onde não se permite mais nenhum depósito de resíduos/rejeitos;

  •  Isolamento:

A área é submetida ao processo de encapsulamento ou à mineração do lixão de forma a minimizar a geração de efluentes líquidos e/ou gasosos (chorume e gás metano respectivamente), bem como a retirada dos resíduos e rejeitos, configurando a limpeza da área;

  •  Descontaminação:

A área é submetida ao processo de descontaminação após a retirada dos resíduos/rejeitos. O objetivo básico consiste em minimizar os riscos de contaminação dos ecossistemas, bem como os impactos negativos sobre a saúde humana.

De quem é a culpa por essa situação?

De início devemos considerar que a criação, perpetuação e expansão dos lixões é fruto do descaso e incompetência técnica de sucessivos governos que, numa visão míope, nunca consideraram a necessidade de recuperar aquelas áreas degradadas e encontrar soluções tecnológicas que pudessem reverter o quadro caótico a seu favor.

 Os argumentos colecionados ao longo das décadas apontam as mazelas de sempre: falta de recursos orçamentários, ausência de vontade política, as tecnologias inadequadas, necessidade de introduzir a coleta seletiva em moldes mais eficazes, dificuldades para conscientizar a população, quadro técnico municipal pouco capacitado, etc.

 O vínculo entre o dano ambiental e o dever de promover o seu ressarcimento está amparado na chamada Teoria Objetiva da Responsabilidade, segundo a qual o agente poluidor é obrigado a arcar com os custos de indenizações e reparação dos danos que causou ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa.

 Nesse sentido destacamos o que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Constituição Federal e o Código Civil de 2002:

 1. PNMA – Lei n.º 6.938/81 – Art. 14, § 1º:

“Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

 2. CF/ 1988 – Art. 225, § 3º:

“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

 3. Código Civil de 2002 – Lei n.º 10.406/2002 – Art. 927, § único

“Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

 Isso significa que os municípios são responsáveis pela criação e expansão dos seus lixões, seja em razão do pagamento de elevadas somas ao longo de décadas a título de coleta e disposição dos resíduos, seja pela sua reconhecida omissão na busca de soluções para reduzir os impactos negativos.

 Em síntese, o município é o proprietário dos resíduos uma vez que pagou muito dinheiro para estocá-lo em condições totalmente inadequadas sob o ponto de vista ambiental, colocando em risco os ecossistemas e a saúde humana.

 O descumprimento do prazo legal para desativação dos lixões pode ensejar a aplicação de multas à administração municipal, além do enquadramento do prefeito e demais responsáveis pela administração dos resíduos na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).

 Assim, o prefeito e demais responsáveis poderão sofrer penas de detenção e, cumulativamente, ser considerados inelegíveis nas futuras disputas para cargos eletivos.

 Mas a culpa desse estado de coisas não se limita apenas aos prefeitos. A culpa deve ser repartida com as associações de municípios e com as administrações estaduais.

 Entendo que as associações de municípios prestaram um grande desserviço ao país na medida em que se empenharam para ampliar os prazos estabelecidos em lei, sempre sob a alegação da falta de recursos, etc.

Em nenhum momento houve uma mobilização para encontrar soluções mais eficientes ou buscar novas tecnologias.

 Da mesma forma entendo que cabe uma parcela de culpa às administrações estaduais na medida em que pouco fizeram para conscientizar a população e os gestores municipais quanto à gravidade e complexidade do problema.

 Essa postura distante dos Estados denota descompromisso social e colide com a chamada “responsabilidade compartilhada”, outra inovação introduzida pela PNRS, que obriga a todos, sociedade, setor público e as diversas esferas administrativas a trabalhar em conjunto na solução dos problemas associados à gestão dos resíduos sólidos.

 Uma solução razoável seria aglutinar municípios em consórcios públicos com vistas a otimizar a gestão de resíduos, reduzindo custos operacionais e administrativos, além de garantir grandes volumes de resíduos recicláveis que poderiam ser encaminhados às indústrias de reciclagem (com geração de emprego, renda, tributos e qualificação da mão de obra local).

Perdemos um tempo precioso na condução dessa questão e os problemas se acumularam.

Agora resta-nos a esperança de que o Ministério Público e os órgãos de fiscalização adotem medidas legais e administrativas junto aos municípios inadimplentes, objetivando a punição dos responsáveis.

 Se essas medidas coercitivas não forem adotadas teremos dado um enorme passo para que a PNRS se transforme um uma lei que “não pegou”.

Brasília e o Fantasma do Lixão da Estrutural

A cidade de Brasília, também chamada de “capital da esperança”, é reconhecida mundialmente por suas linhas modernas inspiradas nos projetos de Niemeyer.

Ao mesmo tempo em que podemos nos orgulhar de nossos índices associados à renda domiciliar per capita e IDH, convivemos com problemas graves a exemplo do enorme “Lixão da Estrutural”.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), o lixão é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.

Apresença de lixões significa maiores riscos para a saúde humana e comprometimento dos ecossistemas, com maior probabilidade de degradação da qualidade do ar, solo e água.

            O lixão propicia o surgimento de inúmeros problemas socioeconômicos e ambientais, dentre os quais se destacam:

  • Proliferação de vetores de doenças;
  • Produção de chorume ocasionando a contaminação do solo e da água subterrânea;
  • Geração de metano, gás derivado da decomposição da matéria orgânica e considerado como um dos principais agentes responsáveis pelo processo de aquecimento global;
  • Marginalização do homem;
  • Contaminações por metais pesados,
  • Uma vez esgotada a sua capacidade de receber novos resíduos, os lixões se transformam em perigosos depósitos, inviabilizando o uso seguro da área, além de poluir o meio ambiente por dezenas de anos após seu encerramento,
  • A opção pelo uso de lixões é sinônimo de desperdícios financeiros, uma vez que enterra grandes volumes de resíduos que poderiam, alternativamente, ser reciclados ou transformados em combustível.

Em função de todos esses impactos negativos dizemos que os lixões são exemplos concretos de Passivos Ambientais.

O passivo ambiental consiste em um valor monetário que expressa, ainda que sob a forma de estimativa, qual o gasto total que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos necessários para reparar toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente.

Qual a interface do GDF com o passivo ambiental representado pelo “Lixão da Estrutural”?

            De acordo com a legislação ambiental brasileira a Administração do GDF é responsável pela recuperação do passivo ambiental representado pelo “Lixão da Estrutural”, uma vez que permitiu a sua criação e posterior expansão ao longo dos últimos 40 anos, por meio do pagamento de elevadas somas para as ações de coleta e disposição equivocada de resíduos.

Além disso, o GDF é responsável pelo referido lixão uma vez que foi omisso na busca de soluções tecnológicas e administrativas, que já existem há décadas, que pudessem reduzir os impactos negativos derivados do lixão, senão vejamos:

  • O DF, apesar de ser uma rica unidade federada, não possui usinas para geração de energia a partir da produção de seus rejeitos;
  • A população do DF ainda não dispõe de um sistema de coleta seletiva confiável e eficaz;
  • Não há um esforço efetivo para implantação de um sistema de logística reversa, o que dificulta a coleta e reciclagem de resíduos mais tóxicos, tais como as baterias de celulares, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, pneus, etc.;
  • O prometido aterro sanitário do DF é uma obra de ficção que passa pelos sucessivos governos sem que nada de concreto seja feito.

Quais as justificativas que amparam a total omissão do GDF, ao longo de tantas décadas, para eliminar os problemas do lixão da estrutural?

Certamente não podemos pensar na falta de recursos orçamentários em uma cidade que se dá ao luxo de construir um estádio de futebol como o Mané Garrincha. Também não podemos imputar a responsabilidade pelo descaso governamental à ausência de tecnologias adequadas.

O que se verifica com certa facilidade é um verdadeiro caos administrativo onde empresários inescrupulosos se alternam no banquete das licitações fraudulentas, tudo com o apoio dos governantes de plantão.

A cada ano explodem denúncias e escândalos que levam ao cancelamento de contratos, ações judiciais movidas pelo Ministério Público e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O que se vê ao final é um rodízio bem orquestrado que beneficia os mesmos grupos políticos e econômicos que consideram o DF com um feudo de sua propriedade.

Na realidade não se verifica o necessário apetite do GDF para atacar o cerne do problema: o lixo produzido deve ser alvo de uma política pública consistente que seja capaz de considerá-lo como um agente gerador de empregos, renda, tributos e qualificação de mão de obra.

A base legal para essa nova mudança de paradigma quanto ao valor do lixo já existe desde 2010 quando o Brasil estruturou a sua política nacional para gestão dos resíduos sólidos em nível nacional, estadual e municipal, englobando o setor público, a sociedade e a iniciativa privada.

A referida Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, trouxe profundas inovações quanto à gestão dos resíduos sólidos, dentre as quais a obrigatoriedade de erradicar os lixões até agosto de 2014.

            Para alcançarmos uma solução minimamente razoável devemos observar que os resíduos sólidos não são homogêneos e, portanto, não existe uma tecnologia única que seja capaz de possibilitar tratamento eficaz, a um só tempo, para os resíduos da construção civil (RCC), resíduos de serviços de saúde (RSS), metais, vidros, madeiras, plásticos, resíduos tóxicos perigosos, etc.

A solução ideal consiste na utilização de um mix de tecnologias e políticas públicas cujo efeito se traduzirá em uma gestão mais segura dos resíduos.

Assim, podemos desenvolver a gestão dos resíduos sólidos junto aos municípios adotando as seguintes ações / políticas:

  • Coleta seletiva;
  • Logística Reversa;
  • Educação Ambiental com campanhas de conscientização da sociedade;
  • Construção de Aterros Sanitários;
  • Desativação e Erradicação de Lixões;
  • Estímulo ao Desenvolvimento de Cooperativas de Catadores de Resíduos;
  • Concessão de Estímulos Fiscais pelas Prefeituras;
  • Implantação de Polos de Reciclagem;
  • Estímulo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem dos Resíduo;
  • Produção de Energia Elétrica pela Queima dos Resíduos, etc.

           Trata-se de um conjunto de ações e políticas que devem ser implementadas em conjunto, de modo a propiciar uma gestão racional, reduzindo riscos ambientais e minimizando os custos econômicos.

            O gerenciamento dos resíduos sólidos é uma atividade estratégica, onerosa e bastante complexa e os eventuais erros cometidos poderão resultar em graves problemas socioeconômicos e ambientais.

            A seguir apresentamos um breve resumo das etapas associadas à erradicação dos lixões:

1. A primeira etapa do processo de erradicação dos lixões é a sua DESATIVAÇÃO, momento em que não será mais permitida a disposição dos resíduos novos no local, sendo também proibida a entrada de catadores de resíduos e animais.

          Em geral essa etapa é acompanhada de grande estardalhaço junto à mídia e a classe política costuma aparecer para angariar simpatia dos eleitores.

         Mesmo com a desativação do lixão (não recebimento de lixo novo) e com a adoção de medidas voltadas ao atendimento da questão social dos catadores de resíduos o problema dos lixões ainda está longe de ser solucionado!

        Não podemos esquecer que o lixão não possui impermeabilização em sua base, o que favorece a contaminação do solo pelo chorume e a emissão de gás metano para a atmosfera por longos períodos de tempo (décadas).

        Em outras palavras: deixar de encaminhar lixo novo aos lixões não impede a contaminação de água, solo e atmosfera.

 2. A segunda etapa da erradicação dos lixões consiste no ISOLAMENTO DA ÁREA com desvio das águas fluviais para minimizar a percolação do chorume, bem como a captação e tratamento deste componente extremamente tóxico.

       Os resíduos enterrados podem ser encapsulados com camadas de argila e posterior plantio de gramíneas, solução que nos obrigará a contínuo monitoramento para evitarmos contaminações.

       Há uma solução mais moderna na qual os resíduos são submetidos à denominada mineração de lixões.

         Na mineração de lixões temos a retirada mecânica dos resíduos enterrados, recuperando aquelas áreas anteriormente desvalorizadas, além de propiciar um ciclo virtuoso com a geração de empregos, renda, tributos e qualificação da mão de obra local.

3. A terceira etapa da erradicação dos lixões é a DESCONTAMINAÇÃO do solo e do lençol freático, uma medida essencial para evitar graves contaminações e danos à saúde humana.

         Após a descontaminação ocorrerá a transformação da área e sua utilização para outros fins mais nobres, tais como a construção de shoppings, implantação de programas de habitação popular, etc.

        A título de exemplo podemos observar o significativo volume de recursos que são movimentados na economia quando o GDF decide implantar um novo bairro, tal como Águas Claras.

       São bilhões de reais em obras e construções, inclusive com o recolhimento de tributos em favor do GDF. A área onde está implantado o lixão da estrutural é grande o suficiente e próxima ao Plano Piloto, favorecendo a sua futura utilização na implantação de um novo bairro.

       Nesse momento todos ganham: governo, sociedade e meio ambiente.

 

A Coleta Seletiva no Distrito Federal

Introdução

 A gestão dos resíduos sólidos tornou-se um problema complexo no decorrer do século 20, impactando fortemente a saúde pública e os ecossistemas em todo o mundo, além de obrigar os países a comprometerem percentuais crescentes de seus recursos financeiros na tentativa de reduzir os impactos.

 Considerando que a produção de resíduos está diretamente vinculada ao tamanho da população e à renda per capita, podemos esperar um agravamento dos problemas em um mundo mais populoso e com maior geração de riqueza.

Para compreendermos a complexidade crescente associada à gestão dos resíduos sólidos devemos observar algumas de suas características fundamentais:

 a) O lixo é uma “indústria” que opera ininterruptamente

A nossa sociedade jamais deixa de produzir resíduos: seja em um feriado, dia santo, período de férias escolares, carnaval, Natal ou em um simples final de semana a produção de resíduos está sempre presente.

Assim, a gestão dos resíduos assume um caráter contínuo, envolvendo cifras anuais de bilhões de reais associadas aos sistemas de coleta, tratamento e disposição final.

 b) O lixo é um produto heterogêneo

A utilização indistinta do termo “lixo” desconsidera uma característica muito relevante: a sua ampla heterogeneidade.

Se analisarmos os componentes mais comuns do “lixo”, observaremos a presença de matéria orgânica, plásticos, metais, papel, pneus, resíduos hospitalares, metais pesados presentes em baterias de celulares, etc.

Infelizmente não há um tratamento ou tecnologia que seja capaz de, a um só tempo, solucionar todos os problemas ambientais e socioeconômicos derivados dos diversos tipos de resíduos.

Assim, para cada tipo de resíduo ou componente existente, temos uma forma mais adequada de promover sua coleta, tratamento e disposição final, o que nos obriga a desenvolver uma estratégia contemplando um mix de tecnologias (ex.: aterros sanitários, processos de reciclagem, logística reversa, produção de energia a partir dos resíduos e rejeitos, etc.).

Um exemplo concreto pode ser verificado no tratamento diferenciado aplicado aos resíduos gerados pelos serviços de saúde (RSS), uma vez que os mesmos não podem ser submetidos aos processos de reciclagem ou encaminhados aos aterros sanitários.

 c) A geração crescente de resíduos sólidos

O consumo excessivo é uma das características marcantes de nossa sociedade, proporcionando a geração de resíduos em quantidades crescentes.

Na verdade nunca produzimos tanto lixo como nas últimas décadas.

A diferença observada na geração de lixo, seja em termos quantitativos ou qualitativos, é reflexo do nível de atividade econômica: quanto mais rica e desenvolvida a região, maiores serão as suas trocas comerciais, a abertura dos mercados aos produtos importados, o nível de consumo e a diversidade de produtos diariamente transacionados.

d) A composição dos resíduos e a elevação do risco de contaminação

A gestão dos resíduos sólidos envolve outro aspecto igualmente importante: a sua composição.

 O lixo nosso de cada dia passou a receber grandes volumes de materiais tóxicos com lenta decomposição e maior risco aos ecossistemas.

A tecnologia evoluiu com os processos de produção e novos materiais foram sendo desenvolvidos sem que fosse observado o correspondente surgimento de soluções tecnológicas para tratamento dos resíduos gerados.

Como exemplo podemos destacar o surgimento das baterias de celulares, lâmpadas de mercúrio, produtos químicos diversos, agrotóxicos e plásticos, contendo metais pesados que potencializam a contaminação dos ecossistemas e favorecem o surgimento de doenças graves, tais como o saturnismo (contaminação por chumbo) e o Mal de Minamata (contaminação por mercúrio).

 A presença de alguns tipos de resíduos pode provocar severas contaminações com o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo.

Além disso, a contaminação por metais pesados e demais produtos tóxicos tende a comprometer a resiliência dos ecossistemas, ou seja, a capacidade de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente, o que se traduzirá em custos elevados com a limpeza das áreas contaminadas, retirada da população local e sobrecarga dos sistemas públicos de saúde, saneamento, energia, educação, habitação, agrícola, etc.

 2) Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

 A solução para o problema dos resíduos sólidos no Brasil envolve uma verdadeira mudança de paradigma, obrigando governo, empresariado e sociedade a um esforço contínuo e integrado.

Um resultado concreto que podemos destacar nesse sentido foi a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, que introduziu profundas alterações no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais:

  •  A obrigatoriedade de  desativação dos “lixões” até agosto de 2014;
  • A implantação da logística  reversa;
  • O estímulo à coleta seletiva;
  • O desenvolvimento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos até agosto de 2012;
  • A elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
  • A responsabilidade  compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Apoio à pesquisa tecnológica voltada à redução dos volumes de resíduos sólidos e economia de insumos  (água, energia e matéria prima);
  • O estímulo à formalização e  capacitação das cooperativas de catadores de resíduos;
  • Desenvolvimento de   instrumentos econômicos, tais como incentivos creditícios, fiscais e financeiros para apoio às operações de gestão de resíduos sólidos;
  • O estímulo à reciclagem e  aos processos de reutilização, dentre outros.

 Trata-se, como se pode concluir, de uma lei bastante complexa e ambiciosa cuja abrangência alcança o Poder Público nas suas esferas administrativas, empresas privadas, indústrias, cooperativas de catadores e consumidores, consolidando a ideia central da “Responsabilidade Compartilhada”.

A partir da PNRS alguns resultados podem ser observados, em especial no que concerne aos esforços para implantação da coleta seletiva, eliminação de lixões, estímulo à reciclagem, etc.

 3) A situação dos resíduos sólidos no Distrito Federal

 O Distrito Federal possui aproximadamente 2,8 milhões de habitantes, a maior renda per capita do país (R$ 58.589,00) e indicadores de qualidade de vida semelhantes àqueles dos países desenvolvidos, com destaque para o IDH de 0,824 e a taxa de analfabetismo de 4%.

Em que pese esse conjunto favorável de bons indicadores o Distrito Federal ainda se encontra atrasado quanto à gestão de seus resíduos sólidos.

Dados do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), elaborado pelo Ministério das Cidades, apontam o DF como o maior produtor de resíduos sólidos do país com mais de 1,5 kg/habitante/dia, ao passo que a média nacional alcançou 1,17 kg/hab./dia.

Para onde vai todo esse lixo?

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB – 2008, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e editada em 2010, a disposição final dos resíduos nos municípios brasileiros é dividida da seguinte forma:

  • 50,8 % em lixões;
  • 22,5 % em aterros controlados;
  • 27,7 % em aterros sanitários;

A prevalência dos lixões demonstra que um percentual considerável do lixo gerado diariamente não recebe o tratamento adequado, retratando as inconsistências e fragilidades da gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil.

Infelizmente a maior porcentagem dos resíduos coletados no DF ainda é encaminhada ao “Lixão da Estrutural”, contribuindo para a disseminação de doenças, contaminação do sistema solo-ar-água, sem desconsiderar os danos à imagem e o desperdício de recursos financeiros que poderiam ser obtidos com a reciclagem.

O nosso cenário negativo pode melhorar:

Em fevereiro deste ano o GDF instituiu a coleta seletiva a ser realizada em todas as suas regiões administrativas, inclusive nas áreas rurais, um desafio considerável se considerarmos que apenas 16% do DF contava com esse tipo de serviço.

O que representa a coleta seletiva?

O texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla a coleta seletiva quanto a três aspectos básicos: conceituação; responsabilidade dos consumidores e concessão de incentivos econômicos para sua implantação efetiva, conforme se verifica a seguir:

 a)       Conceito:  

O conceito de coleta coletiva está estabelecido no inciso V, art. 3º da PNRS:

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

 (…)

  V – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;”

Em uma linguagem mais simples podemos dizer que a coleta seletiva é um termo utilizado para designar a prévia separação de resíduos, preferencialmente junto às fontes geradoras, tais como domicílios, supermercados, shoppings, indústrias, etc., propiciando dois grandes componentes:

 1)                        Os resíduos recicláveis, também conhecidos como “lixo seco”, passíveis de encaminhamento aos processos de reciclagem para posterior reinserção no ciclo produtivo das indústrias.

2)                        Os demais materiais, denominados de rejeitos ou “lixo úmido”, que serão encaminhados aos aterros sanitários ou aos processos de recuperação energética onde ocorrerá a geração de energia elétrica a partir da sua queima em fornos adequados.

 b)       A responsabilidade dos consumidores:

A responsabilidade dos consumidores nos processos de coleta seletiva está estabelecida no artigo 35 da PNRS:

“Art. 35.  Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a: 

I – acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; 

II – disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.” 

A coleta seletiva possui estreita vinculação com os processos de reciclagem e, desta forma, constitui uma engrenagem fundamental para o sucesso da PNRS, possibilitando:

  • Melhores condições para o desenvolvimento dos processos de reciclagem;
  • O atingimento das metas associadas à disposição final de resíduos de forma adequada e sustentável;
  • A conscientização da sociedade quanto ao seu real nível de consumo, muitas vezes irracional e desnecessário.

De acordo com a PNRS a responsabilidade dos consumidores pela coleta seletiva em seus municípios estará limitada ao acondicionamento e disponibilização dos resíduos gerados nas respectivas unidades domiciliares para posterior coleta.

 Da mesma forma a responsabilidade dos consumidores quanto aos sistemas de logística reversa (artigo 33 da PNRS) implantados em seu município estará limitada apenas ao correto acondicionamento e disponibilização dos resíduos (ex.: pilhas, baterias, eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos e de lubrificantes) gerados em sua unidade domiciliar.

  c)       Incentivos Econômicos:

A participação dos consumidores nos sistemas de coleta seletiva implantados pelos municípios é fundamental uma vez que estes, caso considerados em conjunto, representam um elevado percentual do total de resíduos coletados diariamente em nossos grandes centros urbanos.

A PNRS inova ao prever a possibilidade de concessão de incentivos econômicos aos consumidores em contrapartida à sua participação nos processos de coleta seletiva, o que pode ser concretizado, por exemplo, mediante a redução da taxa de limpeza pública.

 “Art. 35.

 (…)

Parágrafo único.  O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal.”

 Conclusão:

A coleta seletiva é um instrumento importante que poderá trazer melhorias nas condições de saúde da nossa população, além de potencializar a preservação ambiental.

  Entretanto, é necessário que o GDF desenvolva outras ações concomitantes que possam garantir a modernização, eficácia e eficiência na gestão integrada dos resíduos sólidos, dentre as quais:

  •  Implantação de programas de educação ambiental, de modo a promover a conscientização e a participação mais ativa da sociedade;
  • Estruturação das cooperativas e associações de catadores de resíduos, inclusive com a adoção de mecanismos para sua capacitação técnica e a oferta de crédito para compra de seus equipamentos;
  • Introdução da Logística Reversa voltada à destinação adequada de resíduos perigosos tais como as lâmpadas de mercúrio, as pilhas e baterias, os eletroeletrônicos e as embalagens de lubrificantes e agrotóxicos;
  • O correto tratamento e disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) e dos Resíduos da Construção Civil (RCC);
  • A instalação de polos de reciclagem para aproveitamento econômico de resíduos provenientes da coleta seletiva e dos sistemas de logística reversa;
  • Incentivo à pesquisa científica com a participação de nossas universidades, objetivando o desenvolvimento de processos produtivos menos intensivos em matéria prima, água e energia elétrica gerando, inclusive, novos produtos recicláveis;
  • Erradicação definitiva do “Lixão da Estrutural”; e
  • Instalação de uma Usina de Recuperação Energética para geração de energia a partir dos rejeitos coletados.

  (*) Marcelo de M.R. Quintiere

Auditor do TCU; Engenheiro; Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente (UnB); Autor dos livros:  Auditoria Ambiental, Passivos Ambientais, A Transposição do São Francisco, Auditoria Governamental e Os Reciclildos.

(**) Felipe Quintiere Maia

Graduando em Engenharia Ambiental pela UnB; Sócio da Empresa Ambiental – Auditoria e Consultoria em Meio Ambiente Ltda.

A PNRS – Qual o papel das FAMÌLIAS?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, trouxe profundas alterações no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais se destacam:

  • A  obrigatoriedade de desativação dos “lixões” até 2014;
  • A implantação da logística reversa;
  • O estímulo à coleta seletiva;
  • O  desenvolvimento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos até agosto de      2012;
  • A  responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Apoio  à pesquisa tecnológica voltada à redução dos volumes de resíduos sólidos e  economia de insumos (água, energia e matéria prima);
  • O  estímulo à formalização e capacitação das cooperativas de catadores de  resíduos;
  • Desenvolvimento  de instrumentos econômicos, tais como incentivos creditícios, fiscais e  financeiros para apoio às operações de gestão de resíduos sólidos;
  • O  estímulo à reciclagem e aos processos de reutilização, dentre outros.

Trata-se de uma lei bastante complexa cuja abrangência alcança todo o Poder Público nas três esferas administrativas, as empresas privadas, as indústrias e as cooperativas de catadores, consolidando a ideia da “Responsabilidade Compartilhada”.

Assim, de acordo com os objetivos da PNRS, todos os segmentos da sociedade teriam algum nível de responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos, uma vez que todos fazem parte da “ponta geradora dos resíduos”.

Vejamos alguns exemplos práticos! Imagine uma indústria especializada em fabricar móveis de madeira.

Como se comportam os vários atores da cadeia produtiva quanto à gestão dos resíduos sólidos?

a)     O Setor Agrícola

 As fazendas especializadas em silvicultura devem adotar medidas para controlar as embalagens de agrotóxicos utilizadas, providenciando a sua devolução para descarte adequado pós-consumo.

 Da mesma forma o empresário deve adotar procedimentos para garantir a qualidade ambiental, inclusive de seus produtos, atestando o tipo de madeira que está sendo comercializado e as devidas autorizações dos órgãos ambientais.

 b)    O Setor Industrial

 O empresário terá de adotar medidas para garantir a procedência da madeira, evitando a compra de espécies protegidas ou lotes retirados de locais proibidos.

 Da mesma forma será necessário adequar as máquinas e processos produtivos da indústria para que a sua produção seja mais eficiente com maior economia de água, energia e matéria prima, além de reduzir o volume de resíduos.

 c)     O Setor de Distribuição (Rede Atacadista)

 A rede de distribuição de produtos também é alcançada pela PNRS.

 Sua responsabilidade estaria associada à definição de um processo de logística mais racional, com menor consumo de combustíveis, menor desgaste de peças dos caminhões (pneus, por exemplo), menores níveis de poluição atmosférica, etc.

 d)    O Setor de Distribuição (Rede Varejista)

 O varejo tem, igualmente, sua cota de responsabilidade na gestão dos resíduos sólidos.

 Sob sua responsabilidade poderíamos pensar nos seguintes pontos:

 1) Desenvolver os pontos de coleta para aqueles produtos alcançados pela Logística Reversa, tais como celulares, eletroeletrônicos, lâmpadas de mercúrio, pilhas, pneus, etc.

 Os produtos listados acima oferecem riscos significativos ao meio ambiente e à saúde humana, em especial pela ação dos metais pesados existentes em sua composição, sendo obrigatório o tratamento diferenciado na gestão dos seus resíduos.

 2) Estabelecer pequenos projetos de educação ambiental para informar os consumidores sobre a destinação das embalagens, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem de produtos, etc.

 3) Estabelecer acordos de cooperação com cooperativas de catadores de resíduos, destinando-lhes os resíduos gerados nas lojas, etc.

 e)     As Universidades e Centros de Pesquisa

 Este segmento é fundamental no que tange ao desenvolvimento de novas tecnologias que permitam:

  •  Produzir com menor consumo de matéria prima;
  • Processos industriais mais racionais e com menor geração de resíduos;
  • Processos para tratamento mais eficaz de resíduos gerados, reduzindo o seu impacto sobre o meio ambiente e a saúde humana;
  • O aproveitamento de novas fontes de energia alternativa com redução na emissão dos Gases do efeito Estufa e menor impacto sobre o aquecimento global;
  • A produção de embalagens mais econômicas quanto ao uso de matéria prima (ex.: caixas de cereais) e que permitam uma reciclagem mais rápida e eficiente.

Esses são apenas alguns exemplos que permitem observar a participação e integração de segmentos econômicos vinculados a uma atividade industrial específica (fabricação de móveis de madeira).

Mas o que podemos esperar quanto à participação das famílias?

Qual o papel que deve ser observado pelo conjunto das famílias no atendimento às normas impostas pela PNRS?

Ao analisarmos a produção de resíduos de uma família individualmente podemos observar dois aspectos relevantes: o volume reduzido e a ausência de produtos tóxicos ou extremamente nocivos ao meio ambiente e à saúde humana.

Não há como comparar volumes e riscos ambientais derivados de resíduos gerados por uma siderúrgica com aqueles produzidos por uma família.

O problema surge quando multiplicamos o pequeno volume individual de resíduos pelo enorme número de famílias em nosso país.

Aqueles poucos quilos produzidos diariamente são transformados em milhares de toneladas dispersas em todos os municípios, ocasionando um significativo problema de logística a ser enfrentado todos os dias.

Como as famílias podem participar da gestão dos resíduos?

A análise da PNRS permite destacar dois pontos importantes:

1)     Coleta Seletiva[1]

A coleta seletiva consiste em separar o denominado “lixo seco”, com elementos recicláveis tais como vidros, metais e plásticos, do “lixo úmido”, composto basicamente por matéria orgânica, etc.

A coleta seletiva pode e, de acordo com a lei, DEVE ser feita no âmbito das residências em termos individuais.

Assim, cada família tem o seu papel importantíssimo no sentido de promover a separação prévia dos resíduos e rejeitos, facilitando sua correta destinação aos processos de reciclagem ou, alternativamente, aos aterros sanitários e usinas de recuperação energética.[2]

Além disso, a coleta seletiva possibilita um processo de reciclagem mais rápido, racional e barato, uma vez que os resíduos previamente separados não estão contaminados por matéria orgânica e outros rejeitos.

2)     Logística Reversa[3]

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

 Desta forma o produto nocivo retorna dos consumidores aos fabricantes utilizando-se de uma cadeia de logística própria que deverá ser desenvolvida caso a caso, minimizando riscos e possibilitando que grandes volumes de resíduos sejam reciclados ou  novamente reutilizados nos processos produtivos.

Como funciona a logística reversa?

 A logística reversa implica no retorno dos produtos e embalagens, após o seu uso pelo consumidor, aos comerciantes e distribuidores e desses para os fabricantes e importadores para que seja dada a destinação ambientalmente adequada (reciclagem, encaminhamento aos aterros industriais adequados ou queima controlada para geração de energia).

Conclusão

 A PNRS constitui um avanço considerável na gestão dos resíduos sólidos no Brasil e todos, inclusive a sociedade, são obrigados a participar de processos voltados à sua otimização.

As famílias são parte importante do processo em pelo menos dois processo fundamentais, verdadeiros alicerces da PNRS: a coleta seletiva e a logística reversa.

Os condomínios residenciais devem avaliar essa questão e procurar implantar processos que favoreçam e ampliem a coleta seletiva e a logística reversa.

Um excelente começo poderia ser a celebração de acordos com cooperativas de catadores de resíduos para retirada do material já selecionado.

Complementarmente o condomínio poderia desenvolver um esforço voltado à orientação dos condôminos destacando o conceito e importância da logística reversa, garantindo a retirada de componentes  residuais que representam maior risco à saúde humana.

marceloquintiere@gmail.com


[1] A esse respeito sugiro a leitura do artigo intitulado  “A PNRS – Coleta Seletiva”, publicado no Blogdoquintiere em 4/2/2013

[2]  A esse respeito sugiro a leitura do artigo intitulado “A PNRS –  Usinas de Recuperação Energética”  publicado no Blogdoquintiere em 6/9/2013.

[3]A esse respeito sugiro a leitura do artigo intitulado “A PNRS – Logística Reversa”  publicado no Blogdoquintiere em 10/1/2013

A PNRS – Retrato dos Resíduos Sólidos no Brasil

A PNRS, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, trouxe profundas alterações no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais se destacam:

  • A obrigatoriedade de desativação dos “lixões” até 2014;
  • A implantação da logística reversa;
  • O estímulo à coleta seletiva;
  • O desenvolvimento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos até agosto de 2012;
  • A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • O estímulo à formalização e capacitação das cooperativas de catadores de resíduos;
  • O estímulo à reciclagem e aos processos de reutilização, dentre outros.

Embora seja possível considerar a PNRS como uma legislação avançada e inovadora o mesmo não se pode dizer quanto aos níveis de implementação de seus objetivos e metas, uma vez que, passados mais de três anos e meio de sua publicação, nosso caminhar ainda é muito lento.

Os dados a seguir propiciam uma visão geral do problema e dos enormes desafios que precisam ser enfrentados:

PARÂMETRO

SITUAÇÃO ATUAL

OBSERVAÇÕES

Lixões   em operação

2.906

Devemos   considerar a existência de outros milhares de lixões antigos, já desativados,   que ainda produzem chorume e gás metano.

Produção   diária de resíduos

189.000   toneladas

Há   o descarte clandestino de outros milhares de toneladas sem controle e   conhecimento da administração pública.

Percentual   de reciclagem

1,4%

Alguns   produtos, tais como as latinhas de alumínio, possuem níveis de reciclagem   superior a 90%, mas a reciclagem como um todo ainda é incipiente.

Municípios   com Aterros Sanitários

27%

Em   muitos casos os aterros sanitários acabaram sendo transformados em lixões em   função de problemas operacionais.  Em   outros casos os lixões receberam apenas uma leve maquiagem para camuflar o problema.

 

Municípios   com Coleta Seletiva

14%

A   coleta seletiva é um dos principais pilares da PNRS, propiciando maiores   níveis de reciclagem e a correta destinação dos resíduos.

 

Usinas   de Recuperação Energética (URE)

Zero

Esta   tecnologia, responsável pelo processamento de 15% de todo o resíduo coletado   no mundo e adotada por diversos países desenvolvidos, ainda não foi   implantada no Brasil.

(*)   Consórcios intermunicipais para tratamento dos RSU

Em   2011 havia 81 consórcios com a participação de 1.097 municípios.

Forte concentração nas regiões Sul e Sudeste que, juntas,   englobam 85% do total de consórcios existentes.

(*)   Despesa total das prefeituras

Em   2011, as Prefeituras tiveram um gasto aproximado de R$ 12,6 bilhões.

Envolve gastos com   pessoal, veículos, manutenção, insumos e demais remunerações, exceto   investimentos, para a lida com os resíduos sólidos urbanos em todo o País, ou   seja, algo próximo de 7% a mais do que no ano anterior.

(*)   Contingente populacional ainda não atendido pelos serviços de coleta de RSU.

Estimativa de 14,7 milhões de habitantes.

 

 

(*)   Frota utilizada na coleta de RSU.

16.896   veículos em 2011.

Caminhão   compactador (38,5%), caminhão basculante (43.9 %), trator agrícola (11,6%),   sendo que 58,5 % do total de veículos pertence à iniciativa privada.

(*)   Mão de obra

1,94   trabalhadores diretos por 1000 habitantes

46,4%   da força de trabalho está associada às prefeituras e 53,6% está vinculada à contratação   por empresas privadas.

(*)   Autossuficiência do órgão gestor

48%

Na   região sudeste a autossuficiência alcança 60,2% dos órgãos gestores, ao passo   que na região Nordeste esse percentual só atinge 25,1%.

(*)   Número de Aterros Sanitários

538

264   na Região Sudeste;12 na Região Norte.

(*)   Incineradores

17

5   na Região Sudeste e uma na Região Nordeste

(*)   Microondas ou autoclave

19

11   na R. Sudeste e uma na R. Nordeste

(*)   Unidade de processamento dos Resíduos da Construção Civil

20

 

(*) Dados do SNIS/ Ministério das Cidades para 2011.

 

Embora o SNIS constitua um instrumento importante para analisarmos a questão dos resíduos sólidos no país, possibilitando um planejamento mais eficaz, algumas críticas devem ser consideradas:

 a)     O número de municípios que responderam à pesquisa em 2011 foi de apenas 2100 municípios, o que significa mais de 3.400 municípios fora da pesquisa (possivelmente aqueles cuja realidade indicam maiores níveis de carência);

 b)    Infelizmente não se tem uma presença acumulada dos municípios de um ano para outro. Um município participa da edição de um ano, mas não na do outro, o que dificulta ou impossibilita o estabelecimento de uma relação mais adequada.

   

CONCLUSÂO

 O Brasil ainda precisa trilhar um longo caminho para solucionar a questão dos resíduos sólidos, sendo importante o investimento em algumas linhas de ação específicas:

 a)     Educação ambiental voltada à conscientização da sociedade, inclusive no que tange à necessidade de impor maior cobrança de resultados junto aos prefeitos e classe política em geral;

 b)    Abertura do mercado nacional, incentivando a entrada de empresas internacionais de grande porte e com tecnologia diferenciada (maior produtividade e menores custos/tonelada);

 c)     Implantação de tecnologias mais produtivas, tais como as usinas de recuperação energética a partir do lixo, o tratamento de resíduos da construção civil, o tratamento dos resíduos de serviços de saúde e a reciclagem dos eletroeletrônicos;

 d)    Desativação e Erradicação dos lixões em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010; e outras.

Metais Pesados – O Caso do Chumbo

Li esta importante matéria, de autoria de Eleutério Guevane – Rádio ONU, parceira da EcoAgência de Notícias, e considero necessária a sua divulgação neste blog, uma vez que se trata de uma grave ameaça de intoxicação por metal pesado (chumbo) que pode ocasionar danos severos à saúde da população, em especial às nossas crianças.

“A presença de chumbo em tintas causa sérios danos à saúde das crianças, com 600 mil casos por ano de menores que sofrem deficiência intelectual após exposição ao tóxico.

Por ano, mais de 143 mil pessoas morrem pela contaminação com o chumbo.

O metal é um dos 10 químicos de grande preocupação para a saúde pública, segundo a OMS.

Além das mortes, o contato com o chumbo pode causar convulsões, coma, nanismo e abortos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, 99% das crianças afetadas vivem em países de rendas baixa e média.

De Genebra, a diretora de Saúde Pública da OMS, Maria Neira, destacou à Rádio ONU as ações que precisam ser tomadas em nível global:

“É um grave problema para muitos sistemas do corpo. A parte positiva é que a gente pode tomar medidas para redução a exposição ao chumbo e acabar com esse problema da saúde pública. Em muitos países do mundo, ainda se fabrica pintura para as paredes que contém chumbo. A iniciativa é para eliminar o conteúdo do chumbo nessa pintura.”

O alerta da agência da ONU está sendo feito para marcar a Semana Internacional da Prevenção de Envenenamento por Chumbo.

O elemento pode ser encontrado em casas, brinquedos e móveis. Quando a pintura de uma parede descasca, por exemplo, o pó causado pela tinta com chumbo pode ser facilmente absorvido por crianças pequenas.

Até o momento, 30 países já eliminaram o metal, mas a meta é que o número suba para 70 nações até 2015.

A OMS destaca que muitos pequenos também colocam na boca brinquedos pintados com tinta com chumbo ou engolem pequenas lascas de tinta, já que o metal tem um gosto adocicado.”

A questão dos metais pesados já foi tratada neste blog no artigo “Metais Pesados e os Riscos Associados”, publicado em 9/01/2013.

O lixo nosso de cada dia passou a receber grandes volumes de materiais tóxicos que representam maior periculosidade aos ecossistemas e cuja decomposição necessita de dezenas ou mesmo centenas de anos.

A tecnologia evoluiu com os processos de produção e novos materiais foram sendo desenvolvidos sem que fosse observado o correspondente surgimento de soluções tecnológicas para tratamento dos resíduos gerados.

Como exemplo podemos destacar o surgimento das baterias de celulares, lâmpadas de mercúrio, solventes, produtos químicos diversos, remédios, agrotóxicos, plásticos, etc.

É necessário destacar, também, a presença crescente de metais pesados nesses novos produtos de alta tecnologia, aumentando o risco de contaminação dos ecossistemas e favorecendo o surgimento de doenças graves tais como o saturnismo (contaminação por chumbo) e o Mal de Minamata (contaminação por mercúrio).

O risco em questão está vinculado aos processos produtivos, uma vez que a fabricação daqueles produtos contem metais pesados que podem penetrar a cadeia alimentar e causar, inclusive, a morte de seres humanos.

A presença de alguns tipos de resíduos pode provocar severas contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo.

 Além disso, a contaminação por metais pesados e demais produtos tóxicos tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência. Devemos considerar que os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente.

 O resultado é que teremos de arcar com custos muito elevados associados à limpeza das áreas contaminadas e retirada da população local, ocasionando sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento, energia, etc.

 Muito se fala da contaminação dos ecossistemas por metais pesados, mas quais são os verdadeiros efeitos que esse tipo de resíduo produz?

Como os metais pesados afetam realmente a nossa saúde?

A tabela a seguir destaca alguns metais pesados e algumas de suas aplicações industriais, bem como os eventuais impactos sobre a saúde humana. 

Tabela n.º 1: Metais pesados, sua utilização comercial e efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais

Utilizações   mais comuns

Efeitos   sobre a saúde humana

Alumínio

Produção de artefato de   alumínio, serralheria; medicamentos (antiácidos) e tratamento convencional de   água.

Anemia por deficiência de   ferro; intoxicação crônica.

 
 
 

Arsênio

Metalurgia; manufatura de   vidros e fundição, fabricação de munição, ligas e placas de chumbo nas   baterias elétricas.

Produção de herbicidas e   inseticidas

Efeitos nos sistemas   respiratório, cardiovascular, nervoso e hematopoiético.

Câncer de pele e nos   brônquios.

 

 

Cádmio

Soldas; tabaco; baterias e   pilhas; fertilizantes fosfatados; tubos de televisão; pigmentos, esmaltes e   tinturas têxteis; resíduos da fabricação de cimento, da queima de   combustíveis fósseis e lixo urbano e de sedimentos de esgotos

Distúrbios   gastrointestinais e edema pulmonar.

Cobalto

Preparo de ferramentas de   corte e furadoras.

Fibrose pulmonar, podendo   levar à morte.

 

Cromo

Indústria de corantes,   esmaltes, tintas; ligas de aço e níquel; cromagem de metais; galvanoplastia,   soldagens; curtume.

Em níveis bronco-pulmonares   e gastrointestinais produzem irritação bronquial, alteração da função   respiratória e úlceras gastroduodenais.

Fósforo amarelo

Veneno para baratas;   rodenticidas (tipos de inseticida usado na lavoura) e fogos de artifício.

Náuseas; gastrite; odor de   alho; fezes e vômitos fosforescentes; dor muscular; torpor; choque; coma e   até morte.

Níquel

Baterias; aramados;   fundição e niquelagem de matais; refinarias.

Câncer de pulmão e seios   paranasais

 

Fumos metálicos

Vapores de cobre, cádmio,   ferro, manganês, níquel e zinco oriundos de processos de soldagem industrial   ou da galvanização de metais.

Febre dos fumos metálicos   (febre, tosse, cansaço e dores musculares) – parecido com pneumonia.

 
 

Mercúrio

Aparelhos de precisão;   iluminação pública, amálgamas, produção de ligas.

Intoxicação do sistema   nervoso central;

Febre, calafrios, dispneia   e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da visão. Casos severos   progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações incluem enfisema,   pneumomediastino e morte.

 

Chumbo

Revestimentos, tintas,   ligas metálicas, etc.

Síndrome associada ao   sistema nervoso central (alterações sensoriais, perceptuais, e psicomotoras),   síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono   e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal   (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido   úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto   gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite   crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e   hipertensão).

 

Zinco

Revestimentos anti   corrosão para aço (galvanização); componentes de precisão (fundição sob   pressão) produtos farmacêuticos e cosméticos; material de construção; latão.

Dermatites, úlceras   cutâneas, inflamação nasal, câncer de pulmão e perfuração do septo nasal.

 

Conclusão

O desenvolvimento socioeconômico representa um objetivo essencial para o fortalecimento de nossa sociedade.

Em que pese o retorno obtido em termos de novos empregos, aumento de renda, maior arrecadação de tributos e qualificação da mão de obra, não podemos desconsiderar os riscos ambientais inerentes.

O tratamento adequado dos resíduos sólidos, em especial aqueles que contêm metais pesados em sua composição (ex.: pilhas, baterias, eletroeletrônicos, e outros), é condição básica para evitar a ocorrência de contaminações graves dos ecossistemas.

Entendemos que o governo deveria aproveitar a existência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) e incentivar a instalação de indústrias especializadas no tratamento ambientalmente sustentável dos resíduos sólidos cuja composição apresente elevada concentração de metais pesados.

Assim, poderíamos contar com tecnologias de ponta mais sofisticadas de modo a evitar os enormes riscos associados às contaminações por metais pesados, gerando novos serviços, novos empregos, elevação da renda, etc.

Nunca é demais relembrar que o custo para remediar as graves contaminações associadas aos acidentes com metais pesados é muitas vezes superior ao custo de sua prevenção.

A PNRS – Quem são os CATADORES?

Muito se fala no Brasil sobre a realidade vivida pelos catadores de resíduos recicláveis e, muito provavelmente, ainda teremos espaço para amplos debates no mundo acadêmico e na elaboração das necessárias políticas públicas de cunho socioeconômico.

A razão do interesse pelo tema é evidente: trata-se de uma ampla camada de nossa população que vive sob o peso do preconceito e da “invisibilidade social”, da qual pouco se conhece de fato e pra a qual as políticas públicas são elaboradas de modo inseguro e desfocado.

A partir da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) o panorama nacional acerca dos resíduos vem se transformando gradualmente, com a entrada de novos atores, desenvolvimento de novas estratégias (ex.: consórcios públicos) e inovações importantes, tais como a desativação dos lixões, a logística reversa e outras.

Os impactos da PNRS sobre o universo dos catadores parecem suficientemente promissores para garantir-lhes um mercado mais amplo associado à reciclagem, capacitação técnica, criação de linhas de crédito com prazos mais longos e taxas reduzidas, além da adequação de programas ou políticas governamentais à sua situação.

Assim, nesses três anos de vigência da PNRS verificamos alguns esforços no sentido de inserir os catadores de resíduos e suas respectivas cooperativas/ associações ao processo produtivo, conferindo-lhes maior racionalidade e eficácia.

Entretanto, a questão central ainda persiste: o que sabemos realmente sobre os catadores de resíduos?

Nossas políticas públicas são, de fato, ajustadas para promover e garantir bons resultados em benefício desse grupo social?

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um excelente trabalho no sentido de remover o véu de incerteza que cobre os catadores de resíduos, permitindo compreender melhor e mais profundamente o universo onde vivem e trabalham.

O documento produzido pelos pesquisadores do Ipea, denominado “Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável” é importante e merece nossos elogios.

A metodologia empregada possibilita a análise comparativa de 19 indicadores, agregados em cinco (6) grandes categorias, de modo a compreender o universo no qual vivem os catadores de resíduos nas cinco regiões geográficas do país.

As categorias estudadas pelo Ipea são:

  • Demografia;
  • Trabalho e Renda;
  • Previdência;
  • Educação;
  • Acesso a Serviços Públicos e
  • Inclusão Digital

Nosso objetivo é apresentar um breve resumo dos resultados alcançados pelo Ipea, destacando 15 parâmetros que retratam as realidades observadas no Brasil e nas Regiões Sudeste e Nordeste, possibilitando a comparação de uma região rica e desenvolvida com outra mais carente, conforme a tabela a seguir.

Tabela 1: Parâmetros de Situação Social para Catadores de Resíduos.

PARÂMETRO

Brasil

R. Sudeste

R. Nordeste

Total de catadores (mil).

387.910

161.417

116.528

 Idade média.

39,4

40,6

38,3

Percentual de Mulheres Catadoras (%).

31,1

30,9

29,3

Percentual de Negros e Pardos.

66,1

63,0

78,5

 Percentual de catadores residentes na área urbana.

93,3

96,2

88,5

Total de residentes em domicílios com até um (1)   catador de resíduos.

1.426.584

578.190

456.060

 Rendimento médio do trabalho (em R$).

571,56

629,89

459,34

Percentual de contribuintes para a Previdência.

57,9

63,4

53,8

Taxa de analfabetismo.

20,5

13,4

34

Percentual de catadores com 25 anos ou mais com ensino   fundamental completo

24,6

28,3

20,4

Percentual de catadores com 25 anos ou mais com ensino   médio completo

11,4

13,5

9,7

Percentual de crianças com acesso à creche

22,7

27,9

21,7

Percentual de domicílios com acesso a esgotamento   sanitário.

49,8

75,4

32,5

Percentual de domicílios com computador.

49,8

75,4

32,5

Fonte: Ipea – “Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável.”

Alguns resultados merecem comentários:

a)     A média brasileira, englobando as cinco (5) regiões geográficas, é inferior à média apresentada pela Região Sudeste, mas superior à média da Região Nordeste, o que significa que o nível socioeconômico no nordeste ainda está “puxando para baixo” a média nacional;

b)    A população total de catadores de resíduos pode ser superior àquela identificada na pesquisa do Ipea, pois, sendo uma pesquisa de caráter declaratório, muitos dos respondentes não se identifiquem necessariamente como catadores.  Pode haver a incidência de questões ou limitações tais como: constrangimento (vergonha) ou que o respondente considere que desempenha a atividade de catador apenas como “bico”;

c)      No que concerne à renda, apenas a Região Nordeste apresenta valor inferior ao salário mínimo nacional (R$ 459,34 contra 510,00);

d)    A idade média dos catadores em nível nacional se situa na faixa de 39,4 anos e não está muito distante das médias de idade observadas na Região Sudeste (40,6) e na Região Nordeste (38,3).

Entretanto, essas diferenças, embora pequenas, podem retratar a participação de trabalho infantil, o que mereceria uma pesquisa mais detalhada para que pudéssemos desenvolver políticas públicas mais adequadas.

e)     A atividade está fortemente associada às áreas urbanas, possivelmente pelo fato de que nessas áreas ocorrem a maior parcela das trocas comerciais e processos de industrialização (garantindo maior oferta de resíduos recicláveis) e onde há maior conscientização quanto aos benefícios da coleta seletiva e reciclagem (valorizando a atividade perante a sociedade, bem como propiciando maior facilidade para organização formal dos catadores);

f)      As taxas de analfabetismo entre os catadores são elevadas, mesmo para a Região Sudeste (13,4%), alcançando níveis alarmantes na Região Nordeste (34%).

g)    Quanto ao ensino fundamental e ensino médio a situação inspira a adoção de políticas educacionais mais direcionadas ao atendimento dessas comunidades. Talvez fosse interessante pensarmos em oferecer horários escolares diferenciados ou, alternativamente, implantássemos salas de aula nas cooperativas de catadores;

h)     O percentual de mulheres dedicadas à atividade situa-se na faixa de 30%, o que poderia ser modificado caso adotássemos a política de incentivo à implantação de polos de reciclagem que, notadamente, possibilitam maior oferta de empregos de melhor qualidade e segurança;

i)      A inclusão digital, a cada dia mais associada com a mobilidade social, deveria ser incrementada mediante políticas públicas focadas nessas comunidades.  Uma possível solução seria a implantação de centros educativos, inclusive no segmento da informática, nas dependências dos polos de reciclagem.

CONCLUSÃO

A pesquisa desenvolvida pelo Ipea permite uma clara visão da realidade vivenciada pelos catadores de resíduos no país, ampliando a nossa visão comum de que se trata de uma “grande parcela da população que sofre com a falta de perspectiva e os reflexos da sua baixa renda e nível educacional insatisfatório”.

O contingente populacional vinculado à atividade é significativo, superando 387.000 catadores, em que pese a possibilidade de que a pesquisa (de caráter declaratório) tenha subestimado os valores.

Entretanto, há que se destacar que a atividade desenvolvida pelos catadores proporciona nível de renda superior ao salário mínimo nacional (com exceção da Região Nordeste).

Ou seja, mesmo com as dificuldades de logística, acesso ao crédito subsidiado, capacitação voltada ao trabalho e à organização formal, que elevam os custos para os catadores e suas cooperativas a atividade ainda proporciona maior nível de renda do que o salário mínimo.

As limitações associadas aos indicadores educacionais, em especial os elevados níveis de analfabetismo, os baixos percentuais de catadores com ensino fundamental e médio completos e a inclusão digital deficiente, representam um obstáculo à evolução do indivíduo.

Se a educação é libertadora os catadores ainda estão condenados a viver sem maiores perspectivas socioeconômicas, inclusive no que concerne às possibilidade de mobilidade social.

Tal constatação assume contornos ainda mais perversos se considerarmos que nosso mundo, apoiado nas conquistas da informática, encontra-se em franca e rápida expansão.

O resumo é o seguinte: ser catador não significa falta de opção como verificávamos no passado recente. Há enorme potencial de mudança e transformação mediante o ajuste de políticas públicas já existentes.

marceloquintiere@gmail.com