Arquivo do mês: junho 2012

BIOTECNOLOGIA e AGRONEGÓCIO

                Ainda sob os efeitos da conferência Rio+20 procurarei desenvolver uma análise acerca da interação existente entre o agronegócio e a pesquisa em biotecnologia, segmentos que a meu juízo possuem ampla complementaridade.

                De acordo com dados do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), a expansão do agronegócio até 2030 vai necessitar de 5,5 milhões de hectares de novas áreas e esse processo de expansão ocorreria quase que integralmente na área de Cerrado.

                Não desejo discutir os números do desmatamento no Brasil ou a ampliação de nossa fronteira agrícola motivada pela necessidade de garantirmos superávits na balança comercial.

                Todos sabem que o desmatamento, apesar das reduções comemoradas recentemente pelo Governo Federal, ainda ocorre em níveis significativos e compromete a biodiversidade e a qualidade dos solos.

                A dinâmica da exploração agrícola no Brasil impõe, em muitos casos, uma lógica perversa na qual a terra é adquirida a preços relativamente baixos (se comparados à realidade internacional), seguindo-se das etapas de:

  1. Desmatamento com a venda de madeiras nobres e produção de carvão vegetal com forte impacto sobre a biodiversidade;
  2. Abertura de pastos que pouco contribuem para a proteção dos solos contra processos erosivos;
  3. Exploração comercial de projetos agropecuários que, em geral, são conduzidos de forma extensiva ocupando amplas áreas e proporcionando baixa produtividade;
  4. Queda da fertilidade do solo ao longo do período de exploração por falta de investimentos e tecnologia apropriada;
  5. Abandono das áreas degradadas.

           Embora o agronegócio seja imprescindível ao desenvolvimento nacional, inclusive no que concerne à geração de empregos, rendas e tributos, entendo que há uma ampla margem para o seu aperfeiçoamento.

           O aperfeiçoamento do agronegócio passa pelo desenvolvimento de pesquisa tecnológica para aumento de produtividade e pela recuperação das áreas atualmente degradadas.

           Penso que seria imprescindível extrair maior retorno econômico de cada hectare explorado, minimizando os impactos do agronegócio sobre o meio ambiente e a pressão que vem sendo exercida para abertura de novas áreas, em especial na região dos Cerrados.

          Nesse contexto vemos a pesquisa em biotecnologia como uma alternativa racional para garantir, a um só tempo, a proteção dos ecossistemas e a ampliação das margens de retorno do agronegócio.

          A biotecnologia poderia gerar melhoramento genético com o desenvolvimento de novas variedades ou cultivares mais resistentes e produtivas, novos produtos tais como fármacos, resinas, corantes, alimentos, fibras, etc.

          O Brasil possui uma ampla rede de Unidades de Conservação que, somadas às unidades de uso sustentável, somam mais de 160 milhões de hectares, representando aproximadamente 20% de nosso território.

           Essas áreas, criadas e protegidas por lei, representam uma significativa vantagem competitiva do Brasil em termos de potencial para novas descobertas e ampliação do conhecimento científico.

           À primeira vista viveríamos no melhor dos mundos: grandes extensões de terra, clima propício, mão de obra, pesquisa agrícola, empresas de grande porte associadas ao agronegócio e imenso potencial para pesquisa em biotecnologia.

          Acredito que nenhum outro país deve contar com um conjunto tão favorável de parâmetros.

          Mas o problema reside exatamente no uso ou percepção que temos acerca das nossas potencialidades.

          Enquanto o agronegócio apresenta forte expansão ao longo das últimas décadas, a pesquisa em biotecnologia ainda carece de recursos para capacitação de cientistas, desenvolvimento de linhas de pesquisa, implantação dos necessários laboratórios de ponta e de um marco legal que possa alavancar a atividade.

           O agronegócio é dinâmico e agressivo ao passo que a pesquisa biotecnológica ainda é lenta.

           Pesquisa e agronegócio são duas faces de uma mesma moeda e não há lógica em incentivar um segmento em detrimento do outro. Acredito que ambos, agronegócio e pesquisa, deveriam buscar maior sinergia ampliando uma parceria notória em outros países ricos.

          Caso não ocorra um esforço concreto em favor da pesquisa de ponta nesse país nosso agronegócio estará condenado ao marasmo e decadência a médio prazo.

          Não há um só país rico cujo processo de desenvolvimento tenha ocorrido de forma dissociada da pesquisa.

          A pesquisa é o motor do desenvolvimento de um país. Vejam os exemplos dos EUA, Japão, China, Coreia do Sul e Alemanha…

         Não se pode pensar em desenvolvimento econômico e social, ou mesmo no tão decantado Desenvolvimento Sustentável, sem uma política objetiva que garanta investimentos maciços e consistentes em pesquisa.

         O MMA vem desenvolvendo esforços no sentido de criar um novo marco legal para a bioprospecção no país que, segundo declaração do Secretário de Biodiversidade e Florestas daquele ministério, deverá ser transformado em projeto de lei até o final deste ano.

          É uma ótima notícia. Afinal, o Brasil precisa adotar uma política consistente e agressiva para garantir a implantação de indústrias de ponta em biotecnologia.

          O investimento em biotecnologia costuma gerar bons resultados: o desenvolvimento de um novo remédio pode garantir receitas de bilhões de dólares sem que seja necessário comprometer nossos ecossistemas.

          Em outras palavras a pesquisa em biotecnologia pode ser útil para atribuir valor econômico à “floresta em pé”: ao invés de perpetuamos o ciclo perverso de destruição ambiental poderemos garantir maior retorno econômico e social sem degradação.

         Uma proposta para incentivar a pesquisa de ponta em biotecnologia seria a criação de um fundo nacional no qual todos, empresas e cidadãos, poderiam alocar recursos financeiros de forma livre.

         Os recursos seriam alocados exclusivamente na formação de cientistas altamente capacitados, construção de laboratórios com tecnologia de ponta, aquisição de equipamentos mais modernos e sofisticados, etc.

         Obviamente os resultados não surgirão em curto prazo.

         A pesquisa é assim mesmo: exige tempo, dinheiro e planejamento.

         Em muitos casos a linha de pesquisa não resultará em ganhos econômicos, apenas fomentará o conhecimento acadêmico de centenas de cientistas. Em outros casos o retorno será muito lento.

          Entretanto, ao final de alguns anos, poderíamos contar com novas descobertas (cura do câncer, da Aids, do diabetes, do Mal de Parkinson, do Mal de Alzheimer, etc.) cujo reflexo humanitário e econômico superariam largamente aqueles obtidos pela exploração ineficaz de nossas florestas.

         O retorno para os investidores se daria através da participação nos resultados econômicos obtidos pelas empresas de tecnologia.

         Parece um bom começo.

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SUSTENTABILIDADE: O que podemos fazer?

            Nos últimos meses o tema sustentabilidade socioambiental adquiriu um peso significativo na mídia internacional, em especial durante o período de realização da Conferência da ONU denominada Rio + 20.

            A Rio+20 contou com a presença de aproximadamente 190 chefes de governo, centenas de palestrantes e de ONGs que, apesar das limitações atreladas à crise financeira internacional, mantiveram o foco mundial na necessidade de garantirmos maior sustentabilidade.

            Em termos mais singelos a sustentabilidade significa a capacidade de produzir bens e serviços sem impactar violentamente o meio em que se vive.

            Obviamente a busca pela sustentabilidade implicará em alterações nos processos produtivos, na redução do atual padrão de consumo dos países ricos e na transformação de setores econômicos.

            Há um considerável temor associado ao alcance das transformações, em especial no que concerne à possível desestruturação do modelo econômico atual. A crise econômica internacional dificulta ainda mais a adoção de medidas concretas dada a ausência de recursos disponíveis.

            Em que pese os problemas econômicos atuais não podemos desconsiderar que o atual padrão de consumo dos recursos naturais pela humanidade supera em 30% a capacidade do planeta de recuperá-los.

            É urgente a adoção de medidas mais concretas que possam alterar o quadro atual e promover o desejado desenvolvimento sustentável.

          De acordo com especialistas o desenvolvimento sustentável deve contemplar três dimensões: ambiental, econômica e social, propiciando a geração contínua de riqueza em conformidade com as disponibilidades dos recursos existentes.

            Da mesma forma é necessário pensar criticamente acerca da urgência na inclusão das camadas mais carentes da população, fomentando a participação e a conscientização da sociedade.

             O que podemos fazer pela sustentabilidade socioambiental?

             Inicialmente devemos considerar que as mudanças podem ocorrer em nível individual, fortalecendo a ação da sociedade como um todo, e que a ação governamental, embora muito importante, não é essencial.

            Acredito que podemos, enquanto sociedade, promover mudanças importantes e concretas voltadas à sustentabilidade.

             Da mesma forma o governo brasileiro pode agir de modo concreto, com a utilização de nossos recursos naturais, tecnológicos e financeiros, catalisando as mudanças desejadas.

            A seguir apresentamos algumas sugestões simples que poderiam ser adotadas pelo governo federal na busca pela sustentabilidade socioambiental e que, a rigor, não dependeriam de recursos externos.

1.      Investir em educação

          Educação é a chave que abre nossa consciência e nos liberta de todos os tipos de limitações.

         Educação é uma ação primordial em qualquer tentativa de aperfeiçoamento humano.

         De acordo com a Organização das Nações Unidas o período de 2005 até 2014 será considerado como a “década da educação para o desenvolvimento sustentável”, com o objetivo de “desafiar todos nós a adotar novos comportamentos e práticas para assegurar nosso futuro”.

2.      Incentivar a pesquisa

          A Pesquisa é fruto de um investimento maciço em educação.

        A educação de base, o fortalecimento de nossas universidades, o investimento em centros de pesquisa e laboratórios são elementos convergentes para uma pesquisa de qualidade.

         A pesquisa pode gerar novos processos produtivos e novos produtos com menor consumo de energia e de matéria prima, com redução dos níveis de poluição e dos impactos sobre o meio ambiente.

         A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, constitui um excelente exemplo da importância e do alcance da pesquisa, propiciando a geração de novas alternativas de produção, novas variedades, etc.

       A Embrapa é um orgulho nacional e contribuiu enormemente para o desenvolvimento do nosso agronegócio e, consequentemente, para o crescimento de nossos superávits na balança comercial ao longo das últimas décadas.

3.      Fomentar vínculos de produção Universidade x Empresas.

        Nosso país é reconhecido internacionalmente como detentor de elevado nível de criatividade e qualificação profissional.

       Penso que o governo federal poderia incentivar universidades a gerar produtos e processos novos para atendimento às necessidades da sociedade e das empresas.

       Assim, as universidades poderiam desenvolver soluções tecnológicas que permitissem um up grade em nossas indústrias e processos produtivos.

4.      Criar centros de pesquisa em biotecnologia

       A biotecnologia representa uma das áreas com maior potencial de crescimento no Brasil, em especial se considerarmos a ampla biodiversidade que existe em nosso território e que ainda não está suficientemente mapeada ou identificada.

       Algumas iniciativas já foram efetivadas no passado, mas os resultados obtidos foram aquém das nossas potencialidades.

5.      Reduzir carga tributária das empresas sustentáveis.

         A carga tributária brasileira já alcança mais de 37%.

        Trata-se de um patamar muito elevado que estrangula o potencial de investimento das empresas.

      Uma solução seria identificar as empresas que estão efetivamente desenvolvendo ações em busca da sustentabilidade socioambiental e, a partir dos resultados obtidos  (redução do consumo de água, energia e recursos naturais, minimização dos níveis de poluição, etc.), teriam o benefício de redução de sua carga tributária.

        Esta proposta representa a tentativa de implantar um ciclo virtuoso no país, identificando as boas ações e seus resultados com a consequente redução dos custos tributários.

        Poderíamos pensar, inclusive, na obrigatoriedade de que um determinado percentual da redução da carga tributária seja alocado pela empresa beneficiada em novos investimentos em pesquisa e equipamentos.

6.      Concessão de incentivos fiscais para produção sustentável.

         A concessão de incentivos fiscais para produção sustentável tem os mesmos moldes da redução da carga tributária.

       O governo federal poderia lançar programas de incentivo à produção sustentável, induzindo as empresas a cadastrar seus projetos individuais.

        Após exame detalhado dos projetos e de seu impacto na sustentabilidade a empresa poderia ser beneficiada com a concessão de renúncia de receita que seria reinvestida em novos projetos, pesquisas ou aquisição de equipamentos.

7.      Eliminar lixões conforme determina a PNRS.

        A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, trouxe diversas inovações na gestão dos resíduos sólidos, dentre as quais podemos destacar:

  • Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Incentivo à indústria da reciclagem;
  • Gestão integrada de resíduos sólidos com a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial;
  • Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
  • Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis;
  • Incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • Instituição do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir);
  • Incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos;
  • O estímulo à logística reversa;
  • Elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos em nível nacional, estadual, microrregional, intermunicipal, e municipal.
  • Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para os grandes geradores de resíduos da iniciativa privada, e outras.

           A eliminação dos lixões surge como uma das inovações da PNRS sendo que os municípios deverão adotar medidas para o seu alcance, minimizando os riscos sociais, ambientais e econômicos.

8.      Criação de polos de reciclagem em grandes cidades.

        O incentivo à criação de polos de reciclagem permitirá a inclusão de catadores de recicláveis e pequenas indústrias de reciclagem, com o uso de materiais coletados via coleta seletiva ou pela mineração de lixões (a esse respeito sugiro a leitura do nosso blog  “A Mineração de Lixões).

        A proposta permitirá a geração de empregos e renda, o resgate de uma dívida social com as camadas mais carentes da população, a qualificação da mão de obra e maior arrecadação de tributos pelos municípios.

 9.      Beneficiar nossas matérias primas para agregar valor.

        O Brasil é um grande exportador de matéria prima, em especial os grãos, minérios, carne, madeira, etc.

         Acredito que poderíamos potencializar o retorno de nossas exportações ao investirmos no beneficiamento dos produtos. Assim, ao invés de exportar apenas matérias primas, poderemos agregar valor às exportações, obtendo maior retorno.

        Muito já vem sendo feito nesse sentido, inclusive com o surgimento de novos produtos de alta tecnologia em nossa pauta de exportações, tais como os aviões da Embraer.

         Há espaço para maior número de produtos e para um contínuo esforço, elevando os ganhos de produção.

 10.  Criação de centros de qualificação de MDO para famílias pobres.

         A existência de centros de excelência em educação e qualificação, tais como o ITA, IME, USP, UNICAMP e outras se traduz em uma grande vantagem competitiva do país.

         Entretanto, esses centros de excelência são destinados à elite intelectual do Brasil e não estão ao alcance da imensa maioria dos nossos alunos, em especial daqueles oriundos das camadas mais carentes da população.

        É importante que o governo desenvolva esforços voltados à educação e qualificação dessa imensa legião de desprovidos.

        É necessário um esforço de inclusão educacional, contemplando as camadas mais carentes.

       Afinal todos têm direito à educação de qualidade, mesmo que em níveis ou patamares diferenciados, e de nada adianta termos esses centros de excelência se, por outro lado, convivemos com extremas disparidades socioeconômicas.

        A educação de bom nível para todos garantirá ao país maiores possibilidades de crescimento social e econômico.

        As propostas acima descritas não constituem uma novidade, mas podem, em conjunto, promover um forte desenvolvimento em nosso país e a eliminação dos graves problemas socioeconômicos e ambientais que vivenciamos atualmente.

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Ecos da Rio + 20

       Estou na Rio+20 e participo das palestras e eventos do Riocentro.

       De inicio tenho duas considerações:

a) A organização do evento apresenta diversos problemas, desde uma logística caótica de transporte ao  despreparo de muitos dos funcionários contratados.

       Esses problemas permitem concluir que a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 poderão apresentar problemas graves.

      Claro que ainda há tempo para uma solução, mas não faz parte do nosso DNA antecipar problemas.

B) Os recursos externos para projetos de sustentabilidade estão fora de questão.

      Os países ricos, com elevados níveis de desemprego e endividamento, aliados ao crescimento pífio, decidiram fechar a torneira.

      Devemos considerar que a crise econômica penaliza países ricos e pobres, mas aumenta o fosso que os separa ainda mais.

      Os países pobres não dispõem de recursos financeiros, recursos humanos qualificados, tecnologia própria ou reservas estratégicas.

      E o Brasil?

      Não somos ricos, apesar de termos a sexta maior economia do mundo, uma vez que os graves problemas de ordem social ainda estão longe de uma solução.

     Temos uma péssima distribuição de renda, baixa escolaridade em geral, problemas de infraestrutura (estradas, portos, impostos, etc.) que se traduzem no chamado “Custo Brasil” e comprometem a nossa competitividade.

     Mas, apesar dos problemas, não podemos nos comparar com a maioria dos países africanos ou asiáticos.

      Afinal, nosso país possui uma população considerável que lhe garante um grande mercado consumidor; reservas monetárias em nível elevado e tecnologia de ponta em diversos segmentos (biocombustíveis, prospecção de petróleo em águas profundas, indústria pesada, indústria aeronáutica, etc.).

       Além disso dispomos de recursos humanos qualificados e uma forte imagem vinculada ao meio ambiente no exterior.

      Creio que a melhor solução no momento atual seria partir para soluções internas, com recursos orçamentários próprios e com o desenvolvimento de tecnologia nacional.

      Devemos dar o exemplo aos demais países e parar de pensar em cobrar dos países ricos as soluções para problemas que também são nossos.

      Dizer que os ricos degradaram o meio ambiente anteriormente e que, em função dos erros do passado, estão condenados a pagar a conta me parece um caminho perigoso.

       Se os recursos não surgirem no curto prazo vamos ficar de braços cruzados esperando indefinidamente uma solução de consenso?

       Devemos assumir um papel de liderança, uma postura construtiva e buscar nossas soluções com as nossas limitações e possibilidades.

       Em suma: somos um país rico com problemas sociais que serão superados a tempo.

       Assim, devemos esquecer o complexo de “patinho feio” e encarar a realidade de que o mundo mudou drasticamente.

       Uma coisa é certa: não podemos ficar pelo caminho, condenados a viver como satélite.

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RESILIÊNCIA

            Resiliência…

            O termo é estranho, mas o seu significado e a sua compreensão são fundamentais para garantir um futuro mais harmônico e equilibrado em termos ambientais.

           Em ecologia o termo resiliência significa a capacidade que um determinado ecossistema possui para retomar a sua forma original após uma perturbação.

             Pode também ser definida como limite de resistência de um determinado ecossistema a uma mudança para que esta não se converta numa situação irreversível.

           Considerando que uso de exemplos do cotidiano é sempre útil para facilitar e consolidar novos conhecimentos faremos uma “tradução” bastante simples do termo resiliência.

            Imaginem aquele brinquedo de criança chamado de “João Bobo”…

           Quando o João Bobo está imóvel dizemos que está em equilíbrio. Ele não se move para nenhum lado, pois não há força atuando naquele momento.

            Se uma força atuar no sistema o João Bobo sairá da posição de equilíbrio e se moverá.

           Quando a força desaparece o João Bobo tende a retornar à posição inicial de equilíbrio, o que traz muita alegria às crianças.

           No caso dos ecossistemas a situação é bastante parecida:  inicialmente observaremos alguns ecossistemas em estágio de equilíbrio, tal como uma floresta, um mangue, uma área de restinga ou mesmo uma área específica do oceano.

        Quando ocorrer alguma perturbação, tal como um incêndio ou derramamento de produtos tóxicos, o ecossistema sofrerá um deslocamento e sairá da sua posição inicial de equilíbrio.

         No caso de uma área de floresta incendiada teremos a eliminação de animais, a destruição de milhares de árvores e a degradação do solo, comprometendo a biodiversidade local.

          Entretanto, muitos dos ecossistemas afetados apresentam sinais concretos de recuperação após alguns anos e, tal como o João Bobo, vão se aproximando novamente da situação de equilíbrio.

        A recuperação é decorrente da atuação da natureza e de seus ciclos ecológicos. Mas como essa recuperação ocorre?

          Inicialmente os pássaros e pequenos animais lançam sementes de espécies das quais se alimentam em outras áreas não afetadas. O mesmo ocorre com a dispersão de sementes pela ação do vento.

          Com o passar do tempo temos o ressurgimento de algumas espécies vegetais pioneiras que criam condições de sombreamento e oferta básica de alimentos, permitindo a ocupação da área afetada por pequenos animais que, por sua vez, propiciarão a introdução de predadores no “novo ecossistema”.

         Assim, ao longo de um determinado período de tempo, teremos um processo dinâmico denominado sucessão, no qual as espécies animais e vegetais vão sendo gradualmente introduzidas no ecossistema afetado.

         O estudo das características dessa dinâmica de sucessão ecológica é importante para facilitarmos a recuperação de áreas degradadas por atividades como a mineração, bem como para recomposição de áreas de proteção ambiental como nascentes, matas ciliares e outras.

         Uma vez conhecendo as plantas pioneiras que oferecem condições de implantação das espécies intermediárias e tardias em cada ecossistema poderemos alcançar o estágio de clímax mais rapidamente, minimizando os danos ambientais.

         A resiliência possui alguns aspectos que merecem destaque em nossa análise:

a)       Cada ecossistema possui um grau de resiliência particular.

          Assim, uma área de floresta densa, um mangue ou um deserto terão capacidade de recuperação distinta, implicando em períodos de recuperação diferentes.

 b)       O nível de resiliência de um ecossistema pode ser rompido.

          Isso significa que um determinado impacto (força externa ao sistema em equilíbrio) pode ser intenso o suficiente para destruir a capacidade de reação do ecossistema afetado.

          Uma vez superada a resiliência do ecossistema não teremos mais condições de recuperação e o sistema nunca mais retornará ao estágio inicial de equilíbrio.

           Como exemplo poderíamos citar a inundação de uma área de floresta densa para formação do lago de uma usina hidrelétrica.

 c)       Ainda não dispomos de conhecimento científico suficiente para compreender as questões associadas à resiliência.

            Em que pese a ação de cientistas e dos centros de pesquisa ainda não há conhecimento suficiente acerca do comportamento da resiliência dos nossos diversos ecossistemas.

          Em outras palavras, ainda não compreendemos com segurança os mecanismos de resposta e defesa que os ecossistemas dispõem contra os impactos ambientais.

           Da mesma forma não dispomos de informações completas e definitivas sobre o limite de resistência de cada ecossistema.

            A combinação desses aspectos nos impõe as seguintes reflexões:

 a)       Toda atividade econômica gera impactos sobre os ecossistemas, seja pela demanda sobre os recursos naturais (água, solo e biodiversidade), seja pelo aumento das várias formas de poluição ou pelo surgimento dos passivos ambientais.

b)       Os projetos econômicos possuem sinergia entre si, ou seja, os impactos de um projeto podem potencializar os impactos de outros projetos que estejam sendo desenvolvidos nas proximidades.

c)       Conforme a intensidade e a duração do impacto ambiental poderá ocorrer a ruptura da resiliência e a consequente incapacidade de resposta ou defesa do ecossistema.

d)       A ruptura da resiliência significa que ultrapassamos a capacidade de resistência do ecossistema, podendo causar reflexos desastrosos.

             Assim, a solução mais racional e prudente aponta na convergência de dois caminhos complementares:

 1)       É necessário maior investimento em pesquisa de modo a determinarmos a real capacidade de suporte ou resistência dos ecossistemas;

2)       Os projetos e programas de investimentos, sejam governamentais ou privados, devem ser conduzidos com maior prudência e precaução, contemplando  os limites dos ecossistemas e a própria sinergia existente com outros projetos.

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Montadoras e Renúncia de Receita

            A indústria automobilística constitui uma conquista tecnológica substancial, sendo poucos os países que detém tecnologia para sua produção e desenvolvimento.

            Ao longo do último século ocorreu um significativo crescimento deste segmento industrial com a consequente geração de milhões de empregos diretos e indiretos em todo o mundo, criação de renda, qualificação da mão de obra e diversificação da base econômica em diversos países nos quais as montadoras foram instaladas.

            Além desses ganhos socioeconômicos é necessário considerar a evidente interação da indústria automotiva com diversos segmentos econômicos, potencializando os ganhos nos setores de transporte rodoviário de carga, sistemas de logística de distribuição, turismo e outros.

            Sob o enfoque político a importância da indústria automotiva é igualmente relevante, seja pelo valor associado aos tributos arrecadados, seja pela capacidade de gerar pressão junto a mídia e a população.

              Afinal não se pode desconsiderar o peso dos tributos arrecadados a cada unidade produzida e, também, o elevado nível de conscientização dos milhares de trabalhadores, um grupo bastante coeso capaz de traduzir seus anseios em pressão política concreta.

              Em tempos de crise econômica a indústria automotiva, assim como os demais segmentos econômicos, está sujeita aos impactos negativos, tais como a queda na demanda por seus produtos e o acirramento da concorrência com outros produtores.

            Nesses casos de cenário econômico adverso é comum surgirem as primeiras manifestações no sentido de alertar para o risco de desemprego em um setor especializado, ou a impossibilidade de manter investimentos em novas plantas industriais ou mesmo a redução de recursos para desenvolvimento tecnológico (o que, segundo as ponderações das montadoras, acabaria por nos transportar de imediato para a era das carruagens).

              Esses riscos existem, em especial no que tange ao desemprego e à queda de arrecadação tributária, mas não são exclusividade do setor automotivo.

             Ao contrário: dada sua reconhecida capitalização, o setor automotivo deveria ser mais resistente aos abalos cíclicos da economia.

            As crises econômicas sempre ocorreram e continuarão a existir, em maior ou menor grau, afetando indústrias, empregos e planos estratégicos. Não se pode dizer que as crises constituam uma novidade no cenário econômico.

           Em que pese as razões da indústria automotiva e o seu legítimo direito de buscar soluções em defesa contra os impactos das crises econômicas, devemos considerar alguns aspectos relevantes:

1)      A indústria automotiva é altamente capitalizada, tanto em termos de recursos humanos qualificados quanto no que se refere aos recursos financeiros em caixa;

2)      Assim, a indústria automotiva tem maiores possibilidades de fazer frente às mudanças de cenário econômico;

3)      Os demais segmentos da economia são mais frágeis e, portanto, mais vulneráveis aos impactos decorrentes das crises econômicas.

           O Governo Federal, tal qual um Robin Hood às avesas, vem se especializando em proteger aqueles segmentos que não necessitam realmente de tanto amparo, relegando os demais, justamente aqueles mais frágeis, à própria sorte em um mercado mais restritivo.

             A posição mais correta, até mesmo sob o enfoque social e econômico, seria proteger os setores econômicos menos capitalizados e que empregam, também,  milhões de trabalhadores.

             O problema é que esses segmentos não possuem visibilidade e articulação para impor sua vontade.

           A redução de IPI concedida pelo Governo Federal às indústrias automobilísticas representa uma redução na arrecadação que poderia ser utilizada em programas sociais, construção de escolas e hospitais ou no combate às desigualdades.

              Trata-se de um considerável volume de recursos públicos que deixará de ser arrecadado, beneficiando um grupo de empresas de grande porte e seus trabalhadores em detrimento do conjunto da sociedade como um todo.

              A partir dessas constatações cabe a pergunta: Não seria necessário impor às montadoras beneficiadas a obrigatoriedade de oferecer contrapartidas, repartindo com a sociedade os benefícios  concedidos?

            Em um cenário ideal haveria a concessão de benefícios a um grupo de empresas que, uma vez tendo alcançado seus objetivos de estabilidade e crescimento econômico, retribuiriam à sociedade que, em última análise, foi quem pagou pelos benefícios concedidos.

           Dentre as contrapartidas que poderiam ser impostas às montadoras beneficiadas temos:

a)      Investimentos em equipamentos de segurança automotiva;

b)      Produção de veículos com menor consumo de energia e matéria-prima;

c)      Oferta de veículos mais econômicos e menos poluentes;

d)      Incentivo à implantação da logística reversa de pneus, conforme previsto na PNRS (Lei 12.305/2010);

e)      Incentivo à indústria da reciclagem automotiva, etc.

             Como podemos verificar as boas ideias sempre podem ser aprimoradas no benefício de todos.

              O Governo Federal deveria compreender essa questão.

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DESMATAMENTO ZERO ?!

           A pesquisa diária sobre temas ambientais me conduz à descobertas interessantes.

            A  descoberta mais recente está vinculada à tentativa de aprovação do Projeto de Lei intitulado Desmatamento Zero, fruto de devaneios de várias ONGs ambientais, tais como o Greenpeace, movimentos sociais (Via campesina), políticos, artistas e pesquisadores.

            Como todo bom plano o Desmatamento Zero começa com um apelo ao emocional das pessoas, destacando a importância das florestas e o papel que exercem.

          Vejam o teor das informações que podemos encontrar no site www.meiaamazonianao.org.br

         “As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima, a conservação da biodiversidade e o sustento de milhões de pessoas que dela dependem diretamente para sobreviver. Florestas também fazem parte da nossa identidade como brasileiros. Elas influenciaram a formação da nossa cultura e nossos mitos. Seu verde está na nossa bandeira e nos nossos corações. Se elas desaparecerem, não seremos mais o Brasil que a gente ama e conhece.”

         “Estudos indicam que, caso não seja freado, todo este desmatamento poderá levar a Amazônia a iniciar um processo de colapso, em que a floresta deixaria de existir tal qual a conhecemos hoje, perdendo suas características originais e deixando de prestar os serviços ambientais que são tão importantes para o nosso desenvolvimento.”

           Tecnicamente não há como desconsiderar a imensa importância das florestas e seus significativos serviços ambientais. O problema surge quando verificamos a estratégia e objetivos que existem por detrás do Desmatamento Zero.

          No site destacado acima encontramos a “solução” proposta:

           “Por isso, lançamos uma campanha para levar uma lei de iniciativa popular ao Congresso, para acabar com o desmatamento no Brasil. A proposta parte do princípio que o único índice tolerável de desmatamento é o zero.”

            Concordo com a identificação do problema (desmatamento descontrolado como séria ameaça ambiental), mas discordo frontalmente da solução encontrada (desmatamento zero).

          Assim, considerando que o debate técnico aproxima os indivíduos e propicia uma via de atuação mais harmônica e consensual, procurarei apresentar outra alternativa que considero mais exequível e racional.

           Sou contrário à solução proposta pelos seguintes motivos:

1)      O Desmatamento Zero é uma falácia que apenas servirá ao discurso fácil  sem compromissos mais sérios;

2)      Nosso país não tem como fiscalizar a imensa área da Amazônia Legal de modo a evitar o corte das árvores. Falta estrutura, pessoal qualificado e vontade política.

3)      A atividade de exploração madeireira também tem grande importância na Região Amazônica, gerando empregos, renda, tributos, etc. Se aprovarmos o Desmatamento Zero essas pessoas obterão o seu sustento em qual atividade?

4)      A proposta em análise trará o caos social e econômico a uma região reconhecidamente carente gerando os reflexos perversos que todos conhecemos.

5)      Empresários não são necessariamente vilões, sendo possível observar muitos deles comprometidos com a causa ambiental e trabalhando normalmente na exploração dos recursos florestais.

6)      Dizer que o empresário (no caso o madeireiro) é vilão soa tão ofensivo quanto afirmar que muitas ONGs são empresas de fachada que vivem a expensas do patrocínio governamental.

7)      Toda e qualquer atividade econômica sempre trará  impactos ambientais,  tais como:

  •  Aumento da pressão de demanda sobre recursos naturais como água, solo e biodiversidade, nem sempre passíveis de renovação;
  • Incremento dos níveis de poluição (solo, ar e água);
  • Geração de Passivos Ambientais com custos significativos para as empresas e maiores riscos aos ecossistemas e saúde humana.

8)      A supressão de uma atividade econômica deste porte em um momento no qual o mundo passa por uma intensa crise econômica não me parece uma solução racional.

9)      Precisamos gerar mais empregos, renda e tributos. A atividade madeireira pode contribuir significativamente e os problemas a ela associados devem ser objeto de fiscalização e aplicação de sanções aos infratores (cadeia mesmo).

 Em razão dessas ponderações considero a proposta do Desmatamento Zero SIMPLISTA no seu alcance e EQUIVOCADA quanto ao seu foco.

          Essa proposta, caso aprovada, é sinônimo de PARALIZAÇÃO DO CRESCIMENTO  na Região Norte!

           O discurso vinculado ao desmatamento Zero, conforme destacamos inicialmente, é fácil e amplamente aceito pelos leigos. A questão que ninguém comenta são os reflexos reais atrelados a esse devaneio.

           O bloqueio do desenvolvimento da Região Norte sempre foi um dos objetivos escusos por detrás de interesses externos: inicialmente com o plano de criação de lagos no interior da região para facilitar o deslocamento, elaborado pelo Instituto Khan, depois tentativa da criação de Nações Indígenas  dentro da Amazônia e sob a “supervisão e proteção da ONU” e, agora,  o devaneio contido o projeto chamado de Desmatamento Zero.

            Leiam sobre esses projetos e vocês verão uma tentativa resistente e contínua de internacionalizaçaõ da Amazônia.

             Leiam: não custa nada…

           Dois aspectos realmente me impressionam nesses movimentos: o interesse escuso que nunca desiste de suas reais intenções (apenas mudam a roupagem) e a enorme quantidade de inocentes úteis e desinformados !

           Penso que o melhor caminho é encontrar soluções factíveis que permitam alcançar o tão desejado Desenvolvimento Sustentável, tema central do ideário ambientalista desde a Eco 92.

        Dentre as soluções que considero mais factíveis poderia destacar as seguintes:

 1)      Lançar uma ampla campanha de conscientização da população (inclusive empresários) sobre a necessidade de introduzirmos bases legais e reais para que possamos alcançar o Desenvolvimento sustentável;

2)      Obrigar os empresários rurais a realizar ações/projetos de reflorestamento com espécies nativas em áreas cujas dimensões sejam, no mínimo, equivalentes àquelas sob sua responsabilidade/exploração econômica direta;

3)      Definir, para cada ecossistema degradado/ameaçado a ser recuperado, as principais atividades econômicas sustentáveis que podem ser implementadas;

4)      Identificar a real capacidade de suporte dos ecossistemas, de modo a permitir a implantação de atividades econômicas limitadas aos valores obtidos.

5)      Ampliar a capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais, inclusive com o apoio das ONGs, identificando fraudes e distorções;

6)      Aumentar as sanções impostas aos infratores, inclusive com a perda da área degradada pelas atividades econômicas conduzidas de modo equivocado/ilegal.

          Este conjunto de soluções pode ser certamente aprimorado e ampliado, alavancando o Desenvolvimento Sustentável.

          Não se trata obviamente de um projeto simples, uma vez que a  sua implantação requer vontade política, uma legislação mais severa, o desenvolvimento de pesquisa ambiental de qualidade e um amplo programa de educação ambiental.

          Em que pese as dificuldades de implementação considero que os resultados que poderemos obter serão mais adequados ao desenvolvimento da região, protegendo o meio ambiente e garantindo o Desenvolvimento Sustentável.

marceloquintiere@gmail.com

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Impactos Ambientais da Renúncia de Receita

           A renúncia de receita é um instrumento econômico bastante utilizado pelos governos com o objetivo de incentivar atividades econômicas específicas ou alavancar o desenvolvimento de regiões mais carentes.

           O governo, ao renunciar parcelas de impostos que lhe são devidas, procura induzir o empresariado nacional a alocar recursos próprios nos diversos empreendimentos incentivados, aumentando o total dos recursos disponíveis para investimentos.

         O total de recursos associados às renúncias de receita é bastante representativo e vem crescendo ao longo dos anos.

          A título de exemplo o volume de recursos renunciados pelo Governo Federal, no exercício de 2002, alcançou R$ 9,2 bilhões ou aproximadamente 0,78% do PIB, sendo aplicado em diversos setores de nossa economia, com destaque para as indústrias automotiva e naval, a pesquisa, o cinema, máquinas e equipamentos e outros.

           Passados apenas oito (8) anos o total associado à renúncia de receita já alcança, segundo dados divulgados pelo TCU na Prestação de Contas do Governo referente ao exercício de 2010, R$ 144 bilhões ou 3,4% do PIB!!

            Este valor, ainda de acordo com o TCU, supera os gastos do governo com saúde, educação e assistência social.

            Além dos aspectos associados ao crescente volume de recursos a concessão de renúncia de receita apresenta outro problema: a concentração em termos regionais.

              De acordo com as informações levantadas pelo TCU há uma concentração das renúncias de receitas na Região Sudeste, com 68% do total, ao passo que as demais regiões, mais carentes, dividem os restantes 32% do volume total renunciado.

              E o que podemos dizer dos impactos ambientais associados à concessão de renúncia de receita?

            Podemos ter certeza de que esse enorme montante de recursos está sendo aplicado em consonância com as normas ambientais?

            Há algum controle efetivo dos reflexos desses investimentos?

           Procuraremos analisar essa questão utilizando o exemplo do Fundo de Investimento da Amazônia – FINAM.

            O Fundo de Investimento da Amazônia – FINAM era o responsável pelo desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal através do incentivo à centenas de empresas, constituindo-se em um dos principais segmentos beneficiários das renúncias de receita.

           A Amazônia Legal representa aproximadamente 59 % do território nacional, englobando, além dos Estados da Região Norte, os Estados de Mato Grosso e Maranhão.

           Uma das características marcantes dessa enorme região é a presença de ecossistemas únicos, em especial a floresta amazônica e o pantanal.

            A inversão de recursos consideráveis pelo Fundo de Investimento da Amazônia em uma região ecologicamente frágil e ainda pouco conhecida quanto aos seus reais potenciais deveria ser acompanhada de análises profundas quanto aos possíveis impactos ambientais de modo a evitar reflexos danosos e irreversíveis.

            Minha dissertação de mestrado apresentada em 2001 no curso de Gestão Econômica do Meio Ambiente do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), intitulada “Os Incentivos Fiscais na Amazônia Legal e seus Impactos na Degradação Ambiental – O Papel do FINAM”, procurou sondar essa questão com os seguintes resultados:

 • O conceito denominado Poluição Industrial Potencial, desenvolvido por Haroldo Torres em trabalho de pesquisa sobre a indústria brasileira e seu potencial poluidor, quando aplicado a uma amostra de 185 empresas incentivadas alcançou 5,64 pontos em um máximo de 9,00 pontos;

            Em outras palavras, os empreendimentos incentivados pelo FINAM no período 75/99 possuem considerável potencial degradador do meio ambiente.

• É possível verificar uma evolução do nível da Poluição Industrial Potencial ao longo dos anos. O primeiro período analisado (75/88) apresentou um índice equivalente a 5,52 pontos ao passo em que no segundo período (89/99) o mesmo índice alcançou 5,68 pontos;

             A conclusão é que o FINAM, ao longo de seu período de atuação naquela região, passou a aprovar projetos com maior potencial degradador, em que pese a maior conscientização e as cobranças da sociedade organizada, a criação do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, os compromissos assumidos por ocasião da RIO’92 e a constante pressão de governos estrangeiros e organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial e das ONG´s.

• A Poluição Industrial Potencial associada aos projetos incentivados pelo FINAM apresentava maior relevância ou impacto no que concerne ao aumento da pressão sobre os recursos ambientais, respondendo por 39,9% do total de pontos alcançados, sendo que os reflexos sobre a qualidade da água e do ar situavam-se em níveis menos expressivos.
O maior peso do impacto ambiental dessas indústrias sobre os recursos ambientais reflete a opção equivocada pelos investimentos tradicionais representados pelas madeireiras, pecuária de corte e indústrias de transformação ao invés de contemplar projetos com maior sustentabilidade e menos impactantes, tais como a produção de fármacos e o ecoturismo.

           Esta opção equivocada reproduz uma economia arcaica onde os ecossistemas, e as riquezas naturais, são explorados de forma rápida e completa, obtendo o máximo de retorno econômico no curto prazo em detrimento de um processo sustentável que poderia produzir riquezas continuamente.

          O potencial da biodiversidade dos ecossistemas da Amazônia é pouco explorado de modo geral, sendo que a antiga SUDAM aprovou apenas 3 projetos na área de fármacos durante o período de 1991 a 2000 com investimento total de apenas R$ 49,12 milhões, valor muito pequeno para fazer frente ao modelo de ocupação que vem sendo realizado na região.

          Os Estados Unidos alocam centenas de milhões de dólares anualmente em pesquisa de substâncias ativas para fabricação de remédios sendo que 25 % destes utilizam substâncias derivadas de vegetais.

          O ecoturismo naquele país, ancorado no seu sistema de Parques Nacionais, proporciona, a cada ano, a geração de centenas de milhares de empregos, uma receita de bilhões de dólares e o deslocamento de mais de 350 milhões de visitantes.

         O modelo de desenvolvimento a ser adotado para a Amazônia, considerando sua singularidade e importância estratégica, exige ponderação, pesquisa e, sobretudo, coragem para encontrar novas perspectivas e rumos que conciliem o imperativo do crescimento econômico com a necessidade de preservar os interesses maiores da sociedade.

         A concessão de renúncias de receitas devem ser acompanhadas de estudos ambientais bastante complexos e confiáveis, evitando o efeito perverso de promovermos um desenvolvimento inconsistente e insustentável.

marceloquintiere@gmail.com

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