Arquivo do mês: julho 2012

O Aquífero Guarani

A água, recurso de importância estratégica no mundo atual, constitui uma vantagem competitiva do Mercosul frente aos demais países e blocos econômicos, uma vez que os seus países membros detém grandes bacias hidrográficas como a Bacia Amazônica, a Bacia do Paraguai e a Bacia do Paraná.

Além disso, a região é aquinhoada com a presença do denominado Aqüífero Guarani, o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo, com capacidade de sustentar o consumo regional por centenas de anos.

Embora o Mercosul detenha uma considerável riqueza natural que pode garantir seu desenvolvimento econômico e social, não devemos desconsiderar a existência de graves problemas ambientais na região, em especial aqueles cujos impactos são transfronteiriços, afetando mais de um país ao mesmo tempo.

A existência desses problemas pode comprometer não apenas o ritmo de crescimento de nossas economias, mas a própria sustentabilidade dos processos econômicos.

Os problemas ambientais demandam a urgente adoção de medidas saneadoras por parte dos países envolvidos, dentre as quais a compatibilização da legislação ambiental, sob o risco de fragilizar o processo de integração econômica iniciado no século passado.

Dentre os problemas transfronteiriços de maior significância no âmbito do Mercosul temos a preservação e uso sustentável do Aquífero Guarani.

 A QUESTÃO  DA  ÁGUA  DOCE  E  O  SISTEMA AQÜÍFERO  GUARANI

Cerca de 70% da superfície da Terra encontra-se coberta pelas águas sendo que uma parcela equivalente a 97,5% do total constitui-se de água salgada e apenas 2,5% em água doce.

Do total do volume de água doce do planeta  apenas cerca de 30,2% pode ser utilizada para sustento e manutenção da vida vegetal e animal, uma vez que devemos considerar que os 69,8% restantes encontram-se nas calotas polares, geleiras e solos gelados.

Em outras palavras, de toda a água existente no mundo, a parcela disponível para nosso consumo imediato a baixo custo corresponde a 0, 008% do total.

Além da carência de água doce há que se destacar o contínuo processo de degradação dos padrões de qualidade em função das atividades econômicas tais como indústrias, agricultura intensiva em fertilizantes, deposição irregular de lixo urbano, derrames de petróleo e esgoto lançado livremente nos cursos d’água.

Assim, a disponibilidade de água em todos os continentes tende a diminuir cada vez mais, demonstrando a real necessidade de se rever o sistema de consumo e a solução do problema de disponibilidade em curto prazo.

O Sistema Aquífero Guarani é um dos maiores mananciais de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo, atendendo aos quatro países membros do Mercosul: Argentina (19%), Brasil (70%), Paraguai (6%) e Uruguai (5%).

O Aqüífero Guarani é considerado um reservatório econômico com grande impacto social, passível de atender ao consumo humano na região, em razão de uma combinação rara e benéfica de alguns condicionantes, dentre os quais destacamos:

i) água com nível de qualidade satisfatório, podendo ser consumidas, em geral, sem necessidade de serem previamente tratadas, tendo em vista os mecanismos de filtração e autodepuração bio-geoquímica que ocorrem no subsolo;

ii) boa proteção contra os agentes de poluição que afetam rapidamente as águas dos rios e outros mananciais de água de superfície;

iii) possibilidade de captação nos locais onde ocorrem as demandas.

Embora o Sistema Aqüífero Guarani seja um recurso natural estratégico para os quatro países do Mercosul, suas águas estão sob ameaça em razão das pressões antrópicas, seja pela presença dos grandes centros urbanos, de indústrias poluidoras, de projetos agrícolas intensivos em agrotóxicos, seja pela extração excessiva de água.

Esta combinação de elementos, todos vinculados ao desenvolvimento regional, constitui forte pressão antrópica que poderá comprometer a preservação e o uso racional do Aqüífero Guarani.

Em outros termos, o crescimento econômico e social observado nesta imensa região pode ocasionar uma séria limitação à utilização futura daquele manancial. É urgente, portanto, a adoção de medidas para identificar e mapear os riscos potenciais, bem como definir as alternativas que possam garantir a sua proteção e o uso racional dos recursos.

Considerando os problemas associados ao comprometimento das águas do SAG e sua extração excessiva, entendemos necessário identificar os usos que se fazem do Aqüífero nos quatro países membros do Mercosul.

No caso específico do Brasil vemos que o Aqüífero Guarani integra o território de oito Estados ( RS, SP, PR, GO, MG, SC, MS e MT).

A área contemplada coincide com aqueles estados nos quais temos uma significativa concentração de população, indústrias e atividades de agroindústria, além de extensas áreas de expansão da fronteira agrícola para plantio intensivo de grãos (soja, milho e algodão), atividades associadas à maior demanda de água e aos processos poluidores.

No Brasil existem mais de 2000 poços que utilizam as águas do Aqüífero nas suas áreas de recarga objetivando apoiar ações tais como o abastecimento de populações (70%),  atividades industriais (25%), irrigação (2%) e recreação nas diversas estâncias hidrotermais (3%).

A combinação desses usos leva, em alguns casos, a uma extração excessiva, fato que deve ser monitorado e controlado.

Verifica-se que a participação brasileira no consumo dos recursos é bem superior ao somatório dos outros três países membros do Mercosul.

Esta situação ocasiona um desequilíbrio danoso, uma vez que os recursos pertencem igualmente aos países e devem ser utilizados de forma sustentável de modo que o consumo excessivo de um não se reflita na impossibilidade de uso pelos demais.

 As Áreas de Maior Vulnerabilidade do Aqüífero Guarani  –  Os Afloramentos

A vulnerabilidade de um aqüífero é um conceito qualitativo que está associado ao nível de proteção natural frente às ameaças potenciais de contaminação.

As formações rochosas dos aqüíferos estabelecerão o nível de permeabilidade natural, ou seja, se os contaminantes terão maior ou menor dificuldade em alcançar as reservas hídricas do aqüífero.

O SAG possui como uma de suas características mais notáveis o fato de que suas águas subterrâneas encontram-se confinadas por uma formação geológica de basalto, que, sendo impermeável, minimiza o risco de eventuais processos de contaminação.

Entretanto, a área do Aqüífero Guarani não é protegida de forma contínua.

Algumas áreas do SAG apresentam os denominados afloramentos, formações litológicas similares a fraturas na rocha, ou verdadeiras “portas de entrada”,  que podem vir a facilitar eventuais contaminações.

No caso brasileiro as áreas de afloramento coincidem com aquelas de grande concentração populacional, especialmente no que se refere ao Estado de São Paulo, maior número de indústrias e uma agricultura intensiva, sem desconsiderar a presença de dezenas de municípios onde o lixo urbano é ainda disposto nos denominados “lixões”.

CONCLUSÃO

O SAG representa um recurso estratégico de extrema importância, necessário ao desenvolvimento dos países do Mercosul na medida em que garante a manutenção dos processos econômicos nos países membros.

Sendo o aqüífero um recurso natural, as EFS dos países membros do Mercosul deverão desenvolver ações que garantam a sua preservação e o uso racional, impedindo que as atuais pressões antrópicas impeçam sua utilização futura.

Uma questão importante a ser ponderada é que a área do AG apresenta-se compartilhada pelos quatro países membros do Mercosul, ou seja, de nada adiantará a adoção de medidas voltadas à preservação do aqüífero se estas não fossem tomadas em conjunto pelos países envolvidos.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

Anúncios

Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

           No dia 2 de agosto próximo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, completará dois anos de vigência.

            A data que deveria representar um marco positivo para o país, celebrada como uma conquista da sociedade contra a degradação ambiental associada à falta de gestão dos resíduos, corre o risco de sinalizar problemas permanentes.

            Uma das inovações da PNRS é o estabelecimento dos denominados Planos de Gestão de Resíduos, documentos que devem ser desenvolvidos pelos entes federados e empresas privadas com o objetivo de nortear a gestão dos resíduos sólidos no país.

            Os Planos de Gestão de Resíduos possibilitam, resumidamente, a obtenção de uma visão atual do problema (uma espécie de raio x) e o estabelecimento de metas e objetivos a serem alcançados ao longo do tempo.

            Assim, o ente federado teria condições de identificar as inconsistências e falhas dos seus respectivos sistemas de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, aprimorando sua atuação.

            O espírito da PNRS neste aspecto é induzir os entes federados e empresas privadas a identificar algumas questões básicas referentes à gestão de seus resíduos sólidos:

  1. “onde estamos”;
  2. “quais os problemas que devemos enfrentar”
  3. “como podemos ser mais eficazes e eficientes” e
  4. “aonde desejamos chegar”

           Não se trata de um trabalho extremamente complexo, dispendioso ou demorado.

            Longe disso.

           A lei estabeleceu um prazo de dois anos para que os entes federados e as empresas privadas pudessem desenvolver suas análises e produzir os respectivos Planos de Gestão de Resíduos.

           As prefeituras podem, inclusive, lançar mão de seus próprios servidores ou, alternativamente, contratar empresas de consultoria para execução dos trabalhos.

           A sanção vinculada ao ente federado que não desenvolver o respectivo plano de gestão está prevista no artigo 18 da PNRS:

                       “Art. 18.  A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.”

            A  lógica que ampara a aplicação daquela sanção é de simples compreensão:

            A elaboração do plano de gestão de resíduos obriga o ente federado a conhecer a realidade da gestão dos resíduos sólidos em seu território, incluindo aspectos básicos tais como:

  • O volume de resíduos gerados;
  • Os geradores;
  • Os tipos de resíduos predominantes;
  • O risco potencial dos resíduos para os ecossistemas e saúde humana;
  • O sistema de coleta e transporte;
  •  Os tratamentos disponíveis e as falhas/irregularidades detectadas;
  • As alternativas para disposição ambientalmente adequada dos resíduos;
  • As metas e objetivos de curto, médio e longo prazo, etc.

             Se o plano de gestão não for elaborado significa que, a priori, o gestor público não está suficientemente comprometido com a solução dos problemas vinculados aos resíduos sólidos.

            Nesses casos o gestor não poderá solicitar recursos ao Governo Federal para investimentos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

            A ausência do plano de gestão após o dia 2 de agosto implicará na redução substancial de recursos públicos e a futura solução a ser encontrada demandará maior pressão sobre o caixa do ente federado que estiver inadimplente.

           O alcance e reflexos desse tipo de sanção deveriam ser suficiente, por si só, para induzir os gestores públicos a adotar soluções concretas mas apenas 50% dos nossos municípios possuem o plano de gestão de resíduos atualmente.

          O percentual é impressionante e demonstra o grau de desconhecimento da lei e de falta de compromisso com a questão ambiental de uma parcela de nossos gestores públicos.

           Ao que parece, esses gestores apostaram na possibilidade de flexibilização da PNRS com a ampliação do prazo inicial de dois anos para elaboração de seus planos municipais de gestão de resíduos.

           Alguns prefeitos apostaram na conhecida “ladainha municipalista” que apregoa a eterna falta de recursos orçamentários e carência de recursos humanos suficientemente capacitados.

           Outros, no exercício de seu segundo mandato, preferiram jogar a sujeira (literalmente) para os seus sucessores.

           Ora…

          As soluções certamente existem e o prazo concedido é mais do que suficiente para conclusão dos estudos.

          Agora, diante da restrição do acesso aos recursos da União, resta a esses municípios conviver com um problema seriíssimo que se acumula a cada dia, penalizando a população e comprometendo o equilíbrio e proteção dos ecossistemas.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

O Programa de Aceleração do Crescimento e seus Impactos Ambientais

            De acordo com o Parecer Prévio das contas de Governo referente ao exercício de 2011 a existência de um processo sustentável de crescimento econômico depende de infraestrutura abundante e de boa qualidade, capaz de fazer frente às demandas dos agentes econômicos em suas atividades precípuas.

            Sob essa ótica, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, é composto por um conjunto de ações de ordem pública e privada com o objetivo de acelerar o crescimento do país.

          Em um primeiro momento, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, que seriam aplicados no quadriênio 2007/2010 (PAC 1).

         De acordo com os dados contidos no Parecer Prévio elaborado pelo TCU a Governo Federal aplicou R$ 444 bilhões ou 88,1% do total dos recursos inicialmente destinados ao PAC.

         Os investimentos realizados no âmbito do PAC, abrangendo a infraestrutura econômica e social, são de extrema importância para o crescimento sustentável do País.

         Entretanto, em que pese a urgência em dotarmos o país de uma infraestrutura moderna e adequada, devemos considerar que as milhares de obras vinculadas ao PAC possuem sinergismo no que concerne aos seus impactos ambientais.

         Não existe atividade econômica que esteja desvinculada do meio ambiente, ou seja, toda ação econômica, tais como construções de rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e outras, estão intimamente associadas ao meio ambiente.

         A vinculação entre as ações econômicas e o meio ambiente se estabelece no aumento da pressão sobre os recursos naturais e/ou pela geração de passivos ambientais.

         Com relação aos passivos ambientais, tema pouco conhecido, consideramos importante apresentar uma breve conceituação, descrevendo sua importância e interfaces.

        O passivo ambiental consiste em um valor monetário que procura expressar, ainda que sob a forma de estimativa, qual o gasto total que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

         De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos que serão necessários para reabilitar o meio ambiente em razão das agressões decorrentes das atividades produtivas.

         Assim, a essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

        O PAC envolve a alocação de recursos orçamentários significativos, contemplando milhares de projetos em todo o país.

         Embora os projetos do PAC tenham sido submetidos ao necessário processo de licenciamento ambiental, no qual foram identificados seus impactos socioeconômicos e ambientais, não se verifica qualquer preocupação quanto à sinergia existente entre os projetos.

        O TCU já identificou fragilidades no processo de licenciamento ambiental desses grandes projetos estruturantes que, em muitas oportunidades, são utilizadas como sinônimo de morosidade e ineficácia.

         Muitos dos projetos do PAC são desenvolvidos em áreas ou ecossistemas frágeis e ainda pouco conhecidos, tal como a Amazônia, e os seus impactos podem ser fortemente potencializados em razão da sinergia existente entre os projetos.

         Assim, a construção de uma grande ferrovia pode ter seus impactos ambientais multiplicados ou potencializados se houver a construção, na mesma área de abrangência, de uma usina hidrelétrica ou de um porto destinado à exportação de grãos.

         Como exemplo citamos algumas obras relevantes destinadas à integração de modais de transporte contidas no PAC:

  1. Integração da BR 319 com a Hidrovia do Rio Amazonas;
  2. Integração da BR 163 com a Hidrovia do Rio Amazonas;
  3. Integração da BR 230 com a Hidrovia do Rio Tocantins;
  4. Integração da Ferrovia Norte-Sul com a Estrada de Ferro Carajás e com a Hidrovia do Tocantins;
  5. Integração da BR 163 com a Ferrovia Ferronorte até o Porto de Santos (SP).

           Os projetos estruturantes do PAC induzem o desenvolvimento econômico, aceleram a ocupação humana, intensificam os fluxos migratórios, sobrecarregam os serviços públicos e, via de regra, potencializam impactos ambientais superiores àqueles inicialmente previstos nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

         Desta forma as análises individualizadas dos projetos de grande porte ou estruturantes devem ser substituídas por uma análise que permita uma visão de conjunto, em especial no que tange aos impactos esperados.

        Os órgãos ambientais, responsáveis pela elaboração dos Termos de Referência (TR) que amparam a execução dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) devem ser orientados no sentido de exigir que as empresas de consultoria contemplem a questão da sinergia entre os projetos, de modo a propiciar uma visão de conjunto quanto aos reais impactos que podem ser esperados.

       Assim, entendemos que existe um espaço considerável para o aprimoramento das ações de fiscalização ambiental a cargo do TCU, em especial no que concerne à análise das sinergias existentes entre os grandes projetos estruturantes quando da elaboração dos seus respectivos Estudos de Impacto Ambiental.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

Mineração e Impactos Ambientais

            Em 2007, a indústria da mineração e transformação mineral contribuiu com US$ 70 bilhões, ou seja, aproximadamente 5,17% do PIB Brasil, além dos benefícios associados à criação de aproximadamente 600.000 empregos, bem como à geração de um superávit de US$ 20,2 bilhões, que representou 50.5% de todo saldo da balança comercial brasileira naquele exercício.

            Estudos feitos pelo Serviço Geológico Brasileiro mostram que o efeito multiplicador de empregos é de 1:13 no setor mineral, ou seja, para cada posto de trabalho da mineração são criadas 13 outras vagas ao longo das demais cadeias produtivas.

            Em que pese a expressiva importância socioeconômica do setor e a necessidade estratégica de incentivarmos o seu contínuo crescimento, devemos ter em mente que toda atividade econômica gera alterações no meio ambiente, materializadas geralmente pelo concurso dos seguintes elementos:

  • Maior demanda sobre os recursos naturais;
  • Geração de poluentes que comprometerão a qualidade dos recursos disponíveis, em especial a biodiversidade, os recursos hídricos, o solo agricultável, etc.;
  • Geração de passivos ambientais com maiores riscos para os ecossistemas e saúde humana.

            Os passivos estão associados às atividades do setor produtivo e podem causar consideráveis prejuízos socioeconômicos e ambientais, bem como danos à saúde pública e à imagem das empresas. constituem um tema ainda pouco conhecido, mas, considerando que o termo “Passivos Ambientais” ainda é pouco conhecido apresentamos uma breve conceituação.

            O passivo ambiental representa um valor monetário que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

            De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitar o meio ambiente, bem como as multas e indenizações aplicadas em razão de alterações decorrentes das atividades produtivas.

            De acordo com MALAFAIA, a essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

            A mineração possibilita o surgimento de Passivos Ambientais que podem ocasionar riscos aos ecossistemas e à saúde humana, dentre os quais destacamos:

a) Uso Intensivo de Água

           A mineração consome volumes significativos de água em várias de suas etapas:

a) na pesquisa mineral com o uso de sondas rotativas e realização de amostragens;

b) na lavra com o desmonte hidráulico e no bombeamento de água de minas subterrâneas;

c) no beneficiamento, em operações de britagem, moagem, flotação e outras;

d) no transporte por minero duto e na infraestrutura.

b) Degradação da paisagem.

           Quando nos referimos à degradação da paisagem não estamos tratando de um simples aspecto visual.

         O problema é muito mais sério quando consideramos os efeitos da degradação sobre a biodiversidade local e a fertilidade dos solos.  Ambos costumam ser totalmente destruídos pela atividade mineradora e sua recuperação estará associada ao êxito duvidoso dos chamados Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

            A recuperação dessas áreas deve levar em consideração aspectos tais como a existência anterior de nascentes, reprodução de espécies, recomposição da fertilidade original dos solos removidos, etc.

            A questão da perda de solo é bastante importante, pois a população mundial necessita de crescente oferta de alimentos ao passo que a formação de uma camada com apenas 2,5 cm de solo fértil constitui um processo que pode levar de 200 a 1000 anos.

c) Aumento da turbidez nas águas dos rios.

          A água, recurso valioso utilizado em excesso pela mineração em diversas etapas do processo produtivo, acaba escoando para corpos hídricos como rios, lagoas, etc.

          De imediato temos uma variação na qualidade da água, reduzindo o seu pH, tornando-a mais ácida, o que altera processos biológicos tais como a reprodução de peixes e a própria manutenção dos ecossistemas em níveis normais.

           A turbidez significa, também, menor penetração da luz solar no interior do corpo hídrico, o que pode gerar danos à fauna e flora presentes, favorecendo algumas espécies em detrimento de outras menos adaptadas, o que dificulta a manutenção dos níveis tróficos presentes na cadeia alimentar local.

d) Contaminação por metais pesados

            A mineração é, atualmente, a atividade econômica líder de poluição tóxica nos Estados Unidos, responsável por quase metade da poluição industrial relatada no país (Colapso, Jared Diamond, 2005).

            Os metais pesados representam um grave passivo ambiental dada a sua capacidade de se depositar de forma permanente nos tecidos ósseos e nas células adiposas, deslocando minerais dos ossos e dos músculos, o que provoca doenças graves.

            Algumas dessas substâncias são altamente tóxicas e sua presença pode ocasionar sérios danos aos seres vivos, em especial se considerarmos a possibilidade de sua introdução na cadeia alimentar.

            O mercúrio, por exemplo, é particularmente danoso ao meio ambiente e à saúde humana, pois tem a capacidade de entrar na cadeia alimentar, sendo acumulado gradualmente.

          O organismo humano é particularmente sensível à contaminação por mercúrio, pois não consegue eliminar o metal, o que significa a sua contínua acumulação no organismo, prejudicando irremediavelmente o sistema nervoso central.

e) Assoreamento de rios

            Algumas técnicas empregadas pela mineração, tal como o desmonte hídrico, também podem promover a retirada de grandes volumes de terra que acabam por chegar aos corpos hídricos onde ocasionam sérios problemas socioeconômicos e ambientais.

            Essa enorme quantidade de detritos pode alterar a profundidade de rios e lagoas, modificar o percurso de rios, favorecer a ocorrência de enchentes, dificultar as operações em usinas hidrelétricas, interromper a navegabilidade, além de gerar problemas com a eutrofização e diminuição das atividades pesqueiras e de transporte fluvial.

f) Acidificação dos Rios (Drenagem Ácida de Mina)

            A Drenagem Ácida de Mina (DAM) é o resultado da oxidação natural de minerais sulfetados quando expostos à ação combinada da água e oxigênio na presença de bactérias, sendo considerada um dos problemas ambientais mais graves associados à extração mineral.

            Uma mácula na história da mineração brasileira, e sempre mencionada, são as chamadas “paisagens lunares” da mineração de carvão no Sul do Brasil, em especial em Santa Catarina.  Como consequência, a região foi declarada como “área crítica de poluição”, um reconhecimento oficial de seu estado de degradação ambiental.

            Nas minas de Santa Catarina a espessura do carvão é reduzida, obrigando a sua extração juntamente com as rochas que se apresentam intercaladas.

            Depois de separado do carvão, na boca da mina, esse material constitui um rejeito (ganga), que é descartado a céu aberto, nos depósitos de rejeitos e pilhas de estéreis, nas bacias de decantação e nos pátios de armazenamento de minério beneficiado, sendo caracterizados pelo baixo pH e por conter metais e sulfatos.

            Quando esse rejeito contém porções de sulfeto de ferro (pirita) poderá sofrer um processo de oxidação quando em contato com a água e o ar, formando o ácido sulfúrico, um problema conhecido como drenagem ácida.

            Caso não seja controlada, a drenagem ácida pode fluir até os corpos d’água adjacentes, causando mudanças substanciais no ecossistema aquático, constituindo-se em uma fonte difusa de poluição.

g) Doenças Respiratórias

             A mineração costuma produzir um resíduo típico associado à geração de poeiras, em especial nas fases de trituração para concentração do teor de minérios, em algumas ocasiões na forma de um pó ultrafino, que permanece em suspensão, prejudicando o aparelho respiratório, com o surgimento de doenças do aparelho respiratório.

            A inalação dessas poeiras e pós causam a denominada de pneumoconiose, uma doença pulmonar ocupacional e restritiva.

            A cidade de Criciuma (SC) enfrentou esse problema durante décadas, tendo como principal reflexo o surgimento da pneumoconiose ou “pulmão negro” e a aposentadoria precoce de seus mineiros por invalidez.  São homens de 30 a 40 anos que perderam grande porcentual de sua capacidade respiratória, pois o pulmão afetado pela doença perde gradativamente a capacidade de dilatação, como se ficasse “empedrado”.

            De acordo com a legislação brasileira a presença destes passivos ambientais obriga os responsáveis pela sua geração a arcar com os custos financeiros necessários à restauração ou recuperação do equilíbrio do meio ambiente.

            A atividade mineradora deve ser incentivada em razão de sua extrema importância socioeconômica, mas os passivos ambientais a ela associados são igualmente severos e se traduzem em custos elevados para a sociedade.

            Assim, considerando a necessidade de garantirmos o desenvolvimento em harmonia com a proteção dos ecossistemas, entendemos necessária a contínua fiscalização dos empreendimentos mineradores de modo a minimizar seus impactos negativos, evitando a formação de passivos ambientais e os custos socioeconômicos e ambientais decorrentes.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

FLORIPA: Momento de Decisão

               Sempre considerei Florianópolis (Floripa) como um paraíso na terra, seja pelos seus inúmeros encantos naturais ou por seu povo educado e hospitaleiro.

                Em minha vida tive a oportunidade de viver em Florianópolis em três oportunidades distintas nas décadas de 60, 70 e 90. Atualmente visito a ilha algumas vezes a cada ano para visitar parentes.

                Assim, ao longo de todos esses anos criei um vínculo emotivo e cultural com a ilha e, portanto, não posso deixar de me preocupar com algumas situações que venho observando.

                Em minha opinião Floripa está caminhando para um processo de degradação ambiental bastante intenso e, caso não sejam adotadas medidas de precaução, não teremos condições de proteger este paraíso.

                Nestas férias decidi realizar uma breve pesquisa acerca dos problemas ambientais presentes em Floripa com o objetivo de denunciar o descaso das autoridades e cobrar soluções.

                Visitei algumas praias, projetos de proteção ambiental, áreas em franco processo de especulação imobiliária e conjuntos arquitetônicos dos séculos XVIII e XIX.

                Quanto às praias não temos muito a comemorar:

  • Paredões de casas, prédios, hoteis e pousadas tornam difícil o acesso e até mesmo VER as praias;
  • Construções erguidas em áreas  de mangue, o que configura crime ambiental punido pela Lei n.º 9.605/97;
  • A falta de saneamento é evidente: praias poluídas, “línguas negras” na areia, cachorros sem dono vagando pelas areias e sujeira considerável (plásticos, fezes caninas, papel, sacos de comida, etc.);
  • Em algumas praias como Armação a faixa de areia sumiu!!
  • As ressacas ocasionais destroem casas construídas dentro da areia e muitos incautos pensam em culpar o oceano…
  • Ao mesmo tempo em que presenciamos o processo de degradação do litoral podemos destacar iniciativas que deveriam ser disseminadas por todo o Brasil, tal como aquela que encontramos na praia de Jurerê, onde temos policiamento adequado, casas sem a necessidade de muros, sistema de saneamento básico confiável e regras de utilização da praia (embora nem sempre respeitadas pelos “novos ricos” que a invadem a cada ano).

              No que concerne à especulação imobiliária a situação é caótica:

  • Em muitos casos não foi realizado um projeto de zoneamento para uma ocupação racional, permitindo a construção de imóveis em excesso e a consequente sobrecarga dos serviços públicos de saneamento, limpeza e segurança;
  • A cada mês novos empreendimentos surgem com a promessa de proporcionar uma vida de glamour aos felizes proprietários: nomes suntuosos, serviços adicionais em profusão, localização praticamente DENTRO da areia e o melhor de tudo: CENTENAS de vizinhos!
  • Como nossas praias não contam com uma infraestrutura adequada de saneamento básico esses novos moradores contribuirão para o agravamento da situação…
  • Em muitas praias já se observam há décadas as línguas de esgoto a céu aberto, escorrendo lenta e “glamourosamente” a caminho do mar;
  • O governo apoia, incentiva e permite a especulação sem freio, certamente de olho nas contribuições de campanha, e parece não perceber o desastre no horizonte.

                Quanto à proteção do patrimônio cultural temos boas surpresas:

  • Os conjuntos arquitetônicos da Praça XV de Novembro, a região Santo Antônio de Lisboa e as antigas fortalezas construídas pelos portugueses são um alento para o espírito, demonstrando que o progresso econômico pode conviver com o respeito ao passado.
  • Em Santo Antônio de Lisboa podemos fazer uma viagem de volta ao passado, andar pelas ruas centenárias e concluir que a preservação é uma alternativa adequada sob o enfoque social, econômico, ambiental e cultural: não devemos destruir o passado, mas incorporá-lo ao presente.
  • Quanto às antigas fortalezas devemos enaltecer o ótimo trabalho da UFSC e o IPHAN na preservação das construções, apoio aos turistas e incentivo à pesquisa;
  • A preservação do patrimônio histórico é fundamental para o fortalecimento de nossa cultura e a realização de novas pesquisas, além de ajudar a consolidar a imagem da cidade no Brasil e no exterior.

            Quanto ao aspecto cultural não posso deixar de expressar minha tristeza com o estado no qual se encontra a conhecida “Cidades das Abelhas”…

             A Cidade das Abelhas está praticamente abandonada, os equipamentos estocados em uma sala, os servidores desestimulados e uma parte da cultura do Estado sendo gradualmente perdida .

           A apicultura é uma atividade extremamente sustentável gerando empregos, renda, tributos, qualificação da mão de obra e muitos produtos e serviços úteis tais como o mel, própolis, cera e o auxílio ao processo de polinização.

           Sem a Cidade das Abelhas perdemos todos: sociedade, apicultores, governo, servidores, a pesquisa agrícola e principalmente as crianças que não terão a oportunidade de aprender.

             Neste curto período de férias observei, também, outros aspectos positivos que merecem destaque para que eu não seja acusado injustamente de radicalismo ambiental:

  • O Projeto TAMAR (Tartaruga Marinha), desenvolvido por uma ONG há 32 anos,  permitiu a proteção e recuperação de espécies anteriormente ameaçadas de extinção com a liberação de mais de 11 milhões de filhotes em nosso extenso litoral.

           A conclusão é a seguinte: Florianópolis vive um momento de decisão, uma verdadeira encruzilhada na qual deverá decidir o rumo de seu futuro.

           Os exemplos negativos já citados convivem com situações positivas, mas a sociedade precisa pressionar o governo local e estadual no sentido de regular questões graves como a especulação imobiliária que põe em risco os ecossistemas.

            O desenvolvimento econômico e social é urgente, necessário e irreversível, mas não me parece lógico fechar os olhos ao processo de degradação e desconsiderar alternativas mais sustentáveis para esse crescimento.

           A decisão está com o povo e os seus instrumentos mais fortes são a pressão/conscientização e o voto com o compromisso ambiental.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

Economia Verde

            A sociedade costuma ser frequentemente bombardeada por novos dogmas econômicos e sociais que prometem alterar nosso cotidiano e transformar o planeta.

            Esse bombardeio vem ocorrendo de forma sistemática ao longo das últimas décadas:

  • Nos anos 60 e 70 vivíamos o terror da “Guerra Fria” e a realidade de um mundo dividido;
  • Nos anos 80 presenciamos o despertar da “Globalização”;
  • Nos anos 90 cresceu a preocupação com o “Meio Ambiente” e o “Desenvolvimento Sustentável”;
  • Já no século XXI verificamos o crescimento vertiginoso da “Era da Informação” com a Internet e as chamadas “Redes Sociais”.

            Evidentemente não podemos dividir a História e seus movimentos como se fosse um bolo de aniversário uma vez que as transformações e tendências socioeconômicas e culturais geralmente estão sujeitas à integração e interação, ou seja, há uma mistura no tempo que torna inviável estabelecer os seus exatos momentos de “início” e “fim”.

           Mas o fato concreto é que a sociedade está em contínuo estado de transformação e as novas tendências vão surgindo a cada instante.

           Atualmente muito se fala sobre  “Economia Verde”, em especial após a Conferência Rio + 20.

            O que significa “Economia Verde” e quais são seus objetivos?

           A economia verde tem como foco a criação de tecnologias e meios de produção que permitam o crescimento econômico e social intimamente associado à sustentabilidade do meio ambiente.

           A Economia Verde constitui um conceito amplo uma vez que contempla questões tais como o controle das mudanças climáticas, a redução do consumismo excessivo e a solução para a crescente desigualdade nas esferas social, econômica e ambiental.

          Em outras palavras a economia verde procura lançar os alicerces para consolidar o chamado “Desenvolvimento Sustentável”, permitindo um nível de crescimento que possa garantir a satisfação das necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.

           Poderemos alcançar a Economia Verde? Quais os obstáculos mais visíveis?

          Os obstáculos mais evidentes são:

1.  Identificação e Valoração monetária das Externalidades socioambientais;

          Para analisar melhor essas questões podemos utilizar um exemplo mais corriqueiro: uma indústria de papel.

           Em que pese a necessidade de mantermos a produção de papel, atendendo as múltiplas necessidades sociais, esse tipo de indústria apresenta externalidades tais como o consumo de recursos naturais importantes (biodiversidade, água, solo, etc.), a geração de poluição (ar, água e solo) e a formação de passivos ambientais (lagoas de decantação contendo produtos tóxicos, etc.).

        As externalidades são visíveis, mas dificilmente são incorporadas nas análises econômicas sobre a viabilidade dos projetos.

          Por quê?

          A justificativa é que os impactos ou externalidades ambientais apresentam problemas associados a sua própria valoração em termos econômicos.

          Se nossa intenção é minimizar um determinado impacto (ex.: poluição) precisamos saber se o ganho socioambiental (redução de custos com despoluição e com tratamento de doentes) pode compensar os custos com alterações de processos, aquisição de equipamentos, treinamento e outros.

          Quanto vale um rio contaminado ou o comprometimento da biodiversidade um determinado ecossistema?

         São questões de difícil resposta, mas os custos ambientais (degradação, poluição, comprometimento da biodiversidade, etc) PRECISAM ser incorporados nas matrizes econômicas dos projetos, fábricas, polos industriais, portos, ferrovias, etc.

         Se as externalidades ambientais são excluídas do processo de análise não teremos condições de comparar os ganhos que a Economia Verde pode eventualmente propiciar.

2.  A Necessária Inclusão Social

           Outro obstáculo que se coloca para o êxito da Economia Verde é o seu foco predominante no aspecto econômico.

           As empresas e respectivos governos estão preocupados com os impactos negativos que podem ser gerados na economia tradicional se decidirmos pela transição para a denominada Economia Verde.

          Os argumentos destacam os custos financeiros atrelados à transição da economia tradicional para a Economia Verde, em especial aqueles associados à alteração de processos produtivos, à aquisição de novos equipamentos, ao uso de tecnologias ainda não testadas suficientemente ou à necessidade de treinamento dos empregados.

           Será que esses custos serão realmente compensados em uma economia mais equilibrada?

           A Economia Verde trará mais desemprego?

          Essas preocupações são potencializadas pela atual crise econômica mundial.

         Entendo que qualquer tentativa de transição para uma economia mais equilibrada passa, necessariamente, pelo fator social.

         É importante compreendermos que a Economia Verde e, consequentemente, o Desenvolvimento Sustentável só poderão ser alcançados com a solução da miséria e das desigualdades sociais existentes.

          A miséria é o motor da degradação ambiental em muitos países, induzindo a comportamentos irracionais.

       Como é possível acreditar que um homem priorizará a proteção do ecossistema no qual está inserido, adotando práticas sustentáveis, se sua família está faminta?

        Não podemos esquecer que as camadas mais humildes são exatamente aquelas mais susceptíveis aos impactos ambientais.

         É muito fácil escrever e lançar teorias ambientais quando estamos respaldados pela segurança de um bom salário e cercados de amigos e admiradores que nunca vivenciaram a fome de perto.

        Qualquer tentativa de mudança nos paradigmas de produção e desenvolvimento deve ser socialmente INCLUSIVA ou estará condenada ao fracasso.

        De acordo com o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), intitulado “Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza” a transição para a Economia Verde redundará em taxas superiores de crescimento global do Produto Interno Bruto (PIB) e do nível de emprego a médio e longo prazo, em comparação ao cenário atual associado à economia tradicional.

3.  A Relação entre Países Ricos e Pobres

           Os países em desenvolvimento apresentam certo ceticismo quanto à implantação da Economia Verde, e destacam temas que devem ser contemplados futuramente:

a)      A necessidade de inserção da temática social com a erradicação da miséria e promoção da igualdade social;

b)      Evitar que a Economia Verde seja imposta aos países mais pobres como uma “moeda de troca” para a redução, cancelamento ou o reescalonamento da dívida externa;

c)      A justa repartição de responsabilidades no tocante aos níveis de consumo e riqueza, evitando a manutenção dos padrões atuais nos quais os países pobres permaneceriam como fornecedores de “serviços ambientais”, enquanto os países ricos permaneceriam com os mesmos níveis de consumo excessivo e insustentável.

            Os caminhos que conduzem à Economia Verde são íngremes e pedregosos, passando por áreas sensíveis tais como a miséria, a relação ricos e pobres e a internalização de externalidades negativas.

              A Economia Verde representa, portanto, um enorme desafio do qual não se pode desviar ou perder o foco.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

PATRIMÔNIO da HUMANIDADE

           A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, é uma Agência especializada da ONU responsável pelo desenvolvimento de ações com o objetivo de contribuir para a paz e a segurança do mundo, tendo como instrumentos a educação, a ciência, a cultura e as comunicações.

            Essa organização foi fundada em 1945 e sua sede está localizada em Paris.

            Dentre as ações desenvolvidas pela UNESCO podemos destacar as seguintes:

a)       Em 1948 recomendou que os Estados-Membros deveriam tornar o ensino primário obrigatório e universal, ação que culminou no compromisso assumido pelos governos membros em alcançar a educação básica para todos até 2015 (Fórum Mundial de Educação de 2000 realizado em Dakar (Senegal);

b)       A organização promoveu a proteção de sítios de relevante interesse cultural para a Humanidade, com destaque para a campanha de remoção do Templo de Abu Simbel (Egito) para que não fosse destruído pelo represamento das águas do rio Nilo na Represa de Assuã.  Nessa campanha foram relocados 22 monumentos e conjuntos arquitetônicos.

c)       Outras campanhas semelhantes foram levadas a cabo em diversos países, incluindo o Mohenjo-daro (Paquistão), Fes (Marrocos), Katmandu (Nepal),Borobudur( Indonésia) e a Acrópole (Grécia).

d)       A UNESCO lançou, em 1970, o “Programa Homem e Biosfera”, com o objetivo de organizar uma rede de áreas protegidas, denominadas de Reservas da Biosfera, que representam os diferentes ecossistemas do planeta e cujos países proponentes se responsabilizam em manter e desenvolver.

         As Reservas Mundiais da Biosfera possuem três funções básicas:

  • conservação das paisagens, ecossistemas e espécies;
  • promover o desenvolvimento econômico e humano que seja sustentável sob o enfoque cultural, social e ecológico;
  • Suporte para pesquisas, monitoramento e educação.

          O Brasil possui atualmente sete (7)  Reservas da Biosfera associadas ao programa “Homem e Biosfera”, criado pela UNESCO:

e)       O trabalho da Organização quanto ao aspecto da proteção ao patrimônio cultural e natural levou à adoção, em 1972, da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, culminando na criação do Comitê do Patrimônio Mundial em 1976.

           Em 1978 a UNESCO apresentava os primeiros  locais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial já em 1978.

         Em 2011 já havia um total de 936 sítos listados na UNESCO, sendo 725 culturais, 183 naturais e 28 mistos, contemplando 153 países distintos.

        O quadro a seguir apresenta a distribuição dos sítios eleitos como patrimônio mundial pela UNESCO, segundo a natureza e a região onde se encontram:

Região Cultural Natural Misto Total % Número de países com locais   classificados
África 45 33 4 82 9% 30
Países   árabes 64 4 2 70 7% 16
Ásia/Pacífico 143 53 9 205 22% 31
Europa/América do Norte 384 58 10 452 48% 50
América   Latina/Caribe 89 35 3 127 14% 26
Total 725 183 28 936 100% 153

               O Brasil possui 19 áreas consideradas como sendo patrimônio mundial pela Unesco.  A tabela a seguir apresenta um breve resumo dessas áreas e sua importância:

NOME NATUREZA e ANO IMPORTÂNCIA
Cidade Histórica de Ouro Preto (MG) Cultural – 1980 Conjunto   arquitetônico do Séc. XVII com obras do escultor barroco Antonio Francisco Lisboa,   “Aleijadinho”.
Centro Histórico de Olinda (PE) Cultural – 1982 Cidade fundada pelos portugueses   no século XVI vinculada à indústria da cana de açúcar.
Missões Jesuíticas Guarani (Brail e Argentina) Cultural – 1983 e 1984 Construídas em território guarani durante os   séculos XVII e XVIII, estas missões se caracterizam por seu traçado   específico
Centro Histórico de Salvador Cultural – 1985 Primeira capital do Brasil (1549-1763), Salvador   tem sido um ponto de confluência de culturas europeias, africanas e   ameríndias.
Santuário de Bom Jesus de Matosinhos (MG) Cultural – 1985 Segunda metade do século XVII. Grupos   escultóricos policromos de Aleijadinho, que são obras primas de uma arte   barroca.
Parque Nacional do Iguaçu (Brasil e Argentina) Natural – 1986 O parque abriga numerosas espécies raras de flora   e fauna em perigo de extinção e uma série de cascatas sem paralelo.
Plano Piloto de Brasília (DF) Cultural – 1987 Brasília é um rito de grande importância na   história do urbanismo.
Parque nacional da Serra da Capivara (PI) Cultural – 1991 Presença de pinturas rupestres com mais de 25.000   anos constituem um testemunho excepcional de uma das mais antigas comunidades   humanas de América do Sul.
Centro Histórico de São Luis (MA) Cultural – 1997 Grande número de edifícios   históricos de qualidade excepcional, construídos no séc. XVII, que fazem de   São Luis um exemplo de cidade colonial ibérica única em seu gênero.
Centro Histórico de Diamantina (MG) Cultural – 1999 Cidade colonial  testemunho da aventura dos mineradores de   diamantes do século XVIII
Reservas de Mata Atlântica do   Sudeste (PR e SP) Natural – 1999 As 25 zonas protegidas que formam o sítio somam   uma superfície de 470.000 hectares e ilustram a riqueza biológica e a   evolução dos últimos vestígios do mata atlântica. Desde as montanhas cobertas   por tupidos bosques até os pântanos e ilhas costeiras com montanhas e dunas   asiladas
Reservas de Mata Atlântica da   Costa do Descobrimento (BA e ES) Natural – 1999 São oito zonas protegidas, separadas entre si ,   que somam 112.000 hectares de mata atlântica e arbustos associados   (“restingas”). Os bosques úmidos da costa atlântica do Brasil possuem a   biodiversidade mais rica do planeta. O sitio abriga uma ampla gama de   espécies endêmicas e ilustra um modelo de evolução de grande interesse para a   ciência e a conservação do meio ambiente.
Parque Nacional do Pantanal   Matogrossense (MT e MS). Natural – 2000 Quatro zonas protegidas, com uma superfície total   de 187.818 hectares. Situada no extremo sul oriental do Estado de Mato   Grosso, esta zona de conservação abarca as cabeceiras dos rios Cuiabá e   Paraguai. O sítio representa o 1,3% do pantanal brasileiro, um dos   ecossistemas de umidade de água doce mais vastos do mundo. A abundância e a   diversidade de sua vegetação e fauna são as características mais   espetaculares da reserva.
Parque Nacional do Jaú (AM). Natural – 2000 Seis milhões de hectares.Zona   protegida mais vasta da bacia do Amazonas, uma das regiões do planeta  com a mais rica biodiversidade. Ecossistemas   de várzea, bosques de igapó, lagos e rios que formam um mosaico aquático onde   vive a maior variedade de espécies de peixes elétricos do mundo.
Reservas de Fernando de   Noronha e Atol das Rocas (PE e RN) Natural – 2001 Devido as suas águas ricas em nutrientes, o sítio   é de suma importância para a alimentação e reprodução de atuns, tiburones,   tartarugas do mar e mamíferos marinhos. Estas ilhas abrigam a maior   concentração de aves marinhas tropicais do Atlântico Ocidental.
Parques Nacionais de Chapada   dos Veadeiros e das Emas (GO) Natural – 2001 Estes parques abrigam a flora, fauna e habitats   característicos do “cerrado”, um dos ecossistemas tropicais mais antigos e   diversificados do mundo.
Centro Histórico de Goiás   (GO) Cultural – 2001 Goiás constitui um testemunho da ocupação e   colonização do interior de Brasil nos séculos XVIII e XIX.
Praça de São Francisco (SE) Cultural – 2001 Este conjunto monumental, unindo as casas dos   séculos XVIII e XIX que o rodeiam, cria uma paisagem urbana reflexo da   história da cidade desde suas origens. O complexo franciscano é um exemplo da   arquitetura típica desenvolvida por esta ordem religiosa no nordeste de   Brasil.
Rio de Janeiro (RJ) Misto – 2012 O resultado é a consequência de um estudo   minucioso do Iphan em que se avaliou a forma criativa com que o habitante se   adaptou à topografia excepcionalmente bela e irregular da cidade, inventando   modos inéditos de usufruir a vida.

                A conclusão é simples: devemos proteger nossas riquezas naturais e culturais, que não são poucas, em benefício das gerações futuras, preservando componentes históricos e os ecossistemas para o desenvolvimento mais harmônico, racional e equilibrado do país.

                Outra conclusão é que nosso país deve promover gestões para inserir outros componentes naturais e culturais na lista da UNESCO, tais como o Delta do Parnaíba, os Lençóis Maranhenses, a Caatinga e o Rio São Francisco, todos representativos da riqueza cultural brasileira e da complexidade de nossos ecossistemas.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

(*)  Esse artigo contou com informações obtidas no site WWW.wikipedia.org/wili/categoria : Patrimônio Mundial da UNESCO.