Arquivo do mês: outubro 2012

O Reino de Bushlândia – Uma Fábula Ambiental

           Nossa história começa no distante Reino de Bushlândia, o mais rico que jamais existiu.

            Bushlândia estava situado em uma grande ilha no meio do Oceano Atlântico e era conhecido pela enorme riqueza em minérios, petróleo e terras férteis.

            Durante séculos o reino investiu grandes somas de dinheiro no desenvolvimento de tecnologias sofisticadas e detinha os melhores e mais capacitados centros de pesquisa do mundo. Aquela política acertada trouxe mais riqueza e concentração de poder.

            A vida em Bushlândia passou a ser o sinônimo da prosperidade.

            Entretanto, os súditos de Bushlândia passaram a desenvolver hábitos estranhos ao longo das últimas décadas:

  • podiam gastar seus salários e assumir grandes dívidas sem pensar nas consequências, pois, como todos sabiam, Deus era Bushlandês;
  • todos usavam carros com potentes motores V-8, aqueles que consomem muita gasolina e poluem a atmosfera;
  • os eletrodomésticos, móveis e roupas eram trocados incessantemente em uma verdadeira corrida consumista. Se algum aparelho quebrava era trocado de imediato, pois as oficinas de reparos já não existiam mais.

           Mas o hábito mais estranho em Bushlândia era o churrasco diário. Havia tanto dinheiro e tanta carne disponíveis que os súditos faziam churrascos três vezes ao dia: manhã, tarde e noite.

            Para saciar a sua fome os súditos sacrificavam milhões de cabeças de gado e extraíam milhões de toneladas de carvão. Mas aquela festança gastronômica trazia um problema de relacionamento com os demais reinos existentes na periferia de Bushlândia.

           Esses reinos eram muito pobres e a maioria das suas casas era construída de madeira.

           O vento forte da região sempre soprava as brasas dos churrascos para as outras ilhas e causava imensos incêndios, o que dificultava ainda mais a vida sofrida naqueles reinos mais pobres.

           E não adiantava reclamar, pois as respostas eram sempre as mesmas:

  • “O vento é muito fraco para levar as brasas até os outros reinos;”
  • “Temos o direito de comer, pois sentimos mais fome do que as outras pessoas”;
  • “Se não comermos o gado todos os dias haverá um desequilíbrio ambiental”;
  • “As brasas são, na realidade, pequenos meteoros que insistem em cair no mesmo lugar”;
  • “Nossos cientistas ainda estão analisando a questão;”

            E aquele comportamento egoísta e arrogante perdurou durante muitos e muitos anos apesar dos esforços mundiais para convencer o governo de Bushlândia.

            Um dia o merecido castigo veio dos céus: o vento mudou de direção e as brasas produzidas naqueles milhões de churrascos caíram sobre o Reino de Bushlândia!

            Os focos de incêndio rapidamente tomaram os campos e o gado foi dizimado em poucas horas.  Os serviços do reino entraram em colapso, pois não havia condição para atender a tantas emergências ao mesmo tempo.

             Muitas pessoas morreram de fome e as indústrias foram fechadas por falta de demanda. Em poucas semanas a riqueza existente foi destruída e Bushlândia nunca mais se recuperou.

             Escrevo essa fábula ambiental como um alerta ao comportamento equivocado assumido pelos Estados Unidos quanto às questões ambientais.

             Até poucos anos atrás, enquanto o mundo buscava soluções para o aquecimento global, os americanos insistiam na tese de que ainda não havia uma certeza científica acerca do problema.

             Enquanto o mundo observava os primeiros sinais associados às mudanças climáticas os EUA preferiram manter seus níveis de consumo, inclusive no que concerne ao uso insustentável dos recursos naturais, sob o argumento de que precisavam proteger a sua economia.

            Sabemos que a capacidade de suporte dos ecossistemas é FINITA, ou seja, uma vez rompido o nível de resiliência a recuperação ambiental será muito mais lenta ou até mesmo inviável.

            A resiliência é fruto de uma combinação de muitos fatores cuja sinergia ainda é desconhecida, ou seja, não temos absoluta certeza do comportamento que será assumido pelo ecossistema afetado por um grande impacto ambiental.

           Além disso, a resiliência sempre é diferente para ecossistemas distintos: para cada conjunto de fatores e para cada tipo de ecossistema teremos comportamentos distintos cujos resultados finais não são conhecidos.

           Diante desse quadro de incerteza não seria mais prudente agir com maior precaução e menos arrogância?

          Os EUA são responsáveis por grande parcela da poluição atmosférica em escala mundial, mas parecem desconectados da realidade. Tal comportamento foi observado quando os americanos se negaram a assumir sua responsabilidade pelo controle das emissões estabelecidas no Tratado de Kioto.

           O resultado (ou castigo como preferem alguns) vem aos poucos, tal como uma torneira que lentamente enche um balde…

           O primeiro exemplo veio em 2005 com o furacão Katrina, causando centenas de mortes e bilhões de dólares em prejuízos.

           Nessa semana a tempestade tropical Sandy atingiu grande parte da costa leste, em especial a cidade de Nova York, um dos ícones do consumo mundial.

            De acordo com os dados preliminares do governo americano os impactos são os seguintes:

  •  Mais de 100 mortos nos EUA e 67  no Caribe;
  • 700 mil casas e 8,0 milhões de americanos sem energia elétrica;
  • Incêndio de grandes proporções, destruindo mais de 60 edifícios e casas em NY;
  • Aeroportos e metrôs fechados;
  • 15.000 voos cancelados;
  • Pontes e túneis bloqueados;
  • Usinas de energia elétrica fechadas
  • Áreas em Nova York submersas com até três metros de água do mar;
  • Perdas de US$ 20 bilhões apenas com o pagamento de seguros;
  • Perdas totais de até US$ 50 bilhões

           Esse tipo de fenômeno não pode ser imputado a uma mera coincidência ou à ira divina.

          Ao contrário: tempestades tropicais e furacões dessa magnitude continuarão a ocorrer de forma crescente (em número e intensidade) na medida em que o aquecimento global fugir de controle.

           Os furacões sempre existiram, mas sua frequência e intensidade vêm crescendo a cada ano, assim como os prejuízos econômicos e as perdas de vidas humanas.

           Quanto aos EUA continuaremos aguardando demonstrações de bom senso e uma alteração de rumo em sua política econômica de forma a evitarmos um desfecho trágico.

           As propostas são conhecidas e indicam um caminho mais racional a seguir, o que envolveria o controle das fontes poluidoras, a redução nas emissões, o incentivo ao uso de energias renováveis, redução na dependência de combustíveis fósseis, etc.

           Mas, acima de tudo, seria interessante que os americanos tentassem responder a uma questão das mais complexas:

           Qual é o preço da arrogância?

           Afinal, ninguém suporta um vizinho como o Reino de Bushlândia.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

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Oceanos Ameaçados

           A maioria das pessoas associa os oceanos às praias, lazer, sol e diversão.

            Embora seja compreensível esse tipo de associação é incompleto na medida em que não contempla outras facetas importantes vinculadas aos oceanos e aos serviços por eles prestados.

            Os oceanos são imprescindíveis à proteção dos ecossistemas, além de possibilitar a manutenção de nosso planeta em condições adequadas de equilíbrio, estando associados a diversos serviços e benefícios ambientais:

  • Reprodução e desenvolvimento da biodiversidade estratégica com importância para as indústrias de alimentos, cosméticos, corantes, papel, etc.;
  • Produção de oxigênio;
  • Vias de comunicação e transporte;
  • Depuração e reciclagem de contaminantes e produtos químicos derivados das atividades humanas (ex.: vazamento de petróleo, esgotos industriais e resíduos de saneamento básico, dentre outros);
  • Produção de alimentos (15% da proteína animal consumida no mundo);
  • Regulação climática; e
  • Lazer, turismo e outros.

            Em que pese a significativa importância dos oceanos é possível observar um contínuo processo de degradação ambiental que ameaça o equilíbrio dos ecossistemas e a manutenção dos serviços e benefícios ambientais supracitados.

            O processo de degradação ambiental dos oceanos pode ser visualizado a partir de situações que, atuando concomitantemente, podem conduzir os ecossistemas marinhos e costeiros ao colapso:

  • Despejo de resíduos sólidos, tais como contaminantes produzidos em polos industriais e atividades econômicas tais como curtumes, indústrias de papel e celulose, siderúrgicas, etc.;
  • Destruição de áreas de mangue em razão de processos de especulação imobiliária;
  • Acidentes ambientais relacionados com a indústria petrolífera (ex.: acidente com a plataforma da BP no Golfo do México);
  • Pesca excessiva e predatória;
  • Destruição de áreas de recife de corais; etc.

           A polução gerada pelo despejo de produtos químicos ameaça a reprodução das espécies, em especial nas áreas de mangues, um problema que pode ser potencializado se considerarmos a persistência apresentada por diversos tipos de contaminantes (ex.: mercúrio).

           Os corais ocupam apenas um centésimo da área dos oceanos, mas possuem uma enorme importância para a manutenção dos ecossistemas, uma vez que pelo menos a metade das espécies de peixes marinhos dependem deles, em algum momento de sua vida, seja para abrigo, reprodução ou alimento.

             Estima-se que 10% dos corais já estejam degradados de modo irreversível e outros 60% correm risco de seguir o mesmo caminho.

             A pesca excessiva e predatória constitui outra grave ameaça à estabilidade dos ecossistemas e suas respectivas cadeias alimentares.

           Conforme um estudo coordenado por Ransom Myers, biólogo e especialista em pesca, a indústria pesqueira já teria acabado com 90% dos estoques dos grandes peixes comerciais e pelo menos 70% das espécies pescadas são consideradas exauridas ou já entraram em colapso.

            A atividade pesqueira é um negócio bilionário que envolve a atuação de grandes frotas pesqueiras internacionais e considerável subsídio financeiro concedido pelos respectivos governos, sendo responsável pela retirada de volumes crescentes de pescado muito acima da capacidade de suporte dos oceanos[1].

           O emprego de tecnologias de ponta, tais como o uso de sonares sofisticados que permitem identificar a distância e a profundidade exatas dos cardumes, redes com até 1500 metros de profundidade cujo formato é controlado pelos computadores, sensores que indicam o momento de recolher a rede, provoca um desequilíbrio entre a extração do pescado e o ritmo de sua reprodução.

           Os navios pesqueiros evoluíram em tamanho e tecnologia, sendo comum a presença de embarcações que atuam como verdadeiras fábricas de processamento de pescado, verticalizando toda uma atividade econômica, desde a procura e captura até o beneficiamento da produção.

           Em resumo, os oceanos correm riscos significativos em função das atividades humanas que precisam ser disciplinadas a partir de novos dispositivos legais e monitoradas continuamente.

            Se mantivermos a postura leniente das últimas décadas contribuiremos para um gigantesco desastre ambiental que atingirá a todos indistintamente, aprofundando o flagelo da fome para milhões de pessoas, além de intensificarmos o processo de aquecimento global.

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[1]  Em 1992, a área de pesca de bacalhau em Terra Nova, Canadá, teve sua produtividade reduzida drasticamente, desempregando 40.000 canadenses e, apesar de uma proibição à pesca, a área ainda não se recuperou. Na Baía de Chesapeake, Estados Unidos, a produção de ostras declinou de 45.000 toneladas para apenas 1.400 no último século (World Watch Institute, 2003).

 No caso brasileiro temos uma superexploração que coloca 75% das espécies mais comuns em nosso litoral como o badejo, a garoupa e o cação no limite da sustentabilidade.

Educação Ambiental, Crianças e Cerrados

Acredito firmemente que as boas ideias devem ser objeto de nosso apoio e merecem ampla divulgação.

Um bom exemplo vem da WWF – Brasil: o Projeto Biodiversidade nas Costas.

“Nesta quinta-feira, dia 25 de outubro, a WWF-Brasil, em parceria com a KPMG e com o Ecocentro IPEC, lançará na cidade de Pirenópolis o projeto Biodiversidade nas Costas, dedicado a educadores e alunos do ensino infantil ao médio.”

“O município goiano de 23 mil habitantes foi escolhido para ser o piloto desse projeto de educação ambiental e 100 educadores da cidade serão capacitados para trabalhar com o tema conservação do Cerrado em sala de aula.”

“O nome do projeto se chama Biodiversidade nas Costas porque o kit ambiental, composto de livros, vídeo, CD e outros materiais, vêm dentro de uma mochila, produzida com tecido de paraquedas.”

“O objetivo do kit é levar informações relevantes sobre a conservação da biodiversidade do Cerrado, tendo em vista que é o bioma brasileiro mais ameaçado, com altas taxas de desmatamento e baixíssima proteção em termos de área protegidas.”

A iniciativa é excelente por diversas razões:

a)    A educação ambiental é um instrumento primordial para que nosso país avance na busca do desenvolvimento sustentável;

 b)    As crianças de hoje devem ser conscientizadas desde cedo na compreensão da temática ambiental e suas interfaces, pois sua geração poderá garantir um meio ambiente mais equilibrado;

 c)    O Cerrado é o ecossistema mais afetado pela expansão de nossa fronteira agrícola dedicada ao agronegócio.

 A respeito da ocupação dos Cerrados gostaria de tecer alguns breves comentários.

Em meados da década de 1980, quando ainda era um aluno do curso de Agronomia da Universidade de Brasília (UnB), a pesquisa agrícola ainda dava os seus primeiros passos no sentido de incorporar a imensa área associada ao ecossistema denominado de “Cerrado” ao esforço produtivo do país.

A área do Cerrado representava um grande desafio na medida em que as atividades agrícolas eram limitadas pela acidez do solo, impossibilitando o plantio de culturas de maior valor comercial.

Nesse contexto é necessário destacar o papel fundamental dos pesquisadores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), uma instituição digna de mérito que, com o trabalho diário de seus pesquisadores, superou os limites naturais.

Foi com o trabalho árduo de milhares de pesquisadores que a região denominada Cerrado foi incorporada ao cenário produtivo nacional, transformando-se em um celeiro mundial para o cultivo de grãos, em especial a soja, milho, arroz e algodão.

Devemos observar que o Cerrado já possuía vantagens competitivas em relação às demais áreas disponíveis:

  • Baixo custo por hectare;
  • Profundidade adequada;
  • Boa fertilidade;
  • Relevo plano;
  • Clima ameno.

Ao superar a limitação da acidez dos solos e desenvolver novas cultivares mais adaptadas e resistentes o Brasil passou à condição de grande exportador de grãos, o que lhe garante sucessivos superávits na balança comercial e o desenvolvimento do agronegócio com empregos, renda e arrecadação de tributos.

Em que pese os ganhos socioeconômicos obtidos com a ocupação intensiva do Cerrado, devemos ter em mente que esse modelo de desenvolvimento está ainda muito distante de ser considerado como sustentável.

Atualmente observamos que mais de 70% da área original de Cerrado já se encontra ocupada por complexos agroindustriais, em especial vinculados ao cultivo da soja e algodão.  A pecuária e sua cadeia produtiva também merecem destaque.

Assim, ao longo de três décadas aquela enorme área, antes considerada como inviável à agricultura, foi transformada em um dos pilares do agronegócio em escala internacional.

E o aspecto ambiental?

Será que a proteção do bioma Cerrado não merece a mesma preocupação e atenção dispensadas à mata Atlântica?

Certamente devemos buscar um modelo de desenvolvimento que permita a ampliação do emprego, renda, qualificação da mão de obra e maior arrecadação de tributos.

Mas o aspecto ambiental também deve ser considerado, evitando a degradação irreversível daquele bioma, manifestada especialmente por meio da perda da biodiversidade e da degradação do solo.

 A substituição de uma grande área de Cerrado por uma monocultura (ex.: soja) traz diversos impactos, tais como:

  • Perda de cobertura vegetal e da proteção natural do solo;
  • Maior risco de erosão;
  • Uso intensivo de agrotóxicos;
  • Compactação do solo em razão das sucessivas operações com máquinas de grande porte (tratores e colheitadeiras);
  • Comprometimento da biodiversidade (uma das mais ricas do país);
  • Menor geração de empregos/hectare em razão do processo de mecanização;
  • Concentração de renda, etc.

O solo é um sistema dinâmico em contínuo processo de transformação e atua como um verdadeiro organismo vivo propiciando serviços ambientais relevantes, tais como:

  • Reserva de nutrientes;
  • Ciclagem de nutrientes;
  • Armazenamento e ciclagem de água;
  • Filtro natural;
  • Proteção das águas subterrâneas;
  • Armazenamento de gases e calor;
  • Adsorção e transformação de elementos tóxicos pela ação de microorganismos;
  • Liberação de nutrientes; e outros.

A maioria dos serviços associados aos solos ocorre de forma gratuita, ou seja, nenhum de nós, seja governo ou pessoa física, precisa se preocupar com alguma forma de retribuição financeira.

Mas essas ponderações não encontram eco em nossa própria Constituição Federal!

De acordo com o § 4º, artigo 225 da CF o bioma Cerrado não é considerado como um patrimônio nacional e, desta forma, sua exploração econômica estaria dissociada de preocupações quanto à sustentabilidade.

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”

(…)

§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Ora, se o Cerrado não é considerado um patrimônio nacional pelo próprio legislador haverá, como consequência, uma maior dificuldade no sentido de conscientizar os brasileiros quanto à necessidade de sua proteção e preservação.

Assim, muito de nossa biodiversidade e recursos naturais (em especial os solos e os recursos hídricos) estarão em risco.

Por tudo isso considero que a iniciativa do WWF-Brasil quanto ao desenvolvimento do Projeto Biodiversidade nas Costas é digna de mérito e deveria ser ampliada.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

Vetos ao Código Florestal

             Depois de longa e acalorada tramitação o novo Código Florestal foi aprovado.

             A palavra final coube à Presidente Dilma Rousseff que vetou parcialmente alguns dos artigos do Projeto de Lei de Conversão n.º 21/2012 elaborado pela Câmara dos Deputados, por considerá-los contrários ao interesse público.

             Imediatamente surgiram menções de elogio e apoio por parte dos chamados “ambientalistas”, bem como de contrariedade, estas associadas aos chamados “ruralistas”.

             Quem perdeu e quem ganhou nessa contenda?

             Acredito que o grande vencedor é o meio ambiente e os benefícios gerados a partir de uma legislação mais moderna se farão notar ao longo dos próximos anos.

             Afinal: o meio ambiente preservado favorece o fortalecimento das atividades econômicas.

            A esse respeito cumpre-nos destacar nosso entendimento inicial no sentido de que os denominados “ruralistas” são imprescindíveis ao esforço de crescimento nacional, mas  que a preservação ambiental é condição básica ao seu negócio.

           Então, qual o motivo para tamanha celeuma?

          O fato é que os proprietários rurais se acostumaram (em muitos casos) a desenvolver sua atividade desconectada das preocupações ambientais, tais como a proteção de nascentes, a preservação das matas ciliares, etc.

          Não é raro encontrarmos exemplos de plantios realizados com as rodas do trator literalmente dentro da água dos rios que cruzam as propriedades.

           A questão é que um rio não se confunde com uma mera mangueira de água através da qual transportamos um volume fixo de água.

           Não é isso!  Um rio é um organismo vivo que interage, integra e protege diversos ecossistemas existentes ao longo de seu percurso.

           É a partir dos rios que os ecossistemas encontram condições de se desenvolver e se manter em condições de equilíbrio, utilizando as águas em seus processos naturais, tais como a ciclagem de nutrientes, a manutenção do ciclo hidrológico local, etc.

           A partir dessa visão mais “ambiental” chegamos a uma conclusão que pode parecer surpreendente: os rios morrem!

          Sim!  Os rios podem, assim como qualquer outro organismo, morrer e desaparecer.

         No Brasil já podemos contar com dezenas de exemplos nos quais os rios morreram em razão de sobreuso, assoreamento e poluição.

         No caso do sobreuso temos um excesso de retirada que supera a capacidade de recomposição dos recursos hídricos.

         Como exemplos temos o chamado conflito de uso onde o volume disponível de água passa a servir a diversos atores: abastecimento de água das cidades, agricultura irrigada, produção de energia elétrica, lazer, transporte fluvial, etc.

          A cada novo usuário que pretenda utilizar o potencial do rio crescerá a pressão sobre os recursos hídricos disponíveis, podendo, em casos mais extremos, conduzir ao desequilíbrio e colapso do sistema.

          No caso do assoreamento temos mais um impacto nefasto que ameaça a manutenção dos rios.  A perda da cobertura vegetal nativa, por definição perene, em benefícios de cultivos mais rentáveis como a soja traz em seu rastro um solo desprotegido.

           Na medida em que os solos apresentam menor cobertura vegetal haverá maior exposição e risco de desagregação física, ocasionando grandes processos erosivos denominados de voçorocas.

           O Brasil perde milhões de toneladas de solo fértil a cada ano em decorrência do uso irregular dos solos pela agricultura.  E todo esse volume perdido vai sendo depositado gradualmente nos rios, até o ponto de comprometer o seu curso natural e a força de suas águas.

            Quanto à poluição industrial e à poluição decorrente dos serviços de saneamento básico o problema gerado está associado à perda das condições de equilíbrio dos rios.  São centenas de produtos químicos cuja combinação pode acarretar problemas á saúde pública e à proteção dos ecossistemas.

           Quando mencionamos o saneamento básico temos de considerar duas dimensões igualmente perigosas: o tratamento e descarte do esgoto doméstico e a disposição inadequada dos resíduos sólidos.

            Esse conjunto de problemas decorre da atuação dos agentes econômicos que, ao final do processo, serão prejudicados em suas atividades pelo simples fato de que destruíram a capacidade de recuperação dos ecossistemas que exploraram anteriormente.

            Assim, os solos e os rios vão sendo degradados gradativamente e as chances de recuperação diminuem, ocasionando maiores custos na medida em que o meio ambiente sofre os impactos das atividades econômicas.

            Os denominados “ruralistas” deveriam compreender que o dano ambiental, muitas vezes irreversível, atua como uma verdadeira roleta russa apontada para suas cabeças.

             A lógica perversa de considerável parcela de nossos agricultores é a seguinte:

  • adquirir grandes áreas a custo reduzido;
  • efetuar a derrubada indiscriminada da cobertura vegetal nativa (uso do chamado “correntão”);
  • desenvolver uma produção predatória máxima a custo mínimo, degradando os solos e comprometendo o meio ambiente;
  • romper a resiliência ou capacidade de suporte dos ecossistemas afetados, eliminando sua possibilidade de recomposição ao nível natural;
  • adquirir novas áreas mais distantes a um custo ainda reduzido.

              Esse procedimento constitui, infelizmente, um padrão comportamental bastante comum que pode ser observado em praticamente todos os estados e municípios brasileiros, inclusive com o apoio financeiro e as “vistas grossas” da administração pública.

             Algumas ponderações contra os vetos da Presidente Dilma merecem destaque, em especial no que tange à denominada “escadinha” para a recomposição das matas ciliares degradadas.

              Um dos principais pontos de embate entre os grupos interessados, foi a redução para 15 metros da obrigatoriedade de recomposição florestal em propriedades com áreas acima de quatro (4) módulos até quinze (15) módulos nos rios com até 10 metros de largura.

             A proposta original, que foi agora retomada pelo Governo, prevê uma faixa de recuperação das áreas de acordo com o tamanho das propriedades, observando o mínimo de 20 metros e o máximo de 100 metros, contados da borda da calha do leito regular dos rios.

             O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) afirma que o Governo recriou a “escadinha” levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio.

             Na proposta do Congresso somente era considerada a largura do rio, o que, na opinião de Colatto “é mais técnico, científico e coerente”.

             “Hoje você tem o mesmo rio com APP de 100 metros e de cinco metros, inviabilizando tecnicamente sua implantação. A mudança feita pela presidente irá prejudicar o médio produtor, causando um grande impacto na produção”, afirma o parlamentar.

              Acredito que a recuperação das matas ciliares é tarefa inadiável e, conforme destacado anteriormente, pode garantir a manutenção da atividade agrícola e do agronegócio ao longo do tempo, minimizando os riscos ambientais de enfrentarmos um colapso.

             Em sua exposição de motivos o parlamentar cita um estudo da USP/ESALQ apontando que serão retirados 35 milhões de hectares em APP e 18 milhões de Reserva Legal, somando 53 milhões de hectares que hoje estão sendo utilizados para agricultura e pecuária.

             “Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão”, alerta o deputado federal.

             Não tenho acesso aos detalhes desse estudo, mas acredito que deveríamos considerar a perda econômica para a região e o país como um todo caso as medidas de proteção não sejam implantadas.

               O custo da recomposição florestal não deve ser sequer considerado como um custo extra.  Ao contrário.

             Esse custo de recomposição da ordem de R$ 215 milhões constitui uma devolução de tudo aquilo que foi degradado pelos maus agricultores ao longo de décadas de atividades irregulares e ambientalmente insustentáveis.

             Poderíamos recorrer a um exemplo mais singelo:

             Imagine um motorista bêbado que dirigia a 150 km/hora dentro do perímetro urbano e destruiu 10 carros em uma colisão.  Obviamente ele terá de pagar pelos prejuízos causados a terceiros, além de arcar com outras sanções na esfera penal.

             Seria justo considerarmos que o custo do reparo é um custo injusto e indevido?

             Não!  O motorista bebeu e decidiu dirigir, infringindo as normas legais.

            O resultado (colisão e prejuízos materiais) é fruto de sua imprudência e deve ser objeto de alguma sanção.

            As margens dos rios não foram deterioradas ao longo de um ou dois dias ou em decorrência de algum fato imprevisto…

             Não! A deterioração das matas ciliares e o comprometimento do equilíbrio ambiental ocorram ao longo de décadas de uso irregular da terra pelos agricultores que, desconsiderando as normas legais e o bom senso, optaram pelo uso excessivo de suas terras.

             O mais estranho neste raciocínio dos “ruralistas” é que consideram justo e merecido o recebimento dos lucros da atividade durante as várias décadas de exploração, mas se dizem prejudicados quando instados a recuperar o dano por eles gerado.

             Não nos parece um argumento racional, mesmo por que devemos considerar que “aquele que usufrui dos bônus de uma atividade (lucros) deve estar sempre pronto a arcar com os eventuais ônus (prejuízos e danos ambientais) dela decorrentes.”

             A obrigação de responder pelos danos ambientais já deveria ter sido imposta aos agricultores faltosos há tempos, uma vez que não é justo individualizar os ganhos e socializar os prejuízos.

             A eventual elevação dos custos de produção dentro da propriedade rural é decorrência das faltas cometidas e dos impactos que a atividade JÁ GEROU sobre os ecossistemas e não estão atreladas, como querem os ruralistas, ao novo código florestal.

             O novo Código Florestal vem para tentar moralizar uma situação de caos e os faltosos devem entender que, ao final do processo, eles serão beneficiados com a possibilidade de manutenção das suas atividades.

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Lixões, Aterros e Segurança de Aeroportos

            Viajar de avião costuma ser uma experiência interessante, prazerosa e até mesmo glamorosa.

           Como desvantagens mais visíveis temos de enfrentar as longas filas decorrentes do excesso de passageiros causado pelo crescimento econômico do país e os problemas de infraestrutura dos aeroportos nacionais.

            O que poucos sabem é que corremos um risco adicional vinculado à presença de lixões e aterros nas proximidades dos aeroportos: a possibilidade de colisões com aves.

             Os lixões e aterros controlados, que devem ser desativados e eliminados até agosto de 2014 em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), atraem os animais (ex.: urubus) em grande quantidade, promovendo a disseminação de doenças e o maior risco de acidentes com aeronaves.

            De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) foram registrados 1.301 acidentes (colisão) entre aviões e aves no período compreendido entre 1º de janeiro e 16 de outubro.  Ou seja: uma média de quatro acidentes por dia!

            A partir desses dados e da necessidade de minimizar o risco de novos acidentes foi desenvolvida a Lei n.º 12.725/2012 que estabelece regras que visam à diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna nas imediações de aeródromos.

             A Lei n.º 12.725/2012 introduz algumas inovações interessantes:

a)            Área de Segurança Aeroportuária – ASA: área circular do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro geométrico da maior pista do aeródromo ou do aeródromo militar, com 20 km (vinte quilômetros) de raio, cujo uso e ocupação estão sujeitos a restrições especiais em função da natureza atrativa de fauna;

           O aproveitamento e o uso do solo nessas áreas são restritos e condicionados ao cumprimento de exigências normativas específicas de segurança operacional da aviação e ambientais.

 b)            Plano de Manejo da Fauna em Aeródromos – PMFA: documento técnico que especifica detalhadamente as intervenções necessárias no meio ambiente, natural ou antrópico, de um aeródromo ou diretamente nas populações de espécies da fauna, nativa ou exótica, com o objetivo de reduzir o risco de colisões com aeronaves;

 c)            Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna – PNGRF: documento de caráter normativo que estabelece objetivos e metas com o intuito de aprimorar a segurança operacional no País por meio do gerenciamento proativo do risco decorrente da colisão de aeronaves com espécies da fauna, nativa ou exótica.

           Quanto à abrangência do Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna   é importante destacar que as propriedades rurais incorporadas à ASA também são sujeitas às restrições especiais previstas e à fiscalização pela autoridade municipal.

            Os municípios, em especial suas instituições associadas ao meio ambiente, fiscalização e controle, são contemplados pela lei, sendo responsáveis pela execução das seguintes atividades:

  • Os instrumentos de planejamento municipal que disciplinam o parcelamento, o uso e a ocupação do solo observarão as disposições desta Lei e as restrições especiais previstas no PNGRF;
  • A administração pública federal, estadual ou municipal, o operador do aeródromo e o proprietário dos imóveis ou empreendimentos situados na ASA são obrigados a prestar as informações requisitadas pela autoridade de aviação civil ou pela autoridade aeronáutica militar;
  • A aplicação das sanções administrativas previstas nesta Lei;
  • O manejo da fauna em aeródromos e em áreas de entorno será autorizado pela autoridade ambiental mediante a aprovação do Plano de Manejo da Fauna em Aeródromos – PMFA e poderá envolver:

I – manejo do ambiente;

II – manejo de animais ou de partes destes;

III – transporte e destinação do material zoológico coletado;

IV – captura e translocação;

V – coleta e destruição de ovos e ninhos; e

VI – abate de animais.

         O abate de animais é um tema geralmente polêmico e somente será permitido caso sejam identificadas ao menos uma das seguintes situações:

I – após comprovação de que o uso de manejo indireto e direto da espécie problema ou do ambiente não tenha gerado resultados significativos na redução do perigo de colisões de aeronaves com espécimes da fauna no aeródromo;

II – após comprovação de que o impacto ambiental ou o custo econômico da transferência de espécies sinantrópicas[1] ou da espécie problema não ameaçada de extinção não justificam a translocação.

           A autorização para o manejo da fauna silvestre não exime os portadores do cumprimento da chamada “Lei dos Crimes Ambientais” – Lei n.º 9.605/98, o que possibilita a aplicação de sanções legais aos infratores que:

I – implantarem ou operarem atividade com potencial de atração de espécimes da fauna na ASA sem submetê-la à aprovação da autoridade municipal e da autoridade ambiental;

II – estimularem, desenvolverem ou permitirem que se desenvolva atividade com potencial de atração de espécimes da fauna consideradas proibidas no interior da ASA;

III – desrespeitarem o prazo que haja sido estabelecido para a cessação de atividade com potencial de atração de espécimes da fauna;

IV – deixarem de adequar atividade com potencial de atração de espécimes da fauna a parâmetros definidos nas restrições especiais; e

V – desrespeitarem a determinação de suspender atividade atrativa de espécimes da fauna.

            Dentre as sanções que poderão ser aplicadas com base na Lei dos Crimes Ambientais temos:

I – notificação de advertência;

II – multa simples;

III – multa diária;

IV – suspensão de atividade;

V – interdição de área ou estabelecimento; e

VI – embargo de obra.

           Quanto à aplicação das multas haverá uma gradação de acordo com a gravidade da infração, respeitados os seguintes limites:

I – para multa simples, o mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e o máximo de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais); e

II – para multa diária, o mínimo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e o máximo de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

            O montante auferido pela arrecadação de multas deverá ser empregado em atividades que concorram para a redução do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna.

           Entendemos que essa determinação constitui um avanço na medida em que “carimba” os recursos obtidos por meio da aplicação das multas, obrigando sua inversão em projetos/ações que tenham condições efetivas de reduzir o risco de acidentes.

          Esta Lei entrará em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial, ou seja, em 18 de abril de 2012.  Esse é mais um prazo legal que tende a ser descumprido, uma vez que a eliminação/desativação de lixões em nosso país ainda está longe de uma solução final adequada.

        Esperamos que as autoridades envolvidas possam dar cumprimento às normas legais, evitando a ocorrência de acidentes.

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[1]  Espécie animal adaptada a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste, e que difere dos animais domésticos criados com as finalidades de companhia, produção de alimentos ou transporte.

Produção Agrícola, Fertilizantes e Solos

O Homem evoluiu ao longo de milhões de anos com a noção equivocada de que o ambiente poderia fornecer indefinidamente os bens e produtos necessários ao seu sustento.

Inicialmente esse comportamento estava associado à ignorância de nossos ancestrais mais primitivos e, mais modernamente, vincula-se à arrogância daqueles que, tendo acesso às informações, insistem em agir de forma desconectada da realidade.

Agimos com relação ao meio ambiente como se fossemos herdeiros de fortunas incalculáveis e, por isso, não precisássemos nos preocupar com questões elementares como a sobrevivência e o futuro.

A partir dessa noção de “gratuidade” nossa relação com os ecossistemas vem sendo alterada para pior ao longo das últimas décadas.

Neste artigo abordaremos a degradação dos solos e o risco que representa para nossa manutenção e sustento.

O solo é um sistema dinâmico em contínuo processo de transformação e atua como um verdadeiro organismo vivo propiciando serviços ambientais relevantes, tais como:

  • Reserva de nutrientes;
  • Ciclagem de nutrientes;
  • Armazenamento e ciclagem de água;
  • Filtro natural;
  • Proteção das águas subterrâneas;
  • Armazenamento de gases e calor;
  • Adsorção e transformação de elementos tóxicos pela ação de microorganismos;
  • Liberação de nutrientes; e outros.

A maioria dos serviços associados aos solos ocorre de forma gratuita, ou seja, nenhum de nós, seja governo ou pessoa física, precisa se preocupar com alguma forma de retribuição financeira.

Entretanto, enfrentamos problemas complexos que ameaçam a frágil estabilidade atual e podem colocar em risco a capacidade dos solos quanto à prestação dos serviços acima relacionados.

Um desses problemas está vinculado ao crescimento contínuo da população mundial, hoje superior a sete (7) bilhões de indivíduos.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura  (ONU/FAO) temos aproximadamente 870 milhões de pessoas vivendo em estado crônico de subnutrição,  o que exige a adoção de medidas que garantam a segurança alimentar em escala mundial, protegendo enormes contingentes em regiões carentes, em especial alguns países africanos.

O Brasil ocupa posição de crescente relevo em razão de suas vantagens competitivas, tais como:

  • A enorme extensão de terras com potencial agrícola;
  • A oferta abundante de água;
  • A presença de clima favorável à produção agrícola; e
  • Pesquisa agrícola de qualidade internacional.

 A conjunção de fatores como o crescimento populacional, a fome crônica em muitos países e as nossas vantagens competitivas conduzem a uma conclusão evidente: teremos maiores responsabilidades na solução de problemas globais.

 Em outras palavras haverá maior pressão sobre nossos recursos naturais (solo, água e biodiversidade) de modo a ampliar nossa produção agrícola.

 Trata-se, acima de quaisquer considerações, de uma questão ética e moral.

 Não podemos cair na tentação de pensar ingenuamente que “Deus é brasileiro” ou que vivemos felizes em um paraíso terrestre enquanto milhões de pessoas morrem de fome.

 Muitos especialistas estão preocupados com o ritmo de ocupação dos solos e, também, com o uso indiscriminado de fertilizantes e agrotóxicos.

 A fronteira agrícola vem sendo ampliada continuamente, comprometendo ecossistemas essenciais como o cerrado e a Mata Atlântica.  Estranhamente esse fenômeno é considerado muitas vezes como um indicador positivo do desenvolvimento.

 O uso de fertilizantes vem crescendo em resposta ao crescimento populacional e, também, em razão da ampliação de áreas destinadas às fontes renováveis de energia (ex.: etanol).

 De acordo com o IBGE[1] durante o período 1992 – 2010 houve um crescimento superior a 120% na quantidade de fertilizantes comercializados no Brasil por área plantada.

 Isso significa que aplicamos em 2010 um total de aproximadamente 155 kg de fertilizantes e agrotóxicos naquele mesmo hectare onde aplicávamos apenas 70 kg em 1992!

 Uma considerável porcentagem desse volume propiciou, certamente, acréscimo em nossa produção de alimentos e contribuiu para garantir nossa segurança alimentar, além da geração de excedentes para exportação (soja, etanol, frangos, etc.), possibilitando o desejável superávit da balança comercial.

 Mas nem tudo são flores no paraíso tropical…

 Parcela também considerável daqueles fertilizantes e agrotóxicos são aplicados de forma irresponsável e sem apoio técnico, propiciando:

  • Elevado desperdício financeiro;
  • Contaminação dos solos e dos recursos hídricos pelo acúmulo de nutrientes;
  • Comprometimento da biodiversidade (envenenamento mesmo!) e
  • Necessidade de abertura de novas áreas para compensar os solos degradados.

A presença de níveis elevados de fertilizantes e seus componentes pode provocar profundas alterações no solo, desde a dificuldade para liberação de outros nutrientes indispensáveis até a toxidez elevada que impede o desenvolvimento das raízes.

 Além disso, sabemos que um centímetro de solo pode levar aproximadamente 250 anos para ser formado, o que impõe maior cuidado na sua utilização econômica.

Uma vez degradado o solo pode necessitar um longo período para sua recuperação e descontaminação.  E sua cobertura vegetal não será suficiente para impedir a sua desagregação…

O resultado são os processos erosivos, a perda de solo fértil e a escalada na abertura de novas áreas de fronteira agrícola.

Considerando que as “novas áreas de fronteira agrícola” encontram-se progressivamente mais afastadas dos grandes centros consumidores, teremos maiores custos financeiros para produzir, bem como maiores custos e dificuldades em termos de logística de distribuição.

Em outras palavras: é melhor compreendermos a dinâmica dos solos e sua importância, prevenindo perdas e desequilíbrios.

Se mantivermos o ciclo atual reduziremos nossa própria capacidade produtiva e eliminaremos nossas vantagens competitivas nesse mundo globalizado.

marceloquintiere@gmail.com

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[1]  Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – IDS 2012.

O Desmatamento Cresce…

A imprensa divulgou nesta semana que o desmatamento na Amazônia apresentou crescimento de 220% se compararmos a situação existente em agosto de 2011 com o mês de agosto de 2012.

Em um ano o desmatamento, que vinha em queda, voltou a alcançar níveis bem mais elevados.

Por quê?

 O desmatamento é um fenômeno que possui várias explicações, tais como:

  • Fiscalização ineficaz, embora nosso país conte até mesmo com o auxílio de imagens satélite;
  • Corrupção de servidores públicos, “esquentando” imensos lotes de madeira proveniente de desmatamento ilegal;
  • Legislação insuficiente;
  • Desaparelhamento dos órgãos ambientais na Amazônia Legal (orçamento debilitado, falta de pessoal, carência de equipamentos, etc.);
  • Panorama e perspectivas econômicas do país.

Com relação ao aspecto econômico me parece necessário elaborar alguns comentários, apontando suas vantagens e limites:

A Região Amazônica ainda se apresenta como uma incógnita para o país, em especial no que concerne ao nosso relativo desconhecimento acerca do potencial em termos de biodiversidade e recursos minerais.

Sabemos que a biodiversidade é riquíssima e que muito pode vir a ser gerado em benefício das indústrias de biotecnologia, fármacos, cosméticos, têxtil, etc.

Da mesma forma a região é reconhecida internacionalmente como sendo um enorme depósito de minérios estratégicos de alto valor agregado. A província de Carajás é um dos exemplos que podemos destacar.

A presença de volumes significativos de água possibilitam a geração de energia elétrica a partir de usinas hidrelétricas de grande porte, a exemplo de Tucuruí, Belo Monte e outras.

Ainda com relação às reservas de água doce devemos considerar sua importância como componente que assume dimensão estratégica no século XXI.

A região apresenta, entretanto, problemas que precisam ser enfrentados:

  • Distâncias que são medidas em dias;
  • Carências em infraestrutura, em especial no segmento transporte, saneamento e energia;
  • Orçamento insuficiente;
  • Recursos humanos pouco qualificados, etc.

A interface entre o desmatamento e o aspecto econômico, aqui tratado em termos das crises econômicas, me parece bastante clara.

A crise internacional atual, iniciada em 2008 e que ainda produz reflexos cada vez mais intensos no mundo desenvolvido, é um bom exemplo a ser explorado.

Após a intensificação da crise internacional e de seus severos impactos econômicos e sociais, tais como a elevação das taxas de desemprego, a redução das taxas de juros, retorno da inflação e alterações no mercado de câmbio, a economia passou a enfrentar sintomas de uma recessão.

Quando ocorre o surgimento de uma crise econômica de grande relevância os problemas e limites existentes na Região Amazônica são potencializados e tendem a dificultar de forma ainda mais intensa as atividades e projetos desenvolvidos na região.

Nesse cenário adverso as economias mais frágeis e menos estruturadas passam a enfrentar problemas agudos e tendem a aprofundar o fosso que as separa das economias mais avançadas e integradas.

É o que se observa atualmente: uma economia mais frágil e desestruturada como aquela que se observa na Região Amazônica não possui muitas alternativas capazes de se opor aos impactos originados no exterior.

Assim, há uma tendência à desestruturação das cadeias produtivas, aceleração do desemprego e suspensão dos eventuais investimentos privados e governamentais, dificultando ainda mais as perspectivas de recuperação.

A alternativa econômica mais conhecida, a verdadeira “válvula de escape”, está associada à exploração irracional e insustentável da floresta amazônica, que se traduzirá no crescimento dos níveis de desmatamento.

A degradação da floresta tem como motor as dificuldades econômicas e a falta de maiores perspectivas.

Quando a situação econômica passa por algum entrave, ainda que de curto ou médio prazo, a resposta vem na forma de maiores taxas de desmatamento ilegal.

Qual a solução?

Em primeiro lugar acredito que as três esferas da Administração Governamental (União, Estados e Municípios) devem trabalhar em sintonia na busca dos seguintes objetivos:

  • Identificar potencialidades regionais que possam servir como alternativas socioeconômicas em momentos de crise, tais como:
    • O ecoturismo;
    • A extração madeireira amparada em planos de manejo;
    • A extração sustentável de produtos florestais como resinas, corantes, sementes, e outros;
    • A biotecnologia associada a investimentos maciços em pesquisa sobre a nossa biodiversidade; etc.
  • Fomentar as cadeias produtivas locais, promovendo sua integração, inclusive com as demais regiões do país;
  • Dinamizar as ações da Zona Franca de Manaus de modo a possibilitar a internalização de uma maior parcela dos ganhos obtidos na própria região;
  • Implantar um megaprojeto de pesquisa em biotecnologia, contando com a parceria de grandes fundos de investimento nacionais, universidades brasileiras e empresas internacionais especializadas, desde que sujeitas à rigorosa fiscalização.

Esse conjunto de sugestões não é totalmente inovador, mas poderia auxiliar a Região Amazônica no enfrentamento de crises econômicas, aliviando a pressão sobre os produtos e serviços ambientais.

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