Arquivo do mês: janeiro 2013

A PNRS – O Destino Final de Resíduos e Rejeitos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, trouxe profundas alterações na gestão de resíduos sólidos no Brasil, em especial quanto aos seguintes tópicos:

– Implantação da responsabilidade compartilhada;

– Incentivo à não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos;

– Gestão integrada dos resíduos sólidos;

– Estímulo à implantação da coleta seletiva;

– Estímulo à logística reversa;

– Estímulo à formação de consórcios municipais;

– Elaboração dos planos de gestão de resíduos na esfera administrativa;

– Elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos no âmbito da iniciativa privada;

– Incentivo à formação, aparelhamento e capacitação de cooperativas de catadores;

– Estabelecimento de prazo para desativação dos lixões.

A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, bem como a disposição final dos rejeitos constituem, também, uma preocupação do legislador em razão dos riscos potenciais socioeconômicos e ambientais que representam se adotamos soluções ineficientes e ineficazes.

Inicialmente devemos observar que o texto da PNRS não utiliza a terminologia popular “lixo”, mas adota uma terminologia técnica mais adequada de modo a separar os componentes em dois grandes grupos: os “resíduos” e os “rejeitos”.

Procuraremos destacar nesse primeiro momento a conceituação para “resíduos” e “rejeitos” para tratarmos posteriormente da questão vinculada à destinação dos resíduos e à disposição dos rejeitos:

De acordo com o inciso XVI, art. 3º da Lei n.º 12.305/2010 os resíduos sólidos são classificados da seguinte forma:

“material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.”

Já o inciso XV, art. 3º da PNRS define o termo “rejeitos” da seguinte forma:

resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”

Verifica-se, portanto, que os termos RESÍDUOS e REJEITOS são constituem sinônimos, embora o cidadão comum (leigo) os utilize de forma indistinta.

O rejeito é um tipo especial de resíduo sólido para o qual já não é possível apelar para a reciclagem ou a reutilização. São materiais que apresentam utilidade muito reduzida e limitada sendo, em geral, destinados aos lixões ou aterros sanitários onde são armazenados e passarão por processos biológicos de degradação ou, alternativamente à queima controlada para geração de energia.

Devemos considerar que mesmo aqueles componentes recicláveis com valor elevado chegam a um estágio onde já não será mais possível extrair algum valor econômico significativo, seja pela ausência de tecnologia adequada, seja pelos seus volumes insignificantes ou mesmo em razão das limitações de logística.

O resíduo sólido pode ser reinserido na cadeia produtiva via reciclagem ou reutilização, gerando novos produtos úteis à sociedade. Em outras palavras, os resíduos ainda possuem valor econômico considerável que pode ser apropriado pelas indústrias, por cooperativas de catadores e outros componentes da cadeia produtiva.

Um exemplo conhecido são as latinhas de alumínio, garrafas PET, restos da construção civil (RCC), etc.

O rejeito não apresenta condições para reinserção na cadeia produtiva, seja por excesso de contaminação ou pela perda de suas características físico químicas.

Um exemplo conhecido são os restos de tecidos, materiais derivados da poda de vegetação urbana, restos de alimentos, etc.

É necessário  efetuar a disposição final dos rejeitos ou uma distribuição ordenada de forma a minimizar seus impactos sobre a qualidade do meio ambiente e a saúde pública.

Como os “resíduos” e “rejeitos” são tratados?

O que a PNRS estabelece quanto ao destino de resíduos e rejeitos?

Evidentemente os resíduos e rejeitos serão tratados de forma distinta em função de suas características e do valor econômico que ainda possuem.

Os resíduos serão encaminhados à DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA, conforme disposto no inciso VII, art. 3º da PNRS, destacado a seguir:

“A destinação ambientalmente adequada de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.”

E quanto aos “rejeitos”?  Qual o destino mais adequado para esse grupo de acordo com a PNRS?

Os rejeitos serão encaminhados à DISPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA, conforme disposto no inciso VIII, art. 3º da PNRS, destacado a seguir:

“A disposição final ambientalmente adequada consiste na distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos

Assim, temos um destino diferente para cada grupo em razão de seu potencial ou valor econômico:

  • Para os resíduos haverá a DESTINAÇÃO aos processos de reciclagem, reutilização ou aproveitamento econômico, por meio dos quais permanecerão por mais tempo inseridos na cadeia produtiva.
  • Para os rejeitos ocorrerá a DISPOSIÇÃO final em aterros sanitários nos quais serão gradualmente degradados mediante processos biológicos ou, alternativamente, poderão gerar energia elétrica a partir dos processos de queima controlada.

Conclusão

A correta segregação dos componentes do “lixo” e o seu posterior encaminhamento conforme o potencial econômico ainda existente garantem a proteção ambiental e representam dois componentes essenciais e complementares da PNRS:

  • A coleta seletiva; e
  • O encaminhamento ambientalmente adequado (destinação ou disposição).

Em que pese a importância da coleta seletiva para que possamos obter maiores ganhos socioeconômicos e ambientais devemos considerar a necessidade de investirmos em ações de Educação Ambiental, em especial as amplas campanhas de conscientização da população.

A partir da educação ambiental teremos maior participação da sociedade e, consequentemente melhor seleção dos componentes do “lixo”, possibilitando a obtenção de maiores volumes de materiais recicláveis.

A obtenção de volumes mais significativos de materiais recicláveis (vidros, papel, metais, etc.) em nível de residências e empresas permitirá a articulação com as cooperativas de catadores e a ampliação das atividades nas indústrias de reciclagem.

Assim, ao longo do tempo, teremos novas indústrias de reciclagem com a obtenção das seguintes vantagens estratégicas:

  • Maior geração de empregos;
  • Maior geração de renda;
  • Elevação da arrecadação de tributos junto ao município;
  • Qualificação da mão de obra;
  • Diversificação da estrutura econômica no município;
  • Menores impactos ao meio ambiente e à saúde humana.

Como se vê a lista de benefícios é ampla.

Assim, da próxima vez que você tiver que colocar algum material no lixo verifique suas características e faça a sua separação em “resíduo reciclável” ou em “rejeito”.

marceloquintiere@gmail.com

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Os Impactos Ambientais: Indústria da Informática

Toda e qualquer atividade econômica está vinculada ao meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  • Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

A minha intenção, a partir deste artigo, é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Hoje abordaremos a indústria da informática.

Durante os primeiros anos da indústria da informática era bastante comum associarmos esse segmento econômico à redução de impactos ambientais

Os defensores da nova tecnologia apontavam como grandes vantagens a redução no uso de papel e demais produtos químicos, além da racionalização dos deslocamentos uma vez que o uso dos computadores facilitaria a comunicação entre as pessoas, evitando viagens e gastos de combustível (e a poluição resultante).

Uma vez que a informática conquistou corações e mentes em todo o mundo moderno, com novos equipamentos e oportunidades a cada semana, todos passaram a associar aquela revolução tecnológica com sendo um bem em si mesma.

Em outras palavras: a indústria da informática poderia ser considerada como uma indústria “limpa” sob o ponto de vista ambiental.

A realidade, porém, nos obriga a analisar outros aspectos e ponderações.

A indústria da informática produz impactos ambientais que estão associados não à etapa de utilização de seus equipamentos, mas às etapas de PRODUÇÃO e DESCARTE.

Ou seja: quando falamos dos impactos da indústria da informática devemos considerar todo o ciclo de vida de seus inúmeros produtos (computadores, laptops, impressoras, scanners, câmeras, etc.) e não apenas a fase de operação.

A interface negativa da indústria da informática com o meio ambiente pode ser melhor observada a partir da decomposição do ciclo de vida de seus produtos:

a)     Etapa da Produção Industrial

Na etapa de produção industrial temos a intensa utilização de matéria prima, tais como água, energia elétrica, gases tóxicos, plásticos e diversos metais pesados tais como bário, bromo, chumbo, cádmio, lítio, mercúrio e níquel, etc.

A tabela n.º 1 a seguir destaca alguns metais pesados comumente usados na indústria da informática e sua aplicação industrial, bem como os eventuais impactos sobre a saúde humana.  Devemos considerar os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

Tabela n.º 1: Metais pesados usados na indústria da informática, sua utilização comercial e efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais Utilizações mais comuns Efeitos sobre a saúde   humana
Cádmio Soldas; tabaco; baterias e   pilhas; fertilizantes fosfatados; tubos de televisão; pigmentos, esmaltes e   tinturas têxteis; resíduos da fabricação de cimento, da queima de   combustíveis fósseis e lixo urbano e de sedimentos de esgotos. Distúrbios   gastrointestinais e edema pulmonar.
Mercúrio Instrumentos de precisão,   amálgamas, ligas metálicas, lâmpadas fluorescentes, catalisador de reações   químicas, indústria de explosivos Intoxicação do sistema   nervoso central;Febre, calafrios, dispneia   e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da visão. Casos severos   progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações incluem enfisema,   pneumomediastino e morte.
Chumbo Revestimentos, ligas metálicas,   soldas, baterias, munições, pigmentos, material de tipografia, tubos dos monitores, circuitos integrados, etc. Síndrome associada ao   sistema nervoso central (alterações sensoriais, perceptuais, e psicomotoras),   síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono   e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal   (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido   úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto   gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite   crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e   hipertensão).
Bário Lâmpadas fluorescentes,   tubos de vácuo, velas de ignição, tubos dos   monitores, veneno para ratos, fabricação de vidros, produção de   borracha, etc. Prolongada inalação   de partículas suspensas no ar pode levar a depósitos nos pulmões e em   quantidades suficientes podem produzir baritoses.Este quadro pode   não ser reversível.

Além da toxidade dos metais pesados devemos considerar, também, o seu nível de utilização ou a quantidade demandada para fabricação dos produtos.

De acordo com o Instituto Word Watch em seu relatório “Sinais Vitais” referente ao ano de 2003, produzir um chip de memória para computadores de apenas duas gramas requer mais de um quilo de químicos e combustíveis fósseis. Ou seja, 630 vezes o peso final do chip.

A significativa quantidade e diversidade de matéria prima utilizada induzem o surgimento de doenças graves já na fase de fabricação dos produtos, bem como no âmbito das indústrias de reciclagem.

Já há diversos relatos de aumento de casos de câncer e abortos em trabalhadores das indústrias de informática e entre os recicladores destes materiais começam a ser detectados altos índices de poluentes presentes no sangue.

b)    A Etapa de Operação

A etapa de operação dos equipamentos de informática talvez seja aquela com os menores impactos sobre os ecossistemas e saúde humana, o que explica a ideia inicial de que o setor seria “limpo”.

Em geral podemos associar os impactos nessa etapa de operação com a demanda por energia elétrica que, sendo obtida a partir de combustíveis fósseis, contribuiria para o agravamento do efeito estufa e o consequente aquecimento global.

c)     A Etapa do Descarte

Nessa fase temos os impactos mais intensos da indústria da informática, uma vez que os produtos obsoletos são descartados sem maiores cuidados nos ecossistemas.

Considerando o intenso desenvolvimento tecnológico do setor da informática é possível observar a grande rotatividade dos produtos que, mesmo tendo sido fabricados há apenas 1 ou 2 anos, já são considerados obsoletos pelos usuários.

Para testar essa questão basta verificar quantos aparelhos de telefone celular existem em sua casa sem uso.  Na minha casa eu contei 4 aparelhos semi novos ocupando as gavetas.

Como não dispomos de muitas empresas especializadas na reciclagem desses produtos e não há uma campanha maciça de educação ambiental objetivando a maior conscientização do cidadão, os produtos tidos como obsoletos são simplesmente descartados nas ruas e lixões.

O problema é que o descarte inadequado permite que os componentes tóxicos (tais como os metais pesados presentes nas pilhas e baterias) impactem o meio ambiente, causando os problemas de saúde contidos na tabela n.º 01.

A Reação das Indústrias

A partir da constatação de que a indústria da informática também era a responsável por diversos impactos ambientais houve maior pressão por parte da sociedade para redução dos impactos.

Assim, muitas indústrias de peso decidiram adotar medidas com o objetivo de reduzir os seus impactos. Como exemplo podemos destacar:

a)     A Acer, um dos líderes do mercado mundial de computadores portáteis, lançou dois modelos “verdes” livres dos tóxicos polímeros PVC e BVR. O projeto é feito em parceria com o Greenpeace em sua campanha pela diminuição do uso de substâncias tóxicas nos eletrônicos;

b)    O Reclaim é a aposta da Samsung no mercado de produtos menos poluentes. A principal melhora ambiental do aparelho é a substituição dos plásticos convencionais por bioplásticos produzidos a partir do milho (mais biodegradáveis). Mais de 70% do celular é feito de material reciclado;

c)     A Sony Ericsson divulgou o lançamento de seus novos celulares, ambientalmente mais responsáveis que utilizam uma porcentagem maior de material reciclado. Além disso, as embalagens serão menores e os novos modelos não terão manuais em papel: apenas eletrônicos;

d)    A Dell, segunda maior fabricante mundial de computadores pessoais, anunciou duas grandes mudanças em sua política ambiental:

  • A empresa irá banir a exportação dos resíduos eletrônicos que maneja;
  • Dessa forma a nova política ambiental da empresa não permitirá a exportação de equipamentos quebrados para reciclagem ou reparação, evitando o manuseio incorreto e os possíveis danos ao meio ambiente e à saúde humana.
  • A nova política acaba, também, com o envio de resíduos perigosos para reciclagem ou reutilização em outros países mais pobres, fenômeno comum e recorrente na China, Índia, Quênia e Paquistão.
  • A reciclagem de resíduos eletrônicos da empresa não será terceirizada para aquelas instituições que se utilizem de mão de obra infantil e presidiária.

Conclusão

O lixo eletrônico ou E-Lixo é um problema crescente em todo o mundo em razão da inserção da informática e dos demais aparelhos eletroeletrônicos.

A Política Nacional de resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) prevê o desenvolvimento da denominada Logística Reversa para os equipamentos eletroeletrônicos uma vez que sua composição contém metais pesados em volumes que podem gerar impactos aos ecossistemas.

Assim, seria importante que as indústrias desenvolvessem suas políticas quanto à redução dos volumes de componentes tóxicos e ao adequado tratamento dos resíduos de seus produtos pós-consumo.

Afinal, a PNRS inclui os fabricantes, importadores e comerciantes (bem como a sociedade em geral) entre os responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos gerados no país, constituindo a responsabilidade compartilhada.

Dentro dessa perspectiva é importante que o país invista na educação ambiental de modo a ampliar a conscientização doa indivíduos e das indústrias para o correto descarte dos produtos.

Da mesma forma seria interessante estimular o chamado “up grade” de produtos ao invés de incentivar a simples troca dos equipamentos por outros mais modernos. Esse aspecto está associado à questão do consumo consciente, componente necessário ao desenvolvimento sustentável.

marceloquintiere@gmail.com

Mudanças Climáticas e Vulnerabilidade Agrícola no Brasil

OBSERVAÇÃO  IMPORTANTE:

Caso seja necessário maior detalhamento sugiro ao leitor que veja os vídeos postados neste blog sobre Aquecimento Global e Mudanças Climáticas, bem como os vídeos sobre As Mudanças Climáticas e IMpactos sobre a Matriz Energética.

O aquecimento global e suas consequências em termos de mudanças climáticas constituem um dos temas centrais no debate entre as nações, em especial no que tange aos aspectos político, econômico e ambiental.

O processo de aquecimento global é um fato incontestável e, de acordo com os cientistas de renomados centros internacionais, não será possível obtermos uma redução nos níveis de temperatura nas próximas décadas.

Esse cenário pessimista está amparado em dois argumentos:

a)     Os países ainda não encontraram um ponto de equilíbrio que contemple a ampla gama de interesses políticos e econômicos existentes, ou seja, ainda não podemos falar de um acordo real e eficaz em escala mundial para redução dos gases do efeito estufa.

As iniciativas anteriores tais como o Protocolo de Kioto ainda enfrentam resistência de países como os EUA, o que dificulta a sua efetiva implantação e a obtenção de resultados mais concretos.

b)    O processo de aquecimento global possui condições ou “gatilhos” que podem ser disparados a qualquer momento, aprofundando os impactos. Em outras palavras o processo pode ser auto alimentado independentemente de nossas futuras ações ou acordos em nível mundial.

O aquecimento global não vai simplesmente parar de imediato, mesmo que sejam eliminadas todas as fontes de emissão de gases do efeito estufa.

Ainda que pudéssemos deixar todos os carros nas garagens durante as próximas décadas ou fechar as indústrias mais poluentes o aquecimento global continuaria a avançar por um longo período, tal com um transatlântico que desliga seus motores mas continua a avançar até a parada total.

Assim, a conjunção dos fatores não é favorável para que encontremos a solução ideal ou mesmo o mix mais adequado de alternativas a curto prazo.

Ao que tudo indica seremos forçados, ao longo das próximas décadas, a desenvolver uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas, em especial quanto à produção agrícola.

Entendemos que a produção agrícola é um elemento fundamental e estratégico para garantir a manutenção das relações harmônicas entre os países. Assim, devemos buscar alternativas que possam garantir a adaptação da atividade agrícola e evitar os futuros surtos de fome.

Ao falarmos em produção agrícola devemos ter em mente que a agricultura é a resultante de uma série de elementos que atuam em conjunto, tais como a temperatura, umidade, presença de pragas e doenças, fertilidade dos solos, etc.

Quando ocorrem alterações circunstanciais em alguns desses componentes temos maior risco de redução das safras agrícolas, gerando maior vulnerabilidade alimentar para a população.

Mas o processo de aquecimento global não pode ser comparado a alguma alteração climática eventual, uma vez que atua em uma escala gigantesca em termos de efeitos e riscos.

Todos serão afetados, em maior ou menor grau, mas os impactos mais severos estarão reservados aos países mais pobres que não dispõem de capital ou tecnologia para superar o quadro futuro de dificuldades.

O risco de quebras de safras agrícolas decorre da sinergia entre diversos elementos, tais como:

a)     Redução da área disponível para plantio.

A disponibilidade física de terras aptas para o plantio deverá diminuir em função da ampliação dos processos de desertificação ou mesmo do alagamento de áreas litorâneas anteriormente usadas na agricultura.

b)    Redução da adaptabilidade das espécies em razão das mudanças de temperatura, precipitação, umidade, etc.

As mudanças climáticas podem ser traduzidas em alterações não apenas na temperatura local, mas também em termos da disponibilidade de água para os cultivos.

Muitas cultivares de valor econômico são sensíveis à pequenas alterações nos padrões de temperatura e/ou precipitação, reduzindo ou paralisando seus processos de reprodução, germinação e crescimento vegetativo.

c)     Surgimento de novas pragas e doenças.

As alterações climáticas podem propiciar o surgimento de novas pragas, insetos e doenças em áreas onde anteriormente não existiam[1]

Assim, uma pequena elevação na temperatura média ou uma mudança nos níveis de umidade local podem facilitar a introdução de insetos como vetores de doenças, reduzindo a produtividade.

Da mesma forma haveria maior probabilidade para o surgimento de doenças transmitidas por fungos, vírus, nematoides, bactérias e outros.

Tendo em vista essas considerações iniciais, como seria a resposta dos nossos principais cultivos frente às mudanças climáticas?

Em outras palavras o que podemos esperar quanto ao comportamento da agricultura brasileira em um cenário de mudanças climáticas?

O Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC em inglês) desenvolveu relatório em 2007 procurando definir quais as respostas que poderíamos obter nos cultivos agrícolas em decorrência da elevação da temperatura.

De acordo com Eduardo Delgado Assad[2] e Hilton Silveira Pinto[3], em seu trabalho Mudanças Climáticas e Agricultura, os resultados obtidos pelas simulações utilizando os cenários otimista e pessimista do IPCC, ambos indicando aumento de temperatura superior a 1,8 ºC, permitem as seguintes observações:

1)     Para as culturas de milho, arroz, feijão, algodão e girassol, haverá um forte impacto na Região Nordeste, com redução significativa das áreas atualmente com baixo risco de produção.

Duas regiões poderão ser mais atingidas: toda a área correspondente ao agreste nordestino, hoje responsável pela maior parte da produção regional de milho e a região do cerrado nordestino, como sul de Maranhão, sul do Piauí e oeste da Bahia.

2)     Na cultura da mandioca haverá um acréscimo geral da área de plantio com baixo risco.

Esse ganho de produção ocorrerá principalmente na Região Sul devido à diminuição de área sujeita a geadas.

3)     A Amazônia também poderá ser beneficiada pelo crescimento da área de plantio, mas em decorrência da diminuição dos excedentes hídricos (áreas menos sujeitas à inundações e alagamentos).

4)     Para a cultura da soja as simulações mostram que a Região Sul e os cerrados nordestinos – sul do Maranhão, sul do Piauí e oeste da Bahia – serão fortemente atingidas.

O impacto poderá ser de até 40% no pior cenário, sendo a causa principal o aumento da deficiência hídrica e o possível impacto dos veranicos mais intensos.

5)     No caso do café a cultura poderá ser atingida por deficiência hídrica ou por excesso térmico nas regiões tradicionais.

Os dois maiores produtores de café no Brasil, São Paulo e Minas Gerais, deverão perder condições de plantio em boa parte de seus territórios mas os cenários mostram a possibilidade de incremento de produção nas regiões do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

6)     Os cenários são favoráveis à cultura da cana-de-açúcar.

As regiões do Sul do Brasil, que hoje possuem limitação por alto risco de geadas, perdem essa característica, principalmente no Rio Grande do Sul, transformando-se, em 10 a 20 anos, regiões de alto potencial produtivo.

As áreas de alto potencial produtivo atual, como o Centro-Oeste, continuam sendo de baixo risco, porém cada vez mais dependentes de irrigação complementar – cerca de 50 mm no período mais seco – para garantir a produtividade.

Em todos os casos analisados, a possibilidade de produção de cana-de-açúcar, em regiões de baixo risco climático, aumenta em mais de 100%, com relação à situação de hoje.

7)     Em termos econômicos, mantidas as características genéticas das plantas cultivadas hoje, e não se fazendo nenhum esforço de adaptação e mitigação, as perdas podem chegar a R$ 7,4 bilhões em 2020 e até R$14 bilhões em 2070.

Esse cálculo é feito em função das áreas que deixam de ser de baixo risco climático e, em razão do aumento de temperatura, deslocam-se para a classe de alto risco climático.

8)     A dinâmica climática deverá causar uma migração das culturas adaptadas ao clima tropical para as áreas mais ao sul do país ou mais para as zonas de altitudes maiores, para compensar a diferença climática.

Poderá haver uma diminuição nas áreas de cultivo de frutas de clima temperado e um possível deslocamento das culturas de café e cana para áreas de maiores latitudes.

CONCLUSÃO

O breve resumo acima destacado permite verificar que os impactos das mudanças climáticas em nossa agricultura serão acentuados e com grande repercussão econômica.

Áreas produtivas perderão sua capacidade ao longo dos anos e não há certeza quanto à possibilidade de que sejam substituídas por novas áreas alternativas que venham a ser eventualmente beneficiadas pelas mudanças climáticas.

Isso decorre da necessidade de dotarmos essas novas áreas (caso existam de fato) de uma complexa infraestrutura em termos de oferta de energia, estradas, silos, etc.

As mudanças climáticas são resposta ao aquecimento global, um processo tido como irreversível em curto prazo, o que implica na necessidade urgente de adotarmos políticas eficazes de proteção.

Uma excelente linha de atuação seria o investimento em biotecnologia com vistas a desenvolver novas cultivares com maior resistência à elevação de temperatura e alterações em termos de umidade, ação de insetos, etc.

Outra excelente alternativa é incentivar fortemente a atuação e capacitação da Embrapa, um dos orgulhos do nosso país,  uma instituição reconhecida internacionalmente e dedicada à pesquisa agropecuária.

marceloquintiere@gmail.com


[1] A esse respeito sugiro a leitura do meu artigo nesse blog intitulado  “Aquecimento global, mais insetos e doenças”, datado de 8/1/2013.

[2]  Pesquisador e chefe geral da Embrapa Informática Agropecuária

[3] Professor e Diretor do Cepagri da Unicamp

Os Impactos Ambientais do Garimpo

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  • Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Este artigo analisará os impactos socioeconômicos e ambientais da atividade garimpeira.

O Código de Mineração, Decreto-Lei N° 227/67 em seu artigo 70, define a garimpagem  da seguinte forma:

“O trabalho individual de quem utiliza instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis, na extração de pedras preciosas, semipreciosas e minerais metálicos ou não metálicos, valiosos, em depósitos de aluvião ou aluvião, nos álveos de cursos d’água ou nas margens reservadas, bem como nos depósitos secundários ou chapadas, vertentes e altos de morros, depósitos esses genericamente denominados garimpos”.

Quem conhece a dinâmica de trabalho do garimpo pode deduzir que a atividade nunca foi compatível com a lei, embora tolerada pelas autoridades.

As bombas e dragas utilizadas nos garimpos nada têm de rudimentar, manual ou dotada de portabilidade; a dinâmica de trabalho dos garimpeiros com esse equipamento tampouco caracteriza um trabalho necessariamente individual.

Os Impactos Ambientais da Atividade Garimpeira

Os riscos dos processos produtivos, principalmente aqueles causados pelos agentes químicos, geralmente ultrapassam os limites da área física dos locais de trabalho.

Dentre os principais impactos da atividade garimpeira destacam-se os seguintes:

1)     Desmonte Hidráulico e Assoreamento de Rios

É bastante comum a utilização de bombas hidráulicas de grande porte nas margens dos rios da Região Amazônica e da Região do Centro-Oeste, promovendo o denominado “desmonte hidráulico” e o consequente assoreamento dos rios.

2)     Uso de Mercúrio

A utilização do mercúrio nos garimpos de ouro no Brasil é bastante comum e gera grande risco à saúde humana, dada a exposição direta dos trabalhadores ao mercúrio metálico nos ambientes de trabalho, bem como a exposição indireta da população em geral, que esteja próxima às áreas garimpeiras.

O ouro encontrado é misturado ao mercúrio, geralmente na proporção de 1:1, para formar um amálgama de modo a facilitar a sua identificação.

O amálgama ouro-mercúrio é posteriormente queimado, liberando o mercúrio para a atmosfera. O ouro produzido no garimpo é comercializado em lojas em centros urbanos, onde é novamente queimado para purificação, liberando também mercúrio para a atmosfera.

A inexistência de sistemas adequados para a retenção do mercúrio nestas lojas, que dispõem, quando muito, de simples exaustores, resulta na contaminação atmosférica por mercúrio metálico do meio ambiente até um raio de cerca de 400 metros a partir dos pontos de queima.

Dependendo da predominância e intensidade dos ventos as operações de queima em centros urbanos devem ser controladas, pois nas proximidades de casas compradoras em Poconé, Mato Grosso, foram detectados teores acima de 1,65  g/m3 de mercúrio no ar, ultrapassando o limite máximo recomendado de 1,0  g/m3 (OMS, 1976).

A partir do processo de trabalho em áreas garimpeiras, pode-se categorizar os riscos  da seguinte forma:

  •  População ocupacionalmente exposta ao mercúrio metálico, incluindo os garimpeiros que queimam ouro, garimpeiros próximos às áreas de queima e funcionários de lojas que comercializam o ouro.
  •  População em geral exposta ao mercúrio metálico, ou seja, pessoas próximas aos locais de garimpo e às lojas que comercializam o ouro.
  •  População em geral exposta ao metilmercúrio, abrangendo os consumidores de peixes.

O mercúrio metálico pode sofrer um processo de metilação em sedimentos dos rios, penetrando na cadeia alimentar, o que eleva o risco de contaminação dos peixes.

Estudos recentes da ONU indicam que a África, Ásia e América do Sul possuem elevadas contaminações por mercúrio em suas áreas de garimpo, totalizando mais de 730 kg do metal a cada ano.

A tabela a seguir destaca as utilizações mais comuns do mercúrio e os impactos que este metal pesado pode causar à saúde humana.

Metal Pesado Utilizações mais comuns Danos potenciais à   saúde humana
Mercúrio Aparelhos   de precisão; iluminação pública, amálgamas, produção de ligas. Intoxicação   do sistema nervoso central;Febre,   calafrios, dispneia e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da   visão. Casos severos progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações   incluem enfisema, pneumomediastino e morte.

Além disso, a contaminação por metais pesados como o mercúrio tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente.

3)     Os Aspectos Sociais da Atividade Garimpeira

Devemos destacar que as operações no garimpo e a sua estrutura social induzem aos conflitos econômicos e sociais.

A força de trabalho nos garimpeiros é constituída predominantemente por trabalhadores braçais com baixo grau de escolaridade.

O trabalho no garimpo é extremamente desgastante física e emocionalmente uma vez que não há nenhuma assistência médica; a exposição aos agentes na natureza é constante e há o risco de desabamento de barrancos.

Há uma forte estratificação social nas áreas de garimpo, propiciando a significativa concentração de renda e poder, com maior risco de opressão sobre os garimpeiros.

O garimpo de ouro na Amazônia é uma atividade nômade, o que se traduz em maiores dificuldades quando se trata de reparar os danos ambientais desenvolvidos a partir da exploração.

Quando a produção decresce e reduz a sua viabilidade econômica as áreas de garimpo são abandonadas com todos os passivos ambientais relativos à contaminação por mercúrio, degradação do solo, assoreamento de rios e comprometimento da biodiversidade.

Nesses casos as populações se movem para uma próxima área, deixando um rastro de empobrecimento ambiental e social, além de dificultar a adoção de medidas no sentido de recuperar as áreas degradadas.

Conclusão

 Em razão dos contínuos e graves problemas socioambientais associados à atividade garimpeira entendemos necessário que o governo adote algumas medidas voltadas ao controle e ao seu aperfeiçoamento, tais como:

  • Identificação das áreas onde há exploração artesanal do ouro;
  • Desenvolver o mapeamento das áreas onde há risco de poluição por mercúrio (bacias hidrográficas);
  • Promova campanhas de conscientização para que os garimpeiros possam trabalhar dentro das melhores técnicas, reduzindo sua exposição ao mercúrio e o risco de suas operações;
  • Implante linhas de crédito para compra de equipamentos mais adequados, tais como as conhecidas “retortas” onde o mercúrio usado no amálgama será separado do ouro e condensado para nova utilização.

Esses equipamentos deveriam ser vendidos a preços subsidiados ou mesmo “a fundo perdido”, uma vez que os custos para remediar os danos ambientais derivados da contaminação por mercúrio são muito mais significativos do que a simples venda dos equipamentos.

  • Restringir as compras públicas (o governo é um grande comprador de ouro nos garimpos) àqueles garimpos que possam comprovar o uso de equipamentos para redução do risco de contaminação por mercúrio.

marceloquintiere@gmail.com

 

Peixe com molho de mercúrio?

Recente matéria veiculada pela Rádio ONU, em parceria com a Eco Agência de Notícias, informa que as emissões de mercúrio aumentaram nos países em desenvolvimento.

De acordo com a citada matéria o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) desenvolveu um estudo que indicou o aumento do uso de mercúrio em minas de ouro.

O volume do metal teria dobrado desde 2005 em função da sua utilização em pequenas minas artesanais de ouro, em especial na África, Ásia e América do Sul, onde já alcança um total de 725 toneladas/ano.

Devemos ponderar que aquelas áreas mais afetadas são as que possuem maior predominância da pobreza, menor acesso à informação e legislações ambientais menos rigorosas.

É necessário destacar que a presença crescente de metais pesados aumenta o risco de contaminação dos ecossistemas e favorece o surgimento de doenças graves tais como o saturnismo (contaminação por chumbo) e o Mal de Minamata (contaminação por mercúrio).

O risco em questão está vinculado aos processos produtivos, uma vez que os metais pesados podem provocar severas contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo, bem como penetrar na cadeia alimentar e causar, inclusive, a morte de seres humanos.

Além disso, a contaminação por metais pesados e demais produtos tóxicos tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente.

Muito se fala da contaminação dos ecossistemas por metais pesados, mas quais são os verdadeiros efeitos que o mercúrio produz?

A tabela a seguir destaca as utilizações mais comuns do mercúrio e os impactos que este metal pesado pode causar à saúde humana.

Metal Pesado

Utilizações mais comuns

Danos potenciais à saúde humana

Mercúrio Aparelhos de precisão;   iluminação pública, amálgamas, produção de ligas. Intoxicação do sistema   nervoso central;Febre, calafrios, dispneia   e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da visão. Casos severos   progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações incluem enfisema,   pneumomediastino e morte.

No caso específico do mercúrio a principal fonte ou porta de entrada para os processos contaminantes é o pescado já contaminado.

O mercúrio entra na cadeia alimentar sob a forma de metil – mercúrio e vai sendo transferido e acumulado nos níveis tróficos superiores, até colocar a vida humana em risco pelo consumo de peixes contaminados.

O grande problema associado ao mercúrio é que o nosso organismo não possui a capacidade de eliminá-lo, ou seja, se o indivíduo comer algum peixe contaminado por mercúrio não haverá possibilidade de excretar o contaminante e, ao manter o mesmo tipo de alimentação, seus níveis de mercúrio no sangue somente crescerão com o tempo.

O impacto ambiental do mercúrio não se limita apenas à contaminação da cadeia alimentar.  O processo de extração mais arcaico, com uso de bombas mais conhecido “desmonte hidráulico” permite a abertura de grandes erosões na beira dos rios, o assoreamento dos rios, o comprometimento da pesca artesanal, etc.

Além disso, devemos considerar as precárias condições de saúde vigentes nos garimpos, propícias à disseminação de doenças, bem como as condições de trabalho que, em muitos casos, encobrem o trabalho escravo e o trabalho infantil.

A mineração do ouro produz um passivo ambiental de grande significância, com custos financeiros elevados para a recomposição do meio ambiente afetado.

Se não adotarmos medidas de contenção imediatas teremos de arcar com custos financeiros muito elevados associados à limpeza e despoluição das áreas contaminadas, ocasionando a  sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento, etc.

Outros metais pesados são igualmente nocivos à saúde humana e ao equilíbrio dos ecossistemas, obrigando a adoção de medidas de controle severas.

Conclusão

O risco de contaminação por mercúrio é diretamente proporcional à ausência de tecnologias mais sofisticadas para extração do ouro.

Da mesma forma haverá maior risco na medida em que os garimpeiros não recebam informações técnicas sobre sua atividade .

Penso ser necessário que o governo adote algumas medidas voltadas ao controle e ao aperfeiçoamento da atividade garimpeira, tais como:

  • Identificação das áreas onde há exploração artesanal do ouro;
  • Desenvolver o mapeamento das áreas onde há risco de poluição por mercúrio (bacias hidrográficas);
  • Promova campanhas de conscientização para que os garimpeiros possam trabalhar dentro das melhores técnicas, reduzindo sua exposição ao mercúrio e o risco de suas operações;
  • Implante linhas de crédito para compra de equipamentos mais adequados, tais como as conhecidas “retortas” onde o mercúrio usado no amálgama será separado do ouro e condensado para nova utilização.

Esses equipamentos deveriam ser vendidos a preços subsidiados ou mesmo “a fundo perdido”, uma vez que os custos para remediar os danos ambientais derivados da contaminação por mercúrio são muito mais significativos do que a simples venda dos equipamentos.

  • Restringir as compras públicas (o governo é um grande comprador de ouro nos garimpos) àqueles garimpos que possam comprovar o uso de equipamentos para redução do risco de contaminação por mercúrio.

marceloquintiere@gmail.com

Estudo de Impacto Ambiental – Deficiências

O movimento ambientalista ganhou força e notoriedade na década de 70, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) entendeu necessário inserir a temática ambiental na agenda econômica e política dos países, evitando o crescimento desordenado e a crescente geração de impactos nocivos, tais como a poluição e o comprometimento de nossos recursos naturais.

A partir desse entendimento inicial foi criado o espaço político para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo – Suécia, 1972), um verdadeiro marco divisório que permitiu o desenvolvimento de diversas ações em defesa do meio ambiente e de seus recursos naturais.

Dentre os avanços mais notáveis podemos destacar o surgimento da noção do “Desenvolvimento Sustentável”, permitindo a busca racional do desenvolvimento socioeconômico dos países, necessário para garantir o sustento de bilhões de pessoas, desde que o mesmo estivesse atrelado à imprescindível proteção ao meio ambiente.

O Brasil também foi objeto de profundas transformações na área ambiental, inclusive com o progressivo desenvolvimento de uma legislação ambiental ampla, complexa e rigorosa, tida como uma das mais completas do mundo;

Dentre os dispositivos legais associados à temática ambiental podemos destacar, dentre outros:

  • A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA – Lei n.º 6.938/81);
  • A Constituição Federal de 1988;
  • A Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH, Lei n.º 9.433/97);
  • A Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98); e
  • A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).

No que concerne à busca pelo desenvolvimento sustentável o Brasil, a exemplo de inúmeros outros países, instituiu a obrigatoriedade de elaboração do denominado processo de licenciamento ambiental para todos aqueles empreendimentos cujo porte e dimensões sejam potencialmente impactantes ao meio ambiente (Resolução Conama nº 237/97).

De acordo com a citada Resolução do Conama o Licenciamento Ambiental pode ser definido como sendo:

“o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”

O processo de licenciamento ambiental estará sempre amparado na realização de estudos técnicos ambientais detalhados que permitam identificar e ponderar acerca dos diversos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

Assim, ao final do processo de licenciamento ambiental o empreendedor receberá uma licença para operar caso o projeto venha a ser aprovado pelo órgão ambiental responsável.

A licença ambiental possui algumas particularidades que merecem nosso destaque:

  • Consiste em um ato administrativo;
  • O órgão ambiental emitente poderá estabelecer condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor;
  • A licença pode ser concedida para instalar, ampliar, modernizar ou operar empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que possam causar degradação ambiental;
  • Em caso de descumprimento de alguma das condicionantes ou de ocorrência de modificações não autorizadas no projeto inicial, a licença poderá ser cancelada.

O processo de licenciamento ambiental foi concebido e estruturado de modo a garantir maior racionalidade às atividade produtivas, evitando o crescimento econômico desordenado e desarticulado com a imperiosa necessidade de proteger o meio ambiente.

Em outras palavras, buscamos garantir o crescimento econômico equilibrado e em consonância com as necessidades do meio ambiente, sendo essas duas dimensões –  economia e meio ambiente –  consideradas interdependentes e harmônicas.

Há que se destacar que o desenvolvimento sustentável impõe a realização de contínuos estudos técnicos que deverão amparar a análise dos empreendimentos e de seus reais impactos sobre o meio ambiente.

O artigo 3º da citada Resolução Conama nº 237/97 resume com clareza essa questão:

“A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas.”

Assim, o desejado “Desenvolvimento Sustentável” dependerá da realização prévia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), base para a correta compreensão das interfaces existentes entre o meio ambiente e as atividades econômicas.

Mas será que os Estudos de Impacto Ambiental são conduzidos de corretamente no Brasil?

Sendo o Estudo de Impacto Ambiental o alicerce sobre o qual pretendemos erguer o desenvolvimento sustentável em nosso país, qual é o grau de confiança que podemos ter quanto a esse instrumento?

Essa dúvida vem me assaltando há muitos anos, pois reconheço que nenhuma corrente é mais forte do que o seu elo mais fraco.

Recentemente li um estudo desenvolvido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal intitulado “Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental: Síntese de uma Experiência” e datado de 2004.

Trata-se de um livro de pequenas dimensões (apenas 48 páginas), mas com enorme contribuição para ampliar nossa compreensão acerca das deficiências dos Estudos de Impacto Ambiental e, por tabela, dos processos de licenciamento ambiental desenvolvidos no país.

Não pretendo detalhar as principais deficiências encontradas pelos profissionais da 4ª CCR/MPF, pois considero que todos os interessados na temática ambiental deveriam conhecer o trabalho realizado e as justas ponderações do Ministério Público Federal no sentido de buscar o aperfeiçoamento dos Estudos de Impacto Ambiental realizado no Brasil.

Procurarei apenas destacar os pontos que me parecem mais interessantes:

1)     O licenciamento ambiental conduzido pelos órgãos ambientais estaduais apresenta diferenças com relação às etapas estabelecidas pelo Ibama.

2)     O chamado Termo de Referência (TR) é um roteiro que procura delimitar os recortes temáticos que deverão ser contemplados nos estudos e avaliações de impacto de um projeto, sendo uma exigência comum do Ibama e de outros órgãos licenciadores estaduais.

Em que pese a sua importância a elaboração do TR não é obrigatória e não existe, na legislação federal, nenhum dispositivo legal que determine aos órgãos de meio ambiente a sua elaboração.

3)     Os EIA não guardam consonância com os Termos de Referência e, em alguns casos, as exigências contidas nos TR’s foram desconsideradas.

4)     Em alguns casos o objeto associado ao projeto em analise não está suficientemente explicitado, principalmente naqueles casos onde temos diversos subprojetos interdependentes.

5)     Há casos nos quais os EIA não apresenta alternativas tecnológicas para análise comparativa, o que configura o descumprimento dos incisos I e II do art.5º da Resolução Conama n.º 237/97.

Além disso, naqueles casos onde são apresentadas as alternativas tecnológicas (ou locacionais) estas são reconhecidamente inferiores ou inexequíveis, impedindo uma análise correta, isenta e criteriosa.

6)     As áreas de influência dos projetos não são definidas de modo adequado, dificultando  a determinação dos espaços onde incidirão os programas de mitigação ou compensação.

  •  As bacias hidrográficas são desconsideradas;
  • As áreas de influência são delimitadas sem alicerce nas características e vulnerabilidades dos ambientes naturais e nas realidades sociais regionais.

Estas constatações representam descumprimento do inciso III, art. 5º da Resolução Conama n.º 237/97.

7)     Quanto ao diagnóstico ambiental foram identificadas as seguintes inconsistências:

  •  Prazos insuficientes para realizar as pesquisas de campo;
  • Caracterizações baseadas em dados secundários, antigos e desatualizados;
  • Insuficiência de informações quanto à metodologia utilizada;
  • Propostas para execução de diagnósticos APÓS a concessão da licença;
  • Meio Físico e Biótico caracterizados a partir de mapas em escala inadequada ou com ausência de informações;
  • Ausência de mapas temáticos;
  • Ausência de dados que contemplem um ano hidrológico, no mínimo, o que pode resultar em graves problemas e risco elevado de acidentes ambientais em projetos de usinas hidrelétricas;
  • Apresentação de informações inexatas ou contraditórias;
  • Deficiências nas amostragens utilizadas nos estudos;
  • Caracterização incompleta de águas, sedimentos, solos, resíduos, ar, etc.
  • Desconsideração da interdependência entre precipitação e escoamentos superficial e subterrâneo;
  • Ausência ou insuficiência de dados quantitativos sobre a vegetação;
  • Ausência de dados sobre organismos de determinados grupos ou categorias;
  • Ausência de diagnósticos de sítios de reprodução e de alimentação de animais;
  • Pesquisas insuficientes;
  • Conhecimento insatisfatório dos modos de vida de coletividades e de suas redes intercomunitárias;
  • Ausência de estudos acerca do patrimônio cultural;
  • Não adoção de uma abordagem urbanística integrada em diagnósticos de áreas e populações urbanas afetadas;
  • Caracterizações socioeconômicas regionais genéricas, não articuladas às pesquisas locais;
  • Não identificação de determinados impactos;
  • Identificação parcial de impactos;
  • Identificação de impactos genéricos;
  • Identificação de impactos mutuamente excludentes;
  • Tendência à minimização dos impactos negativos e à supervalorização dos impactos positivos;
  • Raramente são desenvolvidos estudos acerca da cumulatividade e da sinergia dos impactos;
  • Proposição de medidas mitigadoras que não são adequadas para solução dos problemas encontrados;
  • Identificação de medidas mitigadoras pouco detalhadas;
  • Ausência de avaliação da eficiência das medidas mitigadoras propostas;
  • Não incorporação ao EIA das propostas desenvolvidas pelos grupos sociais afetados;
  • Ausência de proposição de programa de monitoramento de impactos específicos;
  • Proposição de monitoramento insuficiente;
  • Prazos de monitoramento incompatíveis com as épocas de ocorrência dos impactos.

Estas constatações representam descumprimento do art. 6º da Resolução Conama n.º 237/97.

8)     Quanto ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documento que deve acompanhar o EIA, foram identificadas as seguintes falhas/inconsistências:

  •   O RIMA é um documento incompleto;
  • A linguagem utilizada é inadequada à compreensão do público leigo;
  • Há distorção de resultados do EIA para minorar os impactos negativos;
  • Os resultados decorrentes das Audiências Públicas não são cprretamente incorporados ao RIMA.

Estas constatações representam descumprimento do art. 9º da Resolução Conama n.º 237/97.

 Conclusão:

No trabalho em comento foram analisados os respectivos EIA/RIMA de empreendimentos de grande porte, tais como: rodovias, usinas hidrelétricas, complexos turísticos, hidrovias, gasodutos, minerações, distritos industriais, ferrovias, portos, eclusas, transposição de água de rios, aterros sanitários, pontes e barragens.

O rol de falhas e inconsistências identificadas pela 4ª CCR do Ministério Público Federal é inconcebível, quer no que concerne ao seu quantitativo, quer no que tange à sua capacidade de fragilizar o processo de licenciamento ambiental.

Assim, os pontos negativos serão minimizados e os projetos aprovados a despeito dos seus reais impactos negativos.

Muitas das questões destacadas pelo MPF podem ser caracterizados como má-fé, configurando a supremacia do interesse econômico, vinculado aos pequenos grupos de interesse, em detrimento das questões ambientais que dizem respeito ao conjunto da sociedade.

A situação, da forma como está retratada, aponta para um processo de licenciamento ambiental fragilizado e entregue aos interesses mesquinhos do capital aliado à corrupção, reduzindo nossas chances de promovermos o desenvolvimento sustentável.

Os perdedores somos todos nós, uma vez que não há nenhuma garantia de que os projetos estejam sendo analisados de forma isenta, transparente e alicerçada em estudos técnicos de qualidade.

É muito importante conhecermos essa questão e divulgarmos o trabalho desenvolvido pelo MPF.

marceloquintiere@gmail.com

A LOGÍSTICA REVERSA

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:  Sugiro que o leitor  veja o vídeo sobre logística reversa na área do Blog destinada aos vídeos educacionais.

Todos nós atuamos como consumidores de bens e serviços.

Embora atuemos em escalas distintas associadas ao nosso poder aquisitivo, o fato é que estamos inseridos no mercado de consumo e somos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos, juntamente com os fornecedores de matéria prima, as indústrias transformadoras, as redes de distribuição varejista e a cadeia de operações pós-consumo.

Vamos examinar um produto muito comercializado ao longo dos últimos anos, o telefone celular, e verificar alguns aspectos importantes.

O telefone celular é vendido aos milhões de unidades em todo o mundo e o seu nível de substituição é bastante elevado em razão da velocidade com que as novas tecnologias são desenvolvidas e disponibilizadas nos aparelhos.

Hoje a maioria das pessoas não cogitaria comprar um aparelho celular que não pudesse acessar a Internet e as redes sociais, filmar seus vídeos ou tirar fotos de alta definição.

O avanço tecnológico é um instrumento que garante o desenvolvimento socioeconômico, mas, por outro lado, implica na geração de um enorme passivo ambiental associado aos milhões de aparelhos celulares (e suas baterias contendo metais pesados).

Esse passivo ambiental[1] representa um custo futuro que deverá ser assumido pelas empresas geradoras ou, na impossibilidade de sua identificação, pelo Poder Público, ocasionando perdas significativas de recursos públicos.

Além dos prejuízos meramente financeiros devemos considerar que os resíduos tóxicos apresentam uma velocidade de degradação muito lenta (alguns da ordem de milhares de anos) e podem, inclusive, passar a compor a cadeia alimentar, provocando danos à saúde humana (ex.: contaminações por mercúrio).

Devemos ter em conta que muitos dos produtos atuais de alta tecnologia possuem maior periculosidade e podem contaminar de forma persistente o solo, a água subterrânea e a atmosfera, representando riscos elevados aos ecossistemas.

Tendo em vista essas considerações a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) instituiu a denominada Logística reversa, uma das principais inovações na gestão de resíduos.

Conceito

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Desta forma o produto nocivo retorna dos consumidores aos fabricantes utilizando-se de uma cadeia de logística própria que deverá ser desenvolvida caso a caso, minimizando riscos e possibilitando que grandes volumes de resíduos sejam reciclados ou  novamente reutilizados nos processos produtivos.

Como funciona a logística reversa?

A logística reversa implica no retorno dos produtos e embalagens, após o seu uso pelo consumidor, aos comerciantes e distribuidores e desses para os fabricantes e importadores para que seja dada a destinação ambientalmente adequada.

Devemos observar, ainda, que a logística reversa é uma ação mais vinculada à esfera de atuação dos consumidores e do segmento privado, ou seja, o retorno dos resíduos ocorrerá de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Os serviços públicos de limpeza poderão vir a desenvolver ações no sentido de garantir a eficácia e eficiência dos procedimentos associados à logística reversa, mas deverão ser obrigatoriamente remunerados pelos custos assumidos.

Em outras palavras, a logística reversa é uma contribuição mais vinculada às empresas/indústrias que produziram os bens e à rede de logística de distribuição (empresas transportadoras, empresas de logística de atacado e comerciantes) que propiciou a disponibilização dos produtos aos consumidores finais.

Os consumidores, conforme destacaremos a seguir, também devem assumir sua cota de responsabilidade ao encaminhar os resíduos pós-consumo aos postos de coleta especializados.

Quais os produtos alcançados pela logística reversa?

A implantação de um sistema de logística reversa implica em custos financeiros elevados nas suas fases iniciais, embora seja de se esperar que a evolução do processo permita a criação de empregos, renda e tributos associados à indústria de reciclagem, bem como a redução dos custos das industriais em decorrência da substituição de matéria prima virgem por produtos reciclados.

Assim, não seria lógico obrigar um grande número de indústrias de diversos segmentos à implantação de um sistema oneroso cujos resultados benéficos demandariam alguns anos para ocorrer.

A solução encontrada pelo legislador foi o estabelecimento de um conjunto inicial de produtos que, em razão de seu maior grau de periculosidade e risco para os ecossistemas e saúde humana, deveria ser submetido ao sistema de logística reversa (incisos I a VI do art.. 33 da PNRS):

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;

II  –  pilhas e baterias;

III – pneus;

IV –  óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V –  lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

A logística reversa poderá ser estendida aos produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, por meio de regulamento ou de acordos setoriais e de termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.

Obrigações

A implantação da logística reversa obriga os diversos atores envolvidos com o ciclo de vida dos produtos a assumir responsabilidades específicas objetivando sua maior eficácia:

1)     Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens sujeitos ao sistema de logística reversa.

A responsabilidade do gerador de resíduos sólidos domiciliares termina com a disponibilização adequada para a coleta dos resíduos gerados, ou com a devolução no caso dos produtos e embalagens sujeitos ao sistema de logística reversa.

2)     Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelo sistema de logística reversa.

3)     Os fabricantes e os importadores deverão dar destinação ambientalmente adequada aos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelo sistema de logística reversa.

No caso dos rejeitos, onde não há mais viabilidade econômica ou possibilidade tecnológica para reciclagem/reutilização, os fabricantes e importadores deverão promover a sua disposição final ambientalmente adequada, conforme estabelecido pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

4)     O titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, pode encarregar-se das atividades sob responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no sistema de logística reversa.

Caso isso ocorra, o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos será devidamente remunerado, na forma previamente acordada entre as partes.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e embalagens sujeitos à logística reversa deverão assegurar a implantação e operação do sistema de logística reversa sob seu encargo, inclusive com a adoção de ações tais como:

– implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;

– disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;

– atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, no caso dos produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens.

Todos os atores envolvidos com os sistemas de logística reversa deverão manter atualizados e disponíveis ao órgão municipal competente e às outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

As informações supracitadas vão auxiliar a composição do banco de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), um dos instrumentos criados pela PNRS (art. 8º, inciso XI) com vistas a aprimorar o planejamento da gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Conclusão

A logística reversa constitui um instrumento poderoso no aprimoramento da gestão de resíduos sólidos no Brasil em função dos seguintes aspectos:

a)     Obriga os diversos atores da cadeia de consumo a assumir maior responsabilidade pela gestão dos resíduos;

b)    Desonera substancialmente o Poder Público da obrigação anterior de arcar com os custos vinculados à gestão dos resíduos associados aos produtos contidos nos incisos I a VI do art. 33 da PNRS;

c)     Permite menor sobrecarga nos aterros sanitários, garantindo-lhes maior vida útil;

d)    Permite a seleção de volumes significativos de resíduos com maior valor econômico e potencial para reciclagem;

e)     Induz a criação de polos de reciclagem com novas empresas e a consequente geração de empregos, aumento da renda e elevação na arrecadação de tributos juntos aos municípios;

f)      Reduz os custos industriais a partir do uso de matéria prima reciclada cujo custo é, via de regra, inferior àquele da matéria prima virgem (menor uso de água, energia elétrica, etc.).

marceloquintiere@gmail.com


[1] A esse respeito sugerimos a leitura de nosso artigo denominado Passivos Ambientais, publicado neste blog em 23/05/2012, tratando de questões conceituais, a importância socioeconômica e ambiental, bem como  alguns exemplos.