Arquivo do mês: março 2013

Indicadores Ambientais

O expressivo desenvolvimento econômico observado durante as últimas décadas trouxe profundos reflexos sobre os ecossistemas e a saúde humana, a saber:

  • Surgimento de passivos ambientais como aqueles em Goiânia, Cataguases e Chernobyl;
  • Acidentes ambientais decorrentes do afundamento de grandes petroleiros tais como o Exxon Valdez e o Prestige;
  • Desmatamento de grandes áreas de florestas tropicais;
  • Degradação da qualidade dos solos em função de erosões, salinização e aplicação excessiva de agrotóxicos;
  • Degradação da qualidade dos recursos hídricos em razão do excesso de substâncias tóxicas;
  • O comprometimento da biodiversidade em escala local e/ou planetária;
  • Depleção de recursos naturais, tais como a redução dos estoques nas regiões pesqueiras de todo o mundo pela pesca excessiva;
  • Contaminação e disseminação de doenças em lixões;
  • Mudanças climáticas derivadas do processo de aquecimento global com enormes riscos à segurança alimentar das populações; etc.

Em razão dos problemas supracitados a sociedade passou a cobrar mudanças capazes de garantir o desenvolvimento sustentável e a maior racionalidade na utilização dos recursos naturais.

Dentre as mudanças mais evidentes podemos destacar a elaboração de uma legislação ambiental mais rigorosa, o desenvolvimento de processos industriais menos agressivos ao meio ambiente, a aposta nas energias renováveis e políticas destinadas à defesa dos ecossistemas.

Vivemos um momento de transição onde, caso tenhamos sorte, poderemos reverter alguns processos danosos nas próximas décadas.

Entretanto, algumas perguntas merecem atenção:

  • Como as empresas podem melhorar o seu desempenho referente à temática ambiental?
  • Como medir os resultados alcançados por determinada política ambiental da empresa?
  • O que deve ser medido para que possamos aprimorar as políticas e projetos ambientais?
  • Como desenvolver instrumentos confiáveis para medir a evolução dos resultados de nossas políticas ambientais?

Essas questões nos remetem aos denominados Indicadores Ambientais.

1. Conceito

Os indicadores ambientais podem ser definidos como elementos utilizados para avaliar o desempenho de políticas ou de processos de forma clara e objetiva.

Os indicadores ambientais possibilitam, a partir de um grande número de dados isolados, a geração de informações que serão úteis para amparar decisões estratégicas.

Assim, os indicadores de desempenho ambientais podem ser usados como fonte de informações que originarão futuras políticas ambientais ou mesmo a adequação daquelas já existentes.

2. Utilização

Os indicadores de desempenho ambientais possibilitam o “ajuste fino” das políticas governamentais a partir do:

  • Aprimoramento dos processos internos;
  • Uso e alocação mais racional dos recursos humanos, orçamentários e de infraestrutura disponíveis;
  • Estabelecimento de objetivos e metas mais compatíveis com a realidade;
  • Monitoramento constante e eficaz das diversas ações associadas aos projetos e políticas públicas de meio ambiente..

3. Exemplos

Os indicadores ambientais podem abranger um grande número de áreas de análise (ex.: qualidade do solo; qualidade dos recursos hídricos; a proteção à biodiversidade; as mudanças climáticas locais; os processos de desmatamento, etc.).

Assim, a construção dos indicadores ambientais mais adequados dependerá sempre da definição prévia sobre os aspectos ou temas mais significativos.

A seguir destacamos alguns exemplos de indicadores ambientais que poderiam ser utilizados na análise de uma política governamental destinada a promover a agricultura irrigada no Brasil.

Vejamos agora um exemplo simples de política pública a ser analisada com o uso de indicadores ambientais:

Identificação da Política:  Incentivo à Agricultura Irrigada

Meta: Implantação de 250.000 hectares irrigados nos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Estimativa da População Atingida: 60.000 pessoas.

Geração de Empregos: 5.000 empregos diretos e 14.000 empregos indiretos.

A implantação de projetos de agricultura irrigada de grande porte enseja o surgimento de diversos impactos socioeconômicos e ambientais, tais como:

  • O uso excessivo de agrotóxicos;
  • A contaminação dos solos e da água subterrânea;
  • O incremento populacional e seus reflexos sobre os ecossistemas;
  • O acirramento dos conflitos de uso pela água;
  • Processos de salinização e erosão dos solos;
  • Maior desmatamento e comprometimento da biodiversidade local, etc.

A partir da indicação dos diversos impactos associados aos projetos de irrigação deveremos estabelecer aqueles reflexos que realmente são os mais significativos para o nosso trabalho de análise.

Após a seleção dos reflexos mais significativos iniciamos a etapa de construção dos indicadores que serão usados em nossas análises.

Vamos supor que nosso trabalho de análise tem como objetivo verificar se a política de irrigação desenvolvida pelo governo é capaz de promover danos ao sistema solo – água – planta.

Assim, precisaremos pensar em construir indicadores que possam aferir esse tipo de impacto sobre o sistema solo – água – planta.

4. Os Cuidados na Construção de Indicadores

A construção de indicadores de desempenho sejam eles utilizados na esfera ambiental, social ou econômica, é uma tarefa que exige um forte trabalho de pesquisa e cuidados.

Os indicadores devem apresentar preferencialmente as seguintes qualidades:

  •  SIMPLICIDADE:

Indicadores de fácil interpretação e que sejam capazes de indicar tendências de comportamento (crescente, decrescente, etc.).

Um indicador que suscita dúvidas de interpretação ou que nos obriga a executar amplos malabarismos filosóficos e/ou estatísticos não pode ser considerado útil.

  •  BAIXO CUSTO:

Um indicador cuja obtenção exija um custo elevado (ex.: exames laboratoriais onerosos e demorados) deve ser evitado.

  •  RÁPIDA OBTENÇÃO:

Os indicadores não devem estar atrelados a longos exames laboratoriais ou a uma série de cálculos. É melhor optar pelos indicadores que são obtidos de forma mais célere.

  •  PASSÍVEIS DE FUTURO MONITORAMENTO:

Muitas vezes nos deparamos com a necessidade de refazer análises voltadas para eventuais correções de resultados. Em outras ocasiões é necessário fazermos novos trabalhos para possibilitar a análise da evolução de tendência.

O indicador selecionado deve permitir contínuos trabalhos ao longo do tempo sem perder suas características.

  • POSSUIR MEDIDAS FÍSICAS:

Os indicadores devem, dentro das possibilidades, ser expressos em unidades físicas de fácil compreensão (toneladas, mortalidade percentual, taxa de natalidade, etc.) e que estejam firmemente vinculadas aos temas em análise.

 5. Possíveis Indicadores Ambientais a serem Desenvolvidos:

Nosso trabalho de análise tinha como objetivo verificar se a política de irrigação desenvolvida pelo governo foi capaz de promover danos ao sistema solo – água – planta.

Assim, poderíamos desenvolver uma série de indicadores que retratariam os impactos sobre o referido sistema, tais como:

  1. Porcentagem do desmatamento na área dos projetos  e a sua evolução ao longo do tempo.
  2. Existência de processos erosivos na área dos projetos;
  3. Existência de processos de salinização do solo nas áreas destinadas aos projetos;
  4. Uso de agrotóxicos e sua evolução;
  5. Os impactos gerados pela presença dos agrotóxicos;
  6. O acirramento dos conflitos de uso pela água.

Se nosso objetivo fosse, ao contrário,  a identificação dos diversos reflexos socioeconômicos associados aos projetos de irrigação, poderíamos desenvolver outro grupo de indicadores mais adequados ao tema:

  1. Geração de emprego e renda;
  2. Qualificação da mão de obra local;
  3. Diversificação da base econômica regional;
  4. Melhoria na qualidade de vida da população (mais hospitais, mais escolas, alimentação, etc.);
  5. Redução nas taxas de mortalidade infantil;
  6. Maior expectativa de vida, etc.

 marceloquintiere@gmail.com

 Bibliografia Consultada

  1. Sistema FIRJAN “Manual de Indicadores Ambientais” Rio de Janeiro:DIM/GTM, 2008.
  2. Philippi Jr., Arlindo e Malheiros, Tadeu Fabrício. “Indicadores de sustentabilidade e Gestão Ambiental” Ed. Manole Ltda. Barueri – SP, 2013.
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CHORUME – Métodos de Tratamento

O tratamento adequado dos resíduos sólidos representa um considerável desafio para os gestores públicos em razão dos volumes crescentes e da composição com a presença de elementos nocivos (metais pesados, lubrificantes, produtos químicos, agrotóxicos, etc.).

A maior parte de nossos municípios adotou a solução equivocada de encaminhar os resíduos gerados aos chamados lixões e os resultados extremamente danosos começam a surgir.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB – 2008, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e editada em 2010, a disposição final de lixo nos municípios brasileiros é dividida da seguinte forma:

  • 50,8 % em lixões;
  • 22,5 % em aterros controlados;
  • 27,7 % em aterros sanitários;

A “solução dos lixões” independe do tamanho do município ou de sua capacidade financeira, sendo possível observar lixões antigos em operação ou já desativados em praticamente todos os nossos municípios.

A prevalência dos lixões demonstra que grande porcentagem do lixo gerado diariamente não recebe o tratamento adequado, representando inconsistências e fragilidades da gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil.

Além disso, a presença de lixões significa maiores riscos para a saúde humana e comprometimento da biodiversidade, além de maior probabilidade de degradação da qualidade do ar, solo e água.

O lixão traz inúmeros problemas socioeconômicos e ambientais, dentre os quais se destacam:

  • Proliferação de vetores de doenças;
  • Produção de chorume e contaminação do solo e da água subterrânea;
  • Geração de metano, gás derivado da decomposição da matéria orgânica e considerado como um dos principais responsáveis pelo aquecimento global;
  • Marginalização do homem;
  • Contaminações por metais pesados, etc.

Devemos considerar, também, que o depósito direto de resíduos em lixões consiste em uma prática considerada obsoleta em termos tecnológicos, propiciando desperdícios financeiros, uma vez que simplesmente enterra grandes volumes de resíduos que poderiam, alternativamente, ser reciclados ou transformados em combustíveis.

Os lixões, esgotada sua capacidade de receber resíduos, se transformam em perigosos depósitos, inviabilizando o uso seguro da área e poluindo o meio ambiente por dezenas de anos após seu encerramento.

Um dos problemas mais graves da operação com lixões é a produção descontrolada de chorume e os riscos que esse produto pode gerar aos ecossistemas e à saúde humana.

O chorume é um líquido derivado da decomposição daquela fração da matéria orgânica presente nos resíduos sólidos e possui as seguintes características:

  • Complexidade variável;
  • Cor escura;
  • Odor desagradável;
  • Elevada concentração de compostos orgânicos;
  • Presença de metais pesados em lixões industriais;
  • Macro nutrientes inorgânicos; e
  • Microrganismos perigosos à saúde;

A composição do chorume é variável em razão dos componentes originais enterrados nos lixões, o que explica a dificuldade técnica em desenvolvermos um tratamento eficaz, rápido e confiável.

Em outras palavras a definição do melhor tratamento para esse tipo de efluente obriga a uma avaliação inicial e rigorosa das características e da composição do lixão, bem como do próprio chorume.

Neste artigo destacaremos algumas técnicas comumente empregadas no tratamento do chorume:

a)    Tratamento Primário:

Utiliza coagulantes como o sulfato de alumínio para formar coágulos, permitindo a remoção física dos componentes, sua clarificação e a regulação do pH.

b)    Tratamento Oxidativo:

Utilizam ozônio ou peróxido de hidrogênio (água oxigenada) para oxidar matéria orgânica de difícil degradação.

Sua principal vantagem é possibilidade de transformar os poluentes em formas mineralizadas ou biodegradáveis, não formando lodos ou produtos tóxicos.

Os produtos gerados são removidos por filtração.

c)    Tratamento Biológico:

Utiliza lodo ativado, lagoas aeradas ou filtros biológicos.

São usados nas fases que antecedem o envio do chorume tratado para as estações de tratamento de esgoto (disposição final).

Não é um método adequado para tratamento de chorume oriundo de lixões mais antigos.

A presença de metais tóxicos tais como o cobre, níquel e zinco pode inibir o processo.

d)    Separação com Membranas

Separação física onde a matéria sólida ou coloidal é retida nas membranas e a parte líquida é liberada.

Pode remover microrganismos patogênicos tais como protozoários, bactérias e vírus, além de elementos como sais, metais pesados, toxinas solúveis, etc.

e)    Evaporação

Evaporação em tanques abertos com o posterior tratamento da fase sólida com sais para redução do pH e do potencial nocivo do chorume.

Dentre as desvantagens temos a produção de odores e a emissão de amônia para a atmosfera.

f)     Recircularização

Aumenta a degradação anaeróbica no interior do lixão e transforma ácidos orgânicos em metano (CH4) e CO². Pode promover acidificação ou alcalinização do meio bacteriano.

Pode contribuir para a redução significativa do tempo de estabilização dos lixões.

g)    Neutralização

Método mais simples e comum para tratamento dos contaminantes inorgânicos. Utiliza-se a adição de bases ou ácidos para ajustar o pH.

Após o uso da neutralização o chorume pode ser encaminhado para outras modalidades de tratamento.

h)    Remoção dos Metais Pesados

Consiste no uso de cal ou soda cáustica.

Os metais pesados podem estar presentes em grandes concentrações quando tratamos de lixões industriais e o risco é significativo, em especial para os corpos hídricos e contaminação do solo.

Há risco, também, de introdução dos metais pesados na cadeia alimentar, prejudicando todo o ecossistema.

Conclusão:

Os lixões são passivos ambientais que precisam ser mapeados e desativados para evitarmos a contaminação de solo, água e atmosfera, além da degradação da qualidade dos ecossistemas.

A desativação dos lixões envolve duas etapas:

a)  Proibição da disposição final de resíduos:

Nessa fase o lixão é cercado e não é permitida a disposição de lixo novo ou a presença de animais e/ou catadores de resíduos.

Entretanto, a simples interrupção das atividades não garante a segurança da área do lixão, pois a mesma estará sujeita à decomposição da matéria orgânica com a geração de metano e chorume.

b)    Limpeza e descontaminação:

As áreas associadas aos lixões devem ser limpas com a retirada dos resíduos enterrados e, posteriormente, descontaminadas para possibilitar o uso econômico e racional.

A remoção dos resíduos pode ser realizada com o uso da técnica de Mineração de Lixões, já abordada em nosso artigo datado de 23.05.2012.

marceloquintiere@gmail.com

O Acidente de Cataguases e suas Lições

No dia 29 de março de 2013 completaremos 10 anos da ocorrência de um dos maiores acidentes ambientais da história do Brasil: o acidente de Cataguases (MG).

O presente artigo apresenta um breve resumo dos fatos vinculados ao acidente, suas causas e consequências socioeconômicas e ambientais, bem como a sua associação com dois temas importantes:

1)     A existência de um grande número de passivos ambientais em nosso país;  e

2)     A necessidade urgente de promovermos a segurança de barragens de resíduos.

 Do Acidente:

O acidente ocorreu em Cataguases (MG) no dia 29 de março, após o rompimento de uma barragem de resíduos sólidos na Fazenda Bom Destino, de propriedade da empresa Indústria Cataguases de Papel.

Entretanto nosso enredo começa na década de 50.

Em 1954 a Cia. Mineira de Papéis inicia suas operações, sendo vendida em 1980 ao Grupo Matarazzo, um grande grupo empresarial do país.

A produção de papel utilizava o conhecido Método Kraft com soda cáustica e os resíduos eram lançados nos rios da cidade sem tratamento prévio.

O resíduo, também chamado de “licor negro”, é composto basicamente por lignina, água e soda cáustica residual, e foi acumulado entre 1990 e 1992.  Esse tipo de resíduos é tóxico, apresentando pH elevado e alta concentração de matéria orgânica, o que pode prejudicar a biodiversidade local em casos de acidentes.

O descaso do Grupo Matarazzo gerou forte reação da sociedade local e a empresa foi interditada até a celebração de um Termo de Compromisso em 1982, segundo o qual a empresa se comprometia a construir um sistema de armazenamento dos resíduos e desenvolver seu posterior tratamento.

A empresa construiu duas grandes barragens cujas dimensões alcançavam 400 metros de comprimento, 200 metros de largura e 15 de profundidade.

De acordo com o projeto inicial os resíduos seriam armazenados e encaminhados ao processo de secagem para que a massa seca pudesse ser usada posteriormente como combustível para os fornos da própria empresa.

Entretanto, em 1993 o Grupo Matarazzo entrou em processo de falência e as duas barragens foram abandonadas.

Em 1994 uma nova empresa denominada Indústria Cataguases de Papel adquiriu a planta industrial e iniciou a fabricação de papelão reciclado com a geração de 275 empregos diretos e 1000 empregos indiretos.

Se a empresa utilizava o processo de reciclagem não poderia, portanto, gerar o tipo de efluente que vazou da represa.

Na realidade a área onde se localizavam as represas, denominada ironicamente  de fazenda Bom Destino, foi adquirida por outra empresa: Florestal Cataguazes em meados de 1995.

Em 2003 uma das barragens rompeu pelo excesso de peso em sua estrutura e pela ineficácia das fiscalizações do órgão ambiental responsável (FEAM).

Após o acidente foi constatado que a barragem intacta estava igualmente sobrecarregada e que o excesso de carga foi ocasionado pela construção irregular e criminosa de um muro de concreto no vertedouro da barragem.

Em outras palavras, a empresa responsável preferiu instalar uma obra irregular em suas barragens e correr o risco de gerar um grande acidente ambiental para não ser multada ou interditada pelo órgão ambiental.

Há que se destacar que a referida construção do muro sobre a saída do vertedouro da represa nunca foi detectada pelos órgãos de fiscalização, o que denota a ineficiência da administração pública ao longo dos anos.

 Os Reflexos do Acidente:

O rompimento da barragem propiciou o vazamento de 1,2 bilhões de litros de lixívia ou “liquor negro”, gerando os seguintes reflexos:

 a)     Na esfera Socioeconômica:

  • Corte na distribuição de água para diversas indústrias e 36 municípios, prejudicando mais de 700.000 pessoas;
  • Suspensão temporária das atividades da pesca e extração de areia para a construção civil;
  • Paralisação das aulas;
  • Custos com a perfuração de poços artesianos e aluguel de caminhões pipa;
  • Compra de milhares de cestas básicas durante 3 meses;
  • Indenização a pescadores e demais profissionais;
  • Queda na demanda por pescado oriundo das áreas afetadas;
  • Queda na arrecadação tributária nos municípios afetados uma vez que as indústrias deixaram de produzir durante 10 a 20 dias.

 b)    Na esfera Ambiental:

  •  Morte da vida aquática nos trechos dos rios que foram afetados;
  • Possibilidade de persistência dos resíduos no leito dos rios caso houvesse a presença de metais pesados, além das substâncias altamente tóxicas denominadas de dioxinas e furanos.
  • Os efeitos desses compostos orgânicos são cumulativos, podendo atingir os seres humanos através da cadeia alimentar, sendo necessário analisar as amostras de peixes, além do monitoramento intenso dos sedimentos.

 Considerações Adicionais:

Em que pese a dimensão dos danos gerados pelo acidente de Cataguases devemos considerar dois aspectos muito relevantes associados a esse tipo de acidente ambiental:

 a)     A existência de um grande número de Passivos Ambientais no Brasil:

 O passivo ambiental consiste em um valor monetário que procura expressar, ainda que sob a forma de estimativa, qual o gasto total que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos necessários para reparar toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente.

Conforme destaca MALAFAIA, a essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

Para UEHARA, o passivo ambiental se constitui no dia-a-dia em contrapartida às alterações ambientais provocadas pelas atividades econômicas desempenhadas pelas empresas.

O passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação destinada, única e exclusivamente, a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive os valores direcionados a investimentos na área ambiental (MALAFAIA).

De acordo com Ribeiro (1995), o Passivo Ambiental resulta em sacrifício de benefícios econômicos que devem ser assumidos para a recuperação e a proteção do meio ambiente, decorrente de uma conduta inadequada em relação às questões ambientais.

De forma bastante simples os passivos ambientais são derivados dos danos causados ao ambiente por empresas no decorrer da sua atividade de produção e de comercialização que, de acordo com a legislação vigente, são parte integrante da sua responsabilidade social.

Ao analisarmos esses conceitos iniciais, verificamos que é comum haver uma tendência à simplificação no sentido de que todo passivo ambiental seria fruto de um dano causado ao meio ambiente tendo a empresa como responsável.

Esse raciocínio, entretanto, está parcialmente correto.

A vinculação do passivo ambiental apenas com os danos gerados ao meio ambiente pelas atividades produtivas costuma provocar algum nível de confusão.

De acordo com Ribeiro e Gratão (2000), os passivos ambientais ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que o possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, pagaram vultosas quantias a título de indenização a terceiros, multas e recuperação de áreas danificadas, embora possam também ser originários de atitudes ambientalmente responsáveis e provoquem a execução de medidas preventivas para evitar impactos ao meio ambiente, sendo que os consequentes efeitos econômico-financeiros dessas medidas é que geram o passivo ambiental.

Embora estejam comumente associados a acidentes e danos que afetam o meio ambiente os passivos ambientais não estão restritos apenas às barragens de resíduos, sendo possível observar a sua presença associada a outras origens, tais como:

  •  Custos associados às ações para reparação de danos ambientais;
  • Custos de indenizações a terceiros em decorrência de acidentes ambientais.
  • Antigos tanques de combustíveis em postos de serviço;
  • As instalações industriais desativadas ou abandonadas;
  • Os resíduos de processos industriais lançados sem controle na atmosfera, nos corpos hídricos e no solo;
  • Produtos descartados ao final de sua vida útil sem que sejam adotadas medidas de proteção adequada (pneus, baterias automotivas, computadores e seus acessórios, baterias de telefones celulares e outros);
  • Lixões a céu aberto;
  • Solo contaminado pelo uso de agrotóxicos;
  • Manutenção de equipes ou departamentos voltados para a questão ambiental;
  • Aquisição preventiva de equipamentos para controle da poluição; etc.

 Nosso país possui milhares de passivos ambientais representados sob a forma de barragens de resíduos, postos de combustíveis abandonados, etc.

Infelizmente nossos órgãos ambientais ainda não possuem um mapeamento completo e confiável acerca dos passivos ambientais sob sua responsabilidade, o que torna muito mais difícil identificá-los e definir a melhor estratégia para minimizar os danos em caso de acidentes.

 b)    A Segurança das Barragens

O acidente de Cataguases obrigou a realização de uma auditoria ambiental pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de identificar responsabilidades e apurar os custos financeiros impostos à Administração Pública.

Dentre os resultados da referida auditoria podemos destacar a preocupação com a necessidade de dotar a Administração Pública de mecanismos que permitisse a identificação dos inúmeros passivos ambientais e a consequente redução dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

A partir dessa ideia inicial formulamos uma proposta para garantir a maior segurança dos passivos ambientais que, após sete (7) anos, resultou na edição da Lei n.º 12.334/2010, mais conhecida como a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

 A seguir destacamos os objetivos (art. 3º) e os fundamentos (art. 4º) da PNSB:

Art. 3o São objetivos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB):

I – garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências;

II – regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens em todo o território nacional;

III – promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens;

IV – criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança;

V – coligir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos;

VI – estabelecer conformidades de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo poder público;

VII – fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos.

 Art. 4o São fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB):

I – a segurança de uma barragem deve ser considerada nas suas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros;

II – a população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais;

III – o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la;

IV – a promoção de mecanismos de participação e controle social;

V – a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.

Bibliografia:

QUINTIERE, Marcelo. “Passivos Ambientais – O Risco Nosso de Cada Dia”. Ed. Publit. Rio de Janeiro 2010.

QUINTIERE, Marcelo. “Auditoria Ambiental” Ed. Publit. Rio de Janeiro. 2006.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Componentes Importantes

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010 trouxe profundas inovações quanto à gestão dos resíduos sólidos, tanto na esfera da Administração Pública quanto no que tange às empresas privadas e cooperativas de catadores de resíduos.

Dentre as inovações de maior destaque podemos apontar a obrigatoriedade de elaboração dos denominados Planos de Gestão de Resíduos, documentos que devem ser desenvolvidos pelos entes federados e empresas privadas com o objetivo de nortear a gestão dos resíduos sólidos no país.

Os Planos de Gestão de Resíduos possibilitam, resumidamente, a obtenção de uma visão atual do problema (uma espécie de raios-X) e o estabelecimento de metas e objetivos a serem alcançados ao longo do tempo.

Assim, o ente federado ou empresa teria condições de identificar as inconsistências e falhas presentes em seus respectivos sistemas de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, possibilitando o aprimoramento da sua atuação.

O espírito da PNRS neste aspecto é induzir os entes federados e empresas privadas a identificar algumas questões básicas referentes à gestão de seus resíduos sólidos:

  1.  “onde estamos”;
  2. “quais os problemas que devemos enfrentar”
  3. “como podemos ser mais eficazes e eficientes” e
  4. “aonde desejamos chegar”

Ao elaborar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a União apresenta aos demais entes federados as grandes linhas ou diretrizes que deverão nortear as políticas e ações voltadas à gestão dos resíduos sólidos.

Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.

A partir do Plano Nacional os entes federados poderão desenvolver seus próprios planos de gerenciamento de resíduos, proporcionando maior detalhamento das ações a serem adotadas.

O Plano Nacional será elaborado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (conforme disposto no art. 46 do Decreto nº 7.404/2010), e suas projeções e cenários, bem como o estabelecimento de metas de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, contemplarão um horizonte temporal de vinte anos.

Por outro lado a atualização obrigatória dos planos de gestão a cada quatro anos permite um ajuste mais fino das previsões iniciais, permitindo que as políticas públicas sejam mais efetivas e eficazes.

A seguir destacaremos neste artigo dois aspectos que devem ser contemplados pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos: o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos e a proposição de cenários.

I – diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos

De acordo com os esclarecimentos apresentados anteriormente, a elaboração de uma política pública deve considerar não apenas a situação atual, mas a perspectiva futura.

Os especialistas em planejamento afirmam que um bom projeto deve considerar o ponto de partida (onde estamos) e o ponto de chegada (onde desejamos chegar). Usando uma imagem mais singela, podemos imaginar uma moeda e suas duas faces: uma representa a situação atual, e a outra significa o futuro que pode vir a ocorrer.

Esse raciocínio pode parecer simplista, mas a imensa maioria dos nossos municípios não possui sequer a quantificação do volume de seus resíduos ou a análise da sua respectiva composição percentual.

Qualquer planejamento objetivando o estabelecimento de políticas e ações para a gestão dos resíduos sólidos deverá partir do conhecimento acerca do quantitativo gerado, não apenas em termos de toneladas/mês, mas de composição média dos resíduos.

Em outras palavras, é necessário conhecer o percentual aproximado dos componentes básicos (matéria orgânica, vidro, metais, plásticos etc.).

A partir do diagnóstico da situação atual será possível a elaboração de uma política pública mais ajustada à solução do problema, permitindo a alocação racional de recursos financeiros e tecnológicos, bem como de pessoal e de infraestrutura.

II – proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas

A análise ou prospecção de cenários futuros é uma atividade complexa e deve considerar os impactos das políticas macroeconômicas nacionais e internacionais, bem como aspectos relacionados com o crescimento do PIB, o crescimento populacional, as modificações esperadas no nível de consumo e as alterações que podem ocorrer na composição média dos resíduos (ex.: mais embalagens, menor concentração de matéria orgânica etc.).

Para exemplificar essa questão vamos imaginar que o Plano de Gestão elaborado inicialmente considerou um crescimento do PIB da ordem de 5% ao ano, e que este patamar seria mantido durante um horizonte temporal de vinte anos.

Uma taxa de crescimento anual desse porte significa um percentual acumulado de aproximadamente 165% para o período de vinte anos. Entretanto, esse cenário inicial representa uma estimativa que envolve incertezas diversas e pode vir a não se materializar.

O surgimento de uma crise econômica mais intensa, como a crise econômica que enfrentamos desde 2009, pode reduzir drasticamente o crescimento anual e, consequentemente, o percentual de crescimento acumulado ao longo dos vinte anos.

Assim, aquelas políticas destinadas à construção de aterros, projetos de reciclagem e geração de energia elétrica a partir do lixo, concebidas tendo como base um cenário inicial mais favorável, deverão ser revistas e readequadas, evitando a construção dos chamados “elefantes brancos”.

Se, por outro lado, a economia vier a apresentar taxas de crescimento superiores a 5% ao ano, teremos um impacto significativo na geração total de resíduos, o que obrigará os entes federados a realizar novos investimentos para fazer frente ao problema.

Da mesma forma devem ser consideradas tendências tais como o surgimento de novas tecnologias, novos produtos e seus resíduos, novas formas de consumo (ex.: compras via internet), novos arranjos ou cadeias produtivas, formação de blocos econômicos que ensejarão a ampliação do comércio internacional (ex.: Nafta, Mercosul, União Europeia).

As mudanças em nível político também são fundamentais na elaboração das análises, haja vista seu potencial em afetar populações e seus níveis de consumo, estimulando, por exemplo, processos migratórios para aquelas áreas com maior crescimento ou com melhores perspectivas econômicas.

Em sentido oposto podemos presenciar o êxodo de grandes contingentes populacionais, em razão de conflitos ou políticas de desenvolvimento locais equivocadas. Nesses casos teremos a redução no consumo per capita e a consequente queda na geração de resíduos.

A cada uma dessas possíveis alterações de cenários futuros teremos, como consequência, modificações nos quantitativos de resíduos gerados e no grau de risco que representam.

Conclusão

A elaboração dos planos de gestão de resíduos é uma atividade obrigatória que tem por objetivo aumentar a eficácia e a eficiência das diversas ações destinadas a reduzir os impactos nocivos dos resíduos (poluição, contaminação do solo, ar e água, produção de doenças, etc.).

Devemos lembrar que, de acordo com a PNRS, a sanção vinculada ao ente federado que não desenvolver o respectivo plano de gestão está prevista no artigo 18 da PNRS:

“Art. 18.  A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.” 

A  lógica que ampara a aplicação daquela sanção é de simples compreensão:

A elaboração do plano de gestão de resíduos obriga o ente federado a conhecer a realidade da gestão dos resíduos sólidos em seu território, incluindo aspectos básicos tais como:

  • O volume de resíduos gerados;
  • Os geradores;
  • Os tipos de resíduos predominantes;
  • O risco potencial dos resíduos para os ecossistemas e saúde humana;
  • O sistema de coleta e transporte;
  •  Os tratamentos disponíveis e as falhas/irregularidades detectadas;
  • As alternativas para disposição ambientalmente adequada dos resíduos;
  • As metas e objetivos de curto, médio e longo prazo, etc.

Se o plano de gestão não for elaborado significa que, a priori, o gestor público não está suficientemente comprometido com a solução dos problemas vinculados aos resíduos sólidos.

Nesses casos o gestor não poderá solicitar recursos ao Governo Federal para investimentos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

marceloquintiere@gmail.com

As Dimensões da Sustentabilidade

A temática ambiental envolve uma série de questões extremamente relevantes para o futuro do Homem, dentre as quais podemos destacar:

  • A preservação do potencial de nossa da biodiversidade;
  • A proteção dos diversos ecossistemas e de seu potencial para promover a qualidade de vida;
  • O processo de aquecimento global e as medidas necessárias à redução do seu ritmo;
  • A degradação dos corpos hídricos (oceanos, rios e águas subterrâneas);
  • O Desenvolvimento Sustentável, etc.

O denominado Desenvolvimento Sustentável (DS) e seus reflexos nas esferas política, econômica, ambiental e social constituem um verdadeiro desafio imposto às nações, sejam ricas ou pobres, poderosas ou não.

O que significa o termo “Desenvolvimento Sustentável”?

Para responder a essa questão devemos fazer uma breve viagem no tempo….mais precisamente para a década de 70.

Naquela época os pesquisadores começaram a perceber as interações existentes entre o processo de industrialização, o crescimento populacional acelerado e a deterioração do meio ambiente.

Em 1972 foi produzido um relatório pelo Clube de Roma, intitulado “Os Limites do Crescimento”, cuja conclusão associava o progresso econômico desordenado com os riscos sérios e crescentes aos ecossistemas.

Naquele mesmo ano a Organização das Nações Unidas promoveu a sua primeira Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia) com a presença de 113 países.  Os aspectos centrais daquela conferência mundial estavam centrados em três grandes temas:

  • Crescimento populacional acelerado;
  • Processo de urbanização desordenado; e
  • As tecnologias empregadas no processo de industrialização.

A Conferência de Estocolmo representou um divisor de aguas e o início do movimento ambientalista por um modelo de crescimento mais harmônico, mas os resultados positivos ainda demoravam a ocorrer.

Em 1983 a ONU decidiu pela criação de uma comissão para estudar a crescente e acelerada deterioração do meio ambiente, bem como dos recursos naturais, e as consequências que se poderia esperar em termos econômicos e sociais.

Esta comissão foi denominada de Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) ou, mais simplesmente, de Comissão Brundtland em homenagem à sua coordenadora Gro Harlem Brundtland, médica, diplomata, política e ex-Primeira Ministra da Noruega.

As discussões e conclusões alcançadas pela Comissão Brundtland constituem a base que permitiu a posterior elaboração do livro “Nosso Futuro Comum”, de 1987, cujas principais contribuições foram:

  • Os estoques de capital ecológico estavam sendo consumidos mais rapidamente do que a sua capacidade de regeneração, ou seja, o crescimento econômico desordenado comprometia a capacidade de Resiliência dos ecossistemas;
  • O crescimento econômico é imperativo para redução da pobreza e minimização dos impactos ambientais;
  • Desenvolvimento econômico e meio ambiente não são dimensões excludentes ou antagônicas, desde que sejam observados os limites físicos e ecológicos dos ecossistemas;
  • Definição do termo Desenvolvimento Sustentável (DS) como sendo:

O padrão de desenvolvimento que é capaz de atender às necessidades presentes das populações sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações atendam às suas próprias necessidades.”

A ideia do Desenvolvimento Sustentável rapidamente conquistou corações e mentes em todo o mundo, mas fosso entre ricos e pobres foi ampliado. Da mesma forma os problemas ambientais que enfrentamos atualmente sintetizam a insustentabilidade do atual crescimento socioeconômico.

A diferença crescente entre países ricos e pobres, notadamente quanto aos seus estilos de desenvolvimento e respectivos níveis de consumo (energia, recursos não renováveis, acesso à água, biodiversidade, etc.) demonstra claramente que ainda vivemos em um mundo profundamente desigual e ameaçadoramente instável após 26 anos.

Em outras palavras a manutenção dos elevados níveis de consumo atual dos norte-americanos e europeus significa uma condenação tácita à pobreza que atingirá uma ampla camada da população de muitos países da África, Ásia e América Latina.

De fato é muito difícil se pensar em equilíbrio ambiental quando um norte-americano acelera um potente carro movido por um motor V8 ao passo que outros 19 cidadãos (na sua maioria africanos, asiáticos e latino americanos) ainda precisam lutar diariamente por questões “insignificantes” como alimento, acesso à água potável e controle de doenças já erradicadas no mundo desenvolvido.

Não seria mais lógico impedir o prazer predatório de acelerar um V8 (talvez pelo aumento dos impostos) e alocar recursos e tecnologias para melhorar a qualidade de vida da camada mais indefesa da população mundial?

No plano das ideias talvez fosse possível sonhar…

Entretanto, no plano real as coisas são muito mais difíceis e lentas uma vez que a parcela rica da população (a minoria) parece considerar o aumento na concentração de renda e o consumo irresponsável como a missão que lhe foi imposta por Deus.

Mas, agora que já sabemos o significado do termo Desenvolvimento Sustentável e reconhecemos o hiato entre ricos e pobres, devemos nos questionar acerca da real dificuldade em se alcançar um nível de desenvolvimento mais racional e harmônico.

Por que é tão difícil alcançar o Desenvolvimento Sustentável?

Quando falamos em Desenvolvimento Sustentável temos, em geral, duas dimensões em mente:

a)     Desenvolvimento como sendo um sinônimo de simples crescimento econômico, com a contínua e crescente produção de bens; e

b)    Meio Ambiente como um sinônimo do conjunto de recursos naturais (renováveis ou não) disponíveis para obtermos o crescimento econômico.

Assim, o Desenvolvimento Sustentável poderia ser facilmente alcançado se atrelássemos o nível de crescimento econômico à reserva de recursos naturais disponíveis.

Nesse modelo simplista haveria a eliminação na origem de todos aqueles produto  que fossem ambientalmente insustentáveis e socialmente inúteis (ex.: uma Ferrari com motor de 600 hp ou coleiras de diamantes para cãezinhos estressados).

Em que pese a boa intenção o nosso modelo simplista está totalmente desconectado da realidade, haja vista a crescente produção de Ferraris e o grande número de cães estressados.

Mas onde está o problema?  Por que é tão difícil alcançar o Desenvolvimento Sustentável mesmo havendo a consciência de que estamos cavando nossas próprias sepulturas?

A resposta está associada à existência de outras dimensões que precisamos considerar!

De acordo com o economista e pesquisador polonês Ignacy Sachs, o desenvolvimento deve ser concebido como a combinação do crescimento econômico com o aumento igualitário do bem-estar social e a preservação ambiental.

Segundo Sachs a sustentabilidade apresenta cinco (5) dimensões:

1)     Sustentabilidade Econômica:

  • Associada à alocação e gestão mais eficiente dos recursos;
  • Necessita de regularidade no fluxo de investimentos;
  • Exige a superação de condições limitantes tais como a dívida externa dos países mais pobres, a gradual eliminação das barreiras protecionistas e o acesso amplo às tecnologias inovadoras.

2)     Sustentabilidade Ecológica:

  • Identificação e respeito à capacidade de suporte dos ecossistemas, eliminando ou controlando as atividades cujo impacto ameacem a resiliência dos sistemas;
  • Pressupõe o uso racional de recursos;
  • Impõe a limitação do consumo dos combustíveis fósseis (lembram-se da Ferrari?);
  • Opção preferencial por produtos renováveis;
  • Incentivo à indústria da reciclagem;
  • Limitação dos níveis de consumo dos países ricos;
  • Uso crescente de energias limpas e sustentáveis (solar, eólica e biomassa);
  • Necessita de instrumentos e políticas destinadas à proteção ambiental (criação de unidades de proteção, definição de padrões de qualidade, monitoramento ambiental, fiscalização, zoneamento ambiental e licenciamento ambiental com a elaboração de EIA/RIMA adequados); e
  • Redução gradual dos níveis de poluição industrial (processos mais eficazes e limpos com menor geração de resíduos, consumo de matéria prima, energia e água).

3)     Sustentabilidade Social:

  •  Associada a uma alteração nos padrões de consumo;
  • Nova ótica quanto aos padrões ou estilos de desenvolvimento priorizando a equidade de renda;
  • Busca a redução da disparidade existente entre ricos e pobres;
  • Exige contínuos investimentos em programas de educação ambiental, em especial no que concerne aos padrões de consumo mais conscientes.

4)     Sustentabilidade Espacial:

  •  Exige um esforço no sentido de encontrar uma melhor distribuição dos assentamentos humanos e suas atividades econômicas, descentralizando o crescimento econômico;
  • Redução gradual da grandes áreas metropolitanas, minimizando os diversos impactos ambientais gerados, tais como: poluição; sobrecarga dos serviços públicos de saúde, segurança, educação, saneamento e transporte; geração excessiva de resíduos, consumo elevado de água e energia, etc.
  • Planejamento de novos assentamentos após prévia análise da capacidade de suporte dos ecossistemas locais.

5)     Sustentabilidade Cultural:

  •  Pressupõe a observância das características existentes em cada ecossistema, em cada grupo social e em cada local.

Conclusão

 O Desenvolvimento Sustentável constitui um processo complexo que envolve diversas variáveis nem sempre visíveis aos olhos dos gestores.

A mudança de paradigmas é a chave para um mundo mais harmônico e sustentável, sendo necessário encontrarmos novos olhares para nossos velhos problemas.

Entendo que a garantia dos interesses das futuras gerações não passa apenas pela necessária proteção dos ecossistemas, mas por um considerável esforço no sentido de dotar as comunidades de um melhor nível de educação ambiental.

marceloquintiere@gmail.com