Arquivo do mês: maio 2013

Os Impactos Ambientais das CIDADES

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

•Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
•Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
•Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Este artigo analisará os impactos ambientais associados às CIDADES, mais especificamente no que tange ao crescimento urbano desordenado.

O Crescimento Urbano Desordenado

O meio ambiente possui uma ampla gama de enfoques, permeando muitas áreas do conhecimento humano, com forte presença na economia, política externa e comércio internacional.

Assim, nos parece evidente que devemos considerar o meio ambiente sob uma ótica mais abrangente, englobando diversas dimensões importantes e estratégicas além da fauna e da flora.

Ao observamos mais atentamente uma grande cidade, a sua dinâmica populacional, as atividades econômicas ali desenvolvidas, a presença massiva de indústrias e processos poluentes, bem como o comprometimento dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade), entendemos que o crescimento urbano se reflete em complexas interações com o meio ambiente.

As cidades são, como veremos a seguir, um componente importante vinculado aos diversos problemas e impactos ambientais, sendo necessária a sua inclusão em nossas análises.

O crescimento das cidades como centros de oportunidades econômicas e serviços tais como saneamento, transporte, segurança, lazer, educação, saúde, renda e outros, fez com que surgisse um processo migratório a partir das populações rurais.

O Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecido pelo título “Nosso Futuro Comum”, destaca que o século XX foi marcado pela chamada “Revolução Urbana”.

Vejamos alguns aspectos relevantes associados ao processo de crescimento das cidades:

•No período de 60 anos (1920 – 1980) a população urbana dos países em desenvolvimento cresceu 10 vezes, ao passo que a sua população rural apenas dobrou.

•Em 1940, uma em cada oito pessoas vivia em centros urbanos, sendo que apenas uma em cada 100 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

•Já em 1980 uma pessoa em cada três vivia em centros urbanos, sendo que uma em cada 10 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

Isto significa um enorme incremento da população urbana e, muito importante também, o surgimento das chamadas megalópoles (ex. Cidade do México, São Paulo, Nova York e outras) onde convivem milhões de pessoas.

A urbanização é um processo ainda em expansão que atinge todos os continentes, conforme se verifica na tabela a seguir:

Tabela n.º 01: Percentual da População Vivendo em Área Urbana

Continente Analisado                                  População em área Urbana (%)
África                                                                                      40
Oceania                                                                                   71
Ásia                                                                                          43
Europa                                                                                    73
América do Norte                                                                 82
América do Sul                                                                     84
América Central e Caribe                                                   71
Total em Termos Mundiais                                               51

É importante destacar que alguns países até então notadamente agrários como o Brasil, com grande parcela de suas populações vivendo no meio rural, passaram a vivenciar migrações significativas, o que ocasionou o crescimento insustentável e desordenado das cidades.

De acordo com o Censo de 2010 o Brasil contava com 84% de sua população vivendo em ambientes urbanos.

O crescimento desordenado leva, como destacaremos a seguir, a uma sobrecarga dos sistemas de segurança, transporte, saneamento básico, saúde e educação com óbvios reflexos na qualidade de vida dos indivíduos, além de facilitar o surto de doenças endêmicas.

O Meio Ambiente Artificial:

Como as cidades estão contempladas no âmbito do meio ambiente? Como se dá a inserção da cidade, enquanto ambiente modificado pelo Homem, no contexto mais amplo do meio ambiente?

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, conceitua o meio ambiente como sendo “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Esse conceito nos leva a ponderar que as cidades constituem um componente ambiental importante que convencionamos denominar de “meio ambiente artificial”.

O Meio Ambiente Artificial é compreendido pelo espaço urbano construído pelo Homem, incluindo o conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e os demais equipamentos públicos, tais como rodovias, ferrovias, represas (denominados de espaço urbano aberto).

Dessa forma, todos os espaços construídos, bem como todos os espaços habitáveis pela pessoa humana compõem o denominado meio ambiente artificial.

O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), instrumento que prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano.

A inclusão do meio ambiente artificial nos estudos e análises ambientais representa uma evolução fundamental, uma vez que os centros urbanos possuem características próprias que afetam o meio ambiente local e o seu entorno.

As Cidades e seus Impactos Ambientais

Os problemas ambientais decorrentes das grandes aglomerações humanas podem ser resumidos nos seguintes aspectos:

i) Comprometimento dos recursos hídricos com a crescente poluição das águas subterrâneas e o assoreamento de rios e córregos;

ii) Ocupação de encostas e outras áreas de risco com moradias inadequadas e inseguras, ocasionando a destruição da vegetação nativa e ameaças de deslizamentos de terra;

iii) Demanda crescente de recursos naturais (solo, água, biodiversidade) e de energia;

iv) Contínuo aumento da área impermeável com a abertura de novas ruas, construções diversas, áreas asfaltadas e a eliminação da cobertura vegetal, impedindo a infiltração das águas da chuva;

v) Destruição e/ou afastamento da fauna e flora existentes no local, comprometendo o equilíbrio ecológico, a cadeia alimentar e a biodiversidade nativa;

vi) Maior probabilidade de surgimento de doenças endêmicas, bem como a sua consequente disseminação;

vii) Aumento dos níveis de poluição atmosférica, sonora e industrial;

viii) Aumento do volume de resíduos sólidos a ser descartado/tratado diariamente;
A esse respeito cumpre destacar que o Brasil tem uma produção média de 1,1 kg de resíduos por habitante a cada dia.

ix) Marginalização do indivíduo e aumento da violência urbana; e

x) Formação das denominadas “ilhas urbanas de calor”, com alterações no clima local.

No tocante à formação das “ilhas de calor” é importante desenvolvermos alguns comentários adicionais:

As cidades possuem extensa área construída, composta por rodovias e edificações diversas, que absorvem calor durante o dia (elevando as temperaturas médias) e dissipam o calor lentamente durante a noite.

Assim, as cidades possuem uma temperatura média diária (consideradas as 24 horas) superior àquelas observadas nas áreas limítrofes, gerando desconforto, maior consumo de energia para acionamento dos sistemas de refrigeração e maior incidência de doenças respiratórias.

A esse respeito destacamos uma pesquisa desenvolvida nos EUA acerca das alternativas para redução do fenômeno das “ilhas de calor”: a simples pintura do teto das edificações com tintas mais claras e o uso de cobertura verde.

Em ambos os casos houve uma considerável redução de temperatura e do consequente consumo de energia elétrica para refrigeração.

São aspectos importantes que deveriam ser mais trabalhados junto, por exemplo, aos cursos de engenharia e arquitetura de modo a formar uma consciência quanto aos problemas ambientais que muitas vezes passam despercebidos.

A concentração de indústrias representa outro aspecto negativo associado aos grandes centros urbanos e decorre das vantagens competitivas oferecidas, em especial a maior proximidade com o mercado consumidor, rede elétrica, água canalizada, saneamento básico e demais serviços públicos, vias de transporte mais eficazes para recebimento de matéria-prima e escoamento da produção, mão de obra mais qualificada, maior sinergia com empresas vinculadas às cadeias produtivas, etc.

Nas áreas mais densamente povoadas temos maior incidência de doenças respiratórias agudas, tuberculose, parasitas intestinais e doenças tais como a cólera, dengue, disenteria, hepatite e outras, geralmente associadas a um saneamento precário ou à ingestão de água contaminada e que acabam por aumentar as taxas de mortalidade, especialmente entre as crianças e idosos.

Os impactos sobre a oferta de água potável em razão da carência de planejamento urbano são visíveis quando se observa a ocupação de áreas inadequadas como as encostas de morros e as proximidades de nascentes de rios, ocasionando o comprometimento da qualidade e volume de água disponível para as populações.

O Brasil não é uma exceção nesse contexto mundial uma vez que, de acordo com os dados do Ministério das Cidades, convivemos com um quadro alarmante no que concerne à ocupação dos espaços urbanos, sendo possível observar que a acentuada desigualdade de renda atua como um dos fatores determinantes das péssimas condições a seguir destacadas:

•Aproximadamente 84% da população brasileira vive em cidades;

•O Brasil possui um déficit habitacional correspondente a 4,8 milhões de unidades;

•Cerca de 60 milhões de brasileiros (9,6 milhões de domicílios) que vivem nas cidades não dispõem de coleta de esgoto;

•Somente 25,6% dos esgotos coletados recebem tratamento adequado;

•Aproximadamente 15 milhões de pessoas (3,4 milhões de domicílios), não possuem acesso à água encanada;

•16 milhões de brasileiros não têm coleta de resíduos sólidos;

•51% dos municípios depositam, em lixões, os resíduos coletados;

•Dos 30 milhões de veículos que circulam no Brasil, 25 milhões são automóveis e apenas 115 mil são ônibus, demonstrando as limitações do sistema de transporte de massa;

•A população mais carente vive sem acesso às condições básicas em favelas, ocupações de risco ou loteamentos irregulares, áreas que, sob o ponto de vista fundiário, constituem uma ilegalidade.

•O número de moradores em favelas duplicou de 1980 a 1990. Nesse território de fragilidade urbana proliferam a violência, o crime organizado, a discriminação e a exclusão social.

CONCLUSÃO

As alternativas para reversão deste quadro passam pela adoção de políticas governamentais que priorizem a alocação de recursos e/ou a concessão de incentivos fiscais e tributários em benefício de outros centros urbanos secundários, facultando a desconcentração das indústrias e serviço, induzindo consequentemente a população dos grandes centros urbanos a migrar.

A ação do Estado é, portanto, fundamental para reverter o quadro atual de concentração urbana, priorizando a implantação de uma infraestrutura moderna e eficaz de transporte e de comunicações, a descentralização dos serviços públicos e a identificação e valorização das vocações existentes nos centros urbanos menores.

MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Qual a primeira imagem que as pessoas fazem em suas mentes quando ouvem o termo “meio ambiente”?

 Se escolhermos aleatoriamente um grupo de pessoas, de diferentes raças, idades, classes sociais e renda e fizermos essa pergunta obteremos diversas respostas. Alguns dirão que o meio ambiente está associado à necessidade de protegermos espécies em extinção, tais como o urso panda, as baleias e o mico-leão dourado.

Outro grupo dirá que o meio ambiente está relacionado a problemas graves cujos reflexos alcançam uma escala global, tais como o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio ou o comprometimento dos recursos hídricos.

Outros poderão dizer que o meio ambiente deve considerar a união do desenvolvimento econômico e social em sintonia com a preservação dos recursos naturais, evitando a ocorrência de acidentes como Chernobyl (ex-URSS) ou o vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010.

Se perguntarmos a um habitante de Tuvalu[1], uma ilha-nação localizada no Oceano Pacífico, sua noção de meio ambiente muito provavelmente estará associada ao processo de aquecimento da Terra que ameaça destruir seu país, cultura e tradições, colocando em risco a sua própria nacionalidade.

Uma pergunta para a sua reflexão: qual dessas visões está mais próxima da verdade?

Na realidade todas as visões podem ser consideradas como sendo corretas, uma vez que o meio ambiente possui uma ampla gama de enfoques, permeando muitas áreas do conhecimento humano, com forte presença na economia, política externa e comércio internacional.

Assim, nos parece evidente que devemos considerar o meio ambiente sob uma ótica mais abrangente, englobando diversas dimensões importantes e estratégicas além da fauna e da flora.

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, conceitua o meio ambiente como sendo “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Esse conceito nos leva a ponderar que as cidades constituem um componente ambiental importante que convencionamos denominar de “meio ambiente artificial”

O Meio Ambiente Artificial é compreendido pelo espaço urbano construído pelo Homem, incluindo o conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e os demais equipamentos públicos tais como rodovias, ferrovias, represas (denominados de espaço urbano aberto).

Dessa forma, todos os espaços construídos, bem como todos os espaços habitáveis pela pessoa humana compõem o meio ambiente artificial.

O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), instrumento que prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano.

A inclusão do meio ambiente artificial nos estudos e análises ambientais representa uma evolução  fundamental, uma vez que os centros urbanos possuem características próprias que afetam o meio ambiente local e o seu entorno.

Os problemas ambientais decorrentes das grandes aglomerações humanas podem ser resumidos nos seguintes aspectos:

i)  Comprometimento dos recursos hídricos com a poluição das águas subterrâneas e o assoreamento dos rios e córregos;

 ii) Ocupação de encostas e outras áreas de risco com destruição da vegetação nativa e ameaças de deslizamentos de terra;

iii) Contínuo aumento da área impermeável com a abertura de novas ruas e estradas asfaltadas e a construção de imóveis, impedindo a infiltração das águas da chuva;

 iv) Destruição e/ou afastamento da fauna e flora existentes no local, comprometendo o equilíbrio ecológico, a cadeia alimentar e a biodiversidade nativa;

v)  Maior probabilidade de surgimento de doenças endêmicas e sua disseminação;

vi)  Aumento dos níveis de poluição atmosférica, sonora e  industrial ;

 vii)  Aumento do volume de resíduos sólidos a ser descartado/tratado diariamente;

 viii)  Marginalização do indivíduo e aumento da violência urbana.

A concentração de indústrias representa outro aspecto negativo associado aos grandes centros urbanos[2] e decorre das vantagens competitivas oferecidas, em especial a maior proximidade com o mercado consumidor, rede elétrica, água canalizada, saneamento básico e demais serviços públicos, vias de transporte mais eficazes para recebimento de matéria-prima e escoamento da produção, mão de obra mais qualificada, maior sinergia com empresas vinculadas às cadeias produtivas, etc.

O crescimento das cidades, assumindo o papel de centros de oportunidades econômicas, oferecendo toda uma gama de serviços tais como saneamento, transporte, segurança, lazer, educação, saúde, renda e outros, fez com que houvesse uma onda migratória das populações rurais em direção às cidades.

O Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecido pelo título “Nosso Futuro Comum”, destaca que o século XX foi marcado pela chamada “Revolução Urbana”.  Vejamos alguns aspectos relevantes:

  •  No período de 60 anos (1920 – 1980) a população urbana dos países em desenvolvimento cresceu 10 vezes, ao passo que a sua população rural apenas dobrou.
  •  Em 1940, uma em cada oito pessoas vivia em centros urbanos, sendo que apenas uma em cada 100 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.
  • Já em 1980 uma pessoa em cada três vivia em centros urbanos, sendo que uma em cada 10 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

Isto significa um enorme incremento da população urbana e, muito importante também, o surgimento das chamadas megalópoles (ex. Cidade do México, São Paulo, Nova York e outras) onde convivem milhões de pessoas.

A urbanização é um processo ainda em expansão que atinge todos os continentes, conforme se verifica na tabela a seguir:

 Tabela n.º 01: Percentual da População Vivendo em Área Urbana

Continente Analisado

População em área Urbana (%)

África

40

Oceania

71

Ásia

43

Europa

73

América do Norte

82

América do Sul

84

América Central e Caribe

71

Total em Termos Mundiais

51

É importante destacar que alguns países até então notadamente agrários como o Brasil, com grande parcela de suas populações vivendo no meio rural, passaram a vivenciar migrações significativas, o que ocasionou o crescimento insustentável e desordenado das cidades.

De acordo com o Censo de 2010 o Brasil contava com 84% de sua população vivendo em ambientes urbanos.

O crescimento desordenado leva a uma sobrecarga dos sistemas de segurança, transporte, saneamento básico, saúde e educação com óbvios reflexos na qualidade de vida dos indivíduos, além de facilitar o surto de doenças endêmicas.

Nas áreas mais densamente povoadas temos maior incidência de doenças respiratórias agudas, tuberculose, parasitas intestinais e doenças tais como a diarreia, disenteria, hepatite e tifo, geralmente associadas a um saneamento precário e à ingestão de água contaminada e que acabam por aumentar as taxas de mortalidade, especialmente entre as crianças.

Os impactos sobre a oferta de água potável em razão da carência de planejamento urbano são visíveis quando se observa  a ocupação de áreas inadequadas como as encostas de morros e as proximidades de nascentes de rios, ocasionando o comprometimento da qualidade e volume de água disponível para as populações.

O Brasil não é uma exceção nesse contexto mundial uma vez que, de acordo com os dados do Ministério das Cidades, convivemos com um quadro alarmante no que concerne à ocupação dos espaços urbanos, sendo possível observar que a acentuada desigualdade de renda atua como um dos fatores determinantes das péssimas condições a seguir destacadas:

  •   Aproximadamente 84% da população brasileira vive em cidades;
  •  O Brasil possui um déficit habitacional correspondente a 4,8 milhões de unidades;
  •   Cerca de 60 milhões de brasileiros (9,6 milhões de domicílios) que vivem nas cidades não dispõem de coleta de esgoto;
  •   Somente 25,6% dos esgotos coletados recebem tratamento adequado;
  •   Aproximadamente 15 milhões de pessoas (3,4 milhões de domicílios), não possuem acesso à água encanada;
  •  16 milhões de brasileiros não têm coleta de resíduos sólidos;
  •   51% dos municípios depositam, em lixões, os resíduos coletados;
  •   Dos 30 milhões de veículos que circulam no Brasil, 25 milhões são automóveis e apenas 115 mil são ônibus, demonstrando as limitações do sistema de transporte de massa;
  •   A população mais carente vive sem acesso às condições básicas em favelas, ocupações de risco ou loteamentos irregulares, áreas que, sob o ponto de vista fundiário, constituem uma ilegalidade.
  •  O número de moradores em favelas duplicou de 1980 a 1990. Nesse território de fragilidade urbana proliferam a violência, o crime organizado, a discriminação e a exclusão social..

Devemos observar que a formação de favelas nos grandes centros urbanos é um fenômeno tipicamente econômico, uma vez que aos pobres praticamente não resta alternativa para moradia a não ser a construção de barracos em áreas inadequadas que oferecem menores riscos de expulsão, tais como as encostas de morros, terrenos pantanosos e alagados, áreas degradadas e poluídas nas proximidades das grandes indústrias, etc.

Os problemas ambientais associados às grandes aglomerações humanas não ocorrem apenas nos países pobres ou em desenvolvimento.

Nos países mais ricos os problemas também existem, em especial aqueles decorrentes da poluição industrial e do descarte de resíduos tóxicos, a exemplo da poluição de rios e da maior concentração de chuvas ácidas no norte da Europa e no nordeste dos EUA.

A enorme diferença é que nos países mais ricos há maiores possibilidades para alocar recursos financeiros em projetos de despoluição, além do fato de que os problemas associados ao crescimento vegetativo da população são muito menos impactantes dada a baixa taxa de natalidade.

Outro aspecto que diferencia a realidade vivida pelos países ricos e pobres é o fato de que naqueles já é possível verificar uma maior desconcentração industrial e, também, a substituição[3] de plantas mais poluentes por indústrias de serviços ou outras com menor impacto na geração de poluição.

As alternativas para reversão deste quadro passam pela adoção de políticas governamentais que priorizem a alocação de recursos e/ou a concessão de incentivos fiscais e tributários em benefício de outros centros urbanos secundários, facultando a desconcentração das indústrias e serviços e, consequentemente, induzindo a população dos grandes centros urbanos a migrar.

A ação do Estado é, portanto, fundamental para reverter o quadro atual de concentração urbana,  priorizando a implantação de uma infra estrutura moderna e eficaz de transporte e de comunicações, a descentralização dos serviços públicos e a identificação e valorização das vocações existentes nos centros urbanos menores.


[1] Tuvalu, uma pequena ilha-nação do Oceano Pacífico, entre o Havaí e a Austrália, onde a intrusão da água do mar ocasionou a contaminação da água potável e a perda das colheitas.  A solução encontrada até o momento foi apoiar o êxodo de toda a sua população de 11.000 pessoas que passaram à nova condição de “refugiados ambientais”. Outros países, tais como as Ilhas Maldivas, com uma população de 312.000 habitantes e um território composto por 1.192 pequenas ilhas, estão sob risco semelhante (BROWN, 2001)

[2] Na China essa combinação entre a presença concentrada das indústrias e as megalópolis é particularmente danosa.  Naquele país, a grande maioria das indústrias está localizada nas 20 principais áreas urbanas propiciando, dada a obsolescência de seu parque industrial, níveis elevados de poluição atmosférica, o que ocasiona índices mais elevados de mortalidade. 

[3] De fato, nas últimas décadas temos observado a “exportação” de indústrias de segmentos tipicamente mais poluentes como o siderúrgico, fertilizantes, cerâmica, cimento, metalúrgico e outros para os países em desenvolvimento, ao passo que os países mais ricos passam a desenvolver indústrias mais limpas como o turismo, software, serviços financeiros, etc.  A  necessidade de geração de empregos para uma população crescente, aliada ao baixo nível tecnológico e obrigatoriedade de geração de excedentes financeiros acaba obrigando os países periféricos a aceitar a entrada dessas indústrias mais poluentes sob risco de agravar sua já precária estabilidade financeira.  Os aspectos ambientais são, via de regra, colocados em segundo plano.

PASSIVOS AMBIENTAIS (vídeo)

MINERAÇÃO de LIXÕES 2

OSERVAÇÃO IMPORTANTE:

Caso haja necessidade de maior detalhamento sugiro a leitura de meu artigo sobre a Mineração de Lixões publicado neste blog.

 

Mineração de Lixões 1

OBSERVAÇÃO  IMPORTANTE

Caso haja necessidade de maior detalhamento sugiro a leitura de meu artigo sobre a Mineração de Lixões publicado neste blog.

Termelétricas e Fontes Limpas

Aquecimento Global e Reflexos na Matriz energética

Mudanças Climáticas

PECUÁRIA E DESMATAMENTO

Já ouvimos muitas coisas sobre o processo de desmatamento na Região Amazônica, suas origens, os reflexos no comprometimento da biodiversidade, degradação dos ecossistemas, etc.

De fato, o discurso internacional aponta o processo de desmatamento daquela imensa área como sendo um impacto ambiental em escala mundial perpetrado pelo Brasil, via queimadas e corte ilegal, em detrimento dos interesses das demais nações civilizadas.

De acordo com expressivo percentual de pesquisadores, representantes da mídia e do meio político internacional o Brasil deveria assumir maior responsabilidade no sentido de frear o ritmo do desmatamento, contribuindo para a preservação das espécies ameaçadas, bem como para a manutenção dos diversos serviços ambientais associados à floresta.

Uma floresta do porte da Floresta Amazônica é responsável pela prestação de serviços ambientais importantíssimos à humanidade e ao meio ambiente, dentre os quais podemos destacar:

  • Manutenção dos ciclos hidrológicos da bacia hidrográfica, regulando períodos de seca e/ou de cheias;
  • Regulação climática;
  • Preservação na qualidade da água;
  • Proteção da biodiversidade;
  • Redução do risco de erosão do solo;
  • Reserva estratégica da biodiversidade para futura produção de fármacos, alimentos, madeiras, essências, resinas, cosméticos, etc., inclusive com o apoio da biotecnologia;
  • Absorção de imensas quantidades de CO², minimizando o efeito estufa; e outros.

Evidentemente o processo de desenvolvimento da Região Amazônica não pode ocorrer de forma dissociada da temática ambiental, sob o risco de comprometer os citados serviços ambientais prestados de forma gratuita.

Assim, os projetos de exploração econômica devem ser planejados e conduzidos com a observância do Princípio da Precaução, uma vez que ainda conhecemos muito pouco acerca dos processos biológicos e das riquezas existentes naquela região.

Entretanto, a realidade é bastante distinta daquilo que seria o esperado em termos de Desenvolvimento Sustentável da região.

Como exemplo podemos destacar o forte vínculo existente entre a atividade pecuária desenvolvida na Amazônia e o processo de desmatamento.

O Ministério Público Federal desenvolveu em 2009 um amplo estudo por meio da Procuradoria da República no Estado do Pará, intitulado “Panorama das Questões Agrárias e Socioambientais no Pará”, sendo que algumas das informações ali contidas merecem destaque:

  • De acordo com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon) 78% do desmatamento na Amazônia aconteceu em razão da necessidade de abrir novos espaços para a pecuária;
  • Os casos de desmatamento mais recente estavam, à época dos trabalhos, concentrados nos municípios com os maiores rebanhos;
  • Os maiores frigoríficos nacionais possuem instalações de grande porte exatamente naqueles municípios onde ocorreram os níveis mais elevados de desmatamento, inclusive acompanhando o denominado “Arco do Desmatamento”;
  • À época dos trabalhos o IMAZON detectou que, de um total de 220 mil propriedades rurais do Estado do Pará, apenas 69 possuíam licenças ambientais para operar.
  • A questão fundiária era caótica no Estado do Pará, com irregularidades em mais de 6100 títulos de terra registrados em cartórios. O somatório das áreas vinculadas aos títulos de propriedade apontava um acréscimo de praticamente 110 mil hectares ou 86% da área original total do estado;
  • De acordo com a comissão Pastoral da Terra foram libertados, entre 1995 e 2008, aproximadamente 10.700 trabalhadores que trabalhavam em condições equivalentes a escravos no Estado do Pará;
  • Das 44 fazendas paraenses que constavam da listagem do trabalho escravo 38 eram pecuárias;
  • Havia uma fazenda localizada em área indígena e outras 20 não respeitavam a legislação ambiental; etc.

Ressalte-se que todos os dados apresentados acima estão associados especificamente ao Estado do Pará, ou seja, a situação real é certamente muito pior e complexa se considerarmos todos os demais estados da Amazônia Legal.

Um aspecto interessante também apontado no documento do MPF/PA é a disparidade de custos existente entre  “Aumentar a produtividade de um hectare de pastagem” e “Derrubar um hectare de floresta para implantação de pastagem”.

Derrubar a floresta é uma atividade com custo 33% menor (considerando os dados econômicos vigentes em 2009, segundo o trabalho do MPF/PA) do que recuperar a produtividade agrícola de uma área equivalente!

Por quê?  Como funciona esse mecanismo?

O custo médio da terra na Região Amazônica é significativamente menor do que aquele encontrado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, embora seja perceptível uma redução gradual dessa diferença de custos ao longo dos últimos anos.

Assim, os grandes empresários do setor pecuário passaram a adquirir enormes áreas para implantar seus projetos pecuários, inclusive com o apoio e incentivo dos governos militares que procuravam integrar e proteger o território nacional.

O primeiro passo consistia na derrubada indiscriminada da vegetação com o uso do denominado “correntão”, procedimento onde dois tratores ligados por correntes colocam abaixo todas as árvores em seu caminho.

As madeiras nobres eram retiradas para venda à madeireiras enquanto as demais eram transformadas em carvão vegetal ou simplesmente dispostos no campo na forma de leiras.

O solo remanescente, invariavelmente rico em matéria orgânica e, por isso mesmo, bastante fértil, dispensava a adubação química periódica nos primeiros anos de atividade dos empreendimentos.

Mas a natureza cobra seus custos pelos impactos sofridos…

 Sabemos que o solo da Região Amazônica sofre impactos severos quando a floresta é suprimida, sendo submetido a um processo intenso de degradação com a rápida perda da sua fertilidade inicial.

O solo da floresta é rico em matéria orgânica e se mantém assim graças à própria floresta que sustenta…

Na realidade temos um complexo sistema solo – planta cujo equilíbrio pode ser facilmente deslocado a partir do corte intensivo da cobertura vegetal.

Quando o solo começa a apresentar sinais de exaustão em seus níveis de fertilidade o pecuarista enfrenta um dilema: manter o nível de fertilidade do solo ou partir para abertura de novas áreas.

O custo para manter os níveis de produtividade é elevado em razão das grandes distâncias e dos problemas de logística da região.

Assim, a aplicação da adubação química e a execução dos demais tratos culturais não são capazes de competir com a oferta de novas terras mais afastadas e baratas.

Dessa forma o pecuarista atua como um enorme gafanhoto, desistindo de investir na manutenção da produtividade de suas terras degradadas, pois é financeiramente mais rentável adquirir novas áreas e repetir o processo.

A esse respeito desenvolvi uma proposta para reduzir ou dificultar a perpetuação desse processo com a utilização de um banco imagens de satélite.

A ideia central é que cada pecuarista seja identificado de acordo com o estado em que deixou suas propriedades, acumulando pontos positivos ou negativos em um cadastro quando desejar adquirir novas terras.[1]

Se o pecuarista degradou excessivamente as suas terras acumularia pontos negativos em um cadastro e seria obrigado a arcar com os custos de recuperação antes que fosse autorizado a adquirir novas propriedades.

Aquele pecuarista que conseguiu manter bons níveis de produtividade sem degradar o solo teria vantagens quando da aquisição de novas áreas, inclusive com acesso facilitado às linhas de crédito para custeio ou aquisição de máquinas e equipamentos, redução de impostos incidentes, prioridade na implantação de benfeitorias ou infraestrutura pública, etc.

Mas a questão é ainda mais complexa…

Como podemos fiscalizar uma área gigantesca, aproximadamente a metade do nosso território, onde atuam milhares de empreendimentos com os mais diversos níveis de tecnologia e geração de impactos ambientais?

O MPF/PA desenvolveu um trabalho interessante a esse respeito, realizando uma análise em toda a cadeia produtiva da carne no Estado do Pará que envolveu diversos atores: órgãos de fiscalização ambiental, Secretaria da Fazenda Estadual, Ministério da Agricultura, frigoríficos, curtumes, indústrias de calçado, varejistas e BNDES.

A atuação na cadeia produtiva é mais racional, barata e eficaz do que se fizéssemos a fiscalização junto aos empreendimentos agropecuários que atuam “na ponta” do processo, minimizando os problemas decorrentes da falta de infraestrutura e logística na região.

A partir do trabalho junto à cadeia produtiva foi possível firmar os Termos de Ajuste de Conduta (TAC), obrigando a uma alteração nos procedimentos até então vigentes para a comercialização da carne e demais produtos (couro, etc.).

Alguns resultados devem ser destacados:

  • O frigorífico Marfrig compromete-se a não mais adquirir gado daquelas fazendas que desmatam a Amazônia;
  • A Nike e a Timberland, grandes fabricantes de calçados anunciaram que não utilizariam couro oriundo da Amazônia sem que houvesse garantia de origem e cumprimento das normas legais;
  • O BNDES ampliou as exigências para concessão de créditos ao setor, obrigando a verificação da regularidade socioambiental das agropecuárias;
  • Foi desenvolvido um sistema para promover o rastreamento do gado no Estado do Pará com o uso de monitoramento por satélite;
  • Os frigoríficos que atuam na região celebraram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal.

O processo de fiscalização a partir da cadeia produtiva é interessante e pode gerar bons resultados, inclusive junto a outros segmentos, tais como as madeireiras e o corte ilegal de árvores na região.

  marceloquintiere@gmail.com


[1]  Sugiro a leitura de minha matéria “Proposta aos Ruralistas”, postada neste blog em 29/12/2012.

ENERGIA: GERAÇÃO DOMÉSTICA

A oferta de energia elétrica é um elemento vital no mundo moderno, propiciando desenvolvimento e evolução.

 O crescimento da população mundial, hoje já superando 7 bilhões de pessoas, aliado à necessidade de crescimento econômico para manutenção dos padrões de qualidade de vida, torna a oferta de energia uma questão estratégica para muitos países.

As fontes de energia mais comuns são os denominados combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural em especial) que intensificam o processo de aquecimento global com suas emissões de fases do efeito estufa, o que ocasiona consideráveis impactos sobre os ecossistemas (mudanças climáticas, surgimento de doenças, comprometimento da biodiversidade, etc.).

As alternativas englobam esforços em dois grandes campos:

a)     Racionalização do uso de energia com máquinas e equipamentos mais modernos e menos intensivos em combustíveis. Veja o exemplo dos carros e aparelhos eletrodomésticos cujo consumo vem sendo aprimorado ao longo dos tempos.

b)    Desenvolvimento de fontes alternativas, tais como a energia solar, eólica, biomassa, etc.

Nesse artigo procuraremos abordar a questão da energia solar, destacando a sua importância, potenciais e o que vem sendo desenvolvido em outros países para estimular a geração de energia a partir dessa nova fonte alternativa.

A importância da energia solar como fonte alternativa pode ser melhor compreendida se considerarmos a disparidade que existe entre o total da energia que recebemos do sol a cada hora e o nosso consumo anual.

Uma hora de energia solar que incide sobre o nosso planeta pode suprir o nosso consumo anual.  Parece uma ilusão contábil: uma hora de sol suprindo um ano de consumo de energia elétrica…

Considerando um potencial tão elevado e os diversos problemas associados às fontes convencionais (aquecimento global) que  exigem soluções imediatas, seria de se esperar a adoção maciça da energia solar.

Alguns países desenvolvidos estão, de fato, desenvolvendo esforços no sentido de ampliar a utilização da energia solar.

No final de 2009, a capacidade instalada acumulada de sistemas fotovoltaicos era de aproximadamente 23 GW. Em 2011, mais de 69 GW estão instalados no mundo, podendo produzir 85 TWh de eletricidade a cada ano.

Esse volume de energia é suficiente para abastecer a necessidade anual de mais de 20 milhões de casas.” (EPIA – Global Market Outlook for Photovoltaics until 2016 – maio de 2012, p. 11.)

A União Europeia responde pela maior fatia na produção global de energia elétrica baseada em tecnologia fotovoltaica sendo a Alemanha e a Itália os maiores atores nesta indústria.

Para efeito de comparação, a Alemanha, em 2010, adicionou mais produção fotovoltaica em sua matriz elétrica que o mundo todo no ano anterior  (Global Status Report em Energia Renovável da Renewable Energy Policy Network for the 21st Century).

De acordo com os dados da German Solar Industry Association (BSW Solar), a geração de eletricidade a partir da fonte solar fotovoltaica atendeu a demanda de mais de 3,4 milhões de domicílios no país em 2010, produzindo 12 mil GWh ou mais de 2% do total de eletricidade gerada no país.

O resultado em termos de “economia de CO²” foi a redução do volume de emissões estimada em 6,2 milhões de toneladas, representando um crescimento de 78% em relação aos resultados obtidos em 2009.

E o Brasil?  Onde estamos quanto ao uso da energia solar?

A participação desta fonte de energia ainda é praticamente inexistente por aqui, embora sejamos um dos países com maior incidência de radiação solar, apresentando áreas extensas onde há mais de 300 dias de sol a cada ano!

Não parece um paradoxo?  Tanta oferta de energia gratuita associada a uma utilização quase que inexistente…

A energia solar fotovoltaica (aquela que possibilita a geração de energia elétrica a partir da energia solar) apresenta condicionantes que a tornam única frente às demais alternativas:

a)     Gratuita;

b)    Não gera emissões de gases estufa para a atmosfera, reduzindo os impactos sobre o aquecimento global (trata-se de uma fonte de energia LIMPA);

c)     Produção em expansão;

d)    Tecnologia em materiais mais eficazes em franco desenvolvimento;

e)     Custo decrescente por unidade de energia produzida, em especial quando levamos em consideração novos produtos e processos de produção, disposição, comercialização, financiamento e instalação.

Há resistências no Brasil quanto à utilização da energia como fonte alternativa, principalmente por conta de o preço estimado ser ainda elevado relativamente ao de fontes renováveis como eólicas e mesmo biomassa.

O que necessitamos é promover uma ampliação da demanda pelos equipamentos de geração de energia solar.  Com o incremento desse novo mercado consumidor os preços tenderão a cair e haverá maior interesse por parte dos fabricantes.

A telefonia celular passou por um processo semelhante: os preços muito elevados do início foram sendo gradualmente reduzidos na medida em que havia um mercado crescente de consumidores.

Assim, ao longo de poucos anos passamos a usar aparelhos gratuitos e com tecnologia embarcada surpreendente que acabaram por substituir os antigos aparelhos que mais se assemelhavam a tijolos.

Como poderíamos ampliar o uso da energia solar no Brasil, aproveitando as nossas vantagens competitivas em termos de clima?

Como poderíamos criar uma demanda suficientemente forte e consistente para consolidar a energia solar como uma realidade, poupando nossas usinas hidrelétricas e as demais fontes associadas aos combustíveis fósseis.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) elencou alguns objetivos gerais a serem buscados pelos projetos de energia solar:

  •  Facilitar a inserção da geração solar fotovoltaica na matriz energética brasileira;
  •  Viabilizar economicamente a produção, instalação e monitoramento da geração solar fotovoltaica para injeção de energia elétrica nos sistemas de distribuição e/ou transmissão;
  • Incentivar o desenvolvimento no país de toda a cadeia produtiva da indústria solar fotovoltaica com a nacionalização da tecnologia empregada;
  • Fomentar o treinamento e a capacitação de técnicos especializados neste tema em universidades, escolas técnicas e empresas;
  •  Estimular a redução de custos da geração solar fotovoltaica com vistas a promover a sua competição com as demais fontes de energia; e
  • Propor e justificar aperfeiçoamentos regulatórios e/ou desonerações tributárias que favoreçam a viabilidade econômica da geração solar fotovoltaica, assim como o aumento da segurança e da confiabilidade do suprimento de energia.

Os resultados, felizmente, começam a surgir!

Recentemente o governo federal publicou a Resolução Normativa n.º 482/2012 da ANEEL que regulamenta a micro e a mini produção de energia elétrica.

Em outras palavras a Resolução da ANEEL permite aos proprietários de residências, comércio e indústria a produção de sua própria energia.

 Há uma novidade ainda mais interessante:

As concessionárias de energia elétrica deverão adequar seus medidores a um modelo que permita que a energia gerada a partir da micro e mini produção individual e que não for consumida no local possa ser enviada à rede pública.

Com esse procedimento o consumidor individual poderá se transformar em um micro produtor de energia, reduzir seus custos e, eventualmente, disponibilizar seus excedentes para que sejam utilizados por outros consumidores.

De acordo com a Resolução da ANEEL a disponibilização dos excedentes de energia não utilizados propiciarão a criação de créditos para o consumidor nas suas próximas faturas.

Essa medida me parece um acerto inquestionável do governo federal na medida em que promoverá:

 a)     A criação de um mercado interno que demandará máquinas e equipamentos de energia solar, reduzindo os custos ao longo dos anos;

 b)    A substituição parcial de fontes tradicionais associadas aos combustíveis fósseis e às usinas hidrelétricas, aliviando a pressão da demanda.

 c)    Maior oferta de energia limpa, reduzindo os riscos de incremento no processo de aquecimento global;

 d)    Atendimento às populações rurais, cooperativas de produtores e demais consumidores que hoje se encontram mais distantes das redes de distribuição a um custo menor.

 e)     Diversificação de nossa matriz energética, uma questão estratégica para o desenvolvimento do país.

  marceloquintiere@gmail.com

 Bibliografia consultada

EPIA – Global Market Outlook for Photovoltaics until 2016 – maio de 2012, p. 11.

Global Status Report em Energia Renovável da Renewable Energy Policy Network for the 21st Century.