Arquivo do mês: junho 2013

A PNRS E A DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ÓRFÃS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

  •  Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem;
  •  Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
  • Responsabilidade Compartilhada;
  •  Estímulo à implantação da Coleta Seletiva;
  •  Estímulo à Logística Reversa;
  •  Estímulo à Formação de Consórcios Municipais;
  •  Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas Esferas Administrativas;
  •  Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
  •  Incentivo à Implantação, Formalização, Aparelhamento e Capacitação de Cooperativas de Catadores de Resíduos;
  •  Estabelecimento de Prazo para Desativação dos Lixões.

Uma das inovações trazidas pela PNRS está associada À Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas, contemplada no art. 41º daquela lei.

De acordo com a definição contida no art. 3º da PNRS, as Áreas Órfãs Contaminadas são aquelas cujos responsáveis pela disposição de resíduos e/ou rejeitos não sejam identificáveis ou individualizáveis.

As denominadas Áreas Órfãs constituem um problema complexo cuja amplitude vem aumentando ao longo dos anos.

Como exemplo se destacam as áreas de mineração ou de garimpo que foram abandonadas pelos antigos exploradores sem que fosse executado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Da mesma forma os denominados lixões ou vazadouros a céu aberto também constituem exemplos de Áreas Órfãs Contaminadas que colocam em risco o equilíbrio dos ecossistemas e a saúde humana, contaminando solo, água e atmosfera com as emissões de chorume e metano.

As barragens de resíduos tóxicos e antigas estruturas de postos de combustíveis são, igualmente, exemplos de Áreas Órfãs Contaminadas com grande potencial contaminador e, dependendo dos resíduos estocados, podem gerar danos irreversíveis.

Devemos observar que as Áreas Órfãs estão disseminadas por grande parte do nosso território e foram contaminadas pela ineficiência e, muitas vezes, má-fé dos antigos empresários que, tendo em vista os elevados custos que seriam obrigados a arcar para ressarcimentos a terceiros e/ou recuperação dos danos ambientais, preferiram abandonar os seus empreendimentos.

Devemos destacar igualmente a fragilidade da fiscalização a cargo dos órgãos governamentais, em especial aqueles ligados à proteção ambiental, pois não é concebível que empresas possam atuar durante décadas poluindo o meio ambiente, e seus proprietários, ao final, livrem-se de suas responsabilidades sem serem sequer identificados.

Como essas áreas não possuem titularidade ou responsável facilmente identificável, a recuperação dos danos ambientais costuma recair sobre o Poder Público.

Entretanto em alguns casos o Poder Público poderá repassar a responsabilidade pela recuperação ambiental a outras empresas mediante incentivos financeiros, ou, uma vez obtida a identificação dos faltosos, mover ação regressiva na esfera judicial para a obtenção do devido ressarcimento dos custos incorridos.

 De acordo com o artigo 41 da PNRS, as Áreas Órfãs Contaminadas devem ser objeto de descontaminação e, caso não seja possível identificar seus proprietários, os ônus deverão ser assumidos inicialmente pelo Governo Federal.

“Art. 41.  Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.”

De acordo com a definição contida nesta lei as áreas órfãs constituem aquelas áreas contaminadas cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

A impossibilidade de identificar os responsáveis pelas áreas órfãs não exime o Poder Público da obrigatoriedade de efetuar a sua respectiva descontaminação, uma vez que representam focos de contaminação e maior risco para o meio ambiente e saúde humana.

Se o agente responsável pela contaminação e posterior abandono da área não for identificado não restará ao Poder Público, nas três esferas administrativas, alternativa além de assumir o ônus financeiro pela recuperação.  

Conforme destacamos a quantidade de áreas órfãs em todo o país é significativa e pode ser atribuída, em parte, às deficiências presentes nos órgãos estaduais e municipais de fiscalização e licenciamento ambiental que, desaparelhados em termos técnicos e operacionais, não são capazes de fazer frente às demandas.

Assim, o Governo Federal, mais aparelhado, assume o ônus pelos trabalhos de descontaminação.

Parágrafo único.  Se, após descontaminação de sítio órfão realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federação, forem identificados os responsáveis pela contaminação, estes ressarcirão integralmente o valor empregado ao poder público. 

Os trabalhos de descontaminação representam uma inversão considerável de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, com reflexos negativos que serão suportados pelo conjunto da sociedade.

O ressarcimento é uma questão de justiça, inclusive no que concerne ao atendimento do Princípio do Poluidor-Pagador estabelecido no inciso II, art. 6º da PNRS.

Assim, uma vez identificados os reais responsáveis pela contaminação da área e sendo-lhes concedida a oportunidade constitucional de ampla defesa, caberá ao Poder Público a adoção de medidas objetivando o ressarcimento dos valores referentes ao processo de descontaminação.

Se a população foi prejudicada em seus interesses pelo surgimento das áreas órfãs, decorrentes da má-fé ou desleixo de empresários, consideramos que os mesmos devem ser condenados ao ressarcimento não apenas das despesas associadas ao processo de descontaminação, mas ao pagamento adicional de multas, lucros cessantes e respectivas atualizações monetárias.

 Conclusão

As Áreas Órfãs Contaminadas constituem passivos ambientais que podem representar danos ambientais de grande impacto e, muitas vezes, de caráter irreversível.

O primeiro passo é IDENTIFICAR as Áreas Órfãs em cada município, trabalho de extrema relevância que poderia ser desenvolvido pelos órgãos ambientais e/ou ONG’s e sociedade civil.

Depois de identificada a existência de uma Área Órfã Contaminada o Poder Público deve desenvolver esforços para IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL e obrigá-lo a assumir suas responsabilidades quanto à limpeza e descontaminação do sítio.

Após a limpeza e descontaminação da área o Poder Público deverá realizar MONITORAMENTOS PERIÓDICOS com a participação do órgão ambiental de modo a garantir a adequabilidade da área para futuras atividades socioeconômicas (lazer, habitação, polos industriais, etc.).

Evidentemente essas ações requerem vontade política e uma considerável inversão de recursos públicos, mas os benefícios em termos sociais, econômicos e ambientais são positivos.

Marceloquintiere@gmail.com

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Aquecimento Global: Mitigar ou Adaptar?

Ao longo das últimas décadas os principais centros de pesquisa ao redor do mundo concluíram que o planeta vem enfrentando um processo gradual de aquecimento em razão das contínuas alterações na composição da nossa atmosfera.
A partir do acúmulo dos denominados gases do Efeito Estufa (CO², Metano e Óxidos de Nitrogênio, por exemplo) a atmosfera passou a concentrar mais calor, o que se traduz em significativas alterações e riscos para os ecossistemas, em especial as Mudanças Climáticas.
De acordo com o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) a origem do acúmulo dos gases do efeito estufa está vinculada claramente às atividades humanas, em especial as indústrias, a queima crescente de combustíveis fósseis, queimadas na Amazônia, e outras.
Ainda de acordo com as conclusões do IPCC o processo de aquecimento global continuará por algumas dezenas de anos até que seja possível verificar uma tendência à reversão, ou seja, mesmo que seja possível interromper a emissão de gases estufa para a atmosfera ainda haverá aquecimento.

Se o processo de aquecimento global continuará por mais algumas décadas é forçoso concluir que os impactos que se acumulam atualmente serão ainda mais intensos no futuro, o que se traduz em maiores riscos para os ecossistemas (ex.: secas, inundações, tempestades, comprometimento da biodiversidade, descongelamento, elevação do nível dos oceanos, etc.).
Assim, resta saber qual seria a melhor alternativa para fazer frente às mudanças climáticas que nos ameaçam, ou seja, qual o melhor caminho a ser adotado.
De modo geral podemos destacar duas opções: a Mitigação e a Adaptação.

Inicialmente devemos destacam que nenhuma das duas alternativas é isenta de impactos, ou seja, em ambas haverá custos envolvidos e algum nível de perda para a sociedade e suas relações de produção e consumo.
A estratégia denominada MITIGAÇÃO se traduz em um conjunto de medidas que, adotadas hoje, contribuirão para minimizar os impactos futuros.
Um exemplo evidente consistiria na redução das quantidades de gases do efeito estufa que lançamos na atmosfera. Com menores volumes de CO² e metano teríamos menor propensão ao aquecimento global.
Em outros termos poderíamos comparar a mitigação com um “freio” no processo de aquecimento global.
A estratégia denominada ADAPTAÇÃO se traduz em um conjunto de medidas que poderão ser adotadas futuramente com vistas a adaptar nosso modo de vida à realidade de um mundo em transformação pelas mudanças climáticas.
Um exemplo de adaptação seria a construção de barragens para conter a elevação do nível dos oceanos nas áreas mais susceptíveis a alagamentos; ou poderíamos pensar na estruturação de amplos programas voltados à garantia do fornecimento de água e alimentos nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos no futuro, tais como furacões ou secas intensas.
Em outros termos poderíamos comparar a adaptação à instalação de um alarme contra roubo após a primeira ocorrência.
Agora que já nos dedicamos a conceituar e exemplificar as duas estratégias resta a questão sobre qual das duas alternativas seria a mais adequada. Em outras palavras: conhecendo o processo de aquecimento global e seus terríveis impactos qual o melhor caminho a seguir?

Na realidade há um “trade off” entre a MITIGAÇÃO e a ADAPTAÇÃO que passam a funcionar como uma gangorra: na medida em que privilegiamos uma alternativa a outra passa a receber menor destaque (recursos).

Embora as duas alternativas envolvam custos financeiros e impliquem em algum nível de perda para a sociedade devemos destacar alguns aspectos muito importantes que nos ajudarão de definir a melhor alternativa a seguir.

Essa ponderação entre Mitigação e Adaptação representa um aspecto extremamente importante, uma vez que a escolha que fazemos HOJE repercutirá por MUITAS DÉCADAS em termos de efeitos e possibilidades de garantir nossos níveis de qualidade de vida.
No caso da Mitigação temos um problema grave e difícil de resolver.
Não sabemos valorar os benefícios reais e efetivos que serão alcançados com a redução de determinado volume de gases do efeito estufa lançados na atmosfera.

Em outros termos não sabemos com absoluta certeza os benefícios que serão obtidos com a redução de X toneladas diárias de CO² lançadas à atmosfera a cada ano sobre a elevação dos oceanos, o nível de descongelamento, as inundações, secas intensas, ondas de calor, destruição da biodiversidade, acidificação dos oceanos, etc.
Sabemos que há uma interligação entre a concentração de CO² atmosférico e a elevação da temperatura e, por consequência, com todos os eventos listados anteriormente, mas é extremamente difícil atribuirmos um valor econômico aos benefícios futuros que poderiam ocorrer após a redução do CO² na atmosfera.

Um exemplo: se for possível reduzir a concentração de CO² na atmosfera para níveis existentes em 1970 a temperatura cairá de imediato ou a redução se verificará apenas após 10 ou 20 anos?
Em caso de ocorrer uma redução na temperatura do planeta poderemos evitar a ocorrência de grandes tempestades e furacões tais como o Katrina? Qual a margem de segurança quanto a essa questão?
Qual o ganho econômico que poderíamos observar em um mundo com menor ocorrência de secas intensas, descongelamentos e furacões? Um bilhão de dólares ao ano?
Assim, chegamos à questão central da Mitigação:
Vale a pena, em termos financeiros, investir “X” bilhões de dólares para reduzir os gases do efeito estufa na atmosfera?

É razoável modificarmos todo o processo produtivo atual, inclusive com a transição para outras formas de energia limpa (solar e eólica), a um custo extremamente elevado se não podemos sequer quantificar os benefícios futuros?

Muitos formuladores de políticas econômicas (inclusive aqueles de países ricos) argumentam que seria melhor esperar os efeitos e atuar pontualmente na medida em que fossem identificados os efeitos nocivos do aquecimento global.

Nesse caso partiríamos para uma estratégia mais centrada na ADAPTAÇÃO aos impactos.
A estratégia da Adaptação possui a grande vantagem de possibilitar a alocação de recursos econômicos nos locais onde são mais necessários e urgentes (crises ambientais tais como furacões, secas, etc.).

Na Adaptação podemos ajustar os efeitos das mudanças climáticas e sabemos com maior certeza quanto custará cada uma das ações desenvolvidas (combate à fome, logística para salvamentos, construção de barragens, remoção de pessoas das áreas atingidas, etc.).
Entretanto essa alternativa também apresenta seríssimos problemas!

Em primeiro lugar devemos considerar que o processo de aquecimento global tende a se auto alimentar na medida em que a temperatura se eleva. Em outras palavras a elevação da temperatura pode precipitar novos fenômenos climáticos cujos impactos sobre o meio ambiente sequer são conhecidos na sua real profundidade.
Sendo assim, o risco de enfrentarmos novos e maiores impactos seria maior e mais concreto.
Outro problema de apostarmos as nossas fichas exclusivamente nas técnicas de Adaptação é que não há recursos financeiros, logísticos ou tecnológicos para enfrentarmos todas as diversas manifestações associadas às mudanças climáticas a um só tempo em todos os locais.

A questão da escassez de recursos financeiros é inquestionável e pode ser observada a partir da dificuldade dos países em superar os impactos da crise econômica mundial iniciada em 2008.
Simplesmente não há recursos para todos a um só tempo. Podemos enviar ajuda humanitária par um país como a Somália em razão de uma seca intensa ou para o Haiti após um grande terremoto, mas não podemos atender às demandas de 60 ou 80 países a um só tempo!
Na falta de recursos suficientes teríamos de optar entre quais países ou regiões salvar no caso da ocorrência de eventos climáticos extremos.

Do seu ponto de vista qual país deveria ser objeto de uma ação humanitária imediata, intensa e eficaz:
(a) Etiópia, enfrentando secas intensas;
(b) Bangladesh, envolvida com o deslocamento de milhões de pessoas pela elevação do nível dos oceanos;
(c) Haiti, com a passagem de um furacão categoria F5;
(d) França, com uma onda de calor de grandes proporções como aquela ocorrida em 2003 que matou mais de 35.000 pessoas;
(e) Estados Unidos, com a perda de grandes áreas de plantio de grãos em decorrência de secas intensas.

Como se verifica essas questões envolvem considerações de cunho não apenas econômico, mas, acima de tudo, ético e moral.
Você gostaria de ser Deus a ponto de decidir quem receberia os escassos recursos financeiros para sobreviver aos impactos das mudanças climáticas? Acho que não…
Outro problema associado à alternativa da Adaptação é o fato de não termos certeza quanto à adequação das medidas que serão adotadas.

Conclusão

Devemos ter em mente que nossa capacidade de Adaptação é FINITA!

Ou seja:
a) A área a ser socorrida é, de fato, aquela onde os impactos são mais agudos?
b) Temos recursos financeiros e humanos suficientes para atuar pelo tempo necessário?
c) A logística a ser utilizada foi afetada pelos impactos das mudanças climática (ex.: grandes furacões e enchentes destruindo estradas e ferrovias);
d) Temos capacidade tecnológica para minimizar os impactos?
e) Onde devemos alocar nossos recursos e energia para obtenção dos melhores resultados?
f) Quem sofre e quem paga por essas escolhas?
g) A Adaptação é o paraquedas dos países ricos?

Na realidade devemos pensar sempre nas duas estratégias de forma complementar, mas alocar nossos esforços inicialmente na Mitigação para, nos futuros casos de emergência (que certamente ocorrerão), introduzir as medidas de Adaptação onde se fizerem necessárias.
A única certeza quanto ao futuro é que o grau de incerteza está crescendo.

marceloquintiere@gmail.com

LA LOGISTIQUE INVERSE

Observação:  a partir de hoje farei a postagem de alguns artigos traduzidos para outros idiomas com o objetivo de ampliar a divulgação de ideias e possibilitar que outros leitores possam ter acesso aos documentos.

Nesta primeira experiência faremos a postagem da tradução de nosso artigo sobre a Logística Reversa no idioma francês.

LA LOGISTIQUE INVERSE

Nous agissons tous en tant que consommateurs de biens et de services.

Bien que nous agissions à différentes échelles en fonction de notre pouvoir d´achat, le fait est que nous faisons tous partie du marché de la consommation et que nous sommes responsables du cycle de vie des produits, au même titre que le fournisseur de matière première, les industries manufacturières, les réseaux de vente au détail et la chaîne d´opérations « post-consommation ».

Nous allons examiner le cas du téléphone portable, produit très commercialisé ces dernières années, et vérifier quelques aspects importants concernant ce produit.

Le téléphone portable est vendu par millions d´exemplaires dans le monde entier et son niveau de substitution est assez élevé en raison de la rapidité avec laquelle les nouvelles technologies sont développées et mises à disposition sur les appareils.

Aujourd´hui, la plupart des personnes n’envisageraient pas d’acheter un appareil qui ne puisse accéder à internet et aux réseaux sociaux, filmer des vidéos ou prendre des photos haute définition.

Le progrès technologique est un outil qui garantit le développement socio-économique, mais qui entraîne aussi la création d´un énorme passif environnemental lié à l´existence de millions d´appareils portables (et batteries contenant des métaux lourds).

Ce passif environnemental[i] représente un coût futur qui devra être assumé par les entreprises impliquées ou, dans le cas où il serait impossible de les identifier, par le pouvoir public, occasionnant ainsi une diminution significative des ressources publiques.

Outre les dommages purement financiers, nous devons prendre en considération le fait que les déchets toxiques se dégradent très lentement (pour certains, cela peut prendre quelques milliers d´années)  et peuvent par ailleurs finir par entrer dans la chaîne alimentaire, ayant ainsi un impact négatif sur la santé de l´homme (ex : les contaminations par le mercure).

Nous devons avoir à l´esprit que beaucoup de produits actuels de haute technologie représentent une plus grande dangerosité et peuvent contaminer de façon persistante le sol, l´eau souterraine et l´atmosphère, représentant de sérieux risques pour les écosystèmes.

 Au vu de la situation, la Politique nationale des déchets solides (PNRS – Loi n° 12.305/2010) a institué la logistique inverse, qui est l´une des principales innovations en termes de gestion des déchets.

 Concept

 La logistique inverse est un outil de développement économique et social caractérisé par un ensemble d´actions, de procédures et de moyens destinés à viabiliser la collecte et la restitution des déchets solides aux entreprises, afin que ceux-ci soient réutilisés dans leur cycle ou dans d´autres cycles de production, ou que leur soit donnée une autre destination finale appropriée du point de vue environnemental.

 Ainsi, le consommateur renvoie le produit nuisible au fabricant par le biais d´une chaîne de logistique propre qui devra être développée au cas par cas, en minimisant les risques et en rendant possible le recyclage de grands volumes de déchets ou leur réutilisation dans des processus de production.

 Comment fonctionne la logistique inverse?

 La logistique inverse suppose que les produits et emballages utilisés par le consommateur soient réacheminés aux commerçants et distributeurs, qui eux-mêmes les renvoient aux fabricants et importateurs afin de donner à ces produits une destination environnementale adéquate.

 Il faut également observer que la logistique inverse concerne plutôt la sphère d´action des consommateurs et du secteur privé, c´est-à-dire que le retour des déchets surviendra de façon indépendante du service public de nettoyage urbain et de gestion des déchets solides.

 Les services publics de nettoyage pourront développer des actions visant l’efficacité et l’efficience des procédures liées à la logistique inverse, mais ils devront être rémunérés en contrepartie des coûts assumés.

 En d´autres termes, la logistique inverse est une contribution qui concerne plutôt les entreprises/industries productrices de biens et le réseau de logistique de distribution (transporteurs, entreprises de logistique de vente en gros et commerçants) qui ont mis des produits à la disposition des consommateurs finaux.

 Comme nous allons le voir ci-après, les consommateurs doivent également assumer leur part de responsabilité en acheminant les déchets post-consommation vers les postes de collectes spécialisés.

 Quels produits sont concernés par la logistique inverse ?

 L´implantation d´un système de logistique inverse suppose des coûts financiers élevés au début, même si l´on peut s´attendre à ce que l´évolution du processus permette la création d´emplois, de revenus et d´impôts liés à l´industrie du recyclage, ainsi que la réduction des coûts pour les industries grâce à la substitution de la matière première vierge par des produits recyclés.

 Ainsi, il ne serait pas logique d´obliger un grand nombre d´industries de divers secteurs à mettre en place un système coûteux, dont les résultats bénéfiques ne se feraient sentir que quelques années plus tard.

 La solution rencontrée par le législateur a été de définir initialement un ensemble de produits qui, en raison de leur grande dangerosité et du risque que ceux-ci représentent pour les écosystèmes et la santé de l´homme, devront être soumis au système de logistique inverse (sous-paragraphes I à VI de l´art. 33 de la PNRS) :

 I – les pesticides, leurs déchets et emballages, ainsi que d´autres produits dont l´emballage, après l´utilisation, constitue un déchet dangereux ;

 II – piles et batteries ;

 III – pneus ;

 IV – huiles lubrifiantes, leurs résidus et emballages ;

 V – lampes fluorescentes à vapeur de sodium et au mercure, et lampes à lumière mixte ;

 VI – produits électriques et électroniques et leurs composants.

La logistique inverse pourra s´étendre aux produits commercialisés sous emballages plastiques, métalliques ou en verre, ainsi qu’à d´autres produits et emballages, au moyen d´un règlement ou d´accords sectoriels et de Termes d´engagement signés entre le pouvoir public et les entreprises.

Obligations

L´implantation de la logistique inverse oblige les divers acteurs impliqués dans le cycle de vie des produits à assumer des responsabilités spécifiques dans le but d´atteindre une plus grande efficacité.

1)     Après usage, les consommateurs devront rendre aux commerçants ou distributeurs les produits et emballages soumis au système de logistique inverse.

La responsabilité du producteur de déchets ménagers solides s´arrête là où il y a mise à disposition adéquate de collecte des déchets générés ou restitution des produits et emballages soumis au système de logistique inverse.

2)     Les commerçants et distributeurs devront acheminer aux fabricants ou aux importateurs les produits et emballages collectés ou restitués par le système de logistique inverse.

3)     Les fabricants et importateurs devront donner une destination environnementale adéquate aux produits et emballages collectés ou restitués par le système de logistique inverse.

Dans le cas de rejets qui ne présentent plus de viabilité économique ou pour lesquels la technologie ne permet plus le recyclage ou la réutilisation, les fabricants et importateurs devront veiller à trouver une destination finale adéquate à ces produits, conformément à ce qui est établi par l´organisme compétent du Système national pour l´Environnement – Sisnama et, le cas échéant, par le Plan municipal de gestion intégrée des déchets solides.

4)     Le responsable du service public de nettoyage urbain et de gestion des déchets solides pourra, moyennant un accord sectoriel ou terme d´engagement signé avec les entreprises, assumer les activités qui, dans le cadre du système de logistique inverse, se trouvent sous la responsabilité des fabricants, importateurs, distributeurs et commerçants.

Dans ce cas, le responsable du service public de nettoyage urbain et de gestion des déchets solides sera dûment rémunéré, conformément à l´accord préalable signé par les parties.

Les fabricants, importateurs, distributeurs et commerçants des produits et emballages soumis à la logistique inverse devront garantir l´implantation et le fonctionnement du système de logistique inverse à leur charge, y compris par l´adoption d´actions telles que :

– l´implantation de procédures d´achat de produits ou d´emballages usés ;

– la mise à disposition de livraison de déchets réutilisables et recyclables ;

– des actions en partenariat avec des coopératives ou d´autres formes d´associations de ramasseurs de matériaux réutilisables et recyclables, pour les produits commercialisés sous emballages plastiques, métalliques ou en verre et autres produits et emballages.

Tous les acteurs impliqués dans les systèmes de logistique inverse devront mettre à disposition de l´organisme municipal compétent, et autres autorités, les informations complètes concernant la réalisation des actions dont ils ont la responsabilité.

Les informations susmentionnées vont aider à créer une banque de données dans le cadre du Système national d´informations sur la gestion des déchets solides (Sinir), un des outils créés par la PNRS (art. 8, sous-paragraphe XI) afin d´améliorer la planification de la gestion des déchets solides au Brésil.

Conclusion

La logistique inverse constitue un outil puissant qui permet d´améliorer la gestion des déchets solides au Brésil :

a)     Elle oblige les divers acteurs de la chaîne de consommation à assumer une plus grande part de responsabilité dans la gestion des déchets ;

b)    Elle soulage substantiellement le pouvoir public de l´obligation antérieure qui consistait à assumer les coûts liés à la gestion des déchets des produits mentionnés aux sous-paragraphes de I à VI de l´art. 33 de la PNRS) ;

c)     Elle permet de désengorger les déchèteries sanitaires en leur garantissant une plus longue durée de vie ;

d)    Elle permet de sélectionner des volumes significatifs de déchets ayant plus de valeur économique et de potentiel pour le recyclage ;

e)     Elle induit la création de pôles de recyclage avec de nouvelles entreprises, et par là même, la création d´emplois, l´augmentation de revenus et l´augmentation de la perception d´impôts par les municipalités ;

f)      Elle réduit les coûts industriels grâce à  l´utilisation de matières premières recyclées, dont le coût est inférieur à la matière première vierge (réduction de l´utilisation d´eau, d´énergie électrique, etc.)

marceloquintiere@gmail.com

 

 

 


[i] A ce sujet, nous suggérons la lecture de notre article intitulé “Passifs environnementaux”, publié le 23/05/12 sur notre blog, qui traite d´aspects conceptuels, de l´importance socio-économique et environnementale, illustré de quelques exemples.

A PNRS e a ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA dos PLANOS de GESTÃO

Ao longo dos últimos três anos venho desenvolvendo trabalhos, em especial a elaboração de livros e a apresentação de palestras, sobre a questão dos resíduos sólidos no Brasil e a interpretação da lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS).

Inicialmente gostaria de fazer uma breve recapitulação acerca dos planos de resíduos sólidos e sua importância para o êxito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como para a defesa dos ecossistemas e a proteção da saúde humana.

Uma das inovações da PNRS  foi o estabelecimento dos denominados Planos de Gestão de Resíduos, documentos que devem ser desenvolvidos pelos entes federados (União, Estados e Municípios, consorciados ou não) com o objetivo de nortear a gestão dos resíduos sólidos no país.

Os Planos de Gestão de Resíduos possibilitam, resumidamente, a obtenção de uma visão atual do problema (uma espécie de raios-X) e o estabelecimento de metas e objetivos a serem alcançados ao longo do tempo.

Assim, o ente federado teria condições de identificar as inconsistências e falhas dos seus respectivos sistemas de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, aprimorando sua atuação.

O espírito da PNRS neste aspecto é induzir os entes federados e empresas privadas a identificar algumas questões básicas referentes à gestão de seus resíduos sólidos:

  1. “onde estamos”;
  2. “quais os problemas que devemos enfrentar”
  3. “como podemos ser mais eficazes e eficientes” e
  4. “aonde desejamos chegar”

Não se trata de um trabalho extremamente complexo, dispendioso ou demorado.

Longe disso.

A lei estabeleceu um prazo de dois anos para que os entes federados e as empresas privadas pudessem desenvolver suas análises e produzir os respectivos Planos de Gestão de Resíduos.

As prefeituras podem, inclusive, lançar mão de seus próprios servidores ou, alternativamente, contratar empresas de consultoria para execução dos trabalhos.

A sanção vinculada ao ente federado que não desenvolver o respectivo plano de gestão está prevista no artigo 18 da PNRS:

“Art. 18.  A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.”

A  lógica que ampara a aplicação daquela sanção é de simples compreensão:

A elaboração do plano de gestão de resíduos obriga o ente federado a conhecer a realidade da gestão dos resíduos sólidos em seu território, incluindo aspectos básicos tais como:

  • O volume de resíduos gerados;
  • Os geradores;
  • Os tipos de resíduos predominantes;
  • O risco potencial dos resíduos para os ecossistemas e saúde humana;
  • O sistema de coleta e transporte;
  •  Os tratamentos disponíveis e as falhas/irregularidades detectadas;
  • As alternativas para disposição ambientalmente adequada dos resíduos;
  • As metas e objetivos de curto, médio e longo prazo, etc.

Se o plano de gestão não for elaborado significa que, a priori, o gestor público não está suficientemente comprometido com a solução dos problemas vinculados aos resíduos sólidos.

Nesses casos o gestor não poderá solicitar recursos ao Governo Federal ou ao respectivo Estado para investimentos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Uma das perguntas que me fazem com relativa frequência em meus cursos e palestras está associada à obrigatoriedade de atualizarmos os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos a cada quatro (4) anos, conforme disposto no art. 15 da PNRS.

 “Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos…”

Ao elaborar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a União apresenta aos demais entes federados as grandes linhas ou diretrizes que deverão nortear as políticas e ações voltadas à gestão dos resíduos sólidos.

A partir do Plano Nacional os entes federados poderão desenvolver seus próprios planos de gerenciamento de resíduos, proporcionando maior detalhamento das ações a serem adotadas.

Para exemplificar a questão da atualização vamos imaginar que o plano inicial considerou um crescimento do PIB da ordem de 5% ao ano,  a ser mantido durante um horizonte temporal de vinte anos.

Uma taxa de crescimento anual desse porte significa um percentual acumulado de aproximadamente 165% para o período de vinte anos.

Entretanto, esse cenário inicial representa uma estimativa que envolve incertezas diversas e pode vir a não se materializar.

O surgimento de uma crise econômica mais intensa, como a crise econômica que enfrentamos desde 2008, pode reduzir drasticamente o crescimento anual e, consequentemente, o percentual de crescimento acumulado ao longo dos vinte anos.

Assim, aquelas políticas destinadas à construção de aterros, projetos de reciclagem e geração de energia elétrica a partir do lixo, concebidas tendo como base um cenário inicial mais favorável, deverão ser revistas e readequadas, evitando a construção dos chamados “elefantes brancos”.

Se, por outro lado, a economia vier a apresentar taxas de crescimento superiores a 5% ao ano, teremos um impacto significativo na geração total de resíduos, o que obrigará os entes federados a realizar novos investimentos para fazer frente ao problema.

A atualização a cada quatro anos permite um ajuste mais fino das previsões iniciais, permitindo que as políticas públicas sejam mais efetivas e eficazes.

Dessa forma o legislador procurou uma alternativa (a revisão a cada quatro anos) de modo a garantir que as alternativas tecnológicas e atividades desenvolvidas pelos entes federados pudessem ser mais eficazes e eficientes ao longo do tempo.

marceloquintiere@gmail.com