A PNRS – Qual o papel das FAMÌLIAS?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, trouxe profundas alterações no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais se destacam:

  • A  obrigatoriedade de desativação dos “lixões” até 2014;
  • A implantação da logística reversa;
  • O estímulo à coleta seletiva;
  • O  desenvolvimento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos até agosto de      2012;
  • A  responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Apoio  à pesquisa tecnológica voltada à redução dos volumes de resíduos sólidos e  economia de insumos (água, energia e matéria prima);
  • O  estímulo à formalização e capacitação das cooperativas de catadores de  resíduos;
  • Desenvolvimento  de instrumentos econômicos, tais como incentivos creditícios, fiscais e  financeiros para apoio às operações de gestão de resíduos sólidos;
  • O  estímulo à reciclagem e aos processos de reutilização, dentre outros.

Trata-se de uma lei bastante complexa cuja abrangência alcança todo o Poder Público nas três esferas administrativas, as empresas privadas, as indústrias e as cooperativas de catadores, consolidando a ideia da “Responsabilidade Compartilhada”.

Assim, de acordo com os objetivos da PNRS, todos os segmentos da sociedade teriam algum nível de responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos, uma vez que todos fazem parte da “ponta geradora dos resíduos”.

Vejamos alguns exemplos práticos! Imagine uma indústria especializada em fabricar móveis de madeira.

Como se comportam os vários atores da cadeia produtiva quanto à gestão dos resíduos sólidos?

a)     O Setor Agrícola

 As fazendas especializadas em silvicultura devem adotar medidas para controlar as embalagens de agrotóxicos utilizadas, providenciando a sua devolução para descarte adequado pós-consumo.

 Da mesma forma o empresário deve adotar procedimentos para garantir a qualidade ambiental, inclusive de seus produtos, atestando o tipo de madeira que está sendo comercializado e as devidas autorizações dos órgãos ambientais.

 b)    O Setor Industrial

 O empresário terá de adotar medidas para garantir a procedência da madeira, evitando a compra de espécies protegidas ou lotes retirados de locais proibidos.

 Da mesma forma será necessário adequar as máquinas e processos produtivos da indústria para que a sua produção seja mais eficiente com maior economia de água, energia e matéria prima, além de reduzir o volume de resíduos.

 c)     O Setor de Distribuição (Rede Atacadista)

 A rede de distribuição de produtos também é alcançada pela PNRS.

 Sua responsabilidade estaria associada à definição de um processo de logística mais racional, com menor consumo de combustíveis, menor desgaste de peças dos caminhões (pneus, por exemplo), menores níveis de poluição atmosférica, etc.

 d)    O Setor de Distribuição (Rede Varejista)

 O varejo tem, igualmente, sua cota de responsabilidade na gestão dos resíduos sólidos.

 Sob sua responsabilidade poderíamos pensar nos seguintes pontos:

 1) Desenvolver os pontos de coleta para aqueles produtos alcançados pela Logística Reversa, tais como celulares, eletroeletrônicos, lâmpadas de mercúrio, pilhas, pneus, etc.

 Os produtos listados acima oferecem riscos significativos ao meio ambiente e à saúde humana, em especial pela ação dos metais pesados existentes em sua composição, sendo obrigatório o tratamento diferenciado na gestão dos seus resíduos.

 2) Estabelecer pequenos projetos de educação ambiental para informar os consumidores sobre a destinação das embalagens, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem de produtos, etc.

 3) Estabelecer acordos de cooperação com cooperativas de catadores de resíduos, destinando-lhes os resíduos gerados nas lojas, etc.

 e)     As Universidades e Centros de Pesquisa

 Este segmento é fundamental no que tange ao desenvolvimento de novas tecnologias que permitam:

  •  Produzir com menor consumo de matéria prima;
  • Processos industriais mais racionais e com menor geração de resíduos;
  • Processos para tratamento mais eficaz de resíduos gerados, reduzindo o seu impacto sobre o meio ambiente e a saúde humana;
  • O aproveitamento de novas fontes de energia alternativa com redução na emissão dos Gases do efeito Estufa e menor impacto sobre o aquecimento global;
  • A produção de embalagens mais econômicas quanto ao uso de matéria prima (ex.: caixas de cereais) e que permitam uma reciclagem mais rápida e eficiente.

Esses são apenas alguns exemplos que permitem observar a participação e integração de segmentos econômicos vinculados a uma atividade industrial específica (fabricação de móveis de madeira).

Mas o que podemos esperar quanto à participação das famílias?

Qual o papel que deve ser observado pelo conjunto das famílias no atendimento às normas impostas pela PNRS?

Ao analisarmos a produção de resíduos de uma família individualmente podemos observar dois aspectos relevantes: o volume reduzido e a ausência de produtos tóxicos ou extremamente nocivos ao meio ambiente e à saúde humana.

Não há como comparar volumes e riscos ambientais derivados de resíduos gerados por uma siderúrgica com aqueles produzidos por uma família.

O problema surge quando multiplicamos o pequeno volume individual de resíduos pelo enorme número de famílias em nosso país.

Aqueles poucos quilos produzidos diariamente são transformados em milhares de toneladas dispersas em todos os municípios, ocasionando um significativo problema de logística a ser enfrentado todos os dias.

Como as famílias podem participar da gestão dos resíduos?

A análise da PNRS permite destacar dois pontos importantes:

1)     Coleta Seletiva[1]

A coleta seletiva consiste em separar o denominado “lixo seco”, com elementos recicláveis tais como vidros, metais e plásticos, do “lixo úmido”, composto basicamente por matéria orgânica, etc.

A coleta seletiva pode e, de acordo com a lei, DEVE ser feita no âmbito das residências em termos individuais.

Assim, cada família tem o seu papel importantíssimo no sentido de promover a separação prévia dos resíduos e rejeitos, facilitando sua correta destinação aos processos de reciclagem ou, alternativamente, aos aterros sanitários e usinas de recuperação energética.[2]

Além disso, a coleta seletiva possibilita um processo de reciclagem mais rápido, racional e barato, uma vez que os resíduos previamente separados não estão contaminados por matéria orgânica e outros rejeitos.

2)     Logística Reversa[3]

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

 Desta forma o produto nocivo retorna dos consumidores aos fabricantes utilizando-se de uma cadeia de logística própria que deverá ser desenvolvida caso a caso, minimizando riscos e possibilitando que grandes volumes de resíduos sejam reciclados ou  novamente reutilizados nos processos produtivos.

Como funciona a logística reversa?

 A logística reversa implica no retorno dos produtos e embalagens, após o seu uso pelo consumidor, aos comerciantes e distribuidores e desses para os fabricantes e importadores para que seja dada a destinação ambientalmente adequada (reciclagem, encaminhamento aos aterros industriais adequados ou queima controlada para geração de energia).

Conclusão

 A PNRS constitui um avanço considerável na gestão dos resíduos sólidos no Brasil e todos, inclusive a sociedade, são obrigados a participar de processos voltados à sua otimização.

As famílias são parte importante do processo em pelo menos dois processo fundamentais, verdadeiros alicerces da PNRS: a coleta seletiva e a logística reversa.

Os condomínios residenciais devem avaliar essa questão e procurar implantar processos que favoreçam e ampliem a coleta seletiva e a logística reversa.

Um excelente começo poderia ser a celebração de acordos com cooperativas de catadores de resíduos para retirada do material já selecionado.

Complementarmente o condomínio poderia desenvolver um esforço voltado à orientação dos condôminos destacando o conceito e importância da logística reversa, garantindo a retirada de componentes  residuais que representam maior risco à saúde humana.

marceloquintiere@gmail.com


[1] A esse respeito sugiro a leitura do artigo intitulado  “A PNRS – Coleta Seletiva”, publicado no Blogdoquintiere em 4/2/2013

[2]  A esse respeito sugiro a leitura do artigo intitulado “A PNRS –  Usinas de Recuperação Energética”  publicado no Blogdoquintiere em 6/9/2013.

[3]A esse respeito sugiro a leitura do artigo intitulado “A PNRS – Logística Reversa”  publicado no Blogdoquintiere em 10/1/2013

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