Arquivo do mês: setembro 2014

Passivos Ambientais em ATIVIDADE

             Dizem que no Brasil só colocamos cadeado no portão depois dos assaltos.

            Não sei se é verdade, mas a sucessão de acidentes em barragens de resíduos no Brasil deveria gerar medidas concretas do governo e iniciativa privada de forma a garantir a segurança da população.

            No dia 10 de setembro houve um acidente na barragem de resíduos de mineração de propriedade da mineradora Herculano, em Itabirito (MG), causando a morte de três pessoas e diversos prejuízos financeiros.

            A barragem rompida é uma das quatro contenções existentes na área da mineradora e havia alcançado a sua capacidade máxima, estando desativada. De acordo com a Prefeitura de Ibirité, a documentação da mineradora está em dia e a empresa tem licença ambiental para operar na cidade.

           De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Semad) as auditorias nas barragens são realizadas por empresas independentes e observam as condições físicas e hidráulicas para operação das estruturas. No caso das barragens da Classe II, como a B1, a auditoria é realizada a cada dois anos.

           A carga de rejeito de minério despejada atingiu afluentes do Rio das Velhas, que abastecem Belo Horizonte e cidades da região metropolitana. A preocupação das autoridades é evitar que a poluição chegue à estação de tratamento de água Bela Fama e comprometa o abastecimento.

           De acordo com informações prestadas pelo Comitê da Bacia do Rio das Velhas (CBH), os córregos Silva e do Eixo, afluentes do Rio Itabirito que, por sua vez, deságua no Rio das Velhas, foram contaminados pelos rejeitos de minério.

           Os reflexos e medidas governamentais já começam a surgir:

  • O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil, Departamento Nacional de Produção Mineral e Secretaria de Estado de Meio Ambiente;
  • O Núcleo de Emergências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) investiga os danos ambientais que podem ter ocorrido;
  • O Departamento Nacional de Produção Mineral, a autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, interditou a mina por tempo indeterminado.
  • A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou a suspensão imediata das atividades da mineradora.

            Este acidente não é, infelizmente, uma exceção ou um “ponto fora da curva” no Brasil, haja vista a ocorrência de outros graves acidentes ambientais.

            Como exemplos podemos relembrar:

  1. Rompimento de barragem de resíduos químicos (lixívia negra) derivados da produção de papel na cidade de Cataguases (MG);
  2. Terreno doado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda para construção de casas populares, sendo que a área foi utilizada durante 13 anos como depósito de milhares de toneladas de resíduos industriais com alto poder de contaminação;
  3. Deslizamento ocorrido no “Morro do Bumba”, em Niterói (RJ). As moradias foram construídas sobre um antigo lixão existente em uma área com declive, que foi posteriormente recoberta pela vegetação. Com as chuvas muito intensas o “solo – lixo” encharcou, ficou pesado e desceu, matando 48 pessoas;
  4. Construção do Shopping Center Norte em São Paulo sobre um antigo lixão. A matéria orgânica existente naquele lixão ainda está em processo de decomposição, produzindo enormes quantidades de metano, um gás do efeito estufa que contribui para o aquecimento global e explode com razoável facilidade
  5. A Contaminação em Santo Amaro da Purificação (BA) pela Usina Plumbum, localizada a 300 metros da margem do rio Subaé, contaminou, ao longo de 32 anos, a população da cidade com resíduos de chumbo (Pb) e cádmio (Cd), em nível endêmico.

           Todos esses casos representam aquilo que tecnicamente denominamos como sendo “Passivos Ambientais”

          O passivo ambiental consiste em um valor monetário que procura expressar, ainda que sob a forma de estimativa, qual o gasto total que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

            De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos necessários para reparar toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente.

            Conforme destaca MALAFAIA, a essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

            Para UEHARA, o passivo ambiental se constitui no dia-a-dia em contrapartida às alterações ambientais provocadas pelas atividades econômicas desempenhadas pelas empresas.

            O passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação destinada, única e exclusivamente, a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive os valores direcionados a investimentos na área ambiental (MALAFAIA).

             Embora estejam comumente associados a acidentes e danos que afetam o meio ambiente os passivos ambientais não estão restritos apenas às barragens de resíduos, sendo possível observar a sua presença associada a outras origens, tais como:

  • Custos associados às ações para reparação de danos ambientais;
  • Custos de indenizações a terceiros em decorrência de acidentes ambientais.
  • Antigos tanques de combustíveis em postos de serviço;
  • As instalações industriais desativadas ou abandonadas;
  • Os resíduos de processos industriais lançados sem controle na atmosfera, nos corpos hídricos e no solo;
  • Produtos descartados ao final de sua vida útil sem que sejam adotadas medidas de proteção adequada (pneus, baterias automotivas, computadores e seus acessórios, baterias de telefones celulares e outros);
  • Lixões a céu aberto;
  • Solo contaminado pelo uso de agrotóxicos;
  • Manutenção de equipes ou departamentos voltados para a questão ambiental;
  • Aquisição preventiva de equipamentos para controle da poluição; etc.

             Os passivos ambientais existem aos milhares em nosso país e, na grande maioria dos casos, não são conhecidos pelos órgãos ambientais estaduais e municipais. Estamos diante de uma ameaça significativa que, a depender dos produtos tóxicos envolvidos, poderá ocasionar uma tragédia sem precedentes. (Este trecho foi escrito em uma matéria de minha autoria, publicada no Blog do Quintiere em abril de 2013…).

              No caso específico das barragens de acumulação de resíduos tóxicos, tema deste artigo, os riscos ao meio ambiente e à saúde humana são significativos e potencializados em razão dos seguintes fatores:

  • As barragens estão geograficamente dispersas, o que dificulta as ações de fiscalização;
  • Os componentes tóxicos depositados nas barragens constituem um amplo leque de produtos químicos danosos aos ecossistemas, havendo possibilidade de sinergia com elevação dos riscos ambientais;
  • Muitas barragens encontram-se situadas em locais ermos com reduzido controle e fiscalização, possibilitando eventual descarte clandestino ou ilegal de elementos altamente tóxicos sem que haja nenhum tipo de acompanhamento por parte da empresa ou dos órgãos ambientais;
  • Muitas barragens estão abandonadas e seu estado de conservação é precário, o que facilita a ocorrência de rompimentos e vazamentos;
  • O custo financeiro para redução do volume dos elementos tóxicos, sua neutralização ou mesmo o desenvolvimento de alternativas que possibilitem o seu uso econômico é bastante elevado, o que inibe a atuação das empresas responsáveis.

              Diante da abrangência e magnitude do problema é necessária a atuação conjunta do Estado, sociedade e setor privado.

             O governo federal avançou nessa questão com a publicação da Lei n.º 12.334/2010 que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), contemplando aquelas barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos ou à acumulação de resíduos industriais, além de criar o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

            De acordo com essa lei, os proprietários das barragens são obrigados a desenvolver uma série de atividades de modo a garantir maior segurança à manutenção e operação daquelas estruturas.

             Além do óbvio compromisso (moral, ético e legal) de indenizar as famílias dos trabalhadores mortos e demais contaminados, as empresas ainda são obrigadas a reparar os danos gerados ao meio ambiente.

             Quanto à necessidade de reparação dos danos ambientais destacamos alguns aspectos legais envolvidos, em especial a Teoria Objetiva da Responsabilidade e os dispositivos legais que tratam do tema.

            A Teoria Objetiva da Responsabilidade tem como elementos básicos apenas o dano causado e o nexo de causalidade, não sendo necessário o desenvolvimento de provas ou elementos comprobatórios acerca da culpa do infrator.

            Desta forma o processo se torna mais célere, garantindo que os recursos destinados à compensação dos danos vinculados aos acidentes ambientais sejam prontamente obtidos, protegendo de modo mais efetivo o meio ambiente.

            O Direito Ambiental no Brasil, assim como em outros países desenvolvidos, adota a Teoria Objetiva da Responsabilidade, conforme se verifica nos seguintes dispositivos legais:

  1. Lei n.º 6.938/81 – PNMA Art. 14, § 1º:

                “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

  1. CF/ 1988, Art. 225, § 3º:

                 “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

  1. Código Civil de 2002 – Lei n.º 10.406/2002, Art. 927, § único

                        “Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

            A Teoria Objetiva da Responsabilidade encontra amparo na conhecida Teoria do Risco Integral:

             “Quem recebe os lucros de uma atividade deve estar preparado para assumir os eventuais danos causados a terceiros”.

            Desta forma procura-se internalizar nos custos gerais das indústrias os impactos negativos ao meio ambiente e a obrigatoriedade de promover o seu ressarcimento, evitando a sua equivocada socialização pelo conjunto da sociedade.

            A responsabilidade pelo pagamento dos danos praticados contra o meio ambiente está associada ao conhecido Princípio Poluidor-Pagador, previsto como sendo um dos objetivos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme se verifica no Art. 4º, VII da Lei n.º 6.938/81:

“Art. 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

(…)

VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”

             A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010), instrumento que disciplina a gestão de resíduos em todo o país, estabelece a necessidade de identificação dos passivos ambientais existentes no âmbito dos municípios, inclusive como elemento essencial na elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos (art. 19, inciso XVIII).

             Tenho fortes suspeitas de que a fiscalização das barragens de resíduos não está ocorrendo conforme o esperado, uma vez que muitos dos órgãos ambientais sofrem com limitações de ordem orçamentária, carência de pessoal qualificado e infraestrutura deficiente.

CONCLUSÃO

            Devemos realizar um esforço no sentido de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), promovendo a capacitação dos recursos humanos nos órgãos ambientais, elaboração de um orçamento compatível com as atribuições e aquisição de equipamentos mais modernos.

            Se não adotarmos medidas nesse sentido continuaremos a colecionar “surpresas” indefinidamente, algumas com menor impacto e outras (infelizmente) em nível de catástrofes socioambientais.

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A Exportação de Celulares

            O Brasil possui aproximadamente 270 milhões de aparelhos celulares, ou seja, mais de um aparelho por habitante.

            Símbolo de status e modernidade o celular virou uma febre em todo mundo: estão em toda parte, hipnotizando os usuários 24 horas/dia. São jogos eletrônicos, mensagens, fotos, músicas, torpedos, pesquisas na Internet, acesso às redes sociais, etc.

            Outro dado interessante é que os celulares são substituídos com frequência cada vez menor em razão dos avanços tecnológicos! As estimativas nos dão conta que um celular tem vida útil de apenas 15 meses, sendo descartado sem apelação e substituído por outro aparelho mais moderno e com mais funções.

              Mas o que acontece com os celulares descartados?

            Os otimistas afirmariam que os celulares são encaminhados para processos de reciclagem onde seus componentes são reinseridos nos processos produtivos.

            Engano!

            No Brasil a reciclagem de celulares alcança apenas 3% do total de aparelhos.

            Isso significa que 97% dos celulares no Brasil não estão associados ao processo de reciclagem! O que será que ocorre com eles?

            Na maioria dos casos os aparelhos são destinados ao lixo comum ou simplesmente esquecidos em nossas gavetas e armários.

            A partir desse comportamento equivocado corremos o risco de graves impactos aos ecossistemas, tais como as contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo, além dos danos à saúde humana pela presença de metais pesados nas placas de circuitos e nas baterias de celulares.

           Os metais pesados presentes nos celulares podem causar danos severos à saúde, conforme se verifica na tabela a seguir:

Tabela n.º 1: Alguns metais pesados e os efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais Efeitos sobre a saúde humana
Cádmio Distúrbios gastrointestinais e edema pulmonar.
Cromo Em níveis bronco-pulmonares e gastrointestinais produzem irritação bronquial, alteração da função respiratória e úlceras gastroduodenais.
Níquel Câncer de pulmão e seios paranasais, dermatites, distúrbios respiratórios, cirrose, insuficiência renal.
Chumbo Síndrome associada ao sistema nervoso central, síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e hipertensão).
Lítio Afeta o sistema nervoso central, gerando visão turva, ruídos nos ouvidos, vertigens, debilidade e tremores.
Berílio Câncer no pulmão.
Arsênio Doenças de pele, prejudica o sistema nervoso, câncer no pulmão.

            A lista de metais pesados empregados nos celulares é extensa e pouco conhecida por seus usuários.

           Além dos danos à saúde, a contaminação por metais pesados tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência. Devemos considerar que os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

            Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente e teremos de arcar com custos muito elevados associados à limpeza das áreas contaminadas e retirada da população local, ocasionando a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento, energia, etc.

           Para evitar que esses componentes poluam o ambiente e prejudiquem a saúde das pessoas, é importante sempre descartar eletrônicos da maneira adequada.

           A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2014) introduziu diversas inovações na gestão de resíduos, dentre as quais se destacam:

  • A obrigatoriedade de implantação da coleta seletiva e o tratamento sustentável de resíduos;
  • A responsabilidade compartilhada;
  • A elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos para a esfera pública e dos Planos de Gerenciamento de Resíduos para a esfera privada;
  • A logística reversa.

            A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

            Desta forma o produto nocivo retorna dos consumidores aos fabricantes utilizando-se de uma cadeia de logística própria que deverá ser desenvolvida caso a caso, minimizando riscos e possibilitando que grandes volumes de resíduos sejam reciclados ou novamente reutilizados nos processos produtivos.

            Infelizmente a nossa taxa de reciclagem para celulares ainda é muito pequena, apesar do Brasil, segundo a ONU, constituir-se em um dos mercados emergentes que geram maior volume de e-lixo per capita a cada ano. Por ano, cada brasileiro descarta o equivalente a meio quilo de lixo eletrônico.

            A reciclagem dos eletroeletrônicos, em especial os celulares, deveria ser fortemente incentivada pelo governo federal e indústrias do setor. Alguns dados técnicos apresentados a seguir demonstram o potencial econômico da reciclagem.

            Um aparelho celular contém diversos elementos passíveis de reciclagem, podendo alcançar até 80%. Esse percentual deveria, por si só, despertar o interesse de empresários para exploração dessa verdadeira mina de ouro.

           Na verdade o celular poderia ser comparado a um “Micro Carajás”, com a presença de metais nobres, tais como o ouro, prata, paládio, níquel, lítio e outros.

            De acordo com o relatório From Waste to Resources, do programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep), 1 tonelada de celulares (sem as baterias) pode render a seguinte quantidade de metais preciosos:

  • 3,5 quilos de prata;
  • 340 gramas de ouro;
  • 140 gramas de paládio;
  • 130 quilos de cobre.

          Esses percentuais são muito superiores àqueles encontrados nas jazidas minerais exploradas no mundo inteiro, ou seja, o celular e os demais aparelhos eletroeletrônicos possuem uma enorme concentração de metais e, além disso, dispensam as onerosas operações de pesquisa, lavra, transporte e beneficiamento.

           Os metais presentes nos eletroeletrônicos já estão em seu estado mais puro e prontos para reinserção nos processos produtivos.

           Depois de coletado via logística reversa, o plástico é retirado e o restante é moído, ensacado e levado em contâiners para a Bélgica, Alemanha, China e EUA, pois esses países detêm a tecnologia necessária para fazer a extração dos materiais nobres.

           O Brasil, segundo dizem, ainda não possui tecnologia para a reciclagem, extração e reaproveitamento desses materiais, o que me parece bastante estranho se considerarmos que nosso país é a sétima economia do mundo e produz até aviões.

         Qual o problema de exportarmos resíduos?

         De imediato considero alguns aspectos relevantes:

  •  Aspecto Econômico

 Não me parece uma política racional exportarmos lixo eletrônico ou “e-lixo” para geração de todo um ciclo virtuoso de empregos, renda, qualificação da mão de obra e arrecadação de impostos em outros países.

 Os resíduos são considerados passivos ambientais, ou seja, podem acarretar danos severos ao meio ambiente e à saúde humana se não forem convenientemente processados. Os custos financeiros para recuperar os danos decorrentes de acidentes são muito elevados (isso quando existe alguma tecnologia disponível).

  •  Aspecto Legal

 A PNRS proíbe a importação de resíduos sólidos, mesmo que seja com o objetivo de efetuar a sua reciclagem.

 Se um determinado comportamento não pode ser aceito por nós também não deveríamos aceitá-lo como justo ou conveniente para com os demais países.

 A lógica da lei é mais ou menos a seguinte: cada país deve coletar e processar o seu próprio resíduo, evitando exportá-lo para países mais pobres

  •  Aspecto ético ou moral

 Nem sempre a exportação de tecnologias mais sofisticadas (ou de resíduos) pode ser traduzida com benefícios para os países que as recebem!

A indústria siderúrgica é um bom exemplo de exportação de passivos ambientais: no início do século passado era considerada uma indústria estratégica, representando alta tecnologia e poder econômico.

 Depois de algumas décadas os países ricos passaram a transferir as usinas siderúrgicas para países pobres sob o argumento de que a transferência de tecnologia poderia gerar empregos e renda.

 O problema é que os impactos ambientais foram transferidos também, ou seja, a roupagem econômica justificava o dano ambiental, em especial naqueles países onde as leis e regulamentos ambientais ainda eram incipientes.

 Não é ético ou moralmente aceitável exportar lixo eletrônico (e seus problemas).

             Assim, a cada contêiner de celulares exportado nosso país perde divisas, além de desperdiçar uma boa oportunidade de implantar um ciclo virtuoso com a geração de novos empregos, aumento da renda dos trabalhadores, qualificação da mão de obra, dinamização da cadeia produtiva local, redução dos riscos de contaminação dos ecossistemas, maior proteção à saúde, maior arrecadação de tributos, etc.

           As vantagens são muitas e não podem ser desconsideradas por nossos legisladores.

          Penso que deveríamos desenvolver uma legislação federal que proibisse a exportação desse tipo de material, mantendo-o em nosso país para geração dos benefícios acima descritos.

          Evidentemente haveria forte reação imediata por parte daqueles que lucram com as exportações mas, a curto prazo, poderíamos formar joint adventures com empresas estrangeiras especializadas e passar a processar os resíduos de eletroeletrônicos integralmente em nosso país.

          A médio prazo poderíamos contar com o desenvolvimento de tecnologia nacional, fruto de pesquisa em nossas universidades e centros de pesquisa, para processamento mais eficaz desse tipo de material.

            Enfim, as soluções devem contar com a participação do Poder Legislativo, de indústrias nacionais produtoras de eletroeletrônicos e de centros de pesquisa tecnológica.

           Os benefícios, já listados, alcançariam toda a população.

Além da Trituração de Resíduos

Estive em São Paulo dia 9 de setembro para visitar a Feira Internacional RWM Brasil, que abordava o tema reciclagem e gestão de resíduos sólidos, com a participação de 17 países e mais de 80 expositores.

Alguns aspectos me chamaram a atenção:

  • O problema dos resíduos sólidos está presente em todo o mundo, independentemente do regime político ou capacidade financeira dos países;
  • Hoje dispomos de tecnologias sofisticadas para promover uma gestão mais eficaz e econômica dos resíduos sólidos;
  • O Brasil está bastante atrasado com relação ao desenvolvimento de tecnologias, embora seja a 7ª economia do mundo e possua uma população de mais de 200 milhões de habitantes;
  • Sabemos que população e renda são os principais agentes ou componentes que explicam a produção de resíduos, ou seja, quanto maior a população e sua renda per capita maior será a propensão à geração de resíduos;
  • Muitos empresários estão interessados em estabelecer parcerias ou representações comerciais , inclusive com a implantação de plantas industriais;
  • O interesse dos empresários está associado ao tamanho de nosso mercado de resíduos e, também, ao surgimento da Lei 12.305/2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que inovou ao estabelecer a obrigatoriedade de efetuarmos o tratamento e a disposição sustentável  dos resíduos e rejeitos;
  • Há, assim, um mercado promissor para empresas de consultoria, auditoria, indústrias de máquinas e equipamentos, prestadores de serviços, empresas da construção civil (aterros sanitários), etc.

Outro aspecto interessante é a enorme quantidade de equipamentos para trituração e separação de resíduos…contei mais de 20 equipamentos em toda a feira!

Alguns expositores apresentavam vídeos de suas máquinas em plena operação, triturando pneus, concreto, rodas de automóveis, madeira, etc.

Outras máquinas, mais sofisticadas, faziam a trituração acompanhada pela separação de resíduos, segregando embalagens PET, metais, papel, etc.

E os visitantes se aproximavam, conversavam e saiam com a sensação de que algo mais estava faltando!

Será que a máquina de triturar resíduos é o novo “vidro colorido para os índios”?

Evidentemente não podemos desconsiderar que a trituração e separação automática de resíduos são componentes importantes para alcançarmos uma gestão eficaz.

A facilitar o acondicionamento dos resíduos a trituração diminui o volume a ser transportado para as indústrias de reciclagem, otimiza as operações de logística e garante uma sensível redução de custos.

Entretanto, a trituração não pode ser considerado a “cereja do bolo” quando se trata da gestão de resíduos…

Precisamos ir além disso!

É necessário estudar e incorporar novas tecnologias para processar os resíduos coletados (e triturados), de modo a permitir a transformação destes em novos insumos a um custo competitivo.

Vejamos o exemplo contido na reciclagem de eletroeletrônicos, tais como os computadores e aparelhos celulares!

Não queremos apenas triturá-los, mas definir processos tecnológicos que possam aproveitar essa enorme quantidade de resíduos de alto valor agregado e possibilitar sua reinserção nos diversos processos produtivos.

A PNRS inovou ao implantar a denominada Logística Reversa, definindo uma gama de produtos que, considerando o seu maior risco para os ecossistemas, deveriam ser coletados e encaminhados prioritariamente às indústrias de reciclagem ou às próprias indústrias produtoras (art. 33).

O Brasil possui mais de 280 milhões de aparelhos celulares, sendo que um considerável percentual destes não resiste a mais de dois anos de uso frente às inovações tecnológicas, sendo sumariamente substituídos…

Os celulares estão contemplados pela PNRS e devem ser submetidos à logística reversa.

E o que ocorre a partir da coleta dos aparelhos? Para onde eles são encaminhados? Quem processa os seus componentes?

Na realidade esses milhões de aparelhos celulares coletados a cada ano são encaminhados ao exterior para processamento em países do sudeste asiático.

Qual o problema de exportarmos resíduos?

Penso em vários elementos do problema:

1) Aspecto Econômico

Não me parece uma política racional exportarmos lixo eletrônico ou “e-lixo” para geração de todo um ciclo virtuoso de empregos, renda, qualificação da mão de obra e arrecadação de impostos em outros países.

Os resíduos são considerados passivos ambientais, ou seja, podem acarretar danos severos ao meio ambiente e à saúde humana se não forem convenientemente processados. Os custos financeiros para recuperar os danos decorrentes de acidentes são muito elevados (isso quando existe alguma tecnologia disponível).

2) Aspecto Legal

A PNRS proíbe a importação de resíduos sólidos, mesmo que seja com o objetivo de efetuar a sua reciclagem.

Se um determinado comportamento não pode ser aceito por nós também não deveríamos aceitá-lo como justo ou conveniente para com os demais países.

A lógica da lei é mais ou menos a seguinte: cada país deve coletar e processar o seu próprio resíduo, evitando exportá-lo para países mais pobres

3) Aspecto ético ou moral

Nem sempre a exportação de tecnologias mais sofisticadas (ou de resíduos) pode ser traduzida com benefícios para os países que as recebem!

A indústria siderúrgica é um bom exemplo de exportação de passivos ambientais: no início do século passado era considerada uma indústria estratégica, representando alta tecnologia e poder econômico.

Depois de algumas décadas os países ricos passaram a transferir as usinas siderúrgicas para países pobres sob o argumento de que a transferência de tecnologia poderia gerar empregos e renda.

O problema é que os impactos ambientais foram transferidos também, ou seja, a roupagem econômica justificava o dano ambiental, em especial naqueles países onde as leis e regulamentos ambientais ainda eram incipientes.

Não é ético ou moralmente aceitável exportar lixo eletrônico (e seus problemas).

O Brasil ainda não acordou para questões dessa natureza! E isso me induz a pensar que alguns estão ganhando um bom dinheiro ou há uma completa falta de bom senso, inclusive por parte do governo e do Congresso Nacional.

É preciso deixar a nossa postura de índio hipnotizado com o “vidro colorido” das tecnologias mais simples e passarmos a pensar nos interesses do país.

Voltaremos a esse tema com maior detalhamento no próximo texto.