Arquivo da categoria: Áreas Protegidas

Educação Ambiental, Crianças e Cerrados

Acredito firmemente que as boas ideias devem ser objeto de nosso apoio e merecem ampla divulgação.

Um bom exemplo vem da WWF – Brasil: o Projeto Biodiversidade nas Costas.

“Nesta quinta-feira, dia 25 de outubro, a WWF-Brasil, em parceria com a KPMG e com o Ecocentro IPEC, lançará na cidade de Pirenópolis o projeto Biodiversidade nas Costas, dedicado a educadores e alunos do ensino infantil ao médio.”

“O município goiano de 23 mil habitantes foi escolhido para ser o piloto desse projeto de educação ambiental e 100 educadores da cidade serão capacitados para trabalhar com o tema conservação do Cerrado em sala de aula.”

“O nome do projeto se chama Biodiversidade nas Costas porque o kit ambiental, composto de livros, vídeo, CD e outros materiais, vêm dentro de uma mochila, produzida com tecido de paraquedas.”

“O objetivo do kit é levar informações relevantes sobre a conservação da biodiversidade do Cerrado, tendo em vista que é o bioma brasileiro mais ameaçado, com altas taxas de desmatamento e baixíssima proteção em termos de área protegidas.”

A iniciativa é excelente por diversas razões:

a)    A educação ambiental é um instrumento primordial para que nosso país avance na busca do desenvolvimento sustentável;

 b)    As crianças de hoje devem ser conscientizadas desde cedo na compreensão da temática ambiental e suas interfaces, pois sua geração poderá garantir um meio ambiente mais equilibrado;

 c)    O Cerrado é o ecossistema mais afetado pela expansão de nossa fronteira agrícola dedicada ao agronegócio.

 A respeito da ocupação dos Cerrados gostaria de tecer alguns breves comentários.

Em meados da década de 1980, quando ainda era um aluno do curso de Agronomia da Universidade de Brasília (UnB), a pesquisa agrícola ainda dava os seus primeiros passos no sentido de incorporar a imensa área associada ao ecossistema denominado de “Cerrado” ao esforço produtivo do país.

A área do Cerrado representava um grande desafio na medida em que as atividades agrícolas eram limitadas pela acidez do solo, impossibilitando o plantio de culturas de maior valor comercial.

Nesse contexto é necessário destacar o papel fundamental dos pesquisadores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), uma instituição digna de mérito que, com o trabalho diário de seus pesquisadores, superou os limites naturais.

Foi com o trabalho árduo de milhares de pesquisadores que a região denominada Cerrado foi incorporada ao cenário produtivo nacional, transformando-se em um celeiro mundial para o cultivo de grãos, em especial a soja, milho, arroz e algodão.

Devemos observar que o Cerrado já possuía vantagens competitivas em relação às demais áreas disponíveis:

  • Baixo custo por hectare;
  • Profundidade adequada;
  • Boa fertilidade;
  • Relevo plano;
  • Clima ameno.

Ao superar a limitação da acidez dos solos e desenvolver novas cultivares mais adaptadas e resistentes o Brasil passou à condição de grande exportador de grãos, o que lhe garante sucessivos superávits na balança comercial e o desenvolvimento do agronegócio com empregos, renda e arrecadação de tributos.

Em que pese os ganhos socioeconômicos obtidos com a ocupação intensiva do Cerrado, devemos ter em mente que esse modelo de desenvolvimento está ainda muito distante de ser considerado como sustentável.

Atualmente observamos que mais de 70% da área original de Cerrado já se encontra ocupada por complexos agroindustriais, em especial vinculados ao cultivo da soja e algodão.  A pecuária e sua cadeia produtiva também merecem destaque.

Assim, ao longo de três décadas aquela enorme área, antes considerada como inviável à agricultura, foi transformada em um dos pilares do agronegócio em escala internacional.

E o aspecto ambiental?

Será que a proteção do bioma Cerrado não merece a mesma preocupação e atenção dispensadas à mata Atlântica?

Certamente devemos buscar um modelo de desenvolvimento que permita a ampliação do emprego, renda, qualificação da mão de obra e maior arrecadação de tributos.

Mas o aspecto ambiental também deve ser considerado, evitando a degradação irreversível daquele bioma, manifestada especialmente por meio da perda da biodiversidade e da degradação do solo.

 A substituição de uma grande área de Cerrado por uma monocultura (ex.: soja) traz diversos impactos, tais como:

  • Perda de cobertura vegetal e da proteção natural do solo;
  • Maior risco de erosão;
  • Uso intensivo de agrotóxicos;
  • Compactação do solo em razão das sucessivas operações com máquinas de grande porte (tratores e colheitadeiras);
  • Comprometimento da biodiversidade (uma das mais ricas do país);
  • Menor geração de empregos/hectare em razão do processo de mecanização;
  • Concentração de renda, etc.

O solo é um sistema dinâmico em contínuo processo de transformação e atua como um verdadeiro organismo vivo propiciando serviços ambientais relevantes, tais como:

  • Reserva de nutrientes;
  • Ciclagem de nutrientes;
  • Armazenamento e ciclagem de água;
  • Filtro natural;
  • Proteção das águas subterrâneas;
  • Armazenamento de gases e calor;
  • Adsorção e transformação de elementos tóxicos pela ação de microorganismos;
  • Liberação de nutrientes; e outros.

A maioria dos serviços associados aos solos ocorre de forma gratuita, ou seja, nenhum de nós, seja governo ou pessoa física, precisa se preocupar com alguma forma de retribuição financeira.

Mas essas ponderações não encontram eco em nossa própria Constituição Federal!

De acordo com o § 4º, artigo 225 da CF o bioma Cerrado não é considerado como um patrimônio nacional e, desta forma, sua exploração econômica estaria dissociada de preocupações quanto à sustentabilidade.

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”

(…)

§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Ora, se o Cerrado não é considerado um patrimônio nacional pelo próprio legislador haverá, como consequência, uma maior dificuldade no sentido de conscientizar os brasileiros quanto à necessidade de sua proteção e preservação.

Assim, muito de nossa biodiversidade e recursos naturais (em especial os solos e os recursos hídricos) estarão em risco.

Por tudo isso considero que a iniciativa do WWF-Brasil quanto ao desenvolvimento do Projeto Biodiversidade nas Costas é digna de mérito e deveria ser ampliada.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

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Vetos ao Código Florestal

             Depois de longa e acalorada tramitação o novo Código Florestal foi aprovado.

             A palavra final coube à Presidente Dilma Rousseff que vetou parcialmente alguns dos artigos do Projeto de Lei de Conversão n.º 21/2012 elaborado pela Câmara dos Deputados, por considerá-los contrários ao interesse público.

             Imediatamente surgiram menções de elogio e apoio por parte dos chamados “ambientalistas”, bem como de contrariedade, estas associadas aos chamados “ruralistas”.

             Quem perdeu e quem ganhou nessa contenda?

             Acredito que o grande vencedor é o meio ambiente e os benefícios gerados a partir de uma legislação mais moderna se farão notar ao longo dos próximos anos.

             Afinal: o meio ambiente preservado favorece o fortalecimento das atividades econômicas.

            A esse respeito cumpre-nos destacar nosso entendimento inicial no sentido de que os denominados “ruralistas” são imprescindíveis ao esforço de crescimento nacional, mas  que a preservação ambiental é condição básica ao seu negócio.

           Então, qual o motivo para tamanha celeuma?

          O fato é que os proprietários rurais se acostumaram (em muitos casos) a desenvolver sua atividade desconectada das preocupações ambientais, tais como a proteção de nascentes, a preservação das matas ciliares, etc.

          Não é raro encontrarmos exemplos de plantios realizados com as rodas do trator literalmente dentro da água dos rios que cruzam as propriedades.

           A questão é que um rio não se confunde com uma mera mangueira de água através da qual transportamos um volume fixo de água.

           Não é isso!  Um rio é um organismo vivo que interage, integra e protege diversos ecossistemas existentes ao longo de seu percurso.

           É a partir dos rios que os ecossistemas encontram condições de se desenvolver e se manter em condições de equilíbrio, utilizando as águas em seus processos naturais, tais como a ciclagem de nutrientes, a manutenção do ciclo hidrológico local, etc.

           A partir dessa visão mais “ambiental” chegamos a uma conclusão que pode parecer surpreendente: os rios morrem!

          Sim!  Os rios podem, assim como qualquer outro organismo, morrer e desaparecer.

         No Brasil já podemos contar com dezenas de exemplos nos quais os rios morreram em razão de sobreuso, assoreamento e poluição.

         No caso do sobreuso temos um excesso de retirada que supera a capacidade de recomposição dos recursos hídricos.

         Como exemplos temos o chamado conflito de uso onde o volume disponível de água passa a servir a diversos atores: abastecimento de água das cidades, agricultura irrigada, produção de energia elétrica, lazer, transporte fluvial, etc.

          A cada novo usuário que pretenda utilizar o potencial do rio crescerá a pressão sobre os recursos hídricos disponíveis, podendo, em casos mais extremos, conduzir ao desequilíbrio e colapso do sistema.

          No caso do assoreamento temos mais um impacto nefasto que ameaça a manutenção dos rios.  A perda da cobertura vegetal nativa, por definição perene, em benefícios de cultivos mais rentáveis como a soja traz em seu rastro um solo desprotegido.

           Na medida em que os solos apresentam menor cobertura vegetal haverá maior exposição e risco de desagregação física, ocasionando grandes processos erosivos denominados de voçorocas.

           O Brasil perde milhões de toneladas de solo fértil a cada ano em decorrência do uso irregular dos solos pela agricultura.  E todo esse volume perdido vai sendo depositado gradualmente nos rios, até o ponto de comprometer o seu curso natural e a força de suas águas.

            Quanto à poluição industrial e à poluição decorrente dos serviços de saneamento básico o problema gerado está associado à perda das condições de equilíbrio dos rios.  São centenas de produtos químicos cuja combinação pode acarretar problemas á saúde pública e à proteção dos ecossistemas.

           Quando mencionamos o saneamento básico temos de considerar duas dimensões igualmente perigosas: o tratamento e descarte do esgoto doméstico e a disposição inadequada dos resíduos sólidos.

            Esse conjunto de problemas decorre da atuação dos agentes econômicos que, ao final do processo, serão prejudicados em suas atividades pelo simples fato de que destruíram a capacidade de recuperação dos ecossistemas que exploraram anteriormente.

            Assim, os solos e os rios vão sendo degradados gradativamente e as chances de recuperação diminuem, ocasionando maiores custos na medida em que o meio ambiente sofre os impactos das atividades econômicas.

            Os denominados “ruralistas” deveriam compreender que o dano ambiental, muitas vezes irreversível, atua como uma verdadeira roleta russa apontada para suas cabeças.

             A lógica perversa de considerável parcela de nossos agricultores é a seguinte:

  • adquirir grandes áreas a custo reduzido;
  • efetuar a derrubada indiscriminada da cobertura vegetal nativa (uso do chamado “correntão”);
  • desenvolver uma produção predatória máxima a custo mínimo, degradando os solos e comprometendo o meio ambiente;
  • romper a resiliência ou capacidade de suporte dos ecossistemas afetados, eliminando sua possibilidade de recomposição ao nível natural;
  • adquirir novas áreas mais distantes a um custo ainda reduzido.

              Esse procedimento constitui, infelizmente, um padrão comportamental bastante comum que pode ser observado em praticamente todos os estados e municípios brasileiros, inclusive com o apoio financeiro e as “vistas grossas” da administração pública.

             Algumas ponderações contra os vetos da Presidente Dilma merecem destaque, em especial no que tange à denominada “escadinha” para a recomposição das matas ciliares degradadas.

              Um dos principais pontos de embate entre os grupos interessados, foi a redução para 15 metros da obrigatoriedade de recomposição florestal em propriedades com áreas acima de quatro (4) módulos até quinze (15) módulos nos rios com até 10 metros de largura.

             A proposta original, que foi agora retomada pelo Governo, prevê uma faixa de recuperação das áreas de acordo com o tamanho das propriedades, observando o mínimo de 20 metros e o máximo de 100 metros, contados da borda da calha do leito regular dos rios.

             O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) afirma que o Governo recriou a “escadinha” levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio.

             Na proposta do Congresso somente era considerada a largura do rio, o que, na opinião de Colatto “é mais técnico, científico e coerente”.

             “Hoje você tem o mesmo rio com APP de 100 metros e de cinco metros, inviabilizando tecnicamente sua implantação. A mudança feita pela presidente irá prejudicar o médio produtor, causando um grande impacto na produção”, afirma o parlamentar.

              Acredito que a recuperação das matas ciliares é tarefa inadiável e, conforme destacado anteriormente, pode garantir a manutenção da atividade agrícola e do agronegócio ao longo do tempo, minimizando os riscos ambientais de enfrentarmos um colapso.

             Em sua exposição de motivos o parlamentar cita um estudo da USP/ESALQ apontando que serão retirados 35 milhões de hectares em APP e 18 milhões de Reserva Legal, somando 53 milhões de hectares que hoje estão sendo utilizados para agricultura e pecuária.

             “Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão”, alerta o deputado federal.

             Não tenho acesso aos detalhes desse estudo, mas acredito que deveríamos considerar a perda econômica para a região e o país como um todo caso as medidas de proteção não sejam implantadas.

               O custo da recomposição florestal não deve ser sequer considerado como um custo extra.  Ao contrário.

             Esse custo de recomposição da ordem de R$ 215 milhões constitui uma devolução de tudo aquilo que foi degradado pelos maus agricultores ao longo de décadas de atividades irregulares e ambientalmente insustentáveis.

             Poderíamos recorrer a um exemplo mais singelo:

             Imagine um motorista bêbado que dirigia a 150 km/hora dentro do perímetro urbano e destruiu 10 carros em uma colisão.  Obviamente ele terá de pagar pelos prejuízos causados a terceiros, além de arcar com outras sanções na esfera penal.

             Seria justo considerarmos que o custo do reparo é um custo injusto e indevido?

             Não!  O motorista bebeu e decidiu dirigir, infringindo as normas legais.

            O resultado (colisão e prejuízos materiais) é fruto de sua imprudência e deve ser objeto de alguma sanção.

            As margens dos rios não foram deterioradas ao longo de um ou dois dias ou em decorrência de algum fato imprevisto…

             Não! A deterioração das matas ciliares e o comprometimento do equilíbrio ambiental ocorram ao longo de décadas de uso irregular da terra pelos agricultores que, desconsiderando as normas legais e o bom senso, optaram pelo uso excessivo de suas terras.

             O mais estranho neste raciocínio dos “ruralistas” é que consideram justo e merecido o recebimento dos lucros da atividade durante as várias décadas de exploração, mas se dizem prejudicados quando instados a recuperar o dano por eles gerado.

             Não nos parece um argumento racional, mesmo por que devemos considerar que “aquele que usufrui dos bônus de uma atividade (lucros) deve estar sempre pronto a arcar com os eventuais ônus (prejuízos e danos ambientais) dela decorrentes.”

             A obrigação de responder pelos danos ambientais já deveria ter sido imposta aos agricultores faltosos há tempos, uma vez que não é justo individualizar os ganhos e socializar os prejuízos.

             A eventual elevação dos custos de produção dentro da propriedade rural é decorrência das faltas cometidas e dos impactos que a atividade JÁ GEROU sobre os ecossistemas e não estão atreladas, como querem os ruralistas, ao novo código florestal.

             O novo Código Florestal vem para tentar moralizar uma situação de caos e os faltosos devem entender que, ao final do processo, eles serão beneficiados com a possibilidade de manutenção das suas atividades.

marceloquintiere@gmail.com

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