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Vetos ao Código Florestal

             Depois de longa e acalorada tramitação o novo Código Florestal foi aprovado.

             A palavra final coube à Presidente Dilma Rousseff que vetou parcialmente alguns dos artigos do Projeto de Lei de Conversão n.º 21/2012 elaborado pela Câmara dos Deputados, por considerá-los contrários ao interesse público.

             Imediatamente surgiram menções de elogio e apoio por parte dos chamados “ambientalistas”, bem como de contrariedade, estas associadas aos chamados “ruralistas”.

             Quem perdeu e quem ganhou nessa contenda?

             Acredito que o grande vencedor é o meio ambiente e os benefícios gerados a partir de uma legislação mais moderna se farão notar ao longo dos próximos anos.

             Afinal: o meio ambiente preservado favorece o fortalecimento das atividades econômicas.

            A esse respeito cumpre-nos destacar nosso entendimento inicial no sentido de que os denominados “ruralistas” são imprescindíveis ao esforço de crescimento nacional, mas  que a preservação ambiental é condição básica ao seu negócio.

           Então, qual o motivo para tamanha celeuma?

          O fato é que os proprietários rurais se acostumaram (em muitos casos) a desenvolver sua atividade desconectada das preocupações ambientais, tais como a proteção de nascentes, a preservação das matas ciliares, etc.

          Não é raro encontrarmos exemplos de plantios realizados com as rodas do trator literalmente dentro da água dos rios que cruzam as propriedades.

           A questão é que um rio não se confunde com uma mera mangueira de água através da qual transportamos um volume fixo de água.

           Não é isso!  Um rio é um organismo vivo que interage, integra e protege diversos ecossistemas existentes ao longo de seu percurso.

           É a partir dos rios que os ecossistemas encontram condições de se desenvolver e se manter em condições de equilíbrio, utilizando as águas em seus processos naturais, tais como a ciclagem de nutrientes, a manutenção do ciclo hidrológico local, etc.

           A partir dessa visão mais “ambiental” chegamos a uma conclusão que pode parecer surpreendente: os rios morrem!

          Sim!  Os rios podem, assim como qualquer outro organismo, morrer e desaparecer.

         No Brasil já podemos contar com dezenas de exemplos nos quais os rios morreram em razão de sobreuso, assoreamento e poluição.

         No caso do sobreuso temos um excesso de retirada que supera a capacidade de recomposição dos recursos hídricos.

         Como exemplos temos o chamado conflito de uso onde o volume disponível de água passa a servir a diversos atores: abastecimento de água das cidades, agricultura irrigada, produção de energia elétrica, lazer, transporte fluvial, etc.

          A cada novo usuário que pretenda utilizar o potencial do rio crescerá a pressão sobre os recursos hídricos disponíveis, podendo, em casos mais extremos, conduzir ao desequilíbrio e colapso do sistema.

          No caso do assoreamento temos mais um impacto nefasto que ameaça a manutenção dos rios.  A perda da cobertura vegetal nativa, por definição perene, em benefícios de cultivos mais rentáveis como a soja traz em seu rastro um solo desprotegido.

           Na medida em que os solos apresentam menor cobertura vegetal haverá maior exposição e risco de desagregação física, ocasionando grandes processos erosivos denominados de voçorocas.

           O Brasil perde milhões de toneladas de solo fértil a cada ano em decorrência do uso irregular dos solos pela agricultura.  E todo esse volume perdido vai sendo depositado gradualmente nos rios, até o ponto de comprometer o seu curso natural e a força de suas águas.

            Quanto à poluição industrial e à poluição decorrente dos serviços de saneamento básico o problema gerado está associado à perda das condições de equilíbrio dos rios.  São centenas de produtos químicos cuja combinação pode acarretar problemas á saúde pública e à proteção dos ecossistemas.

           Quando mencionamos o saneamento básico temos de considerar duas dimensões igualmente perigosas: o tratamento e descarte do esgoto doméstico e a disposição inadequada dos resíduos sólidos.

            Esse conjunto de problemas decorre da atuação dos agentes econômicos que, ao final do processo, serão prejudicados em suas atividades pelo simples fato de que destruíram a capacidade de recuperação dos ecossistemas que exploraram anteriormente.

            Assim, os solos e os rios vão sendo degradados gradativamente e as chances de recuperação diminuem, ocasionando maiores custos na medida em que o meio ambiente sofre os impactos das atividades econômicas.

            Os denominados “ruralistas” deveriam compreender que o dano ambiental, muitas vezes irreversível, atua como uma verdadeira roleta russa apontada para suas cabeças.

             A lógica perversa de considerável parcela de nossos agricultores é a seguinte:

  • adquirir grandes áreas a custo reduzido;
  • efetuar a derrubada indiscriminada da cobertura vegetal nativa (uso do chamado “correntão”);
  • desenvolver uma produção predatória máxima a custo mínimo, degradando os solos e comprometendo o meio ambiente;
  • romper a resiliência ou capacidade de suporte dos ecossistemas afetados, eliminando sua possibilidade de recomposição ao nível natural;
  • adquirir novas áreas mais distantes a um custo ainda reduzido.

              Esse procedimento constitui, infelizmente, um padrão comportamental bastante comum que pode ser observado em praticamente todos os estados e municípios brasileiros, inclusive com o apoio financeiro e as “vistas grossas” da administração pública.

             Algumas ponderações contra os vetos da Presidente Dilma merecem destaque, em especial no que tange à denominada “escadinha” para a recomposição das matas ciliares degradadas.

              Um dos principais pontos de embate entre os grupos interessados, foi a redução para 15 metros da obrigatoriedade de recomposição florestal em propriedades com áreas acima de quatro (4) módulos até quinze (15) módulos nos rios com até 10 metros de largura.

             A proposta original, que foi agora retomada pelo Governo, prevê uma faixa de recuperação das áreas de acordo com o tamanho das propriedades, observando o mínimo de 20 metros e o máximo de 100 metros, contados da borda da calha do leito regular dos rios.

             O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) afirma que o Governo recriou a “escadinha” levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio.

             Na proposta do Congresso somente era considerada a largura do rio, o que, na opinião de Colatto “é mais técnico, científico e coerente”.

             “Hoje você tem o mesmo rio com APP de 100 metros e de cinco metros, inviabilizando tecnicamente sua implantação. A mudança feita pela presidente irá prejudicar o médio produtor, causando um grande impacto na produção”, afirma o parlamentar.

              Acredito que a recuperação das matas ciliares é tarefa inadiável e, conforme destacado anteriormente, pode garantir a manutenção da atividade agrícola e do agronegócio ao longo do tempo, minimizando os riscos ambientais de enfrentarmos um colapso.

             Em sua exposição de motivos o parlamentar cita um estudo da USP/ESALQ apontando que serão retirados 35 milhões de hectares em APP e 18 milhões de Reserva Legal, somando 53 milhões de hectares que hoje estão sendo utilizados para agricultura e pecuária.

             “Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão”, alerta o deputado federal.

             Não tenho acesso aos detalhes desse estudo, mas acredito que deveríamos considerar a perda econômica para a região e o país como um todo caso as medidas de proteção não sejam implantadas.

               O custo da recomposição florestal não deve ser sequer considerado como um custo extra.  Ao contrário.

             Esse custo de recomposição da ordem de R$ 215 milhões constitui uma devolução de tudo aquilo que foi degradado pelos maus agricultores ao longo de décadas de atividades irregulares e ambientalmente insustentáveis.

             Poderíamos recorrer a um exemplo mais singelo:

             Imagine um motorista bêbado que dirigia a 150 km/hora dentro do perímetro urbano e destruiu 10 carros em uma colisão.  Obviamente ele terá de pagar pelos prejuízos causados a terceiros, além de arcar com outras sanções na esfera penal.

             Seria justo considerarmos que o custo do reparo é um custo injusto e indevido?

             Não!  O motorista bebeu e decidiu dirigir, infringindo as normas legais.

            O resultado (colisão e prejuízos materiais) é fruto de sua imprudência e deve ser objeto de alguma sanção.

            As margens dos rios não foram deterioradas ao longo de um ou dois dias ou em decorrência de algum fato imprevisto…

             Não! A deterioração das matas ciliares e o comprometimento do equilíbrio ambiental ocorram ao longo de décadas de uso irregular da terra pelos agricultores que, desconsiderando as normas legais e o bom senso, optaram pelo uso excessivo de suas terras.

             O mais estranho neste raciocínio dos “ruralistas” é que consideram justo e merecido o recebimento dos lucros da atividade durante as várias décadas de exploração, mas se dizem prejudicados quando instados a recuperar o dano por eles gerado.

             Não nos parece um argumento racional, mesmo por que devemos considerar que “aquele que usufrui dos bônus de uma atividade (lucros) deve estar sempre pronto a arcar com os eventuais ônus (prejuízos e danos ambientais) dela decorrentes.”

             A obrigação de responder pelos danos ambientais já deveria ter sido imposta aos agricultores faltosos há tempos, uma vez que não é justo individualizar os ganhos e socializar os prejuízos.

             A eventual elevação dos custos de produção dentro da propriedade rural é decorrência das faltas cometidas e dos impactos que a atividade JÁ GEROU sobre os ecossistemas e não estão atreladas, como querem os ruralistas, ao novo código florestal.

             O novo Código Florestal vem para tentar moralizar uma situação de caos e os faltosos devem entender que, ao final do processo, eles serão beneficiados com a possibilidade de manutenção das suas atividades.

marceloquintiere@gmail.com

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O Código Florestal e os Rios Intermitentes

O novo Código Florestal continua gerando intensa polêmica no Congresso Nacional, opondo ruralistas e ambientalistas.

A polêmica mais recente ocorreu durante a sessão da Comissão Especial do Congresso que analisava a Medida Provisória do Código Florestal  no dia 8 de agosto.

Durante a citada sessão foi aprovada uma emenda que estabeleceu o seguinte: os rios intermitentes não manterão o status de Áreas de Proteção Permanente (APP) e, assim, não será necessário promover a recuperação ou recomposição da mata ciliar degradada em suas margens.

A emenda foi proposta pelo Deputado Federal Abelardo Lupion (DEM – PR).

A emenda aprovada é, segundo nosso juízo, totalmente descabida e ingênua na medida em que coloca em risco as bacias hidrográficas e ecossistemas frágeis da Região Nordeste, comprometendo a enorme população que neles habita.

 Inicialmente destacaremos alguns aspectos vinculados à questão dos chamados “rios intermitentes” e sua importância.

Considerando a relevância do tema e o caráter técnico a ele vinculado utilizaremos o trabalho desenvolvido pelo Grupo Ecologia de Rios do Semiárido Departamento de Sistemática e Ecologia, Universidade Federal da Paraíba, denominado “Ecologia de Rios Intermitentes Tropicais”, coordenado por MALTCHIK, L.

Os principais elementos contidos no referido trabalho podem ser resumidos nos seguintes pontos:

a)     No Brasil, aproximadamente 10% do território está classificado como região semiárida.

b)    Aproximadamente 23 milhões de pessoas estão distribuídas na região semiárida (Ab’Saber, 1994/95), tornando os rios intermitentes, ecossistemas fundamentais para as estratégias de sobrevivência da população humana local (Maltchik, 1996a).

c)     A principal característica hidrográfica do Semiárido brasileiro é o caráter intermitente de seus rios, diretamente relacionada com a precipitação da região.

d)    Os rios intermitentes são fundamentais para a economia regional, influenciando o desenvolvimento de estratégias de sobrevivência e potencializando sua capacidade de maximizar os processos adaptativos.

Os rios intermitentes integram os ecossistemas da Região Nordeste e precisam ser protegidos para evitar um colapso na pouca oferta de água àqueles milhões de nordestinos.

É necessário destacar que os rios não são meras mangueiras que transportam água de um ponto a outro de nosso amplo território.

Os rios, ao contrário, atuam como verdadeiros corpos vivos permitindo as trocas entre os ecossistemas e a manutenção dos processos bióticos.

A redução do volume de água de um rio representa uma limitação adicional aos nossos ecossistemas já tão impactados.

Em outras palavras: um rio pode morrer, desaparecendo de vez.

Pode parecer incrível a um parlamentar do Paraná, um Estado que conta com rios perenes de grande porte, agricultura intensiva em capital e o suporte do gigantesco aquífero Guarani, que um rio possa morrer…

Mas os rios morrem. Trata-se de um fenômeno que afeta rios perenes e rios intermitentes sem preconceito e já vem sendo observado em Minas Gerais.

Quando a mata ciliar não sofre recomposição adequada é possível observar a ocorrência dos seguintes reflexos:

  • Evidente alteração nos ciclos hidrológicos da bacia hidrográfica, alongando períodos de seca e/ou de cheias;
  • Redução do volume disponível das águas;
  • Degradação na qualidade da água;
  • Acirramento dos conflitos de uso pelos recursos hídricos;
  • Limitações às atividades agrícolas e industriais em uma área extremamente carente;
  • Comprometimento da fauna e flora;
  • Risco de erosão do solo nas margens dos rios intermitentes e processo de assoreamento posterior; etc.

No caso do Semiárido nordestino a situação é ainda mais grave dada a fragilidade dos ecossistemas locais e as conhecidas limitações de ordem econômica vigente.

Os impactos advindos da desobrigação quanto à reposição da mata ciliar degradada nos rios intermitentes são tão graves que podem amparar, inclusive, futuras Ações de Inconstitucionalidade (AI) junto ao Supremo Tribunal Federal, caso o novo Código Florestal venha a ser aprovado com a inclusão desta emenda.

A seguir destacam-se alguns dispositivos legais que, salvo melhor juízo, devem ser observados de modo a garantir a nossa necessária segurança jurídica:

a)     Constituição Federal de 1988

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

Entendemos que a desobrigação de recomposição das matas ciliares às margens dos rios intermitentes provocará a sua gradual destruição, comprometendo fauna e flora e a preservação dos processos ecológicos essenciais.

Devemos considerar, ainda, que a morte de um rio representa um impacto ambiental não mitigável, o que contribuirá para a completa degradação do ecossistema.

Desta forma é necessário analisarmos os impactos decorrentes da emenda ao novo Código Florestal sob a luz de outros dispositivos infraconstitucionais a seguir destacados.

b)    Lei n.º 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos

“Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I – a água é um bem de domínio público;

II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.”

A eventual aprovação do novo Código Florestal contendo em seu texto final a referida emenda em comento reduzirá a oferta de água em uma região reconhecidamente sujeita aos déficits hídricos.

A redução na disponibilidade de água nos rios intermitentes desconsidera o seu valor em termos econômicos e sociais.

Além disso, a redução na oferta de água se traduz na intensificação dos conflitos de uso, o que dificultará sobremaneira o uso múltiplo daquele recurso.  Assim, eventuais atividades econômicas (indústrias, curtumes, etc.) terão de reduzir seu consumo de água em favor das populações atingidas, ampliando os problemas socioeconômicos.

O art. 2º da Política Nacional de Recursos Hídricos contempla os objetivos associados àquela política:

“Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I – assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II – a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III – a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.”

Em razão dos reflexos decorrentes da desobrigação de recomposição das matas ciliares às margens dos rios intermitentes entendemos que o Poder Público não poderá assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Haverá, repetimos, uma considerável redução no volume e qualidade das águas nos rios intermitentes da Região Nordeste, impedindo sua utilização racional e integrada.

A referida redução no volume das águas trará, ainda, maior dificuldade na implantação de novos projetos que necessitem daqueles recursos hídricos, uma vez que a Agência Nacional das Águas (ANA) não concederá a indispensável Outorga de Uso, evitando o acirramento dos conflitos de uso.

c)     Lei n.º 9.605/1998 – “Lei dos Crimes Ambientais”

A denominada “Lei dos Crimes Ambientais”, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, dentre outros, os crimes contra a flora:

“Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.”

Não é necessário insistir na relação existente entre a disponibilidade de água e a manutenção dos ecossistemas, em especial no que concerne aos recursos da flora: sabemos que a ausência do recurso hídrico é a sentença de morte para as espécies vegetais, constituindo-se em uma porta aberta para a degradação do ecossistema como um todo.

É necessário compreendermos a relação intrínseca existente entre a fauna, a flora e os recursos abióticos, tais como a água, o clima e o solo.

Todos esses componentes estão presentes e atuam de modo indissociável, assim, qualquer alteração em um daqueles elementos se traduz em colapso potencial do ecossistema.

Conclusão:

A emenda aprovada pela bancada ruralista durante a análise da Medida Provisória do Código Florestal é equivocada e cruel para com as populações mais carentes da Região Nordeste.

Os rios intermitentes precisam ser protegidos e preservados de modo a manter os ecossistemas nos quais estão inseridos.

Seria aconselhável, inclusive, a adoção de medidas adicionais que possam garantir um aumento em sua vazão para atendimento das necessidades crescentes da população.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

Bibliografia:

Brasil,  Constituição Federal de 1988.

_____, Lei n.º 9.433/97

_____, Lei n.º 9.605/98

Maltchik, L. 1996a. Nossos rios temporários, desconhecidos mas essenciais. Ciência Hoje, 21:64-65

Ab’Saber, N.A. 1994/95. No domínio das caatingas. Em pp. 37-46, S. Monteiro e L. Kaz (eds.),

Caatinga. Rio de Janeiro: Livroarte Editora.

Ambientalistas x Ruralistas

            O Brasil é um país muito especial e singular.

            Temos vantagens competitivas na agricultura, em razão da disponibilidade de solos férteis e clima ameno.

           Possuímos uma indústria avançada em termos mundiais, embora ainda haja um grande espaço para o seu aprimoramento e consequente aumento da competitividade.

           Em um mundo com forte crise política, econômica e social ainda gozamos de uma estabilidade conquistada com esforço e criatividade.

           Apresentamos ao mundo o melhor do futebol (?) e um carnaval fantástico.

          Somos reconhecidos como sendo um povo amável, educado e tolerante, um exemplo de boa vizinhança e harmonia nas relações diplomáticas.

         Enfim….temos muito do que nos orgulhar.

         O problema é que, de tempos em tempos, insistimos em engrenar uma marcha à ré que pode “danificar” o nosso motor e tirar o nosso carro da pista.

         A recente celeuma envolvendo o novo Código Florestal, opondo interesses e antagonismos entre Ambientalistas e Ruralistas é um bom exemplo a ser analisado.

          De um lado temos os autodenominados Ambientalistas que defendem o meio ambiente e pretendem alcançar um estágio de desmatamento zero, ideia que conta com amplo espaço na mídia, e são bastante intransigentes na defesa de suas posições.

          A seu favor podemos destacar a luta pela conscientização da sociedade frente aos problemas ambientais como a poluição, proteção dos ecossistemas, preservação da biodiversidade, combate ao aquecimento global e outros temas extremamente relevantes.

          De outro lado temos os autodenominados Ruralistas, grupo com expressivo peso político e econômico, representado por grandes agricultores, pecuaristas, empresários rurais e pela agroindústria em geral.

           A seu favor podemos destacar o esforço produtivo, a expansão da fronteira agrícola, a modernização do campo, a geração de renda, empregos e tributos, a garantia de contínuos superávits em nossa balança comercial, dentre outros.

          Qualquer país deveria se orgulhar de contar com a participação de grupos tão importantes para o desenvolvimento sustentável.

          Mas a realidade é bem distinta.

          Os dois grupos adotam postura maniqueísta e contam com o discurso fácil para conquistar a população desavisada.

          Os Ruralistas acusam os Ambientalistas de desejarem o retrocesso, a fome e desemprego no campo, a queda da produção agrícola e de nossos necessários superávits comerciais.

          Já os Ambientalistas acusam os Ruralistas de adotarem práticas ambiental e socialmente insustentáveis que, em conjunto, podem conduzir ao comprometimento da biodiversidade, degradação dos ecossistemas, perda de solo fértil, êxodo rural e outros.

          Com o avançar do tempo a defesa dos interesses fica mais intransigente e, não raramente, presenciamos a escalada do tom em um debate que deveria ser eminentemente técnico.

           E os dois grupos (ou suas facções mais perniciosas) não toleram discordâncias: se um desavisado apresenta um posicionamento voltado ao consenso é imediatamente ignorado e repelido  em uma tentativa de demonizar o pobre infeliz.

          Vou correr o risco de me antepor aos “guerrilheiros ambientais” e aos “ogros capitalistas”, pois vivo em um país livre e democrático e TAMBÉM TENHO DIREITO À LIVRE MANISFESTAÇÃO DE PENSAMENTO.

           Não vejo com bons olhos a queda de braço que os dois grupos estão travando em torno do novo Código Florestal.  O acirramento dos ânimos nada constrói e afasta de forma irremediável dois grupos que, a princípio, são claramente complementares.

          Sim!

          Ambientalistas e Ruralistas são complementares não apenas no que concerne ao seu status de brasileiros em busca de um país melhor, mas, em especial, no que tange à interdependência de suas ações.

            É possível pensarmos em produção agropecuária e na agroindústria sem que estas estejam vinculadas à necessária proteção dos solos, das nascentes e do trabalhador rural?

           Não.

           As preocupações do verdadeiro ambientalista estão associadas à necessidade de garantir condições de produção mais harmônicas e equilibradas, evitando os gravíssimos problemas ambientais que podem ocorrer (erosão, assoreamento dos rios, perda da biodiversidade, queda na produção agrícola, etc.).

          Os Ruralistas deveriam entender que a luta dos Ambientalistas é, em síntese, favorável à produção equilibrada e contínua.

          De pouco adianta abrir novas fronteiras agrícolas se não forem adotadas medidas de proteção ambiental, pois o novo empreendimento tenderá a morrer no prazo de poucos anos.

          Acredito que os argumentos dos Ambientalistas são muito consistentes e as pesquisas científicas demonstram que é necessário, NO MÍNIMO, termos uma maior atenção quanto às técnicas empregadas pelo processo produtivo.

          Assim, seria mais prudente e inteligente ouvir, aprender e aprimorar os processos produtivos em consonância com a proteção ambiental.

           Por outro lado os Ambientalistas precisam descer do seu pedestal de Detentores Exclusivistas da Verdade. Um pouco de humildade ajuda sempre.

          Afinal, as conquistas dos Ruralistas estão presentes em nossos pratos, no controle de preços ao consumidor pela oferta consistente de alimentos, na criação de empregos, geração de renda, maior arrecadação de tributos, superávits comerciais muito expressivos, dentre outros.

           Limitar as operações produtivas é incorrer em grave risco de desequilíbrios sociais e econômicos, muito embora sejamos forçados a reconhecer os amplos espaços ainda existentes para o seu aperfeiçoamento.

           O novo Código Florestal representa um conjunto de ideais voltadas à proteção ambiental, em especial das florestas e dos recursos hídricos, promovendo o desenvolvimento sustentável em benefícios de todos.

          Entendemos que é desejável manter as leis sem modificações extremas por um longo período de modo a garantir a segurança jurídica, mas não podemos desconsiderar que a legislação está sujeita às alterações decorrentes da evolução da própria sociedade.

          Se não fosse assim não teríamos uma legislação que contemplasse situações tais como o divórcio, a anistia, o direito ao voto das mulheres e outros.

          Assim, precisamos compreender inicialmente que o novo Código Florestal não é semelhante a uma pirâmide feita para durar 5000 anos!

         Novas alterações na legislação virão a reboque de novas tecnologias e de futuras necessidades do país, o que nos conduzirá a novas rodadas de NEGOCIAÇÃO EQUILIBRADA.

          Não é possível negociar verdadeiramente se a cada dificuldade ou obstáculo que surge a opção mais comum for o conflito.  Afinal, ninguém gosta de ser confrontado, de ser objeto de difamação, de ver o seu trabalho desrespeitado.

           Ruralistas e Ambientalistas precisam entender que para negociar de fato é necessário saber ceder no momento adequado e na amplitude correta.

           Se ambos compreenderem sua complementaridade para os destinos e benefício do país a coisa ficará mais fácil…

            Em resumo: a verdade, o equilíbrio e o bom senso são geralmente encontrados no centro dos debates mais acalorados.

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