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A Água em São Paulo

            Ao longo deste ano de 2014 acompanhamos com crescente apreensão a questão da falta da água no Estado de São Paulo e seus reflexos socioeconômicos e ambientais.

            A primeira questão que devemos considerar está associada às origens do problema, ou seja, quais os elementos que podem explicar o crescente déficit hídrico na região.

            Dizem os especialistas que há uma redução no volume de precipitação em diversas regiões do país. Assim, com a redução do volume de chuvas e a manutenção do consumo, há maior déficit.

            A redução das chuvas está, ao que parece, associada ao denominado “Efeito Estufa” e ao consequente processo de aquecimento global.

            Há uma certa lógica nesse argumento, uma vez que o aquecimento global já mostra suas faces em muitos pontos do planeta.

            O cientista brasileiro Antônio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), concluiu em seu recente relatório intitulado “O Futuro Climático da Amazônia” que a floresta amazônica apresenta 20% de sua área degradada e outros 20% já desmatados.

         Esses percentuais elevados representam maior risco de que a floresta amazônica comece a falhar em seu importantíssimo papel de regulação do clima na América do Sul.

          O processo de bombeamento natural associado à floresta consiste na retirada de água das regiões mais úmidas do continente e seu transporte gradual, via atmosfera, até as outras regiões mais secas.

           Dessa forma a floresta ajuda a manter o equilíbrio, propiciando melhores condições climáticas naquelas regiões localizadas no interior e, também, ao sul de nosso continente.

           O equilíbrio climático representa um significativo exemplo daquilo que denominamos como um “serviço ambiental” prestado pelas florestas.

           É necessário compreender que as florestas são fontes não apenas de madeiras e minérios, mas, também, oferecem serviços menos visíveis e compreendidos, tais como a extensa biodiversidade e a regulação climática.

           Infelizmente esse frágil ecossistema está em risco em razão de nossa incapacidade de fiscalizar e impedir os processos de degradação da Amazônia.

            Se a degradação da floresta se mantiver nos níveis atuais haverá, em futuro próximo, uma quebra de sua capacidade de resistência.

           Em termos mais técnicos teríamos o rompimento da resiliência da floresta que não mais poderia retornar ao seu ponto de equilíbrio natural. Assim, é possível que alcancemos um ponto de “não retorno” onde os processos de degradação serão autoalimentados, ocasionando o colapso de todo o sistema.

           Todos seremos afetados, em maior ou menor grau, sendo que os impactos mais severos estarão reservados aos países mais pobres que não dispõem de capital ou tecnologia para superar o quadro futuro de dificuldades.

           Os impactos sobre a agricultura ocorrerão em nível mundial, uma vez que o risco de quebras de safras decorre da sinergia entre diversos elementos, tais como:

 1. Redução da área disponível para plantio.

            A disponibilidade física de terras aptas para o plantio deverá diminuir em função da ampliação dos processos de desertificação ou mesmo do alagamento de áreas litorâneas anteriormente usadas na agricultura.

2. Redução da adaptabilidade das espécies em razão das mudanças de temperatura, precipitação, umidade, etc.

           As mudanças climáticas podem ser traduzidas em alterações não apenas na temperatura local, mas também em termos da disponibilidade de água para os cultivos.

           Muitas cultivares de valor econômico são sensíveis às pequenas alterações nos padrões de temperatura e/ou precipitação, reduzindo ou paralisando seus processos de reprodução, germinação e crescimento vegetativo.

3. Surgimento de novas pragas e doenças.

           As alterações climáticas podem propiciar o surgimento de novas pragas, insetos e doenças em áreas onde anteriormente não existiam.

           Assim, uma pequena elevação na temperatura média ou uma mudança nos níveis de umidade local podem facilitar a introdução de insetos como vetores de doenças, reduzindo a produtividade.

           Da mesma forma haveria maior probabilidade para o surgimento de doenças transmitidas por fungos, vírus, nematoides, bactérias e outros.

            Sei que a resistência a esses argumentos é enorme….

           Mas o fato real é que aqui no Brasil o clima JÁ APRESENTA ALTERAÇÕES que nos conduzirão a um quadro de caos socioeconômico se não forem adotadas medidas emergenciais imediatamente.

            No caso específico do Estado de São Paulo acredito no êxito, a médio prazo, de algumas medidas importantes, tais como:

1. Programa de Replantio

            Atualmente é possível verificar, em todas as regiões do país, um processo insustentável de exploração das áreas agricultáveis. Nesse processo de exploração o plantio ocorre até que o trator “molhe suas rodas no rio”!

           Assim, as matas ciliares são destruídas e propiciam o assoreamento de rios e nascentes. O resultado é a seca e a redução da produtividade.

         Acredito que o país deveria estruturar um maciço programa de reflorestamento em todos os estados, de modo a permitir a recuperação ambiental.

          É importante destacar que os reflorestamentos devem ser heterogêneos, com a utilização de espécies nativas, evitando os malefícios dos reflorestamentos homogêneos (ex.: eucalipto, etc.).

2. Educação Ambiental

           O Brasil é um país estranho onde as liberdades e direitos são assimilados na velocidade da luz, enquanto os deveres e obrigações se locomovem no ritmo de um carro de bois.

           Para ilustrar a situação basta verificar que, em plena seca de São Paulo, muitas centenas de pessoas lavam tranquilamente suas calçadas e carros como se fosse uma atividade corriqueira.

            Essas pessoas reclamam da falta d’água em suas torneiras (o que seria um DIREITO fundamental), mas não enxergam que as suas próprias atitudes potencializam os problemas ambientais (o que implica em conhecer e cumprir com seus DEVERES).

          Porque o governo não investe em campanhas educacionais para racionalizar o consumo de água?

         A resposta é simples: os governantes têm receio de que uma campanha educativa com esse foco possa ser confundida pelos eleitores como um RACIONAMENTO com óbvios reflexos negativos nas urnas.

         Então, na visão míope desses políticos despreparados, é melhor garantir a falsa liberdade do consumo irracional ao invés de adotar medidas defensivas e preventivas cujos resultados são sustentáveis e perenes.

            Devemos, entretanto, lembrar que a educação ambiental é um processo cujos impactos positivos costumam ocorrer ao longo das décadas.

            As crianças e jovens de hoje que, bem orientadas e mais conscientes, serão os pais de amanhã.

             Precisamos implantar um ciclo virtuoso no país, não apenas sob o aspecto ambiental, mas também no que diz respeito a outros aspectos da vida nacional, tais como a moralidade, ética, etc.

            Assim, devemos começar ONTEM!!!!

           É imperativo que todos tenhamos consciência das engrenagens ambientais que regulam nosso planeta e de que as menores ações podem, quando adotadas em conjunto, gerar imensos benefícios.

3. Descentralização Econômica

           Ao observarmos a cidade de São Paulo somos induzidos a concluir que há uma enorme concentração populacional que se manifesta de diversas formas:

  • Sobrecarga nos serviços públicos (saúde, educação, saneamento, segurança, habitação, energia, etc.);
  • Aumento dos níveis de poluição em todas as suas modalidades, gerando doenças graves à população;
  • Maiores dificuldades de logística;
  • Aumento de custos; etc.

             Os estados deveriam investir em processo de descentralização econômica, gerando empregos, renda e tributos em outras regiões menos desenvolvidas.

            Reconhecemos que não haveria um decréscimo acentuado no consumo de água pelo conjunto das indústrias, mas o processo de descentralização reduziria o consumo excessivo em regiões específicas (ex.: Cidade de São Paulo e outras capitais de grande porte)

4.  Mecanismos de Comando e Controle 

          Em complementação ao processo de educação ambiental, cujos resultados necessitam de prazos mais dilatados, o governo poderia instituir os denominados mecanismos de “Comando e Controle”, penalizando o consumo excessivo por meio de cobrança de impostos.

         Os percentuais de cobrança deveriam crescer na medida em que fosse caracterizada a reincidência do infrator e os recursos arrecadados seriam necessariamente aplicados em projetos voltados ao controle dos desequilíbrios (ex.: projetos de reflorestamento, etc.).

 CONCLUSÃO

         Os sintomas da crise atual são reflexos de um descompromisso ambiental que vem ocorrendo ao longo de gerações, no Brasil e no mundo como um todo.

          A ideia de que o meio ambiente é um eterno provedor de matérias primas a custos reduzidos é equivocada e induz ao consumo desordenado e excessivo.

         O déficit hídrico pode ser combatido no Brasil com a adoção de um conjunto de medidas de curto e médio prazos, minimizando os reflexos sobre a nossa população.

         O único ingrediente que nos parece estar em falta é a chamada “vontade política”.

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A Exportação de Celulares

            O Brasil possui aproximadamente 270 milhões de aparelhos celulares, ou seja, mais de um aparelho por habitante.

            Símbolo de status e modernidade o celular virou uma febre em todo mundo: estão em toda parte, hipnotizando os usuários 24 horas/dia. São jogos eletrônicos, mensagens, fotos, músicas, torpedos, pesquisas na Internet, acesso às redes sociais, etc.

            Outro dado interessante é que os celulares são substituídos com frequência cada vez menor em razão dos avanços tecnológicos! As estimativas nos dão conta que um celular tem vida útil de apenas 15 meses, sendo descartado sem apelação e substituído por outro aparelho mais moderno e com mais funções.

              Mas o que acontece com os celulares descartados?

            Os otimistas afirmariam que os celulares são encaminhados para processos de reciclagem onde seus componentes são reinseridos nos processos produtivos.

            Engano!

            No Brasil a reciclagem de celulares alcança apenas 3% do total de aparelhos.

            Isso significa que 97% dos celulares no Brasil não estão associados ao processo de reciclagem! O que será que ocorre com eles?

            Na maioria dos casos os aparelhos são destinados ao lixo comum ou simplesmente esquecidos em nossas gavetas e armários.

            A partir desse comportamento equivocado corremos o risco de graves impactos aos ecossistemas, tais como as contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo, além dos danos à saúde humana pela presença de metais pesados nas placas de circuitos e nas baterias de celulares.

           Os metais pesados presentes nos celulares podem causar danos severos à saúde, conforme se verifica na tabela a seguir:

Tabela n.º 1: Alguns metais pesados e os efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais Efeitos sobre a saúde humana
Cádmio Distúrbios gastrointestinais e edema pulmonar.
Cromo Em níveis bronco-pulmonares e gastrointestinais produzem irritação bronquial, alteração da função respiratória e úlceras gastroduodenais.
Níquel Câncer de pulmão e seios paranasais, dermatites, distúrbios respiratórios, cirrose, insuficiência renal.
Chumbo Síndrome associada ao sistema nervoso central, síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e hipertensão).
Lítio Afeta o sistema nervoso central, gerando visão turva, ruídos nos ouvidos, vertigens, debilidade e tremores.
Berílio Câncer no pulmão.
Arsênio Doenças de pele, prejudica o sistema nervoso, câncer no pulmão.

            A lista de metais pesados empregados nos celulares é extensa e pouco conhecida por seus usuários.

           Além dos danos à saúde, a contaminação por metais pesados tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência. Devemos considerar que os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

            Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente e teremos de arcar com custos muito elevados associados à limpeza das áreas contaminadas e retirada da população local, ocasionando a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento, energia, etc.

           Para evitar que esses componentes poluam o ambiente e prejudiquem a saúde das pessoas, é importante sempre descartar eletrônicos da maneira adequada.

           A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2014) introduziu diversas inovações na gestão de resíduos, dentre as quais se destacam:

  • A obrigatoriedade de implantação da coleta seletiva e o tratamento sustentável de resíduos;
  • A responsabilidade compartilhada;
  • A elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos para a esfera pública e dos Planos de Gerenciamento de Resíduos para a esfera privada;
  • A logística reversa.

            A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

            Desta forma o produto nocivo retorna dos consumidores aos fabricantes utilizando-se de uma cadeia de logística própria que deverá ser desenvolvida caso a caso, minimizando riscos e possibilitando que grandes volumes de resíduos sejam reciclados ou novamente reutilizados nos processos produtivos.

            Infelizmente a nossa taxa de reciclagem para celulares ainda é muito pequena, apesar do Brasil, segundo a ONU, constituir-se em um dos mercados emergentes que geram maior volume de e-lixo per capita a cada ano. Por ano, cada brasileiro descarta o equivalente a meio quilo de lixo eletrônico.

            A reciclagem dos eletroeletrônicos, em especial os celulares, deveria ser fortemente incentivada pelo governo federal e indústrias do setor. Alguns dados técnicos apresentados a seguir demonstram o potencial econômico da reciclagem.

            Um aparelho celular contém diversos elementos passíveis de reciclagem, podendo alcançar até 80%. Esse percentual deveria, por si só, despertar o interesse de empresários para exploração dessa verdadeira mina de ouro.

           Na verdade o celular poderia ser comparado a um “Micro Carajás”, com a presença de metais nobres, tais como o ouro, prata, paládio, níquel, lítio e outros.

            De acordo com o relatório From Waste to Resources, do programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep), 1 tonelada de celulares (sem as baterias) pode render a seguinte quantidade de metais preciosos:

  • 3,5 quilos de prata;
  • 340 gramas de ouro;
  • 140 gramas de paládio;
  • 130 quilos de cobre.

          Esses percentuais são muito superiores àqueles encontrados nas jazidas minerais exploradas no mundo inteiro, ou seja, o celular e os demais aparelhos eletroeletrônicos possuem uma enorme concentração de metais e, além disso, dispensam as onerosas operações de pesquisa, lavra, transporte e beneficiamento.

           Os metais presentes nos eletroeletrônicos já estão em seu estado mais puro e prontos para reinserção nos processos produtivos.

           Depois de coletado via logística reversa, o plástico é retirado e o restante é moído, ensacado e levado em contâiners para a Bélgica, Alemanha, China e EUA, pois esses países detêm a tecnologia necessária para fazer a extração dos materiais nobres.

           O Brasil, segundo dizem, ainda não possui tecnologia para a reciclagem, extração e reaproveitamento desses materiais, o que me parece bastante estranho se considerarmos que nosso país é a sétima economia do mundo e produz até aviões.

         Qual o problema de exportarmos resíduos?

         De imediato considero alguns aspectos relevantes:

  •  Aspecto Econômico

 Não me parece uma política racional exportarmos lixo eletrônico ou “e-lixo” para geração de todo um ciclo virtuoso de empregos, renda, qualificação da mão de obra e arrecadação de impostos em outros países.

 Os resíduos são considerados passivos ambientais, ou seja, podem acarretar danos severos ao meio ambiente e à saúde humana se não forem convenientemente processados. Os custos financeiros para recuperar os danos decorrentes de acidentes são muito elevados (isso quando existe alguma tecnologia disponível).

  •  Aspecto Legal

 A PNRS proíbe a importação de resíduos sólidos, mesmo que seja com o objetivo de efetuar a sua reciclagem.

 Se um determinado comportamento não pode ser aceito por nós também não deveríamos aceitá-lo como justo ou conveniente para com os demais países.

 A lógica da lei é mais ou menos a seguinte: cada país deve coletar e processar o seu próprio resíduo, evitando exportá-lo para países mais pobres

  •  Aspecto ético ou moral

 Nem sempre a exportação de tecnologias mais sofisticadas (ou de resíduos) pode ser traduzida com benefícios para os países que as recebem!

A indústria siderúrgica é um bom exemplo de exportação de passivos ambientais: no início do século passado era considerada uma indústria estratégica, representando alta tecnologia e poder econômico.

 Depois de algumas décadas os países ricos passaram a transferir as usinas siderúrgicas para países pobres sob o argumento de que a transferência de tecnologia poderia gerar empregos e renda.

 O problema é que os impactos ambientais foram transferidos também, ou seja, a roupagem econômica justificava o dano ambiental, em especial naqueles países onde as leis e regulamentos ambientais ainda eram incipientes.

 Não é ético ou moralmente aceitável exportar lixo eletrônico (e seus problemas).

             Assim, a cada contêiner de celulares exportado nosso país perde divisas, além de desperdiçar uma boa oportunidade de implantar um ciclo virtuoso com a geração de novos empregos, aumento da renda dos trabalhadores, qualificação da mão de obra, dinamização da cadeia produtiva local, redução dos riscos de contaminação dos ecossistemas, maior proteção à saúde, maior arrecadação de tributos, etc.

           As vantagens são muitas e não podem ser desconsideradas por nossos legisladores.

          Penso que deveríamos desenvolver uma legislação federal que proibisse a exportação desse tipo de material, mantendo-o em nosso país para geração dos benefícios acima descritos.

          Evidentemente haveria forte reação imediata por parte daqueles que lucram com as exportações mas, a curto prazo, poderíamos formar joint adventures com empresas estrangeiras especializadas e passar a processar os resíduos de eletroeletrônicos integralmente em nosso país.

          A médio prazo poderíamos contar com o desenvolvimento de tecnologia nacional, fruto de pesquisa em nossas universidades e centros de pesquisa, para processamento mais eficaz desse tipo de material.

            Enfim, as soluções devem contar com a participação do Poder Legislativo, de indústrias nacionais produtoras de eletroeletrônicos e de centros de pesquisa tecnológica.

           Os benefícios, já listados, alcançariam toda a população.

A Coleta Seletiva no Distrito Federal

Introdução

 A gestão dos resíduos sólidos tornou-se um problema complexo no decorrer do século 20, impactando fortemente a saúde pública e os ecossistemas em todo o mundo, além de obrigar os países a comprometerem percentuais crescentes de seus recursos financeiros na tentativa de reduzir os impactos.

 Considerando que a produção de resíduos está diretamente vinculada ao tamanho da população e à renda per capita, podemos esperar um agravamento dos problemas em um mundo mais populoso e com maior geração de riqueza.

Para compreendermos a complexidade crescente associada à gestão dos resíduos sólidos devemos observar algumas de suas características fundamentais:

 a) O lixo é uma “indústria” que opera ininterruptamente

A nossa sociedade jamais deixa de produzir resíduos: seja em um feriado, dia santo, período de férias escolares, carnaval, Natal ou em um simples final de semana a produção de resíduos está sempre presente.

Assim, a gestão dos resíduos assume um caráter contínuo, envolvendo cifras anuais de bilhões de reais associadas aos sistemas de coleta, tratamento e disposição final.

 b) O lixo é um produto heterogêneo

A utilização indistinta do termo “lixo” desconsidera uma característica muito relevante: a sua ampla heterogeneidade.

Se analisarmos os componentes mais comuns do “lixo”, observaremos a presença de matéria orgânica, plásticos, metais, papel, pneus, resíduos hospitalares, metais pesados presentes em baterias de celulares, etc.

Infelizmente não há um tratamento ou tecnologia que seja capaz de, a um só tempo, solucionar todos os problemas ambientais e socioeconômicos derivados dos diversos tipos de resíduos.

Assim, para cada tipo de resíduo ou componente existente, temos uma forma mais adequada de promover sua coleta, tratamento e disposição final, o que nos obriga a desenvolver uma estratégia contemplando um mix de tecnologias (ex.: aterros sanitários, processos de reciclagem, logística reversa, produção de energia a partir dos resíduos e rejeitos, etc.).

Um exemplo concreto pode ser verificado no tratamento diferenciado aplicado aos resíduos gerados pelos serviços de saúde (RSS), uma vez que os mesmos não podem ser submetidos aos processos de reciclagem ou encaminhados aos aterros sanitários.

 c) A geração crescente de resíduos sólidos

O consumo excessivo é uma das características marcantes de nossa sociedade, proporcionando a geração de resíduos em quantidades crescentes.

Na verdade nunca produzimos tanto lixo como nas últimas décadas.

A diferença observada na geração de lixo, seja em termos quantitativos ou qualitativos, é reflexo do nível de atividade econômica: quanto mais rica e desenvolvida a região, maiores serão as suas trocas comerciais, a abertura dos mercados aos produtos importados, o nível de consumo e a diversidade de produtos diariamente transacionados.

d) A composição dos resíduos e a elevação do risco de contaminação

A gestão dos resíduos sólidos envolve outro aspecto igualmente importante: a sua composição.

 O lixo nosso de cada dia passou a receber grandes volumes de materiais tóxicos com lenta decomposição e maior risco aos ecossistemas.

A tecnologia evoluiu com os processos de produção e novos materiais foram sendo desenvolvidos sem que fosse observado o correspondente surgimento de soluções tecnológicas para tratamento dos resíduos gerados.

Como exemplo podemos destacar o surgimento das baterias de celulares, lâmpadas de mercúrio, produtos químicos diversos, agrotóxicos e plásticos, contendo metais pesados que potencializam a contaminação dos ecossistemas e favorecem o surgimento de doenças graves, tais como o saturnismo (contaminação por chumbo) e o Mal de Minamata (contaminação por mercúrio).

 A presença de alguns tipos de resíduos pode provocar severas contaminações com o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo.

Além disso, a contaminação por metais pesados e demais produtos tóxicos tende a comprometer a resiliência dos ecossistemas, ou seja, a capacidade de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente, o que se traduzirá em custos elevados com a limpeza das áreas contaminadas, retirada da população local e sobrecarga dos sistemas públicos de saúde, saneamento, energia, educação, habitação, agrícola, etc.

 2) Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

 A solução para o problema dos resíduos sólidos no Brasil envolve uma verdadeira mudança de paradigma, obrigando governo, empresariado e sociedade a um esforço contínuo e integrado.

Um resultado concreto que podemos destacar nesse sentido foi a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, que introduziu profundas alterações no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais:

  •  A obrigatoriedade de  desativação dos “lixões” até agosto de 2014;
  • A implantação da logística  reversa;
  • O estímulo à coleta seletiva;
  • O desenvolvimento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos até agosto de 2012;
  • A elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
  • A responsabilidade  compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Apoio à pesquisa tecnológica voltada à redução dos volumes de resíduos sólidos e economia de insumos  (água, energia e matéria prima);
  • O estímulo à formalização e  capacitação das cooperativas de catadores de resíduos;
  • Desenvolvimento de   instrumentos econômicos, tais como incentivos creditícios, fiscais e financeiros para apoio às operações de gestão de resíduos sólidos;
  • O estímulo à reciclagem e  aos processos de reutilização, dentre outros.

 Trata-se, como se pode concluir, de uma lei bastante complexa e ambiciosa cuja abrangência alcança o Poder Público nas suas esferas administrativas, empresas privadas, indústrias, cooperativas de catadores e consumidores, consolidando a ideia central da “Responsabilidade Compartilhada”.

A partir da PNRS alguns resultados podem ser observados, em especial no que concerne aos esforços para implantação da coleta seletiva, eliminação de lixões, estímulo à reciclagem, etc.

 3) A situação dos resíduos sólidos no Distrito Federal

 O Distrito Federal possui aproximadamente 2,8 milhões de habitantes, a maior renda per capita do país (R$ 58.589,00) e indicadores de qualidade de vida semelhantes àqueles dos países desenvolvidos, com destaque para o IDH de 0,824 e a taxa de analfabetismo de 4%.

Em que pese esse conjunto favorável de bons indicadores o Distrito Federal ainda se encontra atrasado quanto à gestão de seus resíduos sólidos.

Dados do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), elaborado pelo Ministério das Cidades, apontam o DF como o maior produtor de resíduos sólidos do país com mais de 1,5 kg/habitante/dia, ao passo que a média nacional alcançou 1,17 kg/hab./dia.

Para onde vai todo esse lixo?

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB – 2008, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e editada em 2010, a disposição final dos resíduos nos municípios brasileiros é dividida da seguinte forma:

  • 50,8 % em lixões;
  • 22,5 % em aterros controlados;
  • 27,7 % em aterros sanitários;

A prevalência dos lixões demonstra que um percentual considerável do lixo gerado diariamente não recebe o tratamento adequado, retratando as inconsistências e fragilidades da gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil.

Infelizmente a maior porcentagem dos resíduos coletados no DF ainda é encaminhada ao “Lixão da Estrutural”, contribuindo para a disseminação de doenças, contaminação do sistema solo-ar-água, sem desconsiderar os danos à imagem e o desperdício de recursos financeiros que poderiam ser obtidos com a reciclagem.

O nosso cenário negativo pode melhorar:

Em fevereiro deste ano o GDF instituiu a coleta seletiva a ser realizada em todas as suas regiões administrativas, inclusive nas áreas rurais, um desafio considerável se considerarmos que apenas 16% do DF contava com esse tipo de serviço.

O que representa a coleta seletiva?

O texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla a coleta seletiva quanto a três aspectos básicos: conceituação; responsabilidade dos consumidores e concessão de incentivos econômicos para sua implantação efetiva, conforme se verifica a seguir:

 a)       Conceito:  

O conceito de coleta coletiva está estabelecido no inciso V, art. 3º da PNRS:

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

 (…)

  V – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;”

Em uma linguagem mais simples podemos dizer que a coleta seletiva é um termo utilizado para designar a prévia separação de resíduos, preferencialmente junto às fontes geradoras, tais como domicílios, supermercados, shoppings, indústrias, etc., propiciando dois grandes componentes:

 1)                        Os resíduos recicláveis, também conhecidos como “lixo seco”, passíveis de encaminhamento aos processos de reciclagem para posterior reinserção no ciclo produtivo das indústrias.

2)                        Os demais materiais, denominados de rejeitos ou “lixo úmido”, que serão encaminhados aos aterros sanitários ou aos processos de recuperação energética onde ocorrerá a geração de energia elétrica a partir da sua queima em fornos adequados.

 b)       A responsabilidade dos consumidores:

A responsabilidade dos consumidores nos processos de coleta seletiva está estabelecida no artigo 35 da PNRS:

“Art. 35.  Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a: 

I – acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; 

II – disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.” 

A coleta seletiva possui estreita vinculação com os processos de reciclagem e, desta forma, constitui uma engrenagem fundamental para o sucesso da PNRS, possibilitando:

  • Melhores condições para o desenvolvimento dos processos de reciclagem;
  • O atingimento das metas associadas à disposição final de resíduos de forma adequada e sustentável;
  • A conscientização da sociedade quanto ao seu real nível de consumo, muitas vezes irracional e desnecessário.

De acordo com a PNRS a responsabilidade dos consumidores pela coleta seletiva em seus municípios estará limitada ao acondicionamento e disponibilização dos resíduos gerados nas respectivas unidades domiciliares para posterior coleta.

 Da mesma forma a responsabilidade dos consumidores quanto aos sistemas de logística reversa (artigo 33 da PNRS) implantados em seu município estará limitada apenas ao correto acondicionamento e disponibilização dos resíduos (ex.: pilhas, baterias, eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos e de lubrificantes) gerados em sua unidade domiciliar.

  c)       Incentivos Econômicos:

A participação dos consumidores nos sistemas de coleta seletiva implantados pelos municípios é fundamental uma vez que estes, caso considerados em conjunto, representam um elevado percentual do total de resíduos coletados diariamente em nossos grandes centros urbanos.

A PNRS inova ao prever a possibilidade de concessão de incentivos econômicos aos consumidores em contrapartida à sua participação nos processos de coleta seletiva, o que pode ser concretizado, por exemplo, mediante a redução da taxa de limpeza pública.

 “Art. 35.

 (…)

Parágrafo único.  O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal.”

 Conclusão:

A coleta seletiva é um instrumento importante que poderá trazer melhorias nas condições de saúde da nossa população, além de potencializar a preservação ambiental.

  Entretanto, é necessário que o GDF desenvolva outras ações concomitantes que possam garantir a modernização, eficácia e eficiência na gestão integrada dos resíduos sólidos, dentre as quais:

  •  Implantação de programas de educação ambiental, de modo a promover a conscientização e a participação mais ativa da sociedade;
  • Estruturação das cooperativas e associações de catadores de resíduos, inclusive com a adoção de mecanismos para sua capacitação técnica e a oferta de crédito para compra de seus equipamentos;
  • Introdução da Logística Reversa voltada à destinação adequada de resíduos perigosos tais como as lâmpadas de mercúrio, as pilhas e baterias, os eletroeletrônicos e as embalagens de lubrificantes e agrotóxicos;
  • O correto tratamento e disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) e dos Resíduos da Construção Civil (RCC);
  • A instalação de polos de reciclagem para aproveitamento econômico de resíduos provenientes da coleta seletiva e dos sistemas de logística reversa;
  • Incentivo à pesquisa científica com a participação de nossas universidades, objetivando o desenvolvimento de processos produtivos menos intensivos em matéria prima, água e energia elétrica gerando, inclusive, novos produtos recicláveis;
  • Erradicação definitiva do “Lixão da Estrutural”; e
  • Instalação de uma Usina de Recuperação Energética para geração de energia a partir dos rejeitos coletados.

  (*) Marcelo de M.R. Quintiere

Auditor do TCU; Engenheiro; Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente (UnB); Autor dos livros:  Auditoria Ambiental, Passivos Ambientais, A Transposição do São Francisco, Auditoria Governamental e Os Reciclildos.

(**) Felipe Quintiere Maia

Graduando em Engenharia Ambiental pela UnB; Sócio da Empresa Ambiental – Auditoria e Consultoria em Meio Ambiente Ltda.

PECUÁRIA E DESMATAMENTO

Já ouvimos muitas coisas sobre o processo de desmatamento na Região Amazônica, suas origens, os reflexos no comprometimento da biodiversidade, degradação dos ecossistemas, etc.

De fato, o discurso internacional aponta o processo de desmatamento daquela imensa área como sendo um impacto ambiental em escala mundial perpetrado pelo Brasil, via queimadas e corte ilegal, em detrimento dos interesses das demais nações civilizadas.

De acordo com expressivo percentual de pesquisadores, representantes da mídia e do meio político internacional o Brasil deveria assumir maior responsabilidade no sentido de frear o ritmo do desmatamento, contribuindo para a preservação das espécies ameaçadas, bem como para a manutenção dos diversos serviços ambientais associados à floresta.

Uma floresta do porte da Floresta Amazônica é responsável pela prestação de serviços ambientais importantíssimos à humanidade e ao meio ambiente, dentre os quais podemos destacar:

  • Manutenção dos ciclos hidrológicos da bacia hidrográfica, regulando períodos de seca e/ou de cheias;
  • Regulação climática;
  • Preservação na qualidade da água;
  • Proteção da biodiversidade;
  • Redução do risco de erosão do solo;
  • Reserva estratégica da biodiversidade para futura produção de fármacos, alimentos, madeiras, essências, resinas, cosméticos, etc., inclusive com o apoio da biotecnologia;
  • Absorção de imensas quantidades de CO², minimizando o efeito estufa; e outros.

Evidentemente o processo de desenvolvimento da Região Amazônica não pode ocorrer de forma dissociada da temática ambiental, sob o risco de comprometer os citados serviços ambientais prestados de forma gratuita.

Assim, os projetos de exploração econômica devem ser planejados e conduzidos com a observância do Princípio da Precaução, uma vez que ainda conhecemos muito pouco acerca dos processos biológicos e das riquezas existentes naquela região.

Entretanto, a realidade é bastante distinta daquilo que seria o esperado em termos de Desenvolvimento Sustentável da região.

Como exemplo podemos destacar o forte vínculo existente entre a atividade pecuária desenvolvida na Amazônia e o processo de desmatamento.

O Ministério Público Federal desenvolveu em 2009 um amplo estudo por meio da Procuradoria da República no Estado do Pará, intitulado “Panorama das Questões Agrárias e Socioambientais no Pará”, sendo que algumas das informações ali contidas merecem destaque:

  • De acordo com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon) 78% do desmatamento na Amazônia aconteceu em razão da necessidade de abrir novos espaços para a pecuária;
  • Os casos de desmatamento mais recente estavam, à época dos trabalhos, concentrados nos municípios com os maiores rebanhos;
  • Os maiores frigoríficos nacionais possuem instalações de grande porte exatamente naqueles municípios onde ocorreram os níveis mais elevados de desmatamento, inclusive acompanhando o denominado “Arco do Desmatamento”;
  • À época dos trabalhos o IMAZON detectou que, de um total de 220 mil propriedades rurais do Estado do Pará, apenas 69 possuíam licenças ambientais para operar.
  • A questão fundiária era caótica no Estado do Pará, com irregularidades em mais de 6100 títulos de terra registrados em cartórios. O somatório das áreas vinculadas aos títulos de propriedade apontava um acréscimo de praticamente 110 mil hectares ou 86% da área original total do estado;
  • De acordo com a comissão Pastoral da Terra foram libertados, entre 1995 e 2008, aproximadamente 10.700 trabalhadores que trabalhavam em condições equivalentes a escravos no Estado do Pará;
  • Das 44 fazendas paraenses que constavam da listagem do trabalho escravo 38 eram pecuárias;
  • Havia uma fazenda localizada em área indígena e outras 20 não respeitavam a legislação ambiental; etc.

Ressalte-se que todos os dados apresentados acima estão associados especificamente ao Estado do Pará, ou seja, a situação real é certamente muito pior e complexa se considerarmos todos os demais estados da Amazônia Legal.

Um aspecto interessante também apontado no documento do MPF/PA é a disparidade de custos existente entre  “Aumentar a produtividade de um hectare de pastagem” e “Derrubar um hectare de floresta para implantação de pastagem”.

Derrubar a floresta é uma atividade com custo 33% menor (considerando os dados econômicos vigentes em 2009, segundo o trabalho do MPF/PA) do que recuperar a produtividade agrícola de uma área equivalente!

Por quê?  Como funciona esse mecanismo?

O custo médio da terra na Região Amazônica é significativamente menor do que aquele encontrado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, embora seja perceptível uma redução gradual dessa diferença de custos ao longo dos últimos anos.

Assim, os grandes empresários do setor pecuário passaram a adquirir enormes áreas para implantar seus projetos pecuários, inclusive com o apoio e incentivo dos governos militares que procuravam integrar e proteger o território nacional.

O primeiro passo consistia na derrubada indiscriminada da vegetação com o uso do denominado “correntão”, procedimento onde dois tratores ligados por correntes colocam abaixo todas as árvores em seu caminho.

As madeiras nobres eram retiradas para venda à madeireiras enquanto as demais eram transformadas em carvão vegetal ou simplesmente dispostos no campo na forma de leiras.

O solo remanescente, invariavelmente rico em matéria orgânica e, por isso mesmo, bastante fértil, dispensava a adubação química periódica nos primeiros anos de atividade dos empreendimentos.

Mas a natureza cobra seus custos pelos impactos sofridos…

 Sabemos que o solo da Região Amazônica sofre impactos severos quando a floresta é suprimida, sendo submetido a um processo intenso de degradação com a rápida perda da sua fertilidade inicial.

O solo da floresta é rico em matéria orgânica e se mantém assim graças à própria floresta que sustenta…

Na realidade temos um complexo sistema solo – planta cujo equilíbrio pode ser facilmente deslocado a partir do corte intensivo da cobertura vegetal.

Quando o solo começa a apresentar sinais de exaustão em seus níveis de fertilidade o pecuarista enfrenta um dilema: manter o nível de fertilidade do solo ou partir para abertura de novas áreas.

O custo para manter os níveis de produtividade é elevado em razão das grandes distâncias e dos problemas de logística da região.

Assim, a aplicação da adubação química e a execução dos demais tratos culturais não são capazes de competir com a oferta de novas terras mais afastadas e baratas.

Dessa forma o pecuarista atua como um enorme gafanhoto, desistindo de investir na manutenção da produtividade de suas terras degradadas, pois é financeiramente mais rentável adquirir novas áreas e repetir o processo.

A esse respeito desenvolvi uma proposta para reduzir ou dificultar a perpetuação desse processo com a utilização de um banco imagens de satélite.

A ideia central é que cada pecuarista seja identificado de acordo com o estado em que deixou suas propriedades, acumulando pontos positivos ou negativos em um cadastro quando desejar adquirir novas terras.[1]

Se o pecuarista degradou excessivamente as suas terras acumularia pontos negativos em um cadastro e seria obrigado a arcar com os custos de recuperação antes que fosse autorizado a adquirir novas propriedades.

Aquele pecuarista que conseguiu manter bons níveis de produtividade sem degradar o solo teria vantagens quando da aquisição de novas áreas, inclusive com acesso facilitado às linhas de crédito para custeio ou aquisição de máquinas e equipamentos, redução de impostos incidentes, prioridade na implantação de benfeitorias ou infraestrutura pública, etc.

Mas a questão é ainda mais complexa…

Como podemos fiscalizar uma área gigantesca, aproximadamente a metade do nosso território, onde atuam milhares de empreendimentos com os mais diversos níveis de tecnologia e geração de impactos ambientais?

O MPF/PA desenvolveu um trabalho interessante a esse respeito, realizando uma análise em toda a cadeia produtiva da carne no Estado do Pará que envolveu diversos atores: órgãos de fiscalização ambiental, Secretaria da Fazenda Estadual, Ministério da Agricultura, frigoríficos, curtumes, indústrias de calçado, varejistas e BNDES.

A atuação na cadeia produtiva é mais racional, barata e eficaz do que se fizéssemos a fiscalização junto aos empreendimentos agropecuários que atuam “na ponta” do processo, minimizando os problemas decorrentes da falta de infraestrutura e logística na região.

A partir do trabalho junto à cadeia produtiva foi possível firmar os Termos de Ajuste de Conduta (TAC), obrigando a uma alteração nos procedimentos até então vigentes para a comercialização da carne e demais produtos (couro, etc.).

Alguns resultados devem ser destacados:

  • O frigorífico Marfrig compromete-se a não mais adquirir gado daquelas fazendas que desmatam a Amazônia;
  • A Nike e a Timberland, grandes fabricantes de calçados anunciaram que não utilizariam couro oriundo da Amazônia sem que houvesse garantia de origem e cumprimento das normas legais;
  • O BNDES ampliou as exigências para concessão de créditos ao setor, obrigando a verificação da regularidade socioambiental das agropecuárias;
  • Foi desenvolvido um sistema para promover o rastreamento do gado no Estado do Pará com o uso de monitoramento por satélite;
  • Os frigoríficos que atuam na região celebraram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal.

O processo de fiscalização a partir da cadeia produtiva é interessante e pode gerar bons resultados, inclusive junto a outros segmentos, tais como as madeireiras e o corte ilegal de árvores na região.

  marceloquintiere@gmail.com


[1]  Sugiro a leitura de minha matéria “Proposta aos Ruralistas”, postada neste blog em 29/12/2012.

O Presidente da Nestlé e a Cobrança pela ÁGUA

O Presidente da Nestlé e a Cobrança pela ÁGUA

De tempos em tempos o mundo é invadido por teses e ideias estapafúrdias que procuram impor novos cenários socioeconômicos onde alguns poucos ganham (em geral multinacionais) em detrimento de bilhões de pessoas (em geral os mais pobres).

Como exemplos podemos citar o controle progressivo de empresas como a Monsanto sobre o segmento da produção de sementes selecionadas sob o pretexto de amparar e proteger a pesquisa em biotecnologia, ou mesmo a tentativa de calar a imprensa e o Ministério Público em alguns países sob a justificativa de que é necessário proteger o cidadão contra os excessos praticados.

Recentemente tivemos acesso à posição defendida pelo Presidente do Grupo Nestlé, o senhor Peter Brabeck-Letmathe, no sentido de que “A água não é um direito. Deveria ter um valor de mercado e ser privatizada”.

Para melhor defender o seu ponto de vista o Presidente da Nestlé esclarece que a água de consumo deveria ser privatizada objetivando que, enquanto sociedade, pudéssemos tomar consciência da sua importância, reduzindo o desperdício que se verifica atualmente.

Em sua opinião, a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado que viesse estabelecido pela lei da oferta e da procura.

Fiquei muito curioso com essa ideia e procurei saber mais.

O que representa a Nestlé? Que empresa é essa?

A Nestlé, fundada em 1866, é uma gigante multinacional suíça e algumas informações gerenciais chamam atenção:

  • Atua nos seguintes segmentos: alimentos infantis, água engarrafada, cereais, achocolatados, café, comida congelada, sorvetes, alimentos para animais, sucos, compostos nutricionais, nutrição para desportistas, produtos para controle de peso, e outros.
  • Opera nos cinco continentes em 120 países;
  • Possui 280.000 empregados (dados de 2010);
  • Valor de mercado de aproximadamente U$S 205 bilhões (2010);
  • Faturamento U$S 89 bilhões (2011);
  • Resultado em 2011: Prejuízo de U$S 89 bilhões;
  • Líder mundial na venda de água engarrafada, um segmento que representa considerável parcela da sua receita total.

Esse breve resumo permite verificar que a Nestlé constitui um grupo econômico muito grande e seus interesses são extremamente diversificados.

Podemos dizer também que a empresa trouxe benefícios inquestionáveis no que concerne à segurança e qualidade de seus produtos ao consumidor.

Entretanto, em que pese os benefícios associados à empresa, não posso concordar com a manifestação do seu presidente quando defende que a água não é um direito e que a sua privatização garantiria a redução de desperdícios.

Concordo que há considerável desperdício de água em muitos países (inclusive o Brasil) e que a qualidade deste recurso natural vem sendo reduzida a cada ano em razão de problemas tais como:

  • A poluição industrial;
  • A contaminação pelo lançamento de esgoto não tratado;
  • A extração excessiva das águas subterrâneas;
  • O uso irracional de agrotóxicos, e outros.

Entendo que os problemas citados podem ser combatidos com a aplicação de sanções aos infratores, muitos dos quais são empresas e indústrias de grande porte, e principalmente com o investimento em educação ambiental.

A conscientização do Homem é um processo árduo que exige tempo e dedicação, mas seus resultados são PERENES.

O Homem pode, a partir de sua conscientização, mudar seus hábitos de consumo em busca de maior sustentabilidade, atuando como verdadeiro agente indutor de novas mudanças a partir do seu exemplo.

Além disso, acredito que a posição do presidente da Nestlé tem foco prioritário na questão econômica (o que garantiria maiores lucros para sua empresa) e não garante mudanças de comportamento.

Ao contrário: a limitação de acesso à água já representa uma triste realidade em países pobres da África e do sudeste asiático e não se verifica nenhuma mudança concreta para evitar o desperdício…

No Brasil também enfrentamos problemas semelhantes em regiões tais como o Semiárido.

Estamos falando de bilhões de seres humanos que não terão nenhuma facilidade adicional quanto o acesso à água caso a ideia apresentada venha a ser adotada por parte de seus governos (a maioria dos quais exemplos de inépcia e corrupção).

Impor limitações econômicas ao acesso à água significa ampliar a miséria, a fome, o êxodo rural, a marginalização do Homem nos grandes centros urbanos, a sobrecarga dos serviços públicos, além de comprometer o processo de desenvolvimento dos países mais pobres.

Parece-me um preço muito elevado a ser socializado por toda uma sociedade (em particular nos países mais pobres) para garantir os lucros de multinacionais como a Nestlé.

A água não possui produtos substitutos e sua demanda é inelástica, ou seja, é um produto imprescindível na medida em que um ser humano não pode sobreviver mais do que alguns poucos dias sem acesso ao recurso.

Dominar um mercado desse tamanho, em escala global e atuando sobre um produto único e insubstituível, deve ser mesmo uma imensa tentação.

Uma tentação tão grande que leva o senhor presidente da Nestlé a qualificar como extremistas as ONGs que sustentam que a água deveria ser um direito fundamental.

Ora, todos sabemos que a água é sinônimo de VIDA em todos os países, povos e religiões, independentemente dos aspectos econômicos ou políticos.  Logo, não há extremismo na defesa de sua importância.

Diante daquela declaração tão insensível veiculada na mídia (WWW.ecoagencia.com.br na edição de 24/4/2013) procurei mais informações acerca do senhor Presidente da Nestlé e preferi as “informações oficiais” contidas no site da empresa na Internet.

Descobri algumas informações interessantes:

  • Nascido na Áustria em 1944;
  • Economista;
  • Fala alemão, inglês, francês e espanhol;
  • Foi vice-presidente do Credit Suisse e da L’Oréal; e
  • Membro da diretoria da Exxon.

Um currículo de peso certamente construído com muito esforço, dedicação e competência e que, até mesmo em função disso, deveria ser um passaporte para o bom senso…

As ideias equivocadas e estapafúrdias são, em geral, condenadas ao ostracismo, enquanto que outras, infelizmente, encontram terreno fértil junto a governos corruptos e legisladores ineptos.

O senhor Presidente da Nestlé deveria compreender bem essas questões, pois nasceu em pleno 1944 quando a humanidade presenciava um mundo arrasado pela guerra e miséria impostas por outro austríaco de ideias absurdas chamado Adolf…..Adolf Hitler.

A Nestlé poderia usar melhor sua reconhecida competência no sentido de apoiar projetos de educação ambiental destinados à proteção do meio ambiente e preservação dos recursos naturais.

Outra alternativa seria bancar projetos de engenharia destinados a aumentar a eficácia na gestão de recursos hídricos em países mais pobres, diminuindo o desperdício e os níveis de poluição.

Enfim…existem outras alternativas interessantes para tratamento dos recursos hídricos que podem gerar benefícios a curto prazo para todos os atores envolvidos, inclusive uma multinacional do porte da Nestlé.

Sou engenheiro, escritor e ambientalista, condições conquistadas também com muito esforço, mas não tenho a visibilidade garantida por uma empresa multinacional como a Nestlé.

Minhas palavras terão eco? Não sei…

Pretendo fazer a minha parte:

1) Discutir tecnicamente a questão da cobrança pelo consumo de água;

2) Defender aqueles que não têm voz nem conhecimento técnico; e

3) Fazer um boicote aos produtos da Nestlé, pois com esse tipo de gente o prejuízo ao bolso fala mais alto do que quaisquer argumentos.

marceloquintiere@gmail.com

As Dimensões da Sustentabilidade

A temática ambiental envolve uma série de questões extremamente relevantes para o futuro do Homem, dentre as quais podemos destacar:

  • A preservação do potencial de nossa da biodiversidade;
  • A proteção dos diversos ecossistemas e de seu potencial para promover a qualidade de vida;
  • O processo de aquecimento global e as medidas necessárias à redução do seu ritmo;
  • A degradação dos corpos hídricos (oceanos, rios e águas subterrâneas);
  • O Desenvolvimento Sustentável, etc.

O denominado Desenvolvimento Sustentável (DS) e seus reflexos nas esferas política, econômica, ambiental e social constituem um verdadeiro desafio imposto às nações, sejam ricas ou pobres, poderosas ou não.

O que significa o termo “Desenvolvimento Sustentável”?

Para responder a essa questão devemos fazer uma breve viagem no tempo….mais precisamente para a década de 70.

Naquela época os pesquisadores começaram a perceber as interações existentes entre o processo de industrialização, o crescimento populacional acelerado e a deterioração do meio ambiente.

Em 1972 foi produzido um relatório pelo Clube de Roma, intitulado “Os Limites do Crescimento”, cuja conclusão associava o progresso econômico desordenado com os riscos sérios e crescentes aos ecossistemas.

Naquele mesmo ano a Organização das Nações Unidas promoveu a sua primeira Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia) com a presença de 113 países.  Os aspectos centrais daquela conferência mundial estavam centrados em três grandes temas:

  • Crescimento populacional acelerado;
  • Processo de urbanização desordenado; e
  • As tecnologias empregadas no processo de industrialização.

A Conferência de Estocolmo representou um divisor de aguas e o início do movimento ambientalista por um modelo de crescimento mais harmônico, mas os resultados positivos ainda demoravam a ocorrer.

Em 1983 a ONU decidiu pela criação de uma comissão para estudar a crescente e acelerada deterioração do meio ambiente, bem como dos recursos naturais, e as consequências que se poderia esperar em termos econômicos e sociais.

Esta comissão foi denominada de Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) ou, mais simplesmente, de Comissão Brundtland em homenagem à sua coordenadora Gro Harlem Brundtland, médica, diplomata, política e ex-Primeira Ministra da Noruega.

As discussões e conclusões alcançadas pela Comissão Brundtland constituem a base que permitiu a posterior elaboração do livro “Nosso Futuro Comum”, de 1987, cujas principais contribuições foram:

  • Os estoques de capital ecológico estavam sendo consumidos mais rapidamente do que a sua capacidade de regeneração, ou seja, o crescimento econômico desordenado comprometia a capacidade de Resiliência dos ecossistemas;
  • O crescimento econômico é imperativo para redução da pobreza e minimização dos impactos ambientais;
  • Desenvolvimento econômico e meio ambiente não são dimensões excludentes ou antagônicas, desde que sejam observados os limites físicos e ecológicos dos ecossistemas;
  • Definição do termo Desenvolvimento Sustentável (DS) como sendo:

O padrão de desenvolvimento que é capaz de atender às necessidades presentes das populações sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações atendam às suas próprias necessidades.”

A ideia do Desenvolvimento Sustentável rapidamente conquistou corações e mentes em todo o mundo, mas fosso entre ricos e pobres foi ampliado. Da mesma forma os problemas ambientais que enfrentamos atualmente sintetizam a insustentabilidade do atual crescimento socioeconômico.

A diferença crescente entre países ricos e pobres, notadamente quanto aos seus estilos de desenvolvimento e respectivos níveis de consumo (energia, recursos não renováveis, acesso à água, biodiversidade, etc.) demonstra claramente que ainda vivemos em um mundo profundamente desigual e ameaçadoramente instável após 26 anos.

Em outras palavras a manutenção dos elevados níveis de consumo atual dos norte-americanos e europeus significa uma condenação tácita à pobreza que atingirá uma ampla camada da população de muitos países da África, Ásia e América Latina.

De fato é muito difícil se pensar em equilíbrio ambiental quando um norte-americano acelera um potente carro movido por um motor V8 ao passo que outros 19 cidadãos (na sua maioria africanos, asiáticos e latino americanos) ainda precisam lutar diariamente por questões “insignificantes” como alimento, acesso à água potável e controle de doenças já erradicadas no mundo desenvolvido.

Não seria mais lógico impedir o prazer predatório de acelerar um V8 (talvez pelo aumento dos impostos) e alocar recursos e tecnologias para melhorar a qualidade de vida da camada mais indefesa da população mundial?

No plano das ideias talvez fosse possível sonhar…

Entretanto, no plano real as coisas são muito mais difíceis e lentas uma vez que a parcela rica da população (a minoria) parece considerar o aumento na concentração de renda e o consumo irresponsável como a missão que lhe foi imposta por Deus.

Mas, agora que já sabemos o significado do termo Desenvolvimento Sustentável e reconhecemos o hiato entre ricos e pobres, devemos nos questionar acerca da real dificuldade em se alcançar um nível de desenvolvimento mais racional e harmônico.

Por que é tão difícil alcançar o Desenvolvimento Sustentável?

Quando falamos em Desenvolvimento Sustentável temos, em geral, duas dimensões em mente:

a)     Desenvolvimento como sendo um sinônimo de simples crescimento econômico, com a contínua e crescente produção de bens; e

b)    Meio Ambiente como um sinônimo do conjunto de recursos naturais (renováveis ou não) disponíveis para obtermos o crescimento econômico.

Assim, o Desenvolvimento Sustentável poderia ser facilmente alcançado se atrelássemos o nível de crescimento econômico à reserva de recursos naturais disponíveis.

Nesse modelo simplista haveria a eliminação na origem de todos aqueles produto  que fossem ambientalmente insustentáveis e socialmente inúteis (ex.: uma Ferrari com motor de 600 hp ou coleiras de diamantes para cãezinhos estressados).

Em que pese a boa intenção o nosso modelo simplista está totalmente desconectado da realidade, haja vista a crescente produção de Ferraris e o grande número de cães estressados.

Mas onde está o problema?  Por que é tão difícil alcançar o Desenvolvimento Sustentável mesmo havendo a consciência de que estamos cavando nossas próprias sepulturas?

A resposta está associada à existência de outras dimensões que precisamos considerar!

De acordo com o economista e pesquisador polonês Ignacy Sachs, o desenvolvimento deve ser concebido como a combinação do crescimento econômico com o aumento igualitário do bem-estar social e a preservação ambiental.

Segundo Sachs a sustentabilidade apresenta cinco (5) dimensões:

1)     Sustentabilidade Econômica:

  • Associada à alocação e gestão mais eficiente dos recursos;
  • Necessita de regularidade no fluxo de investimentos;
  • Exige a superação de condições limitantes tais como a dívida externa dos países mais pobres, a gradual eliminação das barreiras protecionistas e o acesso amplo às tecnologias inovadoras.

2)     Sustentabilidade Ecológica:

  • Identificação e respeito à capacidade de suporte dos ecossistemas, eliminando ou controlando as atividades cujo impacto ameacem a resiliência dos sistemas;
  • Pressupõe o uso racional de recursos;
  • Impõe a limitação do consumo dos combustíveis fósseis (lembram-se da Ferrari?);
  • Opção preferencial por produtos renováveis;
  • Incentivo à indústria da reciclagem;
  • Limitação dos níveis de consumo dos países ricos;
  • Uso crescente de energias limpas e sustentáveis (solar, eólica e biomassa);
  • Necessita de instrumentos e políticas destinadas à proteção ambiental (criação de unidades de proteção, definição de padrões de qualidade, monitoramento ambiental, fiscalização, zoneamento ambiental e licenciamento ambiental com a elaboração de EIA/RIMA adequados); e
  • Redução gradual dos níveis de poluição industrial (processos mais eficazes e limpos com menor geração de resíduos, consumo de matéria prima, energia e água).

3)     Sustentabilidade Social:

  •  Associada a uma alteração nos padrões de consumo;
  • Nova ótica quanto aos padrões ou estilos de desenvolvimento priorizando a equidade de renda;
  • Busca a redução da disparidade existente entre ricos e pobres;
  • Exige contínuos investimentos em programas de educação ambiental, em especial no que concerne aos padrões de consumo mais conscientes.

4)     Sustentabilidade Espacial:

  •  Exige um esforço no sentido de encontrar uma melhor distribuição dos assentamentos humanos e suas atividades econômicas, descentralizando o crescimento econômico;
  • Redução gradual da grandes áreas metropolitanas, minimizando os diversos impactos ambientais gerados, tais como: poluição; sobrecarga dos serviços públicos de saúde, segurança, educação, saneamento e transporte; geração excessiva de resíduos, consumo elevado de água e energia, etc.
  • Planejamento de novos assentamentos após prévia análise da capacidade de suporte dos ecossistemas locais.

5)     Sustentabilidade Cultural:

  •  Pressupõe a observância das características existentes em cada ecossistema, em cada grupo social e em cada local.

Conclusão

 O Desenvolvimento Sustentável constitui um processo complexo que envolve diversas variáveis nem sempre visíveis aos olhos dos gestores.

A mudança de paradigmas é a chave para um mundo mais harmônico e sustentável, sendo necessário encontrarmos novos olhares para nossos velhos problemas.

Entendo que a garantia dos interesses das futuras gerações não passa apenas pela necessária proteção dos ecossistemas, mas por um considerável esforço no sentido de dotar as comunidades de um melhor nível de educação ambiental.

marceloquintiere@gmail.com

Os Impactos Ambientais: Indústria da Informática

Toda e qualquer atividade econômica está vinculada ao meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  • Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

A minha intenção, a partir deste artigo, é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Hoje abordaremos a indústria da informática.

Durante os primeiros anos da indústria da informática era bastante comum associarmos esse segmento econômico à redução de impactos ambientais

Os defensores da nova tecnologia apontavam como grandes vantagens a redução no uso de papel e demais produtos químicos, além da racionalização dos deslocamentos uma vez que o uso dos computadores facilitaria a comunicação entre as pessoas, evitando viagens e gastos de combustível (e a poluição resultante).

Uma vez que a informática conquistou corações e mentes em todo o mundo moderno, com novos equipamentos e oportunidades a cada semana, todos passaram a associar aquela revolução tecnológica com sendo um bem em si mesma.

Em outras palavras: a indústria da informática poderia ser considerada como uma indústria “limpa” sob o ponto de vista ambiental.

A realidade, porém, nos obriga a analisar outros aspectos e ponderações.

A indústria da informática produz impactos ambientais que estão associados não à etapa de utilização de seus equipamentos, mas às etapas de PRODUÇÃO e DESCARTE.

Ou seja: quando falamos dos impactos da indústria da informática devemos considerar todo o ciclo de vida de seus inúmeros produtos (computadores, laptops, impressoras, scanners, câmeras, etc.) e não apenas a fase de operação.

A interface negativa da indústria da informática com o meio ambiente pode ser melhor observada a partir da decomposição do ciclo de vida de seus produtos:

a)     Etapa da Produção Industrial

Na etapa de produção industrial temos a intensa utilização de matéria prima, tais como água, energia elétrica, gases tóxicos, plásticos e diversos metais pesados tais como bário, bromo, chumbo, cádmio, lítio, mercúrio e níquel, etc.

A tabela n.º 1 a seguir destaca alguns metais pesados comumente usados na indústria da informática e sua aplicação industrial, bem como os eventuais impactos sobre a saúde humana.  Devemos considerar os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

Tabela n.º 1: Metais pesados usados na indústria da informática, sua utilização comercial e efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais Utilizações mais comuns Efeitos sobre a saúde   humana
Cádmio Soldas; tabaco; baterias e   pilhas; fertilizantes fosfatados; tubos de televisão; pigmentos, esmaltes e   tinturas têxteis; resíduos da fabricação de cimento, da queima de   combustíveis fósseis e lixo urbano e de sedimentos de esgotos. Distúrbios   gastrointestinais e edema pulmonar.
Mercúrio Instrumentos de precisão,   amálgamas, ligas metálicas, lâmpadas fluorescentes, catalisador de reações   químicas, indústria de explosivos Intoxicação do sistema   nervoso central;Febre, calafrios, dispneia   e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da visão. Casos severos   progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações incluem enfisema,   pneumomediastino e morte.
Chumbo Revestimentos, ligas metálicas,   soldas, baterias, munições, pigmentos, material de tipografia, tubos dos monitores, circuitos integrados, etc. Síndrome associada ao   sistema nervoso central (alterações sensoriais, perceptuais, e psicomotoras),   síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono   e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal   (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido   úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto   gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite   crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e   hipertensão).
Bário Lâmpadas fluorescentes,   tubos de vácuo, velas de ignição, tubos dos   monitores, veneno para ratos, fabricação de vidros, produção de   borracha, etc. Prolongada inalação   de partículas suspensas no ar pode levar a depósitos nos pulmões e em   quantidades suficientes podem produzir baritoses.Este quadro pode   não ser reversível.

Além da toxidade dos metais pesados devemos considerar, também, o seu nível de utilização ou a quantidade demandada para fabricação dos produtos.

De acordo com o Instituto Word Watch em seu relatório “Sinais Vitais” referente ao ano de 2003, produzir um chip de memória para computadores de apenas duas gramas requer mais de um quilo de químicos e combustíveis fósseis. Ou seja, 630 vezes o peso final do chip.

A significativa quantidade e diversidade de matéria prima utilizada induzem o surgimento de doenças graves já na fase de fabricação dos produtos, bem como no âmbito das indústrias de reciclagem.

Já há diversos relatos de aumento de casos de câncer e abortos em trabalhadores das indústrias de informática e entre os recicladores destes materiais começam a ser detectados altos índices de poluentes presentes no sangue.

b)    A Etapa de Operação

A etapa de operação dos equipamentos de informática talvez seja aquela com os menores impactos sobre os ecossistemas e saúde humana, o que explica a ideia inicial de que o setor seria “limpo”.

Em geral podemos associar os impactos nessa etapa de operação com a demanda por energia elétrica que, sendo obtida a partir de combustíveis fósseis, contribuiria para o agravamento do efeito estufa e o consequente aquecimento global.

c)     A Etapa do Descarte

Nessa fase temos os impactos mais intensos da indústria da informática, uma vez que os produtos obsoletos são descartados sem maiores cuidados nos ecossistemas.

Considerando o intenso desenvolvimento tecnológico do setor da informática é possível observar a grande rotatividade dos produtos que, mesmo tendo sido fabricados há apenas 1 ou 2 anos, já são considerados obsoletos pelos usuários.

Para testar essa questão basta verificar quantos aparelhos de telefone celular existem em sua casa sem uso.  Na minha casa eu contei 4 aparelhos semi novos ocupando as gavetas.

Como não dispomos de muitas empresas especializadas na reciclagem desses produtos e não há uma campanha maciça de educação ambiental objetivando a maior conscientização do cidadão, os produtos tidos como obsoletos são simplesmente descartados nas ruas e lixões.

O problema é que o descarte inadequado permite que os componentes tóxicos (tais como os metais pesados presentes nas pilhas e baterias) impactem o meio ambiente, causando os problemas de saúde contidos na tabela n.º 01.

A Reação das Indústrias

A partir da constatação de que a indústria da informática também era a responsável por diversos impactos ambientais houve maior pressão por parte da sociedade para redução dos impactos.

Assim, muitas indústrias de peso decidiram adotar medidas com o objetivo de reduzir os seus impactos. Como exemplo podemos destacar:

a)     A Acer, um dos líderes do mercado mundial de computadores portáteis, lançou dois modelos “verdes” livres dos tóxicos polímeros PVC e BVR. O projeto é feito em parceria com o Greenpeace em sua campanha pela diminuição do uso de substâncias tóxicas nos eletrônicos;

b)    O Reclaim é a aposta da Samsung no mercado de produtos menos poluentes. A principal melhora ambiental do aparelho é a substituição dos plásticos convencionais por bioplásticos produzidos a partir do milho (mais biodegradáveis). Mais de 70% do celular é feito de material reciclado;

c)     A Sony Ericsson divulgou o lançamento de seus novos celulares, ambientalmente mais responsáveis que utilizam uma porcentagem maior de material reciclado. Além disso, as embalagens serão menores e os novos modelos não terão manuais em papel: apenas eletrônicos;

d)    A Dell, segunda maior fabricante mundial de computadores pessoais, anunciou duas grandes mudanças em sua política ambiental:

  • A empresa irá banir a exportação dos resíduos eletrônicos que maneja;
  • Dessa forma a nova política ambiental da empresa não permitirá a exportação de equipamentos quebrados para reciclagem ou reparação, evitando o manuseio incorreto e os possíveis danos ao meio ambiente e à saúde humana.
  • A nova política acaba, também, com o envio de resíduos perigosos para reciclagem ou reutilização em outros países mais pobres, fenômeno comum e recorrente na China, Índia, Quênia e Paquistão.
  • A reciclagem de resíduos eletrônicos da empresa não será terceirizada para aquelas instituições que se utilizem de mão de obra infantil e presidiária.

Conclusão

O lixo eletrônico ou E-Lixo é um problema crescente em todo o mundo em razão da inserção da informática e dos demais aparelhos eletroeletrônicos.

A Política Nacional de resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) prevê o desenvolvimento da denominada Logística Reversa para os equipamentos eletroeletrônicos uma vez que sua composição contém metais pesados em volumes que podem gerar impactos aos ecossistemas.

Assim, seria importante que as indústrias desenvolvessem suas políticas quanto à redução dos volumes de componentes tóxicos e ao adequado tratamento dos resíduos de seus produtos pós-consumo.

Afinal, a PNRS inclui os fabricantes, importadores e comerciantes (bem como a sociedade em geral) entre os responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos gerados no país, constituindo a responsabilidade compartilhada.

Dentro dessa perspectiva é importante que o país invista na educação ambiental de modo a ampliar a conscientização doa indivíduos e das indústrias para o correto descarte dos produtos.

Da mesma forma seria interessante estimular o chamado “up grade” de produtos ao invés de incentivar a simples troca dos equipamentos por outros mais modernos. Esse aspecto está associado à questão do consumo consciente, componente necessário ao desenvolvimento sustentável.

marceloquintiere@gmail.com