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Impactos Ambientais – CARVÃO

         Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

            A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  • Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

          A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

           Este artigo analisará os impactos ambientais associados ao uso do carvão mineral e vegetal em nossos processos econômicos.

          A geração de energia é um dos principais desafios do mundo moderno e mobiliza complexas engrenagens vinculadas às dimensões social, econômica, política, tecnológica e ambiental.

        A oferta de energia garante o crescimento socioeconômico dos países e melhores condições de vida para suas populações.

         A partir de um fornecimento seguro de energia há maior possibilidade de gerarmos empregos, elevação da renda, dinamização da economia local, maior arrecadação de tributos e a qualificação da mão de obra.

         Assim, cada país busca ampliar a sua disponibilidade de energia de modo a estimular a industrialização, utilizando o mix de alternativas ou fontes que seja mais adequado à realidade econômica.

        A definição do mix mais racional das fontes de geração é um desafio considerável que envolve cifras gigantescas, além de complexas operações de logística para disponibilização da energia aos consumidores finais (indústrias, empresas e residências).

        Dentre as fontes de energia é possível destacar aquelas consideradas como não renováveis e as renováveis.

        As fontes não renováveis são compostas pelos combustíveis fósseis, tais como o carvão mineral, o petróleo, o gás natural, o xisto betuminoso, etc. Em geral essas alternativas energéticas representam elevados impactos ambientais vinculados à poluição atmosférica e o consequente aquecimento global.

        As fontes de energia renováveis são aquelas associadas à energia solar, eólica e hidrelétrica. Em geral são consideradas mais limpas e menos agressivas em termos dos seus impactos ambientais.

          No caso específico do carvão devemos considerar inicialmente que o Brasil possui a singularidade de explorar, comercializar e utilizar o carvão tanto de origem vegetal quanto aquele de origem mineral, sendo que cada um possui suas particularidades, conforme a tabela a seguir:

PARÂMETROS CARVÃO VEGETAL CARVÃO MINERAL
Renovável Sim Não
Principais impactos Socioambientais Desmatamento;

Redução da biodiversidade;

Problemas com trabalho insalubre e em condições análogas à escravidão;

Poluição atmosférica;

Contribuição para o efeito estufa (CO²)

Drenagem ácida;

Problemas de saúde (pneumoconiose);

Variação nas propriedades dos aquíferos;

Contaminação química;

Variação na morfologia dos terrenos;

Contribuição para o efeito estufa (CO², NOx, etc.);

Chuva ácida.

 Detalhamento – Carvão Mineral

           Dos diversos combustíveis produzidos e conservados pela natureza sob a forma fossilizada, em grandes profundidades ou perto da superfície. Acredita-se que o carvão mineral é o mais abundante.

           O carvão é proveniente de depósitos de restos de plantas e árvores, ou seja, uma vegetação pré-histórica que se acumulou em pântanos sob uma lâmina d’água há milhões de anos.

          Com o passar do tempo, estes depósitos foram cobertos por argilas e areias, ocorrendo provocando o aumento de temperatura e pressão sobre a matéria orgânica depositada, com a expulsão do oxigênio e o hidrogênio e a concentração do carbono (processo de carbonificação).

          O carvão mineral é um combustível fóssil natural extraído da terra através do processo de mineração, o que envolve uma série de questões sociais, econômicas e ambientais que devem ser acompanhadas e controladas pelas empresas mineradoras e pelos órgãos públicos.

         Existem quatro estágios na formação do carvão mineral: turfa, linhito, carvão (hulha) e antracito, os quais dependem de fatores como pressão e temperatura para sua formação.

Lavra e Beneficiamento do Carvão Mineral

          A lavra consiste no processo de extração do carvão, que pode ser realizado tanto a céu aberto quanto subterrâneo.

          A lavra a céu aberto ocorre quando a camada de carvão aflora à superfície, sendo feita a remoção da camada de estéril e a posterior extração da camada de carvão.

          A lavra subterrânea pode ser feita através de galerias de forma manual, semi-mecanizada ou mecanizada.

          O beneficiamento consiste numa série de processos que visam à redução da matéria inorgânica, tais como rocha (estéril) e impurezas, existente no carvão a fim de melhorar sua qualidade e assegurar a qualidade para aumentar sua potencialidade para o uso.

           O tratamento depende das propriedades do carvão e de seu uso pretendido, podendo exigir uma simples lavagem/moagem ou necessitar de processos mais complexos de tratamento.

 Principais Usos do carvão Mineral

Energia elétrica

             Atualmente, o principal uso da combustão direta do carvão é na geração de eletricidade, por meio de usinas termoelétricas. O Brasil vem desenvolvendo uma política de implantação de usinas termelétricas voltada à garantia do fornecimento firme de energia.

             Isso ocorreu após o denominado apagão de 2001 e, mais atualmente, em razão da crise hídrica que comprometeu a geração pelas usinas hidrelétricas.

            O carvão nacional, produzido nos Estados de Santa Catariana (10%) e Rio Grande do sul (85%), possui elevado teor de cinzas e enxofre, além de baixo poder calorífico, o que impõe sua substituição pelo carvão mineral importado de maior poder calorífico.

            Essa tecnologia está bem desenvolvida e é economicamente competitiva. Vale destacar que o carvão mineral não é o único combustível fóssil usado para gerar energia elétrica, concorrendo com o petróleo, gás natural, energia nuclear,

 Calor

            Diversas indústrias necessitam de calor em processos de produção, tais como a secagem de produtos, cerâmicas e fabricação de vidros. Estas atividades utilizam o carvão mineral na geração de calor.

 Siderurgia

           A siderurgia é um ramo da metalurgia especializado na elaboração dos produtos ferrosos: gusa (liga de ferro e carbono com alto teor de carbono), aço e ferros fundidos.

          O equipamento onde o processo de redução do ferro ocorre é chamado de Alto-forno, sua função é provocar a separação do ferro, Fe, do seu minério, Fe2O3.

          Assim, a indústria siderúrgica depende em larga escala do carvão mineral metalúrgico que representa uma grande parcela do custo final do aço produzido.

          O ferro gusa é o produto imediato da redução do minério de ferro pelo coque ou carvão na presença de calcáreo em um alto forno e sua elevada concentração de carbono faz com que seja um material quebradiço e sem grande uso direto.

Geralmente nos processos industriais o ferro gusa é considerado uma liga de ferro e carbono, contendo de 2,11 a 5,00 % de carbono, além de outros elementos residuais como silício, manganês, fósforo e enxofre.

O gusa produzido no alto-forno é vertido diretamente para formar lingotes que, então, serão usados para produzir ferro fundido e aço com a extração do carbono em excesso.

Gaseificação

           O termo gaseificação é usado para descrever as reações termoquímicas de um combustível sólido (carvão) com a finalidade de formar gases que podem ser usados como fonte de energia térmica e elétrica, além da síntese de produtos químicos muito importantes para diversas cadeias produtivas, tais como fertilizantes, amônia, lubrificantes, combustível para aviação, diesel, metanol, etc.

Problemas Ambientais do Carvão Mineral

 Drenagem Ácida

            A poluição hídrica causada pelas drenagens ácidas é provavelmente o impacto mais significativo das operações de mineração, beneficiamento e rebeneficiamento.

           As drenagens ácidas ocorrem em áreas nas quais o mineral a ser lavrado encontra-se sob a forma de sulfetos ou quando sulfetos estão associados às rochas encaixantes.

           Os resíduos de minas (estéreis e rejeitos provenientes do beneficiamento) ricos em sulfetos, ao ficarem expostos à água e ao ar, oxidam-se gerando acidez.

           Quando da avaliação da geração de drenagens ácidas, dois aspectos devem ser levados em conta. Primeiramente, o fato de que seus impactos não se restringem apenas à área minerada, podendo atingir corpos hídricos superficiais e subterrâneos distantes do empreendimento.

          Além disso, as reações químicas envolvidas no processo usualmente ocorrem durante anos após esgotado o depósito mineral. Alia-se a esses o fato de que a contaminação gerada inviabiliza o uso da água para fins recreativos, agrícolas e de consumo.

 Emissões de CO²

         Quando o derivado de carbono (C) é fóssil, como no caso do carvão, petróleo, xisto e gás natural, são lançadas à atmosfera quantidades de C que estavam imobilizadas, contribuindo para aumentar o inventário de CO2 no meio ambiente, ocasionando o aquecimento global e as consequentes mudanças climáticas.

 Chuva Ácida

           Como o carvão contém teores expressivos de enxofre, a sua queima provoca ainda o lançamento na atmosfera de dióxido de enxofre, um dos responsáveis pela chuva ácida, com graves problemas de poluição do meio ambiente.

  Detalhamento – Carvão Vegetal

          O Brasil ocupa o primeiro lugar na produção de carvão vegetal.

          O carvão vegetal é obtido a partir da queima ou carbonização de madeira, sendo utilizado como combustível de aquecedores, lareiras, churrasqueiras e fogões a lenha, além de abastecer alguns setores industriais, como as siderúrgicas.

         O carvão também é usado na medicina, nesse caso chamado de carvão ativado oriundo de determinadas madeiras de aspecto mole e não resinosas.

          No Brasil há relatos de uso de carvão vegetal por parte dos índios, esses realizavam a mistura da substância com gorduras de animais com finalidade de combater doenças como tumores e úlceras.

        O carvão também se destaca na condução de oxigênio e um eficiente disseminador de toxinas. Diante de várias indicações positivas do carvão, pode-se destacar o seu uso no tratamento de dores estomacais, mau hálito, aftas, gases intestinais, diarreias infecciosas, desinteira hepática e intoxicações.

        O estado de Minas Gerais é o maior produtor brasileiro de ferro e aço, responsável por 60% da produção doméstica. Tem 62 usinas de ferro-gusa que precisam de carvão vegetal.

          Aproximadamente 70% da produção nacional de carvão vegetal é feita por pequenos produtores. Com isto, as políticas públicas deverão promover e priorizar incentivos que facilitem o acesso deste grande contingente a estas inovações, tanto de processo quanto de equipamentos de melhor eficiência energética.

           Uma tendência sugerida é pela formação de associações ou cooperativas de pequenos produtores que possam organizar polos industriais visando viabilizar o uso das novas tecnologias que se mostrarem viáveis do ponto de vista técnico, econômico, social e ambiental.

  Principais Usos do Carvão Vegetal

            O Brasil ainda faz uso do carvão vegetal na produção industrial, notadamente as siderúrgicas, uma prática que deixou de ser desenvolvida nos países centrais,

             Diante disso, cerca de 85% do carvão produzido é utilizado nas indústrias, as residências respondem por 9% do consumo e o setor comercial como pizzarias, padarias e churrascarias 1,5%.

  Principais Problemas Ambientais

  Emissões de CO²

Quando a madeira é transformada em carvão vegetal são lançadas à atmosfera quantidades de C que estavam imobilizadas nas florestas, contribuindo para aumentar o inventário de CO2 no meio ambiente, ocasionando o aquecimento global e as consequentes mudanças climáticas.

 Desmatamento Acentuado

 Aproximadamente 70% da produção nacional de carvão vegetal é feita por pequenos produtores com o uso de equipamentos rudimentares.

 Nessas condições é comum a derrubada de matas nativas para reduzir o custo da matéria prima, propiciando uma contribuição ao desmatamento e o consequente comprometimento de nossa biodiversidade (um patrimônio estratégico em termos de seu potencial para produção de fármacos, resinas, cosméticos, madeiras nobres, alimentos, etc.).

 Em resposta ao descontrolado desflorestamento, Minas Gerais aprovou uma lei que virtualmente proíbe a coleta de carvão vegetal de matas nativas até 2018.

 A Companhia Vale do Rio Doce também adotou medidas para garantir que suas compras de carvão vegetal sejam provenientes de reflorestamentos, ou seja, a madeira usada como matéria prima nos fornos para produção de ferro gusa não pode ter como origem as florestas nativas (em especial o cerrado).

 Conclusão:

              Embora a indústria do carvão seja estratégica para a economia brasileira os seus impactos ambientais precisam ser considerados e combatidos de modo a tornar a atividade mais sustentável.

            Nesse contexto os grandes desafios da indústria siderurgia a carvão vegetal são os seguintes:

1-Promover a redução de emissões de GEE (Gás Efeito Estufa) com vistas a atender o compromisso assumido pelo governo brasileiro, em 2009, na COP-15(8 a 10 milhões de t de CO2eq até 2020);

2-Evitar o desmatamento de florestas nativas (no período, 2003 a 2012, estima-se que florestas plantadas e nativas participaram respectivamente com 57% e 43% na produção de carvão vegetal);

3-Incrementar a inovação e a competitividade no que concerne à modernização dos processos de produção de carvão vegetal. A melhoria da conversão de madeira em carvão vegetal pode gerar a redução da necessidade de uso das nossas florestas nativas de 32% para 26%, mesmo se considerarmos a projeção de um aumento da produção de ferro gusa das atuais 8,2 milhões para 11 milhões de toneladas em 2020.

           O Plano Setorial de Reduções de Emissões da Siderurgia a Carvão Vegetal foi lançado pelo governo federal em 2010 não apenas para promover o atingimento da meta de redução de emissões assumida voluntariamente no âmbito do Acordo de Copenhague, mas principalmente para induzir a modernização da produção do carvão vegetal necessária para consolidar a sustentabilidade da produção do ferro-gusa a carvão vegetal.

 

A Mineração do Ouro e o Câncer

A imprensa noticiou recentemente a ocorrência anormal de casos de câncer na cidade mineira de Paracatu, área histórica de mineração situada no noroeste de Minas Gerais, que, ainda conforme a denúncia, estariam associados à presença de arsênio retirado durante o processo de beneficiamento na mineração do ouro

O ouro extraído encontra-se originalmente em rochas ricas em arsenopirita, um mineral que possui alto teor de arsênio. Assim, a operação implica na geração de um resíduo perigoso (arsênio) que pode ocasionar graves impactos sobre os ecossistemas e saúde humana

 Segundo Enríquez (2007), o número de casos de câncer aumentou significativamente em Paracatu nos últimos anos, assim como o número de internações por doenças dos aparelhos circulatório e respiratório.

Para melhor compreendermos a questão devemos inicialmente considerar que toda atividade econômica possui uma estreita vinculação com o meio ambiente que pode ser observada nas seguintes dimensões:

  •  Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

Na realidade o problema observado em Paracatu ocorre em muitos países e tem um nome peculiar: passivo ambiental.

O passivo ambiental é um valor financeiro associado à recomposição dos danos ambientais gerados por uma determinada atividade econômica (metalúrgica, siderúrgica, fábrica de celulose, mineradoras, etc.).

Ou seja: se uma empresa gera algum dano ambiental decorrente de sua produção deverá arcar com os diversos custos financeiros associados à recuperação do meio ambiente.

A nossa história em Paracatu começa em 1987, quando a Companhia Rio Paracatu (RPM) iniciou a mineração de ouro de forma empresarial naquele município.

Em 2004, a companhia foi comprada pela empresa canadense Kinross Gold Corporation cujas instalações compreendem uma mina a céu aberto, uma usina de beneficiamento e uma área para disposição de rejeitos minerais, além da infraestrutura superficial (KINROSS, 2010).

Estima-se que as reservas dessa mina a céu aberto, situada a 2 km do centro urbano de Paracatu, deverão se esgotar em 2040.

O conflito atualmente presente na região se dá por conta de dois fatores.

O primeiro fator diz respeito aos danos ambientais, devido à grande concentração de rejeitos depositados em nascentes de água potável de abastecimento público.

A operação apresenta-se como o mais grave caso de poluição associado à mineração de ouro no mundo, uma vez que a mina explorada possui baixos teores de ouro (0,4 g/t de minério), o que implica no descarte de grandes volumes de rejeitos contendo arsênio e outros poluentes.

Além disso, a mi­neradora também é responsável pelo acirramento dos conflitos de uso vinculados aos recursos hídricos, captando e utilizando três vezes mais “água nova” do que toda a cidade de Paracatu, além de devolver água suja para o ambiente.

O segundo fator de conflitos entre mineradora e comunidade está associado ao fato de que a companhia ignora os direitos das comu­nidades quilombolas, o que acaba sendo facilitado pela omissão dos órgãos ambientais estaduais.

O Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil afirma que o projeto de expansão da Mineração/Kinross no rio Paracatu atinge os territórios quilombolas de Machadinho, Amaro e São Domingos, certificados pela Fundação Cultural Palmares em dezembro de 2004, e em processo de reconhecimento e titulação pelo Incra.

O quadro se agrava ainda mais com o projeto de expansão da Kinross Gold Corporation de triplicar a produção anual de ouro o que demandará maior utilização da água do rio Paracatu e de outras fontes, como o córrego Machadinho, represado na nova barragem da empresa.

A nova barragem de rejeitos da Kinross ocupa um vale que originalmente pertencia à comunidade quilombola Machadinho que vendeu suas terras à mineradora e ocupa a periferia da cidade.

A comunidade de São Domingos, por exemplo, segue ocupando seu território tradicional e lutando para regu­larizar a área como território quilombola. O volume dos riachos Santos Reis e Poções, que correm dentro do território da comunidade, apresentam redução de volume devido às atividades de mineração, que poluem e assoreiam as águas.

A mineradora minimizou ou omitiu os impactos socioambientais negativos nos processos de licenciamento, o que impediu o estabelecimento de medidas necessárias de precaução e prevenção.

Em sua defesa a empresa alega que a expansão da capacidade produtiva beneficiará toda a população local com o aumento do número de empregos diretos e indiretos, a duplicação da arrecadação de impostos para o município, além do aumento da renda regional.

 A princípio poderíamos pensar que se trata de um “trade off” entre o meio ambiente e o progresso econômico para que possam ser gerados benefícios às populações. A defesa da mineradora nos induz a pensar que as comunidades locais foram suficientemente alertadas para todos os resultados associados ao projeto, fossem positivos ou negativos.

 Na realidade os impactos ambientais, notadamente quanto à saúde da população local, não foram totalmente identificados e comunicados à sociedade para que fosse adotada uma solução de consenso.

 Em outras palavras, a retirada do arsênio durante o processo de beneficiamento do minério acarreta danos muito superiores àqueles eventuais benefícios econômicos.

Conclusão

A indústria de mineração e transformação mineral contribui com aproximadamente 6% do nosso PIB.

De acordo com informações do Serviço Geológico Brasileiro o efeito multiplicador do setor mineral quanto à criação de empregos alcança 1:13, ou seja, para cada posto de trabalho existente no setor são criadas 13 outras vagas ao longo das diversas cadeias produtivas.

 Assim, entendemos que a mineração possui significativa importância para o desenvolvimento socioeconômico de nosso país, motivo pelo qual deve ser objeto de contínuo incentivo governamental vinculado à concessão de benefícios fiscais, financeiros e creditícios, bem como à implantação de infraestrutura compatível com as suas necessidades e ritmo de crescimento.

 Entretanto, apesar da crescente importância do setor para a economia nacional, em especial no que toca à geração de empregos, renda e tributos, não há como desconsiderar a existência de diversos impactos ambientais que, pelo seu potencial degradador, merecem destaque e acompanhamento por parte dos órgãos licenciadores:

  1.  Uso Intensivo de Água
  2. Degradação da paisagem
  3. Contaminação de solo, água e atmosfera por acúmulo de metais pesados
  4. Redução do oxigênio dissolvido dos ecossistemas aquáticos
  5. Assoreamento de rios
  6. Acidificação dos Rios (Drenagem Ácida de Mina)
  7. Doenças Respiratórias

A questão envolvendo o surgimento de casos de câncer em Paracatu merece estudos e avaliações mais profundas de modo a identificar as reais causas daquelas ocorrências.

Para que possamos identificar os responsáveis e aplicar as penas legais é necessário que os órgãos de responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental e posterior fiscalização sejam suficientemente capacitados, em especial no que concerne ao seu corpo técnico, bem como quanto à dotação orçamentária adequada.

 Caso seja comprovada a responsabilidade da mineradora, deve-se considerar a Teoria do Risco Integral com a condenação da mesma ao pagamento dos tratamentos de saúde, indenizações por danos morais e recomposição dos padrões de qualidade do meio ambiente, bem como ao pagamento das multas administrativas a serem aplicadas pelos órgãos ambientais competentes.

  Marcelo de M.R. Quintiere      Mestre em Gestão Ambiental do Meio Ambiente, auditor do TCU e escritor.

Felipe Quintiere Maia     Graduando em Engenharia Ambiental, sócio da empresa Ambiental – Auditoria e Consultoria em Meio Ambiente.

 

 

Bibliografia Consultada

 

ENRÍQUEZ, M. A. R. S. Mineração: maldição ou dádiva? Os dilemas do desen­volvimento sustentável a partir de uma base mineira. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

 

QUINTIERE, Marcelo de M.R. Passivos Ambientais, Ed. Publit Soluções Editoriais. Rio de Janeiro, 2010

 

SANTOS, M. J.; ARAÚJO, P. R. R. Ameaças ambientais de uma mineração a céu aberto. In: ENCONTRO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE,5. Florianópolis: ANPPAS, 2010. Disponível em:

<http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/GT4-748- 797-20100828130756.pdf>.

 

SANTOS, M. O ouro e a dialética territorial em Paracatu: opulência e resistência. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.

NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS

            Venho trabalhando com a área ambiental ao longo dos últimos 27 anos , em especial no desenvolvimento de livros técnicos, palestras e projetos.

            Um aspecto positivo que pude verificar foi o aumento da participação popular nas questões associadas ao meio ambiente, um tema a cada dia mais importante e mais presente no cotidiano das populações, indústrias e governos.

            Os temas tais como a proteção da biodiversidade, a preservação da qualidade da água, o aquecimento global e mudanças climáticas saíram do contexto das grandes universidades e centros de pesquisa para ganhar o mundo.

            Entretanto, um aspecto me preocupa: a mídia sempre destaca as novas tecnologias e processos inovadores como sendo respostas adequadas e corretas para todos os males e, pior, não se dá nenhum destaque quanto aos aspectos negativos associados àquelas tecnologias.

            No mercado financeiro há uma máxima que diz o seguinte:

            “Não há almoço grátis!”

            Isso significa que sempre há um custo para tudo o que fazemos e que alguém, em algum tempo e lugar, pagará a conta.

            Podemos aplicar essa máxima financeira a um processo d efusão entre empresas, à compra de um ativo financeiro (ações, dólar ou ouro) ou a um novo processo tecnológico.

            Não importa….alguém sempre pagará a fatura.

            Vejamos alguns exemplos mais associados à temática ambiental:

a)     A Produção de Álcool.

       Quando o Proálcool foi criado em 1985 nosso objetivo era a redução da dependência do petróleo importado, cujo preço atingia patamares muito elevados em decorrência da regulação de cotas de extração elaborada e imposta pela OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

       O resultado foi, de fato, alcançado e nosso país reduziu a dependência do petróleo, mas (e aqui surge a conta do nosso almoço) os danos ambientais são consideráveis, em especial quando pensamos na abertura de imensas áreas para o plantio de cana-de-açúcar, na poluição atmosférica e doenças respiratórias geradas pela queima da palha da cana e, também, nos problemas causados pela ação do vinhoto despejados nos rios durante os primeiros anos do Proálcool.

b)    A Substituição do vidro pelo Plástico

        Após a segunda Grande guerra Mundial a tecnologia evoluiu significativamente, inclusive com a criação de novos medicamentos tais como a penicilina, etc.

        O plástico surgiu nesse período e foi amplamente anunciado pela mídia como um substituto ideal para o vidro nas embalagens. Dizia-se que a utilização do plástico era mais racional, pois seu custo era menor, possuía maior resistência ao impacto, poderia assumir formas desejadas mais facilmente e o seu peso seria menor do que o vidro, facilitando a logística de transporte.

         Em poucos anos o plástico assumiu uma posição de destaque no setor de embalagens.

         A “conta do almoço” foi apresentada após algumas décadas de uso e descarte irracional: atualmente nossos oceanos se encontram bastante comprometidos por imensas ilhas formadas pelas embalagens plásticas descartadas.

         Há um claro comprometimento da fauna e flora dos oceanos e, em alguns casos, já se pode dizer que os danos são irreversíveis[1].  A conta será salgada se considerarmos que muitos países dependem dos recursos pesqueiros para sua alimentação e fonte de renda.

c)     A Queima de Combustíveis Fósseis

         O avanço tecnológico associado à queima de combustíveis fósseis, tais como o carvão, o petróleo e o gás, possibilitou alavancar o desenvolvimento econômico e social, gerando riquezas inimagináveis.

          Após alguns séculos verifica-se a alteração da nossa atmosfera pelo acúmulo dos chamados Gases do Efeito Estufa (GEE), o que potencializa o processo de aquecimento global e as ameaças vinculadas às mudanças climáticas severas.

          Obviamente a “conta do almoço” nesse caso poderá fechar o nosso restaurante.

d)    Os Telefones Celulares

        Os celulares são aplaudidos em todo o mundo como um instrumento divino que aproxima as pessoas, além de potencializarem novos mercados de comunicação e de comércio virtual.

         O problema é que os celulares utilizam baterias que contém metais pesados tais como o cádmio, o lítio, etc.  Todos esses metais podem gerar danos irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente, em especial no que concerne à poluição do solo e das águas subterrâneas.

          É um custo que precisa ser considerado por todos nós, inclusive quando analisamos em êxtase os novos modelos oferecidos no mercado.

 e)     As Fontes Alternativas de Energia

         Em função do processo de aquecimento global e das mudanças climáticas associadas, muitos países passaram a desenvolver estudos voltados à produção de “energia limpa”.

           Assim, bilhões de dólares foram investidos para desenvolver tecnologias mais racionais e eficazes para o aproveitamento da energia solar, energia eólica, biocombustíveis, etc.

          A mídia internacional procura apresentar as novas tecnologias como sendo um processo mágico, quase divino, com impactos exclusivamente positivos.  Nesse contexto os governantes deveriam mudar toda a matriz energética de seus países para garantir a produção contínua e segura de energia a custo reduzido.

         Mas será que as fontes alternativas de energia são totalmente limpas?  Não há geração de resíduos ou de impactos ambientais?

           Para responder a essas questões basta verificar os impactos ambientais associados à produção das turbinas de energia eólica ou à produção de baterias para os novos carros elétricos.

           É evidente que os processos de mineração de metais para as baterias ou as instalações industriais necessárias para a produção de bens (turbinas, carros, etc) também podem gerar outros impactos nocivos ao meio ambiente.

f)  O Pesticida DDT

            O desenvolvimento agrícola observado ao longo do último século está fortemente associado ao surgimento de pesticidas que, de início, garantiram a redução de pragas e doenças nas mais diversas lavouras.

             O retorno negativo, ou seja, o “almoço a ser pago” surgiu após alguns anos.  Os pesquisadores descobriram que o DDT, um dos pesticidas mais aplicados à época, diminuía a espessura da casca dos ovos e influía na reprodução de muitas espécies de aves.

               Além disso, muitos produtos químicos afetam a vida de insetos polinizadores, reduzindo drasticamente a reprodução de espécies vegetais de grande importância econômica.

               A doutora Rachel Carson escreveu um best seller ambiental em 1962 denominado “Primavera Silenciosa”, no qual destaca os danos ambientais associados ao uso inadequado dos agrotóxicos.  É um livro que todos deveriam ler.

           Conclusão

            Esse artigo destaca apenas alguns exemplos mais conhecidos de impactos ambientais associados àquelas “soluções mágicas” do passado.

            Não devemos ser contrários à tecnologia ou ao desenvolvimento de novos produtos e processos industriais, mas precisamos alertar quanto à necessidade de avaliar as soluções de forma mais isenta e menos apaixonada.

            É necessário conhecer o processo de produção, desde a fase de planejamento e aquisição de matéria prima até o descarte dos produtos na fase pós-consumo, ou seja, precisamos nos acostumar a analisar nossas opções em termos mais amplos.

            Quando insistimos em exaltar apenas o “lado bom da maçã”, existente em cada projeto inovador, podemos incorrer em erros graves no futuro, pois SEMPRE haverá um lado podre a ser considerado.

            Os novos produtos e processos tecnológicos não devem ser considerados como uma solução milagrosa ou o Santo Graal da tecnologia.  Ao contrário: devem ser desenvolvidos, analisados e avaliados corretamente  em seus aspectos positivos e negativos.

            Em síntese: nem sempre o que reluz é ouro….pode ser cádmio, lítio ou mesmo as imensas ilhas de plástico que ameaçam as espécies marinhas.

             Este artigo é uma homenagem à minha mãe, Dona Marina de Miranda Ribeiro Quintiere, que completa 75 anos hoje e que foi a grande responsável pelo despertar do meu interesse pela área ambiental.

marceloquintiere@gmail.com


[1] A esse respeito sugiro verificar os meus artigos intitulados “Oceanos Ameaçados”  e “Oceanos e Riscos Ambientais” publicados no Blogdoquintiere em 29/10/2012 e 1/11/2012, respectivamente.

HAIYAN

O nome é pequeno, mas seu significado permanecerá por muitas décadas marcado na memória de milhões de filipinos.

Na semana passada HAIYAN, um enorme e violentíssimo tufão com ventos de mais de 300 km/hora, devastou muitas cidades das Filipinas, causando a morte de mais de 12.000 pessoas e prejuízos de grande monta.

As cenas captadas pelos veículos de comunicação são conhecidas de todos:

  • Perda de vidas;
  • Destruição da infraestrutura local (prédios públicos, rede elétrica, abastecimento de água potável, rede de transporte, segurança, etc.);
  • Ondas de saques e violência nos centros urbanos atingidos;
  • Surgimento de focos de doenças;
  • Comprometimento da biodiversidade e da capacidade de resiliência de nossos ecossistemas[1];
  • Dificuldades de acesso às áreas mais remotas; e outras.

O que poucos destacam é que as terríveis cenas captadas tornam-se, infelizmente, mais comuns em nosso cotidiano.

Os furacões e tufões, perturbações na atmosfera terrestre, vêm ocorrendo com intensidade e frequência crescentes, ou seja, temos mais furacões de grande porte a cada ano.

Em que pese a característica de sazonalidade desses fenômenos e o fato de que sempre existiram, mesmo em épocas muito remotas, não podemos mais afastar a clara associação dessas perturbações atmosféricas da participação humana.

O último relatório do IPCC (Painel Internacional de Mudanças Climáticas, sigla em inglês) traz como conclusões (assustadoras) a certeza de que a ação humana é RESPONSÁVEL pela intensificação do efeito estufa causado pelo acúmulo de gases na atmosfera.

Os denominados gases do efeito estufa (GEE) geram um acúmulo de energia em forma de calor na nossa atmosfera que, em consequência, acabam por causar distúrbios no clima com diversas formas de manifestações:

  • Furacões e tufões de grande magnitude;
  • Intensificação de secas em algumas partes do planeta;
  • Aumento significativo da precipitação em outras áreas da Terra;
  • Elevação do nível dos oceanos;
  • Processo consistente de descongelamento na Antártida, Polo Norte, Groenlândia, Alpes, Andes, etc.

A elevação do percentual de gases do efeito estufa na atmosfera terrestre já supera os recordes conhecidos e seu controle nos parece a cada dia mais difícil e improvável.

O crescimento consistente e inexorável dos GEE agrega mais um complicador em nossa “equação climática”: Na medida em que a temperatura na Terra vai aumentando há a possibilidade do desencadeamento de novos fenômenos físicos que podem tornar a vida ainda mais incerta no futuro.

Falo, por exemplo, da acidificação dos oceanos com o aumento de CO² na atmosfera e os impactos que esse fenômenos pode causar sobre os corais e organismos marinhos em todo o mundo, em especial no que tange à redução no nível de reprodução de muitas espécies.

O bom senso nos induz a ter maiores cuidados com aquilo que não compreendemos integralmente.

Ninguém provoca um Pitt Bull, pois sabe dos riscos que podem ocorrer após um ataque. Mas, incrivelmente, olhamos para essas questões associadas às mudanças climáticas como se fossem meras especulações ou um roteiro para filmes de ficção.

A Organização das Nações Unidas vem alertando para o problema há décadas e promove atualmente a COP-19 (19ª conferência do clima da ONU), em Varsóvia, abrindo diálogos e dando os primeiros passos no debate de pontos polêmicos antes da decisão final sobre o acordo, que acontecerá em Paris daqui a dois anos.

O novo acordo deverá substituir o Protocolo de Kyoto e promover significativas alterações no controle das mudanças climáticas, impondo compromissos  que deverá ser implementados a partir de 2020.

Trata-se de um tempo demasiadamente longo para um desastre anunciado que já mostra seu potencial de destruição.

O aquecimento global não vai simplesmente parar de imediato, mesmo que sejam eliminadas todas as fontes de emissão de gases do efeito estufa.

Ainda que pudéssemos deixar todos os carros nas garagens durante as próximas décadas ou fechar as indústrias mais poluentes o aquecimento global continuaria a avançar por um longo período, tal com um transatlântico que desliga seus motores mas continua a avançar até a parada total.

Quando falamos de mudanças climáticas, falamos de impactos em escala global que não poupam ninguém em nenhum país: todos sofreremos algum tipo de limitação e não importa nosso nível de renda ou a nossa capacidade intelectual e tecnológica.

Para melhor ilustrar esse ponto destacamos alguns dos impactos que podem advir das mudanças climáticas:

  1. 1.     AGRICULTURA

Ao que tudo indica seremos forçados, ao longo das próximas décadas, a desenvolver uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas, em especial quanto à produção agrícola.

Entendemos que a produção agrícola é um elemento fundamental e estratégico para garantir a manutenção das relações harmônicas entre os países. Assim, devemos buscar alternativas que possam garantir a adaptação da atividade agrícola e evitar os futuros surtos de fome.

Ao falarmos em produção agrícola devemos ter em mente que a agricultura é a resultante de uma série de elementos que atuam em conjunto, tais como a temperatura, umidade, presença de pragas e doenças, fertilidade dos solos, etc.

Quando ocorrem alterações circunstanciais em alguns desses componentes temos maior risco de redução das safras agrícolas, gerando maior vulnerabilidade alimentar para a população.

Mas o processo de aquecimento global não pode ser comparado a alguma alteração climática eventual, uma vez que atua em uma escala gigantesca em termos de efeitos e riscos.

Todos serão afetados, em maior ou menor grau, mas os impactos mais severos estarão reservados aos países mais pobres que não dispõem de capital ou tecnologia para superar o quadro futuro de dificuldades.

O risco de quebras de safras agrícolas decorre da sinergia entre diversos elementos, tais como:

a)     Redução da área disponível para plantio.

A disponibilidade física de terras aptas para o plantio deverá diminuir em função da ampliação dos processos de desertificação ou mesmo do alagamento de áreas litorâneas anteriormente usadas na agricultura.

b)    Redução da adaptabilidade das espécies em razão das mudanças de temperatura, precipitação, umidade, etc.

As mudanças climáticas podem ser traduzidas em alterações não apenas na temperatura local, mas também em termos da disponibilidade de água para os cultivos.

Muitas cultivares de valor econômico são sensíveis à pequenas alterações nos padrões de temperatura e/ou precipitação, reduzindo ou paralisando seus processos de reprodução, germinação e crescimento vegetativo.

c)     Surgimento de novas pragas e doenças.

As alterações climáticas podem propiciar o surgimento de novas pragas, insetos e doenças em áreas onde anteriormente não existiam[2]

Assim, uma pequena elevação na temperatura média ou uma mudança nos níveis de umidade local podem facilitar a introdução de insetos como vetores de doenças, reduzindo a produtividade.

Da mesma forma haveria maior probabilidade para o surgimento de doenças transmitidas por fungos, vírus, nematoides, bactérias e outros.

Há uma clara tendência a vivermos em um mundo não apenas mais quente, mas faminto

  1. IMPACTOS NO DESLOCAMENTO DE POPULAÇÕES

Obviamente o resultado desse quadro caótico é o acirramento dos conflitos humanos, uma vez que teremos um maior contingente populacional disputando recursos limitados (abrigo, alimentação, água, recursos naturais, etc.).

O processo de aquecimento global não atua em uma escala pontual ou limitada, mas, ao contrário, se traduz em intensas e amplas transformações que atingirão todos os países.

Aqueles países mais ricos e detentores de tecnologia de ponta, em especial no que concerne à geração de alimentos e energia, terão maiores possibilidades de se adaptar aos impactos.

Os países mais pobres, que já vivem um quadro de limitações angustiante, sofrerão ainda mais, sobrecarregando nosso sistema financeiro.  O resultado esperado é o conflito generalizado entre nações na busca de garantias de sobrevivência, com amplos deslocamentos de contingentes populacionais, em especial na África e na Ásia.

2. A DEGRADAÇÃO  DOS  OCEANOS

Os oceanos são imprescindíveis à proteção dos ecossistemas, além de possibilitar a manutenção de nosso planeta em condições adequadas de equilíbrio, estando associados a diversos serviços e benefícios ambientais:

  • Reprodução e desenvolvimento da biodiversidade estratégica com importância para as indústrias de alimentos, cosméticos, corantes, papel, etc.;
  • Produção de oxigênio;
  • Vias de comunicação e transporte;
  • Depuração e reciclagem de contaminantes e produtos químicos derivados das atividades humanas (ex.: vazamento de petróleo, esgotos industriais e resíduos de saneamento básico, dentre outros);
  • Produção de alimentos (15% da proteína animal consumida no mundo);
  • Regulação climática; e
  • Lazer, turismo e outros.

Em que pese a significativa importância dos oceanos é possível observar um contínuo processo de degradação ambiental que ameaça o equilíbrio dos ecossistemas e a manutenção dos serviços e benefícios ambientais supracitados.

Dentre os riscos mais sérios que ameaçam os nossos oceanos podemos destacar a acidificação pela concentração crescente de CO² que destrói os corais e demais áreas de reprodução e alimentação de muitas espécies marinhas.

Com a restrição ao seu processo reprodutivo e de desenvolvimento as espécies enfrentarão redução populacional, ocasionando insegurança alimentar a milhões de pessoas em todo o mundo, em especial naqueles países onde o pescado é, tradicionalmente, a base da alimentação.

Conclusão:

Os impactos do aquecimento global já são uma realidade incontestável e o tempo disponível para encontrarmos soluções negociadas já está bastante comprometido.


[1] A esse respeito sugiro verificar nosso artigo intitulado “Biodiversidade e Resiliência”, publicado em 9/2/2013 no Blogdoquintiere.

[2] A esse respeito sugiro a leitura do meu artigo nesse blog intitulado  “Aquecimento global, mais insetos e doenças”, datado de 8/1/2013.

Metais Pesados – O Caso do Chumbo

Li esta importante matéria, de autoria de Eleutério Guevane – Rádio ONU, parceira da EcoAgência de Notícias, e considero necessária a sua divulgação neste blog, uma vez que se trata de uma grave ameaça de intoxicação por metal pesado (chumbo) que pode ocasionar danos severos à saúde da população, em especial às nossas crianças.

“A presença de chumbo em tintas causa sérios danos à saúde das crianças, com 600 mil casos por ano de menores que sofrem deficiência intelectual após exposição ao tóxico.

Por ano, mais de 143 mil pessoas morrem pela contaminação com o chumbo.

O metal é um dos 10 químicos de grande preocupação para a saúde pública, segundo a OMS.

Além das mortes, o contato com o chumbo pode causar convulsões, coma, nanismo e abortos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, 99% das crianças afetadas vivem em países de rendas baixa e média.

De Genebra, a diretora de Saúde Pública da OMS, Maria Neira, destacou à Rádio ONU as ações que precisam ser tomadas em nível global:

“É um grave problema para muitos sistemas do corpo. A parte positiva é que a gente pode tomar medidas para redução a exposição ao chumbo e acabar com esse problema da saúde pública. Em muitos países do mundo, ainda se fabrica pintura para as paredes que contém chumbo. A iniciativa é para eliminar o conteúdo do chumbo nessa pintura.”

O alerta da agência da ONU está sendo feito para marcar a Semana Internacional da Prevenção de Envenenamento por Chumbo.

O elemento pode ser encontrado em casas, brinquedos e móveis. Quando a pintura de uma parede descasca, por exemplo, o pó causado pela tinta com chumbo pode ser facilmente absorvido por crianças pequenas.

Até o momento, 30 países já eliminaram o metal, mas a meta é que o número suba para 70 nações até 2015.

A OMS destaca que muitos pequenos também colocam na boca brinquedos pintados com tinta com chumbo ou engolem pequenas lascas de tinta, já que o metal tem um gosto adocicado.”

A questão dos metais pesados já foi tratada neste blog no artigo “Metais Pesados e os Riscos Associados”, publicado em 9/01/2013.

O lixo nosso de cada dia passou a receber grandes volumes de materiais tóxicos que representam maior periculosidade aos ecossistemas e cuja decomposição necessita de dezenas ou mesmo centenas de anos.

A tecnologia evoluiu com os processos de produção e novos materiais foram sendo desenvolvidos sem que fosse observado o correspondente surgimento de soluções tecnológicas para tratamento dos resíduos gerados.

Como exemplo podemos destacar o surgimento das baterias de celulares, lâmpadas de mercúrio, solventes, produtos químicos diversos, remédios, agrotóxicos, plásticos, etc.

É necessário destacar, também, a presença crescente de metais pesados nesses novos produtos de alta tecnologia, aumentando o risco de contaminação dos ecossistemas e favorecendo o surgimento de doenças graves tais como o saturnismo (contaminação por chumbo) e o Mal de Minamata (contaminação por mercúrio).

O risco em questão está vinculado aos processos produtivos, uma vez que a fabricação daqueles produtos contem metais pesados que podem penetrar a cadeia alimentar e causar, inclusive, a morte de seres humanos.

A presença de alguns tipos de resíduos pode provocar severas contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo.

 Além disso, a contaminação por metais pesados e demais produtos tóxicos tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência. Devemos considerar que os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente.

 O resultado é que teremos de arcar com custos muito elevados associados à limpeza das áreas contaminadas e retirada da população local, ocasionando sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento, energia, etc.

 Muito se fala da contaminação dos ecossistemas por metais pesados, mas quais são os verdadeiros efeitos que esse tipo de resíduo produz?

Como os metais pesados afetam realmente a nossa saúde?

A tabela a seguir destaca alguns metais pesados e algumas de suas aplicações industriais, bem como os eventuais impactos sobre a saúde humana. 

Tabela n.º 1: Metais pesados, sua utilização comercial e efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais

Utilizações   mais comuns

Efeitos   sobre a saúde humana

Alumínio

Produção de artefato de   alumínio, serralheria; medicamentos (antiácidos) e tratamento convencional de   água.

Anemia por deficiência de   ferro; intoxicação crônica.

 
 
 

Arsênio

Metalurgia; manufatura de   vidros e fundição, fabricação de munição, ligas e placas de chumbo nas   baterias elétricas.

Produção de herbicidas e   inseticidas

Efeitos nos sistemas   respiratório, cardiovascular, nervoso e hematopoiético.

Câncer de pele e nos   brônquios.

 

 

Cádmio

Soldas; tabaco; baterias e   pilhas; fertilizantes fosfatados; tubos de televisão; pigmentos, esmaltes e   tinturas têxteis; resíduos da fabricação de cimento, da queima de   combustíveis fósseis e lixo urbano e de sedimentos de esgotos

Distúrbios   gastrointestinais e edema pulmonar.

Cobalto

Preparo de ferramentas de   corte e furadoras.

Fibrose pulmonar, podendo   levar à morte.

 

Cromo

Indústria de corantes,   esmaltes, tintas; ligas de aço e níquel; cromagem de metais; galvanoplastia,   soldagens; curtume.

Em níveis bronco-pulmonares   e gastrointestinais produzem irritação bronquial, alteração da função   respiratória e úlceras gastroduodenais.

Fósforo amarelo

Veneno para baratas;   rodenticidas (tipos de inseticida usado na lavoura) e fogos de artifício.

Náuseas; gastrite; odor de   alho; fezes e vômitos fosforescentes; dor muscular; torpor; choque; coma e   até morte.

Níquel

Baterias; aramados;   fundição e niquelagem de matais; refinarias.

Câncer de pulmão e seios   paranasais

 

Fumos metálicos

Vapores de cobre, cádmio,   ferro, manganês, níquel e zinco oriundos de processos de soldagem industrial   ou da galvanização de metais.

Febre dos fumos metálicos   (febre, tosse, cansaço e dores musculares) – parecido com pneumonia.

 
 

Mercúrio

Aparelhos de precisão;   iluminação pública, amálgamas, produção de ligas.

Intoxicação do sistema   nervoso central;

Febre, calafrios, dispneia   e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da visão. Casos severos   progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações incluem enfisema,   pneumomediastino e morte.

 

Chumbo

Revestimentos, tintas,   ligas metálicas, etc.

Síndrome associada ao   sistema nervoso central (alterações sensoriais, perceptuais, e psicomotoras),   síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono   e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal   (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido   úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto   gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite   crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e   hipertensão).

 

Zinco

Revestimentos anti   corrosão para aço (galvanização); componentes de precisão (fundição sob   pressão) produtos farmacêuticos e cosméticos; material de construção; latão.

Dermatites, úlceras   cutâneas, inflamação nasal, câncer de pulmão e perfuração do septo nasal.

 

Conclusão

O desenvolvimento socioeconômico representa um objetivo essencial para o fortalecimento de nossa sociedade.

Em que pese o retorno obtido em termos de novos empregos, aumento de renda, maior arrecadação de tributos e qualificação da mão de obra, não podemos desconsiderar os riscos ambientais inerentes.

O tratamento adequado dos resíduos sólidos, em especial aqueles que contêm metais pesados em sua composição (ex.: pilhas, baterias, eletroeletrônicos, e outros), é condição básica para evitar a ocorrência de contaminações graves dos ecossistemas.

Entendemos que o governo deveria aproveitar a existência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) e incentivar a instalação de indústrias especializadas no tratamento ambientalmente sustentável dos resíduos sólidos cuja composição apresente elevada concentração de metais pesados.

Assim, poderíamos contar com tecnologias de ponta mais sofisticadas de modo a evitar os enormes riscos associados às contaminações por metais pesados, gerando novos serviços, novos empregos, elevação da renda, etc.

Nunca é demais relembrar que o custo para remediar as graves contaminações associadas aos acidentes com metais pesados é muitas vezes superior ao custo de sua prevenção.

O que os Advogados deveriam saber sobre licenciamento ambiental

O movimento ambientalista ganhou força e notoriedade na década de 70, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) entendeu necessário inserir a temática ambiental na agenda econômica e política dos países, evitando o crescimento desordenado e a crescente geração de impactos nocivos, tais como a poluição e o comprometimento de nossos recursos naturais.

A partir desse entendimento inicial foi criado o espaço político para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo – Suécia, 1972), um verdadeiro marco divisório que permitiu o desenvolvimento de diversas ações em defesa do meio ambiente e de seus recursos naturais.

Dentre os avanços mais notáveis podemos destacar o surgimento da noção de “Desenvolvimento Sustentável”, um processo de crescimento socioeconômico em harmonia com a proteção do meio ambiente.

Qual a estratégia adotada pelos países na tentativa de garantir o Desenvolvimento Sustentável?

O Brasil, a exemplo de inúmeros outros países, instituiu a obrigatoriedade de elaboração do denominado processo de licenciamento ambiental para todos aqueles empreendimentos potencialmente impactantes ao meio ambiente (Resolução Conama nº 237/97).

O licenciamento ambiental foi concebido e estruturado de modo a garantir maior racionalidade às atividades produtivas, promovendo o crescimento econômico ordenado e articulado com a imperiosa necessidade de proteger o meio ambiente, sendo assim definido:

 “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”

O Licenciamento Ambiental impõe a realização do denominado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com análises técnicas profundas e articuladas entre as diversas áreas do conhecimento, permitindo a avaliação dos empreendimentos e de seus reais impactos sobre o meio ambiente.

O artigo 3º da citada Resolução Conama nº 237/97 resume com clareza essa questão:

“A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas.”

 A interface entre a atividade econômica e o meio ambiente constitui uma crescente zona de conflitos de interesses que, por sua vez, ensejam o ajuizamento de ações milionárias na esfera do Poder Judiciário.

 A título de exemplo podemos destacar os diversos acidentes ambientais que ocorrem a cada ano no Brasil com graves prejuízos econômicos, perdas de vidas humanas e comprometimento dos ecossistemas, sempre acompanhados do clamor popular na busca pelos agentes responsáveis.

 As questões formuladas são invariavelmente as mesmas:

  •  A empresa envolvida no acidente possuía Licença Ambiental?
  • Quem elaborou os Estudos de Impacto Ambiental?
  • Qual foi a entidade responsável pela concessão/renovação da Licença Ambiental?
  • Quais as condicionantes contidas nas Licenças Ambientais?
  • As condicionantes foram cumpridas adequadamente?
  • Qual o valor total dos prejuízos?
  • Os danos ambientais são mitigáveis ou são extremamente graves, ensejando a aplicação de sanções mais severas à luz da Lei n.º 6.905/98 (Lei dos Crimes Ambientais)?
  • O acidente gerou algum passivo ambiental que deverá ser monitorado de forma a evitar a disseminação e intensificação dos danos ambientais no futuro?

 Em outras palavras podemos confiar nos Estudos de Impacto Ambiental como instrumento para um licenciamento ambiental correto e eficaz?

 Essa questão é fundamental uma vez que as eventuais falhas ou inconsistências presentes no Estudo de Impacto Ambiental podem permitir o surgimento de desequilíbrios nocivos aos interesses da sociedade e à proteção dos ecossistemas.

 Sendo assim, os advogados deveriam considerar se os Estudos de Impacto Ambiental são elaborados corretamente no Brasil, resguardando os interesses das empresas por eles representadas.

 Até que ponto a simples existência de um processo de licenciamento ambiental, amparado no necessário Estudo de Impacto Ambiental, é garantia de segurança e tranquilidade?

 Para melhor compreensão das dimensões do problema podemos tomar como exemplo o processo de fusão ou de aquisição entre indústrias.

 Imaginemos que uma das indústrias envolvidas não possui um Estudo de Impacto Ambiental confiável, uma vez que foi executado com diversas falhas e inconsistências que, em geral, não compõem o conhecimento técnico dos advogados.

 Nesse exemplo há o risco de se concretizar o processo de fusão ou de aquisição entre as indústrias sem a necessária segurança ambiental.

 Assim, poderemos “comprar gato por lebre”, uma vez que a empresa pode estar em operação sem a necessária adequação à legislação ambiental vigente.

 Em outras palavras a indústria em nosso exemplo pode se encontrar em uma posição delicada, operando sem conformidade com as normas legais, o que poderia ser comprovado a partir da ocorrência de problemas tais como:

  •  Emissão de poluentes acima do percentual indicado no EIA e autorizado pela respectiva licença ambiental;
  • Formação de um passivo ambiental cuja recuperação seja extremamente onerosa;
  • Processos produtivos ultrapassados;
  • Geração excessiva de resíduos;
  • Consumo elevado de água, energia e recursos naturais, etc.

 O resultado final dessa combinação de problemas são os custos econômicos e a redução da participação no mercado consumidor em decorrência dos danos à imagem da indústria perante seus consumidores;

Outro exemplo poderia ser construído.

 Imagine um grave acidente vinculado ao vazamento de petróleo em uma plataforma que opera em alto mar.  O acidente contaminou as praias, comprometeu a biodiversidade local e trouxe consideráveis prejuízos à atividade turística na região afetada (queda de ocupação dos hotéis, etc.).

 Um advogado que foi contratado para defender os interesses de dezenas de hotéis, prefeituras que sofrem com os danos à imagem e redução da arrecadação de tributos, ong’s, etc.

 A empresa proprietária da plataforma acidentada alega que possui a licença ambiental para efetuar as operações de extração de petróleo em alto mar.

 Será que o advogado deveria confiar cegamente na exatidão do EIA ou seria mais interessante conhecer previamente as falhas e inconsistências mais comuns associadas ao processo de licenciamento ambiental aqui no Brasil?

 A resposta a essa questão e as aspectos que devem ser observados pelo advogado podem ser encontradas em um estudo desenvolvido em 2004 pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal intitulado “Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental: Síntese de uma Experiência”.

 Trata-se de um livro de pequenas dimensões (apenas 48 páginas), mas com enorme contribuição para ampliar nossa compreensão acerca das deficiências dos Estudos de Impacto Ambiental e, por tabela, dos processos de licenciamento ambiental desenvolvidos no país.

 Não pretendo detalhar as principais deficiências encontradas pelos profissionais da 4ª CCR/MPF, pois considero que todos os interessados na temática ambiental deveriam conhecer o trabalho realizado e as justas ponderações do Ministério Público Federal no sentido de aperfeiçoar os Estudos de Impacto Ambiental realizado no Brasil.

 No trabalho em comento foram analisados os respectivos EIA/RIMA de empreendimentos de grande porte, tais como: rodovias, usinas hidrelétricas, complexos turísticos, hidrovias, gasodutos, minerações, distritos industriais, ferrovias, portos, eclusas, transposição de água de rios, aterros sanitários, pontes e barragens.

  Procuraremos destacar apenas aqueles pontos que nos parecem ser os mais interessantes para compreensão do problema e suas dimensões:

 1)     O licenciamento ambiental conduzido pelos órgãos ambientais estaduais apresenta diferenças com relação às etapas estabelecidas pelo IBAMA.

 2)     Os EIA não guardam consonância com os Termos de Referência e, em alguns casos, as exigências contidas nos TR’s foram desconsideradas.

 O chamado Termo de Referência (TR) é um roteiro que procura delimitar os recortes temáticos que deverão ser contemplados nos estudos e avaliações de impacto de um projeto, sendo uma exigência comum do IBAMA e de outros órgãos licenciadores estaduais.

 3)     Em alguns casos o objeto associado ao projeto em analise não está suficientemente explicitado, principalmente naqueles casos onde temos diversos subprojetos interdependentes.

 4)     Há casos nos quais o EIA não apresenta alternativas tecnológicas para análise comparativa, o que configura o descumprimento dos incisos I e II do art.5º da Resolução Conama n.º 237/97.

 Além disso, naqueles casos onde são apresentadas as alternativas tecnológicas (ou locacionais) estas são reconhecidamente inferiores ou inexequíveis, impedindo uma análise correta, isenta e criteriosa.

 5)     As áreas de influência dos projetos não são definidas de modo adequado, dificultando  a determinação dos espaços onde incidirão os programas de mitigação ou compensação.  A título de exemplo destacamos:

  •  As bacias hidrográficas são desconsideradas;
  • As áreas de influência são delimitadas sem alicerce nas características e vulnerabilidades dos ambientes naturais e nas realidades sociais regionais.

Estas constatações representam descumprimento do inciso III, art. 5º da Resolução Conama n.º 237/97.

  •  Quanto ao diagnóstico ambiental foram identificadas as seguintes inconsistências:
  •  Prazos insuficientes para realizar as pesquisas de campo;
  • Caracterizações baseadas em dados secundários, antigos e desatualizados;
  • Insuficiência de informações quanto à metodologia utilizada;
  • Propostas para execução de diagnósticos APÓS a concessão da licença;
  • Meio Físico e Biótico caracterizados a partir de mapas em escala inadequada ou com ausência de informações;
  • Ausência de mapas temáticos;
  • Ausência de dados que contemplem um ano hidrológico, no mínimo, o que pode resultar em graves problemas e risco elevado de acidentes ambientais em projetos de usinas hidrelétricas;
  • Apresentação de informações inexatas ou contraditórias;
  • Deficiências nas amostragens utilizadas nos estudos;
  • Caracterização incompleta de águas, sedimentos, solos, resíduos, ar, etc.
  • Desconsideração da interdependência entre precipitação e escoamentos superficial e subterrâneo;
  • Ausência ou insuficiência de dados quantitativos sobre a vegetação;
  • Ausência de dados sobre organismos de determinados grupos ou categorias;
  • Ausência de diagnósticos de sítios de reprodução e de alimentação de animais;
  • Conhecimento insatisfatório dos modos de vida de coletividades e de suas redes intercomunitárias;
  • Ausência de estudos acerca do patrimônio cultural;
  • Caracterizações socioeconômicas regionais genéricas, não articuladas às pesquisas locais;
  • Não identificação de determinados impactos;
  • Identificação parcial de impactos;
  • Identificação de impactos genéricos;
  • Identificação de impactos mutuamente excludentes;
  • Tendência à minimização dos impactos negativos e à supervalorização dos impactos positivos;
  • Raramente são desenvolvidos estudos acerca da cumulatividade e da sinergia dos impactos;
  • Proposição de medidas mitigadoras que não são adequadas para solucionar os problemas encontrados;
  • Identificação de medidas mitigadoras pouco detalhadas;
  • Ausência de avaliação da eficiência das medidas mitigadoras propostas;
  • Não incorporação ao EIA das propostas desenvolvidas pelos grupos sociais afetados;
  • Ausência de proposição de programa de monitoramento de impactos específicos;
  • Prazos de monitoramento incompatíveis com as épocas de ocorrência dos impactos.

 Estas constatações representam descumprimento do art. 6º da Resolução Conama n.º 237/97.

 7)     Quanto ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documento que deve acompanhar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), foram identificadas as seguintes falhas/inconsistências:

  •   O RIMA é um documento incompleto;
  • A linguagem utilizada é inadequada à compreensão do público leigo;
  • Há distorção de resultados do EIA para minorar os impactos negativos;
  • Os resultados decorrentes das Audiências Públicas não são corretamente incorporados ao RIMA.

 Estas constatações representam descumprimento do art. 9º da Resolução Conama n.º 237/97.

 Conclusão:

O rol de falhas e inconsistências identificadas pela 4ª CCR do Ministério Público Federal é inconcebível, quer no que concerne ao seu quantitativo, quer no que tange ao aspecto qualitativo.

A situação, da forma como está retratada, aponta para um processo de licenciamento ambiental fragilizado, reduzindo nossas chances de promovermos o desenvolvimento sustentável.

A presença das tantas inconsistências significa que pontos negativos presentes nos projetos estão sendo minimizados, permitindo a sua aprovação e conclusão do licenciamento a despeito dos reais impactos negativos sobre os ecossistemas.

As inconsistências detectadas são muito graves e devem ser consideradas pelos advogados e respectivas empresas representadas, uma vez que a existência do EIA constitui, infelizmente, mais um fator de risco do que uma garantia de confiabilidade quanto aos processos produtivos.

Os perdedores somos todos nós, uma vez que não há nenhuma garantia de que os projetos estejam sendo analisados de forma isenta, transparente e alicerçada em estudos técnicos de qualidade.

A PNRS E A DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ÓRFÃS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

  •  Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem;
  •  Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
  • Responsabilidade Compartilhada;
  •  Estímulo à implantação da Coleta Seletiva;
  •  Estímulo à Logística Reversa;
  •  Estímulo à Formação de Consórcios Municipais;
  •  Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas Esferas Administrativas;
  •  Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
  •  Incentivo à Implantação, Formalização, Aparelhamento e Capacitação de Cooperativas de Catadores de Resíduos;
  •  Estabelecimento de Prazo para Desativação dos Lixões.

Uma das inovações trazidas pela PNRS está associada À Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas, contemplada no art. 41º daquela lei.

De acordo com a definição contida no art. 3º da PNRS, as Áreas Órfãs Contaminadas são aquelas cujos responsáveis pela disposição de resíduos e/ou rejeitos não sejam identificáveis ou individualizáveis.

As denominadas Áreas Órfãs constituem um problema complexo cuja amplitude vem aumentando ao longo dos anos.

Como exemplo se destacam as áreas de mineração ou de garimpo que foram abandonadas pelos antigos exploradores sem que fosse executado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Da mesma forma os denominados lixões ou vazadouros a céu aberto também constituem exemplos de Áreas Órfãs Contaminadas que colocam em risco o equilíbrio dos ecossistemas e a saúde humana, contaminando solo, água e atmosfera com as emissões de chorume e metano.

As barragens de resíduos tóxicos e antigas estruturas de postos de combustíveis são, igualmente, exemplos de Áreas Órfãs Contaminadas com grande potencial contaminador e, dependendo dos resíduos estocados, podem gerar danos irreversíveis.

Devemos observar que as Áreas Órfãs estão disseminadas por grande parte do nosso território e foram contaminadas pela ineficiência e, muitas vezes, má-fé dos antigos empresários que, tendo em vista os elevados custos que seriam obrigados a arcar para ressarcimentos a terceiros e/ou recuperação dos danos ambientais, preferiram abandonar os seus empreendimentos.

Devemos destacar igualmente a fragilidade da fiscalização a cargo dos órgãos governamentais, em especial aqueles ligados à proteção ambiental, pois não é concebível que empresas possam atuar durante décadas poluindo o meio ambiente, e seus proprietários, ao final, livrem-se de suas responsabilidades sem serem sequer identificados.

Como essas áreas não possuem titularidade ou responsável facilmente identificável, a recuperação dos danos ambientais costuma recair sobre o Poder Público.

Entretanto em alguns casos o Poder Público poderá repassar a responsabilidade pela recuperação ambiental a outras empresas mediante incentivos financeiros, ou, uma vez obtida a identificação dos faltosos, mover ação regressiva na esfera judicial para a obtenção do devido ressarcimento dos custos incorridos.

 De acordo com o artigo 41 da PNRS, as Áreas Órfãs Contaminadas devem ser objeto de descontaminação e, caso não seja possível identificar seus proprietários, os ônus deverão ser assumidos inicialmente pelo Governo Federal.

“Art. 41.  Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.”

De acordo com a definição contida nesta lei as áreas órfãs constituem aquelas áreas contaminadas cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

A impossibilidade de identificar os responsáveis pelas áreas órfãs não exime o Poder Público da obrigatoriedade de efetuar a sua respectiva descontaminação, uma vez que representam focos de contaminação e maior risco para o meio ambiente e saúde humana.

Se o agente responsável pela contaminação e posterior abandono da área não for identificado não restará ao Poder Público, nas três esferas administrativas, alternativa além de assumir o ônus financeiro pela recuperação.  

Conforme destacamos a quantidade de áreas órfãs em todo o país é significativa e pode ser atribuída, em parte, às deficiências presentes nos órgãos estaduais e municipais de fiscalização e licenciamento ambiental que, desaparelhados em termos técnicos e operacionais, não são capazes de fazer frente às demandas.

Assim, o Governo Federal, mais aparelhado, assume o ônus pelos trabalhos de descontaminação.

Parágrafo único.  Se, após descontaminação de sítio órfão realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federação, forem identificados os responsáveis pela contaminação, estes ressarcirão integralmente o valor empregado ao poder público. 

Os trabalhos de descontaminação representam uma inversão considerável de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, com reflexos negativos que serão suportados pelo conjunto da sociedade.

O ressarcimento é uma questão de justiça, inclusive no que concerne ao atendimento do Princípio do Poluidor-Pagador estabelecido no inciso II, art. 6º da PNRS.

Assim, uma vez identificados os reais responsáveis pela contaminação da área e sendo-lhes concedida a oportunidade constitucional de ampla defesa, caberá ao Poder Público a adoção de medidas objetivando o ressarcimento dos valores referentes ao processo de descontaminação.

Se a população foi prejudicada em seus interesses pelo surgimento das áreas órfãs, decorrentes da má-fé ou desleixo de empresários, consideramos que os mesmos devem ser condenados ao ressarcimento não apenas das despesas associadas ao processo de descontaminação, mas ao pagamento adicional de multas, lucros cessantes e respectivas atualizações monetárias.

 Conclusão

As Áreas Órfãs Contaminadas constituem passivos ambientais que podem representar danos ambientais de grande impacto e, muitas vezes, de caráter irreversível.

O primeiro passo é IDENTIFICAR as Áreas Órfãs em cada município, trabalho de extrema relevância que poderia ser desenvolvido pelos órgãos ambientais e/ou ONG’s e sociedade civil.

Depois de identificada a existência de uma Área Órfã Contaminada o Poder Público deve desenvolver esforços para IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL e obrigá-lo a assumir suas responsabilidades quanto à limpeza e descontaminação do sítio.

Após a limpeza e descontaminação da área o Poder Público deverá realizar MONITORAMENTOS PERIÓDICOS com a participação do órgão ambiental de modo a garantir a adequabilidade da área para futuras atividades socioeconômicas (lazer, habitação, polos industriais, etc.).

Evidentemente essas ações requerem vontade política e uma considerável inversão de recursos públicos, mas os benefícios em termos sociais, econômicos e ambientais são positivos.

Marceloquintiere@gmail.com