Arquivo da categoria: Agrotóxicos

Os Passivos Ambientais no Brasil

Venho dedicando algum tempo à questão dos passivos ambientais e, inclusive, já escrevi outros três artigos[1] nesse blog sobre o tema.

As razões de minha preocupação são as seguintes:

Os passivos ambientais recebem pouco destaque na mídia, possivelmente em função de desconhecimento técnico;

  • Os riscos aos ecossistemas e à saúde humana são significativos, podendo levar à morte e a danos irreversíveis;
  • O Brasil ainda não possui um mapeamento capaz de identificar, monitorar e neutralizar os milhares de exemplos de passivos ambientais existentes em nosso território.

O passivo ambiental consiste em um valor monetário que procura expressar, ainda que sob a forma de estimativa, qual o gasto total que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos necessários para reparar toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente. 

Conforme destaca MALAFAIA, a essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

Para UEHARA, o passivo ambiental se constitui no dia-a-dia em contrapartida às alterações ambientais provocadas pelas atividades econômicas desempenhadas pelas empresas.

 O passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação destinada, única e exclusivamente, a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive os valores direcionados a investimentos na área ambiental (MALAFAIA).

 Embora estejam comumente associados a acidentes e danos que afetam o meio ambiente os passivos ambientais não estão restritos apenas às barragens de resíduos, sendo possível observar a sua presença associada a outras origens, tais como:

  • Custos associados às ações para reparação de danos ambientais;
  • Custos de indenizações a terceiros em decorrência de acidentes ambientais.
  • Antigos tanques de combustíveis em postos de serviço;
  • As instalações industriais desativadas ou abandonadas;
  • Os resíduos de processos industriais lançados sem controle na atmosfera, nos corpos hídricos e no solo;
  • Produtos descartados ao final de sua vida útil sem que sejam adotadas medidas de proteção adequada (pneus, baterias automotivas, computadores e seus acessórios, baterias de telefones celulares e outros);
  • Lixões a céu aberto;
  • Solo contaminado pelo uso de agrotóxicos;
  • Manutenção de equipes ou departamentos voltados para a questão ambiental;
  • Aquisição preventiva de equipamentos para controle da poluição; etc.

Os passivos ambientais existem aos milhares em nosso país e, na grande maioria dos casos, não são conhecidos pelos órgãos ambientais dos estados e municípios.

Estamos diante de uma ameaça significativa que, a depender dos produtos tóxicos envolvidos, poderá ocasionar uma tragédia sem precedentes.

Como exemplos se destacam:

  • O acidente de Cataguases (MG);
  • O deslizamento do Morro do Bumba em Niterói ocasionando a morte de 48 pessoas e dezenas de feridos em 2010;
  • O Lixão da Alemoa no Porto de Santos;
  • O aterro Industrial de Ingá (RJ) e muitos outros que futuramente devem ser incorporado à lista de tragédias.

A cada semana, de fato, somos surpreendidos por novos acidentes ou desdobramentos judiciais de acidentes anteriores.

Ontem (08/04/2013) o Tribunal Superior do Trabalho concluiu o maior acordo da história da Justiça Trabalhista brasileira, condenando as empresas multinacionais Shell e Basf ao pagamento total de R$ 371 milhões, divididos da seguinte forma:

  • Uma parcela de R$ 170,8 milhões a título de indenização por danos morais e materiais individuais aos 1058 trabalhadores que foram contaminados por substâncias cancerígenas;
  •  Uma parcela de R$ 200 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, assim dividida:
    • R$ 50 milhões deverão ser destinados à construção de uma maternidade em Paulínia, que será doada ao município;
    • R$ 150 milhões parcelados em cinco vezes iguais, destinados à instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em área de pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação em acidentes ambientais;

A história desse passivo ambiental é muito antiga: começa em 1974 com a inauguração de uma fábrica de pesticidas da Shell em Paulínia, posteriormente adquirida pela Basf. Durante os 28 anos em que operou a fábrica foi responsável pela contaminação do solo e dos lençóis freáticos com metais pesados utilizados em seu processo produtivo.

De acordo com o MPT aproximadamente 60 pessoas morreram em consequência da contaminação.

Além do óbvio compromisso (moral, ético e legal) de indenizar as famílias dos trabalhadores mortos e demais contaminados, as empresas ainda são obrigadas a reparar os danos gerados ao meio ambiente.

Quanto à necessidade de reparação dos danos ambientais gostaríamos de destacar alguns aspectos legais envolvidos, em especial a Teoria Objetiva da Responsabilidade e dispositivos legais que tratam do tema.

A Teoria Objetiva da Responsabilidade tem como elementos básicos apenas o dano causado e o nexo de causalidade, não sendo necessário o desenvolvimento de provas ou elementos comprobatórios acerca da culpa do infrator. 

 Desta forma o processo se torna mais célere, garantindo que os recursos destinados à compensação dos danos vinculados aos acidentes ambientais sejam prontamente obtidos, protegendo de modo mais efetivo o meio ambiente.

A Teoria Objetiva da Responsabilidade encontra amparo na conhecida Teoria do Risco Integral:

Quem recebe os lucros de uma atividade deve estar preparado para assumir os eventuais danos causados a terceiros”.

 Desta forma procura-se internalizar nos custos gerais das indústrias os impactos negativos ao meio ambiente e a obrigatoriedade de promover o seu ressarcimento, evitando a sua equivocada socialização pelo conjunto da sociedade.

O Direito Ambiental no Brasil, assim como em outros países desenvolvidos, adota a Teoria Objetiva da Responsabilidade, conforme se verifica nos seguintes dispositivos legais:

1. Lei n.º 6.938/81 – PNMA Art. 14, § 1º:

“Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

 2. CF/ 1988, Art. 225, § 3º:

“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

3. Código Civil de 2002 – Lei n.º 10.406/2002, Art. 927, § único

 “Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

A responsabilidade pelo pagamento dos danos praticados contra o meio ambiente está associada ao conhecido Princípio Poluidor-Pagador, previsto como sendo um dos objetivos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme se verifica no Art. 4º, VII da Lei n.º 6.938/81:

“Art. 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

(…)

VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”

Conclusão

É necessário promover urgentemente o mapeamento dos passivos ambientais existentes em cada unidade da federação, identificando os produtos estocados e o risco para o meio ambiente e saúde pública.

Trata-se de uma imposição legal que pode ser verificada em diversos dispositivos, tais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) que obriga os entes federados a elaborarem os respectivos Planos de Gestão de Resíduos, inclusive com a identificação dos passivos ambientais existentes.

Da mesma forma devemos pensar em um esforço no sentido de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), promovendo a capacitação dos órgãos ambientais em termos de recursos humanos qualificados, orçamento compatível com as atribuições e equipamentos mais modernos.

Se não adotarmos medidas nesse sentido continuaremos a colecionar “surpresas” indefinidamente, algumas com menor impacto e outras (infelizmente) em nível de catástrofes ambientais.

marceloquintiere@gmail.com


[1] Os artigos escritos especificamente sobre passivos ambientais são os seguintes: PNRS – Passivos Ambientais (23/05/2012), O Acidente de Cataguases e suas Lições (19/03/2013), Passivos Ambientais: a história se repete (07/04/2013). Além disso escrevi uma série de treze (13) artigos abordando diversas atividades econômicas e seus impactos sobre o meio ambiente.

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Impactos Ambientais – A Cadeia Produtiva da Carne

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

 A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  •  Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  •  Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  •  Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

 A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

 Neste artigo analisaremos a Cadeia Produtiva da Carne

Desde os tempos imemoriais o consumo de carne fortaleceu os laços entre o Homem primitivo e seu grupo social. Durante o longo processo de evolução da nossa sociedade passamos por diversos estágios para conquistar nossa segurança alimentar

Inicialmente contávamos com a caça rudimentar, posteriormente substituída pela criação de animais em cativeiro e, mais recentemente, podemos desenvolver experimentos associados à engenharia genética para aumentar a resistência às doenças e a propensão ao ganho de peso.

Assim, podemos afirmar que o nosso churrasco dos finais de semana está garantido pela conjunção de alguns componentes importantes:

  • O extraordinário crescimento dos rebanhos ao longo das últimas décadas;
  • A contínua pesquisa agropecuária voltada ao aprimoramento das espécies quanto à precocidade, maior propensão ao ganho de peso e maior resistência às doenças; e
  • O investimento maciço em infraestrutura e logística de abastecimento (abatedouros, frigoríficos, agroindústrias diversas, transporte intermodal, empresas atacadistas, empresas varejistas, etc.).

Ao longo das últimas décadas o Brasil estruturou uma gigantesca cadeia produtiva da carne capaz de garantir empregos, renda, tributos e volumes crescentes na produção de alimentos a um preço (ainda) razoavelmente acessível, beneficiando amplas camadas da população.

O sucesso foi tão expressivo que o Brasil assumiu em 2008 a posição de maior exportador mundial de carne bovina.

Embora o sucesso seja inegável há uma pergunta ainda nos aflige: o que estamos realmente comendo?

Não falo apenas quanto à identificação do tipo de carne (aves, bovinos, suínos, ovelhas, etc.) ou do tipo de corte (asa, peito, lombo, pernil ou filé).

Nosso interesse é verificar alguns impactos ambientais associados à cadeia produtiva da carne de modo a inserir essas externalidades nas análises que são realizadas quanto à viabilidade do segmento no Brasil

Quais são os impactos ambientais associados à cadeia produtiva da carne?

Inicialmente devemos considerar que a cadeia produtiva da carne engloba uma série de atividades vinculadas não apenas no setor primário da economia, mas que repercutem nos setores industrial e de serviços.

Devemos observar que, ao tratar dos impactos ambientais da atividade pecuária, precisamos levar em consideração as etapas “dentro das fazendas” e as etapas “dentro das agroindústrias”, bem como os impactos decorrentes daquelas etapas associadas ao setor de serviços, tais como o transporte marítimo, etc.

No âmbito das atividades agropecuárias podemos destacar alguns impactos relevantes, tanto na esfera ambiental quanto no campo social:

  • Desmatamento

No Brasil ainda convivemos com um considerável percentual de fazendas que utilizam pecuária extensiva, ocupando áreas muito extensas de pastagens com baixa capacidade de suporte (1,5 a 2,0 animais por hectare).

Em países mais avançados os rebanhos são continuamente aprimorados a partir de pesquisas voltadas ao melhoramento genético com o objetivo de propiciar maior ganho de peso, maior resistência às doenças e maior precocidade.

Assim, o crescimento do rebanho naquelas regiões com menor emprego da tecnologia de ponta está associado à abertura de novas áreas, gerando um processo de desmatamento intenso e insustentável.

Com o processo de desmatamento surgem os problemas ambientais já conhecidos: erosão, perda da biodiversidade, comprometimento das nascentes, assoreamento de rios, etc.

  •  Comprometimento da Biodiversidade

O plantio de grandes áreas com uma só cultura em detrimento do ecossistema nativo afeta a biodiversidade e favorece o surgimento de pragas e doenças.

Há que se destacar que essas pragas e doenças não se manifestavam em termos econômicos anteriormente, o que pode ser explicado em razão do equilíbrio biológico existente no ecossistema original.

Na medida em que alteramos a biodiversidade alguns predadores são eliminados da cadeia alimentar e o ecossistema local fica desequilibrado, com a ampliação da população de algumas pragas e insetos.

A solução mais comum e rápida consiste em aplicar maciças doses de agrotóxicos nas áreas afetadas, tais como inseticidas, herbicidas, fungicidas, etc.

  • Uso equivocado de adubação química

O uso da adubação química deve ser conduzido em conformidade com as reais necessidades das pastagens, evitando a aplicação excessiva de nutrientes, o que pode vir a prejudicar a fertilidade do solo, comprometer a biodiversidade e contaminar rios e águas subterrâneas.

A questão dos agrotóxicos é muito séria.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) desenvolveu um dossiê bastante detalhado acerca do uso indiscriminado dos agrotóxicos e dos efeitos decorrentes para os ecossistemas e saúde humana, dentre os quais podemos destacar:

a) Nos últimos três anos o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo, alguns deles já proibidos em outros países.

b) Em 2010, o Brasil representou 19% do mercado mundial de agrotóxicos, à frente dos EUA, que representou 17%.

c) As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos coincidem com as regiões de maior intensidade de monoculturas de soja, milho, cana, cítricos, algodão e arroz.

d) Na última safra o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos.

e) A quantidade de fertilizantes químicos por hectare chama a atenção na soja (200 kg/ha), no milho (100 kg/ha) e no algodão (500 kg/ha)

No âmbito da agroindústria temos, também, alguns impactos ambientais que merecem uma avaliação mais criteriosa, dentre os quais destacamos:

  • Consumo e Contaminação da água

As atividades econômicas dependem da utilização da água, seja nos seus processos produtivos (resfriamento de máquinas, sistemas de refrigeração de ambientes, composição final de produtos como cervejas e refrigerantes, esgotamento de resíduos, etc.) ou para a simples limpeza das instalações.

O crescimento das atividades industriais ocasionou maior consumo de água e o comprometimento crescente dos níveis de qualidade daquele recurso natural.

Devemos considerar que muitos processos industriais geram resíduos com grande potencial degradador sobre o meio ambiente e, quando descartados de forma equivocada e ilegal nos rios e demais corpos hídricos, podem ocasionar impactos irreversíveis.

Ao longo das últimas décadas a maior conscientização da sociedade quanto à poluição industrial e ao uso racional dos recursos obrigou as indústrias a desenvolver processos de reutilização da água em seus processos produtivos, inclusive no que concerne ao tratamento dos resíduos antes do descarte.

Na agroindústria em especial temos o processamento de produtos vegetais e animais com a geração de resíduos que devem ser tratados.

A título de exemplo destacamos a indústria do couro, um dos componentes da cadeia produtiva da carne, com a participação de centenas de empresas e elevado potencial poluidor.

Para cada 1.000kg de pele bovina temos, em média, 250 kg de couros acabados e 600 kg de resíduos sólidos que representam um grande potencial poluidor, tais como:

  • Gorduras,
  • Restos de pele
  • Tecido muscular
  • Sangue
  • Pelos
  • Produtos químicos (soda cáustica, ácidos, fungicidas, solventes, sais, corantes, óleos, resinas, tintas, etc.).

A indústria do curtume apresenta um elevado consumo de água, em média 30 m³ para cada tonelada de pele processada, o que pode contribuir para o desequilíbrio hídrico em alguns casos.

Além do consumo de água temos de considerar o seu descarte em condições insatisfatórias aumentando a poluição hídrica e os impactos sobre os ecossistemas.

Os impactos mais comuns observados são:

  • Odor desagradável;
  • Contaminação de águas superficiais e subterrâneas em razão da carga orgânica dos efluentes;
  • Contaminação do solo;
  • Aumento da DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e da DQO (Demanda Química de Oxigênio), comprometendo a biodiversidade local;
  • Envenenamento dos peixes pela elevada carga de matéria orgânica e produtos químicos;
  • Atração de vetores de doenças como ratos, insetos, etc.

No âmbito do setor de serviços temos outros impactos ambientais que devem ser contemplados em nossas análises, dentre os quais destacamos:

  • Transporte com a utilização de diversos modais (trens, caminhões, navios, etc.) e o consumo de combustíveis fósseis, acelerando o processo de aquecimento global e a própria contaminação dos ecossistemas.
  • Geração de grandes volumes de resíduos sólidos pós-consumo, em especial restos de alimentos e embalagens que devem ser encaminhados à destinação final ambientalmente sustentável (reciclagem ou queima para geração de energia) em conformidade com a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Evidentemente não temos a intenção de contemplar todos os impactos gerados pela cadeia produtiva da carne neste documento, dada sua extensão e complexidade.

Os impactos são numerosos e severos, inclusive alcançando outras esferas além das questões de cunho ambiental.

Como exemplo podemos destacar a preocupante questão associada ao trabalho escravo e ao trabalho infantil em muitas fazendas do interior cujo acesso é bastante difícil, limitando a atuação da fiscalização governamental.

Conclusão

A cadeia produtiva da carne representa uma conquista nacional e está amparada no trabalho e dedicação de pesquisadores, empresários e trabalhadores ao longo de muitos anos.

Da mesma forma devemos considerar que a cadeia produtiva da carne constitui uma garantia estratégica quanto a dois aspectos:

a)     Segurança Alimentar

b)    Fonte de Superávit Comercial.

Embora o segmento seja muito importante e representativo no âmbito econômico e social não podemos desconsiderar a possibilidade de contínuo aperfeiçoamento de suas atividades, limitando os impactos negativos.

Nesse sentido entendemos necessário avaliar a cadeia produtiva da carne em sua integralidade, inclusive no que tange à inserção da temática ambiental em nossas análises de viabilidade de projetos e políticas governamentais para o segmento.

marceloquintiere@gmail.com

Os Riscos da Monocultura – Agrotóxicos

Toda e qualquer atividade econômica se traduz em impactos ambientais, ou seja, não se pode pensar na economia dissociada do meio ambiente.

A agricultura moderna não constitui uma exceção, sendo possível destacar muitos impactos ambientais extremamente nocivos, em especial quando falamos de monoculturas de exportação, tais como a soja.

Minha intenção é elaborar alguns artigos nos quais seja possível identificar os impactos ambientais decorrentes das monoculturas, dentre os quais:

  • Uso excessivo de agrotóxicos;
  • Comprometimento da biodiversidade;
  • Aumento da população de  insetos e agentes fito patogênicos;
  • Compactação do solo;
  • Desmatamento;
  • Erosão do solo;
  • Consumo excessivo de água e energia em projetos irrigados;
  • Processo de assoreamento de rios e nascentes; etc.

A monocultura significa, por definição, a exploração comercial de cultura agrícola envolvendo  apenas um produto em uma grande área de terra (latifúndio)..

As grandes extensões de terras associadas à monocultura representam uma das características marcantes dessa nova agricultura moderna em razão da sua necessidade de garantir economia de escala para sua produção.

As monoculturas são, também, intensivas em capital, máquinas, equipamentos e tecnologia estando, em geral, voltadas à exportação.

Nesse artigo faremos a análise dos riscos da monocultura associados ao uso intensivo de agrotóxicos, usando a soja como estúdio de caso.

A tabela n.º 01 destaca a produção alcançada pelos principais cultivos de grãos em todo o mundo para a safra 2008/2009.

Tabela 1 – Produção mundial de grãos – Safra   2008/2009

Cultura Arroz MIlho Soja Trigo Total
Produção     em milhões de toneladas  439,1  791,0  233,2  682,9  2.146,2

Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados   Unidos – Usda  (janeiro de 2009).

 

A tabela n.º 02 destaca a produção da soja e a área plantada em termos mundiais, bem como no que concerne aos Estados Unidos, América do Sul e Brasil.

Tabela n.º 02:  A produção de soja e a área plantada

Produção   (em milhões de ton.) Área   Plantada (em milhões de hectares)
Mundo 264 103,5
América do Sul 136 47,5
Estados Unidos 90,6 31
Brasil * 75 24,2

Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – Usda  (safra 2010/2011).

Fonte*: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

A soja considerável importância na geração de renda e empregos no Brasil, contribuindo para os seguidos superávits da nossa Balança Comercial e o consequente equilíbrio da nossa economia.

Entretanto, o crescimento da produção e da área plantada se traduz em problemas ambientais igualmente significativos, tais como o incremento no uso de agrotóxicos.

O plantio de grandes áreas com uma só cultura em detrimento do ecossistema nativo afeta a biodiversidade e favorece o surgimento de pragas e doenças.

Há que se destacar que essas pragas e doenças não se manifestavam em termos econômicos anteriormente, o que pode ser explicado em razão do equilíbrio biológico existente no ecossistema original.

Na medida em que alteramos a biodiversidade alguns predadores são eliminados da cadeia alimentar e o ecossistema local fica desequilibrado, com a ampliação da população de algumas pragas e insetos.

A solução mais comum e rápida consiste em aplicar maciças doses de agrotóxicos nas áreas afetadas, tais como inseticidas, herbicidas, fungicidas, etc.

Uma vez que a resposta à aplicação de agrotóxicos é rápida o agricultor é induzido a fazer contínuas aplicações, muitas vezes em caráter meramente preventivo, o que se traduz em desperdício financeiro e aumento da resistência dos insetos e agentes fito patogênicos (o que é muito pior em termos ecológicos).

O excesso de agrotóxicos se traduz, também, em contaminações do solo e dos corpos hídricos, além da possibilidade de bioacumulação nos diversos níveis da cadeia alimentar.

A questão dos agrotóxicos é muito séria.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) desenvolveu um dossiê bastante detalhado acerca do uso indiscriminado dos agrotóxicos e dos efeitos decorrentes para os ecossistemas e saúde humana.

Dentre as informações relevantes do referido documento podemos destacar:

a)      Nos últimos três anos o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo, alguns deles já proibidos em outros países.

 b)      Em 2010, o Brasil representou 19% do mercado mundial de agrotóxicos, à frente dos EUA, que representou 17%.

c)      As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos coincidem com as regiões de maior intensidade de monoculturas de soja, milho, cana, cítricos, algodão e arroz.

d)     Na última safra o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos.

e)      A quantidade de fertilizantes químicos por hectare (kg/ha) chama a atenção na soja (200 kg/ha), no milho (100 kg/ha) e no algodão (500 kg/ha)

f)       Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos, representando 18,9%, seguido de São Paulo (14,5%), Paraná (14,3%), Rio Grande do Sul (10,8%), Goiás (8,8%), Minas Gerais (9,0%), Bahia (6,5%), Mato Grosso do Sul (4,7%), Santa Catarina (2,1%).

O mercado brasileiro de agrotóxicos é o maior do mundo com 107 empresas produtoras o que representa uma fatia de 16% do mercado mundial. Só no ano de 2009, foram vendidas mais de 780 mil toneladas de produtos em todo o país.

O Brasil também ocupa a sexta posição no ranking mundial de importação de agrotóxicos. A entrada desses produtos aumentou 236% entre 2000 e 2007.

O estudo “Monitoramento do Mercado de Agrotóxicos”, organizado pelo professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Victor Pelaez, gerou dados que apontam a consolidação do Brasil como o maior mercado do mundo de agrotóxicos e também o que tem o maior ritmo de expansão.

Ao longo desta década, o mercado brasileiro cresceu 176%, quase quatro vezes mais do que a média mundial. Este estudo indicou ainda que as dez maiores empresas do setor de agrotóxicos concentram mais de 80% das vendas no Brasil.

Conclusão:

A partir dos documentos destacados nesse artigo podemos concluir o seguinte:

a)      Confirma-se plenamente a relação entre agrotóxicos e monocultura.

b)      Há forte tendência à elevação do uso dos agrotóxicos na medida em que a fronteira agrícola for ampliada e se observar maior resistência das pragas e agentes fito patogênicos.

c)      Os estados que apresentam maior consumo de agrotóxicos estão entre aqueles com maior população, o que pode potencializar os danos e impactos ambientais, em especial sobre a saúde humana.

d)      Obviamente não defendemos a redução da atividade agrícola associada às monoculturas em razão dos retornos socioeconômicos proporcionados. Entretanto, entendemos que toda atividade econômica pode ser aperfeiçoada, inclusive no que concerne ao aspecto ambiental.

e)     É urgente a adoção de uma política nacional capaz de disciplinar o uso dos agrotóxicos, evitando o seu uso excessivo e alertando para os prejuízos ambientais associados à perda da biodiversidade e acumulação na cadeia alimentar.

marceloquintiere@gmail.com

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