Arquivo da categoria: Impactos Ambientais

A PNRS E A DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ÓRFÃS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

  •  Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem;
  •  Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
  • Responsabilidade Compartilhada;
  •  Estímulo à implantação da Coleta Seletiva;
  •  Estímulo à Logística Reversa;
  •  Estímulo à Formação de Consórcios Municipais;
  •  Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas Esferas Administrativas;
  •  Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
  •  Incentivo à Implantação, Formalização, Aparelhamento e Capacitação de Cooperativas de Catadores de Resíduos;
  •  Estabelecimento de Prazo para Desativação dos Lixões.

Uma das inovações trazidas pela PNRS está associada À Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas, contemplada no art. 41º daquela lei.

De acordo com a definição contida no art. 3º da PNRS, as Áreas Órfãs Contaminadas são aquelas cujos responsáveis pela disposição de resíduos e/ou rejeitos não sejam identificáveis ou individualizáveis.

As denominadas Áreas Órfãs constituem um problema complexo cuja amplitude vem aumentando ao longo dos anos.

Como exemplo se destacam as áreas de mineração ou de garimpo que foram abandonadas pelos antigos exploradores sem que fosse executado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Da mesma forma os denominados lixões ou vazadouros a céu aberto também constituem exemplos de Áreas Órfãs Contaminadas que colocam em risco o equilíbrio dos ecossistemas e a saúde humana, contaminando solo, água e atmosfera com as emissões de chorume e metano.

As barragens de resíduos tóxicos e antigas estruturas de postos de combustíveis são, igualmente, exemplos de Áreas Órfãs Contaminadas com grande potencial contaminador e, dependendo dos resíduos estocados, podem gerar danos irreversíveis.

Devemos observar que as Áreas Órfãs estão disseminadas por grande parte do nosso território e foram contaminadas pela ineficiência e, muitas vezes, má-fé dos antigos empresários que, tendo em vista os elevados custos que seriam obrigados a arcar para ressarcimentos a terceiros e/ou recuperação dos danos ambientais, preferiram abandonar os seus empreendimentos.

Devemos destacar igualmente a fragilidade da fiscalização a cargo dos órgãos governamentais, em especial aqueles ligados à proteção ambiental, pois não é concebível que empresas possam atuar durante décadas poluindo o meio ambiente, e seus proprietários, ao final, livrem-se de suas responsabilidades sem serem sequer identificados.

Como essas áreas não possuem titularidade ou responsável facilmente identificável, a recuperação dos danos ambientais costuma recair sobre o Poder Público.

Entretanto em alguns casos o Poder Público poderá repassar a responsabilidade pela recuperação ambiental a outras empresas mediante incentivos financeiros, ou, uma vez obtida a identificação dos faltosos, mover ação regressiva na esfera judicial para a obtenção do devido ressarcimento dos custos incorridos.

 De acordo com o artigo 41 da PNRS, as Áreas Órfãs Contaminadas devem ser objeto de descontaminação e, caso não seja possível identificar seus proprietários, os ônus deverão ser assumidos inicialmente pelo Governo Federal.

“Art. 41.  Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais, o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs.”

De acordo com a definição contida nesta lei as áreas órfãs constituem aquelas áreas contaminadas cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

A impossibilidade de identificar os responsáveis pelas áreas órfãs não exime o Poder Público da obrigatoriedade de efetuar a sua respectiva descontaminação, uma vez que representam focos de contaminação e maior risco para o meio ambiente e saúde humana.

Se o agente responsável pela contaminação e posterior abandono da área não for identificado não restará ao Poder Público, nas três esferas administrativas, alternativa além de assumir o ônus financeiro pela recuperação.  

Conforme destacamos a quantidade de áreas órfãs em todo o país é significativa e pode ser atribuída, em parte, às deficiências presentes nos órgãos estaduais e municipais de fiscalização e licenciamento ambiental que, desaparelhados em termos técnicos e operacionais, não são capazes de fazer frente às demandas.

Assim, o Governo Federal, mais aparelhado, assume o ônus pelos trabalhos de descontaminação.

Parágrafo único.  Se, após descontaminação de sítio órfão realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federação, forem identificados os responsáveis pela contaminação, estes ressarcirão integralmente o valor empregado ao poder público. 

Os trabalhos de descontaminação representam uma inversão considerável de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, com reflexos negativos que serão suportados pelo conjunto da sociedade.

O ressarcimento é uma questão de justiça, inclusive no que concerne ao atendimento do Princípio do Poluidor-Pagador estabelecido no inciso II, art. 6º da PNRS.

Assim, uma vez identificados os reais responsáveis pela contaminação da área e sendo-lhes concedida a oportunidade constitucional de ampla defesa, caberá ao Poder Público a adoção de medidas objetivando o ressarcimento dos valores referentes ao processo de descontaminação.

Se a população foi prejudicada em seus interesses pelo surgimento das áreas órfãs, decorrentes da má-fé ou desleixo de empresários, consideramos que os mesmos devem ser condenados ao ressarcimento não apenas das despesas associadas ao processo de descontaminação, mas ao pagamento adicional de multas, lucros cessantes e respectivas atualizações monetárias.

 Conclusão

As Áreas Órfãs Contaminadas constituem passivos ambientais que podem representar danos ambientais de grande impacto e, muitas vezes, de caráter irreversível.

O primeiro passo é IDENTIFICAR as Áreas Órfãs em cada município, trabalho de extrema relevância que poderia ser desenvolvido pelos órgãos ambientais e/ou ONG’s e sociedade civil.

Depois de identificada a existência de uma Área Órfã Contaminada o Poder Público deve desenvolver esforços para IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL e obrigá-lo a assumir suas responsabilidades quanto à limpeza e descontaminação do sítio.

Após a limpeza e descontaminação da área o Poder Público deverá realizar MONITORAMENTOS PERIÓDICOS com a participação do órgão ambiental de modo a garantir a adequabilidade da área para futuras atividades socioeconômicas (lazer, habitação, polos industriais, etc.).

Evidentemente essas ações requerem vontade política e uma considerável inversão de recursos públicos, mas os benefícios em termos sociais, econômicos e ambientais são positivos.

Marceloquintiere@gmail.com

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Aquecimento Global: Mitigar ou Adaptar?

Ao longo das últimas décadas os principais centros de pesquisa ao redor do mundo concluíram que o planeta vem enfrentando um processo gradual de aquecimento em razão das contínuas alterações na composição da nossa atmosfera.
A partir do acúmulo dos denominados gases do Efeito Estufa (CO², Metano e Óxidos de Nitrogênio, por exemplo) a atmosfera passou a concentrar mais calor, o que se traduz em significativas alterações e riscos para os ecossistemas, em especial as Mudanças Climáticas.
De acordo com o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) a origem do acúmulo dos gases do efeito estufa está vinculada claramente às atividades humanas, em especial as indústrias, a queima crescente de combustíveis fósseis, queimadas na Amazônia, e outras.
Ainda de acordo com as conclusões do IPCC o processo de aquecimento global continuará por algumas dezenas de anos até que seja possível verificar uma tendência à reversão, ou seja, mesmo que seja possível interromper a emissão de gases estufa para a atmosfera ainda haverá aquecimento.

Se o processo de aquecimento global continuará por mais algumas décadas é forçoso concluir que os impactos que se acumulam atualmente serão ainda mais intensos no futuro, o que se traduz em maiores riscos para os ecossistemas (ex.: secas, inundações, tempestades, comprometimento da biodiversidade, descongelamento, elevação do nível dos oceanos, etc.).
Assim, resta saber qual seria a melhor alternativa para fazer frente às mudanças climáticas que nos ameaçam, ou seja, qual o melhor caminho a ser adotado.
De modo geral podemos destacar duas opções: a Mitigação e a Adaptação.

Inicialmente devemos destacam que nenhuma das duas alternativas é isenta de impactos, ou seja, em ambas haverá custos envolvidos e algum nível de perda para a sociedade e suas relações de produção e consumo.
A estratégia denominada MITIGAÇÃO se traduz em um conjunto de medidas que, adotadas hoje, contribuirão para minimizar os impactos futuros.
Um exemplo evidente consistiria na redução das quantidades de gases do efeito estufa que lançamos na atmosfera. Com menores volumes de CO² e metano teríamos menor propensão ao aquecimento global.
Em outros termos poderíamos comparar a mitigação com um “freio” no processo de aquecimento global.
A estratégia denominada ADAPTAÇÃO se traduz em um conjunto de medidas que poderão ser adotadas futuramente com vistas a adaptar nosso modo de vida à realidade de um mundo em transformação pelas mudanças climáticas.
Um exemplo de adaptação seria a construção de barragens para conter a elevação do nível dos oceanos nas áreas mais susceptíveis a alagamentos; ou poderíamos pensar na estruturação de amplos programas voltados à garantia do fornecimento de água e alimentos nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos no futuro, tais como furacões ou secas intensas.
Em outros termos poderíamos comparar a adaptação à instalação de um alarme contra roubo após a primeira ocorrência.
Agora que já nos dedicamos a conceituar e exemplificar as duas estratégias resta a questão sobre qual das duas alternativas seria a mais adequada. Em outras palavras: conhecendo o processo de aquecimento global e seus terríveis impactos qual o melhor caminho a seguir?

Na realidade há um “trade off” entre a MITIGAÇÃO e a ADAPTAÇÃO que passam a funcionar como uma gangorra: na medida em que privilegiamos uma alternativa a outra passa a receber menor destaque (recursos).

Embora as duas alternativas envolvam custos financeiros e impliquem em algum nível de perda para a sociedade devemos destacar alguns aspectos muito importantes que nos ajudarão de definir a melhor alternativa a seguir.

Essa ponderação entre Mitigação e Adaptação representa um aspecto extremamente importante, uma vez que a escolha que fazemos HOJE repercutirá por MUITAS DÉCADAS em termos de efeitos e possibilidades de garantir nossos níveis de qualidade de vida.
No caso da Mitigação temos um problema grave e difícil de resolver.
Não sabemos valorar os benefícios reais e efetivos que serão alcançados com a redução de determinado volume de gases do efeito estufa lançados na atmosfera.

Em outros termos não sabemos com absoluta certeza os benefícios que serão obtidos com a redução de X toneladas diárias de CO² lançadas à atmosfera a cada ano sobre a elevação dos oceanos, o nível de descongelamento, as inundações, secas intensas, ondas de calor, destruição da biodiversidade, acidificação dos oceanos, etc.
Sabemos que há uma interligação entre a concentração de CO² atmosférico e a elevação da temperatura e, por consequência, com todos os eventos listados anteriormente, mas é extremamente difícil atribuirmos um valor econômico aos benefícios futuros que poderiam ocorrer após a redução do CO² na atmosfera.

Um exemplo: se for possível reduzir a concentração de CO² na atmosfera para níveis existentes em 1970 a temperatura cairá de imediato ou a redução se verificará apenas após 10 ou 20 anos?
Em caso de ocorrer uma redução na temperatura do planeta poderemos evitar a ocorrência de grandes tempestades e furacões tais como o Katrina? Qual a margem de segurança quanto a essa questão?
Qual o ganho econômico que poderíamos observar em um mundo com menor ocorrência de secas intensas, descongelamentos e furacões? Um bilhão de dólares ao ano?
Assim, chegamos à questão central da Mitigação:
Vale a pena, em termos financeiros, investir “X” bilhões de dólares para reduzir os gases do efeito estufa na atmosfera?

É razoável modificarmos todo o processo produtivo atual, inclusive com a transição para outras formas de energia limpa (solar e eólica), a um custo extremamente elevado se não podemos sequer quantificar os benefícios futuros?

Muitos formuladores de políticas econômicas (inclusive aqueles de países ricos) argumentam que seria melhor esperar os efeitos e atuar pontualmente na medida em que fossem identificados os efeitos nocivos do aquecimento global.

Nesse caso partiríamos para uma estratégia mais centrada na ADAPTAÇÃO aos impactos.
A estratégia da Adaptação possui a grande vantagem de possibilitar a alocação de recursos econômicos nos locais onde são mais necessários e urgentes (crises ambientais tais como furacões, secas, etc.).

Na Adaptação podemos ajustar os efeitos das mudanças climáticas e sabemos com maior certeza quanto custará cada uma das ações desenvolvidas (combate à fome, logística para salvamentos, construção de barragens, remoção de pessoas das áreas atingidas, etc.).
Entretanto essa alternativa também apresenta seríssimos problemas!

Em primeiro lugar devemos considerar que o processo de aquecimento global tende a se auto alimentar na medida em que a temperatura se eleva. Em outras palavras a elevação da temperatura pode precipitar novos fenômenos climáticos cujos impactos sobre o meio ambiente sequer são conhecidos na sua real profundidade.
Sendo assim, o risco de enfrentarmos novos e maiores impactos seria maior e mais concreto.
Outro problema de apostarmos as nossas fichas exclusivamente nas técnicas de Adaptação é que não há recursos financeiros, logísticos ou tecnológicos para enfrentarmos todas as diversas manifestações associadas às mudanças climáticas a um só tempo em todos os locais.

A questão da escassez de recursos financeiros é inquestionável e pode ser observada a partir da dificuldade dos países em superar os impactos da crise econômica mundial iniciada em 2008.
Simplesmente não há recursos para todos a um só tempo. Podemos enviar ajuda humanitária par um país como a Somália em razão de uma seca intensa ou para o Haiti após um grande terremoto, mas não podemos atender às demandas de 60 ou 80 países a um só tempo!
Na falta de recursos suficientes teríamos de optar entre quais países ou regiões salvar no caso da ocorrência de eventos climáticos extremos.

Do seu ponto de vista qual país deveria ser objeto de uma ação humanitária imediata, intensa e eficaz:
(a) Etiópia, enfrentando secas intensas;
(b) Bangladesh, envolvida com o deslocamento de milhões de pessoas pela elevação do nível dos oceanos;
(c) Haiti, com a passagem de um furacão categoria F5;
(d) França, com uma onda de calor de grandes proporções como aquela ocorrida em 2003 que matou mais de 35.000 pessoas;
(e) Estados Unidos, com a perda de grandes áreas de plantio de grãos em decorrência de secas intensas.

Como se verifica essas questões envolvem considerações de cunho não apenas econômico, mas, acima de tudo, ético e moral.
Você gostaria de ser Deus a ponto de decidir quem receberia os escassos recursos financeiros para sobreviver aos impactos das mudanças climáticas? Acho que não…
Outro problema associado à alternativa da Adaptação é o fato de não termos certeza quanto à adequação das medidas que serão adotadas.

Conclusão

Devemos ter em mente que nossa capacidade de Adaptação é FINITA!

Ou seja:
a) A área a ser socorrida é, de fato, aquela onde os impactos são mais agudos?
b) Temos recursos financeiros e humanos suficientes para atuar pelo tempo necessário?
c) A logística a ser utilizada foi afetada pelos impactos das mudanças climática (ex.: grandes furacões e enchentes destruindo estradas e ferrovias);
d) Temos capacidade tecnológica para minimizar os impactos?
e) Onde devemos alocar nossos recursos e energia para obtenção dos melhores resultados?
f) Quem sofre e quem paga por essas escolhas?
g) A Adaptação é o paraquedas dos países ricos?

Na realidade devemos pensar sempre nas duas estratégias de forma complementar, mas alocar nossos esforços inicialmente na Mitigação para, nos futuros casos de emergência (que certamente ocorrerão), introduzir as medidas de Adaptação onde se fizerem necessárias.
A única certeza quanto ao futuro é que o grau de incerteza está crescendo.

marceloquintiere@gmail.com

Os Impactos Ambientais das CIDADES

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

•Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
•Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
•Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Este artigo analisará os impactos ambientais associados às CIDADES, mais especificamente no que tange ao crescimento urbano desordenado.

O Crescimento Urbano Desordenado

O meio ambiente possui uma ampla gama de enfoques, permeando muitas áreas do conhecimento humano, com forte presença na economia, política externa e comércio internacional.

Assim, nos parece evidente que devemos considerar o meio ambiente sob uma ótica mais abrangente, englobando diversas dimensões importantes e estratégicas além da fauna e da flora.

Ao observamos mais atentamente uma grande cidade, a sua dinâmica populacional, as atividades econômicas ali desenvolvidas, a presença massiva de indústrias e processos poluentes, bem como o comprometimento dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade), entendemos que o crescimento urbano se reflete em complexas interações com o meio ambiente.

As cidades são, como veremos a seguir, um componente importante vinculado aos diversos problemas e impactos ambientais, sendo necessária a sua inclusão em nossas análises.

O crescimento das cidades como centros de oportunidades econômicas e serviços tais como saneamento, transporte, segurança, lazer, educação, saúde, renda e outros, fez com que surgisse um processo migratório a partir das populações rurais.

O Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecido pelo título “Nosso Futuro Comum”, destaca que o século XX foi marcado pela chamada “Revolução Urbana”.

Vejamos alguns aspectos relevantes associados ao processo de crescimento das cidades:

•No período de 60 anos (1920 – 1980) a população urbana dos países em desenvolvimento cresceu 10 vezes, ao passo que a sua população rural apenas dobrou.

•Em 1940, uma em cada oito pessoas vivia em centros urbanos, sendo que apenas uma em cada 100 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

•Já em 1980 uma pessoa em cada três vivia em centros urbanos, sendo que uma em cada 10 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

Isto significa um enorme incremento da população urbana e, muito importante também, o surgimento das chamadas megalópoles (ex. Cidade do México, São Paulo, Nova York e outras) onde convivem milhões de pessoas.

A urbanização é um processo ainda em expansão que atinge todos os continentes, conforme se verifica na tabela a seguir:

Tabela n.º 01: Percentual da População Vivendo em Área Urbana

Continente Analisado                                  População em área Urbana (%)
África                                                                                      40
Oceania                                                                                   71
Ásia                                                                                          43
Europa                                                                                    73
América do Norte                                                                 82
América do Sul                                                                     84
América Central e Caribe                                                   71
Total em Termos Mundiais                                               51

É importante destacar que alguns países até então notadamente agrários como o Brasil, com grande parcela de suas populações vivendo no meio rural, passaram a vivenciar migrações significativas, o que ocasionou o crescimento insustentável e desordenado das cidades.

De acordo com o Censo de 2010 o Brasil contava com 84% de sua população vivendo em ambientes urbanos.

O crescimento desordenado leva, como destacaremos a seguir, a uma sobrecarga dos sistemas de segurança, transporte, saneamento básico, saúde e educação com óbvios reflexos na qualidade de vida dos indivíduos, além de facilitar o surto de doenças endêmicas.

O Meio Ambiente Artificial:

Como as cidades estão contempladas no âmbito do meio ambiente? Como se dá a inserção da cidade, enquanto ambiente modificado pelo Homem, no contexto mais amplo do meio ambiente?

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, conceitua o meio ambiente como sendo “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Esse conceito nos leva a ponderar que as cidades constituem um componente ambiental importante que convencionamos denominar de “meio ambiente artificial”.

O Meio Ambiente Artificial é compreendido pelo espaço urbano construído pelo Homem, incluindo o conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e os demais equipamentos públicos, tais como rodovias, ferrovias, represas (denominados de espaço urbano aberto).

Dessa forma, todos os espaços construídos, bem como todos os espaços habitáveis pela pessoa humana compõem o denominado meio ambiente artificial.

O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), instrumento que prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano.

A inclusão do meio ambiente artificial nos estudos e análises ambientais representa uma evolução fundamental, uma vez que os centros urbanos possuem características próprias que afetam o meio ambiente local e o seu entorno.

As Cidades e seus Impactos Ambientais

Os problemas ambientais decorrentes das grandes aglomerações humanas podem ser resumidos nos seguintes aspectos:

i) Comprometimento dos recursos hídricos com a crescente poluição das águas subterrâneas e o assoreamento de rios e córregos;

ii) Ocupação de encostas e outras áreas de risco com moradias inadequadas e inseguras, ocasionando a destruição da vegetação nativa e ameaças de deslizamentos de terra;

iii) Demanda crescente de recursos naturais (solo, água, biodiversidade) e de energia;

iv) Contínuo aumento da área impermeável com a abertura de novas ruas, construções diversas, áreas asfaltadas e a eliminação da cobertura vegetal, impedindo a infiltração das águas da chuva;

v) Destruição e/ou afastamento da fauna e flora existentes no local, comprometendo o equilíbrio ecológico, a cadeia alimentar e a biodiversidade nativa;

vi) Maior probabilidade de surgimento de doenças endêmicas, bem como a sua consequente disseminação;

vii) Aumento dos níveis de poluição atmosférica, sonora e industrial;

viii) Aumento do volume de resíduos sólidos a ser descartado/tratado diariamente;
A esse respeito cumpre destacar que o Brasil tem uma produção média de 1,1 kg de resíduos por habitante a cada dia.

ix) Marginalização do indivíduo e aumento da violência urbana; e

x) Formação das denominadas “ilhas urbanas de calor”, com alterações no clima local.

No tocante à formação das “ilhas de calor” é importante desenvolvermos alguns comentários adicionais:

As cidades possuem extensa área construída, composta por rodovias e edificações diversas, que absorvem calor durante o dia (elevando as temperaturas médias) e dissipam o calor lentamente durante a noite.

Assim, as cidades possuem uma temperatura média diária (consideradas as 24 horas) superior àquelas observadas nas áreas limítrofes, gerando desconforto, maior consumo de energia para acionamento dos sistemas de refrigeração e maior incidência de doenças respiratórias.

A esse respeito destacamos uma pesquisa desenvolvida nos EUA acerca das alternativas para redução do fenômeno das “ilhas de calor”: a simples pintura do teto das edificações com tintas mais claras e o uso de cobertura verde.

Em ambos os casos houve uma considerável redução de temperatura e do consequente consumo de energia elétrica para refrigeração.

São aspectos importantes que deveriam ser mais trabalhados junto, por exemplo, aos cursos de engenharia e arquitetura de modo a formar uma consciência quanto aos problemas ambientais que muitas vezes passam despercebidos.

A concentração de indústrias representa outro aspecto negativo associado aos grandes centros urbanos e decorre das vantagens competitivas oferecidas, em especial a maior proximidade com o mercado consumidor, rede elétrica, água canalizada, saneamento básico e demais serviços públicos, vias de transporte mais eficazes para recebimento de matéria-prima e escoamento da produção, mão de obra mais qualificada, maior sinergia com empresas vinculadas às cadeias produtivas, etc.

Nas áreas mais densamente povoadas temos maior incidência de doenças respiratórias agudas, tuberculose, parasitas intestinais e doenças tais como a cólera, dengue, disenteria, hepatite e outras, geralmente associadas a um saneamento precário ou à ingestão de água contaminada e que acabam por aumentar as taxas de mortalidade, especialmente entre as crianças e idosos.

Os impactos sobre a oferta de água potável em razão da carência de planejamento urbano são visíveis quando se observa a ocupação de áreas inadequadas como as encostas de morros e as proximidades de nascentes de rios, ocasionando o comprometimento da qualidade e volume de água disponível para as populações.

O Brasil não é uma exceção nesse contexto mundial uma vez que, de acordo com os dados do Ministério das Cidades, convivemos com um quadro alarmante no que concerne à ocupação dos espaços urbanos, sendo possível observar que a acentuada desigualdade de renda atua como um dos fatores determinantes das péssimas condições a seguir destacadas:

•Aproximadamente 84% da população brasileira vive em cidades;

•O Brasil possui um déficit habitacional correspondente a 4,8 milhões de unidades;

•Cerca de 60 milhões de brasileiros (9,6 milhões de domicílios) que vivem nas cidades não dispõem de coleta de esgoto;

•Somente 25,6% dos esgotos coletados recebem tratamento adequado;

•Aproximadamente 15 milhões de pessoas (3,4 milhões de domicílios), não possuem acesso à água encanada;

•16 milhões de brasileiros não têm coleta de resíduos sólidos;

•51% dos municípios depositam, em lixões, os resíduos coletados;

•Dos 30 milhões de veículos que circulam no Brasil, 25 milhões são automóveis e apenas 115 mil são ônibus, demonstrando as limitações do sistema de transporte de massa;

•A população mais carente vive sem acesso às condições básicas em favelas, ocupações de risco ou loteamentos irregulares, áreas que, sob o ponto de vista fundiário, constituem uma ilegalidade.

•O número de moradores em favelas duplicou de 1980 a 1990. Nesse território de fragilidade urbana proliferam a violência, o crime organizado, a discriminação e a exclusão social.

CONCLUSÃO

As alternativas para reversão deste quadro passam pela adoção de políticas governamentais que priorizem a alocação de recursos e/ou a concessão de incentivos fiscais e tributários em benefício de outros centros urbanos secundários, facultando a desconcentração das indústrias e serviço, induzindo consequentemente a população dos grandes centros urbanos a migrar.

A ação do Estado é, portanto, fundamental para reverter o quadro atual de concentração urbana, priorizando a implantação de uma infraestrutura moderna e eficaz de transporte e de comunicações, a descentralização dos serviços públicos e a identificação e valorização das vocações existentes nos centros urbanos menores.

MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Qual a primeira imagem que as pessoas fazem em suas mentes quando ouvem o termo “meio ambiente”?

 Se escolhermos aleatoriamente um grupo de pessoas, de diferentes raças, idades, classes sociais e renda e fizermos essa pergunta obteremos diversas respostas. Alguns dirão que o meio ambiente está associado à necessidade de protegermos espécies em extinção, tais como o urso panda, as baleias e o mico-leão dourado.

Outro grupo dirá que o meio ambiente está relacionado a problemas graves cujos reflexos alcançam uma escala global, tais como o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio ou o comprometimento dos recursos hídricos.

Outros poderão dizer que o meio ambiente deve considerar a união do desenvolvimento econômico e social em sintonia com a preservação dos recursos naturais, evitando a ocorrência de acidentes como Chernobyl (ex-URSS) ou o vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010.

Se perguntarmos a um habitante de Tuvalu[1], uma ilha-nação localizada no Oceano Pacífico, sua noção de meio ambiente muito provavelmente estará associada ao processo de aquecimento da Terra que ameaça destruir seu país, cultura e tradições, colocando em risco a sua própria nacionalidade.

Uma pergunta para a sua reflexão: qual dessas visões está mais próxima da verdade?

Na realidade todas as visões podem ser consideradas como sendo corretas, uma vez que o meio ambiente possui uma ampla gama de enfoques, permeando muitas áreas do conhecimento humano, com forte presença na economia, política externa e comércio internacional.

Assim, nos parece evidente que devemos considerar o meio ambiente sob uma ótica mais abrangente, englobando diversas dimensões importantes e estratégicas além da fauna e da flora.

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, conceitua o meio ambiente como sendo “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Esse conceito nos leva a ponderar que as cidades constituem um componente ambiental importante que convencionamos denominar de “meio ambiente artificial”

O Meio Ambiente Artificial é compreendido pelo espaço urbano construído pelo Homem, incluindo o conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e os demais equipamentos públicos tais como rodovias, ferrovias, represas (denominados de espaço urbano aberto).

Dessa forma, todos os espaços construídos, bem como todos os espaços habitáveis pela pessoa humana compõem o meio ambiente artificial.

O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), instrumento que prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano.

A inclusão do meio ambiente artificial nos estudos e análises ambientais representa uma evolução  fundamental, uma vez que os centros urbanos possuem características próprias que afetam o meio ambiente local e o seu entorno.

Os problemas ambientais decorrentes das grandes aglomerações humanas podem ser resumidos nos seguintes aspectos:

i)  Comprometimento dos recursos hídricos com a poluição das águas subterrâneas e o assoreamento dos rios e córregos;

 ii) Ocupação de encostas e outras áreas de risco com destruição da vegetação nativa e ameaças de deslizamentos de terra;

iii) Contínuo aumento da área impermeável com a abertura de novas ruas e estradas asfaltadas e a construção de imóveis, impedindo a infiltração das águas da chuva;

 iv) Destruição e/ou afastamento da fauna e flora existentes no local, comprometendo o equilíbrio ecológico, a cadeia alimentar e a biodiversidade nativa;

v)  Maior probabilidade de surgimento de doenças endêmicas e sua disseminação;

vi)  Aumento dos níveis de poluição atmosférica, sonora e  industrial ;

 vii)  Aumento do volume de resíduos sólidos a ser descartado/tratado diariamente;

 viii)  Marginalização do indivíduo e aumento da violência urbana.

A concentração de indústrias representa outro aspecto negativo associado aos grandes centros urbanos[2] e decorre das vantagens competitivas oferecidas, em especial a maior proximidade com o mercado consumidor, rede elétrica, água canalizada, saneamento básico e demais serviços públicos, vias de transporte mais eficazes para recebimento de matéria-prima e escoamento da produção, mão de obra mais qualificada, maior sinergia com empresas vinculadas às cadeias produtivas, etc.

O crescimento das cidades, assumindo o papel de centros de oportunidades econômicas, oferecendo toda uma gama de serviços tais como saneamento, transporte, segurança, lazer, educação, saúde, renda e outros, fez com que houvesse uma onda migratória das populações rurais em direção às cidades.

O Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecido pelo título “Nosso Futuro Comum”, destaca que o século XX foi marcado pela chamada “Revolução Urbana”.  Vejamos alguns aspectos relevantes:

  •  No período de 60 anos (1920 – 1980) a população urbana dos países em desenvolvimento cresceu 10 vezes, ao passo que a sua população rural apenas dobrou.
  •  Em 1940, uma em cada oito pessoas vivia em centros urbanos, sendo que apenas uma em cada 100 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.
  • Já em 1980 uma pessoa em cada três vivia em centros urbanos, sendo que uma em cada 10 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

Isto significa um enorme incremento da população urbana e, muito importante também, o surgimento das chamadas megalópoles (ex. Cidade do México, São Paulo, Nova York e outras) onde convivem milhões de pessoas.

A urbanização é um processo ainda em expansão que atinge todos os continentes, conforme se verifica na tabela a seguir:

 Tabela n.º 01: Percentual da População Vivendo em Área Urbana

Continente Analisado

População em área Urbana (%)

África

40

Oceania

71

Ásia

43

Europa

73

América do Norte

82

América do Sul

84

América Central e Caribe

71

Total em Termos Mundiais

51

É importante destacar que alguns países até então notadamente agrários como o Brasil, com grande parcela de suas populações vivendo no meio rural, passaram a vivenciar migrações significativas, o que ocasionou o crescimento insustentável e desordenado das cidades.

De acordo com o Censo de 2010 o Brasil contava com 84% de sua população vivendo em ambientes urbanos.

O crescimento desordenado leva a uma sobrecarga dos sistemas de segurança, transporte, saneamento básico, saúde e educação com óbvios reflexos na qualidade de vida dos indivíduos, além de facilitar o surto de doenças endêmicas.

Nas áreas mais densamente povoadas temos maior incidência de doenças respiratórias agudas, tuberculose, parasitas intestinais e doenças tais como a diarreia, disenteria, hepatite e tifo, geralmente associadas a um saneamento precário e à ingestão de água contaminada e que acabam por aumentar as taxas de mortalidade, especialmente entre as crianças.

Os impactos sobre a oferta de água potável em razão da carência de planejamento urbano são visíveis quando se observa  a ocupação de áreas inadequadas como as encostas de morros e as proximidades de nascentes de rios, ocasionando o comprometimento da qualidade e volume de água disponível para as populações.

O Brasil não é uma exceção nesse contexto mundial uma vez que, de acordo com os dados do Ministério das Cidades, convivemos com um quadro alarmante no que concerne à ocupação dos espaços urbanos, sendo possível observar que a acentuada desigualdade de renda atua como um dos fatores determinantes das péssimas condições a seguir destacadas:

  •   Aproximadamente 84% da população brasileira vive em cidades;
  •  O Brasil possui um déficit habitacional correspondente a 4,8 milhões de unidades;
  •   Cerca de 60 milhões de brasileiros (9,6 milhões de domicílios) que vivem nas cidades não dispõem de coleta de esgoto;
  •   Somente 25,6% dos esgotos coletados recebem tratamento adequado;
  •   Aproximadamente 15 milhões de pessoas (3,4 milhões de domicílios), não possuem acesso à água encanada;
  •  16 milhões de brasileiros não têm coleta de resíduos sólidos;
  •   51% dos municípios depositam, em lixões, os resíduos coletados;
  •   Dos 30 milhões de veículos que circulam no Brasil, 25 milhões são automóveis e apenas 115 mil são ônibus, demonstrando as limitações do sistema de transporte de massa;
  •   A população mais carente vive sem acesso às condições básicas em favelas, ocupações de risco ou loteamentos irregulares, áreas que, sob o ponto de vista fundiário, constituem uma ilegalidade.
  •  O número de moradores em favelas duplicou de 1980 a 1990. Nesse território de fragilidade urbana proliferam a violência, o crime organizado, a discriminação e a exclusão social..

Devemos observar que a formação de favelas nos grandes centros urbanos é um fenômeno tipicamente econômico, uma vez que aos pobres praticamente não resta alternativa para moradia a não ser a construção de barracos em áreas inadequadas que oferecem menores riscos de expulsão, tais como as encostas de morros, terrenos pantanosos e alagados, áreas degradadas e poluídas nas proximidades das grandes indústrias, etc.

Os problemas ambientais associados às grandes aglomerações humanas não ocorrem apenas nos países pobres ou em desenvolvimento.

Nos países mais ricos os problemas também existem, em especial aqueles decorrentes da poluição industrial e do descarte de resíduos tóxicos, a exemplo da poluição de rios e da maior concentração de chuvas ácidas no norte da Europa e no nordeste dos EUA.

A enorme diferença é que nos países mais ricos há maiores possibilidades para alocar recursos financeiros em projetos de despoluição, além do fato de que os problemas associados ao crescimento vegetativo da população são muito menos impactantes dada a baixa taxa de natalidade.

Outro aspecto que diferencia a realidade vivida pelos países ricos e pobres é o fato de que naqueles já é possível verificar uma maior desconcentração industrial e, também, a substituição[3] de plantas mais poluentes por indústrias de serviços ou outras com menor impacto na geração de poluição.

As alternativas para reversão deste quadro passam pela adoção de políticas governamentais que priorizem a alocação de recursos e/ou a concessão de incentivos fiscais e tributários em benefício de outros centros urbanos secundários, facultando a desconcentração das indústrias e serviços e, consequentemente, induzindo a população dos grandes centros urbanos a migrar.

A ação do Estado é, portanto, fundamental para reverter o quadro atual de concentração urbana,  priorizando a implantação de uma infra estrutura moderna e eficaz de transporte e de comunicações, a descentralização dos serviços públicos e a identificação e valorização das vocações existentes nos centros urbanos menores.


[1] Tuvalu, uma pequena ilha-nação do Oceano Pacífico, entre o Havaí e a Austrália, onde a intrusão da água do mar ocasionou a contaminação da água potável e a perda das colheitas.  A solução encontrada até o momento foi apoiar o êxodo de toda a sua população de 11.000 pessoas que passaram à nova condição de “refugiados ambientais”. Outros países, tais como as Ilhas Maldivas, com uma população de 312.000 habitantes e um território composto por 1.192 pequenas ilhas, estão sob risco semelhante (BROWN, 2001)

[2] Na China essa combinação entre a presença concentrada das indústrias e as megalópolis é particularmente danosa.  Naquele país, a grande maioria das indústrias está localizada nas 20 principais áreas urbanas propiciando, dada a obsolescência de seu parque industrial, níveis elevados de poluição atmosférica, o que ocasiona índices mais elevados de mortalidade. 

[3] De fato, nas últimas décadas temos observado a “exportação” de indústrias de segmentos tipicamente mais poluentes como o siderúrgico, fertilizantes, cerâmica, cimento, metalúrgico e outros para os países em desenvolvimento, ao passo que os países mais ricos passam a desenvolver indústrias mais limpas como o turismo, software, serviços financeiros, etc.  A  necessidade de geração de empregos para uma população crescente, aliada ao baixo nível tecnológico e obrigatoriedade de geração de excedentes financeiros acaba obrigando os países periféricos a aceitar a entrada dessas indústrias mais poluentes sob risco de agravar sua já precária estabilidade financeira.  Os aspectos ambientais são, via de regra, colocados em segundo plano.

Aquecimento Global e Reflexos na Matriz energética

Os Passivos Ambientais no Brasil

Venho dedicando algum tempo à questão dos passivos ambientais e, inclusive, já escrevi outros três artigos[1] nesse blog sobre o tema.

As razões de minha preocupação são as seguintes:

Os passivos ambientais recebem pouco destaque na mídia, possivelmente em função de desconhecimento técnico;

  • Os riscos aos ecossistemas e à saúde humana são significativos, podendo levar à morte e a danos irreversíveis;
  • O Brasil ainda não possui um mapeamento capaz de identificar, monitorar e neutralizar os milhares de exemplos de passivos ambientais existentes em nosso território.

O passivo ambiental consiste em um valor monetário que procura expressar, ainda que sob a forma de estimativa, qual o gasto total que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos necessários para reparar toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente. 

Conforme destaca MALAFAIA, a essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

Para UEHARA, o passivo ambiental se constitui no dia-a-dia em contrapartida às alterações ambientais provocadas pelas atividades econômicas desempenhadas pelas empresas.

 O passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação destinada, única e exclusivamente, a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive os valores direcionados a investimentos na área ambiental (MALAFAIA).

 Embora estejam comumente associados a acidentes e danos que afetam o meio ambiente os passivos ambientais não estão restritos apenas às barragens de resíduos, sendo possível observar a sua presença associada a outras origens, tais como:

  • Custos associados às ações para reparação de danos ambientais;
  • Custos de indenizações a terceiros em decorrência de acidentes ambientais.
  • Antigos tanques de combustíveis em postos de serviço;
  • As instalações industriais desativadas ou abandonadas;
  • Os resíduos de processos industriais lançados sem controle na atmosfera, nos corpos hídricos e no solo;
  • Produtos descartados ao final de sua vida útil sem que sejam adotadas medidas de proteção adequada (pneus, baterias automotivas, computadores e seus acessórios, baterias de telefones celulares e outros);
  • Lixões a céu aberto;
  • Solo contaminado pelo uso de agrotóxicos;
  • Manutenção de equipes ou departamentos voltados para a questão ambiental;
  • Aquisição preventiva de equipamentos para controle da poluição; etc.

Os passivos ambientais existem aos milhares em nosso país e, na grande maioria dos casos, não são conhecidos pelos órgãos ambientais dos estados e municípios.

Estamos diante de uma ameaça significativa que, a depender dos produtos tóxicos envolvidos, poderá ocasionar uma tragédia sem precedentes.

Como exemplos se destacam:

  • O acidente de Cataguases (MG);
  • O deslizamento do Morro do Bumba em Niterói ocasionando a morte de 48 pessoas e dezenas de feridos em 2010;
  • O Lixão da Alemoa no Porto de Santos;
  • O aterro Industrial de Ingá (RJ) e muitos outros que futuramente devem ser incorporado à lista de tragédias.

A cada semana, de fato, somos surpreendidos por novos acidentes ou desdobramentos judiciais de acidentes anteriores.

Ontem (08/04/2013) o Tribunal Superior do Trabalho concluiu o maior acordo da história da Justiça Trabalhista brasileira, condenando as empresas multinacionais Shell e Basf ao pagamento total de R$ 371 milhões, divididos da seguinte forma:

  • Uma parcela de R$ 170,8 milhões a título de indenização por danos morais e materiais individuais aos 1058 trabalhadores que foram contaminados por substâncias cancerígenas;
  •  Uma parcela de R$ 200 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, assim dividida:
    • R$ 50 milhões deverão ser destinados à construção de uma maternidade em Paulínia, que será doada ao município;
    • R$ 150 milhões parcelados em cinco vezes iguais, destinados à instituições indicadas pelo Ministério Público que atuem em área de pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação em acidentes ambientais;

A história desse passivo ambiental é muito antiga: começa em 1974 com a inauguração de uma fábrica de pesticidas da Shell em Paulínia, posteriormente adquirida pela Basf. Durante os 28 anos em que operou a fábrica foi responsável pela contaminação do solo e dos lençóis freáticos com metais pesados utilizados em seu processo produtivo.

De acordo com o MPT aproximadamente 60 pessoas morreram em consequência da contaminação.

Além do óbvio compromisso (moral, ético e legal) de indenizar as famílias dos trabalhadores mortos e demais contaminados, as empresas ainda são obrigadas a reparar os danos gerados ao meio ambiente.

Quanto à necessidade de reparação dos danos ambientais gostaríamos de destacar alguns aspectos legais envolvidos, em especial a Teoria Objetiva da Responsabilidade e dispositivos legais que tratam do tema.

A Teoria Objetiva da Responsabilidade tem como elementos básicos apenas o dano causado e o nexo de causalidade, não sendo necessário o desenvolvimento de provas ou elementos comprobatórios acerca da culpa do infrator. 

 Desta forma o processo se torna mais célere, garantindo que os recursos destinados à compensação dos danos vinculados aos acidentes ambientais sejam prontamente obtidos, protegendo de modo mais efetivo o meio ambiente.

A Teoria Objetiva da Responsabilidade encontra amparo na conhecida Teoria do Risco Integral:

Quem recebe os lucros de uma atividade deve estar preparado para assumir os eventuais danos causados a terceiros”.

 Desta forma procura-se internalizar nos custos gerais das indústrias os impactos negativos ao meio ambiente e a obrigatoriedade de promover o seu ressarcimento, evitando a sua equivocada socialização pelo conjunto da sociedade.

O Direito Ambiental no Brasil, assim como em outros países desenvolvidos, adota a Teoria Objetiva da Responsabilidade, conforme se verifica nos seguintes dispositivos legais:

1. Lei n.º 6.938/81 – PNMA Art. 14, § 1º:

“Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

 2. CF/ 1988, Art. 225, § 3º:

“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

3. Código Civil de 2002 – Lei n.º 10.406/2002, Art. 927, § único

 “Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

A responsabilidade pelo pagamento dos danos praticados contra o meio ambiente está associada ao conhecido Princípio Poluidor-Pagador, previsto como sendo um dos objetivos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme se verifica no Art. 4º, VII da Lei n.º 6.938/81:

“Art. 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

(…)

VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”

Conclusão

É necessário promover urgentemente o mapeamento dos passivos ambientais existentes em cada unidade da federação, identificando os produtos estocados e o risco para o meio ambiente e saúde pública.

Trata-se de uma imposição legal que pode ser verificada em diversos dispositivos, tais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) que obriga os entes federados a elaborarem os respectivos Planos de Gestão de Resíduos, inclusive com a identificação dos passivos ambientais existentes.

Da mesma forma devemos pensar em um esforço no sentido de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), promovendo a capacitação dos órgãos ambientais em termos de recursos humanos qualificados, orçamento compatível com as atribuições e equipamentos mais modernos.

Se não adotarmos medidas nesse sentido continuaremos a colecionar “surpresas” indefinidamente, algumas com menor impacto e outras (infelizmente) em nível de catástrofes ambientais.

marceloquintiere@gmail.com


[1] Os artigos escritos especificamente sobre passivos ambientais são os seguintes: PNRS – Passivos Ambientais (23/05/2012), O Acidente de Cataguases e suas Lições (19/03/2013), Passivos Ambientais: a história se repete (07/04/2013). Além disso escrevi uma série de treze (13) artigos abordando diversas atividades econômicas e seus impactos sobre o meio ambiente.

Impactos Ambientais – A Cadeia Produtiva da Carne

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

 A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  •  Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  •  Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  •  Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

 A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

 Neste artigo analisaremos a Cadeia Produtiva da Carne

Desde os tempos imemoriais o consumo de carne fortaleceu os laços entre o Homem primitivo e seu grupo social. Durante o longo processo de evolução da nossa sociedade passamos por diversos estágios para conquistar nossa segurança alimentar

Inicialmente contávamos com a caça rudimentar, posteriormente substituída pela criação de animais em cativeiro e, mais recentemente, podemos desenvolver experimentos associados à engenharia genética para aumentar a resistência às doenças e a propensão ao ganho de peso.

Assim, podemos afirmar que o nosso churrasco dos finais de semana está garantido pela conjunção de alguns componentes importantes:

  • O extraordinário crescimento dos rebanhos ao longo das últimas décadas;
  • A contínua pesquisa agropecuária voltada ao aprimoramento das espécies quanto à precocidade, maior propensão ao ganho de peso e maior resistência às doenças; e
  • O investimento maciço em infraestrutura e logística de abastecimento (abatedouros, frigoríficos, agroindústrias diversas, transporte intermodal, empresas atacadistas, empresas varejistas, etc.).

Ao longo das últimas décadas o Brasil estruturou uma gigantesca cadeia produtiva da carne capaz de garantir empregos, renda, tributos e volumes crescentes na produção de alimentos a um preço (ainda) razoavelmente acessível, beneficiando amplas camadas da população.

O sucesso foi tão expressivo que o Brasil assumiu em 2008 a posição de maior exportador mundial de carne bovina.

Embora o sucesso seja inegável há uma pergunta ainda nos aflige: o que estamos realmente comendo?

Não falo apenas quanto à identificação do tipo de carne (aves, bovinos, suínos, ovelhas, etc.) ou do tipo de corte (asa, peito, lombo, pernil ou filé).

Nosso interesse é verificar alguns impactos ambientais associados à cadeia produtiva da carne de modo a inserir essas externalidades nas análises que são realizadas quanto à viabilidade do segmento no Brasil

Quais são os impactos ambientais associados à cadeia produtiva da carne?

Inicialmente devemos considerar que a cadeia produtiva da carne engloba uma série de atividades vinculadas não apenas no setor primário da economia, mas que repercutem nos setores industrial e de serviços.

Devemos observar que, ao tratar dos impactos ambientais da atividade pecuária, precisamos levar em consideração as etapas “dentro das fazendas” e as etapas “dentro das agroindústrias”, bem como os impactos decorrentes daquelas etapas associadas ao setor de serviços, tais como o transporte marítimo, etc.

No âmbito das atividades agropecuárias podemos destacar alguns impactos relevantes, tanto na esfera ambiental quanto no campo social:

  • Desmatamento

No Brasil ainda convivemos com um considerável percentual de fazendas que utilizam pecuária extensiva, ocupando áreas muito extensas de pastagens com baixa capacidade de suporte (1,5 a 2,0 animais por hectare).

Em países mais avançados os rebanhos são continuamente aprimorados a partir de pesquisas voltadas ao melhoramento genético com o objetivo de propiciar maior ganho de peso, maior resistência às doenças e maior precocidade.

Assim, o crescimento do rebanho naquelas regiões com menor emprego da tecnologia de ponta está associado à abertura de novas áreas, gerando um processo de desmatamento intenso e insustentável.

Com o processo de desmatamento surgem os problemas ambientais já conhecidos: erosão, perda da biodiversidade, comprometimento das nascentes, assoreamento de rios, etc.

  •  Comprometimento da Biodiversidade

O plantio de grandes áreas com uma só cultura em detrimento do ecossistema nativo afeta a biodiversidade e favorece o surgimento de pragas e doenças.

Há que se destacar que essas pragas e doenças não se manifestavam em termos econômicos anteriormente, o que pode ser explicado em razão do equilíbrio biológico existente no ecossistema original.

Na medida em que alteramos a biodiversidade alguns predadores são eliminados da cadeia alimentar e o ecossistema local fica desequilibrado, com a ampliação da população de algumas pragas e insetos.

A solução mais comum e rápida consiste em aplicar maciças doses de agrotóxicos nas áreas afetadas, tais como inseticidas, herbicidas, fungicidas, etc.

  • Uso equivocado de adubação química

O uso da adubação química deve ser conduzido em conformidade com as reais necessidades das pastagens, evitando a aplicação excessiva de nutrientes, o que pode vir a prejudicar a fertilidade do solo, comprometer a biodiversidade e contaminar rios e águas subterrâneas.

A questão dos agrotóxicos é muito séria.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) desenvolveu um dossiê bastante detalhado acerca do uso indiscriminado dos agrotóxicos e dos efeitos decorrentes para os ecossistemas e saúde humana, dentre os quais podemos destacar:

a) Nos últimos três anos o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo, alguns deles já proibidos em outros países.

b) Em 2010, o Brasil representou 19% do mercado mundial de agrotóxicos, à frente dos EUA, que representou 17%.

c) As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos coincidem com as regiões de maior intensidade de monoculturas de soja, milho, cana, cítricos, algodão e arroz.

d) Na última safra o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos.

e) A quantidade de fertilizantes químicos por hectare chama a atenção na soja (200 kg/ha), no milho (100 kg/ha) e no algodão (500 kg/ha)

No âmbito da agroindústria temos, também, alguns impactos ambientais que merecem uma avaliação mais criteriosa, dentre os quais destacamos:

  • Consumo e Contaminação da água

As atividades econômicas dependem da utilização da água, seja nos seus processos produtivos (resfriamento de máquinas, sistemas de refrigeração de ambientes, composição final de produtos como cervejas e refrigerantes, esgotamento de resíduos, etc.) ou para a simples limpeza das instalações.

O crescimento das atividades industriais ocasionou maior consumo de água e o comprometimento crescente dos níveis de qualidade daquele recurso natural.

Devemos considerar que muitos processos industriais geram resíduos com grande potencial degradador sobre o meio ambiente e, quando descartados de forma equivocada e ilegal nos rios e demais corpos hídricos, podem ocasionar impactos irreversíveis.

Ao longo das últimas décadas a maior conscientização da sociedade quanto à poluição industrial e ao uso racional dos recursos obrigou as indústrias a desenvolver processos de reutilização da água em seus processos produtivos, inclusive no que concerne ao tratamento dos resíduos antes do descarte.

Na agroindústria em especial temos o processamento de produtos vegetais e animais com a geração de resíduos que devem ser tratados.

A título de exemplo destacamos a indústria do couro, um dos componentes da cadeia produtiva da carne, com a participação de centenas de empresas e elevado potencial poluidor.

Para cada 1.000kg de pele bovina temos, em média, 250 kg de couros acabados e 600 kg de resíduos sólidos que representam um grande potencial poluidor, tais como:

  • Gorduras,
  • Restos de pele
  • Tecido muscular
  • Sangue
  • Pelos
  • Produtos químicos (soda cáustica, ácidos, fungicidas, solventes, sais, corantes, óleos, resinas, tintas, etc.).

A indústria do curtume apresenta um elevado consumo de água, em média 30 m³ para cada tonelada de pele processada, o que pode contribuir para o desequilíbrio hídrico em alguns casos.

Além do consumo de água temos de considerar o seu descarte em condições insatisfatórias aumentando a poluição hídrica e os impactos sobre os ecossistemas.

Os impactos mais comuns observados são:

  • Odor desagradável;
  • Contaminação de águas superficiais e subterrâneas em razão da carga orgânica dos efluentes;
  • Contaminação do solo;
  • Aumento da DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e da DQO (Demanda Química de Oxigênio), comprometendo a biodiversidade local;
  • Envenenamento dos peixes pela elevada carga de matéria orgânica e produtos químicos;
  • Atração de vetores de doenças como ratos, insetos, etc.

No âmbito do setor de serviços temos outros impactos ambientais que devem ser contemplados em nossas análises, dentre os quais destacamos:

  • Transporte com a utilização de diversos modais (trens, caminhões, navios, etc.) e o consumo de combustíveis fósseis, acelerando o processo de aquecimento global e a própria contaminação dos ecossistemas.
  • Geração de grandes volumes de resíduos sólidos pós-consumo, em especial restos de alimentos e embalagens que devem ser encaminhados à destinação final ambientalmente sustentável (reciclagem ou queima para geração de energia) em conformidade com a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Evidentemente não temos a intenção de contemplar todos os impactos gerados pela cadeia produtiva da carne neste documento, dada sua extensão e complexidade.

Os impactos são numerosos e severos, inclusive alcançando outras esferas além das questões de cunho ambiental.

Como exemplo podemos destacar a preocupante questão associada ao trabalho escravo e ao trabalho infantil em muitas fazendas do interior cujo acesso é bastante difícil, limitando a atuação da fiscalização governamental.

Conclusão

A cadeia produtiva da carne representa uma conquista nacional e está amparada no trabalho e dedicação de pesquisadores, empresários e trabalhadores ao longo de muitos anos.

Da mesma forma devemos considerar que a cadeia produtiva da carne constitui uma garantia estratégica quanto a dois aspectos:

a)     Segurança Alimentar

b)    Fonte de Superávit Comercial.

Embora o segmento seja muito importante e representativo no âmbito econômico e social não podemos desconsiderar a possibilidade de contínuo aperfeiçoamento de suas atividades, limitando os impactos negativos.

Nesse sentido entendemos necessário avaliar a cadeia produtiva da carne em sua integralidade, inclusive no que tange à inserção da temática ambiental em nossas análises de viabilidade de projetos e políticas governamentais para o segmento.

marceloquintiere@gmail.com