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Vetos ao Código Florestal

             Depois de longa e acalorada tramitação o novo Código Florestal foi aprovado.

             A palavra final coube à Presidente Dilma Rousseff que vetou parcialmente alguns dos artigos do Projeto de Lei de Conversão n.º 21/2012 elaborado pela Câmara dos Deputados, por considerá-los contrários ao interesse público.

             Imediatamente surgiram menções de elogio e apoio por parte dos chamados “ambientalistas”, bem como de contrariedade, estas associadas aos chamados “ruralistas”.

             Quem perdeu e quem ganhou nessa contenda?

             Acredito que o grande vencedor é o meio ambiente e os benefícios gerados a partir de uma legislação mais moderna se farão notar ao longo dos próximos anos.

             Afinal: o meio ambiente preservado favorece o fortalecimento das atividades econômicas.

            A esse respeito cumpre-nos destacar nosso entendimento inicial no sentido de que os denominados “ruralistas” são imprescindíveis ao esforço de crescimento nacional, mas  que a preservação ambiental é condição básica ao seu negócio.

           Então, qual o motivo para tamanha celeuma?

          O fato é que os proprietários rurais se acostumaram (em muitos casos) a desenvolver sua atividade desconectada das preocupações ambientais, tais como a proteção de nascentes, a preservação das matas ciliares, etc.

          Não é raro encontrarmos exemplos de plantios realizados com as rodas do trator literalmente dentro da água dos rios que cruzam as propriedades.

           A questão é que um rio não se confunde com uma mera mangueira de água através da qual transportamos um volume fixo de água.

           Não é isso!  Um rio é um organismo vivo que interage, integra e protege diversos ecossistemas existentes ao longo de seu percurso.

           É a partir dos rios que os ecossistemas encontram condições de se desenvolver e se manter em condições de equilíbrio, utilizando as águas em seus processos naturais, tais como a ciclagem de nutrientes, a manutenção do ciclo hidrológico local, etc.

           A partir dessa visão mais “ambiental” chegamos a uma conclusão que pode parecer surpreendente: os rios morrem!

          Sim!  Os rios podem, assim como qualquer outro organismo, morrer e desaparecer.

         No Brasil já podemos contar com dezenas de exemplos nos quais os rios morreram em razão de sobreuso, assoreamento e poluição.

         No caso do sobreuso temos um excesso de retirada que supera a capacidade de recomposição dos recursos hídricos.

         Como exemplos temos o chamado conflito de uso onde o volume disponível de água passa a servir a diversos atores: abastecimento de água das cidades, agricultura irrigada, produção de energia elétrica, lazer, transporte fluvial, etc.

          A cada novo usuário que pretenda utilizar o potencial do rio crescerá a pressão sobre os recursos hídricos disponíveis, podendo, em casos mais extremos, conduzir ao desequilíbrio e colapso do sistema.

          No caso do assoreamento temos mais um impacto nefasto que ameaça a manutenção dos rios.  A perda da cobertura vegetal nativa, por definição perene, em benefícios de cultivos mais rentáveis como a soja traz em seu rastro um solo desprotegido.

           Na medida em que os solos apresentam menor cobertura vegetal haverá maior exposição e risco de desagregação física, ocasionando grandes processos erosivos denominados de voçorocas.

           O Brasil perde milhões de toneladas de solo fértil a cada ano em decorrência do uso irregular dos solos pela agricultura.  E todo esse volume perdido vai sendo depositado gradualmente nos rios, até o ponto de comprometer o seu curso natural e a força de suas águas.

            Quanto à poluição industrial e à poluição decorrente dos serviços de saneamento básico o problema gerado está associado à perda das condições de equilíbrio dos rios.  São centenas de produtos químicos cuja combinação pode acarretar problemas á saúde pública e à proteção dos ecossistemas.

           Quando mencionamos o saneamento básico temos de considerar duas dimensões igualmente perigosas: o tratamento e descarte do esgoto doméstico e a disposição inadequada dos resíduos sólidos.

            Esse conjunto de problemas decorre da atuação dos agentes econômicos que, ao final do processo, serão prejudicados em suas atividades pelo simples fato de que destruíram a capacidade de recuperação dos ecossistemas que exploraram anteriormente.

            Assim, os solos e os rios vão sendo degradados gradativamente e as chances de recuperação diminuem, ocasionando maiores custos na medida em que o meio ambiente sofre os impactos das atividades econômicas.

            Os denominados “ruralistas” deveriam compreender que o dano ambiental, muitas vezes irreversível, atua como uma verdadeira roleta russa apontada para suas cabeças.

             A lógica perversa de considerável parcela de nossos agricultores é a seguinte:

  • adquirir grandes áreas a custo reduzido;
  • efetuar a derrubada indiscriminada da cobertura vegetal nativa (uso do chamado “correntão”);
  • desenvolver uma produção predatória máxima a custo mínimo, degradando os solos e comprometendo o meio ambiente;
  • romper a resiliência ou capacidade de suporte dos ecossistemas afetados, eliminando sua possibilidade de recomposição ao nível natural;
  • adquirir novas áreas mais distantes a um custo ainda reduzido.

              Esse procedimento constitui, infelizmente, um padrão comportamental bastante comum que pode ser observado em praticamente todos os estados e municípios brasileiros, inclusive com o apoio financeiro e as “vistas grossas” da administração pública.

             Algumas ponderações contra os vetos da Presidente Dilma merecem destaque, em especial no que tange à denominada “escadinha” para a recomposição das matas ciliares degradadas.

              Um dos principais pontos de embate entre os grupos interessados, foi a redução para 15 metros da obrigatoriedade de recomposição florestal em propriedades com áreas acima de quatro (4) módulos até quinze (15) módulos nos rios com até 10 metros de largura.

             A proposta original, que foi agora retomada pelo Governo, prevê uma faixa de recuperação das áreas de acordo com o tamanho das propriedades, observando o mínimo de 20 metros e o máximo de 100 metros, contados da borda da calha do leito regular dos rios.

             O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) afirma que o Governo recriou a “escadinha” levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio.

             Na proposta do Congresso somente era considerada a largura do rio, o que, na opinião de Colatto “é mais técnico, científico e coerente”.

             “Hoje você tem o mesmo rio com APP de 100 metros e de cinco metros, inviabilizando tecnicamente sua implantação. A mudança feita pela presidente irá prejudicar o médio produtor, causando um grande impacto na produção”, afirma o parlamentar.

              Acredito que a recuperação das matas ciliares é tarefa inadiável e, conforme destacado anteriormente, pode garantir a manutenção da atividade agrícola e do agronegócio ao longo do tempo, minimizando os riscos ambientais de enfrentarmos um colapso.

             Em sua exposição de motivos o parlamentar cita um estudo da USP/ESALQ apontando que serão retirados 35 milhões de hectares em APP e 18 milhões de Reserva Legal, somando 53 milhões de hectares que hoje estão sendo utilizados para agricultura e pecuária.

             “Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão”, alerta o deputado federal.

             Não tenho acesso aos detalhes desse estudo, mas acredito que deveríamos considerar a perda econômica para a região e o país como um todo caso as medidas de proteção não sejam implantadas.

               O custo da recomposição florestal não deve ser sequer considerado como um custo extra.  Ao contrário.

             Esse custo de recomposição da ordem de R$ 215 milhões constitui uma devolução de tudo aquilo que foi degradado pelos maus agricultores ao longo de décadas de atividades irregulares e ambientalmente insustentáveis.

             Poderíamos recorrer a um exemplo mais singelo:

             Imagine um motorista bêbado que dirigia a 150 km/hora dentro do perímetro urbano e destruiu 10 carros em uma colisão.  Obviamente ele terá de pagar pelos prejuízos causados a terceiros, além de arcar com outras sanções na esfera penal.

             Seria justo considerarmos que o custo do reparo é um custo injusto e indevido?

             Não!  O motorista bebeu e decidiu dirigir, infringindo as normas legais.

            O resultado (colisão e prejuízos materiais) é fruto de sua imprudência e deve ser objeto de alguma sanção.

            As margens dos rios não foram deterioradas ao longo de um ou dois dias ou em decorrência de algum fato imprevisto…

             Não! A deterioração das matas ciliares e o comprometimento do equilíbrio ambiental ocorram ao longo de décadas de uso irregular da terra pelos agricultores que, desconsiderando as normas legais e o bom senso, optaram pelo uso excessivo de suas terras.

             O mais estranho neste raciocínio dos “ruralistas” é que consideram justo e merecido o recebimento dos lucros da atividade durante as várias décadas de exploração, mas se dizem prejudicados quando instados a recuperar o dano por eles gerado.

             Não nos parece um argumento racional, mesmo por que devemos considerar que “aquele que usufrui dos bônus de uma atividade (lucros) deve estar sempre pronto a arcar com os eventuais ônus (prejuízos e danos ambientais) dela decorrentes.”

             A obrigação de responder pelos danos ambientais já deveria ter sido imposta aos agricultores faltosos há tempos, uma vez que não é justo individualizar os ganhos e socializar os prejuízos.

             A eventual elevação dos custos de produção dentro da propriedade rural é decorrência das faltas cometidas e dos impactos que a atividade JÁ GEROU sobre os ecossistemas e não estão atreladas, como querem os ruralistas, ao novo código florestal.

             O novo Código Florestal vem para tentar moralizar uma situação de caos e os faltosos devem entender que, ao final do processo, eles serão beneficiados com a possibilidade de manutenção das suas atividades.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

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O Desmatamento Cresce…

A imprensa divulgou nesta semana que o desmatamento na Amazônia apresentou crescimento de 220% se compararmos a situação existente em agosto de 2011 com o mês de agosto de 2012.

Em um ano o desmatamento, que vinha em queda, voltou a alcançar níveis bem mais elevados.

Por quê?

 O desmatamento é um fenômeno que possui várias explicações, tais como:

  • Fiscalização ineficaz, embora nosso país conte até mesmo com o auxílio de imagens satélite;
  • Corrupção de servidores públicos, “esquentando” imensos lotes de madeira proveniente de desmatamento ilegal;
  • Legislação insuficiente;
  • Desaparelhamento dos órgãos ambientais na Amazônia Legal (orçamento debilitado, falta de pessoal, carência de equipamentos, etc.);
  • Panorama e perspectivas econômicas do país.

Com relação ao aspecto econômico me parece necessário elaborar alguns comentários, apontando suas vantagens e limites:

A Região Amazônica ainda se apresenta como uma incógnita para o país, em especial no que concerne ao nosso relativo desconhecimento acerca do potencial em termos de biodiversidade e recursos minerais.

Sabemos que a biodiversidade é riquíssima e que muito pode vir a ser gerado em benefício das indústrias de biotecnologia, fármacos, cosméticos, têxtil, etc.

Da mesma forma a região é reconhecida internacionalmente como sendo um enorme depósito de minérios estratégicos de alto valor agregado. A província de Carajás é um dos exemplos que podemos destacar.

A presença de volumes significativos de água possibilitam a geração de energia elétrica a partir de usinas hidrelétricas de grande porte, a exemplo de Tucuruí, Belo Monte e outras.

Ainda com relação às reservas de água doce devemos considerar sua importância como componente que assume dimensão estratégica no século XXI.

A região apresenta, entretanto, problemas que precisam ser enfrentados:

  • Distâncias que são medidas em dias;
  • Carências em infraestrutura, em especial no segmento transporte, saneamento e energia;
  • Orçamento insuficiente;
  • Recursos humanos pouco qualificados, etc.

A interface entre o desmatamento e o aspecto econômico, aqui tratado em termos das crises econômicas, me parece bastante clara.

A crise internacional atual, iniciada em 2008 e que ainda produz reflexos cada vez mais intensos no mundo desenvolvido, é um bom exemplo a ser explorado.

Após a intensificação da crise internacional e de seus severos impactos econômicos e sociais, tais como a elevação das taxas de desemprego, a redução das taxas de juros, retorno da inflação e alterações no mercado de câmbio, a economia passou a enfrentar sintomas de uma recessão.

Quando ocorre o surgimento de uma crise econômica de grande relevância os problemas e limites existentes na Região Amazônica são potencializados e tendem a dificultar de forma ainda mais intensa as atividades e projetos desenvolvidos na região.

Nesse cenário adverso as economias mais frágeis e menos estruturadas passam a enfrentar problemas agudos e tendem a aprofundar o fosso que as separa das economias mais avançadas e integradas.

É o que se observa atualmente: uma economia mais frágil e desestruturada como aquela que se observa na Região Amazônica não possui muitas alternativas capazes de se opor aos impactos originados no exterior.

Assim, há uma tendência à desestruturação das cadeias produtivas, aceleração do desemprego e suspensão dos eventuais investimentos privados e governamentais, dificultando ainda mais as perspectivas de recuperação.

A alternativa econômica mais conhecida, a verdadeira “válvula de escape”, está associada à exploração irracional e insustentável da floresta amazônica, que se traduzirá no crescimento dos níveis de desmatamento.

A degradação da floresta tem como motor as dificuldades econômicas e a falta de maiores perspectivas.

Quando a situação econômica passa por algum entrave, ainda que de curto ou médio prazo, a resposta vem na forma de maiores taxas de desmatamento ilegal.

Qual a solução?

Em primeiro lugar acredito que as três esferas da Administração Governamental (União, Estados e Municípios) devem trabalhar em sintonia na busca dos seguintes objetivos:

  • Identificar potencialidades regionais que possam servir como alternativas socioeconômicas em momentos de crise, tais como:
    • O ecoturismo;
    • A extração madeireira amparada em planos de manejo;
    • A extração sustentável de produtos florestais como resinas, corantes, sementes, e outros;
    • A biotecnologia associada a investimentos maciços em pesquisa sobre a nossa biodiversidade; etc.
  • Fomentar as cadeias produtivas locais, promovendo sua integração, inclusive com as demais regiões do país;
  • Dinamizar as ações da Zona Franca de Manaus de modo a possibilitar a internalização de uma maior parcela dos ganhos obtidos na própria região;
  • Implantar um megaprojeto de pesquisa em biotecnologia, contando com a parceria de grandes fundos de investimento nacionais, universidades brasileiras e empresas internacionais especializadas, desde que sujeitas à rigorosa fiscalização.

Esse conjunto de sugestões não é totalmente inovador, mas poderia auxiliar a Região Amazônica no enfrentamento de crises econômicas, aliviando a pressão sobre os produtos e serviços ambientais.

marceloquintiere@gmail.com

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