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Montadoras e Renúncia de Receita

            A indústria automobilística constitui uma conquista tecnológica substancial, sendo poucos os países que detém tecnologia para sua produção e desenvolvimento.

            Ao longo do último século ocorreu um significativo crescimento deste segmento industrial com a consequente geração de milhões de empregos diretos e indiretos em todo o mundo, criação de renda, qualificação da mão de obra e diversificação da base econômica em diversos países nos quais as montadoras foram instaladas.

            Além desses ganhos socioeconômicos é necessário considerar a evidente interação da indústria automotiva com diversos segmentos econômicos, potencializando os ganhos nos setores de transporte rodoviário de carga, sistemas de logística de distribuição, turismo e outros.

            Sob o enfoque político a importância da indústria automotiva é igualmente relevante, seja pelo valor associado aos tributos arrecadados, seja pela capacidade de gerar pressão junto a mídia e a população.

              Afinal não se pode desconsiderar o peso dos tributos arrecadados a cada unidade produzida e, também, o elevado nível de conscientização dos milhares de trabalhadores, um grupo bastante coeso capaz de traduzir seus anseios em pressão política concreta.

              Em tempos de crise econômica a indústria automotiva, assim como os demais segmentos econômicos, está sujeita aos impactos negativos, tais como a queda na demanda por seus produtos e o acirramento da concorrência com outros produtores.

            Nesses casos de cenário econômico adverso é comum surgirem as primeiras manifestações no sentido de alertar para o risco de desemprego em um setor especializado, ou a impossibilidade de manter investimentos em novas plantas industriais ou mesmo a redução de recursos para desenvolvimento tecnológico (o que, segundo as ponderações das montadoras, acabaria por nos transportar de imediato para a era das carruagens).

              Esses riscos existem, em especial no que tange ao desemprego e à queda de arrecadação tributária, mas não são exclusividade do setor automotivo.

             Ao contrário: dada sua reconhecida capitalização, o setor automotivo deveria ser mais resistente aos abalos cíclicos da economia.

            As crises econômicas sempre ocorreram e continuarão a existir, em maior ou menor grau, afetando indústrias, empregos e planos estratégicos. Não se pode dizer que as crises constituam uma novidade no cenário econômico.

           Em que pese as razões da indústria automotiva e o seu legítimo direito de buscar soluções em defesa contra os impactos das crises econômicas, devemos considerar alguns aspectos relevantes:

1)      A indústria automotiva é altamente capitalizada, tanto em termos de recursos humanos qualificados quanto no que se refere aos recursos financeiros em caixa;

2)      Assim, a indústria automotiva tem maiores possibilidades de fazer frente às mudanças de cenário econômico;

3)      Os demais segmentos da economia são mais frágeis e, portanto, mais vulneráveis aos impactos decorrentes das crises econômicas.

           O Governo Federal, tal qual um Robin Hood às avesas, vem se especializando em proteger aqueles segmentos que não necessitam realmente de tanto amparo, relegando os demais, justamente aqueles mais frágeis, à própria sorte em um mercado mais restritivo.

             A posição mais correta, até mesmo sob o enfoque social e econômico, seria proteger os setores econômicos menos capitalizados e que empregam, também,  milhões de trabalhadores.

             O problema é que esses segmentos não possuem visibilidade e articulação para impor sua vontade.

           A redução de IPI concedida pelo Governo Federal às indústrias automobilísticas representa uma redução na arrecadação que poderia ser utilizada em programas sociais, construção de escolas e hospitais ou no combate às desigualdades.

              Trata-se de um considerável volume de recursos públicos que deixará de ser arrecadado, beneficiando um grupo de empresas de grande porte e seus trabalhadores em detrimento do conjunto da sociedade como um todo.

              A partir dessas constatações cabe a pergunta: Não seria necessário impor às montadoras beneficiadas a obrigatoriedade de oferecer contrapartidas, repartindo com a sociedade os benefícios  concedidos?

            Em um cenário ideal haveria a concessão de benefícios a um grupo de empresas que, uma vez tendo alcançado seus objetivos de estabilidade e crescimento econômico, retribuiriam à sociedade que, em última análise, foi quem pagou pelos benefícios concedidos.

           Dentre as contrapartidas que poderiam ser impostas às montadoras beneficiadas temos:

a)      Investimentos em equipamentos de segurança automotiva;

b)      Produção de veículos com menor consumo de energia e matéria-prima;

c)      Oferta de veículos mais econômicos e menos poluentes;

d)      Incentivo à implantação da logística reversa de pneus, conforme previsto na PNRS (Lei 12.305/2010);

e)      Incentivo à indústria da reciclagem automotiva, etc.

             Como podemos verificar as boas ideias sempre podem ser aprimoradas no benefício de todos.

              O Governo Federal deveria compreender essa questão.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

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