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A Transposição do São Francisco – Parte 4

           Os últimos três artigos escritos em meu blog tinham como objetivo apresentar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco (PTRSF) em uma linguagem clara e imparcial.

            Assim, procuramos destacar a necessidade de inserção da região conhecida como Nordeste Setentrional no esforço produtivo nacional, superando suas reconhecidas limitações e dificuldades.

            Mais adiante destacamos as características do projeto quanto às obras de engenharia e as justificativas para sua construção. Nosso terceiro artigo abordou os aspectos negativos do projeto, em especial no que tange ao meio ambiente.

            Neste artigo desenvolveremos uma análise vinculada aos aspectos positivos do PTRSF, dentre os quais se destacam:

a)    Aquecimento da Economia na Fase de Implantação do PTRSF:

           Um dos principais aspectos positivos do PTRSF está associado ao aquecimento da economia local, com a geração de emprego e renda em razão da magnitude e abrangência geográfica das obras.

           Devemos considerar que os canais e as demais obras de engenharia (usinas, estações elevatórias, etc.) serão construídos em regiões muito carentes nas quais não é comum a alocação de recursos públicos em investimentos.

           Dentre os principais problemas socioeconômicos do Nordeste Setentrional podemos elencar:

  •  Baixo IDH;
  • PIB per capita reduzido;
  • Baixa qualificação profissional;
  • Alto índice de analfabetismo.

           A alocação de grandes somas de recursos públicos em obras voltadas ao desenvolvimento regional permitirá a redução dos desníveis observados entre o Nordeste Setentrional e as demais regiões do país, contribuindo para um crescimento mais justo e harmônico.

b)   Suporte à implantação de indústrias e polos de agricultura irrigada:

           Verificamos em nossos artigos anteriores que o Nordeste Setentrional não dispõe de volume de água suficiente para garantir a sua industrialização e a implantação de projetos de irrigação de grande porte.

           Mesmo se considerarmos a contribuição dos açudes construídos entre as décadas de 60 e 90, bem como a presença de grandes aquíferos na região, a disponibilidade de água estritamente destinada aos projetos econômicos ainda é limitada.

           A construção dos açudes de grande porte possibilitou a acumulação de milhões de metros cúbicos de água, mas sua destinação básica está atrelada ao atendimento das demandas da população e à dessedentação animal.

           Trata-se, assim, de um estoque estratégico de água que o governo estruturou para fazer frente às situações de emergência, tais como uma seca prolongada na região.

           Para melhor exemplificarmos a questão poderíamos comparar os açudes como uma poupança individual (construída ao longo de muitos anos) cujo objetivo é auxiliar a família em momentos de dificuldades como a eventual perda de emprego ou casos de doenças mais graves.

            A utilização dos volumes acumulados nos açudes não deve ser utilizada em grandes projetos industriais ou de agricultura irrigada, pois não há garantia firme para o empresariado.

            Em casos de secas prolongadas os açudes seriam usados para consumo humano e animal em detrimento dos projetos econômicos.  O resultado é que os empresários acabam por optar pela alocação de seus recursos em locais que ofereçam maior segurança aos seus investimentos.

           A esse respeito é interessante destacar a posição do Dr. Pedro Brito, ex- Ministro da Integração, no sentido de que o foco do Projeto do Rio São Francisco não contempla apenas as opções pontuais de abastecimento de água, mas o seu suprimento em volumes suficientes para garantir a sustentação econômica e social da população do Semiárido, pois as pessoas não sobrevivem apenas com água para beber: precisam de trabalho, renda, comida, serviços e lazer.

           O PTRSF pode contribuir para alterar esse cenário que já se perpetua há séculos, transformando a região.

            O Banco Mundial elaborou em 2003 um relatório preliminar reservado, denominado “Impacto Social da Irrigação no Semiárido Brasileiro”, no qual verificou que a agricultura irrigada teve papel fundamental na redução da pobreza nas áreas do Semiárido onde foi implantada, promovendo, inclusive, o aperfeiçoamento dos serviços de saúde, educação e lazer, além de gerar atividades econômicas conexas nas cidades.

             A maior transformação pode decorrer a partir da implantação de grandes projetos de irrigação nos moldes daqueles existentes na região de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), explorando cultivos de alta rentabilidade (manga, acerola, uva, tomate, melão, etc.).

            Trata-se, assim, de eliminar o maior obstáculo ao crescimento da agricultura naquela região (ausência de água), uma vez que os demais componentes necessários à produção já estão presentes (clima adequado, solo fértil, mão de obra abundante e proximidade dos mercados consumidores).

            Em sequência aos projetos de agricultura irrigada poderíamos presenciar a implantação de indústrias de processamento da produção, em especial aquelas voltadas para fabricação de sucos, polpas, vinhos, etc.

            A oferta de água em quantidade adequada permite uma sucessão de investimentos produtivos, possibilitando agregar valor e verticalizar a produção, além da maior qualificação da mão de obra local e estruturação econômica.

           A presença de polos de agricultura irrigada tem enorme potencial transformador e, ao longo dos anos, poderá induzir a entrada de novos segmentos econômicos, tais como as indústrias de equipamentos de irrigação, tratores e implementos, transporte, fertilizantes, escolas agrícolas, etc.

 c)    Fixação do homem no campo

           Muito já foi dito acerca dos movimentos migratórios no Brasil, em especial aqueles decorrentes do flagelo das secas na Região Nordeste.

           Desde o nosso período colonial convivemos com um movimento pendular no qual as populações são forçadas a sair da região para garantir sua sobrevivência e alguma esperança de melhorar de vida. Quando as condições climáticas apresentam alguma melhora as famílias tendem a voltar às origens.

            Evidentemente esse movimento pendular implica em enormes sacrifícios para uma camada populacional já desgastada em seus recursos e não possibilita praticamente nenhuma vantagem ou ganho profissional ao indivíduo.

           Em geral o retirante é obrigado a aceitar empregos de pouca expressão em termos de importância social, responsabilidade e retorno financeiro. São ofertas de subemprego que exploram o indivíduo e, em muitos casos, dificultam sua ascensão profissional.

            Além disso, devemos considerar que as grandes levas de migrantes podem ocasionar a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, segurança, habitação e educação, dentre outros.

           Trata-se de um processo de exploração evidente no qual as famílias são submetidas a salários reduzidos, moradia em favelas e áreas de risco, além da limitação de acesso aos serviços públicos (notadamente educação e saúde).

           Mas, ainda pior do que tudo isso é passar a vida em um estado de contínua limitação, uma penumbra sem perspectivas.

           A implantação do PTRSF pode transformar esse triste cenário, auxiliando na fixação das famílias no campo em razão da maior oferta de oportunidades de trabalho e renda.

          Entretanto, outros aspectos devem ser considerados para potencializar os resultados esperados a partir do PTRSF.

          Segundo o entendimento do ex-ministro da Integração, Dr. Pedro Brito, as possíveis portas de saída de uma situação de pobreza regional, que não é restrita apenas à área rural, para um melhor padrão de vida da população, deveriam ser todas contempladas:

  •  A viabilização da agricultura irrigada regional, com inclusão social;
  • A industrialização com geração de empregos urbanos;
  • A modernização e melhor distribuição social da atividade pecuária;
  • A seleção de espaços prioritários de investimento público para viabilizar resultados e não sua dispersão aleatória em áreas sem qualquer vocação econômica;
  • A formalização das relações de trabalho com responsabilidade social, entre outras.

            Entendimento semelhante pode ser encontrado nas palavras do Dr.Jerson Kelman, professor da COPPE-UFRJ, ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de energia Elétrica (ANEEL), segundo o qual a oferta de água é uma condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento, e a necessidade de instituirmos um arranjo institucional e econômico para garantir a sustentabilidade do empreendimento.

            Segundo o professor Kelman para que a falta de confiabilidade hídrica deixe de ser efetivamente um elemento limitante ao desenvolvimento do Nordeste é indispensável dispormos de:

 a)    Uma infraestrutura de distribuição da água na região receptora;

 b)    Um sistema de outorgas de direito de uso da água que induza ao uso parcimonioso e eficiente desse escasso recurso;

 c)    Uma arquitetura institucional que permita a cobrança da “confiabilidade hídrica” aos beneficiados para garantir a receita necessária à operação e manutenção das estruturas hidráulicas.

              A conclusão é que o PTRSF possui boas possibilidades de transformar a dura realidade observada na região do Nordeste Setentrional, melhorando os indicadores econômicos e sociais e gerando perspectivas positivas junto à população, mas ainda temos de ultrapassar alguns obstáculos de ordem técnica e política.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

Bibliografia Consultada:

QUINTIERE, Marcelo de M.R. et alli.  O Projeto São Francisco. Editora Juruá, Curitiba (2010)

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A Transposição do São Francisco – Parte 3

         Ao longo de minha carreira como auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) tive a oportunidade de avaliar muitos projetos e programas do governo federal, dentre os quais a Transposição do Rio São Francisco, uma obra complexa com potencial para, caso seja bem conduzida, transformar a Região Nordeste.

            Minha intenção é desenvolver uma análise imparcial do projeto, contemplando os seus antecedentes históricos, justificativas técnicas, características do projeto, bem como os aspectos positivos e negativos, de modo a que cada um dos leitores possa formar o seu próprio juízo de valor.

             Neste terceiro artigo analisaremos alguns aspectos negativos do projeto.

             O Projeto de Transposição tem, à primeira vista, méritos ao identificar um problema secular (a seca e seus impactos nocivos) e, com o uso de tecnologia moderna, promover o resgate de milhões de pessoas que vivem em condições de extrema dificuldade.

            Entretanto, um projeto desse porte traz inúmeros problemas de ordem social, econômica e ambiental, sendo necessário, portanto, contemplar todos os aspectos da questão  e avaliar seus impactos de modo a obtermos a melhor alternativa possível.

            Dentre os pontos negativos que merecem maior atenção podemos destacar os seguintes:

a)     O EIA/RIMA não considerou a bacia doadora.

            O Estudo de Impacto Ambiental é um componente obrigatório do processo de licenciamento de grandes obras/projetos (Lei n.º 6.938/81 – PNMA).

             Os estudos multidisciplinares são conduzidos de acordo com o Termo de Referência elaborado pelo órgão ambiental licenciador.

            No caso do projeto de Transposição não há considerações quanto aos impactos do projeto na bacia doadora do Rio São Francisco, mas apenas no que concerne aos impactos nas bacias receptoras do Nordeste Setentrional.

            O EIA/RIMA também não oferece alternativas ao projeto de transposição, conforme determina a legislação.

 b)    Superfaturamento da obra

            O TCU identificou superfaturamento de R$ 413 milhões no projeto, cifra associada às obras civis e à aquisição das motobombas. Em função deste resultado o projeto ficou paralisado por alguns meses para ajustes necessários.

c)     Ausência de Infraestrutura nos municípios beneficiados

           Um estudo desenvolvido pelo TCU detectou que 72% dos municípios que seriam beneficiados pelo projeto não possuem infraestrutura para receber, armazenar, tratar e distribuir a água transposta do Rio São Francisco.

           Assim, além do elevado custo associado ao projeto ainda teremos de arcar com um custo adicional referente à implantação de infraestrutura nos municípios.

d)    O Rio São Francisco enfrenta graves problemas

          O RSF enfrenta problemas graves associados à:

  • poluição industrial a partir de suas nascentes (MG);
  • poluição derivada da ausência de saneamento básico em centenas de municípios;
  • conflito de uso em razão de atividades econômicas tais como os projetos de agricultura irrigada; consumo humano e animal, produção de energia elétrica em UHE; lazer e turismo; pesca tradicional; saneamento; etc.

            Considerando a conjunção desses problemas e o fato de que a água é um bem de uso comum ESCASSO na região, entendemos que se torna necessária a elaboração de um sistema de outorga mais justo e eficaz pela Agência Nacional de Águas (ANA), ouvidos os Comitês de Bacias e os órgãos ambientais estaduais.

 e)     O atendimento à população difusa

          O governo federal defende a execução do projeto com o argumento de que a transposição das águas terá como objetivo o atendimento à população difusa do Nordeste Setentrional (estimativa de alcançar 25 milhões em 2030).

        O projeto não apresenta solução para distribuição das águas para a população rural difusa que, nesse caso, deveria ser atendida com a oferta de alternativas (ex.: cisternas).

           O governo federal sequer conhecia, à época da apresentação do projeto, o detalhamento da população difusa na região por onde deveriam passar os canais.

f)      Ausência de informações seguras quanto à disponibilidade hídrica real

           A disponibilidade hídrica só será conhecida com segurança a partir da revisão das outorgas já concedidas (somam 582m³/s), além da atualização do cadastro detalhado de usuários que ainda não foram outorgados.

            O governo ainda não possuía um detalhamento confiável das outorgas, ou seja, quem consome quanto.

            Em outras palavras: o governo federal tem a intenção de retirar 3% do volume das águas do São Francisco, mas não sabia, à época do lançamento do projeto, qual o percentual disponível das águas e quais os usuários existentes.

            Quais são os usuários já outorgados para utilização das águas do São Francisco e qual o volume retirado por eles?

             Qual é, afinal, a disponibilidade real de água para uso exclusivo do projeto de transposição?

g)    A Vazão Ecológica na foz do São Francisco

              Um rio não pode ser confundido com uma mangueira que transporta a água de um ponto a outro! Trata-se de um corpo vivo que garante a proteção, manutenção e perpetuação de diversos ecossistemas (mangues, dunas, estuários, etc.).

             As águas precisam chegar aos oceanos, num equilíbrio constante, não havendo desperdício nisso.  As águas e seus sedimentos que vão ao oceano possibilitam a vida de diversas espécies (camarões, lagostas, peixes, etc).

             De acordo com a posição do governo a vazão mínima de restrição na Foz do São Francisco seria de 1.300m3/s, o que garantiria a retirada (com sobras) do volume destinado ao projeto de transposição (63 m³/seg. em média).

             Esse número, entretanto carece de maior detalhamento, uma vez que não há estudo técnico conclusivo que o ampare.

h)    Os Estados Receptores e a Gestão dos Recursos Hídricos

              Não há um arranjo administrativo definido para a operação dos Sistemas Norte e Leste, ou seja, o governo federal ainda não providenciou uma articulação política com os estados e municípios que permita a cobrança pela água e o ressarcimento dos investimentos realizados.

              É bom que se diga que o projeto de transposição não seria desenvolvido a custo perdido, uma vez que a ideia inicial do governo federal consistia em executar esse megaprojeto e, posteriormente, obter ressarcimento junto aos estados e municípios beneficiados.

             Entretanto, não houve consulta aos estados e municípios quanto ao interesse em participar dessa composição e nem mesmo quanto à sistemática que deverá ser adotada para cobrança da água disponibilizada pelo projeto.

i)      Os projetos governamentais ainda inconclusos: o que diz a LRF?

            Inúmeros projetos foram iniciados e estão paralisados por falta de recursos financeiros na própria bacia do São Francisco.

             Trata-se de projetos de irrigação com mais de 80% da obra civil concluída e o governo federal alega que não dispõe de recursos para sua complementação.

            Entretanto, este mesmo governo não se constrange em iniciar um novo projeto de bilhões de dólares.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal (EC n.º 101/2000) impõe que os governos devem garantir recursos para conclusão de projetos e programas já iniciados, ou seja, novos projetos, por mais importantes que sejam, devem ser precedidos de cuidado no que toca à conclusão dos projetos anteriores.

            Se tal cuidado não for adotado teremos a perpetuação dos conhecidos “esqueletos” associados às centenas de obras públicas esquecidas pelo país.

j)       A bacia do Rio São Francisco também possui baixo IDH

           O governo federal busca promover o projeto de transposição com o argumento de que as águas do são Francisco poderão beneficiar milhões de pessoas no Nordeste Setentrional, uma região muito carente e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

            Embora a região conhecida como Nordeste Setentrional seja, de fato, bastante carente e necessite de projetos estruturantes, não podemos deixar de considerar que a bacia do São Francisco também apresenta um quadro de pobreza e dificuldades significativo.

            Na bacia do São Francisco temos 8% do território nacional, uma população de 14 milhões de pessoas e 57% de sua área está associada ao semiárido com 218 municípios.

           Além disso, o IDH da região apresenta particularidades relevantes na medida em que muitos dos municípios (principalmente em Alagoas, Bahia e Pernambuco) possuem níveis muito baixos.

           Em outras palavras: a pobreza não é uma exclusividade do Nordeste Setentrional.

            A conclusão é a seguinte: o projeto de transposição do são Francisco tem seus méritos, mas as falhas conceituais e operacionais podem vir a comprometer os resultados que se esperam alcançar.

            Assim, cabe ao governo federal a adoção de medidas para eliminar as distorções aqui apresentadas e ao Ministério Público Federal o acompanhamento deste projeto com o objetivo de resguardar o meio ambiente.

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Bibliografia Consultada:

QUINTIERE, Marcelo de M.R. et alli.  O Projeto São Francisco. Editora Juruá, Curitiba (2010)

A TRANSPOSIÇÃO SÃO FRANCISCO – parte 2

           O objetivo principal do projeto de Transposição Rio São Francisco consiste na integração de sua bacia com as bacias do Nordeste Setentrional de forma a promover o equilíbrio de oportunidades e o desenvolvimento sustentável da região semiárida.

           O projeto envolve outros objetivos adicionais essenciais ao fortalecimento da Região Nordeste:

  • Promover e assegurar o abastecimento humano;
  • Assegurar safras agrícolas, atividades industriais e o turismo;
  • Fixar a população rural na região;
  • Promover o crescimento das atividades produtivas;
  • Diminuir gastos públicos com medidas emergenciais durante as frequentes secas;
  • Aumentar a oferta de água para atender o semiárido.

         Trata-se de uma mega obra bastante complexa cujas dimensões e características impressionam:

  • Construção de dois canais de concreto, denominados Norte e Leste, que captarão um volume máximo de 127 m3/s de água do rio São Francisco, sendo a captação média de 63,5 m3/s.
  • Condução das águas com a utilização de 720 km de canais revestidos de concreto associados aos 510 km de percurso em leito de rio já existentes
  • O Canal Norte terá 402 km de extensão, quatro (4) estações de bombeamento, 22 aquedutos, seis (6) túneis, 26 reservatórios de pequeno porte e duas (2) centrais hidrelétricas. O recalque a ser transposto tem 165 metros.
  • O Canal Leste terá 220 km de extensão, cinco (5) estações de bombeamento, cinco (5) aquedutos, dois (2) túneis e nove (9) reservatórios de pequeno porte. O recalque a ser transposto tem 304 metros.

          Para facilitar a compreensão do leitor acerca do volume médio de água que será transposta do Rio São Francisco para as bacias do Nordeste Setentrional (aproximadamente 63 m3/seg.) podemos fazer uma simples comparação com uma piscina olímpica:

            O volume médio a ser transposto do Rio São Francisco seria suficiente para encher uma piscina olímpica em aproximadamente 40 segundos!

           O custo estimado das obras é de aproximadamente R$ 9 bilhões até o momento.

         Qual a justificativa do governo federal para executar uma obra dessa envergadura?

          A questão central que justifica a ação do governo está associada às condições da região conhecida como Nordeste Setentrional.

          No Nordeste Setentrional temos a presença de um clima semiárido, baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) e, o que nos parece ainda pior, a falta de perspectivas socioeconômicas para uma população de mais de 12 milhões de brasileiros.

          Esse conjunto de condicionantes negativas representa uma sobrecarga para as demais regiões desenvolvidas.

          A esse respeito cumpre destacar a Constituição Federal de 1988 que estabeleceu em seu artigo 3º que a redução das desigualdades sociais e regionais representa um dos objetivos fundamentais de nossa República:

 “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

 II – garantir o desenvolvimento nacional;

 III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

 IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

          Quais as medidas que poderiam ser adotadas para resgate daquela população, inserindo o Nordeste Setentrional no esforço produtivo do país?

         A agricultura irrigada nos moldes daquela existente na região dos perímetros irrigados de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), mais rentável, enfrenta problemas óbvios associados ao clima e ausência de chuvas comum na região.

           O incentivo à industrialização poderia surgir como uma alternativa viável, mas a limitação da oferta de água em volume adequado e confiável continuaria sendo um obstáculo.

           O solo do Nordeste Setentrional é constituído por um cristalino rochoso, ou seja, há uma incapacidade natural de reter água no subsolo: as chuvas ocorrem e a água simplesmente escorre pelo solo sem penetrar nas suas camadas mais interiores.

          O governo tentou contornar essa limitação natural com a construção de milhares de açudes de pequeno e grande porte, possibilitando o estoque de grandes volumes de águas e o consequente afastamento do fantasma da fome e da miséria.

           Entretanto, a água acumulada ao longo de décadas com a construção dos açudes tem como destinação prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal de acordo com a legislação em vigor.

           Em outras palavras: a água estocada nos açudes tem um caráter estratégico, garantindo a sobrevivência das populações e de seus rebanhos nos casos de enfrentarmos longos períodos de secas mais intensas.

         A estratégia assumida pelo governo garante melhores condições e perspectivas à população, mas inibe os investimentos produtivos, em especial a agricultura irrigada e a industrialização.

         Uma vez que o Nordeste Setentrional não consegue atrair grandes investimentos em razão da incerteza quanto ao fornecimento firme dos volumes de água necessários aos seus processos produtivos, tornou-se necessário encontrar alternativas para o suprimento de água.

          Uma opção seria a exploração da água subterrânea, presente em volumes significativos na Região Nordeste (ex.: Piauí), mas o custo de extração é elevado.

          A outra opção é realizar a transposição das águas do São Francisco de forma a garantir um volume fixo de água que permita implantar e manter os investimentos produtivos, tais como a agricultura irrigada e demais indústrias.

          De acordo com o planejamento do governo federal a transposição do São Francisco permitirá o fornecimento contínuo de volumes adicionais de água aos açudes do Nordeste Setentrional, garantindo a implantação de novos empreendimentos e a geração de empregos, renda, tributos e qualificação da mão de obra local.

           Assim os açudes poderão cumprir sua missão quanto ao abastecimento das populações e seus rebanhos, e, auxiliados pela transposição, garantirão a oferta de volumes extras para as atividades produtivas.

          À primeira vista o Projeto de Transposição tem méritos ao identificar um problema secular (a seca e seus impactos nocivos) e, com o uso de tecnologia, promover o resgate de milhões de pessoas que vivem em condições de extrema dificuldade.

         Entretanto, um projeto desse porte traz inúmeros problemas de ordem social, econômica e ambiental, sendo necessário, portanto, contemplar todos os aspectos da questão  e avaliar seus impactos de modo a obtermos a melhor alternativa possível.

           Nosso próximo artigo sobre a Transposição do São Francisco abordará os seus aspectos negativos.

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Bibliografia Consultada:

QUINTIERE, Marcelo de M.R. et alli.  O Projeto São Francisco. Editora Juruá, Curitiba (2010)

A Transposição do São Francisco

              Ao longo de minha carreira como auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) tive a oportunidade de avaliar muitos projetos e programas do governo federal, dentre os quais a Transposição do Rio São Francisco, uma obra complexa com  potencial de, caso bem conduzida, transformar a Região Nordeste.

             Minha intenção é desenvolver uma análise imparcial do projeto, contemplando os seus antecedentes históricos, justificativas técnicas, características do projeto, aspectos positivos e negativos, de modo a que cada um dos leitores possa formar o seu próprio juízo de valor.

             Nosso primeiro artigo procura desenvolver uma breve analise retroativa acerca de alguns projetos elaborados pelo governo federal para alavancar o crescimento socioeconômico da Região Nordeste.

             Seca…

            Pobreza…

            Desesperança…

            Êxodo.

            Mais do que simples palavras estes termos representaram, ao longo de muitas décadas, um retrato cruel do nordeste brasileiro.

             As contínuas levas de migrantes em direção aos grandes centros urbanos, em especial para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, acabaram por ocasionar problemas socioeconômicos relevantes, tais como a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, educação, saneamento e segurança, além da marginalização do ser humano e a crescente disparidade entre as regiões geográficas do país.

             As regiões mais ricas do país recebiam os migrantes, em sua grande maioria sem uma qualificação prévia adequada, ao passo que as regiões mais pobres, exatamente aquelas que mais sofriam com os reflexos da seca, perdiam um percentual significativo de sua força de trabalho.

            Nos grandes centros a falta de qualificação dos migrantes limitava o seu acesso à riqueza gerada, sendo comum encontrá-los em posições de pouco relevo social e baixas remunerações.

            Já naquelas regiões mais pobres havia um empobrecimento de fato, com a redução da população economicamente ativa, redução da renda proveniente do trabalho, retração no mercado consumidor e queda nos investimentos privados.

           A pobreza e a falta de perspectivas são venenos que corroem o tecido social, alimentando a violência urbana nas grandes metrópoles brasileiras, tornando necessário o desenvolvimento de novas estratégias governamentais de modo a garantir a restauração gradual do equilíbrio entre as regiões.

           É importante destacar que incumbe ao Estado, conforme disposto em textos constitucionais, o DEVER de promover o desenvolvimento econômico e social do país de forma harmônica, evitando concentrações de riquezas em algumas poucas áreas em detrimento das demais.

            A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 3º que a redução das desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais de nossa República:

 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

 II – garantir o desenvolvimento nacional;

 III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

 IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

           Devemos considerar que a Assembleia Constituinte de 1988 estabeleceu diretrizes a serem cumpridas pelos governantes no sentido de, não apenas garantir o desenvolvimento econômico nacional, mas associar este crescimento ao surgimento de uma sociedade mais justa, solidária e equilibrada.

           Da mesma forma, os constituintes de 1988 propugnavam novas fórmulas para o país, onde o crescimento econômico atuaria como indutor da erradicação gradual da pobreza, promovendo o bem estar social de todos os brasileiros, sem distinções e preconceitos de qualquer natureza.

        E não poderia ser diferente: as disparidades econômicas e sociais enfraquecem o país, geram desarmonia, desagregam a sociedade e ocasionam perdas a todos de modo indistinto.

        Assim, buscava-se um equilíbrio entre o crescimento a qualquer custo, tão comum nas sociedades modernas, e o aspecto humano. Em outras palavras, desejava-se o crescimento econômico e o desenvolvimento do país atrelados ao compromisso ético e moral de resgatar milhões de brasileiros de uma vida miserável e sem perspectivas.

        Tais proposições, longe de necessitar do respaldo de profundos estudos econômicos ou da elaboração de complexas teses antropológicas, baseavam-se na simples constatação de que, sob o ponto de vista moral, não estamos sós: a geração de riqueza, ainda que concentrada na mão de poucos, não pode impor a miséria e a fome como se fossem meros resíduos de um processo necessário e inevitável.

           E o Estado brasileiro vem tentando, ao longo de muitas décadas, com suas limitações e imperfeições, encontrar soluções para obter o desenvolvimento harmônico e a justiça social.

          Nas décadas de 60 e 70 o Estado procurava gerar alternativas de combate aos efeitos da seca com a criação das denominadas frentes de trabalho nas quais eram alocados trabalhadores para execução de projetos tais como a recuperação de estradas e a construção de milhares de pequenos açudes.

          Desta forma milhares de famílias garantiam, ainda que precariamente, recursos para sua subsistência e o governo conseguia limitar parcialmente as indesejáveis migrações.

           O Estado continuou desenvolvendo suas estratégias para superação dos problemas socioeconômicos decorrentes das secas na Região Nordeste, alocando grandes somas de recursos públicos em projetos estruturantes, tais como a implantação de grandes polos de agricultura irrigada em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) e a construção de usinas hidrelétricas no rio São Francisco, além da concessão de incentivos fiscais administrados pela Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), cujo objetivo consistia no apoio financeiro a diversos projetos previamente selecionados que poderiam alavancar o desenvolvimento da região.

             Em meados da década de 70 o Governo Federal desenvolveu uma política de concessão de incentivos fiscais em benefício das Regiões Norte e Nordeste associados, respectivamente, ao Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e ao Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR).

           Através do mecanismo dos incentivos fiscais foram alocadas somas consideráveis de recursos públicos em empresas de diversos segmentos econômicos, dentre as quais podemos destacar os hotéis, metalúrgicas, curtumes, agroindústrias, serviços, etc.

              A esperança inicial era de que a concessão de tais incentivos fiscais pudesse transformar aquelas regiões, dinamizando a economia local com a geração de novos empregos e o aumento da renda proveniente do trabalho, além da diversificação da base econômica nos estados e da estruturação de novas cadeias produtivas.

            Entretanto, a esperança inicial se mostrou excessiva.

            Ao longo do período de vigência da política de incentivos foi verificada a existência de diversos casos de empresas fantasmas que apenas recebiam os recursos e depois desapareciam ou quebravam de forma fraudulenta sem agregar nada às regiões beneficiadas.

           Assim, as metas inicialmente estabelecidas quando da apresentação e aprovação dos projetos frequentemente não eram alcançadas.

             Em que pese os esforços governamentais, a carência de recursos para novos investimentos, associada à corrupção e desvios de toda ordem, propiciaram que a Região Nordeste apresentasse os mais baixos níveis de desenvolvimento econômico e social do país.

             O Projeto de Transposição do Rio São Francisco, atualmente denominado pelo Governo Federal como Projeto de Integração de Bacias, objeto desta série de artigos, tem como objetivo o desenvolvimento do semiárido nordestino, promovendo a sua inserção no esforço produtivo do país com a superação dos níveis de pobreza da região.

           Nos próximos artigos abordaremos uma série de questões interessantes acerca do projeto de Transposição do São francisco.

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Bibliografia Consultada:

QUINTIERE, Marcelo de M.R. et alli.  O Projeto São Francisco. Editora Juruá, Curitiba (2010)