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MINERAÇÃO de LIXÕES 2

OSERVAÇÃO IMPORTANTE:

Caso haja necessidade de maior detalhamento sugiro a leitura de meu artigo sobre a Mineração de Lixões publicado neste blog.

 

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Mineração de Lixões 1

OBSERVAÇÃO  IMPORTANTE

Caso haja necessidade de maior detalhamento sugiro a leitura de meu artigo sobre a Mineração de Lixões publicado neste blog.

A PNRS – ETAPAS DA ERRADICAÇÃO DE LIXÕES

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010 trouxe profundas inovações quanto à gestão dos resíduos sólidos, dentre as quais a obrigatoriedade de erradicar os lixões até agosto de 2014.

O prazo estabelecido pela lei é exíguo e, apesar disso, não se observa movimentações mais efetivas por parte dos municípios.

E os lixões são passivos ambientais que oferecem maiores riscos à saúde humana além de maior probabilidade de degradação da qualidade do ar, solo e água.

Qual é o panorama nacional quanto às formas de disposição final dos resíduos sólidos?

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB – 2008, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e editada em 2010, a disposição final de lixo nos municípios brasileiros é dividida da seguinte forma:

  •  50,8 % em lixões;
  • 22,5 % em aterros controlados;
  • 27,7 % em aterros sanitários.

 A prevalência dos lixões demonstra que grande porcentagem do lixo gerado diariamente não recebe o tratamento adequado, representando inconsistências e fragilidades da gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil.

Os municípios são evidentemente responsáveis pela criação e expansão dos lixões, seja pelo pagamento de elevadas somas ao longo de décadas para atendimento das ações de coleta e disposição de resíduos, seja pela conhecida omissão na busca de soluções para reduzir os impactos negativos.

O município é o proprietário dos resíduos, uma vez que pagou muito dinheiro para estocá-lo em condições totalmente inadequadas sob o ponto de vista ambiental, colocando em risco os ecossistemas e a saúde humana.

Agora, com o advento da PNRS, houve uma reviravolta no marasmo do cenário nacional: os municípios estão obrigados a assumir uma responsabilidade que sempre foi sua: eliminar os lixões, garantindo, por tabela, a destinação adequada aos resíduos sólidos gerados em seu território.

Como o município deve proceder para erradicar o seu lixão?

Inicialmente devemos considerar alguns aspectos importantes pois, quando falamos em “erradicação de lixões” as pessoas costumam cometer alguns equívocos de interpretação, tais como:

  1. Em primeiro lugar os lixões foram constituídos ao longo de muitas décadas de descaso e omissões governamentais, não sendo factível exigirmos das atuais administrações municipais a adoção de medidas que erradiquem os lixões até agosto de 2014.
  2. É importante que todos os atores envolvidos na questão da erradicação dos lixões compreendam que não há mágica capaz de eliminar o problema em poucos meses e que não há tecnologia para concretizar esse objetivo em prazo tão diminuto.
  3. O lixo não constitui um produto homogêneo, o que significa que a sua correta gestão estará associada à ação conjunta de diversas alternativas tecnológicas, tais como:
  • Construção de aterros sanitários para recebimento de rejeitos;
  • Implantação de polos de reciclagem para aproveitamento racional de resíduos recicláveis;
  • Instalação de incineradores;
  • Uso de biorremediação para produção de adubo verde, etc.

4.  O momento ideal para definir as tecnologias que deverão ser empregadas para erradicação dos lixões está associado à elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

O referido plano é obrigatório conforme disposto na PNRS (Lei n.º 12.305/2010) e representa a situação atual vivida pelo município quanto ao problema dos resíduos sólidos, bem como apresenta as alternativas tecnológicas mais adequadas para efetivar o tratamento dos resíduos.

5. Mais de 60% dos municípios brasileiros ainda não concluíram o respectivo Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

6.  Após a seleção de alternativas tecnológicas para tratamento dos lixões devemos comunicar à sociedade a decisão alcançada pelos estudos técnicos.

7. Da mesma forma é importante comprovar junto ao Ministério Público as ações em estudo e/ou em desenvolvimento, considerando sua prerrogativa constitucional para proteção aos direitos difusos tais como o meio ambiente.

 Depois destes esclarecimentos iniciais poderemos analisar as etapas que devem ser contempladas para a correta erradicação dos lixões.

 1.    A primeira etapa do processo de erradicação dos lixões é a sua DESATIVAÇÃO, momento em que não será mais permitida a disposição dos resíduos novos no local, sendo também proibida a entrada de catadores de resíduos e animais.

Em geral essa etapa é acompanhada de grande estardalhaço junto à mídia e a classe política costuma aparecer para angariar simpatia dos eleitores.

É fundamental que em qualquer das alternativas adotadas o gestor municipal considere a questão social envolvendo os catadores de resíduos.

De nada adianta buscar uma solução tecnológica moderna se não houver uma alternativa que contemple a situação dos catadores e a manutenção de seu sustento.

Quanto a esse aspecto entendemos que a prefeitura municiapal deve buscar:

a) O desenvolvimento de cooperativas de catadores de resíduos, facilitando sua implantação com, por exemplo:

  • a doação de áreas para execução do trabalho de segregação dos materiais;
  • a abertura de linhas de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos, tais como prensas, caminhões, enfardadeiras, balanças, etc.
  • treinamento básico na operação da cooperativa e do maquinário adquirido.

b) A implantação da coleta seletiva no município;

c) A implantação da logística reversa no município.

Mesmo com a desativação do lixão (não recebimento de lixo novo) e com a adoção de medidas voltadas ao atendimento da questão social dos catadores de resíduos o problema dos lixões ainda está longe de ser solucionado!

São necessárias outras ações.

Não podemos esquecer que o lixão não possui impermeabilização em sua base, o que favorece a contaminação do solo pelo chorume e a emissão de gás metano para a atmosfera por longos períodos de tempo (décadas).

Em outras palavras: deixar de encaminhar lixo novo aos lixões não impede a contaminação de água, solo e atmosfera.

2.   A segunda etapa da erradicação dos lixões consiste no ISOLAMENTO DA ÁREA com desvio das águas fluviais para minimizar a percolação do chorume, bem como a captação e tratamento deste componente extremamente tóxico[1].

Os resíduos enterrados podem ser encapsulados com camadas de argila e posterior plantio de gramíneas, solução que nos obrigará a contínuo monitoramento para evitarmos contaminações.

Há uma solução mais moderna na qual os resíduos são submetidos à denominada mineração de lixões.

Na mineração de lixões[2] temos a retirada mecânica dos resíduos enterrados com a imensa vantagem de recuperar aquelas áreas anteriormente desvalorizadas, além de propiciar um ciclo virtuoso com a geração de empregos, renda, tributos e qualificação da mão de obra local.

3. A terceira etapa da erradicação dos lixões é a DESCONTAMINAÇÃO do solo e do lençol freático, uma medida essencial para evitar graves contaminações e danos à saúde humana.

Após a descontaminação ocorrerá a transformação da área:

Onde antes havia um lixão e sua recuperação para outros fins mais nobres, tais como a construção de shoppings, implantação de centros comerciais, programas de habitação popular, etc.

Nesse momento todos ganham: prefeitura, sociedade e meio ambiente.

As etapas acima referenciadas constituem um caminho técnico adequado para a efetiva e eficaz erradicação dos lixões.

A seguir destacamos um breve resumo de algumas ações devem ser adotadas de imediato na esfera municipal:

1) Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto nos art. 14, 18 e 19 da PNRS;

2) Implantação de sistema de coleta seletiva;

3) Incentivo à criação de cooperativas de catadores de resíduos;

4) Implantação da logística reversa;

5) Busca de tecnologias modernas e eficientes para tratamento de resíduos e eliminação de lixões;

6) Criação e implantação de polos de reciclagem de modo a permitir o uso econômico racional de milhares de toneladas de resíduos dentro do próprio município, seja a partir da reciclagem da materiais (metais, plásticos, etc.) ou pela queima visando a geração de energia.

Todas essas ações são importantes e possuem um alto nível de complementaridade.

 marceloquintiere@gmail.com


[1]  A esse respeito convido o leitor a conferir matéria publicada em meu blog no dia 24/03/2013, sob o título: CHORUME – Métodos de tratamento.

[2] Vejam matéria no meu blog publicada em 23/05/2012 sob o título A Mineração de Lixões.

CHORUME – Métodos de Tratamento

O tratamento adequado dos resíduos sólidos representa um considerável desafio para os gestores públicos em razão dos volumes crescentes e da composição com a presença de elementos nocivos (metais pesados, lubrificantes, produtos químicos, agrotóxicos, etc.).

A maior parte de nossos municípios adotou a solução equivocada de encaminhar os resíduos gerados aos chamados lixões e os resultados extremamente danosos começam a surgir.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB – 2008, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e editada em 2010, a disposição final de lixo nos municípios brasileiros é dividida da seguinte forma:

  • 50,8 % em lixões;
  • 22,5 % em aterros controlados;
  • 27,7 % em aterros sanitários;

A “solução dos lixões” independe do tamanho do município ou de sua capacidade financeira, sendo possível observar lixões antigos em operação ou já desativados em praticamente todos os nossos municípios.

A prevalência dos lixões demonstra que grande porcentagem do lixo gerado diariamente não recebe o tratamento adequado, representando inconsistências e fragilidades da gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil.

Além disso, a presença de lixões significa maiores riscos para a saúde humana e comprometimento da biodiversidade, além de maior probabilidade de degradação da qualidade do ar, solo e água.

O lixão traz inúmeros problemas socioeconômicos e ambientais, dentre os quais se destacam:

  • Proliferação de vetores de doenças;
  • Produção de chorume e contaminação do solo e da água subterrânea;
  • Geração de metano, gás derivado da decomposição da matéria orgânica e considerado como um dos principais responsáveis pelo aquecimento global;
  • Marginalização do homem;
  • Contaminações por metais pesados, etc.

Devemos considerar, também, que o depósito direto de resíduos em lixões consiste em uma prática considerada obsoleta em termos tecnológicos, propiciando desperdícios financeiros, uma vez que simplesmente enterra grandes volumes de resíduos que poderiam, alternativamente, ser reciclados ou transformados em combustíveis.

Os lixões, esgotada sua capacidade de receber resíduos, se transformam em perigosos depósitos, inviabilizando o uso seguro da área e poluindo o meio ambiente por dezenas de anos após seu encerramento.

Um dos problemas mais graves da operação com lixões é a produção descontrolada de chorume e os riscos que esse produto pode gerar aos ecossistemas e à saúde humana.

O chorume é um líquido derivado da decomposição daquela fração da matéria orgânica presente nos resíduos sólidos e possui as seguintes características:

  • Complexidade variável;
  • Cor escura;
  • Odor desagradável;
  • Elevada concentração de compostos orgânicos;
  • Presença de metais pesados em lixões industriais;
  • Macro nutrientes inorgânicos; e
  • Microrganismos perigosos à saúde;

A composição do chorume é variável em razão dos componentes originais enterrados nos lixões, o que explica a dificuldade técnica em desenvolvermos um tratamento eficaz, rápido e confiável.

Em outras palavras a definição do melhor tratamento para esse tipo de efluente obriga a uma avaliação inicial e rigorosa das características e da composição do lixão, bem como do próprio chorume.

Neste artigo destacaremos algumas técnicas comumente empregadas no tratamento do chorume:

a)    Tratamento Primário:

Utiliza coagulantes como o sulfato de alumínio para formar coágulos, permitindo a remoção física dos componentes, sua clarificação e a regulação do pH.

b)    Tratamento Oxidativo:

Utilizam ozônio ou peróxido de hidrogênio (água oxigenada) para oxidar matéria orgânica de difícil degradação.

Sua principal vantagem é possibilidade de transformar os poluentes em formas mineralizadas ou biodegradáveis, não formando lodos ou produtos tóxicos.

Os produtos gerados são removidos por filtração.

c)    Tratamento Biológico:

Utiliza lodo ativado, lagoas aeradas ou filtros biológicos.

São usados nas fases que antecedem o envio do chorume tratado para as estações de tratamento de esgoto (disposição final).

Não é um método adequado para tratamento de chorume oriundo de lixões mais antigos.

A presença de metais tóxicos tais como o cobre, níquel e zinco pode inibir o processo.

d)    Separação com Membranas

Separação física onde a matéria sólida ou coloidal é retida nas membranas e a parte líquida é liberada.

Pode remover microrganismos patogênicos tais como protozoários, bactérias e vírus, além de elementos como sais, metais pesados, toxinas solúveis, etc.

e)    Evaporação

Evaporação em tanques abertos com o posterior tratamento da fase sólida com sais para redução do pH e do potencial nocivo do chorume.

Dentre as desvantagens temos a produção de odores e a emissão de amônia para a atmosfera.

f)     Recircularização

Aumenta a degradação anaeróbica no interior do lixão e transforma ácidos orgânicos em metano (CH4) e CO². Pode promover acidificação ou alcalinização do meio bacteriano.

Pode contribuir para a redução significativa do tempo de estabilização dos lixões.

g)    Neutralização

Método mais simples e comum para tratamento dos contaminantes inorgânicos. Utiliza-se a adição de bases ou ácidos para ajustar o pH.

Após o uso da neutralização o chorume pode ser encaminhado para outras modalidades de tratamento.

h)    Remoção dos Metais Pesados

Consiste no uso de cal ou soda cáustica.

Os metais pesados podem estar presentes em grandes concentrações quando tratamos de lixões industriais e o risco é significativo, em especial para os corpos hídricos e contaminação do solo.

Há risco, também, de introdução dos metais pesados na cadeia alimentar, prejudicando todo o ecossistema.

Conclusão:

Os lixões são passivos ambientais que precisam ser mapeados e desativados para evitarmos a contaminação de solo, água e atmosfera, além da degradação da qualidade dos ecossistemas.

A desativação dos lixões envolve duas etapas:

a)  Proibição da disposição final de resíduos:

Nessa fase o lixão é cercado e não é permitida a disposição de lixo novo ou a presença de animais e/ou catadores de resíduos.

Entretanto, a simples interrupção das atividades não garante a segurança da área do lixão, pois a mesma estará sujeita à decomposição da matéria orgânica com a geração de metano e chorume.

b)    Limpeza e descontaminação:

As áreas associadas aos lixões devem ser limpas com a retirada dos resíduos enterrados e, posteriormente, descontaminadas para possibilitar o uso econômico e racional.

A remoção dos resíduos pode ser realizada com o uso da técnica de Mineração de Lixões, já abordada em nosso artigo datado de 23.05.2012.

marceloquintiere@gmail.com

A Mineração de Lixões

            Após longa tramitação no Congresso Nacional foi aprovada a Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e trouxe profundas mudanças na gestão dos resíduos.

            Os municípios foram significativamente afetados com a PNRS, sendo uma das alterações mais impactantes a obrigatoriedade extinguir os seus eventuais lixões até agosto de 2014.

            A questão dos lixões é complexa e séria: um autêntico “vespeiro”.

            A complexidade está associada ao grande número de atores interessados, desde os catadores até os empresários e oportunistas de plantão, cujos interesses geralmente são conflitantes.

            A seriedade do tema está vinculada aos inúmeros e conhecidos problemas socioeconômicos e ambientais atrelados aos lixões: doenças, trabalho insalubre e degradante, trabalho infantil, contaminação dos solos e das águas subterrâneas pelo chorume, contaminação atmosférica pela emissão de gás metano, ocupação irracional de áreas públicas que deveriam ter outras utilizações, etc.

            De quem é a culpa por essa situação?

            De início devemos considerar que a criação, perpetuação e expansão dos lixões é fruto do descaso e incompetência técnica de sucessivos governos que, numa visão míope, nunca consideraram a necessidade de recuperar aquelas áreas degradadas e encontrar soluções tecnológicas que pudessem reverter o quadro caótico a seu favor.

            Os argumentos colecionados ao longo das décadas apontam as mazelas de sempre: falta de recursos orçamentários, ausência de vontade política, as tecnologias inadequadas, necessidade de introduzir a coleta seletiva e conscientizar a população, etc.

            O vínculo entre o dano ambiental e o dever de promover o seu ressarcimento está amparado na chamada Teoria Objetiva da Responsabilidade, segundo a qual o agente poluidor é obrigado a arcar com os custos de indenizações e reparação dos danos que causou ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa.

            Como exemplo podemos destacar o que estabelecem a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Constituição Federal e o Código Civil de 2002:

   1. Lei n.º 6.938/81 – PNMA Art. 14, § 1º:

            “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

 2. CF/ 1988, Art. 225, § 3º:

        “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

 3. Código Civil de 2002 – Lei n.º 10.406/2002, Art. 927, § único

      “Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

          Isso significa o seguinte: os municípios são evidentemente responsáveis pela criação e expansão dos lixões, seja em razão do pagamento de elevadas somas ao longo de décadas a título de coleta e disposição de resíduos, seja pela conhecida omissão na busca de soluções para reduzir os impactos negativos.

            O município é o proprietário dos resíduos, uma vez que pagou muito dinheiro para estocá-lo em condições totalmente inadequadas sob o ponto de vista ambiental, colocando em risco os ecossistemas e a saúde humana.

            Agora, com o advento da PNRS, houve uma reviravolta no marasmo do cenário nacional: os municípios estão obrigados a assumir uma responsabilidade que sempre foi sua: eliminar os lixões, garantindo, por tabela, a destinação adequada aos resíduos sólidos gerados em seu território.

            Algumas ações devem ser adotadas de imediato:

1) Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto nos art. 14, 18 e 19 da PNRS;

2) Implantação de sistema de coleta seletiva;

3) Incentivo à criação de cooperativas de catadores de resíduos;

4) Implantação da logística reversa;

5) Busca de tecnologias modernas e eficientes para tratamento de resíduos e eliminação de lixões;

6) Criação e implantação de pólos de reciclagem.

            Todas essas ações são importantes e possuem um alto nível de complementaridade.

            Neste artigo procuraremos destacar uma nova tecnologia: a mineração de lixões.

            A mineração de lixões consiste em um processo no qual os resíduos enterrados em lixões são retirados e separados mecanicamente em diversos componentes.

             O processo foi introduzido em 1953 e atualmente conta com maquinário moderno, de porte considerável e tecnologia embarcada de última geração.

             As vantagens da mineração de lixões são, basicamente, as seguintes:

 1) Retirada dos resíduos enterrados, minimizando os impactos nocivos da geração de metano e chorume;

 2) Redução dos níveis de degradação do solo, ar e recursos hídricos;

 3) Disponibilização de áreas onde antigamente existiam os lixões para novos usos, mais nobres, úteis para a sociedade e rentáveis, tais como a construção de áreas destinada aos lazer ou à construção civil;

 4) Geração de grandes volumes de componentes do lixão, anteriormente enterrados, que ainda são passíveis de aproveitamento em processos de reciclagem ou de recuperação energética onde, através da incineração, poderão propiciar energia elétrica;

 5)  Indução à implantação de pólos de reciclagem para tratamento dos resíduos retirados dos lixões, alavancando diversos aspectos positivos, tais como: geração de empregos, aumento da renda familiar de catadores de resíduos, maior arrecadação de tributos municipais, redução dos níveis de miséria, redução do trabalho infantil, diversificação da base econômica dos municípios, estímulo ao desenvolvimento de cadeias produtivas locais e regionais e qualificação da mão de obra local, adição de valor aos produtos reciclados, dentre outros.

 6) Possibilidade de qualificar o projeto como MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com a futura venda dos créditos de carbono;

             Devemos observar que a mineração de lixões é um projeto que, acoplado ao pólo de reciclagem municipal, agrega valor aos resíduos que anteriormente eram considerados a fonte de graves problemas ambientais.

            Da mesma forma devemos ponderar que a mineração de lixões tem potencial para movimentar toda uma cadeia de ações e projetos, contemplando, inclusive, diversos componentes estabelecidos pela PNRS, tais como o estímulo à reciclagem, a capacitação de catadores de resíduos, a criação de cooperativas e associações de catadores,  o emprego de tecnologia moderna e outros.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com