Arquivo da categoria: Mineração

Passivos Ambientais: O Risco Nosso de Cada Dia

No dia 5 de novembro de 2015 o pequeno povoado de Bento Rodrigues, um subdistrito do município de Mariana (MG), teve sua longa história de 317 anos profundamente alterada, com a morte de aproximadamente 20 pessoas e a destruição, em dimensões inacreditáveis, de toda a sua infraestrutura, além do comprometimento dos ecossistemas ao longo de centenas de quilômetros.

A tragédia não ocorreu em razão da queda de um meteorito errante, nem pela ocorrência de um terremoto devastador ou outro fenômeno natural imprevisível.

Ao contrário…

Foi construída por mãos humanas ao longo de décadas e carrega a combinação letal de ganância, arrogância, imprudência, impunidade e incapacidade gerencial, tanto da empresa privada responsável, quanto dos órgãos e gestores públicos envolvidos.

A origem da tragédia, já considerada por muitos como o maior acidente ambiental do Brasil, está associada ao rompimento de uma das barragens de resíduos pertencentes à Mineradora Samarco, uma empresa de grande porte controlada por duas gigantes globais do setor da mineração: a Companhia Vale do Rio Doce, brasileira, e a BHP Billinton, controlada por capital anglo-australiano.

As barragens de resíduos, sejam oriundas de projetos industriais ou decorrentes da exploração mineral, são exemplos de “passivos ambientais”, um tema ainda pouco explorado no Brasil, que, entretanto, vem conquistando a atenção dos profissionais de diversas áreas do conhecimento, inclusive advogados, em razão da severidade dos impactos gerados e do crescimento de casos similares em todo o mundo.

Esse tipo de ocorrência não constitui, infelizmente, um caso isolado no Brasil. A título de exemplo destacamos alguns casos ilustrativos de passivos ambientais:

  • O acidente de Cataguases (MG) em 2003;
  • O deslizamento do Morro do Bumba em Niterói (RJ), ocasionando a morte de 48 pessoas e dezenas de feridos em 2010;
  • Rompimento de barragem de resíduos em Itabirito (MG) em 2014;
  • O Lixão da Alemoa no Porto de Santos (SP);
  • O aterro Industrial de Ingá (RJ);
  • Os milhares de lixões distribuídos por nossos municípios, e outros.

Os passivos ambientais existem aos milhares em nosso país e, na grande maioria dos casos, ainda não estão adequadamente identificados e mapeados pelos órgãos ambientais dos estados e municípios. Estamos diante de uma ameaça significativa que, a depender dos produtos tóxicos armazenados, poderá ocasionar uma tragédia sem precedentes.

Obviamente não constitui nosso objetivo demonizar a atividade mineradora no Brasil, mas os riscos crescentes, inclusive no que tange ao surgimento de novos passivos ambientais, nos obrigam a uma reflexão ponderada e imparcial acerca do problema e da necessidade de buscarmos soluções equilibradas.

Não é possível acreditar cegamente no falso dilema entre o estímulo à produção econômica e a imperiosa obrigação moral de proteção ao meio ambiente.

As soluções existem, sendo necessário o desenvolvimento de análises técnicas e políticas das complexas questões envolvidas de modo a criar uma proposta factível que permita o equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção ambiental.

Este documento tem como objetivo a análise dos riscos vinculados à atividade mineradora, e destacar aspectos relevantes que merecem maior atenção por parte dos órgãos públicos envolvidos.

1 – Os Possíveis Impactos da Mineração

Os diversos impactos associados à atividade mineradora podem ser didaticamente agrupados em três grandes dimensões: ambiental; social e econômica, descritas resumidamente a seguir:

  1. Impactos Ambientais
  • Supressão vegetal;
  • Comprometimento da biodiversidade;
  • Degradação da paisagem;
  • Aumento do ruído;
  • Extração excessiva de água (conflito de uso);
  • Remoção do solo e liberação de finos com alta toxidade;
  • Contaminação do solo, atmosfera, água superficial e subterrânea por metais pesados;
  • Formação de grandes passivos ambientais extremamente perigosos, tais como as barragens de rejeitos; e outros.
  1. Impactos Sociais
  • Alteração da estrutura social da população;
  • Ação negativa sobre minorias étnicas (índios e quilombolas);
  • Aumento do fluxo migratório e inchaço urbano;
  • Maior incidência de doenças;
  • Sobrecarga dos serviços sociais.
  1. Impactos Econômicos
  • Elevação na concentração de renda;
  • Alteração dos modos de produção tradicionais;
  • Redução do potencial agrícola e pecuário nas áreas afetadas;
  • Impactos negativos na agroindústria;
  • Elevação nos custos de tratamento de doenças pelo SUS;
  • Especulação imobiliária, e outros.

2 – A Questão Específica dos Passivos Ambientais

As operações de mineração são responsáveis, ainda, pela formação de grandes passivos ambientais.

Em termos conceituais o passivo ambiental consiste em um valor monetário que procura expressar, ainda que sob a forma de estimativa, qual o gasto total que determinada empresa ou instituição deverá arcar no futuro em decorrência dos impactos ambientais gerados por sua atividade produtiva.

De acordo com o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste no valor dos investimentos necessários para reparar toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente.

Para UEHARA, o passivo ambiental se constitui no dia-a-dia das operações, consistindo em contrapartida às alterações ambientais provocadas pelas atividades econômicas desempenhadas pelas empresas.

Assim, um passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação destinada, única e exclusivamente, a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive os valores direcionados a investimentos na área ambiental (MALAFAIA).

Os passivos ambientais existem aos milhares em nosso país e, na grande maioria dos casos, não são conhecidos pelos órgãos ambientais dos estados e municípios. O Brasil ainda não possui um mapeamento confiável capaz de identificar, monitorar e neutralizar os milhares de exemplos de passivos ambientais existentes em nosso território.

3 – As Barragens de Resíduos de Mineração: Ameaça Silenciosa 

Por que as mineradoras constroem grandes barragens de resíduos?

A regra imposta pela natureza consiste na combinação aleatória de minérios de valor econômico associados a grandes volumes de rocha estéril cujo valor não justifica sua exploração, fato que constitui um limitador da atividade mineradora.

Os empreendedores são obrigados a limitar seus custos com a logística de transporte, promovendo a separação do material estéril nas proximidades da mina, obtendo maior concentração do minério que se deseja explorar comercialmente.

Assim, o uso e manutenção das barragens de rejeitos, construídas para receber grandes volumes de material estéril, constitui um dos principais problemas da indústria mineradora.

As barragens de resíduos existem em todos os países, desenvolvidos ou não, e são utilizadas em diversos segmentos industriais, sendo frequente o surgimento de problemas associados ao seu rompimento e a consequente promoção de impactos ambientais bastante sérios.

Uma barragem de rejeitos constitui uma verdadeira bomba relógio prestes a explodir e o seu potencial de geração de danos decorre dos seguintes aspectos básicos: o volume de rejeitos estocados, a composição dos rejeitos e as ações voltadas à manutenção da estrutura das barragens.

O volume estocado na barragem é um elemento importante para a sua própria segurança estrutural, pois representa o peso que a estrutura física deverá suportar ao longo de anos.  Se houver incremento no volume estocado a barragem poderá ter sua estrutura física comprometida e o eventual rompimento gerará danos significativos, inicialmente pelo impacto físico de milhões de metros cúbicos de material e, depois, pela ação dos componentes nos ecossistemas.

A questão associada à composição dos resíduos é, também, fundamental para que possamos compreender os riscos vinculados às barragens de uma indústria mineradora.

Os resíduos estocados possuem composição distinta conforme o processo produtivo envolvido e a matéria prima utilizada.

Assim, não é raro encontrarmos barragens contendo resíduos bastante tóxicos, tais como metais pesados, cujos impactos sobre a saúde humana são evidentes, podendo provocar severas contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo. Além disso, os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

A contaminação por metais pesados e demais produtos tóxicos tende a comprometer a denominada resiliência dos ecossistemas, ou seja, a sua capacidade natural de recuperar a condição de equilíbrio anterior.

A lama tóxica derivada da produção industrial é um exemplo comum de passivo ambiental, sendo necessário providenciar sua redução, neutralização do potencial de risco ou até mesmo a utilização econômica em outro processo produtivo de modo a minimizar seu potencial de risco.

4 – A Responsabilização pelo Acidente

Uma vez identificados os diversos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do rompimento da barragem pertencente à empresa Samarco, cumpre-nos observar aspectos relevantes que poderão nortear a responsabilização da mineradora, de seus gestores e, ainda, dos órgãos governamentais envolvidos.

Em uma síntese bastante apertada, podemos resumir os impactos ocasionados da seguinte forma:

  1. Morte de aproximadamente vinte pessoas;
  2. Destruição do patrimônio de terceiros;
  3. Destruição de patrimônio histórico de caráter religioso;
  4. Comprometimento dos recursos hídricos;
  5. Interrupção da captação de água pelos municípios, afetando centenas de milhares de pessoas;
  6. Lucro cessante de empresas que foram impedidas de captar água para seus processos produtivos;
  7. Comprometimento da biodiversidade local;
  8. Destruição de mata ciliar;
  9. Derramamento de enorme volume de lama proveniente da mineração cuja composição apresenta concentração de metais pesados;
  10. Danos à paisagem natural;
  11. Comprometimento da resiliência dos ecossistemas afetados.

Evidentemente há que se considerar que o supracitado conjunto de impactos decorrentes do acidente colide frontalmente com o disposto em nossa Constituição Federal, em especial no que tange à manutenção e defesa do meio ambiente, enquanto bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” 

De acordo com nossa legislação em vigor a ocorrência de um dano ambiental significativo poderá impor aos responsáveis a aplicação de sanções nas esferas Administrativa, Cível e Penal.

Quanto ao âmbito administrativo temos a possibilidade da aplicação de multas e demais sanções pelos órgãos ambientais nas esferas federal, estadual e municipal, além da atuação de outros órgãos públicos eventualmente responsáveis pela fiscalização dos projetos.

 A definição quanto ao ente responsável pela aplicação das sanções costuma estar associada à origem do processo de licenciamento da empresa/projeto, bem como à jurisdição pelas áreas afetadas.

No que tange à esfera penal recorremos à Lei n.º 9.605/98, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

De acordo com o artigo 2º daquele dispositivo legal quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

Há que se destacar que as pessoas jurídicas também poderão ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade (art. 3º da Lei 9.605/98).

Em outras palavras, a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Outro aspecto importante a ser destacado é que a Lei dos Crimes Ambientais prevê a denominada desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

A tabela a seguir procura identificar alguns dos principais enquadramentos penais e suas respectivas sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais em face do acidente decorrente do rompimento da barragem da empresa SAMARCO.

Tabela n.º 01: enquadramentos penais e suas respectivas sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais

ARTIGO TEXTO LEGAL PENA
 

 

 

Art. 33

Dos Crimes contra a Fauna

 

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

 

 

 

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

 

Art. 48

Dos Crimes contra a Flora

 

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

 

 

Detenção, de seis meses a um ano, e multa.

 

 

 

Art. 50-A

 

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:   (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

 

 

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.         (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

 

 

 

 

Art. 54

Da Poluição e outros Crimes Ambientais

 

 

 

 

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

 

 

 

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

 

 

 

 

 

§ 2º Se o crime:

 

I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;

 

 

 

 

Reclusão, de um a cinco anos.

 

 

Art. 62

Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

 

Destruir, inutilizar ou deteriorar:

 

II – arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:

 

 

 

 

Reclusão, de um a três anos, e multa

 

Art. 63.

Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida  

 

Reclusão, de um a três anos, e multa.

Na esfera Cível a questão é um pouco mais complexa, haja vista a necessidade de, uma vez ocorrido o dano ambiental, atribuir valores monetários aos diversos componentes naturais dos ecossistemas afetados (ex.: água, solo, biodiversidade, etc.), o que envolve um grau considerável de subjetividade.

Além do óbvio compromisso moral, ético e legal de indenizar as famílias dos trabalhadores mortos e demais contaminados, as empresas são ainda obrigadas a reparar os danos gerados ao meio ambiente.

Isto decorre do fato de que o Direito Ambiental no Brasil, assim como em outros países desenvolvidos, adota a Teoria Objetiva da Responsabilidade que, por sua vez, encontra amparo na conhecida Teoria do Risco Integral:

Quem recebe os lucros de uma atividade deve estar preparado para assumir os eventuais danos causados a terceiros”.

A Teoria Objetiva da Responsabilidade tem como elementos básicos o dano causado e a existência do denominado nexo de causalidade com determinada atividade produtiva, não sendo necessário, para efeito da aplicação de sanções na esfera administrativa, o desenvolvimento de provas ou elementos comprobatórios acerca da culpa do infrator, conforme se verifica nos seguintes dispositivos legais:

  1. Lei n.º 6.938/81 – PNMA Art. 14, § 1º:

“Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

  1. CF/ 1988, Art. 225, § 3º:

“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

  1. Código Civil de 2002 – Lei n.º 10.406/2002, Art. 927, § único

“Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Ou seja, não há necessidade de aferição de negligência, imprudência ou imperícia por parte do causador do dano para que exista o dever de indenizar, bastando que a ação/omissão realizada pelo infrator gere dano. Ademais, o dever de indenizar independe do caráter lícito do ato/omissão praticado pelo infrator.

5 – Conclusão

O acidente de Mariana representa mais um triste exemplo de passivo ambiental construído ao longo de décadas e suas consequências, extremamente graves, se farão sentir por muitos anos.

Infelizmente não representa uma ocorrência pontual regida pelo acaso. Ao contrário: constitui uma prova da combinação letal de ganância, arrogância, imprudência, impunidade e incapacidade gerencial, tanto da empresa privada responsável, quanto dos órgãos e gestores públicos envolvidos.

Os erros cometidos pela empresa, em especial no que concerne à ausência de um plano eficaz de contingência em caso de acidentes, bem como os erros associados às previsões da rota que seria assumida pela onda de resíduos retratam o descaso do setor privado e a incapacidade do setor público, notadamente o DNPM, em realizar as necessárias fiscalizações e controle sobre os empreendimentos de mineradoras no país.

A adoção, pela SAMARCO, de um sistema de alerta de acidente baseado simplesmente no uso de telefones ao invés da implantação de um sistema de sirenes e treinamentos prévios potencializou os danos gerados, em especial no que concerne à perda de vidas humanas.

A combinação desses fatores, associada à carga da barragem, à ausência de uma fiscalização mais eficaz pelos órgãos públicos responsáveis, bem como a construção de alteamentos da barragem a montante (uma técnica reconhecidamente mais barata e de maior risco) foi fatal para uma comunidade reconhecidamente carente, limitando o tempo de resposta e de reação das vítimas.

Enquanto houver espaço para teses controversas, tais como a ocorrência de terremotos, continuaremos a contar novos acidentes e mortes decorrentes dos passivos ambientais no Brasil.

Anúncios

Impactos Ambientais – CARVÃO

         Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

            A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  • Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

          A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

           Este artigo analisará os impactos ambientais associados ao uso do carvão mineral e vegetal em nossos processos econômicos.

          A geração de energia é um dos principais desafios do mundo moderno e mobiliza complexas engrenagens vinculadas às dimensões social, econômica, política, tecnológica e ambiental.

        A oferta de energia garante o crescimento socioeconômico dos países e melhores condições de vida para suas populações.

         A partir de um fornecimento seguro de energia há maior possibilidade de gerarmos empregos, elevação da renda, dinamização da economia local, maior arrecadação de tributos e a qualificação da mão de obra.

         Assim, cada país busca ampliar a sua disponibilidade de energia de modo a estimular a industrialização, utilizando o mix de alternativas ou fontes que seja mais adequado à realidade econômica.

        A definição do mix mais racional das fontes de geração é um desafio considerável que envolve cifras gigantescas, além de complexas operações de logística para disponibilização da energia aos consumidores finais (indústrias, empresas e residências).

        Dentre as fontes de energia é possível destacar aquelas consideradas como não renováveis e as renováveis.

        As fontes não renováveis são compostas pelos combustíveis fósseis, tais como o carvão mineral, o petróleo, o gás natural, o xisto betuminoso, etc. Em geral essas alternativas energéticas representam elevados impactos ambientais vinculados à poluição atmosférica e o consequente aquecimento global.

        As fontes de energia renováveis são aquelas associadas à energia solar, eólica e hidrelétrica. Em geral são consideradas mais limpas e menos agressivas em termos dos seus impactos ambientais.

          No caso específico do carvão devemos considerar inicialmente que o Brasil possui a singularidade de explorar, comercializar e utilizar o carvão tanto de origem vegetal quanto aquele de origem mineral, sendo que cada um possui suas particularidades, conforme a tabela a seguir:

PARÂMETROS CARVÃO VEGETAL CARVÃO MINERAL
Renovável Sim Não
Principais impactos Socioambientais Desmatamento;

Redução da biodiversidade;

Problemas com trabalho insalubre e em condições análogas à escravidão;

Poluição atmosférica;

Contribuição para o efeito estufa (CO²)

Drenagem ácida;

Problemas de saúde (pneumoconiose);

Variação nas propriedades dos aquíferos;

Contaminação química;

Variação na morfologia dos terrenos;

Contribuição para o efeito estufa (CO², NOx, etc.);

Chuva ácida.

 Detalhamento – Carvão Mineral

           Dos diversos combustíveis produzidos e conservados pela natureza sob a forma fossilizada, em grandes profundidades ou perto da superfície. Acredita-se que o carvão mineral é o mais abundante.

           O carvão é proveniente de depósitos de restos de plantas e árvores, ou seja, uma vegetação pré-histórica que se acumulou em pântanos sob uma lâmina d’água há milhões de anos.

          Com o passar do tempo, estes depósitos foram cobertos por argilas e areias, ocorrendo provocando o aumento de temperatura e pressão sobre a matéria orgânica depositada, com a expulsão do oxigênio e o hidrogênio e a concentração do carbono (processo de carbonificação).

          O carvão mineral é um combustível fóssil natural extraído da terra através do processo de mineração, o que envolve uma série de questões sociais, econômicas e ambientais que devem ser acompanhadas e controladas pelas empresas mineradoras e pelos órgãos públicos.

         Existem quatro estágios na formação do carvão mineral: turfa, linhito, carvão (hulha) e antracito, os quais dependem de fatores como pressão e temperatura para sua formação.

Lavra e Beneficiamento do Carvão Mineral

          A lavra consiste no processo de extração do carvão, que pode ser realizado tanto a céu aberto quanto subterrâneo.

          A lavra a céu aberto ocorre quando a camada de carvão aflora à superfície, sendo feita a remoção da camada de estéril e a posterior extração da camada de carvão.

          A lavra subterrânea pode ser feita através de galerias de forma manual, semi-mecanizada ou mecanizada.

          O beneficiamento consiste numa série de processos que visam à redução da matéria inorgânica, tais como rocha (estéril) e impurezas, existente no carvão a fim de melhorar sua qualidade e assegurar a qualidade para aumentar sua potencialidade para o uso.

           O tratamento depende das propriedades do carvão e de seu uso pretendido, podendo exigir uma simples lavagem/moagem ou necessitar de processos mais complexos de tratamento.

 Principais Usos do carvão Mineral

Energia elétrica

             Atualmente, o principal uso da combustão direta do carvão é na geração de eletricidade, por meio de usinas termoelétricas. O Brasil vem desenvolvendo uma política de implantação de usinas termelétricas voltada à garantia do fornecimento firme de energia.

             Isso ocorreu após o denominado apagão de 2001 e, mais atualmente, em razão da crise hídrica que comprometeu a geração pelas usinas hidrelétricas.

            O carvão nacional, produzido nos Estados de Santa Catariana (10%) e Rio Grande do sul (85%), possui elevado teor de cinzas e enxofre, além de baixo poder calorífico, o que impõe sua substituição pelo carvão mineral importado de maior poder calorífico.

            Essa tecnologia está bem desenvolvida e é economicamente competitiva. Vale destacar que o carvão mineral não é o único combustível fóssil usado para gerar energia elétrica, concorrendo com o petróleo, gás natural, energia nuclear,

 Calor

            Diversas indústrias necessitam de calor em processos de produção, tais como a secagem de produtos, cerâmicas e fabricação de vidros. Estas atividades utilizam o carvão mineral na geração de calor.

 Siderurgia

           A siderurgia é um ramo da metalurgia especializado na elaboração dos produtos ferrosos: gusa (liga de ferro e carbono com alto teor de carbono), aço e ferros fundidos.

          O equipamento onde o processo de redução do ferro ocorre é chamado de Alto-forno, sua função é provocar a separação do ferro, Fe, do seu minério, Fe2O3.

          Assim, a indústria siderúrgica depende em larga escala do carvão mineral metalúrgico que representa uma grande parcela do custo final do aço produzido.

          O ferro gusa é o produto imediato da redução do minério de ferro pelo coque ou carvão na presença de calcáreo em um alto forno e sua elevada concentração de carbono faz com que seja um material quebradiço e sem grande uso direto.

Geralmente nos processos industriais o ferro gusa é considerado uma liga de ferro e carbono, contendo de 2,11 a 5,00 % de carbono, além de outros elementos residuais como silício, manganês, fósforo e enxofre.

O gusa produzido no alto-forno é vertido diretamente para formar lingotes que, então, serão usados para produzir ferro fundido e aço com a extração do carbono em excesso.

Gaseificação

           O termo gaseificação é usado para descrever as reações termoquímicas de um combustível sólido (carvão) com a finalidade de formar gases que podem ser usados como fonte de energia térmica e elétrica, além da síntese de produtos químicos muito importantes para diversas cadeias produtivas, tais como fertilizantes, amônia, lubrificantes, combustível para aviação, diesel, metanol, etc.

Problemas Ambientais do Carvão Mineral

 Drenagem Ácida

            A poluição hídrica causada pelas drenagens ácidas é provavelmente o impacto mais significativo das operações de mineração, beneficiamento e rebeneficiamento.

           As drenagens ácidas ocorrem em áreas nas quais o mineral a ser lavrado encontra-se sob a forma de sulfetos ou quando sulfetos estão associados às rochas encaixantes.

           Os resíduos de minas (estéreis e rejeitos provenientes do beneficiamento) ricos em sulfetos, ao ficarem expostos à água e ao ar, oxidam-se gerando acidez.

           Quando da avaliação da geração de drenagens ácidas, dois aspectos devem ser levados em conta. Primeiramente, o fato de que seus impactos não se restringem apenas à área minerada, podendo atingir corpos hídricos superficiais e subterrâneos distantes do empreendimento.

          Além disso, as reações químicas envolvidas no processo usualmente ocorrem durante anos após esgotado o depósito mineral. Alia-se a esses o fato de que a contaminação gerada inviabiliza o uso da água para fins recreativos, agrícolas e de consumo.

 Emissões de CO²

         Quando o derivado de carbono (C) é fóssil, como no caso do carvão, petróleo, xisto e gás natural, são lançadas à atmosfera quantidades de C que estavam imobilizadas, contribuindo para aumentar o inventário de CO2 no meio ambiente, ocasionando o aquecimento global e as consequentes mudanças climáticas.

 Chuva Ácida

           Como o carvão contém teores expressivos de enxofre, a sua queima provoca ainda o lançamento na atmosfera de dióxido de enxofre, um dos responsáveis pela chuva ácida, com graves problemas de poluição do meio ambiente.

  Detalhamento – Carvão Vegetal

          O Brasil ocupa o primeiro lugar na produção de carvão vegetal.

          O carvão vegetal é obtido a partir da queima ou carbonização de madeira, sendo utilizado como combustível de aquecedores, lareiras, churrasqueiras e fogões a lenha, além de abastecer alguns setores industriais, como as siderúrgicas.

         O carvão também é usado na medicina, nesse caso chamado de carvão ativado oriundo de determinadas madeiras de aspecto mole e não resinosas.

          No Brasil há relatos de uso de carvão vegetal por parte dos índios, esses realizavam a mistura da substância com gorduras de animais com finalidade de combater doenças como tumores e úlceras.

        O carvão também se destaca na condução de oxigênio e um eficiente disseminador de toxinas. Diante de várias indicações positivas do carvão, pode-se destacar o seu uso no tratamento de dores estomacais, mau hálito, aftas, gases intestinais, diarreias infecciosas, desinteira hepática e intoxicações.

        O estado de Minas Gerais é o maior produtor brasileiro de ferro e aço, responsável por 60% da produção doméstica. Tem 62 usinas de ferro-gusa que precisam de carvão vegetal.

          Aproximadamente 70% da produção nacional de carvão vegetal é feita por pequenos produtores. Com isto, as políticas públicas deverão promover e priorizar incentivos que facilitem o acesso deste grande contingente a estas inovações, tanto de processo quanto de equipamentos de melhor eficiência energética.

           Uma tendência sugerida é pela formação de associações ou cooperativas de pequenos produtores que possam organizar polos industriais visando viabilizar o uso das novas tecnologias que se mostrarem viáveis do ponto de vista técnico, econômico, social e ambiental.

  Principais Usos do Carvão Vegetal

            O Brasil ainda faz uso do carvão vegetal na produção industrial, notadamente as siderúrgicas, uma prática que deixou de ser desenvolvida nos países centrais,

             Diante disso, cerca de 85% do carvão produzido é utilizado nas indústrias, as residências respondem por 9% do consumo e o setor comercial como pizzarias, padarias e churrascarias 1,5%.

  Principais Problemas Ambientais

  Emissões de CO²

Quando a madeira é transformada em carvão vegetal são lançadas à atmosfera quantidades de C que estavam imobilizadas nas florestas, contribuindo para aumentar o inventário de CO2 no meio ambiente, ocasionando o aquecimento global e as consequentes mudanças climáticas.

 Desmatamento Acentuado

 Aproximadamente 70% da produção nacional de carvão vegetal é feita por pequenos produtores com o uso de equipamentos rudimentares.

 Nessas condições é comum a derrubada de matas nativas para reduzir o custo da matéria prima, propiciando uma contribuição ao desmatamento e o consequente comprometimento de nossa biodiversidade (um patrimônio estratégico em termos de seu potencial para produção de fármacos, resinas, cosméticos, madeiras nobres, alimentos, etc.).

 Em resposta ao descontrolado desflorestamento, Minas Gerais aprovou uma lei que virtualmente proíbe a coleta de carvão vegetal de matas nativas até 2018.

 A Companhia Vale do Rio Doce também adotou medidas para garantir que suas compras de carvão vegetal sejam provenientes de reflorestamentos, ou seja, a madeira usada como matéria prima nos fornos para produção de ferro gusa não pode ter como origem as florestas nativas (em especial o cerrado).

 Conclusão:

              Embora a indústria do carvão seja estratégica para a economia brasileira os seus impactos ambientais precisam ser considerados e combatidos de modo a tornar a atividade mais sustentável.

            Nesse contexto os grandes desafios da indústria siderurgia a carvão vegetal são os seguintes:

1-Promover a redução de emissões de GEE (Gás Efeito Estufa) com vistas a atender o compromisso assumido pelo governo brasileiro, em 2009, na COP-15(8 a 10 milhões de t de CO2eq até 2020);

2-Evitar o desmatamento de florestas nativas (no período, 2003 a 2012, estima-se que florestas plantadas e nativas participaram respectivamente com 57% e 43% na produção de carvão vegetal);

3-Incrementar a inovação e a competitividade no que concerne à modernização dos processos de produção de carvão vegetal. A melhoria da conversão de madeira em carvão vegetal pode gerar a redução da necessidade de uso das nossas florestas nativas de 32% para 26%, mesmo se considerarmos a projeção de um aumento da produção de ferro gusa das atuais 8,2 milhões para 11 milhões de toneladas em 2020.

           O Plano Setorial de Reduções de Emissões da Siderurgia a Carvão Vegetal foi lançado pelo governo federal em 2010 não apenas para promover o atingimento da meta de redução de emissões assumida voluntariamente no âmbito do Acordo de Copenhague, mas principalmente para induzir a modernização da produção do carvão vegetal necessária para consolidar a sustentabilidade da produção do ferro-gusa a carvão vegetal.

 

A Mineração do Ouro e o Câncer

A imprensa noticiou recentemente a ocorrência anormal de casos de câncer na cidade mineira de Paracatu, área histórica de mineração situada no noroeste de Minas Gerais, que, ainda conforme a denúncia, estariam associados à presença de arsênio retirado durante o processo de beneficiamento na mineração do ouro

O ouro extraído encontra-se originalmente em rochas ricas em arsenopirita, um mineral que possui alto teor de arsênio. Assim, a operação implica na geração de um resíduo perigoso (arsênio) que pode ocasionar graves impactos sobre os ecossistemas e saúde humana

 Segundo Enríquez (2007), o número de casos de câncer aumentou significativamente em Paracatu nos últimos anos, assim como o número de internações por doenças dos aparelhos circulatório e respiratório.

Para melhor compreendermos a questão devemos inicialmente considerar que toda atividade econômica possui uma estreita vinculação com o meio ambiente que pode ser observada nas seguintes dimensões:

  •  Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

Na realidade o problema observado em Paracatu ocorre em muitos países e tem um nome peculiar: passivo ambiental.

O passivo ambiental é um valor financeiro associado à recomposição dos danos ambientais gerados por uma determinada atividade econômica (metalúrgica, siderúrgica, fábrica de celulose, mineradoras, etc.).

Ou seja: se uma empresa gera algum dano ambiental decorrente de sua produção deverá arcar com os diversos custos financeiros associados à recuperação do meio ambiente.

A nossa história em Paracatu começa em 1987, quando a Companhia Rio Paracatu (RPM) iniciou a mineração de ouro de forma empresarial naquele município.

Em 2004, a companhia foi comprada pela empresa canadense Kinross Gold Corporation cujas instalações compreendem uma mina a céu aberto, uma usina de beneficiamento e uma área para disposição de rejeitos minerais, além da infraestrutura superficial (KINROSS, 2010).

Estima-se que as reservas dessa mina a céu aberto, situada a 2 km do centro urbano de Paracatu, deverão se esgotar em 2040.

O conflito atualmente presente na região se dá por conta de dois fatores.

O primeiro fator diz respeito aos danos ambientais, devido à grande concentração de rejeitos depositados em nascentes de água potável de abastecimento público.

A operação apresenta-se como o mais grave caso de poluição associado à mineração de ouro no mundo, uma vez que a mina explorada possui baixos teores de ouro (0,4 g/t de minério), o que implica no descarte de grandes volumes de rejeitos contendo arsênio e outros poluentes.

Além disso, a mi­neradora também é responsável pelo acirramento dos conflitos de uso vinculados aos recursos hídricos, captando e utilizando três vezes mais “água nova” do que toda a cidade de Paracatu, além de devolver água suja para o ambiente.

O segundo fator de conflitos entre mineradora e comunidade está associado ao fato de que a companhia ignora os direitos das comu­nidades quilombolas, o que acaba sendo facilitado pela omissão dos órgãos ambientais estaduais.

O Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil afirma que o projeto de expansão da Mineração/Kinross no rio Paracatu atinge os territórios quilombolas de Machadinho, Amaro e São Domingos, certificados pela Fundação Cultural Palmares em dezembro de 2004, e em processo de reconhecimento e titulação pelo Incra.

O quadro se agrava ainda mais com o projeto de expansão da Kinross Gold Corporation de triplicar a produção anual de ouro o que demandará maior utilização da água do rio Paracatu e de outras fontes, como o córrego Machadinho, represado na nova barragem da empresa.

A nova barragem de rejeitos da Kinross ocupa um vale que originalmente pertencia à comunidade quilombola Machadinho que vendeu suas terras à mineradora e ocupa a periferia da cidade.

A comunidade de São Domingos, por exemplo, segue ocupando seu território tradicional e lutando para regu­larizar a área como território quilombola. O volume dos riachos Santos Reis e Poções, que correm dentro do território da comunidade, apresentam redução de volume devido às atividades de mineração, que poluem e assoreiam as águas.

A mineradora minimizou ou omitiu os impactos socioambientais negativos nos processos de licenciamento, o que impediu o estabelecimento de medidas necessárias de precaução e prevenção.

Em sua defesa a empresa alega que a expansão da capacidade produtiva beneficiará toda a população local com o aumento do número de empregos diretos e indiretos, a duplicação da arrecadação de impostos para o município, além do aumento da renda regional.

 A princípio poderíamos pensar que se trata de um “trade off” entre o meio ambiente e o progresso econômico para que possam ser gerados benefícios às populações. A defesa da mineradora nos induz a pensar que as comunidades locais foram suficientemente alertadas para todos os resultados associados ao projeto, fossem positivos ou negativos.

 Na realidade os impactos ambientais, notadamente quanto à saúde da população local, não foram totalmente identificados e comunicados à sociedade para que fosse adotada uma solução de consenso.

 Em outras palavras, a retirada do arsênio durante o processo de beneficiamento do minério acarreta danos muito superiores àqueles eventuais benefícios econômicos.

Conclusão

A indústria de mineração e transformação mineral contribui com aproximadamente 6% do nosso PIB.

De acordo com informações do Serviço Geológico Brasileiro o efeito multiplicador do setor mineral quanto à criação de empregos alcança 1:13, ou seja, para cada posto de trabalho existente no setor são criadas 13 outras vagas ao longo das diversas cadeias produtivas.

 Assim, entendemos que a mineração possui significativa importância para o desenvolvimento socioeconômico de nosso país, motivo pelo qual deve ser objeto de contínuo incentivo governamental vinculado à concessão de benefícios fiscais, financeiros e creditícios, bem como à implantação de infraestrutura compatível com as suas necessidades e ritmo de crescimento.

 Entretanto, apesar da crescente importância do setor para a economia nacional, em especial no que toca à geração de empregos, renda e tributos, não há como desconsiderar a existência de diversos impactos ambientais que, pelo seu potencial degradador, merecem destaque e acompanhamento por parte dos órgãos licenciadores:

  1.  Uso Intensivo de Água
  2. Degradação da paisagem
  3. Contaminação de solo, água e atmosfera por acúmulo de metais pesados
  4. Redução do oxigênio dissolvido dos ecossistemas aquáticos
  5. Assoreamento de rios
  6. Acidificação dos Rios (Drenagem Ácida de Mina)
  7. Doenças Respiratórias

A questão envolvendo o surgimento de casos de câncer em Paracatu merece estudos e avaliações mais profundas de modo a identificar as reais causas daquelas ocorrências.

Para que possamos identificar os responsáveis e aplicar as penas legais é necessário que os órgãos de responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental e posterior fiscalização sejam suficientemente capacitados, em especial no que concerne ao seu corpo técnico, bem como quanto à dotação orçamentária adequada.

 Caso seja comprovada a responsabilidade da mineradora, deve-se considerar a Teoria do Risco Integral com a condenação da mesma ao pagamento dos tratamentos de saúde, indenizações por danos morais e recomposição dos padrões de qualidade do meio ambiente, bem como ao pagamento das multas administrativas a serem aplicadas pelos órgãos ambientais competentes.

  Marcelo de M.R. Quintiere      Mestre em Gestão Ambiental do Meio Ambiente, auditor do TCU e escritor.

Felipe Quintiere Maia     Graduando em Engenharia Ambiental, sócio da empresa Ambiental – Auditoria e Consultoria em Meio Ambiente.

 

 

Bibliografia Consultada

 

ENRÍQUEZ, M. A. R. S. Mineração: maldição ou dádiva? Os dilemas do desen­volvimento sustentável a partir de uma base mineira. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

 

QUINTIERE, Marcelo de M.R. Passivos Ambientais, Ed. Publit Soluções Editoriais. Rio de Janeiro, 2010

 

SANTOS, M. J.; ARAÚJO, P. R. R. Ameaças ambientais de uma mineração a céu aberto. In: ENCONTRO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE,5. Florianópolis: ANPPAS, 2010. Disponível em:

<http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/GT4-748- 797-20100828130756.pdf>.

 

SANTOS, M. O ouro e a dialética territorial em Paracatu: opulência e resistência. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.

A Lembrança de Nauru

A mente dos jovens possui uma grande vantagem competitiva: a imaginação.

Quando eu era bem jovem, talvez com uns 10 anos de idade, li uma reportagem sobre a história de Nauru que marcou profundamente a minha memória.

 Nauru é uma pequena ilha-nação localizada no Oceano Pacífico, a nordeste da Austrália, com área de 21km² e uma população de aproximadamente 15 mil habitantes.

Durante décadas a principal atividade econômica do país foi a extração de fosfato em rocha para exportação.

 Na verdade Nauru é uma enorme jazida de fosfato no meio do Pacífico e a exploração deste recurso natural possibilitou que sua reduzida população pudesse viver com uma renda per capita relativamente alta durante muitos anos.

Mas a reportagem alertava, e isso me chamou bastante a atenção, que aquele país estava correndo o risco de desaparecer!

A minha imaginação de criança rapidamente criou a imagem de um país encolhendo a cada tonelada exportada de fosfato, até que seus habitantes acabariam boiando no Oceano Pacífico.

Claro que o país não afundou como imaginei, uma vez que o seu “desaparecimento” era uma simples metáfora indicando a supressão das riquezas minerais e do estilo de vida da população.

Embora Nauru ainda exista a sua situação está longe de ser confortável uma vez que, a cada tonelada exportada, os impactos decorrentes da mineração acumulam um enorme passivo ambiental que será cobrado das futuras gerações.

O meio ambiente e os recursos naturais de Nauru estão seriamente comprometidos pela intensidade da exploração mineral que eliminou as camadas mais superficiais e férteis do solo, superando a capacidade de resiliência do ecossistema e limitando as alternativas associadas à agricultura.

A economia enfraqueceu de forma abrupta e as estimativas mais otimistas indicam que a exploração mineral de fosfato deve estar finalizada até 2050.

Os recursos provenientes da exportação de fosfato não foram aplicados de forma racional e sustentável e hoje o país está em má situação.  O fato é que durante décadas a população usufruiu de uma condição econômica irreal, pois a extração mineral existente não garantia a sustentabilidade da economia.

Mas qual é a razão para destacar a epopeia ambiental de Nauru nesse artigo?

A análise da história de Nauru se justifica em razão da necessidade de introduzirmos a contabilidade ambiental em nossos processos produtivos, contemplando, de um lado, os ingressos e vantagens socioeconômicas derivados da produção e, por outro lado, os custos financeiros associados à formação dos passivos ambientais.

É necessário contabilizarmos sempre os dois lados cada processo econômico: a formação de riqueza e o custo ambiental dessa riqueza.

Este me parece ser o caminho mais lógico e prudente.

Embora possamos apelar para o bom senso é necessário considerar que o meio ambiente e os impactos ambientais nem sempre foram observados ou contabilizados como componentes do processo produtivo.

 Ao longo das fases iniciais da Revolução Industrial o aspecto ambiental não era sequer observado, sendo o meio ambiente considerado como um mero fornecedor perene de recursos infinitos.

Essa postura equivocada tinha até certa razão de ser se considerarmos a reduzida escala de produção e demanda por recursos naturais associadas à industrialização incipiente.

Com o incremento da escala de produção houve o consequente impacto sobre o meio ambiente, visualizado principalmente por meio da poluição industrial e depleção dos recursos naturais, sendo possível identificarmos casos em que a capacidade de resiliência dos ecossistemas foi rompida em decorrência dos impactos ambientais mais severos.

Quando não contabilizamos os reflexos ambientais negativos vinculados aos processos produtivos estamos agindo como um motorista de táxi que registra todos os pagamentos recebidos pelo somatório de suas corridas mas não se lembra de considerar as despesas com combustível, manutenção do carro (pneus, óleo, freios, bateria, etc.), além dos impostos e demais custos (IPVA, seguro, etc.).

Assim, a sua atividade sempre será superavitária, pois as despesas são desconsideradas ou minimizadas e as receitas contabilizadas integralmente.

Esse motorista hipotético rapidamente descobrirá que a sua atividade não é tão rentável como pensava.

A triste história de Nauru me obriga a considerar, agora com os olhos de adulto, se o Brasil não corre o risco de apoiar projetos fantasiosos cujos resultados esperados são maquiados e superavaliados.

Os nossos projetos de grande porte, tais como as usinas hidrelétricas, rodovias, portos e polos industriais, seriam considerados viáveis após a inclusão do componente ambiental?

Em outras palavras: não existe almoço grátis, pois alguém sempre terá de pagar a conta no final.

marceloquintiere@gmail.com

Os Impactos Ambientais do Garimpo

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  • Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Este artigo analisará os impactos socioeconômicos e ambientais da atividade garimpeira.

O Código de Mineração, Decreto-Lei N° 227/67 em seu artigo 70, define a garimpagem  da seguinte forma:

“O trabalho individual de quem utiliza instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis, na extração de pedras preciosas, semipreciosas e minerais metálicos ou não metálicos, valiosos, em depósitos de aluvião ou aluvião, nos álveos de cursos d’água ou nas margens reservadas, bem como nos depósitos secundários ou chapadas, vertentes e altos de morros, depósitos esses genericamente denominados garimpos”.

Quem conhece a dinâmica de trabalho do garimpo pode deduzir que a atividade nunca foi compatível com a lei, embora tolerada pelas autoridades.

As bombas e dragas utilizadas nos garimpos nada têm de rudimentar, manual ou dotada de portabilidade; a dinâmica de trabalho dos garimpeiros com esse equipamento tampouco caracteriza um trabalho necessariamente individual.

Os Impactos Ambientais da Atividade Garimpeira

Os riscos dos processos produtivos, principalmente aqueles causados pelos agentes químicos, geralmente ultrapassam os limites da área física dos locais de trabalho.

Dentre os principais impactos da atividade garimpeira destacam-se os seguintes:

1)     Desmonte Hidráulico e Assoreamento de Rios

É bastante comum a utilização de bombas hidráulicas de grande porte nas margens dos rios da Região Amazônica e da Região do Centro-Oeste, promovendo o denominado “desmonte hidráulico” e o consequente assoreamento dos rios.

2)     Uso de Mercúrio

A utilização do mercúrio nos garimpos de ouro no Brasil é bastante comum e gera grande risco à saúde humana, dada a exposição direta dos trabalhadores ao mercúrio metálico nos ambientes de trabalho, bem como a exposição indireta da população em geral, que esteja próxima às áreas garimpeiras.

O ouro encontrado é misturado ao mercúrio, geralmente na proporção de 1:1, para formar um amálgama de modo a facilitar a sua identificação.

O amálgama ouro-mercúrio é posteriormente queimado, liberando o mercúrio para a atmosfera. O ouro produzido no garimpo é comercializado em lojas em centros urbanos, onde é novamente queimado para purificação, liberando também mercúrio para a atmosfera.

A inexistência de sistemas adequados para a retenção do mercúrio nestas lojas, que dispõem, quando muito, de simples exaustores, resulta na contaminação atmosférica por mercúrio metálico do meio ambiente até um raio de cerca de 400 metros a partir dos pontos de queima.

Dependendo da predominância e intensidade dos ventos as operações de queima em centros urbanos devem ser controladas, pois nas proximidades de casas compradoras em Poconé, Mato Grosso, foram detectados teores acima de 1,65  g/m3 de mercúrio no ar, ultrapassando o limite máximo recomendado de 1,0  g/m3 (OMS, 1976).

A partir do processo de trabalho em áreas garimpeiras, pode-se categorizar os riscos  da seguinte forma:

  •  População ocupacionalmente exposta ao mercúrio metálico, incluindo os garimpeiros que queimam ouro, garimpeiros próximos às áreas de queima e funcionários de lojas que comercializam o ouro.
  •  População em geral exposta ao mercúrio metálico, ou seja, pessoas próximas aos locais de garimpo e às lojas que comercializam o ouro.
  •  População em geral exposta ao metilmercúrio, abrangendo os consumidores de peixes.

O mercúrio metálico pode sofrer um processo de metilação em sedimentos dos rios, penetrando na cadeia alimentar, o que eleva o risco de contaminação dos peixes.

Estudos recentes da ONU indicam que a África, Ásia e América do Sul possuem elevadas contaminações por mercúrio em suas áreas de garimpo, totalizando mais de 730 kg do metal a cada ano.

A tabela a seguir destaca as utilizações mais comuns do mercúrio e os impactos que este metal pesado pode causar à saúde humana.

Metal Pesado Utilizações mais comuns Danos potenciais à   saúde humana
Mercúrio Aparelhos   de precisão; iluminação pública, amálgamas, produção de ligas. Intoxicação   do sistema nervoso central;Febre,   calafrios, dispneia e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da   visão. Casos severos progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações   incluem enfisema, pneumomediastino e morte.

Além disso, a contaminação por metais pesados como o mercúrio tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente.

3)     Os Aspectos Sociais da Atividade Garimpeira

Devemos destacar que as operações no garimpo e a sua estrutura social induzem aos conflitos econômicos e sociais.

A força de trabalho nos garimpeiros é constituída predominantemente por trabalhadores braçais com baixo grau de escolaridade.

O trabalho no garimpo é extremamente desgastante física e emocionalmente uma vez que não há nenhuma assistência médica; a exposição aos agentes na natureza é constante e há o risco de desabamento de barrancos.

Há uma forte estratificação social nas áreas de garimpo, propiciando a significativa concentração de renda e poder, com maior risco de opressão sobre os garimpeiros.

O garimpo de ouro na Amazônia é uma atividade nômade, o que se traduz em maiores dificuldades quando se trata de reparar os danos ambientais desenvolvidos a partir da exploração.

Quando a produção decresce e reduz a sua viabilidade econômica as áreas de garimpo são abandonadas com todos os passivos ambientais relativos à contaminação por mercúrio, degradação do solo, assoreamento de rios e comprometimento da biodiversidade.

Nesses casos as populações se movem para uma próxima área, deixando um rastro de empobrecimento ambiental e social, além de dificultar a adoção de medidas no sentido de recuperar as áreas degradadas.

Conclusão

 Em razão dos contínuos e graves problemas socioambientais associados à atividade garimpeira entendemos necessário que o governo adote algumas medidas voltadas ao controle e ao seu aperfeiçoamento, tais como:

  • Identificação das áreas onde há exploração artesanal do ouro;
  • Desenvolver o mapeamento das áreas onde há risco de poluição por mercúrio (bacias hidrográficas);
  • Promova campanhas de conscientização para que os garimpeiros possam trabalhar dentro das melhores técnicas, reduzindo sua exposição ao mercúrio e o risco de suas operações;
  • Implante linhas de crédito para compra de equipamentos mais adequados, tais como as conhecidas “retortas” onde o mercúrio usado no amálgama será separado do ouro e condensado para nova utilização.

Esses equipamentos deveriam ser vendidos a preços subsidiados ou mesmo “a fundo perdido”, uma vez que os custos para remediar os danos ambientais derivados da contaminação por mercúrio são muito mais significativos do que a simples venda dos equipamentos.

  • Restringir as compras públicas (o governo é um grande comprador de ouro nos garimpos) àqueles garimpos que possam comprovar o uso de equipamentos para redução do risco de contaminação por mercúrio.

marceloquintiere@gmail.com

 

Peixe com molho de mercúrio?

Recente matéria veiculada pela Rádio ONU, em parceria com a Eco Agência de Notícias, informa que as emissões de mercúrio aumentaram nos países em desenvolvimento.

De acordo com a citada matéria o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) desenvolveu um estudo que indicou o aumento do uso de mercúrio em minas de ouro.

O volume do metal teria dobrado desde 2005 em função da sua utilização em pequenas minas artesanais de ouro, em especial na África, Ásia e América do Sul, onde já alcança um total de 725 toneladas/ano.

Devemos ponderar que aquelas áreas mais afetadas são as que possuem maior predominância da pobreza, menor acesso à informação e legislações ambientais menos rigorosas.

É necessário destacar que a presença crescente de metais pesados aumenta o risco de contaminação dos ecossistemas e favorece o surgimento de doenças graves tais como o saturnismo (contaminação por chumbo) e o Mal de Minamata (contaminação por mercúrio).

O risco em questão está vinculado aos processos produtivos, uma vez que os metais pesados podem provocar severas contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo, bem como penetrar na cadeia alimentar e causar, inclusive, a morte de seres humanos.

Além disso, a contaminação por metais pesados e demais produtos tóxicos tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência.

Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente.

Muito se fala da contaminação dos ecossistemas por metais pesados, mas quais são os verdadeiros efeitos que o mercúrio produz?

A tabela a seguir destaca as utilizações mais comuns do mercúrio e os impactos que este metal pesado pode causar à saúde humana.

Metal Pesado

Utilizações mais comuns

Danos potenciais à saúde humana

Mercúrio Aparelhos de precisão;   iluminação pública, amálgamas, produção de ligas. Intoxicação do sistema   nervoso central;Febre, calafrios, dispneia   e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da visão. Casos severos   progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações incluem enfisema,   pneumomediastino e morte.

No caso específico do mercúrio a principal fonte ou porta de entrada para os processos contaminantes é o pescado já contaminado.

O mercúrio entra na cadeia alimentar sob a forma de metil – mercúrio e vai sendo transferido e acumulado nos níveis tróficos superiores, até colocar a vida humana em risco pelo consumo de peixes contaminados.

O grande problema associado ao mercúrio é que o nosso organismo não possui a capacidade de eliminá-lo, ou seja, se o indivíduo comer algum peixe contaminado por mercúrio não haverá possibilidade de excretar o contaminante e, ao manter o mesmo tipo de alimentação, seus níveis de mercúrio no sangue somente crescerão com o tempo.

O impacto ambiental do mercúrio não se limita apenas à contaminação da cadeia alimentar.  O processo de extração mais arcaico, com uso de bombas mais conhecido “desmonte hidráulico” permite a abertura de grandes erosões na beira dos rios, o assoreamento dos rios, o comprometimento da pesca artesanal, etc.

Além disso, devemos considerar as precárias condições de saúde vigentes nos garimpos, propícias à disseminação de doenças, bem como as condições de trabalho que, em muitos casos, encobrem o trabalho escravo e o trabalho infantil.

A mineração do ouro produz um passivo ambiental de grande significância, com custos financeiros elevados para a recomposição do meio ambiente afetado.

Se não adotarmos medidas de contenção imediatas teremos de arcar com custos financeiros muito elevados associados à limpeza e despoluição das áreas contaminadas, ocasionando a  sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento, etc.

Outros metais pesados são igualmente nocivos à saúde humana e ao equilíbrio dos ecossistemas, obrigando a adoção de medidas de controle severas.

Conclusão

O risco de contaminação por mercúrio é diretamente proporcional à ausência de tecnologias mais sofisticadas para extração do ouro.

Da mesma forma haverá maior risco na medida em que os garimpeiros não recebam informações técnicas sobre sua atividade .

Penso ser necessário que o governo adote algumas medidas voltadas ao controle e ao aperfeiçoamento da atividade garimpeira, tais como:

  • Identificação das áreas onde há exploração artesanal do ouro;
  • Desenvolver o mapeamento das áreas onde há risco de poluição por mercúrio (bacias hidrográficas);
  • Promova campanhas de conscientização para que os garimpeiros possam trabalhar dentro das melhores técnicas, reduzindo sua exposição ao mercúrio e o risco de suas operações;
  • Implante linhas de crédito para compra de equipamentos mais adequados, tais como as conhecidas “retortas” onde o mercúrio usado no amálgama será separado do ouro e condensado para nova utilização.

Esses equipamentos deveriam ser vendidos a preços subsidiados ou mesmo “a fundo perdido”, uma vez que os custos para remediar os danos ambientais derivados da contaminação por mercúrio são muito mais significativos do que a simples venda dos equipamentos.

  • Restringir as compras públicas (o governo é um grande comprador de ouro nos garimpos) àqueles garimpos que possam comprovar o uso de equipamentos para redução do risco de contaminação por mercúrio.

marceloquintiere@gmail.com

Impactos Ambientais – Mineração

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  •  Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  •  Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  •  Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

 A minha intenção, a partir deste artigo, é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

 Este artigo analisará a Indústria da Mineração.

 Considerações Iniciais:

A indústria de mineração e transformação mineral contribui com aproximadamente 5,17% do nosso PIB, possibilitando a criação de empregos de mais de 600.000 empregos (dados referentes a 2007).

 De acordo com informações do Serviço Geológico Brasileiro o efeito multiplicador do setor mineral quanto à criação de empregos alcança  1:13, ou seja, para cada posto de trabalho existente no setor são criadas 13 outras vagas ao longo da cadeia produtiva

Além dos impactos socioeconômicos a produção mineral brasileira detém posição de destaque no ranking internacional da produção mundial, tanto no que concerne aos elevados volumes produzidos quanto à diversidade dos seus componentes, alguns dos quais com reconhecida importância estratégica.

Em que pese a importância do setor para a economia nacional, em especial no que toca à geração de empregos, renda e tributos, não há como desconsiderar a existência de diversos impactos ambientais que, pelo seu potencial degradador, merecem destaque e acompanhamento por parte dos órgãos licenciadores.

  Os Impactos Ambientais Potenciais

 a) Uso Intensivo de Água

 A mineração consome volumes significativos de água nas etapas de pesquisa mineral, lavra, beneficiamento (operações de britagem, moagem, flotação etc.) e transporte

 Há casos em que o desenvolvimento da lavra torna necessária a retirada de volumes expressivos de água, com o rebaixamento do lençol freático e acirramento dos conflitos de uso com os demais usuários.

 b) Degradação da paisagem com a formação de extensas áreas com uma “paisagem lunar”.

 Quando nos referimos à degradação da paisagem não estamos tratando de um simples desconforto visual.

 O problema é muito mais sério quando consideramos os efeitos da degradação sobre a biodiversidade local e a fertilidade dos solos.  Ambos costumam ser totalmente destruídos pela atividade mineradora e sua recuperação estará associada ao êxito duvidoso dos chamados Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

 Assim, o PRAD constitui um dos requisitos principais que irão lastrear as análises do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dos órgãos ambientais objetivando a concessão do direito de lavra.

Naquele documento o minerador detalhará a forma e os meios que serão utilizados para recuperar a área na qual vai desenvolver a atividade de mineração, especificando o montante dos recursos financeiros necessários, as técnicas mais adequadas, as etapas do projeto e o prazo final para sua conclusão.

c) Aumento da turbidez nas águas dos rios

 A água, recurso valioso utilizado em excesso pela mineração em diversas etapas do processo produtivo, acaba escoando para corpos hídricos como rios, lagoas, etc.

 De imediato temos uma variação na qualidade da água, reduzindo o seu pH, tornando-a mais ácida, o que altera processos biológicos tais como a reprodução de peixes e a própria manutenção dos ecossistemas em níveis normais.

 A turbidez significa, também, menor penetração da luz solar no interior do corpo hídrico, o que pode gerar danos à fauna e flora presentes, favorecendo algumas espécies em detrimento de outras menos adaptadas, o que dificulta a manutenção dos níveis tróficos presentes na cadeia alimentar local.

 d) Contaminação por metais pesados

Os metais pesados, termo que contempla diversos metais cujo peso molecular é bastante elevado, representam um grave passivo ambiental dada a sua capacidade de se depositar de forma permanente nos tecidos ósseos e nas células adiposas, deslocando minerais dos ossos e dos músculos, o que provoca doenças graves.

Algumas dessas substâncias, conforme veremos com mais detalhamento a seguir, são altamente tóxicas e sua presença pode ocasionar sérios danos aos seres vivos, em especial se considerarmos a possibilidade de sua introdução na cadeia produtiva.

O mercúrio, por exemplo, é particularmente danoso ao meio ambiente e à saúde humana, pois tem a capacidade de entrar na cadeia alimentar sob a forma de metil-mercúrio, sendo acumulado gradualmente a cada nível trófico.

 O ser humano não tem condições fisiológicas de depurar a contaminação por mercúrio e eliminar o elemento, o que significa que o elemento será continuamente acumulado no seu organismo, prejudicando irremediavelmente o sistema nervoso central.

Além do aspecto associado ao risco para a saúde, os metais pesados estão presentes em inúmeras aplicações industriais, tais como siderurgias, metalurgias, fábricas de baterias, e outras, o que eleva significativamente a sua dispersão física.

 e) Redução do oxigênio dissolvido dos ecossistemas aquáticos

Os nutrientes do solo, em especial a matéria orgânica, fosfato e nitrato, podem ocasionar processos denominados de eutrofização quando são carreados pelas águas das chuvas até os corpos hídricos.

Na eutrofização ocorre um crescimento exagerado de alguns organismos, em geral as algas, ocasionando uma forte redução do oxigênio presente na água e a consequente morte da vida aquática.

Este processo costuma também estar associado à presença de efluentes urbanos, industriais ou agrícolas e os seus reflexos podem ser observados inclusive nos oceanos, nas áreas próximas às zonas costeiras onde ocorrem os lançamentos dos efluentes perigosos.

Nessas zonas costeiras a queda do oxigênio é tão intensa que a atividade pesqueira, seja artesanal ou comercial, é reduzida a zero em razão da fuga dos peixes.

 Muitos efeitos ecológicos podem surgir da eutrofização, sendo os três principais a perda de biodiversidade, alterações na composição das espécies (invasão de outras espécies e eliminação de outras), além dos efeitos tóxicos decorrentes da produção de toxinas por algumas espécies de algas.

f) Assoreamento de rios

Os processos erosivos, causados pelas águas, ventos e processos químicos, antrópicos e físicos, desagregam os solos e rochas formando sedimentos que serão transportados. O depósito destes sedimentos constitui o fenômeno do assoreamento.

O assoreamento é um fenômeno natural, em geral associado à presença de volumes intensos de precipitação que deslocam terra de encostas, além de provocarem erosões mais intensas.

A ação antrópica pode ter algum grau de sinergia com os processos naturais, a exemplo do que ocorre com o acúmulo de lixo, entulho e outros detritos no fundo dos rios que passam a suportar cada vez menos água, provocando enchentes em épocas de maior precipitação.

Entretanto, algumas técnicas empregadas pela mineração tais como o desmonte hídrico, também podem promover a retirada de grandes volumes de terra que acabam por chegar aos corpos hídricos onde ocasionam sérios problemas socioeconômicos e ambientais.

 Essa enorme quantidade de detritos pode alterar a profundidade de rios e lagoas, modificar o percurso de rios, favorecer a ocorrência de enchentes, dificultar as operações em usinas hidrelétricas, interromper a navegabilidade, além de gerar problemas com a eutrofização e diminuição das atividades pesqueiras e de transporte fluvial.

 A mineração é, atualmente, a atividade econômica líder de poluição tóxica nos Estados Unidos, responsável por quase metade da poluição industrial relatada no país (Colapso, Jared Diamond, 2005).

g) Acidificação dos Rios (Drenagem Ácida de Mina)

A Drenagem Ácida de Mina (DAM) é o resultado da oxidação natural de minerais sulfetados quando expostos à ação combinada da água e oxigênio na presença de bactérias, sendo considerada um dos problemas ambientais mais graves associados à extração mineral.

Uma mácula na história da mineração brasileira, e sempre mencionada, são as chamadas “paisagens lunares” da mineração de carvão no Sul do Brasil, em especial em Santa Catarina.  Como consequência, a região foi declarada como “área crítica de poluição”, um reconhecimento oficial de seu estado de degradação ambiental.

Nas minas de Santa Catarina a espessura do carvão é reduzida, obrigando a sua extração juntamente com as rochas que se apresentam intercaladas.

Depois de separado do carvão, na boca da mina, esse material constitui um rejeito (ganga), que é descartado a céu aberto, nos depósitos de rejeitos e pilhas de estéreis, nas bacias de decantação e nos pátios de armazenamento de minério beneficiado, sendo caracterizados pelo baixo pH e por conter metais e sulfatos.

 Quando esse rejeito contém porções de sulfeto de ferro (pirita) poderá sofrer um processo de oxidação quando em contato com a água e o ar, formando o ácido sulfúrico, um problema conhecido como drenagem ácida.

 Caso não seja controlada, a drenagem ácida pode fluir até os corpos d’água adjacentes, causando mudanças substanciais no ecossistema aquático, constituindo-se em uma fonte difusa de poluição.

h) Doenças Respiratórias

 A mineração produz um resíduo típico associado à geração de poeiras[1], em algumas ocasiões associadas a um pó ultrafino que permanece em suspensão, prejudicando o aparelho respiratório, com o surgimento de uma doença do aparelho respiratório.

A inalação dessas poeiras e pós causam uma doença denominada de pneumoconiose, uma doença pulmonar ocupacional e restritiva.

Dependendo do tipo de poeira gerado pelos processos de mineração teremos variantes da pneumoconiose, conforme a tabela n.º 01 a seguir:

 Tabela n.º 01: Doenças pulmonares derivadas da inalação de poeiras geradas da mineração.

Tipo de   Poeira Inalada Doença   Pulmonar
Carvão Pneumoconiose ou “pulmão negro”
Asbesto ou amianto Asbestose
Sílica Silicose ou Doença de Grinder
Bauxita Fibrose de bauxita
Ferro Siderose
Algodão Bissinose

 A cidade de Criciúma (SC) já vem enfrentando esse problema há décadas, tendo como principal reflexo o surgimento da pneumoconiose[2] ou “pulmão negro” e a aposentadoria precoce de seus mineiros por invalidez.  São homens de 30 a 40 anos que perderam grande porcentual de sua capacidade respiratória, pois o pulmão afetado pela doença perde gradativamente a capacidade de dilatação, como se ficasse “empedrado”

Além dos aspectos relacionados com a morte ou invalidez dos trabalhadores, uma tragédia humana, devemos considerar o peso adicional que esta doença representa em termos de sobrecarga para os serviços de saúde e de previdência social.

 Conclusão:

 A indústria da mineração possui significativa importância para o desenvolvimento socioeconômico de nosso país, motivo pelo qual deve ser objeto de incentivo governamental vinculado à concessão de benefícios fiscais, financeiros e creditícios, bem como à implantação de infraestrutura compatível com as suas necessidades e ritmo de crescimento.

 Entretanto, os impactos negativos sobre o meio ambiente são igualmente significativos.

A redução e controle dos impactos ambientais está vinculada à melhoria nos sistemas de fiscalização a cargo dos órgãos ambientais licenciadores, bem como do próprio Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em especial no que concerne às outorgas para lavra e beneficiamento e à implantação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

 Assim, com amparo no mandamento constitucional presente no § 2º, art. 225, entendemos necessário o contínuo acompanhamento e fiscalização das atividades mineradoras, reduzindo seus impactos e propiciando melhores condições para o desenvolvimento sustentável.

marceloquintiere@gmail.com

MQuintiere@twitter.com

Bibliografia Consultada

Banco do Nordeste do Brasil   Manual de Impactos Ambientais – Orientações Básicas sobre Aspectos ambientais de Atividades Produtivas. Fortaleza , 1999.


[1] A etapa de concentração dos teores de minério obriga a empresa mineradora a adotar processos de trituração/moagem de modo a separar o minério explorado dos estéreis presentes nas rochas.

[2] Os casos de óbitos associados à pneumoconiose no município de Criciuma, um dos maiores produtores de carvão mineral do país, são cinco vezes superior aos casos observados em municípios vizinhos, o que demonstra claramente a associação desta doença com a extração de carvão.