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A Exportação de Celulares

            O Brasil possui aproximadamente 270 milhões de aparelhos celulares, ou seja, mais de um aparelho por habitante.

            Símbolo de status e modernidade o celular virou uma febre em todo mundo: estão em toda parte, hipnotizando os usuários 24 horas/dia. São jogos eletrônicos, mensagens, fotos, músicas, torpedos, pesquisas na Internet, acesso às redes sociais, etc.

            Outro dado interessante é que os celulares são substituídos com frequência cada vez menor em razão dos avanços tecnológicos! As estimativas nos dão conta que um celular tem vida útil de apenas 15 meses, sendo descartado sem apelação e substituído por outro aparelho mais moderno e com mais funções.

              Mas o que acontece com os celulares descartados?

            Os otimistas afirmariam que os celulares são encaminhados para processos de reciclagem onde seus componentes são reinseridos nos processos produtivos.

            Engano!

            No Brasil a reciclagem de celulares alcança apenas 3% do total de aparelhos.

            Isso significa que 97% dos celulares no Brasil não estão associados ao processo de reciclagem! O que será que ocorre com eles?

            Na maioria dos casos os aparelhos são destinados ao lixo comum ou simplesmente esquecidos em nossas gavetas e armários.

            A partir desse comportamento equivocado corremos o risco de graves impactos aos ecossistemas, tais como as contaminações e o comprometimento da qualidade da água subterrânea, do solo agricultável e da biodiversidade por longos períodos de tempo, além dos danos à saúde humana pela presença de metais pesados nas placas de circuitos e nas baterias de celulares.

           Os metais pesados presentes nos celulares podem causar danos severos à saúde, conforme se verifica na tabela a seguir:

Tabela n.º 1: Alguns metais pesados e os efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais Efeitos sobre a saúde humana
Cádmio Distúrbios gastrointestinais e edema pulmonar.
Cromo Em níveis bronco-pulmonares e gastrointestinais produzem irritação bronquial, alteração da função respiratória e úlceras gastroduodenais.
Níquel Câncer de pulmão e seios paranasais, dermatites, distúrbios respiratórios, cirrose, insuficiência renal.
Chumbo Síndrome associada ao sistema nervoso central, síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e hipertensão).
Lítio Afeta o sistema nervoso central, gerando visão turva, ruídos nos ouvidos, vertigens, debilidade e tremores.
Berílio Câncer no pulmão.
Arsênio Doenças de pele, prejudica o sistema nervoso, câncer no pulmão.

            A lista de metais pesados empregados nos celulares é extensa e pouco conhecida por seus usuários.

           Além dos danos à saúde, a contaminação por metais pesados tende a comprometer a capacidade dos ecossistemas de recuperar a sua condição de equilíbrio anterior, denominada de resiliência. Devemos considerar que os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

            Assim, uma vez ocorrida a contaminação do meio ambiente nem sempre será possível a aplicação de alguma tecnologia capaz de recompor as condições naturais vigentes anteriormente e teremos de arcar com custos muito elevados associados à limpeza das áreas contaminadas e retirada da população local, ocasionando a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, saneamento, energia, etc.

           Para evitar que esses componentes poluam o ambiente e prejudiquem a saúde das pessoas, é importante sempre descartar eletrônicos da maneira adequada.

           A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2014) introduziu diversas inovações na gestão de resíduos, dentre as quais se destacam:

  • A obrigatoriedade de implantação da coleta seletiva e o tratamento sustentável de resíduos;
  • A responsabilidade compartilhada;
  • A elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos para a esfera pública e dos Planos de Gerenciamento de Resíduos para a esfera privada;
  • A logística reversa.

            A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

            Desta forma o produto nocivo retorna dos consumidores aos fabricantes utilizando-se de uma cadeia de logística própria que deverá ser desenvolvida caso a caso, minimizando riscos e possibilitando que grandes volumes de resíduos sejam reciclados ou novamente reutilizados nos processos produtivos.

            Infelizmente a nossa taxa de reciclagem para celulares ainda é muito pequena, apesar do Brasil, segundo a ONU, constituir-se em um dos mercados emergentes que geram maior volume de e-lixo per capita a cada ano. Por ano, cada brasileiro descarta o equivalente a meio quilo de lixo eletrônico.

            A reciclagem dos eletroeletrônicos, em especial os celulares, deveria ser fortemente incentivada pelo governo federal e indústrias do setor. Alguns dados técnicos apresentados a seguir demonstram o potencial econômico da reciclagem.

            Um aparelho celular contém diversos elementos passíveis de reciclagem, podendo alcançar até 80%. Esse percentual deveria, por si só, despertar o interesse de empresários para exploração dessa verdadeira mina de ouro.

           Na verdade o celular poderia ser comparado a um “Micro Carajás”, com a presença de metais nobres, tais como o ouro, prata, paládio, níquel, lítio e outros.

            De acordo com o relatório From Waste to Resources, do programa para o Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep), 1 tonelada de celulares (sem as baterias) pode render a seguinte quantidade de metais preciosos:

  • 3,5 quilos de prata;
  • 340 gramas de ouro;
  • 140 gramas de paládio;
  • 130 quilos de cobre.

          Esses percentuais são muito superiores àqueles encontrados nas jazidas minerais exploradas no mundo inteiro, ou seja, o celular e os demais aparelhos eletroeletrônicos possuem uma enorme concentração de metais e, além disso, dispensam as onerosas operações de pesquisa, lavra, transporte e beneficiamento.

           Os metais presentes nos eletroeletrônicos já estão em seu estado mais puro e prontos para reinserção nos processos produtivos.

           Depois de coletado via logística reversa, o plástico é retirado e o restante é moído, ensacado e levado em contâiners para a Bélgica, Alemanha, China e EUA, pois esses países detêm a tecnologia necessária para fazer a extração dos materiais nobres.

           O Brasil, segundo dizem, ainda não possui tecnologia para a reciclagem, extração e reaproveitamento desses materiais, o que me parece bastante estranho se considerarmos que nosso país é a sétima economia do mundo e produz até aviões.

         Qual o problema de exportarmos resíduos?

         De imediato considero alguns aspectos relevantes:

  •  Aspecto Econômico

 Não me parece uma política racional exportarmos lixo eletrônico ou “e-lixo” para geração de todo um ciclo virtuoso de empregos, renda, qualificação da mão de obra e arrecadação de impostos em outros países.

 Os resíduos são considerados passivos ambientais, ou seja, podem acarretar danos severos ao meio ambiente e à saúde humana se não forem convenientemente processados. Os custos financeiros para recuperar os danos decorrentes de acidentes são muito elevados (isso quando existe alguma tecnologia disponível).

  •  Aspecto Legal

 A PNRS proíbe a importação de resíduos sólidos, mesmo que seja com o objetivo de efetuar a sua reciclagem.

 Se um determinado comportamento não pode ser aceito por nós também não deveríamos aceitá-lo como justo ou conveniente para com os demais países.

 A lógica da lei é mais ou menos a seguinte: cada país deve coletar e processar o seu próprio resíduo, evitando exportá-lo para países mais pobres

  •  Aspecto ético ou moral

 Nem sempre a exportação de tecnologias mais sofisticadas (ou de resíduos) pode ser traduzida com benefícios para os países que as recebem!

A indústria siderúrgica é um bom exemplo de exportação de passivos ambientais: no início do século passado era considerada uma indústria estratégica, representando alta tecnologia e poder econômico.

 Depois de algumas décadas os países ricos passaram a transferir as usinas siderúrgicas para países pobres sob o argumento de que a transferência de tecnologia poderia gerar empregos e renda.

 O problema é que os impactos ambientais foram transferidos também, ou seja, a roupagem econômica justificava o dano ambiental, em especial naqueles países onde as leis e regulamentos ambientais ainda eram incipientes.

 Não é ético ou moralmente aceitável exportar lixo eletrônico (e seus problemas).

             Assim, a cada contêiner de celulares exportado nosso país perde divisas, além de desperdiçar uma boa oportunidade de implantar um ciclo virtuoso com a geração de novos empregos, aumento da renda dos trabalhadores, qualificação da mão de obra, dinamização da cadeia produtiva local, redução dos riscos de contaminação dos ecossistemas, maior proteção à saúde, maior arrecadação de tributos, etc.

           As vantagens são muitas e não podem ser desconsideradas por nossos legisladores.

          Penso que deveríamos desenvolver uma legislação federal que proibisse a exportação desse tipo de material, mantendo-o em nosso país para geração dos benefícios acima descritos.

          Evidentemente haveria forte reação imediata por parte daqueles que lucram com as exportações mas, a curto prazo, poderíamos formar joint adventures com empresas estrangeiras especializadas e passar a processar os resíduos de eletroeletrônicos integralmente em nosso país.

          A médio prazo poderíamos contar com o desenvolvimento de tecnologia nacional, fruto de pesquisa em nossas universidades e centros de pesquisa, para processamento mais eficaz desse tipo de material.

            Enfim, as soluções devem contar com a participação do Poder Legislativo, de indústrias nacionais produtoras de eletroeletrônicos e de centros de pesquisa tecnológica.

           Os benefícios, já listados, alcançariam toda a população.

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Além da Trituração de Resíduos

Estive em São Paulo dia 9 de setembro para visitar a Feira Internacional RWM Brasil, que abordava o tema reciclagem e gestão de resíduos sólidos, com a participação de 17 países e mais de 80 expositores.

Alguns aspectos me chamaram a atenção:

  • O problema dos resíduos sólidos está presente em todo o mundo, independentemente do regime político ou capacidade financeira dos países;
  • Hoje dispomos de tecnologias sofisticadas para promover uma gestão mais eficaz e econômica dos resíduos sólidos;
  • O Brasil está bastante atrasado com relação ao desenvolvimento de tecnologias, embora seja a 7ª economia do mundo e possua uma população de mais de 200 milhões de habitantes;
  • Sabemos que população e renda são os principais agentes ou componentes que explicam a produção de resíduos, ou seja, quanto maior a população e sua renda per capita maior será a propensão à geração de resíduos;
  • Muitos empresários estão interessados em estabelecer parcerias ou representações comerciais , inclusive com a implantação de plantas industriais;
  • O interesse dos empresários está associado ao tamanho de nosso mercado de resíduos e, também, ao surgimento da Lei 12.305/2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que inovou ao estabelecer a obrigatoriedade de efetuarmos o tratamento e a disposição sustentável  dos resíduos e rejeitos;
  • Há, assim, um mercado promissor para empresas de consultoria, auditoria, indústrias de máquinas e equipamentos, prestadores de serviços, empresas da construção civil (aterros sanitários), etc.

Outro aspecto interessante é a enorme quantidade de equipamentos para trituração e separação de resíduos…contei mais de 20 equipamentos em toda a feira!

Alguns expositores apresentavam vídeos de suas máquinas em plena operação, triturando pneus, concreto, rodas de automóveis, madeira, etc.

Outras máquinas, mais sofisticadas, faziam a trituração acompanhada pela separação de resíduos, segregando embalagens PET, metais, papel, etc.

E os visitantes se aproximavam, conversavam e saiam com a sensação de que algo mais estava faltando!

Será que a máquina de triturar resíduos é o novo “vidro colorido para os índios”?

Evidentemente não podemos desconsiderar que a trituração e separação automática de resíduos são componentes importantes para alcançarmos uma gestão eficaz.

A facilitar o acondicionamento dos resíduos a trituração diminui o volume a ser transportado para as indústrias de reciclagem, otimiza as operações de logística e garante uma sensível redução de custos.

Entretanto, a trituração não pode ser considerado a “cereja do bolo” quando se trata da gestão de resíduos…

Precisamos ir além disso!

É necessário estudar e incorporar novas tecnologias para processar os resíduos coletados (e triturados), de modo a permitir a transformação destes em novos insumos a um custo competitivo.

Vejamos o exemplo contido na reciclagem de eletroeletrônicos, tais como os computadores e aparelhos celulares!

Não queremos apenas triturá-los, mas definir processos tecnológicos que possam aproveitar essa enorme quantidade de resíduos de alto valor agregado e possibilitar sua reinserção nos diversos processos produtivos.

A PNRS inovou ao implantar a denominada Logística Reversa, definindo uma gama de produtos que, considerando o seu maior risco para os ecossistemas, deveriam ser coletados e encaminhados prioritariamente às indústrias de reciclagem ou às próprias indústrias produtoras (art. 33).

O Brasil possui mais de 280 milhões de aparelhos celulares, sendo que um considerável percentual destes não resiste a mais de dois anos de uso frente às inovações tecnológicas, sendo sumariamente substituídos…

Os celulares estão contemplados pela PNRS e devem ser submetidos à logística reversa.

E o que ocorre a partir da coleta dos aparelhos? Para onde eles são encaminhados? Quem processa os seus componentes?

Na realidade esses milhões de aparelhos celulares coletados a cada ano são encaminhados ao exterior para processamento em países do sudeste asiático.

Qual o problema de exportarmos resíduos?

Penso em vários elementos do problema:

1) Aspecto Econômico

Não me parece uma política racional exportarmos lixo eletrônico ou “e-lixo” para geração de todo um ciclo virtuoso de empregos, renda, qualificação da mão de obra e arrecadação de impostos em outros países.

Os resíduos são considerados passivos ambientais, ou seja, podem acarretar danos severos ao meio ambiente e à saúde humana se não forem convenientemente processados. Os custos financeiros para recuperar os danos decorrentes de acidentes são muito elevados (isso quando existe alguma tecnologia disponível).

2) Aspecto Legal

A PNRS proíbe a importação de resíduos sólidos, mesmo que seja com o objetivo de efetuar a sua reciclagem.

Se um determinado comportamento não pode ser aceito por nós também não deveríamos aceitá-lo como justo ou conveniente para com os demais países.

A lógica da lei é mais ou menos a seguinte: cada país deve coletar e processar o seu próprio resíduo, evitando exportá-lo para países mais pobres

3) Aspecto ético ou moral

Nem sempre a exportação de tecnologias mais sofisticadas (ou de resíduos) pode ser traduzida com benefícios para os países que as recebem!

A indústria siderúrgica é um bom exemplo de exportação de passivos ambientais: no início do século passado era considerada uma indústria estratégica, representando alta tecnologia e poder econômico.

Depois de algumas décadas os países ricos passaram a transferir as usinas siderúrgicas para países pobres sob o argumento de que a transferência de tecnologia poderia gerar empregos e renda.

O problema é que os impactos ambientais foram transferidos também, ou seja, a roupagem econômica justificava o dano ambiental, em especial naqueles países onde as leis e regulamentos ambientais ainda eram incipientes.

Não é ético ou moralmente aceitável exportar lixo eletrônico (e seus problemas).

O Brasil ainda não acordou para questões dessa natureza! E isso me induz a pensar que alguns estão ganhando um bom dinheiro ou há uma completa falta de bom senso, inclusive por parte do governo e do Congresso Nacional.

É preciso deixar a nossa postura de índio hipnotizado com o “vidro colorido” das tecnologias mais simples e passarmos a pensar nos interesses do país.

Voltaremos a esse tema com maior detalhamento no próximo texto.

LA LOGISTIQUE INVERSE

Observação:  a partir de hoje farei a postagem de alguns artigos traduzidos para outros idiomas com o objetivo de ampliar a divulgação de ideias e possibilitar que outros leitores possam ter acesso aos documentos.

Nesta primeira experiência faremos a postagem da tradução de nosso artigo sobre a Logística Reversa no idioma francês.

LA LOGISTIQUE INVERSE

Nous agissons tous en tant que consommateurs de biens et de services.

Bien que nous agissions à différentes échelles en fonction de notre pouvoir d´achat, le fait est que nous faisons tous partie du marché de la consommation et que nous sommes responsables du cycle de vie des produits, au même titre que le fournisseur de matière première, les industries manufacturières, les réseaux de vente au détail et la chaîne d´opérations « post-consommation ».

Nous allons examiner le cas du téléphone portable, produit très commercialisé ces dernières années, et vérifier quelques aspects importants concernant ce produit.

Le téléphone portable est vendu par millions d´exemplaires dans le monde entier et son niveau de substitution est assez élevé en raison de la rapidité avec laquelle les nouvelles technologies sont développées et mises à disposition sur les appareils.

Aujourd´hui, la plupart des personnes n’envisageraient pas d’acheter un appareil qui ne puisse accéder à internet et aux réseaux sociaux, filmer des vidéos ou prendre des photos haute définition.

Le progrès technologique est un outil qui garantit le développement socio-économique, mais qui entraîne aussi la création d´un énorme passif environnemental lié à l´existence de millions d´appareils portables (et batteries contenant des métaux lourds).

Ce passif environnemental[i] représente un coût futur qui devra être assumé par les entreprises impliquées ou, dans le cas où il serait impossible de les identifier, par le pouvoir public, occasionnant ainsi une diminution significative des ressources publiques.

Outre les dommages purement financiers, nous devons prendre en considération le fait que les déchets toxiques se dégradent très lentement (pour certains, cela peut prendre quelques milliers d´années)  et peuvent par ailleurs finir par entrer dans la chaîne alimentaire, ayant ainsi un impact négatif sur la santé de l´homme (ex : les contaminations par le mercure).

Nous devons avoir à l´esprit que beaucoup de produits actuels de haute technologie représentent une plus grande dangerosité et peuvent contaminer de façon persistante le sol, l´eau souterraine et l´atmosphère, représentant de sérieux risques pour les écosystèmes.

 Au vu de la situation, la Politique nationale des déchets solides (PNRS – Loi n° 12.305/2010) a institué la logistique inverse, qui est l´une des principales innovations en termes de gestion des déchets.

 Concept

 La logistique inverse est un outil de développement économique et social caractérisé par un ensemble d´actions, de procédures et de moyens destinés à viabiliser la collecte et la restitution des déchets solides aux entreprises, afin que ceux-ci soient réutilisés dans leur cycle ou dans d´autres cycles de production, ou que leur soit donnée une autre destination finale appropriée du point de vue environnemental.

 Ainsi, le consommateur renvoie le produit nuisible au fabricant par le biais d´une chaîne de logistique propre qui devra être développée au cas par cas, en minimisant les risques et en rendant possible le recyclage de grands volumes de déchets ou leur réutilisation dans des processus de production.

 Comment fonctionne la logistique inverse?

 La logistique inverse suppose que les produits et emballages utilisés par le consommateur soient réacheminés aux commerçants et distributeurs, qui eux-mêmes les renvoient aux fabricants et importateurs afin de donner à ces produits une destination environnementale adéquate.

 Il faut également observer que la logistique inverse concerne plutôt la sphère d´action des consommateurs et du secteur privé, c´est-à-dire que le retour des déchets surviendra de façon indépendante du service public de nettoyage urbain et de gestion des déchets solides.

 Les services publics de nettoyage pourront développer des actions visant l’efficacité et l’efficience des procédures liées à la logistique inverse, mais ils devront être rémunérés en contrepartie des coûts assumés.

 En d´autres termes, la logistique inverse est une contribution qui concerne plutôt les entreprises/industries productrices de biens et le réseau de logistique de distribution (transporteurs, entreprises de logistique de vente en gros et commerçants) qui ont mis des produits à la disposition des consommateurs finaux.

 Comme nous allons le voir ci-après, les consommateurs doivent également assumer leur part de responsabilité en acheminant les déchets post-consommation vers les postes de collectes spécialisés.

 Quels produits sont concernés par la logistique inverse ?

 L´implantation d´un système de logistique inverse suppose des coûts financiers élevés au début, même si l´on peut s´attendre à ce que l´évolution du processus permette la création d´emplois, de revenus et d´impôts liés à l´industrie du recyclage, ainsi que la réduction des coûts pour les industries grâce à la substitution de la matière première vierge par des produits recyclés.

 Ainsi, il ne serait pas logique d´obliger un grand nombre d´industries de divers secteurs à mettre en place un système coûteux, dont les résultats bénéfiques ne se feraient sentir que quelques années plus tard.

 La solution rencontrée par le législateur a été de définir initialement un ensemble de produits qui, en raison de leur grande dangerosité et du risque que ceux-ci représentent pour les écosystèmes et la santé de l´homme, devront être soumis au système de logistique inverse (sous-paragraphes I à VI de l´art. 33 de la PNRS) :

 I – les pesticides, leurs déchets et emballages, ainsi que d´autres produits dont l´emballage, après l´utilisation, constitue un déchet dangereux ;

 II – piles et batteries ;

 III – pneus ;

 IV – huiles lubrifiantes, leurs résidus et emballages ;

 V – lampes fluorescentes à vapeur de sodium et au mercure, et lampes à lumière mixte ;

 VI – produits électriques et électroniques et leurs composants.

La logistique inverse pourra s´étendre aux produits commercialisés sous emballages plastiques, métalliques ou en verre, ainsi qu’à d´autres produits et emballages, au moyen d´un règlement ou d´accords sectoriels et de Termes d´engagement signés entre le pouvoir public et les entreprises.

Obligations

L´implantation de la logistique inverse oblige les divers acteurs impliqués dans le cycle de vie des produits à assumer des responsabilités spécifiques dans le but d´atteindre une plus grande efficacité.

1)     Après usage, les consommateurs devront rendre aux commerçants ou distributeurs les produits et emballages soumis au système de logistique inverse.

La responsabilité du producteur de déchets ménagers solides s´arrête là où il y a mise à disposition adéquate de collecte des déchets générés ou restitution des produits et emballages soumis au système de logistique inverse.

2)     Les commerçants et distributeurs devront acheminer aux fabricants ou aux importateurs les produits et emballages collectés ou restitués par le système de logistique inverse.

3)     Les fabricants et importateurs devront donner une destination environnementale adéquate aux produits et emballages collectés ou restitués par le système de logistique inverse.

Dans le cas de rejets qui ne présentent plus de viabilité économique ou pour lesquels la technologie ne permet plus le recyclage ou la réutilisation, les fabricants et importateurs devront veiller à trouver une destination finale adéquate à ces produits, conformément à ce qui est établi par l´organisme compétent du Système national pour l´Environnement – Sisnama et, le cas échéant, par le Plan municipal de gestion intégrée des déchets solides.

4)     Le responsable du service public de nettoyage urbain et de gestion des déchets solides pourra, moyennant un accord sectoriel ou terme d´engagement signé avec les entreprises, assumer les activités qui, dans le cadre du système de logistique inverse, se trouvent sous la responsabilité des fabricants, importateurs, distributeurs et commerçants.

Dans ce cas, le responsable du service public de nettoyage urbain et de gestion des déchets solides sera dûment rémunéré, conformément à l´accord préalable signé par les parties.

Les fabricants, importateurs, distributeurs et commerçants des produits et emballages soumis à la logistique inverse devront garantir l´implantation et le fonctionnement du système de logistique inverse à leur charge, y compris par l´adoption d´actions telles que :

– l´implantation de procédures d´achat de produits ou d´emballages usés ;

– la mise à disposition de livraison de déchets réutilisables et recyclables ;

– des actions en partenariat avec des coopératives ou d´autres formes d´associations de ramasseurs de matériaux réutilisables et recyclables, pour les produits commercialisés sous emballages plastiques, métalliques ou en verre et autres produits et emballages.

Tous les acteurs impliqués dans les systèmes de logistique inverse devront mettre à disposition de l´organisme municipal compétent, et autres autorités, les informations complètes concernant la réalisation des actions dont ils ont la responsabilité.

Les informations susmentionnées vont aider à créer une banque de données dans le cadre du Système national d´informations sur la gestion des déchets solides (Sinir), un des outils créés par la PNRS (art. 8, sous-paragraphe XI) afin d´améliorer la planification de la gestion des déchets solides au Brésil.

Conclusion

La logistique inverse constitue un outil puissant qui permet d´améliorer la gestion des déchets solides au Brésil :

a)     Elle oblige les divers acteurs de la chaîne de consommation à assumer une plus grande part de responsabilité dans la gestion des déchets ;

b)    Elle soulage substantiellement le pouvoir public de l´obligation antérieure qui consistait à assumer les coûts liés à la gestion des déchets des produits mentionnés aux sous-paragraphes de I à VI de l´art. 33 de la PNRS) ;

c)     Elle permet de désengorger les déchèteries sanitaires en leur garantissant une plus longue durée de vie ;

d)    Elle permet de sélectionner des volumes significatifs de déchets ayant plus de valeur économique et de potentiel pour le recyclage ;

e)     Elle induit la création de pôles de recyclage avec de nouvelles entreprises, et par là même, la création d´emplois, l´augmentation de revenus et l´augmentation de la perception d´impôts par les municipalités ;

f)      Elle réduit les coûts industriels grâce à  l´utilisation de matières premières recyclées, dont le coût est inférieur à la matière première vierge (réduction de l´utilisation d´eau, d´énergie électrique, etc.)

marceloquintiere@gmail.com

 

 

 


[i] A ce sujet, nous suggérons la lecture de notre article intitulé “Passifs environnementaux”, publié le 23/05/12 sur notre blog, qui traite d´aspects conceptuels, de l´importance socio-économique et environnementale, illustré de quelques exemples.

Os Impactos Ambientais: Indústria da Informática

Toda e qualquer atividade econômica está vinculada ao meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

  • Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
  • Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
  • Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

A minha intenção, a partir deste artigo, é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Hoje abordaremos a indústria da informática.

Durante os primeiros anos da indústria da informática era bastante comum associarmos esse segmento econômico à redução de impactos ambientais

Os defensores da nova tecnologia apontavam como grandes vantagens a redução no uso de papel e demais produtos químicos, além da racionalização dos deslocamentos uma vez que o uso dos computadores facilitaria a comunicação entre as pessoas, evitando viagens e gastos de combustível (e a poluição resultante).

Uma vez que a informática conquistou corações e mentes em todo o mundo moderno, com novos equipamentos e oportunidades a cada semana, todos passaram a associar aquela revolução tecnológica com sendo um bem em si mesma.

Em outras palavras: a indústria da informática poderia ser considerada como uma indústria “limpa” sob o ponto de vista ambiental.

A realidade, porém, nos obriga a analisar outros aspectos e ponderações.

A indústria da informática produz impactos ambientais que estão associados não à etapa de utilização de seus equipamentos, mas às etapas de PRODUÇÃO e DESCARTE.

Ou seja: quando falamos dos impactos da indústria da informática devemos considerar todo o ciclo de vida de seus inúmeros produtos (computadores, laptops, impressoras, scanners, câmeras, etc.) e não apenas a fase de operação.

A interface negativa da indústria da informática com o meio ambiente pode ser melhor observada a partir da decomposição do ciclo de vida de seus produtos:

a)     Etapa da Produção Industrial

Na etapa de produção industrial temos a intensa utilização de matéria prima, tais como água, energia elétrica, gases tóxicos, plásticos e diversos metais pesados tais como bário, bromo, chumbo, cádmio, lítio, mercúrio e níquel, etc.

A tabela n.º 1 a seguir destaca alguns metais pesados comumente usados na indústria da informática e sua aplicação industrial, bem como os eventuais impactos sobre a saúde humana.  Devemos considerar os metais pesados possuem maior persistência no meio ambiente, sendo mais lenta a neutralização de seu potencial de risco.

Tabela n.º 1: Metais pesados usados na indústria da informática, sua utilização comercial e efeitos observados sobre a saúde humana.

Metais Utilizações mais comuns Efeitos sobre a saúde   humana
Cádmio Soldas; tabaco; baterias e   pilhas; fertilizantes fosfatados; tubos de televisão; pigmentos, esmaltes e   tinturas têxteis; resíduos da fabricação de cimento, da queima de   combustíveis fósseis e lixo urbano e de sedimentos de esgotos. Distúrbios   gastrointestinais e edema pulmonar.
Mercúrio Instrumentos de precisão,   amálgamas, ligas metálicas, lâmpadas fluorescentes, catalisador de reações   químicas, indústria de explosivos Intoxicação do sistema   nervoso central;Febre, calafrios, dispneia   e cefaleia, diarreia, cãibras abdominais e diminuição da visão. Casos severos   progridem para edema pulmonar e cianose. As complicações incluem enfisema,   pneumomediastino e morte.
Chumbo Revestimentos, ligas metálicas,   soldas, baterias, munições, pigmentos, material de tipografia, tubos dos monitores, circuitos integrados, etc. Síndrome associada ao   sistema nervoso central (alterações sensoriais, perceptuais, e psicomotoras),   síndrome astênica (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono   e dores musculares), síndrome hematológica (anemia moderada), síndrome renal   (nefropatia não específica, diminuição da depuração da ureia e do ácido   úrico), síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto   gástrico, constipação ou diarreia), síndrome cardiovascular (miocardite   crônica, arteriosclerose precoce com alterações cerebrovasculares e   hipertensão).
Bário Lâmpadas fluorescentes,   tubos de vácuo, velas de ignição, tubos dos   monitores, veneno para ratos, fabricação de vidros, produção de   borracha, etc. Prolongada inalação   de partículas suspensas no ar pode levar a depósitos nos pulmões e em   quantidades suficientes podem produzir baritoses.Este quadro pode   não ser reversível.

Além da toxidade dos metais pesados devemos considerar, também, o seu nível de utilização ou a quantidade demandada para fabricação dos produtos.

De acordo com o Instituto Word Watch em seu relatório “Sinais Vitais” referente ao ano de 2003, produzir um chip de memória para computadores de apenas duas gramas requer mais de um quilo de químicos e combustíveis fósseis. Ou seja, 630 vezes o peso final do chip.

A significativa quantidade e diversidade de matéria prima utilizada induzem o surgimento de doenças graves já na fase de fabricação dos produtos, bem como no âmbito das indústrias de reciclagem.

Já há diversos relatos de aumento de casos de câncer e abortos em trabalhadores das indústrias de informática e entre os recicladores destes materiais começam a ser detectados altos índices de poluentes presentes no sangue.

b)    A Etapa de Operação

A etapa de operação dos equipamentos de informática talvez seja aquela com os menores impactos sobre os ecossistemas e saúde humana, o que explica a ideia inicial de que o setor seria “limpo”.

Em geral podemos associar os impactos nessa etapa de operação com a demanda por energia elétrica que, sendo obtida a partir de combustíveis fósseis, contribuiria para o agravamento do efeito estufa e o consequente aquecimento global.

c)     A Etapa do Descarte

Nessa fase temos os impactos mais intensos da indústria da informática, uma vez que os produtos obsoletos são descartados sem maiores cuidados nos ecossistemas.

Considerando o intenso desenvolvimento tecnológico do setor da informática é possível observar a grande rotatividade dos produtos que, mesmo tendo sido fabricados há apenas 1 ou 2 anos, já são considerados obsoletos pelos usuários.

Para testar essa questão basta verificar quantos aparelhos de telefone celular existem em sua casa sem uso.  Na minha casa eu contei 4 aparelhos semi novos ocupando as gavetas.

Como não dispomos de muitas empresas especializadas na reciclagem desses produtos e não há uma campanha maciça de educação ambiental objetivando a maior conscientização do cidadão, os produtos tidos como obsoletos são simplesmente descartados nas ruas e lixões.

O problema é que o descarte inadequado permite que os componentes tóxicos (tais como os metais pesados presentes nas pilhas e baterias) impactem o meio ambiente, causando os problemas de saúde contidos na tabela n.º 01.

A Reação das Indústrias

A partir da constatação de que a indústria da informática também era a responsável por diversos impactos ambientais houve maior pressão por parte da sociedade para redução dos impactos.

Assim, muitas indústrias de peso decidiram adotar medidas com o objetivo de reduzir os seus impactos. Como exemplo podemos destacar:

a)     A Acer, um dos líderes do mercado mundial de computadores portáteis, lançou dois modelos “verdes” livres dos tóxicos polímeros PVC e BVR. O projeto é feito em parceria com o Greenpeace em sua campanha pela diminuição do uso de substâncias tóxicas nos eletrônicos;

b)    O Reclaim é a aposta da Samsung no mercado de produtos menos poluentes. A principal melhora ambiental do aparelho é a substituição dos plásticos convencionais por bioplásticos produzidos a partir do milho (mais biodegradáveis). Mais de 70% do celular é feito de material reciclado;

c)     A Sony Ericsson divulgou o lançamento de seus novos celulares, ambientalmente mais responsáveis que utilizam uma porcentagem maior de material reciclado. Além disso, as embalagens serão menores e os novos modelos não terão manuais em papel: apenas eletrônicos;

d)    A Dell, segunda maior fabricante mundial de computadores pessoais, anunciou duas grandes mudanças em sua política ambiental:

  • A empresa irá banir a exportação dos resíduos eletrônicos que maneja;
  • Dessa forma a nova política ambiental da empresa não permitirá a exportação de equipamentos quebrados para reciclagem ou reparação, evitando o manuseio incorreto e os possíveis danos ao meio ambiente e à saúde humana.
  • A nova política acaba, também, com o envio de resíduos perigosos para reciclagem ou reutilização em outros países mais pobres, fenômeno comum e recorrente na China, Índia, Quênia e Paquistão.
  • A reciclagem de resíduos eletrônicos da empresa não será terceirizada para aquelas instituições que se utilizem de mão de obra infantil e presidiária.

Conclusão

O lixo eletrônico ou E-Lixo é um problema crescente em todo o mundo em razão da inserção da informática e dos demais aparelhos eletroeletrônicos.

A Política Nacional de resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) prevê o desenvolvimento da denominada Logística Reversa para os equipamentos eletroeletrônicos uma vez que sua composição contém metais pesados em volumes que podem gerar impactos aos ecossistemas.

Assim, seria importante que as indústrias desenvolvessem suas políticas quanto à redução dos volumes de componentes tóxicos e ao adequado tratamento dos resíduos de seus produtos pós-consumo.

Afinal, a PNRS inclui os fabricantes, importadores e comerciantes (bem como a sociedade em geral) entre os responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos gerados no país, constituindo a responsabilidade compartilhada.

Dentro dessa perspectiva é importante que o país invista na educação ambiental de modo a ampliar a conscientização doa indivíduos e das indústrias para o correto descarte dos produtos.

Da mesma forma seria interessante estimular o chamado “up grade” de produtos ao invés de incentivar a simples troca dos equipamentos por outros mais modernos. Esse aspecto está associado à questão do consumo consciente, componente necessário ao desenvolvimento sustentável.

marceloquintiere@gmail.com

A LOGÍSTICA REVERSA

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:  Sugiro que o leitor  veja o vídeo sobre logística reversa na área do Blog destinada aos vídeos educacionais.

Todos nós atuamos como consumidores de bens e serviços.

Embora atuemos em escalas distintas associadas ao nosso poder aquisitivo, o fato é que estamos inseridos no mercado de consumo e somos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos, juntamente com os fornecedores de matéria prima, as indústrias transformadoras, as redes de distribuição varejista e a cadeia de operações pós-consumo.

Vamos examinar um produto muito comercializado ao longo dos últimos anos, o telefone celular, e verificar alguns aspectos importantes.

O telefone celular é vendido aos milhões de unidades em todo o mundo e o seu nível de substituição é bastante elevado em razão da velocidade com que as novas tecnologias são desenvolvidas e disponibilizadas nos aparelhos.

Hoje a maioria das pessoas não cogitaria comprar um aparelho celular que não pudesse acessar a Internet e as redes sociais, filmar seus vídeos ou tirar fotos de alta definição.

O avanço tecnológico é um instrumento que garante o desenvolvimento socioeconômico, mas, por outro lado, implica na geração de um enorme passivo ambiental associado aos milhões de aparelhos celulares (e suas baterias contendo metais pesados).

Esse passivo ambiental[1] representa um custo futuro que deverá ser assumido pelas empresas geradoras ou, na impossibilidade de sua identificação, pelo Poder Público, ocasionando perdas significativas de recursos públicos.

Além dos prejuízos meramente financeiros devemos considerar que os resíduos tóxicos apresentam uma velocidade de degradação muito lenta (alguns da ordem de milhares de anos) e podem, inclusive, passar a compor a cadeia alimentar, provocando danos à saúde humana (ex.: contaminações por mercúrio).

Devemos ter em conta que muitos dos produtos atuais de alta tecnologia possuem maior periculosidade e podem contaminar de forma persistente o solo, a água subterrânea e a atmosfera, representando riscos elevados aos ecossistemas.

Tendo em vista essas considerações a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) instituiu a denominada Logística reversa, uma das principais inovações na gestão de resíduos.

Conceito

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Desta forma o produto nocivo retorna dos consumidores aos fabricantes utilizando-se de uma cadeia de logística própria que deverá ser desenvolvida caso a caso, minimizando riscos e possibilitando que grandes volumes de resíduos sejam reciclados ou  novamente reutilizados nos processos produtivos.

Como funciona a logística reversa?

A logística reversa implica no retorno dos produtos e embalagens, após o seu uso pelo consumidor, aos comerciantes e distribuidores e desses para os fabricantes e importadores para que seja dada a destinação ambientalmente adequada.

Devemos observar, ainda, que a logística reversa é uma ação mais vinculada à esfera de atuação dos consumidores e do segmento privado, ou seja, o retorno dos resíduos ocorrerá de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Os serviços públicos de limpeza poderão vir a desenvolver ações no sentido de garantir a eficácia e eficiência dos procedimentos associados à logística reversa, mas deverão ser obrigatoriamente remunerados pelos custos assumidos.

Em outras palavras, a logística reversa é uma contribuição mais vinculada às empresas/indústrias que produziram os bens e à rede de logística de distribuição (empresas transportadoras, empresas de logística de atacado e comerciantes) que propiciou a disponibilização dos produtos aos consumidores finais.

Os consumidores, conforme destacaremos a seguir, também devem assumir sua cota de responsabilidade ao encaminhar os resíduos pós-consumo aos postos de coleta especializados.

Quais os produtos alcançados pela logística reversa?

A implantação de um sistema de logística reversa implica em custos financeiros elevados nas suas fases iniciais, embora seja de se esperar que a evolução do processo permita a criação de empregos, renda e tributos associados à indústria de reciclagem, bem como a redução dos custos das industriais em decorrência da substituição de matéria prima virgem por produtos reciclados.

Assim, não seria lógico obrigar um grande número de indústrias de diversos segmentos à implantação de um sistema oneroso cujos resultados benéficos demandariam alguns anos para ocorrer.

A solução encontrada pelo legislador foi o estabelecimento de um conjunto inicial de produtos que, em razão de seu maior grau de periculosidade e risco para os ecossistemas e saúde humana, deveria ser submetido ao sistema de logística reversa (incisos I a VI do art.. 33 da PNRS):

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso;

II  –  pilhas e baterias;

III – pneus;

IV –  óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V –  lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

A logística reversa poderá ser estendida aos produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, por meio de regulamento ou de acordos setoriais e de termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.

Obrigações

A implantação da logística reversa obriga os diversos atores envolvidos com o ciclo de vida dos produtos a assumir responsabilidades específicas objetivando sua maior eficácia:

1)     Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens sujeitos ao sistema de logística reversa.

A responsabilidade do gerador de resíduos sólidos domiciliares termina com a disponibilização adequada para a coleta dos resíduos gerados, ou com a devolução no caso dos produtos e embalagens sujeitos ao sistema de logística reversa.

2)     Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelo sistema de logística reversa.

3)     Os fabricantes e os importadores deverão dar destinação ambientalmente adequada aos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelo sistema de logística reversa.

No caso dos rejeitos, onde não há mais viabilidade econômica ou possibilidade tecnológica para reciclagem/reutilização, os fabricantes e importadores deverão promover a sua disposição final ambientalmente adequada, conforme estabelecido pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

4)     O titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, pode encarregar-se das atividades sob responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no sistema de logística reversa.

Caso isso ocorra, o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos será devidamente remunerado, na forma previamente acordada entre as partes.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos e embalagens sujeitos à logística reversa deverão assegurar a implantação e operação do sistema de logística reversa sob seu encargo, inclusive com a adoção de ações tais como:

– implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;

– disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;

– atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, no caso dos produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens.

Todos os atores envolvidos com os sistemas de logística reversa deverão manter atualizados e disponíveis ao órgão municipal competente e às outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

As informações supracitadas vão auxiliar a composição do banco de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), um dos instrumentos criados pela PNRS (art. 8º, inciso XI) com vistas a aprimorar o planejamento da gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Conclusão

A logística reversa constitui um instrumento poderoso no aprimoramento da gestão de resíduos sólidos no Brasil em função dos seguintes aspectos:

a)     Obriga os diversos atores da cadeia de consumo a assumir maior responsabilidade pela gestão dos resíduos;

b)    Desonera substancialmente o Poder Público da obrigação anterior de arcar com os custos vinculados à gestão dos resíduos associados aos produtos contidos nos incisos I a VI do art. 33 da PNRS;

c)     Permite menor sobrecarga nos aterros sanitários, garantindo-lhes maior vida útil;

d)    Permite a seleção de volumes significativos de resíduos com maior valor econômico e potencial para reciclagem;

e)     Induz a criação de polos de reciclagem com novas empresas e a consequente geração de empregos, aumento da renda e elevação na arrecadação de tributos juntos aos municípios;

f)      Reduz os custos industriais a partir do uso de matéria prima reciclada cujo custo é, via de regra, inferior àquele da matéria prima virgem (menor uso de água, energia elétrica, etc.).

marceloquintiere@gmail.com


[1] A esse respeito sugerimos a leitura de nosso artigo denominado Passivos Ambientais, publicado neste blog em 23/05/2012, tratando de questões conceituais, a importância socioeconômica e ambiental, bem como  alguns exemplos.