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PECUÁRIA E DESMATAMENTO

Já ouvimos muitas coisas sobre o processo de desmatamento na Região Amazônica, suas origens, os reflexos no comprometimento da biodiversidade, degradação dos ecossistemas, etc.

De fato, o discurso internacional aponta o processo de desmatamento daquela imensa área como sendo um impacto ambiental em escala mundial perpetrado pelo Brasil, via queimadas e corte ilegal, em detrimento dos interesses das demais nações civilizadas.

De acordo com expressivo percentual de pesquisadores, representantes da mídia e do meio político internacional o Brasil deveria assumir maior responsabilidade no sentido de frear o ritmo do desmatamento, contribuindo para a preservação das espécies ameaçadas, bem como para a manutenção dos diversos serviços ambientais associados à floresta.

Uma floresta do porte da Floresta Amazônica é responsável pela prestação de serviços ambientais importantíssimos à humanidade e ao meio ambiente, dentre os quais podemos destacar:

  • Manutenção dos ciclos hidrológicos da bacia hidrográfica, regulando períodos de seca e/ou de cheias;
  • Regulação climática;
  • Preservação na qualidade da água;
  • Proteção da biodiversidade;
  • Redução do risco de erosão do solo;
  • Reserva estratégica da biodiversidade para futura produção de fármacos, alimentos, madeiras, essências, resinas, cosméticos, etc., inclusive com o apoio da biotecnologia;
  • Absorção de imensas quantidades de CO², minimizando o efeito estufa; e outros.

Evidentemente o processo de desenvolvimento da Região Amazônica não pode ocorrer de forma dissociada da temática ambiental, sob o risco de comprometer os citados serviços ambientais prestados de forma gratuita.

Assim, os projetos de exploração econômica devem ser planejados e conduzidos com a observância do Princípio da Precaução, uma vez que ainda conhecemos muito pouco acerca dos processos biológicos e das riquezas existentes naquela região.

Entretanto, a realidade é bastante distinta daquilo que seria o esperado em termos de Desenvolvimento Sustentável da região.

Como exemplo podemos destacar o forte vínculo existente entre a atividade pecuária desenvolvida na Amazônia e o processo de desmatamento.

O Ministério Público Federal desenvolveu em 2009 um amplo estudo por meio da Procuradoria da República no Estado do Pará, intitulado “Panorama das Questões Agrárias e Socioambientais no Pará”, sendo que algumas das informações ali contidas merecem destaque:

  • De acordo com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon) 78% do desmatamento na Amazônia aconteceu em razão da necessidade de abrir novos espaços para a pecuária;
  • Os casos de desmatamento mais recente estavam, à época dos trabalhos, concentrados nos municípios com os maiores rebanhos;
  • Os maiores frigoríficos nacionais possuem instalações de grande porte exatamente naqueles municípios onde ocorreram os níveis mais elevados de desmatamento, inclusive acompanhando o denominado “Arco do Desmatamento”;
  • À época dos trabalhos o IMAZON detectou que, de um total de 220 mil propriedades rurais do Estado do Pará, apenas 69 possuíam licenças ambientais para operar.
  • A questão fundiária era caótica no Estado do Pará, com irregularidades em mais de 6100 títulos de terra registrados em cartórios. O somatório das áreas vinculadas aos títulos de propriedade apontava um acréscimo de praticamente 110 mil hectares ou 86% da área original total do estado;
  • De acordo com a comissão Pastoral da Terra foram libertados, entre 1995 e 2008, aproximadamente 10.700 trabalhadores que trabalhavam em condições equivalentes a escravos no Estado do Pará;
  • Das 44 fazendas paraenses que constavam da listagem do trabalho escravo 38 eram pecuárias;
  • Havia uma fazenda localizada em área indígena e outras 20 não respeitavam a legislação ambiental; etc.

Ressalte-se que todos os dados apresentados acima estão associados especificamente ao Estado do Pará, ou seja, a situação real é certamente muito pior e complexa se considerarmos todos os demais estados da Amazônia Legal.

Um aspecto interessante também apontado no documento do MPF/PA é a disparidade de custos existente entre  “Aumentar a produtividade de um hectare de pastagem” e “Derrubar um hectare de floresta para implantação de pastagem”.

Derrubar a floresta é uma atividade com custo 33% menor (considerando os dados econômicos vigentes em 2009, segundo o trabalho do MPF/PA) do que recuperar a produtividade agrícola de uma área equivalente!

Por quê?  Como funciona esse mecanismo?

O custo médio da terra na Região Amazônica é significativamente menor do que aquele encontrado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, embora seja perceptível uma redução gradual dessa diferença de custos ao longo dos últimos anos.

Assim, os grandes empresários do setor pecuário passaram a adquirir enormes áreas para implantar seus projetos pecuários, inclusive com o apoio e incentivo dos governos militares que procuravam integrar e proteger o território nacional.

O primeiro passo consistia na derrubada indiscriminada da vegetação com o uso do denominado “correntão”, procedimento onde dois tratores ligados por correntes colocam abaixo todas as árvores em seu caminho.

As madeiras nobres eram retiradas para venda à madeireiras enquanto as demais eram transformadas em carvão vegetal ou simplesmente dispostos no campo na forma de leiras.

O solo remanescente, invariavelmente rico em matéria orgânica e, por isso mesmo, bastante fértil, dispensava a adubação química periódica nos primeiros anos de atividade dos empreendimentos.

Mas a natureza cobra seus custos pelos impactos sofridos…

 Sabemos que o solo da Região Amazônica sofre impactos severos quando a floresta é suprimida, sendo submetido a um processo intenso de degradação com a rápida perda da sua fertilidade inicial.

O solo da floresta é rico em matéria orgânica e se mantém assim graças à própria floresta que sustenta…

Na realidade temos um complexo sistema solo – planta cujo equilíbrio pode ser facilmente deslocado a partir do corte intensivo da cobertura vegetal.

Quando o solo começa a apresentar sinais de exaustão em seus níveis de fertilidade o pecuarista enfrenta um dilema: manter o nível de fertilidade do solo ou partir para abertura de novas áreas.

O custo para manter os níveis de produtividade é elevado em razão das grandes distâncias e dos problemas de logística da região.

Assim, a aplicação da adubação química e a execução dos demais tratos culturais não são capazes de competir com a oferta de novas terras mais afastadas e baratas.

Dessa forma o pecuarista atua como um enorme gafanhoto, desistindo de investir na manutenção da produtividade de suas terras degradadas, pois é financeiramente mais rentável adquirir novas áreas e repetir o processo.

A esse respeito desenvolvi uma proposta para reduzir ou dificultar a perpetuação desse processo com a utilização de um banco imagens de satélite.

A ideia central é que cada pecuarista seja identificado de acordo com o estado em que deixou suas propriedades, acumulando pontos positivos ou negativos em um cadastro quando desejar adquirir novas terras.[1]

Se o pecuarista degradou excessivamente as suas terras acumularia pontos negativos em um cadastro e seria obrigado a arcar com os custos de recuperação antes que fosse autorizado a adquirir novas propriedades.

Aquele pecuarista que conseguiu manter bons níveis de produtividade sem degradar o solo teria vantagens quando da aquisição de novas áreas, inclusive com acesso facilitado às linhas de crédito para custeio ou aquisição de máquinas e equipamentos, redução de impostos incidentes, prioridade na implantação de benfeitorias ou infraestrutura pública, etc.

Mas a questão é ainda mais complexa…

Como podemos fiscalizar uma área gigantesca, aproximadamente a metade do nosso território, onde atuam milhares de empreendimentos com os mais diversos níveis de tecnologia e geração de impactos ambientais?

O MPF/PA desenvolveu um trabalho interessante a esse respeito, realizando uma análise em toda a cadeia produtiva da carne no Estado do Pará que envolveu diversos atores: órgãos de fiscalização ambiental, Secretaria da Fazenda Estadual, Ministério da Agricultura, frigoríficos, curtumes, indústrias de calçado, varejistas e BNDES.

A atuação na cadeia produtiva é mais racional, barata e eficaz do que se fizéssemos a fiscalização junto aos empreendimentos agropecuários que atuam “na ponta” do processo, minimizando os problemas decorrentes da falta de infraestrutura e logística na região.

A partir do trabalho junto à cadeia produtiva foi possível firmar os Termos de Ajuste de Conduta (TAC), obrigando a uma alteração nos procedimentos até então vigentes para a comercialização da carne e demais produtos (couro, etc.).

Alguns resultados devem ser destacados:

  • O frigorífico Marfrig compromete-se a não mais adquirir gado daquelas fazendas que desmatam a Amazônia;
  • A Nike e a Timberland, grandes fabricantes de calçados anunciaram que não utilizariam couro oriundo da Amazônia sem que houvesse garantia de origem e cumprimento das normas legais;
  • O BNDES ampliou as exigências para concessão de créditos ao setor, obrigando a verificação da regularidade socioambiental das agropecuárias;
  • Foi desenvolvido um sistema para promover o rastreamento do gado no Estado do Pará com o uso de monitoramento por satélite;
  • Os frigoríficos que atuam na região celebraram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal.

O processo de fiscalização a partir da cadeia produtiva é interessante e pode gerar bons resultados, inclusive junto a outros segmentos, tais como as madeireiras e o corte ilegal de árvores na região.

  marceloquintiere@gmail.com


[1]  Sugiro a leitura de minha matéria “Proposta aos Ruralistas”, postada neste blog em 29/12/2012.

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