A PNRS, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, trouxe profundas alterações no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais se destacam:
- A obrigatoriedade de desativação dos “lixões” até 2014;
- A implantação da logística reversa;
- O estímulo à coleta seletiva;
- O desenvolvimento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos até agosto de 2012;
- A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- O estímulo à formalização e capacitação das cooperativas de catadores de resíduos;
- O estímulo à reciclagem e aos processos de reutilização, dentre outros.
Embora seja possível considerar a PNRS como uma legislação avançada e inovadora o mesmo não se pode dizer quanto aos níveis de implementação de seus objetivos e metas, uma vez que, passados mais de três anos e meio de sua publicação, nosso caminhar ainda é muito lento.
Os dados a seguir propiciam uma visão geral do problema e dos enormes desafios que precisam ser enfrentados:
PARÂMETRO |
SITUAÇÃO ATUAL |
OBSERVAÇÕES |
Lixões em operação |
2.906 |
Devemos considerar a existência de outros milhares de lixões antigos, já desativados, que ainda produzem chorume e gás metano. |
Produção diária de resíduos |
189.000 toneladas |
Há o descarte clandestino de outros milhares de toneladas sem controle e conhecimento da administração pública. |
Percentual de reciclagem |
1,4% |
Alguns produtos, tais como as latinhas de alumínio, possuem níveis de reciclagem superior a 90%, mas a reciclagem como um todo ainda é incipiente. |
Municípios com Aterros Sanitários |
27% |
Em muitos casos os aterros sanitários acabaram sendo transformados em lixões em função de problemas operacionais. Em outros casos os lixões receberam apenas uma leve maquiagem para camuflar o problema. |
Municípios com Coleta Seletiva |
14% |
A coleta seletiva é um dos principais pilares da PNRS, propiciando maiores níveis de reciclagem e a correta destinação dos resíduos. |
Usinas de Recuperação Energética (URE) |
Zero |
Esta tecnologia, responsável pelo processamento de 15% de todo o resíduo coletado no mundo e adotada por diversos países desenvolvidos, ainda não foi implantada no Brasil. |
(*) Consórcios intermunicipais para tratamento dos RSU |
Em 2011 havia 81 consórcios com a participação de 1.097 municípios. |
Forte concentração nas regiões Sul e Sudeste que, juntas, englobam 85% do total de consórcios existentes. |
(*) Despesa total das prefeituras |
Em 2011, as Prefeituras tiveram um gasto aproximado de R$ 12,6 bilhões. |
Envolve gastos com pessoal, veículos, manutenção, insumos e demais remunerações, exceto investimentos, para a lida com os resíduos sólidos urbanos em todo o País, ou seja, algo próximo de 7% a mais do que no ano anterior. |
(*) Contingente populacional ainda não atendido pelos serviços de coleta de RSU. |
Estimativa de 14,7 milhões de habitantes.
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(*) Frota utilizada na coleta de RSU. |
16.896 veículos em 2011. |
Caminhão compactador (38,5%), caminhão basculante (43.9 %), trator agrícola (11,6%), sendo que 58,5 % do total de veículos pertence à iniciativa privada. |
(*) Mão de obra |
1,94 trabalhadores diretos por 1000 habitantes |
46,4% da força de trabalho está associada às prefeituras e 53,6% está vinculada à contratação por empresas privadas. |
(*) Autossuficiência do órgão gestor |
48% |
Na região sudeste a autossuficiência alcança 60,2% dos órgãos gestores, ao passo que na região Nordeste esse percentual só atinge 25,1%. |
(*) Número de Aterros Sanitários |
538 |
264 na Região Sudeste;12 na Região Norte. |
(*) Incineradores |
17 |
5 na Região Sudeste e uma na Região Nordeste |
(*) Microondas ou autoclave |
19 |
11 na R. Sudeste e uma na R. Nordeste |
(*) Unidade de processamento dos Resíduos da Construção Civil |
20 |
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(*) Dados do SNIS/ Ministério das Cidades para 2011.
Embora o SNIS constitua um instrumento importante para analisarmos a questão dos resíduos sólidos no país, possibilitando um planejamento mais eficaz, algumas críticas devem ser consideradas:
a) O número de municípios que responderam à pesquisa em 2011 foi de apenas 2100 municípios, o que significa mais de 3.400 municípios fora da pesquisa (possivelmente aqueles cuja realidade indicam maiores níveis de carência);
b) Infelizmente não se tem uma presença acumulada dos municípios de um ano para outro. Um município participa da edição de um ano, mas não na do outro, o que dificulta ou impossibilita o estabelecimento de uma relação mais adequada.
CONCLUSÂO
O Brasil ainda precisa trilhar um longo caminho para solucionar a questão dos resíduos sólidos, sendo importante o investimento em algumas linhas de ação específicas:
a) Educação ambiental voltada à conscientização da sociedade, inclusive no que tange à necessidade de impor maior cobrança de resultados junto aos prefeitos e classe política em geral;
b) Abertura do mercado nacional, incentivando a entrada de empresas internacionais de grande porte e com tecnologia diferenciada (maior produtividade e menores custos/tonelada);
c) Implantação de tecnologias mais produtivas, tais como as usinas de recuperação energética a partir do lixo, o tratamento de resíduos da construção civil, o tratamento dos resíduos de serviços de saúde e a reciclagem dos eletroeletrônicos;
d) Desativação e Erradicação dos lixões em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010; e outras.