Os Riscos da Monocultura – Agrotóxicos

Toda e qualquer atividade econômica se traduz em impactos ambientais, ou seja, não se pode pensar na economia dissociada do meio ambiente.

A agricultura moderna não constitui uma exceção, sendo possível destacar muitos impactos ambientais extremamente nocivos, em especial quando falamos de monoculturas de exportação, tais como a soja.

Minha intenção é elaborar alguns artigos nos quais seja possível identificar os impactos ambientais decorrentes das monoculturas, dentre os quais:

• Uso excessivo de agrotóxicos;
• Comprometimento da biodiversidade;
• Aumento da população de  insetos e agentes fito patogênicos;
• Compactação do solo;
• Desmatamento;
• Erosão do solo;
• Consumo excessivo de água e energia em projetos irrigados;
• Processo de assoreamento de rios e nascentes; etc.

A monocultura significa, por definição, a exploração comercial de cultura agrícola envolvendo  apenas um produto em uma grande área de terra (latifúndio)..

As grandes extensões de terras associadas à monocultura representam uma das características marcantes dessa nova agricultura moderna em razão da sua necessidade de garantir economia de escala para sua produção.

As monoculturas são, também, intensivas em capital, máquinas, equipamentos e tecnologia estando, em geral, voltadas à exportação.

Nesse artigo faremos a análise dos riscos da monocultura associados ao uso intensivo de agrotóxicos, usando a soja como estúdio de caso.

A tabela n.º 01 destaca a produção alcançada pelos principais cultivos de grãos em todo o mundo para a safra 2008/2009.

Tabela 1 – Produção mundial de grãos – Safra   2008/2009 Cultura Arroz MIlho Soja Trigo Total Produção     em milhões de toneladas  439,1  791,0  233,2  682,9  2.146,2 Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados   Unidos – Usda  (janeiro de 2009).

A tabela n.º 02 destaca a produção da soja e a área plantada em termos mundiais, bem como no que concerne aos Estados Unidos, América do Sul e Brasil.

Tabela n.º 02:  A produção de soja e a área plantada

	Produção   (em milhões de ton.)	Área   Plantada (em milhões de hectares)
Mundo	264	103,5
América do Sul	136	47,5
Estados Unidos	90,6	31
Brasil *	75	24,2

Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – Usda  (safra 2010/2011).

Fonte*: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

A soja considerável importância na geração de renda e empregos no Brasil, contribuindo para os seguidos superávits da nossa Balança Comercial e o consequente equilíbrio da nossa economia.

Entretanto, o crescimento da produção e da área plantada se traduz em problemas ambientais igualmente significativos, tais como o incremento no uso de agrotóxicos.

O plantio de grandes áreas com uma só cultura em detrimento do ecossistema nativo afeta a biodiversidade e favorece o surgimento de pragas e doenças.

Há que se destacar que essas pragas e doenças não se manifestavam em termos econômicos anteriormente, o que pode ser explicado em razão do equilíbrio biológico existente no ecossistema original.

Na medida em que alteramos a biodiversidade alguns predadores são eliminados da cadeia alimentar e o ecossistema local fica desequilibrado, com a ampliação da população de algumas pragas e insetos.

A solução mais comum e rápida consiste em aplicar maciças doses de agrotóxicos nas áreas afetadas, tais como inseticidas, herbicidas, fungicidas, etc.

Uma vez que a resposta à aplicação de agrotóxicos é rápida o agricultor é induzido a fazer contínuas aplicações, muitas vezes em caráter meramente preventivo, o que se traduz em desperdício financeiro e aumento da resistência dos insetos e agentes fito patogênicos (o que é muito pior em termos ecológicos).

O excesso de agrotóxicos se traduz, também, em contaminações do solo e dos corpos hídricos, além da possibilidade de bioacumulação nos diversos níveis da cadeia alimentar.

A questão dos agrotóxicos é muito séria.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) desenvolveu um dossiê bastante detalhado acerca do uso indiscriminado dos agrotóxicos e dos efeitos decorrentes para os ecossistemas e saúde humana.

Dentre as informações relevantes do referido documento podemos destacar:

a)      Nos últimos três anos o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo, alguns deles já proibidos em outros países.

 b)      Em 2010, o Brasil representou 19% do mercado mundial de agrotóxicos, à frente dos EUA, que representou 17%.

c)      As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos coincidem com as regiões de maior intensidade de monoculturas de soja, milho, cana, cítricos, algodão e arroz.

d)     Na última safra o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos.

e)      A quantidade de fertilizantes químicos por hectare (kg/ha) chama a atenção na soja (200 kg/ha), no milho (100 kg/ha) e no algodão (500 kg/ha)

f)       Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos, representando 18,9%, seguido de São Paulo (14,5%), Paraná (14,3%), Rio Grande do Sul (10,8%), Goiás (8,8%), Minas Gerais (9,0%), Bahia (6,5%), Mato Grosso do Sul (4,7%), Santa Catarina (2,1%).

O mercado brasileiro de agrotóxicos é o maior do mundo com 107 empresas produtoras o que representa uma fatia de 16% do mercado mundial. Só no ano de 2009, foram vendidas mais de 780 mil toneladas de produtos em todo o país.

O Brasil também ocupa a sexta posição no ranking mundial de importação de agrotóxicos. A entrada desses produtos aumentou 236% entre 2000 e 2007.

O estudo “Monitoramento do Mercado de Agrotóxicos”, organizado pelo professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Victor Pelaez, gerou dados que apontam a consolidação do Brasil como o maior mercado do mundo de agrotóxicos e também o que tem o maior ritmo de expansão.

Ao longo desta década, o mercado brasileiro cresceu 176%, quase quatro vezes mais do que a média mundial. Este estudo indicou ainda que as dez maiores empresas do setor de agrotóxicos concentram mais de 80% das vendas no Brasil.

Conclusão:

A partir dos documentos destacados nesse artigo podemos concluir o seguinte:

a)      Confirma-se plenamente a relação entre agrotóxicos e monocultura.

b)      Há forte tendência à elevação do uso dos agrotóxicos na medida em que a fronteira agrícola for ampliada e se observar maior resistência das pragas e agentes fito patogênicos.

c)      Os estados que apresentam maior consumo de agrotóxicos estão entre aqueles com maior população, o que pode potencializar os danos e impactos ambientais, em especial sobre a saúde humana.

d)      Obviamente não defendemos a redução da atividade agrícola associada às monoculturas em razão dos retornos socioeconômicos proporcionados. Entretanto, entendemos que toda atividade econômica pode ser aperfeiçoada, inclusive no que concerne ao aspecto ambiental.

e)     É urgente a adoção de uma política nacional capaz de disciplinar o uso dos agrotóxicos, evitando o seu uso excessivo e alertando para os prejuízos ambientais associados à perda da biodiversidade e acumulação na cadeia alimentar.

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Proposta aos Ruralistas

O embate entre ruralistas e ambientalistas sempre desperta o interesse da mídia.

O “diálogo” entre as partes, nem sempre conduzido de forma clara, educada e construtiva, engloba temas diversos, em especial o desmatamento.

Sabemos que o desmatamento constitui uma grande preocupação para os gestores públicos. Trata-se, na realidade, da imagem do país perante o mundo e que pode gerar reflexos muito negativos.

Na década de 80, a título de exemplo, os países desenvolvidos chegaram a atrelar as novas liberações de recursos para empréstimos e investimentos ao compromisso do governo brasileiro de reduzir substancialmente o nível do desmatamento no país.

Não pretendo discutir aqui os percentuais de desmatamento a cada ano, sua exatidão, metodologia adotada ou sua evolução, uma vez que os dados existentes são suficientemente debatidos nas esferas competentes.

Gostaria de debater a dinâmica de ocupação da terra no Brasil e o vínculo entre o custo da terra e o desmatamento.

A importância das florestas no que concerne aos ecossistemas e à prestação dos denominados “serviços ambientais” pode ser resumida da seguinte forma:

• Manutenção dos ciclos hidrológicos da bacia hidrográfica, regulando períodos de seca e/ou de cheias;
• Regulação climática;
• Preservação na qualidade da água;
• Proteção da biodiversidade;
• Redução do risco de erosão do solo;
• Reserva estratégica para futura produção de fármacos, alimentos, madeiras, essências, resinas, cosméticos, etc., inclusive com o apoio da biotecnologia;

 Apesar da sua considerável importância as florestas continuam sendo alvo de processos de desmatamento destinados à abertura de novas fronteiras agrícolas e produção de grãos voltada ao mercado externo.

A dinâmica da exploração das florestas no Brasil impõe, em muitos casos, uma lógica perversa composta pelas seguintes etapas:

1. A terra é adquirida a preços relativamente baixos (se comparados à realidade internacional);
2. O Desmatamento tem início com a venda de madeiras nobres e com a produção de carvão vegetal, o que se traduz em forte impacto sobre a biodiversidade;
3. Depois da retirada da floresta ocorre a abertura de pastos que pouco contribuem para a proteção dos solos contra os processos erosivos;
4. Os projetos agropecuários são conduzidos de forma extensiva, ocupando amplas áreas e apresentando baixa produtividade;
5. Ao longo de poucos anos de exploração ocorre a queda da fertilidade do solo, potencializada pela falta de investimentos e uso de tecnologia inapropriada;
6. O empresário abandona as áreas degradadas e parte para novas alternativas;
7. Aquisição de novas áreas, em geral mais distantes dos centros consumidores, o que acaba por exigir maiores custos de logística, além de acarretar elevação dos custos de produção.

Esse “comportamento de gafanhoto” é extremamente danoso aos ecossistemas e à economia do país e seus efeitos tendem a se acumular ao longo das décadas.

Nesse ponto acredito que devemos ponderar acerca das eventuais diferenças existentes entre as regiões do país: será que o “comportamento gafanhoto” existe em todas as nossas regiões?

Ao analisarmos a dinâmica de ocupação das terras podemos perceber diferenças entre as regiões, mesmo quando consideramos a média existente nas propriedades.

Nas Regiões Norte e Centro-Oeste, verificamos a produção atrelada aos grandes latifúndios: extensas áreas com relevo plano, solos profundos, bom regime hídrico e concentração na produção de grãos para exportação (ex.: soja) ou indústria (ex.: algodão).

Nessas duas regiões o ritmo da degradação é mais evidente, inclusive com a deterioração do solo nas propriedades mais antigas.

Para alicerçar nossa posição basta considerarmos que é bem difícil observarmos fazendas com mais de 50 anos apresentando níveis elevados de produtividade.

Já nas Regiões Sul e Sudeste o ritmo de ocupação e degradação da terra é menor, uma vez que há:

• Maior conscientização dos empresários quanto à necessidade de preservação ambiental;
• Maior presença de agroindústrias que geram valor agregado;
• Busca mais intensa por novas tecnologias rurais;
• Maior uso de máquinas, implementos e agrotóxicos;
• Áreas menores com maiores produtividades por hectare;
• Maior concentração de culturas mais perenes tais como café, frutícolas, etc.

Qual a razão para essa diferença?

Não se trata apenas da eventual falta de informação tecnológica ou dificuldade em acessar linhas de crédito subsidiado destinadas à compra de máquinas e implementos.

Também não de pode atribuir a dinâmica de ocupação apenas ao crescimento da demanda internacional por alimentos.

Acredito que o custo da terra nua é um dos principais agentes indutores deste “comportamento gafanhoto”.

Nas regiões mais carentes se verifica um preço médio da terra nua significativamente inferior àquele observado nas regiões mais ricas. Assim, o empresariado rural tende a apresentar comportamentos antagônicos.

Quando a terra nua possui elevado custo os empresários tendem a considerá-la como um verdadeiro patrimônio de suas empresas, um componente de valor que dificilmente poderá ser substituída sem a inversão de somas significativas de dinheiro.

Assim, os empresários adotam medidas concretas para proteção das áreas, evitando seu desgaste e problemas tais como erosões, assoreamento de rios e nascentes, etc.

No outro extremo, quando a terra nua possui custo mais reduzido, os empresários tendem a considerá-la como sendo um mero componente do custo de produção, sendo facilmente substituída por outras áreas quando se verifica uma eventual queda nos níveis de produtividade.

Como podemos evitar o “comportamento gafanhoto”?

Em outras palavras: como internalizar o real valor da terra e transformá-la em patrimônio a ser defendido e preservado?

Evidentemente o controle mais eficaz está atrelado ao investimento maciço e contínuo em educação ambiental, permitindo uma maior conscientização dos empresários e demais proprietários rurais.

Entretanto o retorno da educação ambiental costuma ser obtido após décadas ou gerações. Não se trata, portanto, de uma alternativa que pode transformar o segmento rural do país em curto prazo.

Como fazer?

A simples aplicação de multas ambientais não garante o retorno das áreas degradadas a uma boa condição ambiental, pois a sua resiliência pode já estar comprometida. Da forma atual basta ter dinheiro e continuar o processo de degradação indefinidamente.

A questão continua: como evitar a ação de empresários rurais que praticam o “efeito gafanhoto” degradando suas terras e migrando posteriormente para novas áreas?

Uma sugestão: porque não condicionar a compra de novas terras à análise do estado em que o empresário rural deixou suas outras propriedades?

Tentarei explicar a proposta que tenho em mente.

1)     A ideia central parte do princípio de que o empresário rural deveria ser obrigado a comprovar o bom estado ambiental de suas outras propriedades quando desejasse comprar novas áreas;

 2)     O governo e órgãos ambientais poderiam desenvolver uma série de parâmetros de avaliação, tais como:

•  Presença de processos erosivos;
• Grau de desmatamento;
• Presença de áreas protegidas;
• Proteção de rios e nascentes;
• Recomposição da mata ciliar;
• Presença de trabalho escravo ou trabalho infantil;
• Respeito aos direitos trabalhistas;
• Uso de técnicas de proteção do solo;
• Recolhimento das embalagens de agrotóxicos e pneus em consonância com a logística reversa prevista na PNRS (art. 33Lei n.º 12.305/2010);
• Nível de contaminação do solo e das águas subterrâneas, etc.

 3)     A fiscalização das propriedades mais antigas do empresário rural quanto ao nível de degradação poderia ser desenvolvida inicialmente como amparo de imagens satélite e, posteriormente, com a realização de visitas comprobatórias em nível de campo;

 4)     O uso de imagens satélite já se encontra disseminado em muitos países e se constitui em excelente instrumento de planejamento.  Assim, muitos dos parâmetros de avaliação poderiam ser analisados a partir do uso dos satélites.

 5)     Penso que poderíamos estruturar ao longo dos anos um cadastro de empresários rurais contendo imagens satélite que demonstrassem a evolução dos impactos ambientais gerados pela sua atividade;

 6)     O empresário que fosse flagrado nas imagens satélite seria multado pela fiscalização após a visita comprobatória in loco, e passaria a contar com uma pontuação baixa no cadastro, inclusive compondo uma “lista de inadimplentes” ou “lista de degradadores”.

 7)     Uma vez que apresentasse uma pontuação reduzida no cadastro o empresário estaria sujeito a uma série de sanções, tais como: taxas de juros mais elevadas em empréstimos, menores prazos de carência em empréstimos, redução de limites de crédito para aquisição de máquinas e implementos, etc.;

 8)     Dessa forma, com a elevação de seus custos de produção, o empresário rural seria impelido a repensar sua interação com o meio ambiente, preservando as áreas sob sua responsabilidade, evitando multas e, ao final, garantiria maiores níveis de produtividade.

 Muitos poderiam argumentar que essa proposta serviria apenas como instrumento para punição dos empresários cujas áreas antigas apresentassem fortes impactos ambientais.

Discordo.

Não se trata apenas de punir os faltosos, mesmo por que a legislação brasileira já define uma série de condutas e comportamentos exigidos no que concerne aos empreendimentos econômicos:

• Lei n.º 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente;
• Constituição Federal de 1988;
• Lei n.º 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais;
• Lei n.º 9.433/99 – Política Nacional de Recursos Hídricos; e
• Lei n.º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros dispositivos legais.

Essa proposta traz enormes ganhos para aquele empresário rural que protege suas terras e adota medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

O mecanismo acima descrito poderia ser utilizado não apenas para identificar os maus empresários e aplicar-lhes as sanções previstas na legislação como, por outro lado, beneficiar os demais cuja atuação se dá em estrita obediência aos ditames legais.

Dessa forma poderíamos reduzir o denominado “comportamento gafanhoto”, punir os infratores e beneficiar os empresários conscientes.

O empresário que apresentar um nível elevado de responsabilidade e compromisso ambiental poderia contar com benefícios consideráveis, tais como:

• Redução de impostos sobre a produção;
• Linhas de crédito mais facilitadas quanto aos prazos e taxas de juros;
• Aquisição de máquinas e insumos a preços diferenciados e com prazos mais amplos;
• Prioridade na implantação de energia elétrica, estradas vicinais, mecanismos para escoar a safra agrícola, etc.

O mais interessante é que a adoção desse projeto de “cadastro ambiental” permitiria integrar ambientalistas e ruralistas mais conscientes e comprometidos com a proteção do meio ambiente, dificultando a atuação nociva daquele grupo de proprietários rurais que ainda insistem em trabalhar como gafanhotos.

Assim, com o passar dos anos e com o auxílio da educação ambiental poderíamos contar com um desenvolvimento econômico mais harmônico, que a todos beneficiaria, afastando aqueles elementos recalcitrantes que insistissem em degradar o meio ambiente em busca do lucro fácil.

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SUSTENTABILIDADE – ASFALTO ECOLÓGICO

Mais um ano vai chegando ao fim, trazendo o Natal, o Réveillon e nossas merecidas férias.

Quanto ao destino de nossas viagens nacionais as opções são conhecidas: serra, praia, etc. Da mesma forma temos duas alternativas preferenciais quanto ao meio de transporte: avião ou automóvel.

Se você optar pela viagem de automóvel conseguirá escapar das longas filas nos aeroportos e terá maior flexibilidade quanto aos horários, mas enfrentará alguns problemas: o custo mais elevado e os riscos presentes nas nossas estradas.

Viajar pelas rodovias brasileiras constitui um risco considerável em razão dos assaltos, acidentes, falhas mecânicas, etc, pois, apesar do processo de concessão à iniciativa privada, ainda temos muitos desafios a superar no quesito referente à conservação.

A falta de sinalização, o excesso de veículos, o desrespeito às regras de trânsito, a insistência em dirigir em velocidade incompatível e os BURACOS formam um conjunto perigoso e, muitas vezes, intransponível.

E por falar em buracos…

A quantidade inacreditável de buracos e falhas no asfalto é responsável pelos acidentes crescentes e pela insegurança nas estradas.  Mas por que temos tantos buracos?

A resposta está associada ao péssimo trabalho de construção e manutenção executado pelas diversas empreiteiras ao longo das décadas, burlando os processos licitatórios e oferecendo materiais e métodos inferiores ao estabelecido nos editais do governo.

Assim, convivemos passivamente durante décadas com verdadeiras quadrilhas que assaltavam os cofres públicos e apostavam na leniência, despreparo e corrupção daqueles que deveriam nos proteger.

O resultado pode ser medido nas 50.000 pessoas mortas e nos outros milhares de mutilados a cada ano, sem desconsiderar o custo financeiro associado às perdas materiais.

Mas uma luz vem surgindo no final do túnel: o uso do asfalto ecológico.

O asfalto ecológico é um asfalto modificado pela adição de borracha moída de pneus e vem sendo utilizado de forma crescente no Brasil e em outros países, com vantagens significativas:

•  Aumento da durabilidade ou vida útil do revestimento em até 40%;
• Maior aderência, o que ajuda a evitar derrapagens e reduz o spray causado pelos pneus em dias de chuva;
• Pode ser utilizado em qualquer rodovia com as mesmas condições da aplicação do asfalto convencional;
• Possibilita o descarte racional e ambientalmente adequado de aproximadamente 700 pneus inservíveis para cada quilômetro de rodovia.

 No Brasil o asfalto-borracha começou a ser usado pelo Grupo EcoRodovias em caráter de teste em 2002 e está presente na região do planalto das rodovias Imigrantes (km 12 ao 40) e Anchieta (km 10 ao 40), na serra da via Anchieta (km 40 ao 55) e em outros pontos, como na marginal da Anchieta, em Cubatão, e em parte da Interligação Planalto.

 Em 2011, o asfalto-borracha foi usado no recapeamento do trecho de baixada da Imigrantes (km 55 ao 70) e está sendo aplicado na rodovia Cônego Domênico Rangoni, do km 270 ao 248.

 A adição da borracha dos pneus (de 5 a 20% do volume asfáltico) possibilita maior elasticidade ao pavimento, ou seja, maior capacidade de dilatação e contração conforme as variações de temperatura sem que isso implique na abertura de fissuras na superfície.

 Em outras palavras: com o asfalto ecológico a dilatação continua ocorrendo, mas não há a ruptura do revestimento e a formação das fissuras.  Assim, há maior resistência e a vida útil é maior.

 No asfalto tradicional temos menor elasticidade, o que acaba gerando o aparecimento de fissuras no piso.  A cada veículo que passa sobre essas fissuras temos a compressão da água das chuvas e a formação de buracos e crateras no futuro.

De acordo com o Consórcio Univias, que faz uso do asfalto ecológico, o uso de pneus descartados (que no Brasil chegam a 30 milhões por ano) se traduz em vantagens ambientais, possibilitando a economia de matéria-prima:

• Petróleo (R$ 14 milhões/1.000 km);
• Pedras (R$ 26 milhões/1.000 km);
• Energia (R$ 10 milhões/1.000 km);

O descarte adequado dos pneus evita a sobrecarga dos aterros sanitários, permitindo a ampliação de sua vida útil, o que significa menores custos para a administração pública em termos de manutenção e busca por novas áreas de descarte de resíduos.

Além disso, a opção pelo asfalto ecológico está em consonância com o inciso III, art.33 da Lei n.º 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em especial no que concerne à denominada logística reversa.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (inciso XII, art. 3º da PNRS).

Conclusão

A aplicação dessa técnica, desenvolvida nos EUA há mais de 40 anos, pode associar o benefício ambiental ao aperfeiçoamento de nossas rodovias, proporcionando ganhos socioeconômicos e ambientais significativos.

 A desvantagem da técnica está vinculada ao custo mais elevado (30%) em relação ao processo tradicional. Entretanto, a sua crescente utilização poderá gerar ganhos de escala e tornar o processo mais atrativo, inclusive com a redução de custos.

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Impactos Ambientais – A Indústria da Construção Civil

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Sugiro que o leitor desse artigo assista ao vídeo sobre Reciclagem de Resíduos da Construção Civil postado na área Vídeos Educacionais desse Blog.

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

• Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
• Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
• Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

 A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

Este artigo analisará a Indústria da construção Civil.

A Importância do Setor

Inicialmente devemos compreender que o setor da construção civil engloba não apenas a construção de casas, prédios e shoppings, mas, também, a implantação da infraestrutura presente nas cidades e nas grandes obras públicas.

Assim, quando analisamos o setor da construção civil devemos observar os investimentos em estradas, saneamento básico, usinas hidrelétricas, pontes, drenagem pluvial, abastecimento de água potável, linhas de metrô, portos, aeroportos, etc.

Os grandes projetos nacionais, tais como a Transposição do São Francisco, a Transamazônica, as usinas de Itaipu, Tucuruí e Angra dos Reis são exemplos de obras estruturantes onde a construção civil atuou para garantir o desenvolvimento socioeconômico do país.

A construção civil é um segmento estratégico para a economia nacional, conforme podemos verificar a partir dos dados a seguir:

• Responsável diretamente por 5,8% do PIB em 2010;
• De acordo com o IBGE a construção civil empregava cerca de 2,5 milhões de pessoas em 2010;
• A geração de renda associada ao emprego (salários + benefícios sociais) alcançou um total de R$ 63,1 bilhões;
• Possui grande capacidade de absorção de grande contingente de mão de obra com pouca ou sem nenhuma formação, ajudando a diminuir significativamente as taxas de desemprego em momentos de crises econômicas;
• Possui grande integração com outros segmentos industriais: tintas, cimento, areia, madeira, tubulações, siderurgia, metalurgia, plásticos, etc.

 Em que pese a relevante contribuição da indústria da construção civil e sua importância estratégica para o país, não podemos desconsiderar que o seu ciclo produtivo se traduz em alguns impactos ambientais igualmente relevantes:

• Poluição visual e sonora;
• Comprometimento da qualidade do ar;
• Impermeabilização do solo, dificultando a infiltração das águas das chuvas;
• Aumento no consumo de água;
• Comprometimento da biodiversidade em grandes projetos públicos (ex.: usinas hidrelétricas);
• Utilização de matérias-primas de origem não renovável;
• Geração de significativos volumes de resíduos sólidos e posterior disposição em locais inadequados;
• Aumento na demanda por energia elétrica;
• Sobrecarga dos sistemas de transporte, saneamento, energia, segurança e saúde em razão do crescimento populacional observado ao final das obras, notadamente quando se trata da implantação de bairros e loteamentos residenciais;
• Elevado nível de desperdício de materiais, e outros.

 Neste artigo procuraremos destacar o impacto ambiental associado ao desperdício de materiais e a consequente geração de resíduos da construção civil.

O setor da construção civil é responsável pelo consumo de aproximadamente 55% da madeira e 40% de matérias-primas e energia em âmbito mundial, segundo estudos do Worldwatch Institute.

Além dos impactos decorrentes da extração desses materiais, um significativo percentual acaba sendo desperdiçado em decorrência de métodos antiquados de produção e ausência (em muitos casos) de responsabilidade ambiental por parte das empresas construtoras.

A título de exemplo a cidade de Goiânia (GO) apresenta um volume de resíduos gerados pela construção civil que já supera a produção de lixo doméstico: a cada dia são recolhidas pelo menos 1.300 toneladas geradas por obras e reformas.

E para onde vai esse enorme volume de resíduos?

Na imensa maioria dos casos os resíduos são encaminhados aos depósitos clandestinos ou ao “lixão” municipal, em flagrante desrespeito às obrigações legais impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010).

Além do aspecto associado ao volume dos resíduos devemos considerar que os resíduos da construção civil são inertes, ou seja, não apresentam propensão à degradação e podem permanecer ocupando os “lixões” e aterros sanitários ao longo de décadas.

Assim, um espaço valioso acaba comprometido pela disposição inadequada de resíduos inertes, obrigando os municípios a buscar novas alternativas para descartar os resíduos e rejeitos produzidos diariamente.

Há uma solução viável para o resíduo da construção civil?

Sim. Ao longo dos últimos anos verificamos o crescimento de uma alternativa tecnológica simples e bastante promissora: a reciclagem.

A cidade de Belo Horizonte (MG) adotou a reciclagem dos resíduos da construção civil em um processo que envolveu as seguintes etapas:

1)     Elaboração de uma lei municipal que obriga a disposição dos resíduos da construção civil em um local próprio onde serão processados via reciclagem.

 Assim, as empresas construtoras, famílias e carroceiros são obrigados a encaminhar os resíduos gerados em nas construções e reformas ao local definido pela prefeitura, sendo proibido o descarte em qualquer outra área, inclusive “lixões”, depósitos clandestinos ou aterros sanitários.

 2)     Implantação de uma planta de reciclagem.

 Os resíduos entregues são separados e triturados em um moinho, sendo o material resultante segregado em diferentes granulometrias (pedra, brita, areia, etc.).

Quanto ao custo financeiro desse investimento podemos afirmar que não representa uma inversão elevada para um município e que sua relação custo – benefício é bastante positiva, permitindo o seu ressarcimento em poucos anos.

 3)     Estímulo à utilização do material reciclado em obras civis.

 O material reciclado tem grande viabilidade para ser utilizado em obras da construção civil, tais como: paredes, tijolos e muros pré-moldados, meio fio de calçadas, calçadas, etc.

Estudos desenvolvidos por centros de pesquisa apontam a viabilidade do uso desse material reciclado, exceto para componentes estruturais como vigas de sustentação, com possibilidade de redução dos custos de produção em até 30%.

  Conclusão:

A indústria da construção civil é estratégica para o país e permite alavancar o desenvolvimento socioeconômico, beneficiando a geração de emprego, renda e tributos, bem como a qualificação da mão de obra.

Os impactos ambientais são igualmente significativos, mas existem alternativas que podem transformá-los em benefícios socioeconômicos

A reciclagem dos resíduos da construção civil surge como uma boa promessa no sentido de desafogar os aterros sanitários, permitindo sua aplicação em novas obras de interesse social, tais como programas de construção de casas populares, construção de quadras de esporte em áreas de periferia, recuperação de estradas e ruas, etc.

 Finalmente, é necessário que os gestores públicos estejam familiarizados com as novas alternativas tecnológicas de modo a garantir usos mais racionais para os resíduos sólidos.

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Bibliografia Consultada

Banco do Nordeste do Brasil Manual de Impactos Ambientais – Orientações Básicas sobre Aspectos ambientais de Atividades Produtivas. Fortaleza, 1999.

Portal VGV – Sustentabilidade na construção civil – por Fernando Razuk

A PNRS – Responsabilidade Compartilhada

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

 A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

•   Responsabilidade Compartilhada;
•  Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem;
•  Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
•  Estímulo à implantação da Coleta Seletiva;
•  Estímulo à Logística Reversa;
•  Estímulo à Formação de Consórcios Municipais;
•  Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas Esferas Administrativas;
•  Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
•  Incentivo à Implantação, Formalização, Aparelhamento e Capacitação de Cooperativas de Catadores de Resíduos;
•  Estabelecimento de Prazo para Desativação dos Lixões.

A definição de responsabilidade compartilhada, tema central deste artigo, pode ser encontrada no inciso XVII, art. 3º da PNRS:

 “Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da PNRS”.

 A definição supracitada merece algumas considerações importantes, conforme destacaremos a seguir:

 a)     A produção de resíduos ocorre de forma ininterrupta e envolve diversos atores, abrangendo desde o Poder Público, a esfera produtiva privada, as cooperativas de catadores e o consumidor final dos produtos.

 Anteriormente a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recaía sobre a administração municipal, justamente o elo mais frágil da nossa estrutura administrativa.

Entretanto, devemos considerar que nossos municípios enfrentam há décadas diversos obstáculos que dificultam a sua atuação na busca pela gestão eficiente e eficaz dos resíduos, em especial: orçamento reduzido; mão de obra pouco qualificada; falta de infraestrutura e equipamentos adequados, etc.

Essa inovação da PNRS é fundamental para desenvolvermos uma nova compreensão acerca da gestão dos resíduos sólidos, promovendo a inserção de atores que anteriormente eram apenas “parte do problema” para que, agora, façam “parte da solução”.

A consequência esperada é a redução da pressão sobre os municípios, reduzindo os custos de gestão e possibilitando a participação dos demais atores.

Mas qual deveria ser a participação ou a contribuição de cada grupo de atores envolvido na responsabilidade compartilhada?

 1)     Consumidores:

 Ao grupo dos consumidores estão associadas as seguintes ações, algumas das quais dependentes de previsão a ser inserida nos planos municipais de gestão de resíduos:

•  Participar da coleta seletiva, separando resíduos recicláveis e rejeitos, encaminhando os materiais à destinação ambientalmente sustentável;
• Participar da logística reversa, encaminhando os resíduos dos produtos referenciados no art. 33 desta PNRS aos sistemas de coleta instituídos pelas empresas e setor público;
• Reduzir seus níveis de consumo;
• Optar por produtos recicláveis e com menor uso de energia e água na sua produção, caracterizando as bases do consumo consciente;
• Efetuar, dentro de suas limitações e potencialidades o dito Controle Social, permitindo o aperfeiçoamento das políticas públicas; e outros.

 2)     Produtores:

 Ao setor empresarial cumpre basicamente a execução de ações vinculadas ao aprimoramento da produção industrial:

•  Elaborar o respectivo plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
• Desenvolver processos industriais menos intensivos em recursos naturais, tais como a água e energia elétrica;
• Desenvolver produtos que sejam passíveis de reciclagem e/ou reutilização, em especial no que concerne às embalagens;
• Participar da logística reversa, recolhendo resíduos associados aos seus produtos pós-consumo (em especial aqueles associados ao art. 33 desta PNRS);
• Promover a destinação adequada e sustentável de seus resíduos;
• Promover a disposição adequada e sustentável de seus rejeitos;
• Orientar o consumidor acerca dos procedimentos para minimizar resíduos pós-consumo de seus produtos; e outros.

  3)     Poder Público:

Ao Poder Público incumbe a orientação dos demais componentes que integram a responsabilidade compartilhada, em especial no que concerne à:

•  Elaborar o respectivo plano de gestão de resíduos sólidos;
•  Normatização de procedimentos e ao desenvolvimento de políticas e programas;
•  Instituir a coleta seletiva;
•  Instituir a logística reversa por dever de ofício e incentivar as iniciativas associadas às indústrias produtoras;
•  Estruturar o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), encaminhando informações e dados técnicos que permitam a formação de um amplo banco de dados para elaboração e aperfeiçoamento de políticas públicas.
•  Fiscalizar o cumprimento da PNRS, aplicando as sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98);
•  Promover o licenciamento ambiental, inserindo dentre as condicionantes do processo a questão do tratamento dos resíduos decorrentes da produção, bem como as alternativas tecnológicas destinadas ao tratamento dos resíduos e rejeitos pós-consumo;
•  Implantar, manter e operar infraestrutura destinada à recepção, tratamento e disposição final dos resíduos e rejeitos pós-consumo;
•  Fomentar a pesquisa voltada ao desenvolvimento de novas tecnologias de produção, bem como de novas alternativas para processamento de resíduos e rejeitos;
•  Conceder renúncia de receita e incentivos creditícios e financeiros para incentivar o aprimoramento da PNRS, e outros.

 A premissa da responsabilidade compartilhada por todos os atores tem amparo no bom senso, já que todos são geradores de resíduos em algum grau, e deve nortear as políticas públicas, uma vez que os impactos negativos dos resíduos alcançam a todos sem distinção.

 b)    A gestão dos resíduos sólidos não está restrita apenas à etapa pós-consumo.

 Nesse contexto é importante observar que a PNRS procura avaliar todo o ciclo de vida dos produtos, ou seja, “desde o berço ao túmulo”.

 Assim, a denominada gestão de resíduos pode ser obtida com a adoção de diversas medidas operacionais que incidirão sobre as etapas de aquisição de matéria prima, seleção de equipamentos mais eficientes, redução de perdas no processo industrial, desenvolvimento de embalagens mais racionais, estímulo à reciclagem e reutilização, etc..

 Em outras palavras temos de avaliar a geração dos resíduos e rejeitos sob um espectro mais amplo, englobando diversas etapas do processo:

•  Planejamento dos produtos;
• Aquisição da matéria prima;
• O processo produtivo e seus respectivos impactos ambientais;
• Os resíduos e passivos ambientais gerados;
• A logística de transporte e distribuição;
• O consumo propriamente dito; e
• O descarte final dos resíduos.

 Conclusão:

A PNRS trouxe profundas alterações no que concerne à gestão de resíduos sólidos no Brasil, modificando estruturas viciadas e pouco eficazes.

A denominada “gestão integrada” envolve a participação compulsória de agentes (atores) que, apesar de gerarem resíduos, nunca foram formalmente convocados a participar da gestão dos resíduos.

 A partir da PNRS temos novos agentes compartilhando formal e legalmente a responsabilidade pela gestão de resíduos, uma vez que os efeitos nocivos destes sobre a saúde humana e a proteção dos ecossistemas são significativos e tendem a crescer ao longo do tempo (maior volume e maior periculosidade).

Embora a participação dos novos atores seja benéfica há a necessidade de formalizar essa integração, buscando maior racionalidade e menores custos para a sociedade como um todo.

Dentro da “gestão compartilhada” temos outra inovação associada ao ciclo de vida dos produtos, ou seja, a preocupação com uma gestão racional e eficiente não está vinculada apenas ao conjunto de resíduos e rejeitos pós-consumo.

 As demais etapas do processo produtivo também precisam ser consideradas para que possamos compreender a sua lógica e a sequência desde o planejamento até o descarte dos produtos.

Em outras palavras: conhecer a matéria prima adquirida e o processo de fabricação, bem como os seus resíduos é tão importante quanto conhecer o risco ambiental dos resíduos após o consumo.

 Devemos ter sempre em mente que o destinatário final de uma política governamental é o indivíduo, com suas limitações, seus anseios e potencialidades.  Se não considerarmos as disparidades socioeconômicas existentes em nosso país a PNRS enfrentará dificuldades para obter resultados concretos.

Assim, o êxito da PNRS envolve significativos esforços em Educação Ambiental, de modo a conscientizar a população e setor produtivo acerca de suas responsabilidades e da sinergia de suas ações.

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A Sustentabilidade dos Oceanos

Sabemos que os oceanos executam gratuitamente uma série de serviços ambientais relevantes para a manutenção dos ecossistemas e promoção do desenvolvimento socioeconômico, dentre os quais se destacam:

• Reprodução e desenvolvimento da biodiversidade estratégica com importância para as indústrias de alimentos, cosméticos, corantes, papel, etc.;
• Produção de oxigênio;
• Vias de comunicação e transporte;
• Depuração e reciclagem de contaminantes e produtos químicos derivados das atividades humanas (ex.: vazamento de petróleo, esgotos industriais e resíduos de saneamento básico, dentre outros);
• Produção de alimentos (15% da proteína animal consumida no mundo);
• Regulação climática; e
• Lazer, turismo e outros.

Os oceanos são alvo de inúmeros impactos ambientais tremendamente nocivos e que podem conduzir os ecossistemas marinhos e costeiros ao colapso, tais como:

• Despejo de resíduos sólidos, tais como contaminantes produzidos em polos industriais e atividades econômicas tais como curtumes, indústrias de papel e celulose, siderúrgicas, etc.;
• Destruição de áreas de mangue e dunas em razão de processos de especulação imobiliária;
• Acidentes ambientais relacionados com a indústria petrolífera (ex.: acidente com a plataforma da BP no Golfo do México);
• Pesca excessiva e predatória;
• Destruição de áreas de recife de corais; etc.

Algumas perguntas interessantes merecem nossa atenção:

a)     Como está a saúde geral dos oceanos?

b)    Os impactos ambientais são os mesmos em todos os oceanos do planeta ou alguns locais estão em melhores (ou piores) condições?

c)     Existem diferenças quanto à saúde dos oceanos se observarmos países ricos e pobres?

d)    Os países conhecem a realidade de seu litoral de modo a adotar medidas corretivas / preventivas específicas?

Na realidade pouco conhecemos acerca da situação dos oceanos e do nível dos impactos a que estão submetidos.

Da mesma forma não podemos pensar em soluções ou políticas adequadas para proteção dos oceanos se não conhecemos as principais variáveis a serem avaliadas e o comportamento ou variabilidade apresentado por elas.

Se analisarmos a parcela do oceano vizinha ao Canadá e compararmos os resultados obtidos com os resultados verificados no litoral do Senegal teremos diferenças sensíveis?

Em outras palavras: o ritmo da degradação nos oceanos é o mesmo entre os países, independentemente de seu nível de tecnologia ou riqueza?

Essas questões são fundamentais para compreendermos a real situação dos oceanos como um conjunto global e, mais ainda, para sabermos quais as particularidades existentes entre os países.

Assim, será possível a elaboração de políticas públicas mais adequadas a cada situação encontrada, evitando a alocação de recursos em ações desnecessárias e equivocadas.

De acordo com a Revista Nature um grupo de cientistas desenvolveu o primeiro Índice Global de Saúde dos Oceanos, uma ferramenta para avaliação do estado dos mares da Terra, possibilitando o manejo sustentável da saúde dos oceanos, além de evitarmos uma situação de colapso que afetaria centenas de milhões de pessoas.

A seguir apresentamos uma tabela contendo os indicadores utilizados na elaboração do referido índice e o seu significado técnico, bem como os valores obtidos em termos globais e para o Brasil:

Tabela n.º 01: Indicadores do Índice de Saúde dos Oceanos

Indicador	Significado	Resultado Global	Resultado Brasil
Biodiversidade	Avalia   o grau de proteção de espécies e habitats marinhos como um todo.	83	84
Águas   Limpas	Mede   o grau de poluição de todos os tipos no mar.	78	76
Provisão   de Alimentos	Mede   a quantidade de alimentos de origem marinha obtidos de forma sustentável.	24	36
Produtos   Naturais	Obtenção   sustentável de produtos marinhos não alimentícios (peixes ornamentais,   conchas, buchas, etc.)	40	29
Subsistência   e Economia	Mede   os empregos e renda trazidos pelas atividades costeiras.	75	51
Oportunidade   de Pesca Artesanal	Mede   a possibilidade de desenvolver esse tipo de pesca de maneira sustentável.	87	88
Turismo   e Recreação	Avalia   quanto do turismo internacional se dirige às áreas marítimas.	10	0
Proteção   Costeira	Mede   o quanto os habitats marinhos naturais protegem as áreas costeiras da erosão.	73	86
Armazenamento   de Carbono	Capacidade   dos ambientes marinhos de estocar gases do efeito estufa.	75	93
Medida   de Lugar	Mede   como um país valoriza culturalmente suas áreas costeiras e espécies marinhas   carismáticas.	55	81
MÉDIA		60	62

Comentários:

1)     A maioria das regiões marinhas estudadas fica a uma distância máxima de 350 km da costa de cada país, a denominada Zona Econômica Exclusiva;

 2)     Em geral os países pobres ou em desenvolvimento obtiveram médias inferiores àquelas dos países ricos, conforme a tabela a seguir:

 Tabela n.º 02: O Índice de Saúde dos Oceanos: Países Ricos e Pobres.

País Analisado	Média Verificada
Alemanha	73
Canadá	70
Japão	69
Irã	45
Senegal	40
Libéria	37

  3)     EUA e China não obtiveram resultados satisfatórios (63 e 53, respectivamente) se considerarmos o seu potencial tecnológico e o tamanho de suas economias.

 4)     No que concerne ao indicador que mede a Proteção Costeira, ou seja, o quanto os habitats marinhos naturais protegem as áreas costeiras, entendemos que os valores merecem revisão.

 O valor alcançado pelo Brasil (86) me parece elevado e desconectado da realidade, em especial se observarmos o nível de degradação em áreas de mangue e dunas, além do significativo impacto causado pela especulação imobiliária em nosso litoral com a construção de imóveis de alto padrão “dentro do mar”;

 5)     O indicador Biodiversidade, que avalia o grau de proteção de espécies e habitats marinhos, também merece reparo se considerarmos a prática crescente da pesca predatória (redes de arrasto, etc.) e a destruição sistemática de recifes de corais em todo o mundo.

 Nesse sentido nunca é demais considerar a sobrepesca verificada em espécies de alto valor comercial, tais como o atum, tubarões (barbatanas), baleias, etc.

 6)     Os indicadores Provisão de Alimentos e Produtos Naturais, que medem, respectivamente, a quantidade de alimentos de origem marinha obtidos de forma sustentável e a obtenção sustentável de produtos marinhos não alimentícios devem ser avaliados com cuidado.

Em primeiro lugar esse tipo de serviço (alimentação) prestado pelos oceanos tende à redução em razão dos crescentes impactos sobre a biodiversidade, poluição das águas.

Ou seja: a maior degradação dos recifes de corais, ambientes de mangue e dunas, bem como a destruição da biodiversidade e o aumento dos níveis de poluição se traduzirão em quedas muito acentuadas na produção de alimentos.

7)     A nota obtida pelo Brasil no tocante ao indicador Turismo e Recreação é excessivamente baixa, o que não nos parece compatível com a realidade do país na atração de turistas para o seu litoral (RJ, Bahia, Nordeste, etc.).

 8)     Os valores obtidos pelo Brasil nos indicadores Provisão de Alimentos (36), Produtos Naturais (29)e Turismo e Recreação (0) indicam oportunidade para investimentos, o que torna imprescindível a elaboração de políticas públicas destinadas a esses segmentos.

 Conclusão:

O surgimento de estudos técnicos no sentido de produzir indicadores para a saúde dos oceanos é essencial para a proteção desses ecossistemas ainda desconhecidos e tão ameaçados.

Evidentemente o conjunto de indicadores elaborado não significa a impossibilidade de aprimoramento, inclusive com a introdução ou substituição de alguns parâmetros usados na avaliação.

Na medida em que os indicadores forem aperfeiçoados teremos melhores condições de verificar o real estado de nossos oceanos em todo o mundo e a tendência assumida pelos parâmetros.

O conhecimento dos valores atuais e de sua tendência a curto e médio prazo permitirá o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e eficientes, permitindo a alocação dos escassos recursos públicos de forma mais racional.

Quanto aos reduzidos valores assumidos por alguns dos indicadores no Brasil temos de considerá-los como uma verdadeira oportunidade para novos investimentos, o que obrigará o governo federal ao desenvolvimento de políticas públicas concretas e adequadas.

A título de exemplo:

Os valores obtidos pelo Brasil quanto aos indicadores Produtos Naturais (29)e Turismo e Recreação (0) são bastante reduzidos para um país com uma linha costeira tão extensa (mais de 8.000 km) e estão em patamar inferior àquele observado como sendo a média dos demais países (40 e 10, respectivamente).

Essa disparidade indica oportunidade para novos investimentos, o que torna imprescindível a elaboração de políticas públicas destinadas a esses segmentos.

Os resultados obtidos com a aplicação dos indicadores permite verificar, também, o grau de sustentabilidade das ações antrópicas sobre aqueles ecossistemas e a necessidade de promovermos ajustes em nossas atividades econômicas.

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Impactos Ambientais – A Indústria de Papel e Celulose

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

•  Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
• Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
• Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

 A minha intenção é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

 Este artigo analisará a Indústria de papel e Celulose

 A Importância do Setor

 De acordo com dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), o segmento de papel e celulose apresentou as seguintes estatísticas no período 2010/2011:

•  Participação de 220 empresas distribuídas em 450 municípios e presentes em todas as regiões do país, alcançando 17 estados;
• 14,0 milhões de toneladas de celulose produzidas em 2011 (4º produtor mundial);
• 10,2 milhões de toneladas de papel produzidas em 2011 (10º produtor mundial);
• Faturamento: R$ 34 bilhões em 2010;
• Exportações: US$ 8,4 bilhões em 2010;
• Saldo Comercial: US$ 4,9 bilhões;
• R$ 2,46 bilhões em impostos pagos em 2010;
• 2,2 milhões de hectares de área plantada para fins industriais;
• 2,9 milhões de hectares de florestas preservadas;
• 2,7 milhões de hectares de área florestal total certificada;
• 69,4 mil empregos diretos nas indústrias de celulose + papel + artefatos;
• 44 mil empregos diretos gerados na atividade silvicultural em 2010;
• Utiliza exclusivamente madeira de florestas plantadas (eucalipto e pinus)
• Reciclagem de papel:  45 %;
• Investimentos: US$ 12 bilhões nos últimos 10 anos;

 O Processo Produtivo

O processo para produção de papel e celulose é iniciado fora das indústrias, mais especificamente com o desenvolvimento das operações agrícolas que garantirão o acesso da indústria à matéria-prima (ex. eucalipto e pinus).

 A produção de papel e celulose necessita de extensas áreas de florestas homogêneas (eucalipto e pinus), ou seja, áreas submetidas a uma exploração típica de monocultura onde anteriormente havia uma formação vegetal nativa.

 Nesta fase inicial do processo é possível observar uma longa sequência de atividades que englobam:

•  Elaboração do plano de manejo florestal;
• Abertura de novas áreas destinadas ao plantio das árvores;
• Preparo da terra com operações de destoca, aração, gradeação e correção do solo;
• Construção de viveiro para produção de mudas;
• Produção de mudas e plantio;
• Aplicação de fertilizantes químicos e demais defensivos agrícolas;
• Realização de tratos culturais (desbaste, etc.);
• Instalação de aceros para proteção contra a disseminação de incêndios florestais;
• Abertura de estradas internas ao plantio para escoar a produção;
• Corte das árvores e retirada dos ramos (desrama) e da folhagem; e
• Transporte das toras para o seu posterior processamento.

Uma vez finalizada a “fase agrícola” as toras de madeira são levadas até as indústrias de papel onde são submetidas às seguintes operações em escala industrial:

             a) Polpação: 

 Consiste no processo mecânico ou químico onde a árvore é lavada para remoção da casca e triturada em cavacos, sendo posteriormente reduzida a uma massa fibrosa com o rompimento das ligações entre as estruturas da madeira separando as suas fibras.

Na polpação mecânica há um alto consumo de energia e a maioria dos constituintes da madeira permanece, sendo o papel pouco resistente.

 Já na polpação química há a utilização de produtos químicos e calor para dissolução da lignina, sendo o processo Kraft bastante difundido em escala internacional.

O processo Kraft, aqui analisado como um exemplo de processo de fabricação, tem as seguintes características:

•  É a polpa de maior resistência, empregada em papel cartão, papel para copiadoras, papéis para alimentos, etc.;
• Processo dominante nos EUA, Brasil e no mundo em geral;
• Flexível e com tecnologia eficiente de recuperação dos produtos químicos.

 As etapas do processo Kraft envolvem a utilização de produtos químicos e água em temperaturas elevadas, gerando resíduos que podem impactar o meio ambiente (licor negro).

 A seguir procuramos apresentar um breve resumo da sequência de etapas do processo:

•  Produtos químicos utilizados: NaOH (hidróxido de sódio) e Na₂S (sulfeto de sódio);
• Os produtos químicos e os cavacos de madeira são carregados em um digestor;
• A temperatura é elevada a 170°C e o material é submetido ao cozimento entre 2 e 4 horas, dependendo da quantidade de lignina a ser removida;
• Concluída a etapa do cozimento temos uma mistura de polpa de celulose e licor negro:
  • O licor negro é uma mistura de produtos químicos utilizados, lignina dissolvida e carboidratos, constituindo um resíduo tóxico que precisa ser recuperado;
  • Para cada tonelada de polpa produzida tem-se de 9000 a 15000 litros de licor negro;
  • A recuperação do licor negro é realizada em sistemas de lavagem, sendo posteriormente concentrado pela retirada de água nos sistemas de evaporação.
•  A polpa e o licor negro são expelidos do digestor ao final do cozimento;
• A polpa que foi separada do licor negro será submetida ao processo de branqueamento.
• O licor negro é recuperado (queima) com o objetivo de gerar vapor que será utilizado na fase de polpação e/ou na produção de energia elétrica para a fábrica;

  b) Branqueamento:

 O branqueamento é um processo químico aplicado às polpas celulósicas que remove a lignina residual e as moléculas causadoras da cor escura, permitindo obter uma celulose mais estável com vantagens para a impressão.

Normalmente  o branqueamento começa com um tratamento da pasta com cloro, seguido por uma extração alcalina com soda caustica, sendo aplicado, depois disso, uma série de combinações ou sequências em que se alternam o dióxido de cloro, o hipoclorito e a soda cáustica.

A tabela n.º 01  destaca as principais operações e agentes químicos utilizados nas etapas de branqueamento.

 Tabela n.º 01: As operações e agentes químicos da etapa de branqueamento.

Principais Operações	Agentes Químicos
Cloração	Cl2
Extração	NaOH
Hipocloração	NaClO
Dióxido de   Cloro	ClO2
Oxigênio	O2 e   NaOH
Peróxido de   Hidrogênio	H2O2

 Os impactos ambientais associados ao processo de branqueamento referem-se ao uso de agentes químicos contendo cloro, substâncias corrosivas cujos efluentes podem afetar a vida aquática caso sejam despejados diretamente no ambiente.

 c) Secagem:

 Nesta etapa a polpa branqueada é submetida a um processo de secagem e posterior enfardamento para que seja transportada até as empresas fabricantes de papel.

Esse processo utiliza grandes quantidades de energia.

 d) Máquina de Papel:

 Caso a empresa seja também especializada na fabricação de papel, a celulose será submetida às operações da chamada máquina de papel.

 Impactos Ambientais Potenciais

 É necessário observar que a fabricação de papel e celulose é considerada uma atividade com elevado grau de impacto ambiental, seja pelos reflexos decorrentes da fase “agrícola”, em especial no que concerne à substituição de amplas áreas de floresta nativa por uma floresta homogênea (eucalipto ou pinus), seja pelo elevado consumo de água e utilização de produtos químicos.

 De acordo com os dados da Bracelpa o Brasil possui atualmente 2,2 milhões de hectares de florestas plantadas para produção exclusiva de papel e celulose e a expectativa é expandir essa área em 45%, alcançando 3,2 milhões de hectares.

 A abertura de novas áreas suprime a formação vegetal anterior e aumenta os riscos ambientais inerentes a uma monocultura, tais como:

•  A degradação da biodiversidade;
• O consumo excessivo de água;
• A possibilidade de compactação do solo com maior ocorrência de erosões e assoreamento de rio;
• A perda de nutrientes do solo;
• A contaminação do solo e do lençol freático pelo uso intensivo de agrotóxicos e outros.

Quanto à fase “industrial” devemos considerar que as fábricas de papel e celulose utilizam grandes volumes de água em seus processos produtivos, em especial nas lavagens da fase de polpação, para separação dos resíduos agregados à polpa, e na etapa de branqueamento.

Além do uso intensivo da água o processo utiliza grandes quantidades de produtos químicos para degradação da lignina e branqueamento da polpa.

O processo Kraft, em especial, é potencialmente danoso ao meio ambiente dada a poluição atmosférica decorrente da emissão de dióxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio, material particulado e compostos orgânicos tóxicos (cloro e sulfetos de hidrogênio), bem como em razão da disposição inadequada e posterior lixiviação dos seus resíduos.

 Como exemplo do risco associado a essa indústria relembramos o acidente ocorrido na cidade de Cataguases (MG) em 2003, quando houve o rompimento de uma barragem de resíduos derivados no processo Kraft com consideráveis danos ambientais e financeiros.

 Conclusão

 Ao longo do tempo as indústrias de papel e celulose passaram introduzir melhoramentos em seus processos produtivos. Tais como:

•  Utilizar quantidades crescentes de papel oriundo de descarte em razão do seu custo mais reduzido e da facilidade de operação;
• Reutilização da água e das fibras que sobram após o beneficiamento industrial;
• Tratamento de efluentes;
• Abastecimento de energia com o uso crescente de biomassa (ex.: restos de madeira e outros resíduos gerados na produção de celulose).

 Obviamente não somos contra as atividades econômicas e a necessária geração de empregos, renda e tributos, mas acreditamos que é sempre possível aprimorar nossas ações em busca de um desenvolvimento mais harmônico e sustentável.

 A opção pela reciclagem nos parece interessante, pois tem o mérito de reduzir o volume de resíduos gerados, possibilitando menor impacto ambiental e minimização dos passivos ambientais.

 Da mesma forma devemos considerar a possibilidade de inserirmos melhoramentos genéticos voltados à obtenção de cultivares mais produtivas (mais madeira em menor prazo), mais resistentes às pragas (menor demanda por agrotóxicos), etc.

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Bibliografia Consultada

Banco do Nordeste do Brasil Manual de Impactos Ambientais – Orientações Básicas sobre Aspectos ambientais de Atividades Produtivas. Fortaleza, 1999.

Impactos Ambientais – Mineração

Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

•  Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
•  Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
•  Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

 A minha intenção, a partir deste artigo, é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

 Este artigo analisará a Indústria da Mineração.

 Considerações Iniciais:

A indústria de mineração e transformação mineral contribui com aproximadamente 5,17% do nosso PIB, possibilitando a criação de empregos de mais de 600.000 empregos (dados referentes a 2007).

 De acordo com informações do Serviço Geológico Brasileiro o efeito multiplicador do setor mineral quanto à criação de empregos alcança  1:13, ou seja, para cada posto de trabalho existente no setor são criadas 13 outras vagas ao longo da cadeia produtiva

Além dos impactos socioeconômicos a produção mineral brasileira detém posição de destaque no ranking internacional da produção mundial, tanto no que concerne aos elevados volumes produzidos quanto à diversidade dos seus componentes, alguns dos quais com reconhecida importância estratégica.

Em que pese a importância do setor para a economia nacional, em especial no que toca à geração de empregos, renda e tributos, não há como desconsiderar a existência de diversos impactos ambientais que, pelo seu potencial degradador, merecem destaque e acompanhamento por parte dos órgãos licenciadores.

  Os Impactos Ambientais Potenciais

 a) Uso Intensivo de Água

 A mineração consome volumes significativos de água nas etapas de pesquisa mineral, lavra, beneficiamento (operações de britagem, moagem, flotação etc.) e transporte

 Há casos em que o desenvolvimento da lavra torna necessária a retirada de volumes expressivos de água, com o rebaixamento do lençol freático e acirramento dos conflitos de uso com os demais usuários.

 b) Degradação da paisagem com a formação de extensas áreas com uma “paisagem lunar”.

 Quando nos referimos à degradação da paisagem não estamos tratando de um simples desconforto visual.

 O problema é muito mais sério quando consideramos os efeitos da degradação sobre a biodiversidade local e a fertilidade dos solos.  Ambos costumam ser totalmente destruídos pela atividade mineradora e sua recuperação estará associada ao êxito duvidoso dos chamados Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

 Assim, o PRAD constitui um dos requisitos principais que irão lastrear as análises do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dos órgãos ambientais objetivando a concessão do direito de lavra.

Naquele documento o minerador detalhará a forma e os meios que serão utilizados para recuperar a área na qual vai desenvolver a atividade de mineração, especificando o montante dos recursos financeiros necessários, as técnicas mais adequadas, as etapas do projeto e o prazo final para sua conclusão.

c) Aumento da turbidez nas águas dos rios

 A água, recurso valioso utilizado em excesso pela mineração em diversas etapas do processo produtivo, acaba escoando para corpos hídricos como rios, lagoas, etc.

 De imediato temos uma variação na qualidade da água, reduzindo o seu pH, tornando-a mais ácida, o que altera processos biológicos tais como a reprodução de peixes e a própria manutenção dos ecossistemas em níveis normais.

 A turbidez significa, também, menor penetração da luz solar no interior do corpo hídrico, o que pode gerar danos à fauna e flora presentes, favorecendo algumas espécies em detrimento de outras menos adaptadas, o que dificulta a manutenção dos níveis tróficos presentes na cadeia alimentar local.

 d) Contaminação por metais pesados

Os metais pesados, termo que contempla diversos metais cujo peso molecular é bastante elevado, representam um grave passivo ambiental dada a sua capacidade de se depositar de forma permanente nos tecidos ósseos e nas células adiposas, deslocando minerais dos ossos e dos músculos, o que provoca doenças graves.

Algumas dessas substâncias, conforme veremos com mais detalhamento a seguir, são altamente tóxicas e sua presença pode ocasionar sérios danos aos seres vivos, em especial se considerarmos a possibilidade de sua introdução na cadeia produtiva.

O mercúrio, por exemplo, é particularmente danoso ao meio ambiente e à saúde humana, pois tem a capacidade de entrar na cadeia alimentar sob a forma de metil-mercúrio, sendo acumulado gradualmente a cada nível trófico.

 O ser humano não tem condições fisiológicas de depurar a contaminação por mercúrio e eliminar o elemento, o que significa que o elemento será continuamente acumulado no seu organismo, prejudicando irremediavelmente o sistema nervoso central.

Além do aspecto associado ao risco para a saúde, os metais pesados estão presentes em inúmeras aplicações industriais, tais como siderurgias, metalurgias, fábricas de baterias, e outras, o que eleva significativamente a sua dispersão física.

 e) Redução do oxigênio dissolvido dos ecossistemas aquáticos

Os nutrientes do solo, em especial a matéria orgânica, fosfato e nitrato, podem ocasionar processos denominados de eutrofização quando são carreados pelas águas das chuvas até os corpos hídricos.

Na eutrofização ocorre um crescimento exagerado de alguns organismos, em geral as algas, ocasionando uma forte redução do oxigênio presente na água e a consequente morte da vida aquática.

Este processo costuma também estar associado à presença de efluentes urbanos, industriais ou agrícolas e os seus reflexos podem ser observados inclusive nos oceanos, nas áreas próximas às zonas costeiras onde ocorrem os lançamentos dos efluentes perigosos.

Nessas zonas costeiras a queda do oxigênio é tão intensa que a atividade pesqueira, seja artesanal ou comercial, é reduzida a zero em razão da fuga dos peixes.

 Muitos efeitos ecológicos podem surgir da eutrofização, sendo os três principais a perda de biodiversidade, alterações na composição das espécies (invasão de outras espécies e eliminação de outras), além dos efeitos tóxicos decorrentes da produção de toxinas por algumas espécies de algas.

f) Assoreamento de rios

Os processos erosivos, causados pelas águas, ventos e processos químicos, antrópicos e físicos, desagregam os solos e rochas formando sedimentos que serão transportados. O depósito destes sedimentos constitui o fenômeno do assoreamento.

O assoreamento é um fenômeno natural, em geral associado à presença de volumes intensos de precipitação que deslocam terra de encostas, além de provocarem erosões mais intensas.

A ação antrópica pode ter algum grau de sinergia com os processos naturais, a exemplo do que ocorre com o acúmulo de lixo, entulho e outros detritos no fundo dos rios que passam a suportar cada vez menos água, provocando enchentes em épocas de maior precipitação.

Entretanto, algumas técnicas empregadas pela mineração tais como o desmonte hídrico, também podem promover a retirada de grandes volumes de terra que acabam por chegar aos corpos hídricos onde ocasionam sérios problemas socioeconômicos e ambientais.

 Essa enorme quantidade de detritos pode alterar a profundidade de rios e lagoas, modificar o percurso de rios, favorecer a ocorrência de enchentes, dificultar as operações em usinas hidrelétricas, interromper a navegabilidade, além de gerar problemas com a eutrofização e diminuição das atividades pesqueiras e de transporte fluvial.

 A mineração é, atualmente, a atividade econômica líder de poluição tóxica nos Estados Unidos, responsável por quase metade da poluição industrial relatada no país (Colapso, Jared Diamond, 2005).

g) Acidificação dos Rios (Drenagem Ácida de Mina)

A Drenagem Ácida de Mina (DAM) é o resultado da oxidação natural de minerais sulfetados quando expostos à ação combinada da água e oxigênio na presença de bactérias, sendo considerada um dos problemas ambientais mais graves associados à extração mineral.

Uma mácula na história da mineração brasileira, e sempre mencionada, são as chamadas “paisagens lunares” da mineração de carvão no Sul do Brasil, em especial em Santa Catarina.  Como consequência, a região foi declarada como “área crítica de poluição”, um reconhecimento oficial de seu estado de degradação ambiental.

Nas minas de Santa Catarina a espessura do carvão é reduzida, obrigando a sua extração juntamente com as rochas que se apresentam intercaladas.

Depois de separado do carvão, na boca da mina, esse material constitui um rejeito (ganga), que é descartado a céu aberto, nos depósitos de rejeitos e pilhas de estéreis, nas bacias de decantação e nos pátios de armazenamento de minério beneficiado, sendo caracterizados pelo baixo pH e por conter metais e sulfatos.

 Quando esse rejeito contém porções de sulfeto de ferro (pirita) poderá sofrer um processo de oxidação quando em contato com a água e o ar, formando o ácido sulfúrico, um problema conhecido como drenagem ácida.

 Caso não seja controlada, a drenagem ácida pode fluir até os corpos d’água adjacentes, causando mudanças substanciais no ecossistema aquático, constituindo-se em uma fonte difusa de poluição.

h) Doenças Respiratórias

 A mineração produz um resíduo típico associado à geração de poeiras[1], em algumas ocasiões associadas a um pó ultrafino que permanece em suspensão, prejudicando o aparelho respiratório, com o surgimento de uma doença do aparelho respiratório.

A inalação dessas poeiras e pós causam uma doença denominada de pneumoconiose, uma doença pulmonar ocupacional e restritiva.

Dependendo do tipo de poeira gerado pelos processos de mineração teremos variantes da pneumoconiose, conforme a tabela n.º 01 a seguir:

 Tabela n.º 01: Doenças pulmonares derivadas da inalação de poeiras geradas da mineração.

Tipo de   Poeira Inalada	Doença   Pulmonar
Carvão	Pneumoconiose ou “pulmão negro”
Asbesto ou amianto	Asbestose
Sílica	Silicose ou Doença de Grinder
Bauxita	Fibrose de bauxita
Ferro	Siderose
Algodão	Bissinose

 A cidade de Criciúma (SC) já vem enfrentando esse problema há décadas, tendo como principal reflexo o surgimento da pneumoconiose[2] ou “pulmão negro” e a aposentadoria precoce de seus mineiros por invalidez.  São homens de 30 a 40 anos que perderam grande porcentual de sua capacidade respiratória, pois o pulmão afetado pela doença perde gradativamente a capacidade de dilatação, como se ficasse “empedrado”

Além dos aspectos relacionados com a morte ou invalidez dos trabalhadores, uma tragédia humana, devemos considerar o peso adicional que esta doença representa em termos de sobrecarga para os serviços de saúde e de previdência social.

 Conclusão:

 A indústria da mineração possui significativa importância para o desenvolvimento socioeconômico de nosso país, motivo pelo qual deve ser objeto de incentivo governamental vinculado à concessão de benefícios fiscais, financeiros e creditícios, bem como à implantação de infraestrutura compatível com as suas necessidades e ritmo de crescimento.

 Entretanto, os impactos negativos sobre o meio ambiente são igualmente significativos.

A redução e controle dos impactos ambientais está vinculada à melhoria nos sistemas de fiscalização a cargo dos órgãos ambientais licenciadores, bem como do próprio Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em especial no que concerne às outorgas para lavra e beneficiamento e à implantação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

 Assim, com amparo no mandamento constitucional presente no § 2º, art. 225, entendemos necessário o contínuo acompanhamento e fiscalização das atividades mineradoras, reduzindo seus impactos e propiciando melhores condições para o desenvolvimento sustentável.

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Bibliografia Consultada

Banco do Nordeste do Brasil   Manual de Impactos Ambientais – Orientações Básicas sobre Aspectos ambientais de Atividades Produtivas. Fortaleza , 1999.

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[1] A etapa de concentração dos teores de minério obriga a empresa mineradora a adotar processos de trituração/moagem de modo a separar o minério explorado dos estéreis presentes nas rochas.

[2] Os casos de óbitos associados à pneumoconiose no município de Criciuma, um dos maiores produtores de carvão mineral do país, são cinco vezes superior aos casos observados em municípios vizinhos, o que demonstra claramente a associação desta doença com a extração de carvão.

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

                A atividade mineradora ocasiona fortes impactos ambientais, em especial a degradação da paisagem, perda de fertilidade do solo, redução da qualidade dos recursos hídricos.

                A análise conjunta da legislação ambiental vigente, notadamente o art. 225 da Constituição Federal, a Lei n.º 6.938/81 e os Decretos Regulamentadores  nº 97.632/89 e 99.274/90, apontam para a obrigatoriedade de recuperação daqueles impactos ambientais.

               Desta forma os projetos de mineração são obrigados a adotar medidas necessárias à recomposição das condições ambientais que existiam antes da exploração mineral.

                A partir desta obrigatoriedade legal de recomposição das ondições ambientais foi desenvolvido o conceito de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

               A finalidade dos PRAD consiste em possibilitar o retorno do sítio degradado a um estado satisfatório de estabilidade do ambiental.

              Assim, quando da elaboração dos projetos de exploração e obtenção das licenças (inclusive ambientais), a empresa mineradora deverá elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) com o intuito de minimizar os impactos ambientais decorrentes da sua atividade.

             O desenvolvimento do PRAD requer, basicamente, a realização das seguintes atividades:

•  Inspeção ambiental da área a ser reabilitada;
• Documentação fotográfica dos itens de passivo identificados;
• Identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados;
• Caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos causadores;
• Hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causadores;
• Estabelecimento de medidas corretivas e preventivas para cumprir com as necessidades de reabilitação ambiental da área;
• Valoração das medidas.

            Da mesma forma que a maioria absoluta dos estudos e serviços ambientais, a elaboração do PRAD costuma demandar equipes multidisciplinares.

             A preocupação com a elaboração do PRAD se justifica em razão dos seguintes aspectos:

•  Redução de custos uma vez que a formação de passivos ambientais gera impactos cuja recuperação envolve montantes significativos;
•  Prevenção contra multas e demais sanções que podem, inclusive, atuar como obstáculos para a empresa em outros projetos (obtenção de créditos, concessão de licenças, etc.).
•  Preservação da imagem da empresa frente aos consumidores, considerando que a sociedade está mais conscientizada acerca dos problemas ambientais e da responsabilidade socioambiental que se deve esperar de uma empresa.

              Alguns aspectos e condicionantes merecem nossas considerações:

 a)      Os órgãos ambientais são, em muitos casos, pouco aparelhados no que concerne aos recursos financeiros e de pessoal qualificado para desenvolver as ações de fiscalização acerca da implantação do PRAD.

 b)      Em muitos casos a ideia de recuperação de áreas afetadas está vinculada à simples reposição de espécies vegetais desconectada da vegetação nativa original ou, ainda, à instalação de parques recreativos de utilização reduzida e que não podem suprir os diversos serviços ambientais anteriormente propiciados pela biodiversidade que foi suprimida.

 c)      O trabalho de recomposição da fertilidade natural do solo removido é, também relevante, pois as mineradoras simplesmente invertem suas camadas de modo que aquelas com maior concentração de matéria orgânica (mais férteis) acabam ficando abaixo de camadas onde há predominância de rochas (com fertilidade quase nula).

 d)     A ausência de um detalhamento consistente e de um processo de fiscalização rigoroso do PRAD, tanto pelo DNPM quanto pelos órgãos ambientais, pode conduzir a reparação ambiental a um mero esforço no sentido de “tapar buracos e plantar algumas árvores”.

 e)      A recuperação dessas áreas deve levar em consideração aspectos tais como a existência anterior de nascentes, reprodução de espécies, recomposição da fertilidade original dos solos removidos, etc.

 f)       Há sempre o risco de que a empresa mineradora venha a enfrentar problemas de ordem financeira, podendo, em alguns casos, tornar-se insolvente (de forma fraudulenta ou não).

           No Brasil muitas atividades mineradoras simplesmente foram encerradas, permanecendo as minas abandonadas e seu titular desconhecido (minas órfãs).  Na impossibilidade de aplicar as sanções previstas na legislação a sociedade e o governo são chamados a arcar com as externalidades do processo de mineração.

 g)      A responsabilidade do empreendedor pela recuperação da área minerada deve estar vinculada até a estabilização dos projetos/ações desenvolvidas e não apenas depois de concluídos os trabalhos de reabilitação.

             O processo de estabilização de uma área degradada pode durar muitos anos e deve ser monitorado com frequência para evitar a ocorrência de acidentes, tais como desabamentos ou geração de gases tóxicos.

             Assim, entendemos que a obrigação do empreendedor deve ser estendida até o momento em que seja possível colher o resultado concreto dos tratamentos aos quais foram submetidos os passivos anteriormente gerados.

            Se o empreendedor for desonerado de suas obrigações durante o período de estabilização da área degradada teremos maior dificuldade em obter ressarcimentos ou ajustes de processos em caso de acidente.

 h)      Atendendo ao Princípio da Precaução a implantação do PRAD deveria ser desenvolvida concomitantemente à exploração mineral, pois é exatamente nesta fase do empreendimento que os recursos financeiros estão garantidos pela produção e a empresa não poderá alegar que enfrenta dificuldades para arcar com os seus compromissos de recuperação.

            Como forma de obter recursos para o fechamento da mina, alguns países têm exigido previamente as garantias financeiras dos empreendedores, tais como cartas de crédito, caução, seguros e fiadores.

           Desta forma os passivos ambientais decorrentes da obrigação de recomposição das áreas degradadas já estariam solucionados e devidamente internalizados no projeto de mineração.

 Conclusão:

             Entendo que a questão dos passivos ambientais associados à indústria mineradora é complexa e exige uma postura firme da Administração Pública, obrigando o empreendedor a adotar as seguintes medidas preventivas:

 a)      Executar as ações previstas no PRAD concomitantemente à exploração mineral das jazidas sob sua responsabilidade.

           Desta forma reduziríamos o risco de formação e acúmulo de passivos ambientais ao longo do período de exploração, facilitando as atividades de recuperação e reduzindo os custos finais.

 b)      Exigir do empreendedor a comprovação de disponibilidade financeira para assumir as despesas inerentes à execução do PRAD.

 c)      Exigir do empreendedor o depósito de recursos financeiros a cada ano em que houver a exploração das jazidas minerais de modo a garantir que, na eventualidade de ocorrência de quebra da empresa (fraudulenta ou não), haja a disponibilidade de recursos para concretizar as ações do PRAD.

 d)     Determinar que a responsabilidade do empreendedor pela recuperação dos impactos ambientais não se restrinja ao término da implantação do PRAD, mas ao período de estabilização.

             Assim, em casos de ocorrência de situações não previstas anteriormente, o empreendedor poderia ser responsabilizado e instado a promover os necessários ajustes em seu PRAD, contemplando o Princípio da Precaução.

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 Bibliografia Consultada:

 QUINTIERE, Marcelo de Miranda Ribeiro. “Passivos Ambientais – O risco Nosso de Cada Dia.”  Editora Publit Soluções Editoriais. Rio de Janeiro (RJ) 2010.

Impactos Ambientais – Indústria do Turismo

          Toda e qualquer atividade econômica possui estreita vinculação com o meio ambiente.

            A associação entre a atividade econômica e o meio ambiente pode ser observada nas seguintes dimensões:

• Aumento da demanda sobre bens e serviços ambientais (ex.: água, solo, oceanos, biodiversidade, etc.);
•  Geração de resíduos e/ou processos poluentes (ex.: indústria de produtos químicos, resíduos da construção civil, etc.);
•  Produção de Passivos Ambientais que podem vir a comprometer o meio ambiente (ex.: barragens de resíduos químicos, tanques em postos de combustíveis, etc.).

             A minha intenção, a partir deste artigo, é elaborar uma análise acerca de alguns segmentos econômicos relevantes, destacando o processo econômico sob o ponto de vista ambiental, os impactos sobre o meio ambiente e as medidas corretivas que devemos adotar para minimizar os problemas detectados.

             Este artigo analisará a indústria do turismo.

Considerações Iniciais:

             A indústria do turismo é possivelmente uma das atividades econômicas que apresentam maior sinergia com a proteção do meio ambiente. Em outras palavras a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente trará como resultado direto um considerável aumento no fluxo de turistas.

           O turismo constitui uma das vocações econômicas mais evidentes do Brasil, em especial pela oferta de um amplo leque de ecossistemas tais como o Pantanal Mato-grossense, a Zona Costeira, a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, etc.

          Trata-se de uma atividade que não está restrita apenas aos estabelecimentos tradicionais como hotéis, pousadas, albergues, campings e restaurantes, uma vez que envolve todo um conjunto de componentes de apoio, em especial a infraestrutura local.

            O “entorno” vinculado aos projetos turístico, especialmente aqueles de maior envergadura, produz consideráveis impactos ambientais que geralmente passam despercebidos ao cidadão comum.

             Na realidade não podemos pensar em desenvolver um polo turístico que seja realmente sustentável se estiver desconectado da necessária infraestrutura de transporte, alimentação, comunicação, entretenimento, energia elétrica, saneamento básico, etc.

           A título de exemplo, nas atividades atreladas ao saneamento básico devemos considerar a necessidade implantar e manter estruturas complexas destinadas à prestação dos serviços de:

• Coleta e tratamento dos resíduos sólidos;
• Captação e tratamento de esgotos; e
• Captação, tratamento e distribuição de água.

            Assim, a indústria do turismo engloba um conjunto de atividades de suporte/ apoio bem mais amplo do que apenas aqueles estabelecimentos que prestarão os serviços de hospedagem aos turistas.

            Em todo caso é obrigatório verificar o tipo de exploração turística que será desenvolvido e o risco de afetar a capacidade de suporte do ecossistema onde for implantado.

           Um exemplo bastante conhecido está vinculado à limitação de acesso de turistas ao arquipélago de Fernando de Noronha.

           A capacidade de suporte daquele ecossistema é reduzida e impede que o governo permita a entrada de dezenas de milhares de turistas a cada dia.

Alguns Impactos Ambientais Potenciais:

          Embora o senso comum indique que os empreendimentos turísticos possuem reduzido impacto ambiental a realidade observada é bastante distinta, sendo possível apontar diversos impactos negativos na atividade.

           Além dos impactos inerentes aos projetos de infraestrutura já destacados, a atividade turística apresenta alguns impactos que merecem destaque:

1. Degradação da paisagem original;
2. Contaminação dos recursos hídricos pela ausência de tratamento do esgoto;
3. Comprometimento da biodiversidade;
4. Aumento na demanda por espécies específicas (camarões, ostras, etc.), afetando a capacidade de reprodução;
5. Aumento do volume de resíduos sólidos com  maior risco de contaminação do solo e dos recursos hídricos;
6. Crescimento da demanda por energia elétrica e água;
7. Aumento sazonal da população com impactos na infraestrutura de serviços e na população tradicional;
8. Deslocamento das populações locais para áreas mais distantes que, muitas vezes, representam maiores riscos à segurança;
9. Alterações no estilo de vida das populações tradicionais (Meio Ambiente Cultural);
10. 10.  Impermeabilização de solos decorrente das obras de construção civil;
11. 11.  Maior risco de degradação de ecossistemas frágeis como mangues, dunas, restingas, corais, etc.;
12. 12.  Crescimento da população local sem o necessário desenvolvimento de projetos de urbanização; e outros.

 Cuidados Necessários:

            As autoridades, empreendedores e sociedade organizada devem buscar um consenso de modo a garantir o equilíbrio entre a atividade turística que se pretende desenvolver e a razoável proteção do meio ambiente.

             Dentre as ações necessárias destacamos:

1. Verificar a capacidade de suporte do ecossistema local e sua compatibilidade com a atividade turística a ser implantada;
2. Desenvolver planos diretores municipais que permitam a proteção de áreas mais frágeis como dunas, mangues, recifes de corais, etc.;
3. Criação de zonas de proteção em escala municipal, impedindo o desenvolvimento daqueles projetos de maior impacto;
4. Implantação da infraestrutura associada aos serviços de transporte, energia, saneamento básico, comunicações, etc. dentro de critérios de sustentabilidade e com menor impacto socioambiental;
5. Implantação de projetos de educação ambiental destinados à população local e aos turistas;
6. Aperfeiçoar a legislação ambiental em nível municipal para adequar a atividade turística à proteção ambiental;
7. Maior rigor no que concerne à execução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em especial quanto à obrigatoriedade legal de realização das audiências públicas.

Conclusão

            A conclusão evidente é que a indústria do turismo possui estreita correlação com os bens e serviços ambientais fornecidos pelos ecossistemas nos quais está inserida, sendo necessário promover a sustentabilidade dos projetos de modo a garantir sua manutenção em equilíbrio com a proteção ambiental.

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Bibliografia Consultada:

Banco do Nordeste do Brasil   Manual de Impactos Ambientais – Orientações Básicas sobre Aspectos ambientais de Atividades Produtivas. Fortaleza , 1999.