Um Deputado Federal e uma ideia EQUIVOCADA

No dia 26 de setembro o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), presidente da Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional, encaminhou o Projeto de Lei n.º 6.441/2013 que cria, no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos (CNEE).

O referido conselho deverá analisar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico que sejam considerados estratégicos para o Brasil.

A composição do conselho contaria com um representante da Câmara dos Deputados e um representante do Senado Federal, além dos ministros da Casa Civil da Presidência da República, das Minas e Energia, da Justiça, do Meio Ambiente e da Cultura.

O intento, além retirar responsabilidades ambientais do IBAMA, IPHAN e da FUNAI, “poderá dispensar oitiva” dos mesmos, deixando para o futuro a criação de regras e funcionamento.

Atualmente o processo de licenciamento ambiental cabe aos órgãos ambientais estaduais ou ao IBAMA, no caso de empreendimentos de grande porte, capazes de afetar mais de um estado, o que costuma ser a regra no setor de energia.

Além dos órgãos de meio ambiente na esfera estadual e federal, devemos considerar a participação de órgãos auxiliares tais como as autarquias que cuidam de áreas protegidas ou do patrimônio histórico e precisam dar um parecer sobre a obra, caso ela afete sua área de atuação.

Assim, o processo de licenciamento tem uma conotação multidisciplinar desde a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), inclusive com ampla participação social por ocasião das audiências públicas, até a garantia de participação de entidades tais como a FUNAI, o Iphan, etc.

Uma proposta tão equivocada deve ter uma justificativa muito consistente. Analisando a proposta vemos que, infelizmente, o nobre deputado não foi feliz em suas análises…

A justificativa do Projeto de Lei aponta para três aspectos importantes:

a)                  O Brasil precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social;

b)                  Nosso povo precisa de energia elétrica barata;

c)                  Existem entraves e indefinições no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos que trazem demora injustificada, exigências burocráticas excessivas e decisões pouco fundamentadas.

Bem, este projeto me parece equivocado já na sua origem, pois contraria frontalmente aspectos legais associados ao processo de licenciamento ambiental (Lei n.º 6.938/81 e Resolução Conama n.º 237/97).

Além disso, o Projeto de Lei desconsidera o texto constitucional, em especial no que concerne ao seu artigo 225:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(…)

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;”

Mais do que a legislação ambiental este Projeto de Lei afronta o bom senso na medida em que enfraquece o licenciamento ambiental, uma conquista da sociedade que demandou décadas de trabalho árduo.

Para melhor compreensão desse tema faço uma breve retrospectivo do movimento ambientalista e suas conquistas, dentre as quais o licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O movimento ambientalista ganhou força e notoriedade na década de 70, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) entendeu necessário inserir a temática ambiental na agenda econômica e política dos países, evitando o crescimento desordenado e a crescente geração de impactos nocivos, tais como a poluição e o comprometimento de nossos recursos naturais.

A partir desse entendimento inicial foi criado o espaço político para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo – Suécia, 1972), um verdadeiro marco divisório que permitiu o desenvolvimento de diversas ações em defesa do meio ambiente e de seus recursos naturais.

Dentre os avanços mais notáveis podemos destacar o surgimento da noção do “Desenvolvimento Sustentável”, permitindo a busca racional do desenvolvimento socioeconômico dos países, necessário para garantir o sustento de bilhões de pessoas, desde que o mesmo estivesse atrelado à imprescindível proteção ao meio ambiente.

O Brasil também foi objeto de profundas transformações na área ambiental, inclusive com o progressivo desenvolvimento de uma legislação ambiental ampla, complexa e rigorosa, tida como uma das mais completas do mundo.

No que concerne à busca pelo desenvolvimento sustentável o Brasil, a exemplo de inúmeros outros países, instituiu a obrigatoriedade de elaboração do denominado processo de licenciamento ambiental para todos aqueles empreendimentos cujo porte e dimensões sejam potencialmente impactantes ao meio ambiente (Resolução Conama nº 237/97).

De acordo com a citada Resolução do Conama o Licenciamento Ambiental pode ser definido como sendo:

“o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”

Desta forma podemos dizer que o processo de licenciamento ambiental estará sempre amparado na realização de estudos técnicos ambientais multidisciplinares detalhados que permitam identificar e ponderar acerca dos diversos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

Assim, ao final do processo de licenciamento ambiental, o empreendedor receberá a licença concedida pelo órgão ambiental e poderá operar seu projeto segundo as leis vigentes e condicionantes contidas no licenciamento.

A esse respeito destacamos que a licença ambiental possui algumas particularidades que devem ser observadas:

• Consiste em um ato administrativo;
• O órgão ambiental emitente poderá estabelecer condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor;
• A licença pode ser concedida para instalar, ampliar, modernizar ou operar empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que possam causar degradação ambiental;
• Em caso de descumprimento de alguma das condicionantes ou de ocorrência de modificações não autorizadas no projeto inicial, a licença poderá ser cancelada.

O processo de licenciamento ambiental foi concebido e estruturado de modo a garantir maior racionalidade às atividades produtivas, evitando o crescimento econômico desordenado e desarticulado com a imperiosa necessidade de proteger o meio ambiente.

Em outras palavras, buscamos garantir o crescimento econômico equilibrado e em consonância com as necessidades do meio ambiente, sendo essas duas dimensões –  economia e meio ambiente –  consideradas interdependentes e harmônicas.

Ao contrário do que pode supor o nobre deputado o meio ambiente é o verdadeiro motor da economia e sua proteção garantirá melhores condições de vida e o próprio desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Em outras palavras sem um meio ambiente sadio não teremos condição de garantir e perpetuar um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Conclusão

O Projeto de Lei apresentado é uma tentativa equivocada de enfraquecer o processo de licenciamento ambiental e impedir nosso país de alcançar o desenvolvimento sustentável, colocando por terra todo um esforço articulado que nos custou décadas de muito esforço.

Um país como o Brasil, detentor de megadiversidade, uma economia classificada entre as maiores do mundo e com 12% da água doce do planeta não pode se dar ao luxo de desconsiderar a necessidade premente de proteção ao meio ambiente.

As dificuldades quanto à demora na concessão das licenças ambientais, às exigências burocráticas excessivas e às decisões pouco fundamentadas constituem, realmente, entraves processo de licenciamento.

Quanto a esses aspectos o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), presidente da Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional acertou.

Entretanto, está equivocado na solução proposta…

As dificuldades listadas não podem servir de pretexto para fragilizar o próprio licenciamento ambiental e impedir a construção de um padrão de desenvolvimento mais racional e harmônico no país.

Acredito que a melhor solução consiste em identificamos as reais causas que permitem a demora, a exigência excessiva e a falta de fundamentação criteriosa para, posteriormente, buscarmos alternativas mais racionais.

Por falar em demora do processo de licenciamento devemos considerar aspectos relacionados ao desaparelhamento de muitos órgãos ambientais, seja em termos de equipamentos e infraestrutura, seja em termos de capacitação da sua força de trabalho.

Não seria o caso de fortalecer os órgãos ambientais ao invés de suprimir-lhes a autonomia funcional?

marceloquintiere@gmail.com

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

A Organização Mundial da Saúde conceitua o saneamento básico como sendo o controle de todos os fatores do meio físico que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social do homem.

O termo “saneamento básico” contempla o conjunto de serviços, de infraestrutura e instalações operacionais associadas a quatro (4) áreas fundamentais:

a) abastecimento de água potável:  abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

Trata-se, obviamente, de um amplo leque de atividades com estreita associação com a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

O investimento em saneamento básico garante melhor condição de vida para as populações, em especial no que tange à redução da incidência de diversas doenças graves transmitidas pela água sem tratamento (cólera, difteria, diarreia, febre tifoide, hepatite A, etc.).

A situação é grave e retrata o descaso com que o saneamento vem sendo tratado ao longo das décadas nesse país: apenas 48% da população tem atendimento com rede coletora de esgoto, sendo que o esgoto recebe tratamento adequado em 38% dos municípios.

Da mesma forma o saneamento básico associado ao tratamento adequado dos resíduos sólidos, em especial a erradicação de lixões, pode se traduzir na redução da emissão de gás metano para a atmosfera e de chorume para o solo e água subterrânea.

A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu a Política Federal de Saneamento Básico, introduzindo, dentre outros avanços, a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Saneamento Básico (art. 19).

De acordo com estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) apenas 30% dos nossos municípios cumprirão os prazos legais para apresentação dos respectivos planos de saneamento.

A sanção prevista em nossa legislação consiste em bloquear o repasse de recursos aos municípios que estiverem inadimplentes após janeiro de 2014. Assim, as obras de saneamento não poderão contar com recursos orçamentários da União.

Como sempre o gestor municipal deixou de adotar as medidas estabelecidas em lei sob a conhecida e desgastada argumentação da falta de recursos orçamentários e ausência de pessoal capacitado.

As associações de municípios também não ajudam a solucionar o problema e buscam sempre o caminho mais fácil: criticar o Governo Federal e apostar em uma eventual dilatação dos prazos legais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras estão em crise e não têm verba orçamentária para elaborar os planos. “A lei é feita em Brasília e impõe aos municípios a elaboração de um plano sem indicar a fonte dos recursos.”

O coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar, Alceu Galvão, afirma que a expectativa é que não haja extensão do prazo.

“Estender o prazo continua não resolvendo o problema. Se não criar mecanismos de simplificação desses planos, se não tiver capacidade instalada nos municípios para administrá-los, só vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um choque no setor restringido recursos para que os municípios, de fato, buscassem atender, no mínimo, o prazo para a elaboração de seus planos.”

A questão da ausência de recursos financeiros me parece falaciosa, uma vez que o Governo Federal vem destinando verbas para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico associados aos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC 1  e PAC 2) para 162 cidades com mais de 50.000 habitantes, enquanto que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) já apoia a elaboração dos referidos planos em 650 municípios com menos de 50.000 habitantes.

A alocação de recursos monta, respectivamente, R$ 68,1 milhões (PAC) e R$ 126 milhões (Funasa).

O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, afirma que há soluções para reduzir os custos dos planos, tais como a participação das universidades e a montagem de equipe técnica nas associações dos municípios com apoio dos governos estaduais:

“Montar um consórcio com vários municípios para produzir os planos em grande escala diminui os custos.”

Enquanto discutimos sem rumo essa questão as pessoas continuam em risco, morrendo como moscas, vítimas de governos ineptos.

(*) Este artigo contou com informações contidas no site Eco Agência Solidária de Notícias (WWW.ecoagencia.com.br).

marceloquintiere@gmail.com

A PNRS – Quem são os CATADORES?

Muito se fala no Brasil sobre a realidade vivida pelos catadores de resíduos recicláveis e, muito provavelmente, ainda teremos espaço para amplos debates no mundo acadêmico e na elaboração das necessárias políticas públicas de cunho socioeconômico.

A razão do interesse pelo tema é evidente: trata-se de uma ampla camada de nossa população que vive sob o peso do preconceito e da “invisibilidade social”, da qual pouco se conhece de fato e pra a qual as políticas públicas são elaboradas de modo inseguro e desfocado.

A partir da publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n.º 12.305/2010) o panorama nacional acerca dos resíduos vem se transformando gradualmente, com a entrada de novos atores, desenvolvimento de novas estratégias (ex.: consórcios públicos) e inovações importantes, tais como a desativação dos lixões, a logística reversa e outras.

Os impactos da PNRS sobre o universo dos catadores parecem suficientemente promissores para garantir-lhes um mercado mais amplo associado à reciclagem, capacitação técnica, criação de linhas de crédito com prazos mais longos e taxas reduzidas, além da adequação de programas ou políticas governamentais à sua situação.

Assim, nesses três anos de vigência da PNRS verificamos alguns esforços no sentido de inserir os catadores de resíduos e suas respectivas cooperativas/ associações ao processo produtivo, conferindo-lhes maior racionalidade e eficácia.

Entretanto, a questão central ainda persiste: o que sabemos realmente sobre os catadores de resíduos?

Nossas políticas públicas são, de fato, ajustadas para promover e garantir bons resultados em benefício desse grupo social?

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um excelente trabalho no sentido de remover o véu de incerteza que cobre os catadores de resíduos, permitindo compreender melhor e mais profundamente o universo onde vivem e trabalham.

O documento produzido pelos pesquisadores do Ipea, denominado “Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável” é importante e merece nossos elogios.

A metodologia empregada possibilita a análise comparativa de 19 indicadores, agregados em cinco (6) grandes categorias, de modo a compreender o universo no qual vivem os catadores de resíduos nas cinco regiões geográficas do país.

As categorias estudadas pelo Ipea são:

• Demografia;
• Trabalho e Renda;
• Previdência;
• Educação;
• Acesso a Serviços Públicos e
• Inclusão Digital

Nosso objetivo é apresentar um breve resumo dos resultados alcançados pelo Ipea, destacando 15 parâmetros que retratam as realidades observadas no Brasil e nas Regiões Sudeste e Nordeste, possibilitando a comparação de uma região rica e desenvolvida com outra mais carente, conforme a tabela a seguir.

Tabela 1: Parâmetros de Situação Social para Catadores de Resíduos.

PARÂMETRO	Brasil	R. Sudeste	R. Nordeste
Total de catadores (mil).	387.910	161.417	116.528
Idade média.	39,4	40,6	38,3
Percentual de Mulheres Catadoras (%).	31,1	30,9	29,3
Percentual de Negros e Pardos.	66,1	63,0	78,5
Percentual de catadores residentes na área urbana.	93,3	96,2	88,5
Total de residentes em domicílios com até um (1)   catador de resíduos.	1.426.584	578.190	456.060
Rendimento médio do trabalho (em R$).	571,56	629,89	459,34
Percentual de contribuintes para a Previdência.	57,9	63,4	53,8
Taxa de analfabetismo.	20,5	13,4	34
Percentual de catadores com 25 anos ou mais com ensino   fundamental completo	24,6	28,3	20,4
Percentual de catadores com 25 anos ou mais com ensino   médio completo	11,4	13,5	9,7
Percentual de crianças com acesso à creche	22,7	27,9	21,7
Percentual de domicílios com acesso a esgotamento   sanitário.	49,8	75,4	32,5
Percentual de domicílios com computador.	49,8	75,4	32,5

Fonte: Ipea – “Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável.”

Alguns resultados merecem comentários:

a)     A média brasileira, englobando as cinco (5) regiões geográficas, é inferior à média apresentada pela Região Sudeste, mas superior à média da Região Nordeste, o que significa que o nível socioeconômico no nordeste ainda está “puxando para baixo” a média nacional;

b)    A população total de catadores de resíduos pode ser superior àquela identificada na pesquisa do Ipea, pois, sendo uma pesquisa de caráter declaratório, muitos dos respondentes não se identifiquem necessariamente como catadores.  Pode haver a incidência de questões ou limitações tais como: constrangimento (vergonha) ou que o respondente considere que desempenha a atividade de catador apenas como “bico”;

c)      No que concerne à renda, apenas a Região Nordeste apresenta valor inferior ao salário mínimo nacional (R$ 459,34 contra 510,00);

d)    A idade média dos catadores em nível nacional se situa na faixa de 39,4 anos e não está muito distante das médias de idade observadas na Região Sudeste (40,6) e na Região Nordeste (38,3).

Entretanto, essas diferenças, embora pequenas, podem retratar a participação de trabalho infantil, o que mereceria uma pesquisa mais detalhada para que pudéssemos desenvolver políticas públicas mais adequadas.

e)     A atividade está fortemente associada às áreas urbanas, possivelmente pelo fato de que nessas áreas ocorrem a maior parcela das trocas comerciais e processos de industrialização (garantindo maior oferta de resíduos recicláveis) e onde há maior conscientização quanto aos benefícios da coleta seletiva e reciclagem (valorizando a atividade perante a sociedade, bem como propiciando maior facilidade para organização formal dos catadores);

f)      As taxas de analfabetismo entre os catadores são elevadas, mesmo para a Região Sudeste (13,4%), alcançando níveis alarmantes na Região Nordeste (34%).

g)    Quanto ao ensino fundamental e ensino médio a situação inspira a adoção de políticas educacionais mais direcionadas ao atendimento dessas comunidades. Talvez fosse interessante pensarmos em oferecer horários escolares diferenciados ou, alternativamente, implantássemos salas de aula nas cooperativas de catadores;

h)     O percentual de mulheres dedicadas à atividade situa-se na faixa de 30%, o que poderia ser modificado caso adotássemos a política de incentivo à implantação de polos de reciclagem que, notadamente, possibilitam maior oferta de empregos de melhor qualidade e segurança;

i)      A inclusão digital, a cada dia mais associada com a mobilidade social, deveria ser incrementada mediante políticas públicas focadas nessas comunidades.  Uma possível solução seria a implantação de centros educativos, inclusive no segmento da informática, nas dependências dos polos de reciclagem.

CONCLUSÃO

A pesquisa desenvolvida pelo Ipea permite uma clara visão da realidade vivenciada pelos catadores de resíduos no país, ampliando a nossa visão comum de que se trata de uma “grande parcela da população que sofre com a falta de perspectiva e os reflexos da sua baixa renda e nível educacional insatisfatório”.

O contingente populacional vinculado à atividade é significativo, superando 387.000 catadores, em que pese a possibilidade de que a pesquisa (de caráter declaratório) tenha subestimado os valores.

Entretanto, há que se destacar que a atividade desenvolvida pelos catadores proporciona nível de renda superior ao salário mínimo nacional (com exceção da Região Nordeste).

Ou seja, mesmo com as dificuldades de logística, acesso ao crédito subsidiado, capacitação voltada ao trabalho e à organização formal, que elevam os custos para os catadores e suas cooperativas a atividade ainda proporciona maior nível de renda do que o salário mínimo.

As limitações associadas aos indicadores educacionais, em especial os elevados níveis de analfabetismo, os baixos percentuais de catadores com ensino fundamental e médio completos e a inclusão digital deficiente, representam um obstáculo à evolução do indivíduo.

Se a educação é libertadora os catadores ainda estão condenados a viver sem maiores perspectivas socioeconômicas, inclusive no que concerne às possibilidade de mobilidade social.

Tal constatação assume contornos ainda mais perversos se considerarmos que nosso mundo, apoiado nas conquistas da informática, encontra-se em franca e rápida expansão.

O resumo é o seguinte: ser catador não significa falta de opção como verificávamos no passado recente. Há enorme potencial de mudança e transformação mediante o ajuste de políticas públicas já existentes.

marceloquintiere@gmail.com

PNRS – Usinas de Recuperação Energética (URE)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

 A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

•  Responsabilidade Compartilhada;
•  Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem;
•  Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
•  Estímulo à implantação da Coleta Seletiva;
•  Estímulo à Logística Reversa;
•  Estímulo à Formação de Consórcios Municipais;
•  Elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas Esferas Administrativas;
•  Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no âmbito da Iniciativa Privada;
•  Incentivo à Implantação, Formalização, Aparelhamento e Capacitação de Cooperativas de Catadores de Resíduos;
•  Estabelecimento de Prazo para Desativação dos Lixões.

 Uma das inovações trazidas pela PNRS está associada à possibilidade de estabelecermos a denominada Recuperação Energética, contemplada em seu § 1º, art. 9º, a seguir transcritos:

 Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

 § 1o Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

 Em outras palavras a PNRS permite a transformação do “lixo” em energia com a utilização de tecnologias tais como a pirólise ou as Usinas de Recuperação Energética (URE).

 A transformação do “lixo” em energia é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma tecnologia aplicável ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), possibilitando a obtenção de Créditos de Carbono.

A ideia é simples de entender: quando o lixo é submetido à queima não há tempo suficiente para sua decomposição, ou seja, as bactérias não têm condições de degradar a matéria orgânica presente, minimizando a produção do metano.

Considerando que o metano é um Gás do Efeito Estufa (GEE) com grande impacto sobre o processo de aquecimento global, a sua eliminação reduz o seu impacto nocivo possibilitando que o projeto de recuperação energética possa auferir ganhos adicionais via concessão dos chamados Créditos de Carbono.

Assim, a Usina de Recuperação Energética pode gerar ganhos financeiros a partir da venda da energia ao sistema elétrico nacional e, também, através do recebimento dos créditos de carbono decorrentes de sua contribuição para a redução das emissões de gás metano para a atmosfera.

A União Europeia e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) consideram as Usinas de Recuperação Energética como sendo uma tecnologia eficaz na economia de energia, bem como na redução das emissões de gases do efeito estufa.

Atualmente 15% dos resíduos domiciliares gerados no mundo são submetidos ao tratamento via Usinas de Recuperação Energética, o que representa um total de mais de 1 milhão de toneladas diárias de resíduos transformados em energia elétrica.

 A título de exemplo podemos destacar a tonelagem de resíduos sólidos que são processados anualmente por países desenvolvidos como a França e a Alemanha cujo processamento via URE alcança, respectivamente 13,7  e 20,0 milhões de toneladas.

 Na França o número de URE atinge 129 plantas em operação, ao passo que a Alemanha possui 72 plantas e a Itália apresenta 53 unidades.

 No Brasil ainda não temos nenhuma URE em operação, embora já se tenha notícia da construção acelerada de unidade em Barueri (SP), com capacidade para tratar 820 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos, permitindo a geração de 17 megawatts de energia elétrica.

 O processo de transformação dos resíduos sólidos em energia elétrica via URE possui algumas características interessantes:

• Processa qualquer tipo de lixo, in natura e com alto teor de umidade, sem depender de tratamento prévio.
• Possui eficiência energética e reduz o volume do lixo em aproximadamente 90%.
• A temperatura de tratamento dos resíduos é sempre superior a 850°C, o que inibe a formação de furanos e dioxinas.
• Dentre os resíduos gerados apenas de 1% a 2% são cinzas consideradas perigosas e que devem ser encaminhadas para aterro especial.

 O uso das URE possui vantagens significativas se for comparado ao emprego de Aterros Sanitários (cuja presença ainda é muito reduzida em nosso país):

• Menor área de operação;
• Proximidade com os centros geradores de resíduos com menor custo de transporte Gerador – URE;
• Menor custo ambiental em decorrência da redução na emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) e na produção de chorume, uma vez que não há tempo para decomposição da matéria orgânica presente nos resíduos;
• Geração de significativos montantes de energia elétrica;
• Possibilidade de operação continuada ao longo de décadas, uma vez que os resíduos são eliminados ao invés de serem simplesmente acumulados nos aterros sanitários e/ou lixões.

  Conclusão

O tratamento dos resíduos sólidos é um desafio constante para a administração pública, mas representa, por outro lado, um amplo leque de oportunidades com claros ganhos socioeconômicos e ambientais.

 A utilização das URE deveria ser ampliada com o incentivo do Governo Federal, maximizando os ganhos em termos de redução das emissões de metano e os impactos deste sobre o processo de aquecimento global.

 Da mesma forma devemos ponderar que a geração de energia elétrica constitui um dos principais gargalos ao desenvolvimento econômico do país e o aproveitamento dos resíduos sólidos poderia garantir uma oferta firme e contínua de energia, dado o volume produzido diariamente (aproximadamente 210.000 toneladas/dia).

 marceloquintiere@gmail.com

MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Qual a primeira imagem que as pessoas fazem em suas mentes quando ouvem o termo “meio ambiente”?

 Se escolhermos aleatoriamente um grupo de pessoas, de diferentes raças, idades, classes sociais e renda e fizermos essa pergunta obteremos diversas respostas. Alguns dirão que o meio ambiente está associado à necessidade de protegermos espécies em extinção, tais como o urso panda, as baleias e o mico-leão dourado.

Outro grupo dirá que o meio ambiente está relacionado a problemas graves cujos reflexos alcançam uma escala global, tais como o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio ou o comprometimento dos recursos hídricos.

Outros poderão dizer que o meio ambiente deve considerar a união do desenvolvimento econômico e social em sintonia com a preservação dos recursos naturais, evitando a ocorrência de acidentes como Chernobyl (ex-URSS) ou o vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010.

Se perguntarmos a um habitante de Tuvalu[1], uma ilha-nação localizada no Oceano Pacífico, sua noção de meio ambiente muito provavelmente estará associada ao processo de aquecimento da Terra que ameaça destruir seu país, cultura e tradições, colocando em risco a sua própria nacionalidade.

Uma pergunta para a sua reflexão: qual dessas visões está mais próxima da verdade?

Na realidade todas as visões podem ser consideradas como sendo corretas, uma vez que o meio ambiente possui uma ampla gama de enfoques, permeando muitas áreas do conhecimento humano, com forte presença na economia, política externa e comércio internacional.

Assim, nos parece evidente que devemos considerar o meio ambiente sob uma ótica mais abrangente, englobando diversas dimensões importantes e estratégicas além da fauna e da flora.

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, conceitua o meio ambiente como sendo “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Esse conceito nos leva a ponderar que as cidades constituem um componente ambiental importante que convencionamos denominar de “meio ambiente artificial”

O Meio Ambiente Artificial é compreendido pelo espaço urbano construído pelo Homem, incluindo o conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e os demais equipamentos públicos tais como rodovias, ferrovias, represas (denominados de espaço urbano aberto).

Dessa forma, todos os espaços construídos, bem como todos os espaços habitáveis pela pessoa humana compõem o meio ambiente artificial.

O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), instrumento que prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano.

A inclusão do meio ambiente artificial nos estudos e análises ambientais representa uma evolução  fundamental, uma vez que os centros urbanos possuem características próprias que afetam o meio ambiente local e o seu entorno.

Os problemas ambientais decorrentes das grandes aglomerações humanas podem ser resumidos nos seguintes aspectos:

i)  Comprometimento dos recursos hídricos com a poluição das águas subterrâneas e o assoreamento dos rios e córregos;

 ii) Ocupação de encostas e outras áreas de risco com destruição da vegetação nativa e ameaças de deslizamentos de terra;

iii) Contínuo aumento da área impermeável com a abertura de novas ruas e estradas asfaltadas e a construção de imóveis, impedindo a infiltração das águas da chuva;

 iv) Destruição e/ou afastamento da fauna e flora existentes no local, comprometendo o equilíbrio ecológico, a cadeia alimentar e a biodiversidade nativa;

v)  Maior probabilidade de surgimento de doenças endêmicas e sua disseminação;

vi)  Aumento dos níveis de poluição atmosférica, sonora e  industrial ;

 vii)  Aumento do volume de resíduos sólidos a ser descartado/tratado diariamente;

 viii)  Marginalização do indivíduo e aumento da violência urbana.

A concentração de indústrias representa outro aspecto negativo associado aos grandes centros urbanos[2] e decorre das vantagens competitivas oferecidas, em especial a maior proximidade com o mercado consumidor, rede elétrica, água canalizada, saneamento básico e demais serviços públicos, vias de transporte mais eficazes para recebimento de matéria-prima e escoamento da produção, mão de obra mais qualificada, maior sinergia com empresas vinculadas às cadeias produtivas, etc.

O crescimento das cidades, assumindo o papel de centros de oportunidades econômicas, oferecendo toda uma gama de serviços tais como saneamento, transporte, segurança, lazer, educação, saúde, renda e outros, fez com que houvesse uma onda migratória das populações rurais em direção às cidades.

O Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecido pelo título “Nosso Futuro Comum”, destaca que o século XX foi marcado pela chamada “Revolução Urbana”.  Vejamos alguns aspectos relevantes:

•  No período de 60 anos (1920 – 1980) a população urbana dos países em desenvolvimento cresceu 10 vezes, ao passo que a sua população rural apenas dobrou.
•  Em 1940, uma em cada oito pessoas vivia em centros urbanos, sendo que apenas uma em cada 100 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.
• Já em 1980 uma pessoa em cada três vivia em centros urbanos, sendo que uma em cada 10 pessoas vivia em cidades com mais de um milhão de habitantes.

Isto significa um enorme incremento da população urbana e, muito importante também, o surgimento das chamadas megalópoles (ex. Cidade do México, São Paulo, Nova York e outras) onde convivem milhões de pessoas.

A urbanização é um processo ainda em expansão que atinge todos os continentes, conforme se verifica na tabela a seguir:

 Tabela n.º 01: Percentual da População Vivendo em Área Urbana

Continente Analisado	População em área Urbana (%)
África	40
Oceania	71
Ásia	43
Europa	73
América do Norte	82
América do Sul	84
América Central e Caribe	71
Total em Termos Mundiais	51

É importante destacar que alguns países até então notadamente agrários como o Brasil, com grande parcela de suas populações vivendo no meio rural, passaram a vivenciar migrações significativas, o que ocasionou o crescimento insustentável e desordenado das cidades.

De acordo com o Censo de 2010 o Brasil contava com 84% de sua população vivendo em ambientes urbanos.

O crescimento desordenado leva a uma sobrecarga dos sistemas de segurança, transporte, saneamento básico, saúde e educação com óbvios reflexos na qualidade de vida dos indivíduos, além de facilitar o surto de doenças endêmicas.

Nas áreas mais densamente povoadas temos maior incidência de doenças respiratórias agudas, tuberculose, parasitas intestinais e doenças tais como a diarreia, disenteria, hepatite e tifo, geralmente associadas a um saneamento precário e à ingestão de água contaminada e que acabam por aumentar as taxas de mortalidade, especialmente entre as crianças.

Os impactos sobre a oferta de água potável em razão da carência de planejamento urbano são visíveis quando se observa  a ocupação de áreas inadequadas como as encostas de morros e as proximidades de nascentes de rios, ocasionando o comprometimento da qualidade e volume de água disponível para as populações.

O Brasil não é uma exceção nesse contexto mundial uma vez que, de acordo com os dados do Ministério das Cidades, convivemos com um quadro alarmante no que concerne à ocupação dos espaços urbanos, sendo possível observar que a acentuada desigualdade de renda atua como um dos fatores determinantes das péssimas condições a seguir destacadas:

•   Aproximadamente 84% da população brasileira vive em cidades;
•  O Brasil possui um déficit habitacional correspondente a 4,8 milhões de unidades;
•   Cerca de 60 milhões de brasileiros (9,6 milhões de domicílios) que vivem nas cidades não dispõem de coleta de esgoto;
•   Somente 25,6% dos esgotos coletados recebem tratamento adequado;
•   Aproximadamente 15 milhões de pessoas (3,4 milhões de domicílios), não possuem acesso à água encanada;
•  16 milhões de brasileiros não têm coleta de resíduos sólidos;
•   51% dos municípios depositam, em lixões, os resíduos coletados;
•   Dos 30 milhões de veículos que circulam no Brasil, 25 milhões são automóveis e apenas 115 mil são ônibus, demonstrando as limitações do sistema de transporte de massa;
•   A população mais carente vive sem acesso às condições básicas em favelas, ocupações de risco ou loteamentos irregulares, áreas que, sob o ponto de vista fundiário, constituem uma ilegalidade.
•  O número de moradores em favelas duplicou de 1980 a 1990. Nesse território de fragilidade urbana proliferam a violência, o crime organizado, a discriminação e a exclusão social..

Devemos observar que a formação de favelas nos grandes centros urbanos é um fenômeno tipicamente econômico, uma vez que aos pobres praticamente não resta alternativa para moradia a não ser a construção de barracos em áreas inadequadas que oferecem menores riscos de expulsão, tais como as encostas de morros, terrenos pantanosos e alagados, áreas degradadas e poluídas nas proximidades das grandes indústrias, etc.

Os problemas ambientais associados às grandes aglomerações humanas não ocorrem apenas nos países pobres ou em desenvolvimento.

Nos países mais ricos os problemas também existem, em especial aqueles decorrentes da poluição industrial e do descarte de resíduos tóxicos, a exemplo da poluição de rios e da maior concentração de chuvas ácidas no norte da Europa e no nordeste dos EUA.

A enorme diferença é que nos países mais ricos há maiores possibilidades para alocar recursos financeiros em projetos de despoluição, além do fato de que os problemas associados ao crescimento vegetativo da população são muito menos impactantes dada a baixa taxa de natalidade.

Outro aspecto que diferencia a realidade vivida pelos países ricos e pobres é o fato de que naqueles já é possível verificar uma maior desconcentração industrial e, também, a substituição[3] de plantas mais poluentes por indústrias de serviços ou outras com menor impacto na geração de poluição.

As alternativas para reversão deste quadro passam pela adoção de políticas governamentais que priorizem a alocação de recursos e/ou a concessão de incentivos fiscais e tributários em benefício de outros centros urbanos secundários, facultando a desconcentração das indústrias e serviços e, consequentemente, induzindo a população dos grandes centros urbanos a migrar.

A ação do Estado é, portanto, fundamental para reverter o quadro atual de concentração urbana,  priorizando a implantação de uma infra estrutura moderna e eficaz de transporte e de comunicações, a descentralização dos serviços públicos e a identificação e valorização das vocações existentes nos centros urbanos menores.

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[1] Tuvalu, uma pequena ilha-nação do Oceano Pacífico, entre o Havaí e a Austrália, onde a intrusão da água do mar ocasionou a contaminação da água potável e a perda das colheitas.  A solução encontrada até o momento foi apoiar o êxodo de toda a sua população de 11.000 pessoas que passaram à nova condição de “refugiados ambientais”. Outros países, tais como as Ilhas Maldivas, com uma população de 312.000 habitantes e um território composto por 1.192 pequenas ilhas, estão sob risco semelhante (BROWN, 2001)

[2] _{Na China essa combinação entre a presença concentrada das indústrias e as megalópolis é particularmente danosa.  Naquele país, a grande maioria das indústrias está localizada nas 20 principais áreas urbanas propiciando, dada a obsolescência de seu parque industrial, níveis elevados de poluição atmosférica, o que ocasiona índices mais elevados de mortalidade.} 

[3] De fato, nas últimas décadas temos observado a “exportação” de indústrias de segmentos tipicamente mais poluentes como o siderúrgico, fertilizantes, cerâmica, cimento, metalúrgico e outros para os países em desenvolvimento, ao passo que os países mais ricos passam a desenvolver indústrias mais limpas como o turismo, software, serviços financeiros, etc.  A  necessidade de geração de empregos para uma população crescente, aliada ao baixo nível tecnológico e obrigatoriedade de geração de excedentes financeiros acaba obrigando os países periféricos a aceitar a entrada dessas indústrias mais poluentes sob risco de agravar sua já precária estabilidade financeira.  Os aspectos ambientais são, via de regra, colocados em segundo plano.

Termelétricas e Fontes Limpas

PECUÁRIA E DESMATAMENTO

Já ouvimos muitas coisas sobre o processo de desmatamento na Região Amazônica, suas origens, os reflexos no comprometimento da biodiversidade, degradação dos ecossistemas, etc.

De fato, o discurso internacional aponta o processo de desmatamento daquela imensa área como sendo um impacto ambiental em escala mundial perpetrado pelo Brasil, via queimadas e corte ilegal, em detrimento dos interesses das demais nações civilizadas.

De acordo com expressivo percentual de pesquisadores, representantes da mídia e do meio político internacional o Brasil deveria assumir maior responsabilidade no sentido de frear o ritmo do desmatamento, contribuindo para a preservação das espécies ameaçadas, bem como para a manutenção dos diversos serviços ambientais associados à floresta.

Uma floresta do porte da Floresta Amazônica é responsável pela prestação de serviços ambientais importantíssimos à humanidade e ao meio ambiente, dentre os quais podemos destacar:

• Manutenção dos ciclos hidrológicos da bacia hidrográfica, regulando períodos de seca e/ou de cheias;
• Regulação climática;
• Preservação na qualidade da água;
• Proteção da biodiversidade;
• Redução do risco de erosão do solo;
• Reserva estratégica da biodiversidade para futura produção de fármacos, alimentos, madeiras, essências, resinas, cosméticos, etc., inclusive com o apoio da biotecnologia;
• Absorção de imensas quantidades de CO², minimizando o efeito estufa; e outros.

Evidentemente o processo de desenvolvimento da Região Amazônica não pode ocorrer de forma dissociada da temática ambiental, sob o risco de comprometer os citados serviços ambientais prestados de forma gratuita.

Assim, os projetos de exploração econômica devem ser planejados e conduzidos com a observância do Princípio da Precaução, uma vez que ainda conhecemos muito pouco acerca dos processos biológicos e das riquezas existentes naquela região.

Entretanto, a realidade é bastante distinta daquilo que seria o esperado em termos de Desenvolvimento Sustentável da região.

Como exemplo podemos destacar o forte vínculo existente entre a atividade pecuária desenvolvida na Amazônia e o processo de desmatamento.

O Ministério Público Federal desenvolveu em 2009 um amplo estudo por meio da Procuradoria da República no Estado do Pará, intitulado “Panorama das Questões Agrárias e Socioambientais no Pará”, sendo que algumas das informações ali contidas merecem destaque:

• De acordo com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon) 78% do desmatamento na Amazônia aconteceu em razão da necessidade de abrir novos espaços para a pecuária;
• Os casos de desmatamento mais recente estavam, à época dos trabalhos, concentrados nos municípios com os maiores rebanhos;
• Os maiores frigoríficos nacionais possuem instalações de grande porte exatamente naqueles municípios onde ocorreram os níveis mais elevados de desmatamento, inclusive acompanhando o denominado “Arco do Desmatamento”;
• À época dos trabalhos o IMAZON detectou que, de um total de 220 mil propriedades rurais do Estado do Pará, apenas 69 possuíam licenças ambientais para operar.
• A questão fundiária era caótica no Estado do Pará, com irregularidades em mais de 6100 títulos de terra registrados em cartórios. O somatório das áreas vinculadas aos títulos de propriedade apontava um acréscimo de praticamente 110 mil hectares ou 86% da área original total do estado;
• De acordo com a comissão Pastoral da Terra foram libertados, entre 1995 e 2008, aproximadamente 10.700 trabalhadores que trabalhavam em condições equivalentes a escravos no Estado do Pará;
• Das 44 fazendas paraenses que constavam da listagem do trabalho escravo 38 eram pecuárias;
• Havia uma fazenda localizada em área indígena e outras 20 não respeitavam a legislação ambiental; etc.

Ressalte-se que todos os dados apresentados acima estão associados especificamente ao Estado do Pará, ou seja, a situação real é certamente muito pior e complexa se considerarmos todos os demais estados da Amazônia Legal.

Um aspecto interessante também apontado no documento do MPF/PA é a disparidade de custos existente entre  “Aumentar a produtividade de um hectare de pastagem” e “Derrubar um hectare de floresta para implantação de pastagem”.

Derrubar a floresta é uma atividade com custo 33% menor (considerando os dados econômicos vigentes em 2009, segundo o trabalho do MPF/PA) do que recuperar a produtividade agrícola de uma área equivalente!

Por quê?  Como funciona esse mecanismo?

O custo médio da terra na Região Amazônica é significativamente menor do que aquele encontrado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, embora seja perceptível uma redução gradual dessa diferença de custos ao longo dos últimos anos.

Assim, os grandes empresários do setor pecuário passaram a adquirir enormes áreas para implantar seus projetos pecuários, inclusive com o apoio e incentivo dos governos militares que procuravam integrar e proteger o território nacional.

O primeiro passo consistia na derrubada indiscriminada da vegetação com o uso do denominado “correntão”, procedimento onde dois tratores ligados por correntes colocam abaixo todas as árvores em seu caminho.

As madeiras nobres eram retiradas para venda à madeireiras enquanto as demais eram transformadas em carvão vegetal ou simplesmente dispostos no campo na forma de leiras.

O solo remanescente, invariavelmente rico em matéria orgânica e, por isso mesmo, bastante fértil, dispensava a adubação química periódica nos primeiros anos de atividade dos empreendimentos.

Mas a natureza cobra seus custos pelos impactos sofridos…

 Sabemos que o solo da Região Amazônica sofre impactos severos quando a floresta é suprimida, sendo submetido a um processo intenso de degradação com a rápida perda da sua fertilidade inicial.

O solo da floresta é rico em matéria orgânica e se mantém assim graças à própria floresta que sustenta…

Na realidade temos um complexo sistema solo – planta cujo equilíbrio pode ser facilmente deslocado a partir do corte intensivo da cobertura vegetal.

Quando o solo começa a apresentar sinais de exaustão em seus níveis de fertilidade o pecuarista enfrenta um dilema: manter o nível de fertilidade do solo ou partir para abertura de novas áreas.

O custo para manter os níveis de produtividade é elevado em razão das grandes distâncias e dos problemas de logística da região.

Assim, a aplicação da adubação química e a execução dos demais tratos culturais não são capazes de competir com a oferta de novas terras mais afastadas e baratas.

Dessa forma o pecuarista atua como um enorme gafanhoto, desistindo de investir na manutenção da produtividade de suas terras degradadas, pois é financeiramente mais rentável adquirir novas áreas e repetir o processo.

A esse respeito desenvolvi uma proposta para reduzir ou dificultar a perpetuação desse processo com a utilização de um banco imagens de satélite.

A ideia central é que cada pecuarista seja identificado de acordo com o estado em que deixou suas propriedades, acumulando pontos positivos ou negativos em um cadastro quando desejar adquirir novas terras.[1]

Se o pecuarista degradou excessivamente as suas terras acumularia pontos negativos em um cadastro e seria obrigado a arcar com os custos de recuperação antes que fosse autorizado a adquirir novas propriedades.

Aquele pecuarista que conseguiu manter bons níveis de produtividade sem degradar o solo teria vantagens quando da aquisição de novas áreas, inclusive com acesso facilitado às linhas de crédito para custeio ou aquisição de máquinas e equipamentos, redução de impostos incidentes, prioridade na implantação de benfeitorias ou infraestrutura pública, etc.

Mas a questão é ainda mais complexa…

Como podemos fiscalizar uma área gigantesca, aproximadamente a metade do nosso território, onde atuam milhares de empreendimentos com os mais diversos níveis de tecnologia e geração de impactos ambientais?

O MPF/PA desenvolveu um trabalho interessante a esse respeito, realizando uma análise em toda a cadeia produtiva da carne no Estado do Pará que envolveu diversos atores: órgãos de fiscalização ambiental, Secretaria da Fazenda Estadual, Ministério da Agricultura, frigoríficos, curtumes, indústrias de calçado, varejistas e BNDES.

A atuação na cadeia produtiva é mais racional, barata e eficaz do que se fizéssemos a fiscalização junto aos empreendimentos agropecuários que atuam “na ponta” do processo, minimizando os problemas decorrentes da falta de infraestrutura e logística na região.

A partir do trabalho junto à cadeia produtiva foi possível firmar os Termos de Ajuste de Conduta (TAC), obrigando a uma alteração nos procedimentos até então vigentes para a comercialização da carne e demais produtos (couro, etc.).

Alguns resultados devem ser destacados:

• O frigorífico Marfrig compromete-se a não mais adquirir gado daquelas fazendas que desmatam a Amazônia;
• A Nike e a Timberland, grandes fabricantes de calçados anunciaram que não utilizariam couro oriundo da Amazônia sem que houvesse garantia de origem e cumprimento das normas legais;
• O BNDES ampliou as exigências para concessão de créditos ao setor, obrigando a verificação da regularidade socioambiental das agropecuárias;
• Foi desenvolvido um sistema para promover o rastreamento do gado no Estado do Pará com o uso de monitoramento por satélite;
• Os frigoríficos que atuam na região celebraram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal.

O processo de fiscalização a partir da cadeia produtiva é interessante e pode gerar bons resultados, inclusive junto a outros segmentos, tais como as madeireiras e o corte ilegal de árvores na região.

  marceloquintiere@gmail.com

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[1]  Sugiro a leitura de minha matéria “Proposta aos Ruralistas”, postada neste blog em 29/12/2012.

O Presidente da Nestlé e a Cobrança pela ÁGUA

O Presidente da Nestlé e a Cobrança pela ÁGUA

De tempos em tempos o mundo é invadido por teses e ideias estapafúrdias que procuram impor novos cenários socioeconômicos onde alguns poucos ganham (em geral multinacionais) em detrimento de bilhões de pessoas (em geral os mais pobres).

Como exemplos podemos citar o controle progressivo de empresas como a Monsanto sobre o segmento da produção de sementes selecionadas sob o pretexto de amparar e proteger a pesquisa em biotecnologia, ou mesmo a tentativa de calar a imprensa e o Ministério Público em alguns países sob a justificativa de que é necessário proteger o cidadão contra os excessos praticados.

Recentemente tivemos acesso à posição defendida pelo Presidente do Grupo Nestlé, o senhor Peter Brabeck-Letmathe, no sentido de que “A água não é um direito. Deveria ter um valor de mercado e ser privatizada”.

Para melhor defender o seu ponto de vista o Presidente da Nestlé esclarece que a água de consumo deveria ser privatizada objetivando que, enquanto sociedade, pudéssemos tomar consciência da sua importância, reduzindo o desperdício que se verifica atualmente.

Em sua opinião, a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado que viesse estabelecido pela lei da oferta e da procura.

Fiquei muito curioso com essa ideia e procurei saber mais.

O que representa a Nestlé? Que empresa é essa?

A Nestlé, fundada em 1866, é uma gigante multinacional suíça e algumas informações gerenciais chamam atenção:

• Atua nos seguintes segmentos: alimentos infantis, água engarrafada, cereais, achocolatados, café, comida congelada, sorvetes, alimentos para animais, sucos, compostos nutricionais, nutrição para desportistas, produtos para controle de peso, e outros.
• Opera nos cinco continentes em 120 países;
• Possui 280.000 empregados (dados de 2010);
• Valor de mercado de aproximadamente U$S 205 bilhões (2010);
• Faturamento U$S 89 bilhões (2011);
• Resultado em 2011: Prejuízo de U$S 89 bilhões;
• Líder mundial na venda de água engarrafada, um segmento que representa considerável parcela da sua receita total.

Esse breve resumo permite verificar que a Nestlé constitui um grupo econômico muito grande e seus interesses são extremamente diversificados.

Podemos dizer também que a empresa trouxe benefícios inquestionáveis no que concerne à segurança e qualidade de seus produtos ao consumidor.

Entretanto, em que pese os benefícios associados à empresa, não posso concordar com a manifestação do seu presidente quando defende que a água não é um direito e que a sua privatização garantiria a redução de desperdícios.

Concordo que há considerável desperdício de água em muitos países (inclusive o Brasil) e que a qualidade deste recurso natural vem sendo reduzida a cada ano em razão de problemas tais como:

• A poluição industrial;
• A contaminação pelo lançamento de esgoto não tratado;
• A extração excessiva das águas subterrâneas;
• O uso irracional de agrotóxicos, e outros.

Entendo que os problemas citados podem ser combatidos com a aplicação de sanções aos infratores, muitos dos quais são empresas e indústrias de grande porte, e principalmente com o investimento em educação ambiental.

A conscientização do Homem é um processo árduo que exige tempo e dedicação, mas seus resultados são PERENES.

O Homem pode, a partir de sua conscientização, mudar seus hábitos de consumo em busca de maior sustentabilidade, atuando como verdadeiro agente indutor de novas mudanças a partir do seu exemplo.

Além disso, acredito que a posição do presidente da Nestlé tem foco prioritário na questão econômica (o que garantiria maiores lucros para sua empresa) e não garante mudanças de comportamento.

Ao contrário: a limitação de acesso à água já representa uma triste realidade em países pobres da África e do sudeste asiático e não se verifica nenhuma mudança concreta para evitar o desperdício…

No Brasil também enfrentamos problemas semelhantes em regiões tais como o Semiárido.

Estamos falando de bilhões de seres humanos que não terão nenhuma facilidade adicional quanto o acesso à água caso a ideia apresentada venha a ser adotada por parte de seus governos (a maioria dos quais exemplos de inépcia e corrupção).

Impor limitações econômicas ao acesso à água significa ampliar a miséria, a fome, o êxodo rural, a marginalização do Homem nos grandes centros urbanos, a sobrecarga dos serviços públicos, além de comprometer o processo de desenvolvimento dos países mais pobres.

Parece-me um preço muito elevado a ser socializado por toda uma sociedade (em particular nos países mais pobres) para garantir os lucros de multinacionais como a Nestlé.

A água não possui produtos substitutos e sua demanda é inelástica, ou seja, é um produto imprescindível na medida em que um ser humano não pode sobreviver mais do que alguns poucos dias sem acesso ao recurso.

Dominar um mercado desse tamanho, em escala global e atuando sobre um produto único e insubstituível, deve ser mesmo uma imensa tentação.

Uma tentação tão grande que leva o senhor presidente da Nestlé a qualificar como extremistas as ONGs que sustentam que a água deveria ser um direito fundamental.

Ora, todos sabemos que a água é sinônimo de VIDA em todos os países, povos e religiões, independentemente dos aspectos econômicos ou políticos.  Logo, não há extremismo na defesa de sua importância.

Diante daquela declaração tão insensível veiculada na mídia (WWW.ecoagencia.com.br na edição de 24/4/2013) procurei mais informações acerca do senhor Presidente da Nestlé e preferi as “informações oficiais” contidas no site da empresa na Internet.

Descobri algumas informações interessantes:

• Nascido na Áustria em 1944;
• Economista;
• Fala alemão, inglês, francês e espanhol;
• Foi vice-presidente do Credit Suisse e da L’Oréal; e
• Membro da diretoria da Exxon.

Um currículo de peso certamente construído com muito esforço, dedicação e competência e que, até mesmo em função disso, deveria ser um passaporte para o bom senso…

As ideias equivocadas e estapafúrdias são, em geral, condenadas ao ostracismo, enquanto que outras, infelizmente, encontram terreno fértil junto a governos corruptos e legisladores ineptos.

O senhor Presidente da Nestlé deveria compreender bem essas questões, pois nasceu em pleno 1944 quando a humanidade presenciava um mundo arrasado pela guerra e miséria impostas por outro austríaco de ideias absurdas chamado Adolf…..Adolf Hitler.

A Nestlé poderia usar melhor sua reconhecida competência no sentido de apoiar projetos de educação ambiental destinados à proteção do meio ambiente e preservação dos recursos naturais.

Outra alternativa seria bancar projetos de engenharia destinados a aumentar a eficácia na gestão de recursos hídricos em países mais pobres, diminuindo o desperdício e os níveis de poluição.

Enfim…existem outras alternativas interessantes para tratamento dos recursos hídricos que podem gerar benefícios a curto prazo para todos os atores envolvidos, inclusive uma multinacional do porte da Nestlé.

Sou engenheiro, escritor e ambientalista, condições conquistadas também com muito esforço, mas não tenho a visibilidade garantida por uma empresa multinacional como a Nestlé.

Minhas palavras terão eco? Não sei…

Pretendo fazer a minha parte:

1) Discutir tecnicamente a questão da cobrança pelo consumo de água;

2) Defender aqueles que não têm voz nem conhecimento técnico; e

3) Fazer um boicote aos produtos da Nestlé, pois com esse tipo de gente o prejuízo ao bolso fala mais alto do que quaisquer argumentos.

marceloquintiere@gmail.com

VÍDEO Projeto TAMAR SC – Proteção à Fauna

Envios – YouTube

As Dimensões da Sustentabilidade

A temática ambiental envolve uma série de questões extremamente relevantes para o futuro do Homem, dentre as quais podemos destacar:

• A preservação do potencial de nossa da biodiversidade;
• A proteção dos diversos ecossistemas e de seu potencial para promover a qualidade de vida;
• O processo de aquecimento global e as medidas necessárias à redução do seu ritmo;
• A degradação dos corpos hídricos (oceanos, rios e águas subterrâneas);
• O Desenvolvimento Sustentável, etc.

O denominado Desenvolvimento Sustentável (DS) e seus reflexos nas esferas política, econômica, ambiental e social constituem um verdadeiro desafio imposto às nações, sejam ricas ou pobres, poderosas ou não.

O que significa o termo “Desenvolvimento Sustentável”?

Para responder a essa questão devemos fazer uma breve viagem no tempo….mais precisamente para a década de 70.

Naquela época os pesquisadores começaram a perceber as interações existentes entre o processo de industrialização, o crescimento populacional acelerado e a deterioração do meio ambiente.

Em 1972 foi produzido um relatório pelo Clube de Roma, intitulado “Os Limites do Crescimento”, cuja conclusão associava o progresso econômico desordenado com os riscos sérios e crescentes aos ecossistemas.

Naquele mesmo ano a Organização das Nações Unidas promoveu a sua primeira Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia) com a presença de 113 países.  Os aspectos centrais daquela conferência mundial estavam centrados em três grandes temas:

• Crescimento populacional acelerado;
• Processo de urbanização desordenado; e
• As tecnologias empregadas no processo de industrialização.

A Conferência de Estocolmo representou um divisor de aguas e o início do movimento ambientalista por um modelo de crescimento mais harmônico, mas os resultados positivos ainda demoravam a ocorrer.

Em 1983 a ONU decidiu pela criação de uma comissão para estudar a crescente e acelerada deterioração do meio ambiente, bem como dos recursos naturais, e as consequências que se poderia esperar em termos econômicos e sociais.

Esta comissão foi denominada de Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) ou, mais simplesmente, de Comissão Brundtland em homenagem à sua coordenadora Gro Harlem Brundtland, médica, diplomata, política e ex-Primeira Ministra da Noruega.

As discussões e conclusões alcançadas pela Comissão Brundtland constituem a base que permitiu a posterior elaboração do livro “Nosso Futuro Comum”, de 1987, cujas principais contribuições foram:

• Os estoques de capital ecológico estavam sendo consumidos mais rapidamente do que a sua capacidade de regeneração, ou seja, o crescimento econômico desordenado comprometia a capacidade de Resiliência dos ecossistemas;
• O crescimento econômico é imperativo para redução da pobreza e minimização dos impactos ambientais;
• Desenvolvimento econômico e meio ambiente não são dimensões excludentes ou antagônicas, desde que sejam observados os limites físicos e ecológicos dos ecossistemas;
• Definição do termo Desenvolvimento Sustentável (DS) como sendo:

“O padrão de desenvolvimento que é capaz de atender às necessidades presentes das populações sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações atendam às suas próprias necessidades.”

A ideia do Desenvolvimento Sustentável rapidamente conquistou corações e mentes em todo o mundo, mas fosso entre ricos e pobres foi ampliado. Da mesma forma os problemas ambientais que enfrentamos atualmente sintetizam a insustentabilidade do atual crescimento socioeconômico.

A diferença crescente entre países ricos e pobres, notadamente quanto aos seus estilos de desenvolvimento e respectivos níveis de consumo (energia, recursos não renováveis, acesso à água, biodiversidade, etc.) demonstra claramente que ainda vivemos em um mundo profundamente desigual e ameaçadoramente instável após 26 anos.

Em outras palavras a manutenção dos elevados níveis de consumo atual dos norte-americanos e europeus significa uma condenação tácita à pobreza que atingirá uma ampla camada da população de muitos países da África, Ásia e América Latina.

De fato é muito difícil se pensar em equilíbrio ambiental quando um norte-americano acelera um potente carro movido por um motor V8 ao passo que outros 19 cidadãos (na sua maioria africanos, asiáticos e latino americanos) ainda precisam lutar diariamente por questões “insignificantes” como alimento, acesso à água potável e controle de doenças já erradicadas no mundo desenvolvido.

Não seria mais lógico impedir o prazer predatório de acelerar um V8 (talvez pelo aumento dos impostos) e alocar recursos e tecnologias para melhorar a qualidade de vida da camada mais indefesa da população mundial?

No plano das ideias talvez fosse possível sonhar…

Entretanto, no plano real as coisas são muito mais difíceis e lentas uma vez que a parcela rica da população (a minoria) parece considerar o aumento na concentração de renda e o consumo irresponsável como a missão que lhe foi imposta por Deus.

Mas, agora que já sabemos o significado do termo Desenvolvimento Sustentável e reconhecemos o hiato entre ricos e pobres, devemos nos questionar acerca da real dificuldade em se alcançar um nível de desenvolvimento mais racional e harmônico.

Por que é tão difícil alcançar o Desenvolvimento Sustentável?

Quando falamos em Desenvolvimento Sustentável temos, em geral, duas dimensões em mente:

a)     Desenvolvimento como sendo um sinônimo de simples crescimento econômico, com a contínua e crescente produção de bens; e

b)    Meio Ambiente como um sinônimo do conjunto de recursos naturais (renováveis ou não) disponíveis para obtermos o crescimento econômico.

Assim, o Desenvolvimento Sustentável poderia ser facilmente alcançado se atrelássemos o nível de crescimento econômico à reserva de recursos naturais disponíveis.

Nesse modelo simplista haveria a eliminação na origem de todos aqueles produto  que fossem ambientalmente insustentáveis e socialmente inúteis (ex.: uma Ferrari com motor de 600 hp ou coleiras de diamantes para cãezinhos estressados).

Em que pese a boa intenção o nosso modelo simplista está totalmente desconectado da realidade, haja vista a crescente produção de Ferraris e o grande número de cães estressados.

Mas onde está o problema?  Por que é tão difícil alcançar o Desenvolvimento Sustentável mesmo havendo a consciência de que estamos cavando nossas próprias sepulturas?

A resposta está associada à existência de outras dimensões que precisamos considerar!

De acordo com o economista e pesquisador polonês Ignacy Sachs, o desenvolvimento deve ser concebido como a combinação do crescimento econômico com o aumento igualitário do bem-estar social e a preservação ambiental.

Segundo Sachs a sustentabilidade apresenta cinco (5) dimensões:

1)     Sustentabilidade Econômica:

• Associada à alocação e gestão mais eficiente dos recursos;
• Necessita de regularidade no fluxo de investimentos;
• Exige a superação de condições limitantes tais como a dívida externa dos países mais pobres, a gradual eliminação das barreiras protecionistas e o acesso amplo às tecnologias inovadoras.

2)     Sustentabilidade Ecológica:

• Identificação e respeito à capacidade de suporte dos ecossistemas, eliminando ou controlando as atividades cujo impacto ameacem a resiliência dos sistemas;
• Pressupõe o uso racional de recursos;
• Impõe a limitação do consumo dos combustíveis fósseis (lembram-se da Ferrari?);
• Opção preferencial por produtos renováveis;
• Incentivo à indústria da reciclagem;
• Limitação dos níveis de consumo dos países ricos;
• Uso crescente de energias limpas e sustentáveis (solar, eólica e biomassa);
• Necessita de instrumentos e políticas destinadas à proteção ambiental (criação de unidades de proteção, definição de padrões de qualidade, monitoramento ambiental, fiscalização, zoneamento ambiental e licenciamento ambiental com a elaboração de EIA/RIMA adequados); e
• Redução gradual dos níveis de poluição industrial (processos mais eficazes e limpos com menor geração de resíduos, consumo de matéria prima, energia e água).

3)     Sustentabilidade Social:

•  Associada a uma alteração nos padrões de consumo;
• Nova ótica quanto aos padrões ou estilos de desenvolvimento priorizando a equidade de renda;
• Busca a redução da disparidade existente entre ricos e pobres;
• Exige contínuos investimentos em programas de educação ambiental, em especial no que concerne aos padrões de consumo mais conscientes.

4)     Sustentabilidade Espacial:

•  Exige um esforço no sentido de encontrar uma melhor distribuição dos assentamentos humanos e suas atividades econômicas, descentralizando o crescimento econômico;
• Redução gradual da grandes áreas metropolitanas, minimizando os diversos impactos ambientais gerados, tais como: poluição; sobrecarga dos serviços públicos de saúde, segurança, educação, saneamento e transporte; geração excessiva de resíduos, consumo elevado de água e energia, etc.
• Planejamento de novos assentamentos após prévia análise da capacidade de suporte dos ecossistemas locais.

5)     Sustentabilidade Cultural:

•  Pressupõe a observância das características existentes em cada ecossistema, em cada grupo social e em cada local.

Conclusão

 O Desenvolvimento Sustentável constitui um processo complexo que envolve diversas variáveis nem sempre visíveis aos olhos dos gestores.

A mudança de paradigmas é a chave para um mundo mais harmônico e sustentável, sendo necessário encontrarmos novos olhares para nossos velhos problemas.

Entendo que a garantia dos interesses das futuras gerações não passa apenas pela necessária proteção dos ecossistemas, mas por um considerável esforço no sentido de dotar as comunidades de um melhor nível de educação ambiental.

marceloquintiere@gmail.com